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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Reza a Constituição de 1988, denominada, por Ulysses Guimarães, como “o documento da liberdade, da dignidade, e da democracia”, em seu artigo 127, que: “O ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do Regime Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Com isso fica, ao menos, assegurado na Lei Maior que caberia, ao Ministério Público, ser o principal defensor e fiscal do Estado Democrático de Direito, agindo em nome dos cidadãos, com o objetivo de defender os interesses de todos, indistintamente, para o bem da ordem jurídica, do interesse social e individual.
Para tanto, foi o órgão dotado de ampla autonomia, justamente, para que pudesse não apenas defender o regime democrático, mas para que permanecesse sempre como instituição apartidária, isenta e profissional. Não surpreende que, entre as conquistas trazidas pela Carta de 88, a atuação independente do Ministério Público foi considerada a maior de todas e um avanço, sem igual, para a consolidação de nossa democracia depois de 21 anos de arbítrio. Dessa forma, ficou expresso que o Ministério Público, conforme projetado pela Constituição, deveria agir sempre em defesa da sociedade, de acordo com as boas práticas do Direito.
Não sendo subordinado a qualquer dos Poderes da República, o Ministério Público passa a se constituir num verdadeiro fiscal da moralidade pública, da legalidade e, por conseguinte, do regime democrático e dos direitos e garantias constitucionais. Pelo menos, é esse o desenho feito por nove em cada dez juristas deste país. Nesse quesito, fica claro que caberia, ao MP, fiscalizar a moralidade pública e toda e qualquer conduta que atente contra as leis e ponha em risco o Estado Democrático de Direito.
E é aí que começam as dúvidas sobre essa importante instituição e que, em última análise, pode colocar, em sério risco, todo o imenso edifício democrático. Esse risco é aumentado, ainda, a alturas estratosféricas quando o chefe do Executivo opta por nomear um Procurador-Geral fora da lista tríplice elaborada pelos membros naturais desse órgão. Quando isso acontece, há o prenúncio de que, ao longo do governo, outras intervenções indevidas em órgãos do Estado virão em sequência.
Não há necessidade, nesse caso, do uso de bola de cristal, para saber que a nomeação avulsa e subjetiva de Augusto Aras, para a PGR, viria num pacote de outras medidas arquitetadas para introduzir, na máquina do Estado, uma programação paralela àquela prevista pela Carta de 88. Para isso, basta verificar que nenhuma das ameaças veladas de endurecimento do regime, vindas diretamente do Palácio do Planalto, foram, sequer, alvo de apuração pelo MP, assim como nenhuma outra vinda também das cercanias do Executivo.
Após ser chamado de “Poste Geral da República” por um acadêmico, por sua atuação serviçal ao governo, Augusto Aras é acusado pelos próprios procuradores de se portar como advogado de defesa do presidente e contra qualquer procedimento jurídico que vá contra os interesses de políticos do alto clero.
Sua batalha inicial para fazer enterrar toda a exitosa Operação Lava Jato custou-lhe a credibilidade como xerife do Estado. Nem mesmo seus pares apostam mais em sua atuação, sendo que sua administração à frente da PGR tem sido considerada, por muitos, inclusive dentro do Supremo, como a mais alheia de todos os ex-procuradores àqueles princípios listados na Constituição de 1988.
Não tem sido por outra razão que a longa duração da crise institucional, que os cidadãos vêm experimentando, tem, na atuação omissa do atual procurador, sua principal causa. Agisse ela logo nos primeiros arroubos do chefe do Executivo, nada disso estaria acontecendo. Possivelmente, nem a CPI estaria existindo, já que os vacilos iniciais para a compra dos imunizantes seriam logo questionados pelo MP, que tomaria as devidas providências.
A frase que foi pronunciada:
“A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que ameaça”
Rui Barbosa
Election sistem
Divulgação, pela imprensa nacional e internacional, mostra a razão de as urnas eletrônicas serem estudadas mais profundamente nos Estados Unidos. O professor da Universidade de Michigan, J. Alex Halderman, faz uma experiência para comprovar a importância da impressão do voto. Veja a seguir.
História de Brasília
No supermercado UV-1 faltavam, ontem: cebola, carne, batata, verdura, arroz e álcool. Muitos outros produtos faltavam, igualmente. Estes, porém, são de um rol de uma dona de casa. (Publicada em 07/02/1962)
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Aos poucos e sem muito alarde, para não melindrar a opinião pública, a Lava Jato, ou seja, a mais importante operação contra a corrupção e lavagem de dinheiro já feita em toda a história do nosso país, vai, como alguns já haviam prevenido, sendo desmontada, peça por peça, graças à ação de forças poderosas dentro e fora da máquina do Estado.
Esse verdadeiro desmanche nas esperanças de muitos brasileiros de bem vai sendo seguido, pari passu, com uma sequência de vitórias junto aos tribunais superiores, inclusive, junto ao Supremo Tribunal Federal, das ações impetradas pela defesa do ex-presidente Lula, o mais vistoso e implicado dos personagens dessa que já foi a mais exitosa operação do Ministério Público e da Polícia Federal em todos os tempos. Trata-se aqui de uma autoflagelação imposta por parte de agentes da justiça à própria justiça e às leis, tornando, letra morta, a maioria dos artigos que compõem os códigos civis e criminais.
Nesse processo, que vai comendo pelas beiradas o que parecia ser o nascimento de um novo Estado, livre, depois de séculos de desmandos e privilégios dos poderosos, a mais surrealista das cenas parece estar prestes a acontecer, com a punição não dos criminosos, mas com a condenação daqueles corajosos juízes e promotores que ousaram peitar de frente, e à luz das leis, os delinquentes de colarinho branco. Na rabeira da “reabilitação” forçada do ex-presidente, outros criminosos, tão daninhos quanto ele, vão sendo libertados também um a um, o que só faz confirmar a visão popular de que a aplicação e o rigor das leis, em nosso país, só é adotada contra os pobres, os pretos e a outros brasileiros menos favorecidos.
Depois da abdução do juiz Sérgio Moro, enganado pelo canto das sereias com a promessa de que poderia, no Ministério da Justiça, dar continuidade no combate ao crime, chega a vez, agora, do procurador da República Deltan Dallagnol, desgastado e cansado de tanta perseguição vinda de todos os lados, sobretudo de próceres da própria justiça.
Trata-se aqui, à semelhança de Moro, de um dos mais sérios e probos profissionais da justiça, lançado aos leões e à sanha de personagens como o próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras. É contra o que chamam de “lavajatismo” que esses personagens, saídos das sombras, insurgem-se, mesmo sabendo serem contra a vontade da grande maioria dos cidadãos.
Não por outra razão, manifestações populares já começam a ser agendadas em todo o país, num esforço desesperado, genuíno e apartidário, em favor da continuidade da Lava Jato e da punição desses maus brasileiros, que hoje todos reconhecem como responsáveis diretos pelas mazelas geradas pelo subdesenvolvimento crônico do Brasil.
A esse cenário de desesperança generalizada, soma-se a decisão, tomada, agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por 5 a 2, decidiu que políticos, declaradamente fichas-suja, poderão disputar as eleições municipais desse ano. Além do fim da identidade biométrica durante as eleições, que continha um fio de controle sobre os eleitores, agora, milhares de corruptos já condenados poderão voltar à cena e, com isso, dar continuidade aos seus delitos, sob as bênçãos da justiça e, pior, com imunidade para, mais uma vez, delinquir em paz.
Esse é o Brasil que, por certo, não queremos, mas que nos é imposto por circunstâncias contrárias à vontade da maioria. Lamento dos representados e júbilo dos representantes do povo.
Frase que foi pronunciada:
“Poucas vezes o homem se mostra grande quando se trata de grandezas.”
Élie Saurin, teólogo protestante francês.
Cuidados com o pulmão
Como os prédios administrativos de Brasília não costumam ter janelas abertas para ventilação, é fundamental que todo ar condicionado passe por manutenção e higienização para a retirada de partículas poluentes, fungos e bactérias.
Defesa
Moradores do Lago Norte exercem a cidadania de forma exemplar. Um grupo, nominado Grupo CAESB, providencia a adoção da via judicial para revisão dos aumentos injustificados nas contas d’água dos últimos meses naquela localidade. 83% dos consultados votaram pela petição.
Solidariedade
Hemocentro pede doação de sangue. A demanda por sangue aumenta enquanto as doações não correspondem à necessidade. O problema é que os telefones disponíveis aos voluntários demoram demais a atender ou parecem ocupados durante todo o dia. São eles: o 160 (opção 2), 0800 64 0160, 3327-4413 ou pelo site agenda.df.gov.br.
Ouvidoria
Não há razão para agências do Banco do Brasil interromperem atendimento aos clientes. Se o distanciamento for respeitado e os cuidados que todos já conhecemos forem rotineiros, não justifica essa ausência na prestação de serviços.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
É acintoso, o terrorismo do MAC num país habitualmente pacato. E as autoridades não dão a conhecer o andamento do inquérito. (Publicado em 16/01/1962)
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Escolhido, pessoalmente, pelo presidente Jair Bolsonaro, fora da tradicional lista tríplice, que é apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, vem, seguidamente, por suas palavras e ações, comprovando ser o homem certo para a missão pretendida pelo chefe do Executivo e pelo seu grupo imediato.
Por mais que seja negada, a principal tarefa encomendada ao substituto de Raquel Dodge vai se desenhando à luz do dia. Ocorre, no entanto, que, para pôr em andamento o que tem em mente o presidente e o amplo conjunto de forças políticas, conservadoras e enroladas com a justiça, que passaram a orbitar em torno do Palácio do Planalto, a atual direção da procuradoria vem deixando de lado aquela que seria a missão básica da PGR, ou seja, investigar e denunciar políticos com foro especial privilegiado, incluindo nesse rol o próprio presidente.
O preço por ter que seguir o norte, apontado por seu padrinho e pelo imenso grupo postado à retaguarda dele, é ainda maior e mais danoso para a imagem e para o que manda a própria Constituição em seu Art. 128. Ao colocar, em segundo o plano, o que seria o mister da PGR, a tão propalada independência desse órgão fica ferida de morte. Para alguns analistas que têm acompanhado de perto essa descida ao inferno da PGR, o canto da sereia, mais uma vez, emitido pelo Planalto sobre a possibilidade futura de indicação ao Supremo, parece ter amolecido ainda mais o coração do velho procurador.
O fato é que as seguidas medidas adotadas pela PGR vêm de encontro e satisfazem, amplamente, as expectativas da maioria dos atuais políticos. Nesse caso, chama a atenção as reiteradas investidas da PGR contra a força-tarefa da Lava Jato, de modo a quebrar as pernas desses procuradores, enterrando de vez qualquer possibilidade de continuidade dos trabalhos de saneamento moral e político que vinham sendo realizados com imenso êxito e apoio total da população brasileira.
Não é uma tarefa qualquer e que pode ser realizada do dia para noite, e mesmo sob a luz ofuscante dos holofotes da opinião pública. Por isso, vem sendo empreendida, pouco a pouco e sem alarde, para não chamar muito a atenção e açular os cidadãos de bem deste país. No mais recente ataque à Lava Jato, o procurador-geral, depois de mandar copiar todos os mais de 40 terabytes de arquivos das investigações feitas por anos pelo força-tarefa, e que, possivelmente, serão utilizados contra pontos específicos da própria investigação e em favor do grupo político que rege os atuais destinos do país, Aras voltou a desqualificar essa operação. Para ele, não é aceitável que uma força-tarefa possua mais dados que todo o Ministério Público.
Em conversa que manteve com os principais advogados que defendem os mais estrelados políticos do país, todos, evidentemente, enroladíssimos com a justiça, Aras criticou o sistema de eleições internas do Ministério Público. Segundo ele, há evidências de que existe uma espécie de “MPF do B” dentro do próprio Ministério Público, escondendo e tornando invisíveis mais de 50 mil documentos e investigações feitas, obviamente, contra os tradicionais e impunes corruptos brasileiros. Difícil é acreditar que o chefe maior da procuradoria possa agir contra seus próprios subordinados e contra a instituição que comanda, à qual deveria servir com isenção e denodo.
A frase que foi pronunciada:
“Não há modo de mandar, ou ensinar, mais forte e suave que o exemplo: persuade sem retórica, reduz sem porfia, convence sem debate, todas as dúvidas desata, e corta caladamente todas as desculpas”
Pe Manuel Bernardes foi um presbítero da Congregação do Oratório de S. Filipe de Nery
Encontro
Instituto Brasileiro de Direito Familiar promove a I Conferência de Família e Tecnologia. Hoje, com transmissão via Zoom, às 18h30. Inscrição no site da instituição.
Oportunidade
Começam, no dia 30 deste mês, e vão até o dia 12 de agosto, as inscrições para Pessoal Civil, por tempo determinado, em trabalho no Exército Brasileiro. Contador, Analista de Sistema, Agente Administrativo, Engenheiro Civil, e outras tantas. Veja, no link www.dec.eb.mil.br, o portal para inscrição.
Criar criança
Com mais de 50 anos de Brasília, a Biblioteca Infantil, na Entrequadra 104/304 Sul, convida a garotada para a Escolinha de Arte online. Em todas as redes sociais, um link no YouTube dará início as atividades.
Monitorar
Começam a relaxar o controle de entrada em várias lojas no DF. Sem respeito ao distanciamento, sem álcool, sem controle de temperatura.
Somos onagros?
Argumento para dispensar a identificação biométrica, por causa do Coronavírus, parece ter extrapolado todas as linhas do bom senso. E para acionar as teclas da urna? Pegar caneta para assinar? Todos os mesários já limpavam o leitor antes da pandemia. Nada que o álcool e um paninho não resolva.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Nós queremos fazer uma sugestão aos comerciantes da W3: é para que cada um seja padrinho de três árvores plantadas. Defenda essas árvores, mande seus empregados regar, conserve-as contra os malfeitores. (Publicado em 13/01/1962)
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Passadas mais de três décadas da promulgação da Constituição, o tempo e as mudanças ocorridas não apenas nas instituições republicanas, mas no próprio seio da população, trariam novos desafios, novos protagonistas e novos paradigmas na longa e árdua caminhada do país rumo à consolidação de sua democracia.
As guinadas políticas e ideológicas experimentadas pelo país, indo de uma extrema esquerda a uma posição clara de direita, em pouco menos de quinze anos, mas do que solavancos no ordenamento jurídico do Estado, produziria um movimento de acomodação em nosso instável terreno político, forçando, com isso, a abertura de brechas que assegurassem legalidade aos novos comandantes do leme do grande transatlântico Brasil.
Indo dos mares de um estatismo quase puro a um liberalismo que se pretende ortodoxo, o país parece ter atravessado de um polo ao outro, em tão curto espaço de tempo, que não teve tempo de despir uma fantasia e já colocar outra por cima, originando uma espécie de boi com asas e nadadeiras.
De fato, não seria de todo extravagante se o Brasil adotasse como animal símbolo o ornitorrinco. Um mamífero, ovíparo, com bico de pato, com cauda similar ao castor e esporões venenosos. Ou seja, é o que não aparenta ser. A chegada de governos de orientação tão díspares mexeu com o ordenamento institucional do país, com cada grupo buscando adequar o Estado ao seu estilo.
Obviamente que a adoção de um sistema que busca erguer novas construções sobre pilares de uma ruína completa não parece apontar para um futuro de estabilidade. Dentro do que foi apresentado no texto anterior, a mudança de governo e a guinada à Oeste do Muro de Berlim vem, a exemplo do que foi feito pelos governos petistas, seguidamente forçando nossas instituições e nosso arcabouço jurídico às adaptações ao novo momento político, mesmo aqueles que todos acreditavam estar a salvo dessas intromissões.
Se anteriormente houve tentativas de garantir armaduras ao governo por meio da lei de regulação das mídias e da imprensa, agora as investidas vêm sendo feitas no sentido de conter investigações incômodas aos três Poderes, quer por meio de projetos como a Lei de Abuso de Autoridade ou outros mecanismos do gênero.
Em que pese a importância do Ministério Público para o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito e que foi, sem dúvida alguma, um dos maiores avanços da Constituição Cidadã de 1988 para a estabilidade de nossa jovem democracia, essa instituição vem sofrendo percalços ao longo desses trinta anos que, em regra, sempre buscaram frear sua atuação sempre que ela se aproxima dos chamados intocáveis da República.
Infelizmente, o que torna essa instituição, como outras do Judiciário, frágeis e mesmo débeis, é o processo de escolha de seus membros pelo Executivo. Com tal modelo fica praticamente impossível que essas importantes lideranças do meio jurídico fiquem totalmente libertas da influência política de seus patrocinadores. Com isso, a cada procurador-geral, a cada ministro do Supremo Tribunal Federal, os reflexos de sua atuação posterior se fazem e é por todos assim percebido, segundo predileções de quem o indicou ou daqueles que o protegem.
Mesmo a necessária sabatina, para a verificação de suas habilidades, obedece às regras distantes e estranhas ao exercício de suas funções. Com isso, a tão pretendida independência do Ministério Público fica também seriamente comprometida. Não é por outro motivo que, agora, importantes procuradores ligados à força-tarefa da Lava Jato pediram renúncia coletiva dessa operação, em reação à medida adotada por Raquel Dodge, que arquivou trechos da delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que citava em seu depoimento os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
Não é por razão também que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem não só repudiando o nome indicado para procurador-geral, Augusto Aras, que consideram um retrocesso institucional. Para tanto, estão organizando um protesto para a próxima segunda-feira (9), no que chamam de Dia Nacional de Mobilização e Protesto, contra assa escolha feita fora da lista tríplice.
Até mesmo a explicação dada pelo presidente Bolsonaro para a escolha desse nome foge totalmente ao modelo republicano. Para o chefe do Executivo, o próximo procurador-geral precisa ser “alguém afinado com ele”. Diante de mais essa investida, não há como negar que a independência total do MP fica, senão comprometida, ao menos abalada.
A frase que foi pronunciada:
“Eu não gosto desse homem. Preciso conhecê-lo melhor.
Abraham Lincoln, 16° presidente dos Estados Unidos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Brasília do dr. Jânio Quadros está diferente. O que salvou nossa cidade naquela época, foi o dr. Paulo de Tarso, que gosta muito do Planalto. Não fosse isto, já não haveria mais ninguém aqui. (Publicado em 30/11/1961)