Tag: #CartóriosNoBrasil
VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Exatamente há setenta anos era publicado no Jornal do Comércio o artigo do cientista político e sociólogo, Hélio Jaguaribe (1923-2018), intitulado “Política Ideológica e Política de Clientela”, onde era cunhado, pela primeira vez, o termo Estado Cartorial. De acordo com esse conceito, as funções públicas de um Estado, que deveriam servir à coletividade, dentro do que se concebe como serviços públicos, são transformadas em uma espécie de função que visa, tão somente, assegurar empregos e vantagens específicas a determinados grupos, mormente aqueles ligados às elites governamentais ou econômicas.
Com isso, fica configurada a chamada “política de clientela”, ou seja, o velho e imperecível modelo que faz da população não cidadãos, mas clientes a quem se vende serviços que deveriam, originalmente, ser prestados gratuitamente pelo Estado. “O cartório, afirma Jaguaribe, é concebido, formalmente, como uma atividade auxiliar do sistema judiciário, destinada a assegurar a guarda e a boa tramitação de processos e respectiva documentação, a verificação de determinadas verdades factuais, como a autenticidade de assinaturas, e a prática de providências semelhantes. Na verdade, entretanto, ele constitui uma imposição, de baixa ou nula utilidade funcional, frequentemente, inclusive, constituindo um inútil ônus adicional sobre as transações correntes, destinada, efetivamente, a assegurar proveitos prebendatários ao respectivo titular.”
Trazidos pelos portugueses durante o período colonial, os cartórios, devido à distância da metrópole e as precaríssimas condições de comunicações, serviam para dar fé pública as movimentações das colônias ao mesmo tempo em que assegurava algum controle, por parte da metrópole, dos negócios realizados além mar. Incrivelmente essa instituição do passado tem resistido às mudanças ocorridas nos últimos cinco séculos, inclusive ao avanço nas comunicações trazidos pelos computadores interligados na rede mundial da Internet.
Não é que agora, em pleno século XXI, o Legislativo achou de aprovar projeto de lei que irá promover uma revisão nas taxas dos cartórios do Distrito Federal, além da criação de novas categorias de atos registrais? Como se não bastasse, o projeto cria também uma espécie de fundo para subsidiar os cartórios com menor movimentação de público.
Durante a vigência do ministério da desburocratização, que chegou a existir entre 1979 e 1986, por diversas vezes chegou-se a cogitar o fim dos serviços de cartórios e de toda a velha ordem que caracterizava a política patrimonialista, mas o poder de lobby dessas instituições foi maior e a ideia não chegou a ser concretizada.
Mesmo com o surgimento da certificação digital e outros avanços tecnológicos, os cartórios resistem em nome de uma vaga segurança jurídica. O exemplo vindo de países da Europa e dos Estados Unidos prova que os cartórios são um elemento a mais na já intrincada burocracia estatal imposta aos brasileiros e que já não faz sentido algum, principalmente para as novas gerações de cidadãos.
A frase que foi pronunciada:
“O Brasil é mais ignorante do que pobre e, em última análise, é pobre porque é ignorante.”
Hélio Jaguaribe
Investimento
Se quiser patrocinar uma boa causa, o Instituto Brasileiro de Piano é um investimento seguro. Coordenado pelo pesquisador Alexandre Dias, músicas de compositores antigos são resgatadas enriquecendo o acervo dos nossos talentosos músicos sobremaneira.
Conheça o IPB pelo link: Instituto Piano Brasileiro
“O Exfakeado”
Nova ópera de rua escrita por Jorge Antunes será encenada no próximo dia 23 de maio. A encenação será no estacionamento em frente à Casa do Professor, da ADUnB (Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, no Campus Darcy Ribeiro), às 18h30. Com a participação da soprano Gandhia Brandão, Andreia Lira, do tenor Flavius B., barítono Jansler Aragão, os atores Hilan Bensusan, Juliano Berko entre outros. A entrada será franqueada ao público.
Leia mais em: Jorge Antunes – O Exfakeado
Cristal
R$ 275.000.000,00. Prêmio acumulado da mega sena. Quando acumula o ganhador é de S. Paulo. Vamos aguardar.
Arte e educação
Confira a seguir a programação cultural e educativa da CAIXA. Amanhã, dia 11, será a vez da Oficina “Alquimias na Pintura” para a criançada. A exposição “A Queda do Céu” reúne trabalhos de diversos artistas que apresentam temas indígenas. Os primeiros 30 da fila vão criar tintas com bases de elementos da natureza como urucum, café, cúrcuma e terra. No foyer da Caixa Cultural a partir das 15h. Entrada franqueada ao público.
Saiba mais em: Brasília – Programa Educativo CAIXA
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
As comemorações da Semana da Asa, em Brasília, estão sendo realizadas com efetiva participação do Skal Clube, que, com o Ministério da Aeronáutica, está executando um excelente programa. Hoje, por exemplo, haverá palestra sobre aviação, seguida de exibição de filmes, na Escola Parque. (Publicado em 20.10.1961)
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No que pese o excelente nível técnico do quadro ministerial que vem sendo montado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, persiste ainda uma lacuna sensível e preocupante quanto ao nome do futuro ministro que ocupara a pasta do Meio Ambiente. São inúmeras as razões para se preocupar hoje com a escolha desse nome, não só no plano interno, onde há muito a ser feito para combater o desmatamento e a depredação irracional de nossa flora, mas também com relação à imagem do Brasil perante um mundo que vai, aos poucos, percebendo que ninguém sairá lucrando com a destruição dos recursos naturais do planeta.
As provas de que o planeta começa a apresentar uma certa fadiga ambiental vêm sendo sentidas por toda a parte. Enchentes terríveis, secas devastadoras, tornados e furacões cada vez mais violentos, desgelo acelerado das calotas polares, poluição, sem precedentes do ar e dos mares e diversas outras alterações bruscas, provocadas claramente pelos seres humanos, mostram que nosso pequeno mundo entrou numa área cinzenta, o que necessariamente irá nos obrigar a mudar de rumos se quisermos que nossos descendentes continuem a habitar esse planeta.
Com relação ao Brasil, as preocupações na área ambiental precisam ser redobradas e vistas com um olhar puramente técnico e científico, distante, pois, de conjunturas políticas. De preferência, distantes dos anseios desmedidos e imediatistas da chamada bancada ruralista. A destruição de nossos recursos naturais, principalmente nas regiões Centro-Oeste e nas bordas da Amazônia, para a expansão de um agronegócio ganancioso e sem escrúpulos, trará prejuízos incalculáveis ao país, na forma de desertificação irreversível de enormes áreas rurais, com morte de rios, de animais e de espécies únicas de nossa flora.
As declarações desencontradas do futuro presidente ao longo desses últimos meses têm servido para aumentar o desassossego de todos aqueles que conhecem a importância da preservação do meio ambiente. As afirmações vão desde uma possível extinção do Ministério do Meio Ambiente, para dar maior espaço e liberdade às pretensões dos produtores rurais, até críticas ácidas à atividade, qualificada como “xiita”, dos fiscais do meio ambiente.
Discursos como esses não ajudam em nada a imagem do país, além de servir de incentivo para novas investidas daqueles que enxergam a questão de modo enviesado e com base apenas nos lucros rápidos. Mesmo quando o futuro presidente fala em acabar com o excesso de áreas sob proteção e de reservas indígenas, essas pretensões acabam encontrando um eco bastante negativo para o país, resultando inclusive num boicote aos nossos produtos, obtidos, segundo creem, às custas da destruição irracional da natureza.
A última afirmação de Bolsonaro nas redes sociais e que tem gerado mais inquietação é a de que o nome para o Ministério do Meio Ambiente irá sair de um consenso direto da bancada ruralista. Caso isso venha acontecer, de fato, o passivo da nova gestão nacional para a área ambiental só irá crescer a partir de 2019, fazendo de nosso país um caso único de um Estado em conflito direto com o resto do planeta, numa época em que ações desse tipo já não serão mais consentidas.
Caso o Brasil venha, de fato, a comprar briga com os ambientalistas do resto do mundo, por questões domésticas do tipo nacionalistas ou independentistas, o prejuízo, nem é preciso dizer, atingirá, além da nossa imagem, o que ainda resta de áreas naturais preservadas.
A frase que não foi pronunciada:
“Nós só queremos respeito. Tentamos sobreviver desde a chegada dos portugueses. Antes disso, sabíamos o que era paz.”
Joênia Wapichana, pensando em um discurso
Sem limites
Continua forte o lobby dos cartórios no parlamento brasileiro. Com preços bem acima da inflação, o assunto será discutido na CCJ do Senado. Só para se ter uma ideia a sugestão apresentada para o valor do reconhecimento de firma para transferência de carro, por exemplo, passaria de R3,90 para R$ 31,59. O registro de casamento seria R$245,70 e não mais R$ 164,75, que já é um absurdo. Não é possível que os representantes do povo comprem essa ideia.
EUA
Enquanto isso, há países que optaram pela dispensa de cartórios em relação a autenticação de documentos e reconhecimento de firma. Notários públicos fazem o serviço depois de serem certificados pelo Executivo dos estados com mandatos que podem durar até 10 anos. Trabalham por conta própria.
Com crise ou sem crise
Só para que os brasileiros tenham uma noção da força desse lobby, no ano passado, o faturamento desses estabelecimentos chegou a R$14 bilhões.
Expressão
Conta Rainer Gonçalves Sousa, no Brasil Escola, que a origem da expressão “Culpa no Cartório” vem do Tribunal da Santa Inquisição. Nesse momento da história, por volta do século XIII, a Igreja combatia os movimentos contra a doutrina católica. Os acusados sofriam um processo judicial que ia desde uma simples penitência até a morte na fogueira. O controle dos rebeldes era registrado em um cartório mantido pela própria Igreja. Daí a expressão muito usada também nos países ibéricos, para caçoar ex-condenados com “culpa no cartório”.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Como poder arrecadador, o governo precisa dar mais atenção aos seus funcionários e aos contribuintes. Queremos nos referir ao Departamento de Trânsito. (Publicado em 04.11.1961)