VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil

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Ainda é cedo para avaliar as consequências da extinção da Agência de Fiscalização (Agefis) e a substituição desses serviços de monitoramento e combate à indústria das invasões em todo o Distrito Federal e sua substituição pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DFLegal). Sabe-se, à priori, que essa foi uma promessa de campanha do atual governador Ibanez Rocha, contrariado com a ação de derrubadas de invasões e o modus operante da antiga pasta, que vinham realizando para coibir o grande número de ocupações irregulares que aconteciam diuturnamente em toda a cidade.

Contudo, a sinalização emitida tanto pelo GDF como pela Câmara Legislativa, que aprovou o projeto para a mudança de padrão dessa antiga secretaria, chama a atenção, principalmente, quando se antevê o sério risco dessa nova orientação que será dada à questão das invasões de terras públicas. Primeiro porque a partidarização política desse problema, que ganhou ímpeto justamente a partir da emancipação do Distrito Federal, aponta, obviamente, para a permanência e a institucionalização desse mesmo padrão de incentivos dados pelos políticos locais às invasões.

O velho modelo de transformar áreas públicas em capital político, dentro do sistema “um voto, um lote”, parece ter ganhado mais fôlego, quando se observa que, dentro dessa nova reformulação da Agefis, estão embutidas medidas que visam o “crescimento ordenado”, a “mediação e conciliação de conflitos” e outros termos como a “humanização” do processo, que não se sabe, com exatidão, do que se trata, mas que sinaliza um abrandamento ao combate à grilagem de terras.

O temor é que a nova pasta venha para estabelecer uma ponte, do tipo política, entre o Legislativo local e a persistente onda de invasões, conferindo a um problema dessa natureza, que afeta milhões de brasilienses por suas consequências nefastas, um tom demagógico e sem eficácia. Quando o assunto é invasão e grilagem de terras no DF, um problema antigo e que tem afetado o próprio processo de planejamento urbano da capital, comprometendo o futuro de Brasília, não se pode tratar desse ponto tendo como horizonte apenas as próximas eleições ou mesmo promessas de abrandamento a essas práticas criminosas que têm enriquecido muita gente em detrimento da cidade.

Trata-se de um problema vital para o funcionamento e continuidade de uma cidade planejada. Não se discute a necessidade de políticas habitacionais para a população, conforme já foi dito nesse espaço inúmeras vezes, mas a criação, per si, do DFLegal, que terá, entre as muitas tarefas atribuídas, que “criar novas áreas de habitação”, não inspira confiança e remete um problema dessa magnitude aos mesmos políticos que, por anos, foram os grandes incentivadores desse processo.

Para se ter uma ideia de como essa mudança pode acarretar novas ondas de invasões, estão circulando pelas redes sociais mensagens afirmando que com a chegada do DFLegal, as invasões vão receber um tratamento mais frouxo por parte do governo e que, portanto, estão abertas a temporada de ocupações irregulares. Vamos assistir isso de braços cruzados?

A frase que foi pronunciada:

“O pacto social será, igualmente, decisivo para viabilizar as reformas que a sociedade brasileira reclama e que eu me comprometi a fazer: a reforma da Previdência, a reforma tributária, a reforma política e da legislação trabalhista, além da própria reforma agrária. Esse conjunto de reformas vai impulsionar um novo ciclo do desenvolvimento nacional.”

Discurso de posse do ex-presidente Lula – Jan 2003

Concurso

Sindilegis e a Escola Nacional dos Auditores do TCU resolveram, por meio do Legis Club Brasil, apoiar os concurseiros interessados. São três bolsas de estudo do curso preparatório online para ingresso no tribunal. Dia 30 de abril será o sorteio. É bom esclarecer que só podem participar os filiados aos Sindilegis ou dependentes.

Sugestão

Na edição de 1942, da Companhia Editora Nacional, sob o título O Brasil Central, Dr. Karl Von Den Steinen registra a história do rio Xingú, vai de Assunção a Corumbá, descreve a vida dos índios, conta as lendas, fala dos caribas, consumo da banana. Há até um índice de minerais colhidos durante a viagem. Um espetáculo de leitura.

Bola de Cristal

Depois que Brasília foi pega de surpresa com os fortes ventos e chuvas, o governador Ibaneis poderia reunir os secretários pertinentes para começar o planejamento de combate aos incêndios que vão acontecer na cidade por toda parte em agosto. A começar pelo Parque Nacional.

Palavra

Por falar em governador e incêndio, o mês de abril está acabando e os candidatos que aguardam a convocação para tomar parte do Corpo de Bombeiros ainda não foram chamados. Promessa é promessa!

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Ninguém põe em dúvida o alto gabarito dos engenheiros do DTUI. Há, entretanto, uma ressalva a fazer quanto à conservação de linhas, Hoje completa, exatamente, onze dias que o telefone 2-2902 está dando sinal de interrompido, sem que ninguém chegue a uma conclusão, apesar das reclamações diárias. (Publicado em 18.11.1961)