A lei contra o caos

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

 

          Juntamente com o parcelamento de terras no Distrito Federal, feito com base apenas em interesses políticos e imediatos, veio um conjunto complexo de consequências para o urbanismo. Como ocorre sempre nesses casos, os resultados dessa incúria com as terras públicas vieram a mostrar seus efeitos, muito tempo depois, quando os autores dessas e outras medidas interesseiras já estavam longe e livres de quaisquer imputações de dolo.

          Legislar sobre bens públicos com olhos em interesses paroquiais, nunca foi um bom negócio, nem do ponto de vista da ética pública, nem para os interesses reais da população, que é quem acaba colhendo os malefícios de políticas feitas em proveito de grupos ou com objetivos eleitoreiros. Para muitos desses novos assentamentos, cuja intenção primária era a da formação de verdadeiros currais eleitorais fincados no entorno da capital, sobravam direitos e escasseavam os deveres.

         Nessas benesses, feitas com o chapéu alheio do contribuinte, caberiam aos assentados apenas responder com o voto em favor do benfeitor com assento na Câmara Distrital, ficando todo o restante a cargo das autoridades, dentro do velho modelo patrimonialista e populista. Não obstante à necessidade social e indiscutível de aquisição da casa própria por famílias de baixa renda, o que se viu e o que se seguiu, por essas bandas e em outros estados da federação, foi a formação de autênticas indústrias de parcelamento de terras públicas, um problema que ainda hoje aflige as autoridades e que poderá perdurar por muito tempo ainda.

          As manchetes diárias dos noticiários estão aí para comprovar essa afirmação, em favor do ditado que diz que o que nasce de maneira torta dificilmente toma prumo correto. A questão aqui é saber como conciliar a existência de uma capital, minuciosamente planejada para ser o que é, com o improviso imposto por lideranças locais, de olho apenas na manutenção do poder.

         Quem observa hoje o incremento assustador da violência que tomou conta das ruas de Brasília e das diversas regiões administrativas da capital pode não suspeitar que esse fator negativo está ligado diretamente à questão dos parcelamentos açodados de terras. Mas essa é uma realidade que veio desse modo irresponsável de criar assentamentos, sem prévio planejamento urbano. Tirando os aspectos urbanos de infraestrutura, como abastecimento de água, luz, coleta de esgoto, asfaltamento, e outros, a questão relativa ao aumento da violência é visível e decorre desse modo de fazer políticas públicas sem planejamento.

         Todos os dias, as unidades de saúde e de segurança, incluídas aí os bombeiros e a defesa civil, estão sendo sobrecarregadas por atendimentos de emergência, com altos custos humanos e financeiros para todos, indiscriminadamente. De nada, nesse caos instalado, adianta aumentar o número de policiais, bombeiros ou atendentes de saúde. O grande número de ocorrências em todas essas localidades supera essas e outras providências.

          Para aqueles que estão diretamente envolvidos no combate às ocorrências diárias de roubos, assaltos, assassinatos, violência doméstica, brigas de ruas entre gangues pelo controle do tráfico de drogas e outros crimes, muitos dos quais envolvendo menores de idade, algumas soluções poderiam ser adotadas para, ao menos, minorar essa situação.

          A primeira, e talvez a mais importante, seria a imposição, como foi feito em outros locais e com êxito, de uma espécie de lei seca, com fechamento, a partir das 18 horas, de bares e outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. Outra seria a adoção, por meio da Câmara Legislativa, de mecanismos legais que impedissem a aquisição de imóveis, por meio de programas sociais, para aqueles proprietários envolvidos e condenados em crimes. Não é possível que essas pessoas, além de receberem benefícios como imóveis de forma facilitada por programas sociais, ainda venham, como retribuição, a cometer crimes de toda a natureza, impunemente e em desfavor da comunidade.

          É preciso retomar aqueles imóveis das mãos de delinquentes, que, por sua conduta, perderam o direito a benefícios bancados pelos cidadãos de bem. O mais correto é repassá-los a quem merece de fato. Outra medida, essa de cunho direto, seria onerar diretamente aqueles indivíduos envolvidos em violência, obrigando-os a pagar pelos serviços de atendimento de urgência, que custam muito dinheiro aos pagadores de impostos.

 

A frase que foi pronunciada:

“Um bom plano é como um mapa rodoviário: mostra o destino final e geralmente o melhor caminho para chegar lá.”

Stanely Judd

 

Antes

Condomínios, prédios, empresas, todos começam a se mobilizar em campanhas proativas de proteção a roubos e furtos. Até a UnB recomeça as aulas com mais câmeras de monitoramento, botões espalhados pelo campus para acionar a segurança, além de um manual com dicas de proteção contra furtos e protocolos em casos de crimes.

Foto: fd.unb.br

 

Cultura

Na realidade, o gancho para a matéria que informa sobre a reforma da sala Martins Pena não é a geração de empregos. É a geração do conhecimento e exercício do pensamento, que são valores essenciais para o desenvolvimento da sociedade. É esse o valor dado pelo governador Ibaneis.

Foto: Sergio Amaral/CB/D.A Press

 

História de Brasília

Mas o assunto não é bem êste, e está mais ligado ao dr. Pimenta. É necessário que a captação de águas pluviais seja feita também nas superquadras, mesmo as inacabadas, como o Iapfesp. (Publicada em 18.03.1962)

Linha do horizonte

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Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

 

          Por anos a fio, este espaço vem fazendo críticas vigorosas, além de sérios alertas sobre a delicada situação em que se transformou a ocupação de terras em todo o Distrito Federal. Ninguém precisa ser um especialista e técnico em assunto fundiário para perceber que, desde o estabelecimento da nefasta maioridade política da capital, uma excrescência vinda a luz a fórceps, apenas para favorecer propósitos inconfessáveis de grupos muito específicos locais, tal medida provocaria, em curto espaço de tempo, a desfiguração de todo o quadrilátero da grande Brasília, transformando-a em mais uma unidade da federação em que os problemas sobejam e as soluções, quando existem, minguam.

          É o que vamos assistindo a cada ano. A transformação das terras públicas em moeda de troca, dentro do conceito finório, um voto um lote, que antes tinha como lastro promessas eleitorais da classe política local, hoje ganhou status de uma bem articulada estratégia em que verdadeiros espertalhões, dentro e fora da máquina pública da capital, agem para garantir vantagens e ganhos de todo o tipo, tornando, esse negócio rendoso, uma fabulosa commodity, em que quem perde é apenas o cidadão de bem, pagador de impostos.

         O pior é que os recursos volumosos, desperdiçados para manter uma máquina pública, burocrática e inchada, criada para alojar esses novos personagens trazidos pela emancipação política, fazem muita falta aos cidadãos. Não bastassem os envolvimentos de grupos formados por políticos, empreiteiros e outros empreendedores da capital nesse esquema, agora o negócio escuso vai se espraiando para outros nichos, conforme publicações, com envolvimento de policiais, servidores da própria secretaria que deveriam cuidar desses assuntos, além de marginais, que agem diretamente em muitos assentamentos, expulsando e ameaçando moradores, tomando imóveis pela força das armas, criando o que já se pode classificar como um pandemônio a ameaçar o futuro da capital.

         Nessa sanha por lucros, nem mesmo áreas de grande segurança para os brasilienses, representada pelo Parque Nacional de Brasília, por seus recursos hídricos e naturais, são poupadas. Áreas de amortecimento em torno desse Parque e mesmo internamente estão, aos poucos, sendo cercadas e pressionadas por loteamentos, ameaçando seu delicado equilíbrio.

         Os livros de história estão repletos de exemplos que mostram o apogeu e decadência de civilizações inteiras, em que a causa de seu desaparecimento é creditada, sobretudo, à escassez de recursos hídricos. Não há, pelo menos que se saiba, qualquer projeto consistente por parte do Governo do Distrito Federal, que estude, analise e projete cenários possíveis para o que pode vir a ser a capital do país, na virada do próximo século. Trata-se aqui de um estudo necessário e urgente e que pode traçar algumas perspectivas para o futuro. Para isso é preciso, antes de tudo, frear as ocupações aceleradas de terras públicas dentro de todo o quadrilátero, sob pena de vir a instituir-se a decadência precoce e mesmo a extinção de todo o projeto que começou ainda com a transferência da capital para o Planalto Central do país, no final dos anos cinquenta.

         Especialistas nesses assuntos são unânimes em concordar que a distribuição de terras públicas, nos moldes em que são feitas hoje, por cada governo que chega, seguido de um conjunto de parlamentares locais e federais, é um processo sem fim, semelhante a enxugar gelo. Políticos com visão de futuro, como o próprio idealizador da nova capital, Juscelino Kubitschek, fazem falta.

         O que temos hoje são políticos cujo horizonte se estende apenas até as próximas eleições, e isso é, para todos nós, um grande e sério problema. Não é preciso dizer aqui que homens públicos, com visão limitada, e que parecem olhar apenas para o próprio umbigo, por suas ações irrefletidas, encolhem o horizonte de vida de milhões de outros seres, ameaçando-os de existirem. Não é pouca coisa.

A frase que foi pronunciada:

“Pela primeira vez na história do Brasil os eleitores não vão consultar a plataforma dos partidos para votar, muitas são notoriamente falsas. A vida pregressa dos candidatos é o que interessa.”

João Damasceno

 

Homem bom

Lenda ou não, há uma história curiosa sobre o cearense Edson Queiroz. Surpreendido com um ladrão dentro de casa, resolveu a situação da seguinte forma: reconheceu que a vida estava difícil para muita gente, então ofereceu os eletrodomésticos da casa para serem levados. Pediu que o rapaz voltasse porque seria contratado como segurança da mansão. Ganharia um bom salário e não precisaria mais arriscar a liberdade. Assim mudou mais uma vida.

Edson Queiroz. Foto: unifor.br

 

Homenagem

Por iniciativa do deputado federal Idilvan Alencar, a Câmara dos Deputados, no dia 24 às 10h, homenageará os 50 anos da Fundação Edson Queiroz.  Depois da sessão solene, a comitiva do grupo será recebida para um almoço na Casa do Ceará.

Fundação Edson Queiroz. Foto: unifor.br

 

História de Brasília

Com esta ultima medida, evitar-se-ia o deslocamento diário de dezenas de alunos para o Plano Pilôto, e possibilitaria, ainda, a muitos outros que não podem se deslocar, cursarem o ginasial. (Publicada em 01.03.1962)