Tag: #Brasília #HistóriadeBrasília #AriCunha #CirceCunha #Mamfil
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Tal como qualquer um de nós, ao completar 60 anos de existência, o Lago Paranoá reúne um conjunto significativo de lembranças dispersas que falam de seu passado, de sua origem, contando histórias de pessoas e lugares que marcaram os primeiros anos da capital.
No caso particular desse Lago artificial, projetado para dar contorno paisagístico e urbanístico a cidade, sua construção obedecia também a critérios práticos como a formação de um microclima mais confortável em seu entorno, além da geração preciosa de energia elétrica.
Nos primeiros anos, quando ainda não existia praticamente nenhuma embarcação cruzando suas águas e quando o Lago estava numa fase de acomodação no terreno, era possível observar em suas margens a formação de bolhas de ar que brotavam do fundo, indicando que as águas desse espelho d’água estavam lentamente penetrando no solo poroso do Cerrado.
Naquele tempo era comum também avistar-se uma infinidade de imensos troncos de árvores boiando sobre a superfície do lago, resultado dos cortes e da limpeza da vegetação que foram efetuados nos vales e matas ciliares que seriam cobertos pelas águas.
Eram nesses troncos que a garotada se divertia e se equilibrava para mergulhar e navegar nas águas ainda limpas e cristalinas. Para os jovens que moravam próximos ao lago, como na Vila Planalto, na Vila do Braguetto e outras, o Paranoá era um imenso parque aquático a alegrar a vida simples e despretensiosa daqueles anos sessenta. Para a grande maioria daqueles candangos que não eram associados aos clubes que foram se estabelecendo ao longo das margens do Paranoá, o lago era a grande piscina pública com recreação garantida.
Dos muitos personagens que se estabeleceram às bordas do lago, onde construíram suas vidas e de onde retiravam o sustento para si, talvez um dos mais célebres e conhecidos por todos que buscavam esse tipo lazer, foi Seu Vicente. Vindo de Minas Gerais, no final dos anos cinquenta, ele construiu sua morada defronte ao antigo e imenso espelho d’água que se formava com as águas do Rio Bananal, nas proximidades da Ponte do Braguetto. Construiu sozinho sua casa, tijolo por tijolo, com a argila abundante encontrada naquela área. A água que consumia vinha de uma das muitas minas que brotavam naquela região. Construiu também os barcos que arrendava para os visitantes. Alugava ainda as varas de pescar, com o bambu que plantara em sua chácara, fornecendo ainda os borós e as minhocas encontradas ao redor. Vivia desse ofício e sua clientela era variada e constante. A prosa mineira, cheia de mistérios e introspecção era uma atração à parte a atrair plateias. Como bom mineiro, reservado, pouco se sabia da vida passada por seu Vicente. Preferia falar de outros assuntos, como de discos voadores, fantasmas e outras estórias do além. Chamava a atenção de todos pelo hábito, nada comum, de salpicar pequenas doses de terra que escolhia e selecionava, em seu prato de comida. Dizia que era necessário para manter o contato com o solo e com os minerais que eram nossa própria origem.
Naqueles anos o espelho d´água que se formava defronte sua casa, era magnífico, extremamente limpo, frio e profundo, o que atraia muitas aves e peixes. Para os visitantes nunca faltava uma fruta da região, um peixe assado, um gole de pinga e fumo de rolo. Como todo autodidata ao estilo Robson Crusoé, costurava suas roupas, construía seu próprio mobiliário, mesa, cadeiras e cama. Era sem dúvida, uma figura ímpar como que ilhado na própria solidão, perdido naquela região. A construção do Setor Noroeste, assim como da Trevo de Triagem Norte, ao contribuírem para assorear e destruir o belo espelho d’água e soterrar as minas que brotavam naquela área, sepultou também aquela história, cumprindo a sina que afirma que o progresso é o avanço inevitável da poeira.
A frase que foi pronunciada:
“Antes que qualquer árvore seja plantada ou qualquer lago seja construído, é preciso que as árvores e os lagos tenham nascido dentro da alma. Quem não tem jardim por dentro, não planta jardins por fora e nem passeia por eles.”
Rubem Alves. psicanalista, educador, teólogo, escritor e pastor presbiteriano brasileiro.
Pesquisa
Não foi tão avassalador o resultado da pesquisa feita pelo e-cidadania, do Senado sobre a PEC que limita a duração das férias dos magistrados e membros do Ministério Público a trinta dias. Havia também a pergunta sobre vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público. O votos foram para o sim 6.765 e para o não 4.139
Partida
Ontem foi um dia pesado e triste. Recebemos a notícia do falecimento do ex-senador Odacir Soares e de Roberto Passarinho. Nosso abraço à Leinha e Júlia.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Durante o governo do dr. Jânio não se fez nada em matéria de asfalto. Agora, até Deus está ajudando. Atrasou a chuva, o mais que pôde, para não prejudicar a pavimentação. (Publicado em 30/11/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO
Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960
Com Circe Cunha e Mamfil
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
Não se conhece, até o presente momento, nenhum estudo, projeto ou posicionamento de técnicos e estudiosos da complexa ciência do urbanismo, a respeito da criação, via medida provisória, da chamada Região Metropolitana de Brasília. Assinada pelo presidente Temer há poucos dias do fim de mandato, em atendimento ao seu correligionário e governador eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB), a medida, pelo que foi passado para a imprensa, irá facilitar a destinação de recursos federais aos governos estaduais e distrital, para as áreas de segurança, educação, transporte e saúde.
Na teoria, fica criada a Grande Brasília. Na prática, há muito já se sabe, e a população da capital sente, que o Entorno do DF é uma realidade concreta que afeta todos os setores da cidade, sendo considerado até um fenômeno natural e inerente à maioria das inchadas metrópoles brasileiras. Na verdade, trata-se de um cinturão formado por dezenas de cidades dormitórios que abrigam homens e mulheres que todos os dias acorrem ao Distrito Federal para trabalhar e para a utilização dos serviços públicos ofertados pela capital. Com isso, o que se tem é uma realidade factual que foi sendo formada ao longo do tempo, em muitos casos, incentivada pelos próprios governos locais, principalmente após a conquista da maioridade política da capital, interessados em criar zonas e áreas de influência política.
Formada por dezenas de regiões ligadas aos estados de Goiás e Minas Gerais, essas áreas, limítrofes ao quadrilátero do Distrito Federal, por sua formação e origem, apresentam os mais baixos índices de Desenvolvimento Humano, com problemas nos setores de saúde, educação, segurança, sem infraestrutura no abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, asfalto, iluminação e diversos itens necessários ao bom funcionamento de um bairro e à uma vida digna de seus moradores.
Como sempre acontece no Brasil do improviso, o que se tem agora é uma realidade de grandes proporções que antecedeu a qualquer processo racional de planejamento urbano. Com isso, a herança política, legada pela incúria de sucessivos governos passados, terá que ser assumida integralmente pelo GDF, o que irá acarretar enormes problemas a uma cidade que parece já experimentar um processo precoce de decadência, antes mesmo de conhecer um apogeu.
Por outro lado, é sabido, desde sempre, que os governos dos estados de Goiás e de Minas Gerais jamais se interessaram por essas cidades próximas ao Distrito Federal, deixando-as entregues à própria sorte e aos cuidados da capital.
Em países sérios, a criação e fundação de cidades obedecem a critérios rígidos, sendo antecedidas pela instalação de infraestruturas básicas e de planejamento minucioso para evitar que essas áreas se transformem em periferias problemáticas para as metrópoles próximas. Mesmo sem conhecer em detalhes como se processará a criação dessa Região Metropolitana, o jeito é desejar boa sorte ao governador nessa tarefa, fazendo votos para que essa não seja mais uma empreitada de cunho político, sem compromisso com o futuro e com seus eleitores.
A frase que foi pronunciada:
“Aqueles que olham para as leis da Natureza como um apoio para os seus novos trabalhos colaboram com o Criador.”
Antoni Gaudi
É lei
Alérgicos, hipertensos, diabéticos, celíacos, portadores de insuficiência renal, muito mais gente do que se pensa depende das informações dos rótulos dos alimentos, para não passar mal ou mesmo para não morrer. Vale conhecer o portal direitodesaber.org para brigar pelo direito de ter as informações verídicas sobre a composição dos alimentos nos rótulos.
Acesse a página no link: alimentacaosaudavel.org.br
Perigo
Estranho o PLP 459/2017 já está em regime de urgência na Câmara dos Deputados, mesmo sem ter passado pela votação na CCJ. Parece que falta argumentação jurídica. Maria Lucia Fatorelli avisa que está prestes a acontecer uma fatalidade legislativa. O intuito desse PLP é jogar no lixo todas as regras de finanças públicas do país.
À vista
Uma das partes mais perigosas desse Projeto de Lei Complementar é a contratação ilegal da dívida pública, comprometimento do Estado com garantias e indenizações elevadas e desvio de recurso público: dinheiro pago por contribuintes será desviado durante o seu percurso pela rede bancária e não chegará ao orçamento público.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A arrecadação está deficiente. Todo o mundo burla o fisco, da maneira que quer. E a prefeitura não tem feito muito empenho em receber tributos. (Publicado em 07.11.1961)
ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Facebook.com/vistolidoeouvido
(foto: Divulgação / PMDF)
Aproveitando o interregno que antecede o próximo governo e em que os serviços de fiscalização se tornam mais frouxos, as invasões de terras públicas passaram a ocorrer de forma mais intensa no Distrito Federal. Em ações muito bem orquestradas e aparentemente insufladas e bancadas por lideranças políticas, essas ocupações passaram a ocorrer de forma simultânea em toda a região. Ainda por conta dos acenos feitos durante a campanha eleitoral, parte da população de baixa renda entendeu que, com o fim prometido da Agência de Fiscalização (Agefis), as ocupações irregulares de terras públicas passariam a acontecer sem maiores controles do Estado.
O fato é que essas invasões vêm acontecendo em pontos extremos do DF, deixando as autoridades confusas. De forma ordenada, essas ocupações parecem seguir um padrão uniforme com homens e materiais distribuídos em áreas pré-determinadas, erguendo casas da noite para o dia. Trata-se aqui de um velho problema herdado desde que a capital adquiriu a tão falaciosa autonomia política.
Ao completar agora três décadas desse status político, o saldo para o Distrito Federal, em relação ao desvirtuamento urbano, é altamente negativo e pago por toda a população, inclusive pelos invasores que veem, a cada dia, a deterioração dos serviços públicos, aumento da violência, falta de água e outros males decorrentes do pouco caso com o planejamento urbano. O que parece não entrar na cabeça de muitos políticos é que nenhuma cidade pode sobreviver sem adotar regras rígidas de planejamento. Ou é isso, ou é o caos.
A frase que foi pronunciada:
“Arquitetura é antes de mais nada construção, mas construção concebida com o propósito primordial de ordenar e organizar o espaço para determinada finalidade e visando a determinada intenção.”
Lúcio Costa
(foto: Divulgação / PMDF)
Cubanos podem?
Dessa vez o presidente Bolsonaro colocou os Direitos Humanos em cheque! Como pode um trabalhador receber 30% do salário e dar 70% para o chefe? Por muito menos, há deputados respondendo na Justiça por prática similar. O Programa Mais Médicos já está selecionando brasileiros para trabalhar nas regiões mais vulneráveis do país.
Novidade
Em Vitória, os táxis já transportam máquina de cartão de crédito para cobrança. É fácil e seguro.
Convite
Eventos sobre políticas públicas e governança não faltam. Augusto Nardes, do TCU, convidou pessoalmente o governador, Ibaneis, e o vice, Carlos Almeida, para fazerem parte do painel “O pacto federativo e a oferta das políticas públicas” no II Fórum Nacional de Controle, que vai acontecer nos dias 22 e 23 em Brasília.
Cenfe
Uma boa notícia para quem sofre de feridas crônicas. Inaugurada em Brasília, uma clínica especializada que atende em domicílio ou no ambulatório.
Prevenção
Dessa vez é a Defesa Civil quem coloca em ação a operação São Nicolau. Tanto áreas externas quanto internas precisam de cuidados na iluminação natalina. Uma boa iniciativa.
Protesto
Parece que os funcionários do Banco Central estão reagindo contra as regras de jornada de sobreaviso. Para receber um chamado nos fins de semana, ou ficar à disposição em horários imprevistos, seria necessária, no mínimo, uma compensação por isso.
Solidariedade
Sem fins lucrativos, vínculos políticos ou religiosos, o Projeto Banho do Bem dá as boas-vindas a doações. Solidariedade para que haja mais dignidade às pessoas sem lar. Visite a página no blog do Ari Cunha.
Página no Facebook: www.facebook.com/banhodobem
Urgente
No piscinão do Lago Norte, sentido norte/sul, há um pardal apontado para um quebra-molas. Totalmente inútil. Já na curva da SMLN, trecho 9, perigosíssima, não há redutor de velocidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Aliás, de canteiro de obras, tem apenas para justificar seu nome, as obras que estão sendo feitas clandestinamente, com as vistas grossas das autoridades. (Publicado em 05.11.1961)
ARI CUNHA – In memoriam
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil;
colunadoaricunha@gmail.com;
Facebook.com/vistolidoeouvido
Desde o primeiro momento em que foi anunciada a maioridade política da capital federal, nessa coluna foi acesa a lâmpada amarela da atenção e do alerta. Já naqueles longínquos dias de 1988, os receios de quem viu a cidade nascer eram de que os dias de paz e tranquilidade haviam ficado para trás definitivamente.
Ari Cunha sabia que Brasília acabaria seguindo pelos mesmos descaminhos das demais capitais do país, envolvidas numa sequência infindável de casos rumorosos de escândalos políticos que, infelizmente, se confirmaram.
A representação política, nos moldes estabelecidos, criou, também aqui, uma casta de políticos alojados em superestruturas de poder que passaram a onerar ainda mais a população local, drenando recursos precisos e escassos.
De lá para cá, as sequências de más notícias e manchetes, denunciando o comportamento inadequado e mesmo criminoso de muitos parlamentares locais, passaram a envergonhar os cidadãos locais, enganados por falsos discursos em época de eleição, o que passou a ser uma triste rotina.
O país inteiro, e não seria exagero dizer, o mundo conectado, passou a assistir ao desfile de políticos da terra sendo cassados, processados e presos ao vivo. Rememorar aqui nesse espaço os inúmeros casos ocorridos, apenas para confirmar nossas previsões, de nada adiantaria. Mas a repetição, agora no encerrar do ano legislativo da Câmara dos Deputados, que os brasilienses foram obrigados a assistir foi o mais do mesmo, só que em dose dupla na área federal.
Dois representantes da população, Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR), conhecidos pela truculência frequente com que encaram as disputas políticas, praticamente interromperam a sessão da Câmara dos Deputados, onde ensaiaram um redemoinho de briga típica de adolescentes mal resolvidos, típico de filmes de bang bang de terceira qualidade, mas dessa vez com personagens beirando a terceira idade.
Interessante é que ambos integram a chamada Bancada da Bala, o que poderia transformar o plenário da Câmara num ringue de guerra. Felizmente, dessa vez, a população menos antenada e mais conectada não reelegeu esses representantes sem postura, o que deixa um certo alívio para todos, principalmente para as pessoas que querem o desenvolvimento da cidade pela inteligência e não pela violência. Chegamos à conclusão de que vale a pena manter distância desses rufiões primitivos.
A frase que foi pronunciada:
“A violência é o último refúgio do incompetente.”
Isaac Asimov
Prêmio Viva
Ilana Trombka, diretora geral do Senado, foi indicada ao Prêmio Viva da Marie Claire e Instituto Avon pelo fim da violência contra a mulher na categoria Empreendedorismo. A iniciativa premia ações que buscam romper o ciclo de crueldade que alcança milhares de mulheres de nosso país. Ilana implantou a cota nos contratos de terceirização de mão de obra do Senado Federal para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica (Ato da Comissão Diretora Nº 04, de 2016). Depois disso, a Câmara Legislativa e MPDFT seguiram o exemplo. Participe da votação no link disponível no blog do Ari Cunha.
Link para votação: Prêmio Viva 2018
Ecologia
Por falar nisso, a política de redução de agrotóxico liderada pelo deputado Nilto Tatto busca modelos da agroecologia para o controle de pragas e doenças. A proposta original da Pnara (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
De fora
Uma beleza o anuncio da Petrobras sobre o preço médio da gasolina nas refinarias. O valor caiu de R$ 1,6958 para R$ 1,6734 o litro. Tem muita gente lucrando com isso. Certamente não são os consumidores.
Fraudes
Depois de denúncias de fraudes bilionárias nos pagamentos do benefício de prestação continuada, o senador gaúcho Lasier Martins apresentou um projeto que estabelece mais transparência. Com um orçamento maior que o Bolsa Família, o BPC sacou R$46 bilhões em 2017. Como trata-se de uma garantia ao idoso com 65 anos ou mais que não tem meios para se sustentar, não há o controle do pagamento e mesmo a falecidos o dinheiro é repassado. O mais incrível foi a descoberta de uma força tarefa que verificou o desvio de R$5 bilhões recebidos ilegalmente por pessoas abastadas.
Descarte
Embalagens de resíduos tóxicos como sobras de defensivos agrícolas podem ser depositadas no sistema campo limpo, espalhado em 103 cidades do país. É um problema pouco percebido pela população, mas de dimensões gravíssimas para o meio ambiente.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O supermercado da Asa Norte, que tinha como principal função abastecer os edifícios já habitados, está sendo desvirtuado. Serve, apenas, para encher de ratos, todos os blocos da Asa Norte. (Publicado em 05.11.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Nos últimos dez anos, o Brasil tem ocupado seguidamente o topo no ranking do maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em média, cada brasileiro tem consumido o equivalente a 7,3 litros de veneno por ano, uma quantidade que não possui equivalência em qualquer outro país do planeta. Todo dado referente à importação, fiscalização, consumo e outros vem, até hoje, sendo justificado sob o manto falso de que o Brasil é o celeiro do mundo e, portanto, esses inconvenientes se justificam como única maneira de resolver o problema de abastecimento de alimentos para o mundo. Visto de perto e com mais vagar, essa fundamentação não se sustenta. Consumir alimentos contaminados, envenenando a população e toda a cadeia natural do meio ambiente é, sem dúvidas, um preço impagável e que, certamente, acarretará em prejuízos seríssimos para as próximas gerações.
Dossiês elaborados por organizações que se interessam pelo assunto, como é o caso da Associação Brasileira de Saúde Pública, afirmam as “fartas evidências documentadas onde comprovam que a produção de alimentos intoxicados não é uma necessidade irremediável para assegurar o abastecimento de uma população mundial crescente.”
No exterior, entidades que estudam o problema já demonstraram que após uma extensa compilação de estudos feitos por pesquisadores da Universidade de Michigan (EUA) têm demonstrado, de forma clara, que os sistemas de produção orgânicos, que não utilizam pesticida algum, possuem os mesmos rendimentos de produção que os sistemas baseados em preparo químico do solo. Em alguns casos, a produção orgânica tem alcançado safras superiores, com a vantagem de não tornar o solo infértil e contaminado e, sobretudo, sem envenenar os consumidores com substâncias que podem levar à morte.
Pesquisadores têm, insistentemente, alertado para o fato de que a quantidade de agrotóxicos na produção de alimentos não pode, em tempo algum, se sobrepor à questão da segurança alimentar. A utilização indiscriminada de herbicidas, fungicidas, inseticidas, acaricidas e outras substâncias altamente venenosas para o homem e o meio ambiente continua sendo empregada no país, sem fiscalização adequada, em nome de um agronegócio altamente predatório e que, por certo, está cobrando seu preço, intoxicando, de modo irremediável, a população, nossos rios, nossas terras.
Essa situação ganha contornos mais preocupantes quando se observa que dentro do Congresso se aninha uma bancada ruralista ferrenha que chega a representar 40% de todo o Legislativo e que, portanto, possui capacidade de manobra para forçar a aprovação de medidas como o projeto de lei 6299/2002, de autoria do senador Blairo Maggi, que altera a forma de avaliar, suavizando os registros de agrotóxicos que entram no Brasil, inclusive muitos pesticidas já banidos em muitas partes do planeta.
Por esse projeto até a nomenclatura dos perigosos agrotóxicos passa a ser denominada de defensivos fitossanitários. Caso venha a ser aprovado, o PL abre espaço para reduzir a fiscalização dos órgãos federais, direcionando a ação regulatória necessária para um simples ato de autorização automática, onde os riscos potenciais são minimizados ao extremo. Felizmente, em contraposição a esse projeto nefasto e que só interessa e beneficia os grandes produtores rurais, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformando as propostas contidas nesse debate em projeto de lei (PL 6670/2016).
A intenção da proposta é reduzir a quantidade de agrotóxicos no Brasil. Na justificativa que acompanha o PL está expresso que o objetivo central dessa lei será o de “implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos de alto perigo e risco para a saúde e meio ambiente na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais, com ampliação da oferta de insumos de baixo perigo e risco de origens biológicas e naturais, contribuindo para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis”.
Para que haja mudanças significativas nesse setor bem organizado e que possui um poderoso e convincente lobby no parlamento é preciso uma mobilização popular consciente (sem sanduiche de mortadela), pressionando o governo a banir o uso de veneno na produção de alimentos, forçando o país a adotar uma política nacional de agroecologia.
A frase que foi pronunciada:
“O que uns chamam de crise ecológica é consequência da ambição humana, este é nosso triunfo e nossa derrota.”
Mujica
Legisladores
Se a saúde é um direito de todos, o dever do Estado seria ressarcir aos contribuintes que recorrem ao sistema privado de saúde. A mesma coisa com a Educação. Se a situação fosse inversa, o Estado não titubearia na cobrança. Chegou uma sugestão de um leitor para a senadora Ana Amélia, que se mostrou preocupada com os plantadores de fumo do Sul. Diz José Rabelo que as terras mais nobres são dedicadas ao tabaco ao invés de alimentos, e pior, com o forte apoio e empréstimo do Banco do Brasil. E continua: “Os recursos que existem a tais empréstimos ao tabaco faltam ao investidor comum da economia, agravando a questão seríssima dos juros no Brasil. Preferem produzir doenças e fumaça.”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há um grande número de interessados, e os pedidos são feitos para que o sr. Menezes Cortes não obstrua a votação do projeto, com a apresentação de emendas. (Publicado em 20.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Com a divulgação publicada nos últimos dias de parte de um documento da Agência Central de Inteligência americana (CIA), supostamente mostrando que os dois últimos presidentes do ciclo militar, Ernesto Geisel e João Figueiredo, não só eram devidamente inteirados sobre a política de eliminação dos dissidentes ao regime, como comandavam, de fato, toda a operação naquele período, lança gasolina diretamente na fogueira onde ardem os antagonismos atuais que opõem direita e esquerda.
Sem dúvida, essa nova revelação, vinda de uma central de inteligência que teve participação ativa naquele período, não só no Brasil, mas em todo o continente, reacende as discussões e as polêmicas sobre esse ponto específico da história do país. Para as esquerdas, a revelação, trazida pela bisbilhotice alheia, vem em boa hora, justamente quando parte significativa de seus maiores expoentes estão ou presos ou sob investigação dos órgãos de justiça, não exatamente por motivos políticos, como querem fazer crer, mas por crimes absolutamente comuns.
Em uma instituição sólida como o exército, onde a obediência aos princípios da hierarquia é a base de toda a doutrina militar, os comandantes supremos não só tinham conhecimento de tudo o que ocorria ao seu redor, como eram deles diretamente que emanavam todas as decisões sobre assuntos de segurança nacional, tida naquela ocasião como de máxima necessidade, diz o relatório. O que soa inacreditável é que a Comissão da Verdade, nitidamente partidária, trabalhando por 30 meses seguidos com um grupo de mais de três centenas de pesquisadores, revirando arquivos por todo o país, não tenha, em momento algum, se atinado para o fato de que sem as decisões da alta cúpula do regime, nada se fazia ao derredor.
De toda a forma, o documento dessa Agência ajuda a abrir as feridas daqueles tempos, parcialmente cicatrizadas pelo processo de anistia que se quis, ampla e irrestrita. No entanto dois fatos se colocam no caminho da Comissão da Verdade. O primeiro é que os protagonistas desse processo, que poderiam eventualmente ser processados ou condenados por esses atos, já estão mortos. Em segundo lugar, a publicação desses documentos demonstra, na prática, que a Comissão da Verdade, que deveria ter um caráter permanente de apuração dos fatos, livres de tendências políticas partidárias de toda a espécie, acabou por funcionar como uma entidade que visava ressarcir economicamente apenas um lado desse conflito pela chamada “Bolsa Ditadura”, que, segundo cálculos, já custou aos brasileiros mais de R$ 4 bilhões com reparações, inclusive às pessoas que tiveram pouca ou nenhuma participação naqueles episódios, como é o caso do próprio ex-presidente Lula.
Dilma Rousseff, de triste memória, recebe, além dos benefícios como ex-presidente, indenizações por sua atuação naqueles episódios por três estados (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), que totalizam R$ 72 mil. O problema com fatos verdadeiros é que ele só admite um lado. Nesse caso, o correto seria condenar os excessos dos dois lados e não penalizar os contribuintes, que, ao fim, ao cabo, foram as verdadeiras vítimas da falta de liberdades.
Episódios como esse ganham uma dimensão mais clara quando se observa que personagens que tiveram participação ativa naqueles acontecimentos, como o ex-deputado Fernando Gabeira e o intelectual Millôr Fernandes, simplesmente recusaram receber essas indenizações. Millôr, inclusive, com sua verve conhecida, chegou a declarar na época: “Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?”. Gabeira também declarou ver com muita tristeza o pagamento de indenizações altas. Para ele, esse processo colocava em dúvida o próprio idealismo.
O problema, nessa altura dos acontecimentos, quando a nação já pode experimentar, na pele e por mais de uma década, um governo de esquerda, com participação ativa desses mesmos personagens que atuaram naquele período, é saber se os militares agiram corretamente ao impedir que o Brasil se transformasse numa Cuba, ou numa Coreia do Norte.
A frase que foi pronunciada:
“Peço ao povo que me esqueça!”
Um dos últimos desejos de João Baptista Figueiredo antes de deixar a presidência.
Novidade
PEC do senador Ataídes de Oliveira prevê qualificações profissionais para o exercício de cargos em comissão. Espera assim, desvincular apadrinhamentos e contribuir para um corpo de funcionários totalmente qualificado. Essa é a Proposta de Emenda à Constituição 21/2017.
Contraste
Cerco ao tabagismo. Projeto do senador José Serra é apreciado no Senado. Foi interessante ver a pesquisa minuciosa lida pelo senador Cristovam Buarque sobre os males trazidos pelo fumo. Nem parecia o mesmo senador animado em aprovar a maconha para recreação.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há, na Câmara, um projeto do Mons. Arruda Câmara, efetivando todos os interinos com mais de cinco anos de trabalho. A justificação do projeto é a de que um funcionário com cinco anos de interinidade já deu prova de merecimento, ou já teria sido demitido. (Publicado em 20.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Toda longa marcha começa com o primeiro passo, teria dito o filósofo chinês e fundador do Taoismo, Lao-Tsé. Com a decisão adotada agora pelo Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro privilegiado, seguida pela afirmativa, por essa mesma Corte, de que esse foro especial não se aplica também à crimes de improbidade administrativa, estão dados os primeiros passos tímidos em direção à grande marcha para livrar o país de privilégios de toda a ordem e que estão na origem de muitos problemas que impedem o nascimento de um novo Brasil.
Acabar com os muitos penduricalhos que ainda persistem na República não será tarefa fácil e exigirá ainda muita mobilização popular para sua terminação definitiva. Esperar que essas mudanças, tão necessárias à vida da nação, sejam empreendidas apenas por vontade daqueles que estão momentaneamente no poder é uma aposta vã e sem futuro.
Com o final da prerrogativa de foro, ainda faltam empreender importantes reformas na estrutura administrativa do Estado, dando fim à uma série de distorções, muitas herdadas ainda do período da monarquia. Ao lado do aperfeiçoamento da representação política, com o banimento da figura do suplente de deputados e senadores, faltam ainda a consolidação definitiva da prisão em segunda instância, da Lei da Ficha Limpa, com a aprovação das dez medidas contra a corrupção conforme propostas por ação popular.
Prejudicial à democracia, e que acabam por sequestrar a qualidade do sistema democrático, são as eleições contínuas de parlamentares, muitos, inclusive, reeleitos e mantidos no cargo por décadas a fio. Também necessária à modernização do sistema político, adequando-o aos novos tempos e ao desejo dos brasileiros, é a possibilidade de lançamento de candidatura avulsa para indivíduos sem filiação partidária.
Ao lado dessas medidas, o Brasil reclama ainda pelo fim dos cargos vitalícios, uma prática herdada ainda do período monárquico e que hoje se mostra totalmente descabida e fora de propósito. A eternização no poder de indivíduos, facultada pelo instituto da vitaliciedade dos cargos, é outra característica anacrônica da nossa administração e que precisa ser revista o quanto antes.
Ao lado dessas medidas modernizadoras na representação política, há ainda a necessidade de reformulação do amplo arco de financiamentos públicos para partidos e para as eleições, acabando também com as verbas indenizatórias e de representação, de forma a aproximar o político da realidade vivida pela grande maioria da população brasileira.
Ou empreendemos essas mudanças, ou ficaremos retidos apenas nos primeiros passos, longe, portanto, do país que o cidadão almeja para si e para seus conterrâneos.
A frase que foi pronunciada:
“Até você tornar consciente, o inconsciente irá dirigir sua vida, e você vai chamá-lo de destino.”
Carl Jung
Basta!
Alguma comunidade secreta deve fazer parte dos hospitais da capital, mobilizada para que nada funcione. Verba não falta! Faltam médico, material e gestão. Por isso nossos hospitais estão sempre na UTI. Hospital do Gama aboliu o atendimento pediátrico, o hospital de Santa Maria exibe luxo e esconde o lixo de atendimento com menos leitos de UTI, menos internações, falta de material. Hospital do Paranoá é um martírio para o atendimento.
Novidade
Por falar em hospital, no blog do Ari Cunha, o vídeo de Fernando Gomide, na íntegra, sobre as novidades no Hospital da Criança.
Direito
É bom que os feridos no acidente ocorrido em Brasília, na 203 Sul, saibam que tendo culpa ou não, as empresas são obrigadas a indenizar os passageiros. Gustavo Tardin já havia tratado desse assunto quando vários passageiros ficaram feridos em um acidente ocorrido na BR 101, em Guarapari.
PL 7.171/14
O projeto que obriga bancos a identificarem todas as doações em dinheiro feitas às pessoas físicas em campanhas, exceto em campanhas eleitorais. Isso não faz sentido. A Comissão de Finanças e Tributações da Câmara dos Deputados já aprovou. A autoria é do deputado Mendonça Filho. Falta a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Vasp voltou a fazer sua linha de Viscount para Fortaleza. O Batista não disse nada a ninguém, mas o avião, na chegada, passa bem em cima de Mondubim. (Publicado em 20.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Algumas características que definem ainda hoje nossa estrutura política e social foram, em parte, herdadas diretamente da colonização portuguesa. Ao lado de aspectos culturais como a língua, os costumes e a religião, absorvemos modelos de administração extremamente burocráticos. Resultado da união entre o Estado monárquico e a igreja, poderosa e influente naquele período.
Para alguns historiadores, a burocracia, que desde os primeiros instantes permeava toda a vida na colônia e suas relações com a metrópole, foi construída justamente para manter os indivíduos sob o controle total do governo. Todos os registros, do nascimento ao túmulo, da vida diária, das dívidas, dos negócios, das uniões, do trabalho e dos impostos eram anotados nos mínimos detalhes para dar conhecimento aos dirigentes sobre cada passo dado pelo súdito ao longo de sua vida.
Esse controle excessivo sobre as atividades do indivíduo era um modo de mantê-los sob vigilância constante, de maneira a assegurar que, por seus afazeres, esse sujeito não iria invadir e atravessar o imenso fosso existente entre o governo e a população. Manter as pessoas comuns vigiadas e longe do poder, esse era o objetivo que desde logo orientava a burocracia.
A construção de um gigantesco labirinto para manter as pessoas presas às exigências do Estado era naquela época, e ainda é hoje, um modelo muito eficiente para a manutenção do próprio Estado. Ainda hoje, no Brasil, podemos sentir o peso da burocracia estatal na vida de cada cidadão. Por mais que tenhamos nos esforçados para racionalizar e modernizar os serviços burocráticos, dando mais transparência e facilidades às relações entre os cidadãos e o Estado, proporcionando mais independência e autonomia aos cidadãos, mais e mais a burocracia encontra meios de resistir e se renovar, transmutando-se em novos modelos de controle, com roupagem tecnológica e outras modernidades enganosas.
Mesmo o advento dos computadores em rede, o que parecia ser um momento de afrouxamento das velhas regras burocráticas, veio acompanhado por um maior e mais eficaz controle do Estado. Hoje, o preenchimento de certos formulários e outros documentos só podem ser feitos pela internet e enviados à um Estado virtual, distante e imaginário. O controle burocrático se assemelha ao Grande Irmão do romance “1984” de Orwell. A persistência dos cartórios em pleno século XXI atesta nossa incapacidade de nos livrarmos da burocracia.
A partir do próximo ano, a Receita vai exigir o CPF de menores, com idade a partir de oito anos de idade, e a tendência é que esse documento seja exigido do pequeno contribuinte cada vez mais cedo. A nova burocracia resiste nos certificados e notas promissoras digitais, comprovantes e outros documentos confeccionados por entidades certificadoras, que se agrupam como um cartel e se escondem por trás dos programas e softwares e que ninguém sabe onde se encontram e que uso é feito deles.
É a velha e conhecida burocracia que conhecemos desde o nascimento de nosso país, com a roupagem da modernidade virtual a esconder os interesses reais de sempre.
A frase que foi pronunciada:
“ Onde se cria muita dificuldade, há sempre alguém vendendo facilidades.”
Lori Tansey, fundadora da International Business Ethics Institute.
Exposição
No Senado Federal, o documento sobre a Abdicação de dom Pedro I e sobre os 130 anos de promulgação da Lei Áurea podem ser vistos pelo público. Roberto Ricardo Grosse, coordenador do Arquivo, disse ao Jornal do Senado que é importante que todos os servidores, comissionados, terceirizados e estagiários percebam que, em 191 anos, eles têm participado da confecção de leis e documentos do parlamento. Visitação por todo o mês de maio na sala do Arquivo da Sigidoc.
Pelos migrantes
A Caritas Internacional se mobiliza por uma nova campanha em favor dos migrantes e refugiados. Trata-se da Semana Global de Ação, que será entre 17 e 24 de junho. O Papa Francisco pede a união e esforço de todos por essa causa. As igrejas darão as instruções oportunamente.
Merecimento
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico outorgaram o título de Pesquisador Emérito do CNPq ao Doutor Nagib Nassar, pela relevante contribuição científica ao Brasil.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Espírito democrático está presidindo as comemorações da Semana da Asa em Brasília. Oficiais da Aeronáutica estão acompanhando as pessoas nas visitas aos aviões, dando todas as explicações necessárias. (Publicado em 20.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Após decisão do Supremo Tribunal Federal, que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores, começaram, como previsto, as movimentações nos diversos poderes da União para estender essa medida também aos quase 55 mil cidadãos que gozam dessa proteção legal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao considerar a medida incompleta e seletiva, mandou instalar comissão para tornar mais abrangente o instituto do foro por prerrogativa, resgatando do esquecimento esse colegiado que dormitava desde dezembro do ano passado.
Com um projeto bem mais amplo do que a decisão votada no STF, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) buscará estender o fim desse privilégio também para ministros de estado, governadores, prefeitos, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos Conselhos de Justiça e do Ministério Público, ministros de tribunais superiores e desembargadores, acabando, de vez com o foro especial para crimes comuns e que não se relacionam diretamente com o mandato.
O efeito cascata do fim do foro já era esperado, sendo que muitos até apostavam que os desdobramentos pela cessação do privilégio seria um movimento natural decorrente, sobretudo da pressão popular que sempre viu com maus olhos essa prerrogativa. De fato, os brasileiros sempre enxergaram nesse dispositivo, que blindava as autoridades, um incentivo claro à impunidade e ao cometimento de crimes comuns, que contrariava, inclusive, a própria Constituição e os princípios republicanos.
Mesmo no Supremo já se observa um movimento tendendo estender a restrição do foro através da publicação pela Corte de uma súmula vinculante, tornando inconstitucional as normas de proteção contidas nas Constituições estaduais e na própria Lei Orgânica do Distrito Federal.
Em Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio do Procurador-Geral desse órgão, encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça do DF solicitando que os processos em que deputados distritais respondem por crime comum sejam encaminhados imediatamente para a primeira instância. Nesse caso, metade dos atuais distritais, que já respondem por crimes variados, poderão ter seus processos analisados pela primeira instância, mais precisamente pela 8ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, e não mais pelo Conselho Especial do TJDFT como era feito.
A medida que poderá desafogar os tribunais superiores não assegura, contudo, que os processos terão solução mais rápida, mas já serve como garantia de que, doravante, todos serão iguais perante a lei, conforme está expresso no art. 5º da Constituição. Alguns analistas, entretanto, vêm alertando para a possibilidade de o Congresso aprovar a referida PEC com um adendo: de que a medida de restrição de foro só passe a valer a partir da nova legislatura.
A frase que foi pronunciada:
“Todos são iguais perante a lei. #sóquenão”
Jeito jovem de expressar o contraste entre o que deveria ser e o que é na realidade.
Direito do consumidor
Emília Soares entrou no supermercado Comper, da 506/507 Sul, com muita pressa e fome. Comprou uma coxinha, comeu um pedaço, entrou no carro e foi embora. Sentiu um gosto estranho. A coxinha estava preta por dentro. Passou mal. Voltou ao mercado e o gerente disse que devolveria os R$ 3,00. Ela queria só a saúde de volta e que outras pessoas não passassem por isso. Fez mais: a outra metade da coxinha está devidamente embalada no congelador, caso apareça autoridade sanitária que queira tomar alguma iniciativa.
Release
A Escola de Saúde Unyleya em Águas Claras realiza, entre os dias 12 e 20 de maio, a Semana da Enfermagem, em comemoração ao Dia Mundial do Enfermeiro e ao Dia Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. Durante toda a semana, a Escola sediará palestras e a exposição “Corpo Humano”. O encerramento terá a participação de alunos e professores da graduação e dos cursos técnicos, que promoverão estética e saúde bucal para a comunidade.
Link com a programação: https://www.facebook.com/saudeunyleya/videos/204671626814209/
Urbanidade
Na saída do concerto de Beethoven, no Centro de Convenções, um táxi, com dois idosos dentro, saiu em disparada fechando os carros até ser parado por uma fila enorme. Alguém gritou para o motorista: “É por isso que prefiro o Uber! Educação faz diferença.”
Sem dieta
Sempre foi um sucesso o Burger Day do Parque da Cidade. Nessa edição participarão Hamburgueria do Cheff, Geleia, Artesanal Burger, RoadHouse, Angus Burger, Digão Hamburgueria, El Negro, Belgo Burguer, Hum! Burger, Raf Hamburgueria, Banzos Hamburgueria, Padoca410 e o chef Marcelo Piucco. Dias 26 e 27 de maio, sábado e domingo, a partir das 11h, no estacionamento 10 do Parque da Cidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Tem despertado muita curiosidade, a exposição de aviões promovida pela Aeronáutica, no aeroporto de Brasília. A atração tem sido principalmente para os jovens, que encontram no ar, muitas de suas aspirações. (Publicado em 20.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
O mais razoável é que cada prestação de serviço, por sua importância para o cidadão, tenha uma regulação própria de modo a não afetar a nem a liberdade de fazer greve e muito menos o direito do cidadão à prestação desse serviço, já que pagou por ele antecipadamente, e a um preço muito alto.
A frase que foi pronunciada
–> Prezado Ari Cunha e Prezada Circe Cunha,
A propósito da nota “Sistema S de Segredo”, publicado em sua coluna do dia 02/05, no Correio Braziliense, esclarecemos que os recursos do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que integram o Sistema Indústria, são aplicados de forma eficiente, responsável e transparente.
Primeiramente, é importante esclarecer que os recursos repassados pelas empresas ao SESI e ao SENAI não são impostos e não integram o orçamento público (artigos 165 e 240 da Constituição Federal). O mesmo ocorre com as taxas e emolumentos devidos aos cartórios notariais e com as contribuições obrigatoriamente pagas aos conselhos profissionais (OAB, por exemplo). Ao contrário dos impostos, a contribuição compulsória devida ao Sistema S é recolhida por empresas de determinadas categorias (industrial, comercial, transportes, agricultura) e não pela coletividade em geral, e têm de ser destinada, necessariamente, a propósitos específicos (artigo 240). Este artigo 240 deixa claro que os recursos são privados, pois pertencentes a entidades privadas, o que já foi confirmado em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, no momento em que os recursos da contribuição compulsória ingressam nos cofres das entidades, eles passam a se submeter a uma gestão autônoma e privada, própria dos serviços sociais autônomos (Acórdão 1.382-4, 26/8/2009, DJe 2/9/2009 e AgRg na Acórdão n.º 1953/ES, 18/12/2013 e DJe 19/02/2014).
Ressaltamos que o SESI e o SENAI estão presentes em 2,7 mil municípios brasileiros, investindo mais de 80% da arrecadação em ações finalísticas, nas áreas de educação básica e profissional e em saúde e segurança dos trabalhadores. A eficiência na aplicação dos recursos das duas entidades pode ser medida pelo fato de mais de 73 milhões de trabalhadores terem sido qualificados pelo Sistema Indústria ao longo das últimas décadas, o que foi decisivo para a construção de um parque industrial forte e diversificado no Brasil. Não há, por exemplo, nenhum empreendimento industrial relevante instalado no país que não tenha contado com a qualificação da mão de obra feita pelo SENAI. Anualmente, a entidade realiza mais de 2,3 milhões de matrículas na educação profissional e mais de 1,3 milhão de ensaios laboratoriais e atende quase 20 mil empresas em serviços técnicos e tecnológicos. O SESI, por sua vez, beneficia anualmente mais de 1 milhão de pessoas em educação básica, continuada e em ações educativas e mais de 4 milhões de pessoas com serviços de segurança e saúde no trabalho.
Atualmente, o SESI e o SENAI são imprescindíveis para o enfrentamento dos desafios da quarta revolução industrial, que já está em curso e exige a constante adequação de empresas e trabalhadores às novas tecnologias e a mercados cada vez mais competitivos. Destaque para os 25 Institutos SENAI de Inovação, os 57 Institutos SENAI de Tecnologia e os Centros de Inovação do SESI, que têm apoiado a indústria de forma decisiva nesse novo cenário. Apenas nesses institutos, o Sistema Indústria está investindo cerca de R$ 3 bilhões.
Importante destacar também a alta qualidade da educação profissional ministrada pelo SENAI. Uma prova disso foi o primeiro lugar alcançado por seus alunos na Worldskills 2015 e pelo segundo lugar alcançado na Worldskills 2017. Equipes do SENAI ficaram à frente de equipes da Coreia do Sul, Suíça, Alemanha, Estados Unidos, Japão e França nesta que é considerada a maior competição internacional de educação profissional. Já o SESI destaca-se na Educação Básica, sendo que seus alunos têm alcançado, nos últimos anos, os melhores desempenhos na Prova Brasil, que avalia a qualidade da educação no país. Além disso, na semana passada, equipes de alunos do SESI foram campeões no Torneio Mundial de Robótica, realizado nos Estados Unidos, com participação de equipes de 60 países.
Esclarecemos, por fim, que a aplicação dos recursos da contribuição compulsória repassados pelas empresas ao SESI e ao SENAI se pauta pela máxima transparência. Todas as informações sobre os orçamentos, as demonstrações contábeis e outros dados sobre a gestão e as contas das duas instituições estão disponíveis nas páginas Transparência dos sites de SESI e SENAI, que podem ser acessadas livremente por qualquer cidadão, por meio dos seguintes links:
www.portaldaindustria.com.br/sesi/canais/transparencia e www.portaldaindustria.com.br/senai/canais/transparencia
Além disso, as contas das duas entidades são fiscalizadas por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Contralodoria Geral da União (CGU), Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social.
Solicitamos que estes esclarecimentos sejam publicados na coluna, para que seus leitores fiquem informados sobre a eficiência e a transparência que norteiam a aplicação dos recursos do SESI e do SENAI.
Atenciosamente,
Superintendência de Jornalismo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
História de Brasília