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Política de Estado para os programas de transferência de renda
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Ou o programa Bolsa Família se transforma numa espécie de Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), passando a ser uma política permanente de Estado, suprapartidário, conforme confirmado com a aprovação da PEC 15/2015, em 21 de julho último, ou irá se perpetuar como uma espécie de trampolim para alçar políticos populistas ao poder, não importando qual a realidade das famílias beneficiárias, nem tampouco a situação das finanças públicas do país.
Somado ao auxílio emergencial de R$ 600, é possível considerar que, hoje, parte significativa da população brasileira, principalmente do Norte e Nordeste, sobrevive graças a uma espécie de assistencialismo do Estado, que visa não a obtenção plena da cidadania, com pleno emprego, saúde e educação de qualidade, mas sim uma dependência permanente e interesseira que, na prática, tem recriado, em pleno século XXI, a política dos currais eleitorais, dos coronéis e do voto de cabresto, vistos ainda no início da República velha.
Para tanto, é importante notar o discurso feito ainda em 1929 pelo presidente (governador) de Minas Gerais, Antônio Carlos, sobre o modelo vigente na época: “Para mim, insisto em dizê-lo, o ponto vulnerável da nossa organização política reside no sistema de voto, pois, notoriamente, ele favorece a compressão, a corrupção e a fraude, permitindo que os títulos eleitorais se transformem em títulos negociáveis e que o Governo exerça sobre o ato do voto, praticado sob a odiosa fiscalização e vigilância de seus agentes, a incontrastável influência da ameaça, de represália ou das tentativas de peita ou de suborno”.
As eleições municipais que se aproximam podem provar que essa observação secular ainda é uma realidade presente e muito explorada pelos espertalhões da política, espalhados pelos quatro cantos desse Brasil continental. A questão aqui não é colocar em dúvida a necessidade e urgência de programas dessa natureza, nem do auxílio emergencial, mas cuidar para que programas que drenam enormes recursos do Tesouro Nacional, tenham uma destinação cidadã e não um uso político-partidário como se tem visto desde a criação do Bolsa Família em 2003, que reuniu outros auxílios como o Bolsa Escola, Renda Mínima, Bolsa Alimentação, Auxílio gás, entre outros programas de transferência de renda.
A porta de saída para esses programas existe e é exequível, mas não interessa àqueles que estão temporariamente no poder, pois o controle desses recursos e sua distribuição auferem enorme poder aos mandatários, maior, inclusive, que a própria caneta. Hoje, é certo que programas como esse ajudam a impulsionar as economias e o PIB das regiões mais pobres, principalmente aqueles com menores índices de desenvolvimento humano (IDH). Mesmo os mecanismos de controle para inclusão ou exclusão das famílias, por mais rigorosos que possam parecer, são contornados pela astúcia de políticos locais que usam desses programas para benefício de seus planos políticos.
Infelizmente, a pandemia vem provando que nem mesmo, em tempos de agruras e dores, os suados recursos da nação são respeitados e bem aplicados. Nessas eleições, é preciso cuidado redobrado para que observações, como a feita em 1929, não se repitam.
A frase que foi pronunciada:
“Sem instituições de vigilância fortes, a impunidade se torna a base sobre a qual os sistemas de corrupção são construídos. E se a impunidade não for demolida, todos os esforços para acabar com a corrupção são em vão.”
Rigoberta Menchú, laureada com o Prêmio Nobel.
Alívio
Merece elogio a iniciativa do GDF em determinar que as Farmácias de Alto Custo entreguem a medicação em domicílio para os idosos. Acabaram-se as filas enormes e o próprio doente assinando o recibo em casa passou a ser uma preocupação a menos.
No coração da cidade
Enfim, a Galeria dos Estados está pronta para receber os consumidores. Resta saber o que será feito do antigo Touring, ainda abandonado.
Trabalho
TCDF está focado na auditoria do TTN – Trevo de Triagem Norte, na conta dos novos veículos da Polícia Civil do DF, na Conta Caixa. O corpo técnico do tribunal analisa as contas apenas de 2019.
Novidade
Motolâncias têm sido uma boa alternativa para a rapidez no atendimento de emergências. Ao todo, são nove duplas de técnicos de enfermagem e enfermeiros prontos para o primeiro socorro.
Resposta
Um homem, de 65 anos, recebeu a visita da Polícia Militar do DF porque, aos arredores da capital, mantinha 12 passarinhos em gaiola. De tanto ouvir respostas esfarrapadas de autoridades políticas e jurídicas em jornais e na televisão, inspirado, saiu-se com essa: “Eu deixo as gaiolas abertas e os passarinhos é que entram.” Pior que essa é acabar com a verificação biométrica nas eleições, porque o visor não pode ser limpo com frequência.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Líderes janistas estão preparando a volta do sr. Jânio Quadros ao Brasil, e informam que o seu trabalho será a “profilaxia do Congresso” para que a Câmara e Senado tenham uma representação de base popular e não de grupos financeiros. (Publicado em 16/01/1962)
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Aos poucos e sem muito alarde, para não melindrar a opinião pública, a Lava Jato, ou seja, a mais importante operação contra a corrupção e lavagem de dinheiro já feita em toda a história do nosso país, vai, como alguns já haviam prevenido, sendo desmontada, peça por peça, graças à ação de forças poderosas dentro e fora da máquina do Estado.
Esse verdadeiro desmanche nas esperanças de muitos brasileiros de bem vai sendo seguido, pari passu, com uma sequência de vitórias junto aos tribunais superiores, inclusive, junto ao Supremo Tribunal Federal, das ações impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, o mais vistoso e implicado dos personagens dessa que já foi a mais exitosa operação do Ministério Público e da Polícia Federal em todos os tempos. Trata-se aqui de uma autoflagelação imposta por parte de agentes da justiça à própria justiça e às leis, tornando, letra morta, a maioria dos artigos que compõem os códigos civis e criminais.
Nesse processo, que vai comendo pelas beiradas o que parecia ser o nascimento de um novo Estado, livre, depois de séculos de desmandos e privilégios dos poderosos, a mais surrealista das cenas parece estar prestes a acontecer, com a punição não dos criminosos, mas com a condenação daqueles corajosos juízes e promotores que ousaram peitar de frente, e à luz das leis, os delinquentes de colarinho branco. Na rabeira da “reabilitação” forçada do ex-presidente, outros criminosos, tão daninhos quanto ele, vão sendo libertados também um a um, o que só faz confirmar a visão popular de que a aplicação e o rigor das leis, em nosso país, só é adotada contra os pobres, os pretos e a outros brasileiros menos favorecidos.
Depois da abdução do juiz Sérgio Moro, enganado pelo canto das sereias com a promessa de que poderia, no Ministério da Justiça, dar continuidade no combate ao crime, chega a vez, agora, do procurador da República Deltan Dallagnol, desgastado e cansado de tanta perseguição vinda de todos os lados, sobretudo de próceres da própria justiça.
Trata-se aqui, à semelhança de Moro, de um dos mais sérios e probos profissionais da justiça, lançado aos leões e à sanha de personagens como o próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras. É contra o que chamam de “lavajatismo” que esses personagens, saídos das sombras, insurgem-se, mesmo sabendo serem contra a vontade da grande maioria dos cidadãos.
Não por outra razão, manifestações populares já começam a ser agendadas em todo o país, num esforço desesperado, genuíno e apartidário, em favor da continuidade da Lava Jato e da punição desses maus brasileiros, que hoje todos reconhecem como responsáveis diretos pelas mazelas geradas pelo subdesenvolvimento crônico do Brasil.
A esse cenário de desesperança generalizada, soma-se a decisão, tomada, agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por 5 a 2, decidiu que políticos, declaradamente fichas-suja, poderão disputar as eleições municipais desse ano. Além do fim da identidade biométrica durante as eleições, que continha um fio de controle sobre os eleitores, agora, milhares de corruptos já condenados poderão voltar à cena e, com isso, dar continuidade aos seus delitos, sob as bênçãos da justiça e, pior, com imunidade para, mais uma vez, delinquir em paz.
Esse é o Brasil que, por certo, não queremos, mas que nos é imposto por circunstâncias contrárias à vontade da maioria. Lamento dos representados e júbilo dos representantes do povo.
Frase que foi pronunciada:
“Poucas vezes o homem se mostra grande quando se trata de grandezas.”
Élie Saurin, teólogo protestante francês.
Cuidados com o pulmão
Como os prédios administrativos de Brasília não costumam ter janelas abertas para ventilação, é fundamental que todo ar condicionado passe por manutenção e higienização para a retirada de partículas poluentes, fungos e bactérias.
Defesa
Moradores do Lago Norte exercem a cidadania de forma exemplar. Um grupo, nominado Grupo CAESB, providencia a adoção da via judicial para revisão dos aumentos injustificados nas contas d’água dos últimos meses naquela localidade. 83% dos consultados votaram pela petição.
Solidariedade
Hemocentro pede doação de sangue. A demanda por sangue aumenta enquanto as doações não correspondem à necessidade. O problema é que os telefones disponíveis aos voluntários demoram demais a atender ou parecem ocupados durante todo o dia. São eles: o 160 (opção 2), 0800 64 0160, 3327-4413 ou pelo site agenda.df.gov.br.
Ouvidoria
Não há razão para agências do Banco do Brasil interromperem atendimento aos clientes. Se o distanciamento for respeitado e os cuidados que todos já conhecemos forem rotineiros, não justifica essa ausência na prestação de serviços.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É acintoso, o terrorismo do MAC num país habitualmente pacato. E as autoridades não dão a conhecer o andamento do inquérito. (Publicado em 16/01/1962)
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Suzana Guerra, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, alerta o Ministério da Economia que, por falta de verba, o Instituto está ameaçado de não cumprir as metas de pesquisa para este ano. O que parece supérfluo aos olhos de alguns é essencial para a realização do trabalho, como locação de veículos, diárias, passagens, e até água, luz e telefone dos postos de coleta das informações.
Esse Instituto que o governo cogitou, inclusive, em fechar, esvaziando seu quadro e suas funções, respondeu que pesquisas como a Pnad Contínua e outras do gênero visam levantar informações cruciais sobre os trabalhadores do país, inclusive, aqueles sem vínculo formal de trabalho, o que é o caso de muitos brasileiros nesse momento.
Para esses cientistas sociais, pesquisas desse tipo estão entre as mais avançadas do mundo e, por isso, seguem recomendações dos organismos de cooperação internacional como a Organização Internacional do Trabalho-OIT. Para todos aqueles que lidam com esse tipo de pesquisa científica e vital a qualquer país moderno, as declarações do governo, pondo em dúvida a seriedade dos estudos foram consideradas “perigosas” e contra uma metodologia sabidamente científica e apolítica.
Para esses profissionais ameaçados pelo governo, é necessário que a atual administração evite, o quanto puder, interferir nos trabalhos de pesquisas, até para não as contaminar com pinceladas coloridas a favor desse e de outros governantes. Para esses pesquisadores, os trabalhos desenvolvidos pelo IBGE, por sua tipicidade e importância, devem obedecer apenas a critérios científicos, livre da interferência de políticos, que acabam contaminando os resultados finais. “Uma das premissas necessárias para esse tipo de trabalho é a independência das estatísticas e autonomia dos pesquisadores, até por uma questão de credibilidade científica, ressaltaram os técnicos da instituição.
É preciso ressaltar, como todos já puderam verificar durante esse último ano e meio, que o atual governo tem feito críticas não apenas a atuação do IBGE, mas se voltado, também, contra o Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a própria Fiocruz, em pleno período de pandemia, quando mais era necessário o apoio de todos em pesquisas científicas. Ao acusar o IBGE e esses outros Institutos de longa tradição técnica de estarem aparelhados pelo que chama de comunistas ou vermelhinhos, o atual presidente tem deixado claro para muitos que não confia na ciência, preferindo seguir seus próprios instintos, que acredita serem os mais “acertados”.
Este ano, as pesquisas do IBGE seriam feitas nos meses de agosto a setembro, com um questionário básico a ser aplicado em mais de 71 milhões de lares em todo o país, mas, alegando falta de recursos, o governo já se pronunciou pelo adiamento das pesquisas, ao mesmo tempo em que remaneja esses escassos recursos para outras áreas, digamos, mais prioritárias para ele e seu grupo, como é o caso do ministério da Defesa, ligado diretamente à ala militar que apoia o governo.
Para pessoas envolvidas diretamente nessa polêmica sobre o adiamento ou não do Censo do IBGE, economizar uns poucos recursos com a aplicação do Censo pode trazer ganhos ilusórios e momentâneos ao governo, mas seguramente provocará um atraso e uma diminuição muito sensível na área de políticas públicas, com grande prejuízo para o futuro dos brasileiros. Muitos cientistas desse país já adiantaram que o Censo deve ser tratado sempre como uma prioridade permanente. Inclusive, muitos defendem, abertamente e sem medo de represálias, que o trabalho, como o realizado por esse e outros institutos de pesquisa, seja considerado como uma política de Estado e não de governos e de ideologias de plantão, e não deveria ser colocado em segundo plano, ao sabor de questões orçamentárias e outras variáveis, pois trata-se de um interesse do Estado e da Nação, não do governo.
A frase que foi pronunciada:
“A ciência é o melhor instrumento para medir nossa ignorância.”
Paolo Mantegazza foi um neurologista, fisiologista e antropólogo italiano.
Intelectual
Leia, a seguir, o artigo do professor Flávio R. Kothe sobre a ideia que permeia a iniciativa de o governo federal pensar na taxação do livro em mais 12% de impostos.
–> MAIOR IMPOSTO SOBRE O LIVRO
Por Flávio R. Kothe*
O governo federal aventou o desejo de taxar o livro em mais 12% de impostos, o que provocou nos últimos dias a reação de editores, livreiros, donos de gráficas, escritores. O governo alega que pobre não lê; os interessados dizem que o livro precisa ser barateado para que ele possa ler. Marx lamentava que o capitalismo estivesse então pouco desenvolvido na área editorial, da qual ele próprio dependia.
Quando estudei em Berlim Ocidental e ainda havia socialismo do outro lado do Muro, meus colegas costumavam comprar livros lá, pois não eram considerados mercadorias e sim bens culturais. Quando o socialismo soviético caiu, os preços das partituras musicais, por exemplo, aumentaram muito (como também o preço da cerveja). Os que se deram bem conseguiram, no entanto, salários mais altos. O sistema caiu porque não soube fazer preços de acordo com os custos. Foi autoritário ao ideologizar os preços conforme o que fosse considerado necessário ou luxo.
Em livro recente, eu me fazia perguntas como: qual é o valor do poeta onde nada se dá por ele? Qual é o preço do que tem valor inestimável, e não é estimado? Qual é o valor da palavra na era do best-seller? Será o valor da arte proporcional ao preço? O que significa a arte ser transformada em mercadoria? Como se impõem hoje obras ao público pela escola e pela propaganda? Qual é a relação entre valor artístico e preço de uma obra?
Se o preço expressa o valor do trabalho social médio para produzir a mercadoria, a criação genial escapa a essa mediania. Fora do parâmetro, ela pode ou não ser reconhecida em termos de preço. Se o artista inovador não é reconhecido por causa da ruptura de paradigma, ele é deixado à margem e não consegue viver do que produz, pois o mercado não o reconhece. Boas obras podem ser perdidas ou nem ser descobertas, assim como obras menores podem ser valorizadas por razões não artísticas, como a conveniência de governos, instituições eclesiais, partidos políticos.
Temos três tipos de escritores: os que precisam pagar para ser lidos; os que conseguem publicar sem pagar nem receber; os que são pagos para escrever. Dos primeiros para os últimos há um afunilamento. Professores, jornalistas, médicos e advogados são pagos pelas palavras que produzem. Pode-se calcular o preço de cada sílaba. O preço é o valor atribuído pelo mercado, ou seja, o valor de troca da sílaba. Nem todo bem que se gera passa, no entanto, pelo mercado. As frutas e verduras que colho no meu quintal para meu consumo não passam pelo mercado, mas atendem a necessidades. O labor investido nelas é considerado, até por Marx, como “trabalho improdutivo” (porque não gera lucro). Boa parte do que nós aqui produzimos como literatura é fruto de trabalho improdutivo.
*Professor titular, pós-doutorado na Alemanha, e coordenador do Núcleo de Estética, Hermenêutica e Semiótica da Universidade de Brasília. É o atual presidente da Academia de Letras do Brasil. Tem mais de 40 livros publicados. Traduziu autores como Nietsche, Marx, Benjamin Adorno Kafka e outros.Foi um dos introdutores do “formalismo russo” no Brasil.
Debate
Ainda é possível acompanhar as discussões sobre a Privatização dos Correios no Youtube, no canal da Auditoria Cidadã. Veja no link Privatização dos Correios? É hora de virar o jogo.
Pdot
Prorrogado o prazo para a participação nas discussões do Pdot, Comitê de Gestão Participativa do Plano Diretor do Ordenamento Territorial do DF. Inscrições até 20 de setembro. Informações no link PDOT 2020-2030.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Já que há o interesse de vários ministérios em efetivarem a mudança, imediatamente para Brasília, e alegam a falta de moradia, há uma sugestão. Várias empresas particulares construíram em Brasília e estão com seus prédios prontos ou por acabar. Não encontram compradores, que bem poderia ser o governo. Há casos em que os vendedores entregariam prédios prontos, pelo preço de custo da construção atual. Com esta aquisição, diversos ministérios poderiam muito bem fazer maior número de funcionários para o Distrito Federal. (Publicado em 14/01/1962)
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Quem vive nas metrópoles do Centro Oeste brasileiro, cidades modernas, como Brasília, Goiânia, Palmas, Campo Grande e outras de igual importância, com milhões de habitantes e todo o tipo de progresso urbano, não possui a mínima ideia do que está ocorrendo ao redor, nos imensos campos destinados às atividades agroindustriais e que praticamente ilham essas comunidades.
Cercadas por imensos latifúndios de monoculturas por todos os lados , cuja a produção é quase que totalmente destinada ao mercado externo, essas dezenas de cidades que, nas últimas décadas, têm experimentado um sensível crescimento ou inchaço demográfico, vão, aos poucos, sentido os efeitos diretos e nefastos dessas atividades econômicas realizadas, unicamente, objetivando lucros máximos e imediatos a seus proprietários. A cada período de estiagem nessas regiões, mais e mais, seus habitantes vão experimentando longos meses de racionamento de água, seguidos de fortes ondas de calor, agravados, ainda, pelas seguidas queimadas, tornando o ar irrespirável e com prejuízos à saúde de todos.
Rios e outros cursos d’águas que, anteriormente, corriam durante todo o ano, agora, desaparecem durante a seca, deixando apenas um rastro de areia e pedras, apontando para um futuro de escassez e aridez para todos. Incrivelmente, esse parece ser um assunto tabu nessas regiões. Ninguém discute as causas desses fenômenos. Nenhuma escola ou universidade parece disposta a levar esse debate em diante. Fala-se em progresso econômico. Mas a quê preço? O poder de pressão do agronegócio não se limita apenas ao Congresso, onde reúne uma bancada barulhenta e disposta a tudo.
Também no campo, os grandes latifúndios assustam os pequenos fazendeiros que já perceberam a força desses gigantes, muitos dos quais estrangeiros, que não medem esforços com as burras lotadas de dinheiro. Os movimentos nacionais que se contrapõem ao poderio dessas multinacionais de alimentos ainda são muito incipientes entre nós e normalmente não são, sequer, ouvidos pelas autoridades. Os desmatamentos contínuos, a dizimação de espécies animais e vegetais, o envenenamento dos solos e a desidratação dos cursos de água não abalam essa gente, que age protegida por uma legislação claudicante e benéfica a quem produz, não importando como e a que custo produz. Preocupante é saber que a própria Constituição de 88, em seu Art. 225, parágrafo 4º, define, como patrimônio nacional, a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, O Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, deixando de fora todo o importantíssimo bioma Cerrado.
Com isso, deixou enormes brechas, pelas quais penetram esses devastadores de riqueza naturais do país, travestidos de grandes produtores. A menor proteção legal, juntamente com o poder de lobby dos produtores, tem provocado estragos irreversíveis nesse bioma e que só serão devidamente avaliados quando toda essa região entrar num processo de desertificação sem controle. Aí será tarde demais e possivelmente seus responsáveis já estarão fora do alcance de qualquer lei ou autoridade.
A frase que foi pronunciada:
“O futuro é um descuido do maior número e uma aflição de poucos espíritos que vieram sãos a um mundo cheio de aleijados.”
Camilo C. Branco, escritor português (1825-1890)
Movimento
Veja, no link Não à privatização do parque Água Mineral!, como participar da frente contra a privatização do Parque Nacional de Brasília, Água Mineral.
Será?
Aos poucos, o governador Ibaneis vai mostrando que falta pouco tempo para as crianças voltarem às aulas. Mais de 90% das escolas já foram higienizadas numa ação conjunta entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Estado de Governo do DF, por meio da Secretaria Executiva das Cidades e da Diretoria de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde do DF.
Planos
Só agora uma instrução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acrescenta, aos procedimentos e eventos em saúde, o teste sorológico para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus (Covid-19).
Mente
Consultórios psicológicos e psiquiátricos estão com um aumento significativo em consultas. Crianças da primeira infância que vão precisar de nova adaptação à vida normal, e idosos que foram aterrorizados durante meses, como os mais vulneráveis ao vírus.
Laissez-faire
Como nenhuma instância jurídica internacional tomou providências até agora sobre a responsabilidade da pandemia que mudou o cotidiano dos habitantes de todo o mundo, uma província nos confins do mundo resolveu divulgar que foi detectado o vírus na asa de frangos brasileiros. Até agora, também nenhuma providência adotada.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Dizem os que fazem estudos “dos mais”, que o acontecimento “mais Brasília” até agora, foi a inauguração da loja da Vasp, e procuram reunir Pepone e D. Camilo quando relembram o Batista e o Padre Roque. (Publicado em 14/01/1962)
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Quando cunhou a expressão o “homem cordial”, na obra Raízes do Brasil de 1936, o historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982) buscava entender que traços culturais e sociais marcantes, e até permanentes, a colonização portuguesa e Ibérica tinha legado aos brasileiros e que poderiam definir, com mais sutileza, o caráter de nossa gente.
De saída, o pesquisador, à luz das teorias do sociólogo Max Weber (1864-1920), identificou o personalismo como traço fundamental de nossa gente, que faz com que os indivíduos deem mais valor as relações pessoais do que outros aspectos como posição social, títulos e outros qualificativos materiais. Essa característica explica, em boa parte, porque até hoje não atingimos um grau de desenvolvimento social capaz, ao mesmo tempo, de tornarmo-nos independentes e autônomos com relação aos governos e ao Estado.
De certa forma, a influência do personalismo tornou-nos dependentes de lideranças políticas, capaz de guiar-nos. Aliás, e expressão “nosso guia”, adotada sem cerimônia e sem avexo pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para se referir ao ex-presidente Lula, traduz esse traço personalista e, de certa forma, piegas, que permeia toda a nossa sociedade, ganhando maior intensidade justamente entre os áulicos.
Ao contrário do que muitos podem pensar, esse nosso jeitinho inzoneiro e maroto em nada ajuda na formação de uma sociedade harmônica e justa. Pelo contrário, esse traço recheado de certa intimidade tem sido responsável por parte de nosso fracasso social. A questão da empatia e mesmo das relações consanguíneas ditam nossa estrutura social e isso é uma tragédia.
Esse comportamento sui generis e de aspectos de compadrio ditam as regras sociais, classificando quem fica dentro do grupo e das possíveis benesses, e quem fica de fora sendo tratado como estrangeiro ou inimigo. Dessa distorção de comportamento, resultam, entre tantas outras, anomalias em obediência a pessoas e não a regras, mesmo legais, e uma certa tendência à lealdade cega, mesmo que isso vá contra às leis e ao que é ético e justo. Somos, assim, uma sociedade composta de patotas distintas, o que seguramente não é bom para ninguém, pelo contrário.
De todos esses traços herdados e que acabaram por transformar nosso destino numa fatalidade histórica, o homem cordial, e seu comportamento particular, é o que mais tem causado malefícios à nossa civilização tropical. Em todo o Estado e mesmo tendo em vista a tão propalada República, onde, em tese, todos teriam os mesmos direitos e deveres. Esses laços construídos a partir de amizade ou de consanguinidade moldam não apenas a estrutura política de nosso Estado, mas contamina também outros poderes, como o Judiciário e o Legislativo. Esse fato explica porque existem tantos descendentes diretos de políticos ocupando funções públicas ou mesmo em cargos representativos dentro do parlamento.
A frase que foi pronunciada:
“É indigno de um homem honesto servir-se dos restos de uma amizade que termina, para satisfazer um ódio que começa.”
Fénelon, teólogo católico, poeta e escritor francês. (1651-1715)
DAQAM
Se não pode pegar um avião, mas mesmo assim quer viajar, há uma opção. Você pode viajar ao passado navegando no Facebook. Brasília “Das Antigas Que Amamos Muito”, capitaneado por Chiquinho Dornas, é um lugar para passar horas, rever amigos e curtir a cidade que vimos nascer.
Programa
Na CNN, um bom programa para domingo. A rede apresenta a história de JK e os acontecimentos enquanto Brasília se formava. Já é o segundo capítulo do documentário Brasília 60 Anos.
Estranho
A Câmara Legislativa do DF, com moção do petista Chico Vigilante, declara Abraham Weintraub como persona non grata na cidade, porque falou que Brasília é um cancro de corrupção e privilégios, obviamente praticados por gente que chegou aqui por meio de votos mal dados por eleitores de todo o país. Não vamos distorcer os fatos.
Arrecho
Essa mesma capital, que abriga os eleitos por votos mal dados, abriu os braços para receber 27 refugiados venezuelanos, que passam por uma crise humanitária e que vão ter oportunidade de recomeçar a vida longe daquele regime defendido justamente pelo deputado Chico Vigilante. Que incoerência!
Dica
Quem não consegue dormir por causa de um pernilongo no quarto precisa conhecer um dispositivo infalível, a seguir.
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HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Vou pedir ao Mauro Viegas uma árvore mais bonita do que aquele pinheiro murcho, para plantar no balão da Igrejinha. Outra coisa: dizem os que fazem estudos “dos mais”, que o acontecimento “mais Brasília” até agora, foi a inauguração da loja da Vasp, e procuram reunir Pepone e D. Camilo quando relembram o Batista e o Padre Roque. (Publicado em 14/01/1962)
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Nessa altura dos acontecimentos, parcela significativa dos eleitores, que votaram nas propostas de governo do então candidato Jair Bolsonaro, já percebeu que ajudou a eleger um tipo específico de presidente da República e não a composição do STF. Além disso, quando o presidente declarou que não formaria uma coalizão de partidos para sustentação de seu governo no Congresso, diagnósticos pessimistas, declarados, inclusive, pelo ex-presidente Collor, diziam que o governo não teria sucesso para aprovar a sua agenda. Parte dessa metamorfose ou retorno a si pode ser debitada, diretamente, ao próprio presidente e decorre de sua inabilidade política para o exercício do cargo, frente a um Congresso eivado da velha política.
Outra parte dessa mudança deve-se, como dissemos, ao próprio sistema de presidencialismo de coalizão, no qual fatores vitais como a governabilidade, com todas as suas nuances, só podem ser realizados por meio de sintonia fina com o parlamento. Em outras palavras, qualquer governo que se apresente nesse país disposto a alterar a carcomida República, tão cheia de vícios e mazelas, tem seu poder limitado pelos interesses, até inconfessáveis, de um naco significativo da classe política que parasita o Estado, desde a chegada de Cabral. Infelizmente, mesmo com todo apoio popular possível, não há estratégia que frutifique sem que os mandatários montem uma coalizão multipartidária no legislativo. Romper esse ciclo não é tarefa para políticos sem estofo próprio e sem uma trajetória muito bem delineada desde o início. Mesmo políticos experientes acabam se tornando presas fáceis em mãos acostumadas a puxar o tapete de todo qualquer incauto mais apressado.
Para aqueles que acreditam que bravatas e outras ameaças podem melindrar um Legislativo escolado em negociações, a tarefa de dificultar os caminhos da presidência é ainda mais fácil de ser consumada.
Bolsonaro não é o primeiro presidente a mudar de rumos e, talvez, não venha a ser o último, mesmo diante de um quadro inusitado e dramático como uma pandemia mundial. Depois de leiloar a cabeça do ex-ministro Sérgio Moro para o chamado Centrão, alterando, radicalmente, a agenda de combate à corrupção, o presidente, que sempre foi um político isolado dentro do próprio Congresso por décadas, viu-se na contingência de atrair esse mesmo Centrão para dentro do governo, como forma não apenas de garantir espaço de governabilidade, mas de, sobretudo, escapar, ele mesmo, de uma saraivada de pedidos de impeachment que dormita nas gavetas do Congresso.
Se a saída intempestiva de Moro já indicava um retorno a velhas práticas, no quesito ética no governo, sinalizando uma rendição ao poderoso lobby de um passado que insiste em permanecer vivo e entranhado na máquina pública, a debandada, agora, de importantes auxiliares do super ministro da Economia, Paulo Guedes, já precedida de outras baixas importantes, pode apontar para um abandono, sem choro, nem vela, do tão pretendido e anunciado programa de liberalismo econômico. Se não houver coalizão dentro do próprio Executivo, mais uma vez, no horizonte, os cavaleiros do apocalipse, representados pelo aumento de gastos públicos, em desrespeito não apenas às normas de responsabilidade fiscal, mas de abandono das medidas que impunham o teto de gastos.
A emissão anunciada da nova cédula de R$ 200, com a estampa do Lobo Guará, já marca o prenúncio de uma virada ao passado, a um tempo em que acreditávamos ter deixado para trás. Assim, voltamos de onde nunca saímos, dando voltas sem proveito, alheios aos nossos próprios problemas que não são poucos. É uma pena.
A frase que foi pronunciada:
“A paciência é uma árvore de raízes amargas e frutos doces.”
Filósofo de Mondubim pensando em como o provérbio persa ajudaria Bolsonaro.”
Inacreditável
Dizia Dom Bosco que, na capital do Brasil, correria leite e mel. Não deu outra. Com a Caesb, sendo a única fornecedora de água, não tem para onde os consumidores fugirem. A água tem mesmo cor de mel. Comprove, a seguir, a qualidade da água oferecida pela companhia em uma região onde o IPTU vai às nuvens. Acredite: isso não é o pior. Pior mesmo é ver na conta que coliformes têm um parâmetro mínimo exigido. E mais: quase todos os itens estão fora do parâmetro adotado pela própria Caesb. Mais uma novidade: Além da tarifa “variável” cobrada, agora há uma tarifa “fixa”.
Ele veio!
Essa ladainha contra o Dr. Marcos Trajano, da UBS do Lago Norte, está parecendo politicagem. Tira horta, põe horta, tira mangueira, paga multa. O lado bom da história é que, pelo visto, há um médico que bate o ponto e trabalha todos os dias na unidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Prefeitura poderia muito bem estudar o término da construção do restaurante popular do Aeroporto. Está na estrutura, e parou no governo do dr. Jânio. Com um restaurante popular, o movimento seria maior, e o Laurinho bem que poderia baixar os preços tão altos, hoje em dia. (Publicado em 14/01/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Se ainda estivesse na ativa, cruzando os rios Estige e Aqueronte, carregando em sua nau as almas dos recém falecidos, por certo, o barqueiro Caronte de Hades, da mitologia grega, teria muito trabalho a realizar, tendo que atravessar esses cursos d’água 738 mil vezes, levando os atingidos em todo o mundo pela nova peste negra, desta vez, chamada de Covid-19. Somente para transportar os mortos do Brasil, Caronte teria que realizar o mesmo trajeto mais de 103 mil vezes, indo e voltando, numa viagem de ida e vinda sem dia para terminar.
No poema épico Eneida, de Virgílio, escrito no século I a.C., “Se não posso dobrar os céus, moverei Aqueronte”, o que em outras palavras poderia significar uma busca por um significado, uma razão ou mesmo um culpado por tamanha fatalidade global. Muitos ainda buscam uma razão para uma mudança tão brusca no modus vivendi de todos nós. Que consequência terá essa situação dramática e inusitada para os indivíduos, sobretudo para os mais moços? Por certo, haverá oportunidade para traumas, do tipo pós-guerra, maculando o subconsciente de muitos. Talvez uma questão dessa dramaticidade possa ser superada, em parte, buscando-se, ao menos, os pretensos culpados por instalar, sem aviso e sem remorsos, o mundo distópico que acreditávamos existir apenas na ficção, nos filmes noir.
Quem sabe, ao indicar os responsáveis diretos e indiretos por esse drama humano, talvez seja encontrada a razão de tudo isso. Se o mundo ainda não identificou corretamente os culpados por tantas mortes presentes e futuras, ao menos, muito já sabem os nomes e sobrenomes daqueles que, por ofício, tinham a obrigação de levar as pessoas a um bom porto. E se soubéssemos os nomes e a culpa atribuída a cada um nesses episódios macabros, de que adiantaria? Os que foram levados para o outro lado do rio, pelo barqueiro da morte, lá ficarão para sempre. O que parece não ser possível, ou ao menos concebível, é que não exista protagonistas responsáveis por essa verdadeira montanha de mortos.
Mesmo a vacina, que se anuncia no horizonte, capaz de aplacar o medo de uma morte sufocante, não terá o condão de pacificar o mundo e, sobretudo, os traumas permanentes gerados em muitos. É preciso encontrar os culpados, para ao menos entender suas razões. O mais inquietante é pensar que, por ação humana deliberada de alguns líderes políticos do nosso mundo, ousaram transformar a Terra no próprio Hades, onde as expectativas de uma vida de quietude e simplicidade foram, simplesmente, banidas para longe.
Ao destruir, com propósito, qualquer feixe de uma luz de esperança, esses que agora estão sentados em suas cadeiras, dirigindo nações inteiras, organismos, e em outros postos chaves, por certo, cometeram crimes hediondos e devem responder por eles, seja internamente ou perante os tribunais internacionais. O que não dá é fingir que nada aconteceu, que tudo foi um acidente sem maiores problemas, varrendo esses acontecimentos para debaixo do tapete da história, cobrindo-os com a poeira do tempo e do esquecimento. O que se quer, muito mais do que os culpados, que certamente aí estão impunes, é buscar suas razões. Até para que flagelos como esse não voltem a surpreender a todos novamente.
A frase que foi pronunciada:
“A palavra é meu domínio sobre o mundo.”
Clarice Lispector
MAB
Muitos planos para o Museu de Arte de Brasília. Localizado em uma região especial, há um projeto grandioso para entregar, à cidade, o antigo museu aportado como uma área moderna, num complexo cultural que a capital merece de volta. A Concha Acústica será uma extensão desse complexo.
Conhecimento
Por falar em Ceará, recebemos do amigo Silvestre Gorgulho um depoimento da Dra. Rosete Ramos. Ela fala nas lições passadas pelo Dr. Fábio Rabelo, no então Hospital Distrital. O cearense, Dr. Edmar Maciel, também é destaque como o precursor no uso da pele de tilápia para reconstituir peles queimadas, que lhe rendeu o Prêmio Abril de Ciência. O conhecimento está sendo enviado para o Líbano.
Resultado
Novacap, Administração Regional do Lago Norte e Secretaria de Saúde, unidas para cercar e aumentar o Horto ao lado da Unidade Básica de Saúde do Lago Norte. Brasília acorda para proteger tudo o que já foi conquistado. O próximo passo é o Parque Nacional.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Hoje é Sábado, dia de conferir o grau de desenvolvimento das tilápias do Lago. Vou para o meu pesqueiro. Lá, terei a tilápia que quero, com o caniço que escolherei. (Publicado em 13/01/1962)
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Os ataques à Operação Lava Jato, em conluio com partidos e políticos de ficha suja e com o beneplácito da própria Procuradoria Geral da República, ressurgem, apenas, como a ponta visível de um gigantesco iceberg que se move para inverter a lógica da justiça, tornando réus aqueles que ousaram condenar criminosos de grosso calibre, nitidamente envolvidos num rol de ilicitudes sem fim.
Aplica-se a lei para demonstrar, dentro dos labirintos e das filigranas legais, como desfazer o senso comum de justiça, distorcendo e tornando as letras dos códigos penais libelos a favor de notórios condenados. O mais trágico, se é que se pode ir mais além nessa pantomima processual recorrente, é conseguir, diante do silêncio obsequioso de muitos, também manchados por desvios de conduta, tornar culpados em inocentes, transformando-os em anjos de candura e ética.
Observadores da cena nacional, postados de plantão, permanentemente, no meio da Praça dos Três Poderes, de olhos e ouvidos atentos para cada uma das instituições daquele sítio, são unânimes em reconhecer o que seria uma contramarcha de antilavajistas dispostos a tudo para impedir o avanço da legalidade, da justiça e da ética. Está, justamente, naquele ponto geográfico e nevrálgico da nação, o que parece ser uma grande e nebulosa orquestração com vistas não só a deter a consumação de qualquer veredito final, que leve para detrás das grades aqueles que assaltaram os cofres públicos sem remorsos, como para impedir que qualquer outro contratempo seja capaz de atrasar a marcha da insensatez, tornando condenados em inocentes e agentes da lei e da ordem, notoriamente probos e cumpridores do dever, em réus.
Nada muito estranho para um país surreal. Com isso, é possível notar que a desmoralização paulatina das instituições públicas, sob a batuta dos atuais dirigentes, não é obra do acaso, mas decorre de uma cultura transviada do bom senso, de um país que insiste em andar na contramão do mundo, comandado por uma elite com modelos e leis próprias, que enxerga, na população, uma espécie de bem de capital, capaz de gerar apenas lucro e sustento àqueles que estão no piso superior.
Não por outra razão, esses personagens não desfilam em público, transitam por corredores e passagens secretas, movendo-se em aeroportos e outros lugares inevitavelmente públicos por meio de túneis, salas vip e outros paredões que os isolam da plebe. Quando expostos ao público, as reprimendas e os impropérios voam para todo lado. Numa situação tão paradoxal como essa, em que assalariados e servidores da nação são, por essa mesma classe, quase que enxotados, o que se tem é uma anomalia, que em nenhuma hipótese pode funcionar de modo minimamente razoável.
É como se a nação fosse governada por alienígenas de uma galáxia distante e inacessível. Obviamente que críticas que tendem a hostilizar e a atacar o Supremo, por exemplo, só servem para piorar uma situação que em si já é por demais delicada e instável. O chamado Estado Democrático de Direito, uma abstração que paira sobre toda e qualquer instituição ou poder, deve ser o norte a seguir, mesmo quando as instituições teimam em não se harmonizar com os cidadãos e a cidadania.
A frase que foi pronunciada:
“O poder quando é orgulhoso, nunca pode considerar-se seguro.”
Tácito, senador e historiador romano
Isso é Novo
Partido Novo não precisa dos R$36 milhões dos cofres públicos a que tem direito pelo Fundo Eleitoral. Não vai usar essa verba para a autopromoção e angariar votos. Hoje em dia, a população prefere votar em quem age como discursa.
Ebook
Réquiem para o Cerrado, da Xapuri Editora, assinado por Altair Sales Barbosa. Veja como ter acesso ao livro, no link RÉQUIEM PARA O CERRADO – O SIMBÓLICO E O REAL NA TERRA DAS PLANTAS TORTAS.
Cuidado
Atenção, moradores dos lagos Norte e Sul! Se avistarem alguma capivara, favor comunicar ao dicon@ibram.df.gov.br para um mapeamento e futura ação. Os animais estão se proliferando rápido demais e trazendo incômodos como carrapatos e invasões. A iniciativa é assinada por Paulo Costa, do Conselho de Segurança do Lago Norte.
Chamas
Leia, no link Foco não é o fogo, o artigo escrito pelo pesquisador e jornalista Reginaldo Marinho, publicado na Folha do Meio Ambiente, sobre a temporada de queimadas e o que há de cultura e política por trás.
Uma pena
Está dando o que falar a retirada das plantas medicinais da UBS do Lago Norte. Era um horto de plantas medicinais tratado de forma sustentável, que dava suporte ao trabalho do Dr. Marcos Trajano, especialista em fitoterapia. O que a medicina chinesa levou milênios para desenvolver, o Brasil não tem, até hoje, cultura para compreender.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Na última reunião do Conselho de Ministro, o assunto foi ventilado pelo professor Hermes Lima, que citou nominalmente o caso daquela repartição fazendária, que instituiu o retorno por conta própria, em prejuízo do funcionamento do Ministério da Fazenda em Brasília. Aqui está a verdade. (Publicado em 13/01/1962)
O futuro das próximas gerações passa pela preservação do meio ambiente
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Com uma área de aproximadamente 188 mil km², o Pantanal é considerado a maior área úmida continental do planeta. Esse magnífico bioma, um dos maiores patrimônios naturais do Brasil, ao lado da Amazônia e do próprio Cerrado, o Pantanal abriga cerca de 3,5 mil espécies de plantas, 124 espécies de mamíferos, 463 espécies de aves e 325 espécies de peixes. Nesse verdadeiro paraíso úmido, encontram-se, ainda, diversas comunidades tradicionais formada por povos indígenas, que habitam a região há milênios, além de populações de quilombolas e outros povos locais, que concorrem para a formação de uma rica e preciosa cultura pantaneira. À semelhança da tragédia que vem se abatendo sobre a Amazônia, a imensa região do Pantanal também vem sofrendo, há anos, com a ação nefasta do agronegócio e de outros personagens que agem nessa região movidos apenas por interesses econômicos imediatos e a qualquer custo.
Para esses atores da destruição, a vegetação, os animais e outros recursos naturais são muitas vezes considerados empecilhos ao “progresso”, devendo, portanto, ser retirados do caminho, tratorados ou queimados. O pior nessa tragédia é que nenhum governo, tanto do passado como da atualidade, nunca viu nada de mais com o que ocorre naquelas áreas remotas. Aproveitando os discursos, o que tem pregado o atual governo em desfavor das questões do meio ambiente, o Pantanal parece ter se tornado, do dia para noite, uma região de ninguém, onde o que vale é, justamente, o vale-tudo.
Com isso, essa região vem passando por sua mais profunda crise das últimas décadas. A seca, também recorde, contribui ainda mais para a destruição de todo esse delicado ecossistema, acendendo, como nunca, a preocupação de ambientalistas não só do Brasil, mas de todo o planeta. Além da seca que, a cada ano, torna-se mais severa, aumentaram ainda mais as queimadas e os desmatamentos.
No mesmo sentido, as fiscalizações foram sensivelmente abrandadas, com o desaparecimento de multas e de outras penalidades aos predadores da natureza. O governo, literalmente, fechou os olhos para o problema, assim como vem fazendo com a região amazônica. A atuação federal, nesses casos, só acontece por pressão internacional, principalmente quando investimentos e outros recursos econômicos estrangeiros ameaçam paralisação. Ou quando aumentam os boicotes a produtos brasileiros, como já vem acontecendo em larga escala mundo afora.
O que os cientistas têm alertado é que o descaso com a Amazônia afeta diretamente, também, o Pantanal, apesar da distância. O recorde de incêndios na Amazônia, em junho desse ano, acelerou e fez crescer, ainda mais, as queimadas no Pantanal. O desmatamento e as queimadas, tanto no Pantanal quanto na região amazônica, são fenômenos que acabam por afetar os chamados rios aéreos, com consequência direta na diminuição do regime de chuvas nessas regiões e em todas as outras, no país inteiro.
O processo lento e, de certa forma, programado de destruição desses dois magníficos biomas, únicos no planeta, trarão prejuízos irreversíveis ao Brasil e às futuras gerações, que poderão ser obrigadas a sobreviver em regiões agrestes e desérticas, sem água, sem vegetação, empobrecidas pela ação criminosa de grupos e pela inanição de governos, para quem o futuro sempre se esgota nas próximas eleições.
A frase que foi pronunciada:
“No fundo do seu coração, o homem aspira a reencontrar a condição que tinha antes de possuir consciência. A história é meramente um desvio que ele toma para chegar lá.”
Emil Cioran foi um escritor e filósofo romeno radicado na França.
Consome dor
Com mais demanda, o número de reclamações aumenta em relação ao IFood. Demora na entrega do alimento, troca de encomendas, falta de comunicação sobre o endereço, fazendo o responsável pelo transporte não entregar a comida, e o envio de cupons de desconto no aplicativo sempre dá erro. Merece uma revisão dos restaurantes.
Há males
Constantemente, essa coluna expõe a opinião dos leitores sobre o tratamento sofrível que o comércio dispensa aos clientes. A situação na pandemia se reverteu. Quem conseguiu manter o emprego teve uma reciclagem forçada na escola Covid-19.
Menos burocracia
Veio em boa hora a Portaria da Corregedoria do TJDFT – GC 67/2020, art. 2º. II. Cartórios facilitam o atendimento pelo próprio site, telefone ou e-mail.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Leitor nos escreve pedindo que façamos uma sugestão ao TCB a efetivação da proibição de se fumar nos ônibus, defendendo os passageiros que ficam incomodados, e a empresa que tem seus bancos queimados. Conclui o missivista numa extrema coincidência de ponto de vista com a maioria da cidade ao dizer que “tudo será fácil agora, sr. Ari, enquanto não temos vereadores”. O recado final é para a Justiça, que deve conhecer a ponto de vista da cidade. (Publicado em 13/01/1962)
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Caminhamos, a passos céleres, para nos tornarmos, ao lado dos Estados Unidos, no país com o maior número de armas de fogo nas mãos da população em geral. Nunca se comprou e vendeu tantas armas como nesses dois últimos anos. O pior é que esse aumento na aquisição de armamentos vem sendo acompanhado, também, pelo aumento nos casos de homicídios. Com isso, o antigo Estatuto de Desarmamento, passados pouco mais de 17 anos de promulgação, já é creditado como um documento ultrapassado e, portanto, deixado de lado.
Em 2005, o governo havia promovido um referendo popular sobre a proibição de venda de armas de fogo e munição. Naquela ocasião, 64% das pessoas que votaram foram contra essa proibição. Mesmo assim, o Estatuto entrou em vigor, estabelecendo normas rígidas para a aquisição e porte de armas, dificultando e burocratizando, ao máximo, o acesso. A lógica do Estatuto e seu objetivo central estavam fundados na ideia de que, sem acesso a armas, os crimes violentos tenderiam, naturalmente, a diminuir.
Em 2012, o Brasil já contabilizava mais de 50 mil assassinatos, chegando, poucos anos depois, ao recorde de 60 mil mortes por armas de fogo. Dados daquela época mostram que 30% de todos os assassinatos ocorridos na América Latina e Caribe foram cometidos no Brasil, que já respondia também por 10% de todos os homicídios ocorridos no mundo. Com a eleição de Jair Bolsonaro e, claro, de sua agenda política que incluía a liberação para a posse de armas, o Brasil deu uma nova guinada em sentido contrário.
Se o Estatuto do Desarmamento não foi capaz de comprovar, na prática, que, dificultando o acesso da população a armas de fogo, diminuiria, no mesmo sentido, o número alarmante de assassinatos, o jeito encontrado, pelo atual presidente, foi inverter a lógica, facilitando para a sociedade a aquisição de armamentos diversos, para ela própria agir em sua defesa e contra a criminalidade. Nem uma coisa nem outra. Embora uma parte dos especialistas no assunto acreditem que o menor acesso a armas de fogo induz a uma redução nos crimes violentos, não se pode creditar todas as fichas apenas nessa hipótese.
Para outros entendidos no problema, a questão envolvendo o número assustador de homicídios no Brasil, o maior do mundo, não está centrado na questão da posse e aquisição de armas por parte dos cidadãos de bem, mas na possibilidade real dessas novas armas pararem mais facilmente nas mãos de criminosos. Para esses estudiosos da questão, a aquisição de armas, por parte de criminosos, independe de leis, estatutos e outras normas jurídicas.
Mesmo o aumento na punição para esses crimes parece não ter efeito direto sobre a questão da violência. Na realidade, a dinâmica da violência em nosso país encontra suas origens numa série contínua de questões que perpassam toda a nossa história, resvalando em outras causas políticas, sociais, econômicas e culturais.
O fato de a nação brasileira ter sido constituída dentro de um cenário de colonização, onde a violência, em todas as suas formas, era a norma geral, explica em parte o que somos. Agora, esperar que os índices de violência em nosso país recuem, apenas com base numa maior facilidade de acesso da população às armas, é uma falácia que somente interessa às indústrias de equipamentos bélicos.
Os índices nacionais de homicídios e os fatos atuais apontam para a complexidade da questão da criminalidade em nosso país. Em plena quarentena, quando se esperava uma redução natural dos crimes em todo o país, houve justamente o contrário, um aumento de 8% nos casos de assassinatos. Manchetes dos jornais diários apontam que o número atual de registro de novas armas nunca foi tanto grande como agora.
Tudo isso em meio a crescente criminalidade. Somente o Distrito Federal, outrora uma ilha de tranquilidade em meio à verdadeira guerra civil nacional, registrou um aumento de 1.400% na aquisição de armas pela população. Trata-se de um crescimento alarmante e que terá repercussões futuras, complicando uma questão já em si complexa e difícil de se resolver sem a seriedade necessária que exige o tema.
A frase que foi pronunciada:
“Se eu gostasse de mi mi mi compraria um gato gago.”
Ricardo Ghirlanda, pelo Whatsapp
Mais taxas, menos serviços
Hoje é dia de audiência pública, às 10h, no Auditório do DER, com acesso presencial (vagas limitadas) e virtual. O assunto é controverso, pois o transporte individual será taxado antes que o transporte coletivo seja capaz de atender à demanda. Taxar estacionamento público sem oferecer transporte adequado parece injusto. Tudo sobre o assunto, a seguir.
–> COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO
Audiência Pública:j 31/07 10h às 12h
(veja como contribuir e assistir, no final desta mensagem)
Caros/as Prefeitos/as,
Lideranças Comunitárias:
O GDF pretende instituir o Projeto Zona Verde, que consiste na cobrança de R$2,00 a R$5,00 por hora de cada vaga dos estacionamentos públicos, incluindo no interior das Quadras residenciais, onde cada unidade habitacional teria direito a apenas uma vaga gratuita, e pagaria pelas demais vagas que utilizar (R$2,00/h de 9h às 20h nos dias úteis e de 9h às 13 aos sábados, não incluindo as vagas de garagem).
O agravante é que a arrecadação dos estacionamentos não será revertida em programas de mobilidade e na qualidade do transporte público, pois será uma concessão à iniciativa privada, por 30 anos (tempo excessivo de exploração para uma empresa que terá um mínimo investimento inicial), com um pequeno percentual revertido aos cofres públicos, sem destinação específica, podendo o GDF fazer qualquer uso destes recursos.
Com o objetivo de elaboração de um edital neste sentido, a Secretaria de Mobilidade (SEMOB) promoverá uma Audiência Pública no dia 31/07, às 10h, no Auditório do DER, com acesso de forma presencial (vagas limitadas) e virtual, onde já demonstra que o único objetivo é a privatização do estacionamento público e a terceirização dos serviços de fiscalização (hoje, atribuição exclusiva do DETRAN). A empresa a ser escolhida não terá nenhuma contrapartida e não deverá realizar nenhum investimento relevante, pois explorará estacionamentos já existentes, arrecadando as taxas e as multas (deverão existir parquímetros ou talões de pagamento prévio).
A SEMOB está recebendo contribuições para a Audiência Pública (veja formulário a seguir) que, segundo informação inicial, podem ser enviadas desde já e até às 12h do dia 31/07 (próxima sexta-feira). Mas, como há uma informação desencontrada de que as contribuições deverão ser enviadas entre 10h e 12h do dia 31, essas contribuições devem ser repetidas no dia.
As contribuições podem ser encaminhadas com o nome da pessoa e o item a que se refere (veja detalhes no link abaixo e no documento enviado a seguir):
• ao email:
consultazonaverde@semob.df.gov.br
• ao WhatsApp
61-99233-2726 (texto ou áudio)
O CCAS e o CCAN defendem que o GDF estabeleça uma política de mobilidade urbana sustentável, que priorize o transporte público e a adoção de novas matrizes energéticas em substituição aos combustíveis fósseis e consideram que, a exemplo das grandes cidades do mundo, o governo não pode punir o transporte individual sem antes garantir um eficaz e amplo sistema de transporte coletivo, digno da Capital da República.
Portanto, antes de impor esse fardo aos cidadãos, e somente onde for necessário, o GDF precisa:
• Levar o Metrô até a Asa Norte;
• implantar o VLT na W3 e L2, substituindo os Ônibus, que deverão se deslocar para outras vias;
• construir os Terminais de Integração Metrô/VLT/Ônibus/Automóveis nas pontas das Asas Sul e Norte, com amplos estacionamentos gratuitos;
• implantar uma rede transversal de ônibus de vizinhança (cruzando o Plano Piloto no sentido Leste-Oeste) ligando as quadras 800 às quadras 900;
• completar e integrar as ciclovias e ciclofaixas, e construir bicicletários em várias Praças e pontos de ônibus, com o sistema de bicicletas compartilhadas;
• incentivar outras alternativas de transporte, como o sistema de automóveis compartilhados, presentes em algumas cidades do mundo e do Brasil, isentos da cobrança de estacionamentos públicos.
A proposta consiste em estabelecer 4 zonas de cobrança: Ipê Amarelo (R$2,00/h nas áreas residenciais do Plano Piloto e Sudoeste), Ipê Roxo (R$5,00/h na área central do Plano Piloto e setores hospitalares), Ipê Rosa (R$2,00/h no Eixo Monumental) e Ipê Branco (R$2,00/h nos estacionamentos próximos a Metrô, BRT, etc., com isenção aos usuários destes meios de transporte). Motos pagariam a metade destes valores.
Envio, a seguir, o formulário para o envio de contribuições par a audiência pública e o documento da SEMOB que trata de tudo isso.
Mais detalhes sobre o Projeto Zona Verde e a audiência Pública:
http://www.semob.df.gov.br/audiencias-publicas/
Contribuições devem ser enviadas entre 10h e 12h do dia 31/07, próxima sexta-feira (mesmo se já foram enviadas antes):
• ao email:
consultazonaverde@semob.df.gov.br
• ao WhatsApp
61-99233-2726 (texto ou áudio)
Link do canal do YouTube para assistir a Audiência Pública:
https://www.youtube.com/c/SECRETARIADEMOBILIDADEDODF
Grato pela atenção.
José Daldegan
Presidente do CCAS
Conselho Comunitário da Asa Sul
P.S.:
O Gabinete do Deputado Sardinha se prontificou a realizar uma audiência pública na CLDF a ser encampada por outros parlamentares no mês de outubro ou novembro.
Golpes
Nunca dê números de conta ou senhas por telefone. Tenha cuidado até pessoalmente. Se é idoso, respire fundo e tenha a humildade de aceitar a presença de um filho no caixa eletrônico. Pessoas sem escrúpulos escolhem como alvo os idosos, principalmente em tempos de pandemia, quando o isolamento é maior.
CNPT
Para quem conhece a Bíblia, sabe que a crise dentro da Igreja já estava prevista. Para quem acredita, assiste de camarote com o terço nas mãos. No link Dividida: a banda podre da CNBB racha com o resto da Conferência e abre fogo contra Bolsonaro, você pode conferir o que corre nas redes sociais sobre o assunto.
Apae
Dia 8 de agosto, no sábado, de 11h às 15h, na Entrequadra 711/911 Norte, comidas típicas do São João no Arraiá do Drive Thru. Pedidos pelo telefone 99678-8536. Por falar nisso, a Apae tem uma lavanderia super elogiada pela qualidade do trabalho.
Agenda
Atenção bibliotecários, pessoal do Cedoc e organizadores por natureza. Em agosto, O VI Congresso Internacional em Tecnologia e Organização da Informação (TOI 2020) será online. Acesse a página doity.com e faça já a sua inscrição.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Do comerciante que aceitar esta sugestão gostaríamos de receber comunicação, para que nós possamos, também, ajudar a esses padrinhos. Comuniquem-se, por favor, com o telefone 2-2803. (Publicado em 13/01/1962)