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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Na República distópica em que prosseguimos metidos, não estranha a bizarrice de assistirmos pessoas situadas nos mais altos postos da administração pública sem qualquer expertise para essa função. Uma leitura no curriculum de alguns desses próceres mostra que ainda estamos muito longe de um modelo ideal de gestão do Estado. Pior, continuamos a andar em círculos, repetindo erros e atrasando nosso encontro com a modernidade.
Sobre esse assunto, há um material rico que todo gestor público precisa conhecer “O (des)alinhamento das agendas política e burocrática no Senado: uma análise à luz da teoria da agência, sob o ponto de vista do agente”, de Luiz Eduardo da Silva Tostes. Uma contribuição inestimável para a administração pública. Nos últimos anos, o Senado tem feito uma reformulação administrativa que tem ajustado a Casa com mais transparência, economia e produtividade.
Levantamento feito no ministério do atual governo mostra que mais da metade dos ministros não tem qualificação ou formação acadêmica ou técnica necessária para exercer, a contento, os desafios de cada pasta. Dos 23 cargos de primeiro escalão, 11 foram ocupados por ministros sem a qualificação que seria necessária.
Muitos afirmam que o loteamento de altos postos da administração pública com base apenas no apoio político, dentro do modelo de presidencialismo de coalizão, não tem grande importância, já que são os técnicos de carreira, como os secretários-executivos, que cuidam das pastas, cabendo aos ministros apenas as negociações políticas. Mas não é bem assim. O fato que demonstra que esse modelo é ruim para o país pode ser comprovado com a descontinuidade dos projetos, mesmo aqueles em que foram despejados bilhões de reais.
Por outro lado, acabam atrelando e centralizando as decisões mais importantes e urgentes ao próprio presidente da República, dificultando avanços necessários. Mesmo considerando o valor da política para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o que os países desenvolvidos tem demonstrado, na prática, é que a própria sobrevivência da Democracia hoje está a exigir a reformulação das gestões governamentais, sobretudo por meio, principalmente, criando plataformas onde os pagadores de impostos possam acompanhar onde os recursos estão sendo aplicados, disciplinando o Estado, reavaliando suas atribuições e qualificando a prestação de serviços nas áreas de educação, infraestrutura e saúde. Principalmente agora em que se assiste ao envelhecimento crescente da população. São novos paradigmas a exigir novas posturas, a começar pela qualidade acadêmica do pessoal designado para altos postos.
A frase que foi pronunciada:
“Um grande estado não pode ser governado com base nas opiniões de um partido.”
Otto von Bismarck
Tratamento
Em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, 90 unidades de saúde auxiliam a população mais velha a parar de fumar. No DF, Brasília poderia adotar a mesma iniciativa. A coragem de enfrentar a indústria do tabagismo, pelo ex- senador José Serra, já deu resultado para as novas gerações, que mal conhecem o cigarro.
CMJ
São 104 anos de Circunscrições Judiciárias Militares no Brasil. A implantação foi uma das primeiras medidas adotadas pelo Príncipe Regente D. João, tão logo chegou no Brasil. Sem holofotes, continua com importante contribuição ao país.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma demonstração dos serviços públicos em Brasília ocorreu um dia na Praça Municipal. Um carro bateu num poste, derrubando-o. Duas horas depois um poste novo estava colocado no lugar, com a luminária funcionando. (Publicada em 21.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Numa República, que faça jus ao nome e que objetive a universalização do bem público, não caberia, por razões óbvias e éticas, a existência de cargos e outras sinecuras no serviço público, do tipo vitalício. O próprio sentido da vitaliciedade já desconfigura a República, naquilo que ela possui de mais característico, que é a impessoalidade e o interesse comum.
Ao assenhorear-se de um cargo vitalício, todo e qualquer indivíduo adentra para um mundo onde as leis naturais, que regem outros homens, já não possuem mais sentido. Nesse ambiente, distante anos-luz de qualquer sentido republicano, o tempo cuida de amalgamar o cargo, a função e o próprio indivíduo, transmutando tudo num só elemento, onde já não é possível separar e distinguir sujeito e objeto. O cargo e a função vitalícia representam não só o antípoda da República, como cuida de desmaterializá-la, desmoralizando-a frente à sociedade.
Ao transplantar esse modelo próprio da antiga monarquia para a República, o que o instituto da vitaliciedade conseguiu foi a contaminação da correta e isenta prestação dos serviços públicos com elementos personalistas, distantes, pois, dos interesses dos cidadãos. Ao mesmo tempo em que se afasta das necessidades dos cidadãos e da própria ética pública, a vitaliciedade faz, da máquina pública, um mecanismo a serviço das elites.
Para além de servir como instrumento de impunidade para aqueles que, eternamente, ocupam esses cargos, a vitaliciedade cria, aos olhos de todos, cidadãos de primeira e de segunda classe, tornando esses privilegiados e outros, aos quais protegem, blindados pelo manto de intocabilidade, livres de quaisquer punições, mesmo que cometam crimes não condizentes com o cargo.
Quando apanhados em crimes e delitos de grande repercussão, dos quais os cidadãos comuns jamais se livrariam, esses eternos senhores são punidos com aposentadoria compulsória, recebendo salário integral e outras prebendas como reparação à expulsão do paraíso. Muitos são os casos de escândalos ocorridos nesses postos, poucas as punições e nenhuma iniciativa para pôr fim a esses privilégios, já que eles contribuem, direta ou indiretamente, para dar cobertura também aos mal feitos das elites, para que aquela unidade da federação volte a ser terra arrasada ou terra de ninguém.
A vitaliciedade de uns acoberta e protege a vitaliciedade de outros e todos vivem felizes para sempre, nessa terra do nunca em que se transformou os cargos vitalícios. As razões de tantas felicidades são sabidas: todos esses cargos levam o contemplado a uma espécie de paraíso na terra, onde as mordomias são infinitas, as obrigações são poucas e os castigos não acontecem. De vitalício, para uma República, bastaria a ética.
A frase que foi pronunciada:
“Em tudo há esperança: a luz no fim do túnel e água fresca no fundo do poço.”
Filósofo de Mondubim
INSS
Mais um sinal de que a burocracia é a maior prova da falta de contrapartida dos impostos pagos durante toda uma vida. Aposentados que viveram a transição entre o analógico e o digital, o papel e a internet sofrem com as exigências do INSS. Sem relevar o tempo para atendimento que é astronômico, enviar os documentos por um portal amigável seria o mínimo de consideração, e o atendimento com finalização feito presencialmente seria o maior sinal de respeito. Outra opção é o número 135.
Sem atendimento
Jovem que é, o presidente Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, do INSS, poderia se passar por um cidadão comum que disca para o 135, com o objetivo de saber (mesmo que ele já saiba) como se adquire a Declaração para fins de Obtenção de Benefício, que é um item da lista de exigências.
Trumbicados
Um avanço possível, em pleno século 21, seria o cruzamento de informações entre Receita Federal, GDF, empregadores, INSS, FGTS. Parece que ninguém se conversa.
Enigma
Tem gente até agora tentando compreender o primeiro semáforo da L2 no sentido norte/sul. A seta que está sempre seguida do sinal vermelho geral. Melhor seria liberar a faixa da direita e os pedestres e ciclistas ficarem atentos, como é no Lago Sul, depois do Gilberto Salomão.
Lei seca
Andar por várias regiões administrativas de madrugada e acompanhar as ocorrências leva a crer que a instituição da Lei Seca aliviaria sobremaneira os gastos do governo para atendimento de chamados pelos bombeiros e policiais. Todas as vezes que a PM trabalha à noite, em regiões administrativas mais violentas, o índice de ocorrências diminui.
História de Brasília
Está na hora de a TCB pedir à Assessoria de Planejamento o desenho para um poste que determine os pontos de ônibus. Escrever no asfalto não é prático nem funcional. (Publicada em 08.03.1962)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
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Vista, até pouco tempo, como um modelo revolucionário, capaz de enxugar a estrutura operacional das empresas, reduzindo custos e desburocratizando a administração das empresas, a terceirização de serviços e de mão-de-obra, quando aplicada de forma pouco transparente nas instituições públicas, possui a capacidade de inverter totalmente essa lógica, gerando, ao mesmo tempo, desperdícios e prejuízos incalculáveis aos contribuintes e lucros indecentes aos proprietários dessas subcontratadas.
Expandidas primeiramente nos EUA no pós-guerra, a terceirização só viria se estabelecer como padrão empresarial no Brasil a partir da década de oitenta, com o processo de internacionalização das multinacionais, sendo implantada, de forma paulatina, primeiro nas empresas privadas e posteriormente no setor público, onde encontraria um fabuloso nicho de oportunidades e ganhos estratosféricos.
A discussão sobre a terceirização nos serviços públicos ainda está longe de ser pacificada, dada as oportunidades quase infinitas de lucros que essas prestadoras de serviços encontram na mastodôntica máquina pública. O avanço contínuo da terceirização sobre qualquer tipo de atividade, tanto em empresas privadas, como públicas ou de economia mista, já é uma realidade que vai se configurando desde a aprovação do Projeto de Lei 4.302/98 pelo presidente Temer.
A lei, estabelecendo a possibilidade de empresas contratarem serviços terceirizados em todas as áreas, tem repercussões inclusive sobre o trabalho temporário, incluindo aí também a terceirização para atividades-fim. A falta de transparência em muitas empresas públicas e sua sujeição a políticas e políticos, pouco comprometidos com a ética, têm feito do processo de terceirização ilimitado uma porta aberta para todo o tipo de negócios nebulosos, onde a cada diminuição na proteção trabalhista corresponde a mais ganhos para os proprietários dessas prestadoras de serviços.
A situação vem ganhando tamanha amplitude que já há quem preveja que, num futuro próximo, todos os antigos serviços públicos acabem sendo prestados exclusivamente por empresas terceirizadas, que, ao fim ao cabo, se transformariam numa espécie de um Estado dentro do Estado. Ficções à parte, o fato é que hoje já se assiste a casos em que representantes legais da população com assento no Legislativo, responsáveis diretos pela elaboração de leis, sejam, ao mesmo tempo, proprietários de empresas que prestam serviços terceirizados para o Estado.
No Distrito Federal, um caso emblemático chama a atenção pelos valores milionários envolvidos. Em 2010, o GDF repassou R$ 8,4 milhões à empresa Brasfort, que presta serviços terceirizados ao governo local, de propriedade de Robério Negreiros. Tempos depois de assumir como deputado distrital, a mesma empresa recebeu dos cofres públicos R$ 213,2 milhões, ou um acréscimo de 2.408%. Hoje essa mesma empresa irá cuidar também do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) junto ao DFTrans, empreitada que irá custar aos brasilienses a módica quantia de aproximadamente R$ 11.3 milhões.
A frase que foi pronunciada:
“Gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação.”
Peter Drucker
Vila Giardini
Auto intitulada ecológica, ocupando ilegalmente ampla área em local de preservação, Vila Giardini é outra casa de festa que não respeita a vizinhança. Som alto, sem respeito ao horário, incomoda e coleciona reclamações. Inclusive outras casas de festas da redondeza, legalizadas, sensatas e com a documentação em dia, temem ter negada a renovação do alvará exatamente por causa do tipo de comportamento das concorrentes desleais.
Segurança?
É recorrente a população do Lago Norte receber mensagens logo depois de assaltos ocorridos na região. Um deles, que aconteceu nas últimas quadras da Península Norte, a PM informou que fechou as saídas. No Núcleo Rural do Jerivá, informaram a placa do carro suspeito. Nas paradas de ônibus, os vizinhos se mobilizam para localizar os larápios. Importante mesmo é registrar o Boletim de Ocorrência para que a polícia trace o mapa de ação.
Insegurança
Por falar nisso, nem sempre dá resultado registrar a ocorrência. Aconteceu com um comerciante da 509 Sul. Recebeu a orientação da importância do registro na polícia e, quando o fez, teve o estabelecimento arrombado pela segunda vez.
FGV
Fórum com palestras gratuitas na FGV. De 16 de julho a 8 de agosto. Previdência complementar, agronegócio, gestão em saúde e inovação são alguns dos temas que serão proferidos por especialistas. Em Brasília, a FGV fica na L2 Norte, quadra 602. O evento começa sempre às 19h30. Link para inscrições no blog do Ari Cunha.
–>Link: Inscrições para o 2º Fórum de Educação Executiva DF
Ainda escravidão
Depois de encontrar mais de 50 crianças e adolescentes em trabalho irregular, a coordenadora do Grupo Móvel e Auditora-Fiscal do Trabalho, Marinalva Dantas, disse que a diminuição no número de casos aponta para uma melhor articulação dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente e de enfrentamento ao trabalho infantil. “Mas o cenário em Boa Vista ainda é bastante preocupante em razão do fluxo migratório proveniente da Venezuela, país limítrofe com Roraima, que enfrenta grave crise econômica e política.” Marinalva Dantas é uma profissional competente que já libertou mais de 2.500 trabalhadores em situação análoga à escravidão.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Até hoje a creche Ana Paula ainda não funcionou. Eu bem que disse, na época, que haveria tempo de se construir um prédio decente, ao invés de aproveitar o barraco de madeira. (Publicado em 25.10.1961)