Desde 1960
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com Mamfil e Circe Cunha
Para os brasileiros de boa-fé, soa como verdadeira humilhação saber que servidores do alto escalão dos três poderes da República permaneçam ainda recebendo remunerações mensais que ultrapassam o teto salarial conforme prevê o inciso XI do art. 37 da Constituição. Essa situação ganha contornos ainda mais ultrajantes quando se toma conhecimento que, entre aqueles que percebem os chamados supersalários, a maioria está justamente concentrada no Poder Judiciário, a quem cabe por missão não só dar o bom exemplo de cumprimento da lei, mas observar seus limites, uma vez que se trata de princípio determinado pela legislação em vigor.
A bem da verdade, coube ao Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça, jogar um balde de água fria na norma, quando estabeleceu, por 10 votos a 1, que quem tiver mais de um cargo público poderá extrapolar o teto salarial, por acumulação de cargos efetivos, como é o caso de professores, médicos, juízes e outros. De outra feita, a Magna Corte aceitou a tese de que gratificações, abonos e outros penduricalhos, aduzidos aos salários, não são levados em conta quando na avaliação das super-remunerações. A hermenêutica não pendeu para a consciência cívica.
Para o contribuinte, é inaceitável o fato de que em plena crise, quando exigências de arrochos são impostas à sociedade e quando se fala em aumento de impostos e outras taxas, servidores, principalmente do Judiciário, continuem a receber tranquilamente salários que, na realidade do país soam como um escárnio.
Caso emblemático vem à tona agora com a divulgação de que o juiz Mirko Vincenzo, da 6ª Vara de Sinop em Mato Grosso, recebeu, em julho, R$ 415,693,02 de salário líquido, sendo que o valor bruto dessa remuneração foi de R$ 503.928,79. Mesmo acrescentando gratificações e vantagens eventuais, chama a atenção que um servidor da Justiça receba quase meio milhão de reais ao mês, enquanto, da própria janela de seu gabinete, possa divisar legião de pessoas em situação de extrema pobreza. Essa situação se torna ainda mais surreal quando se noticia que ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), aos quais cabe fiscalizar o bom andamento das contas e dos gastos públicos, transformaram aquela corte numa espécie de agência de Turismo por Conta da União. Apenas seu presidente, Aroldo Cedraz, passou 61 dias em viagens, 56 deles no exterior, recebendo em diárias e passagens mais de R$ 72 mil.
Nos últimos dois anos, o mesmo ministro passou 171 dias no exterior, visitando 17 países. A situação se repetiu com outros ministros daquela corte, numa demonstração de que existe ainda um enorme e intransponível fosso entre o Brasil real e o Brasil oficial.
A frase que não foi pronunciada
“Já está na hora de a Justiça abrir os olhos e se olhar no espelho.”
Turista pensando em frente à estátua de Themis, na Praça dos Três Poderes
Anel
» Amanhã, novo desvio no Eixão, sentido Rodoviária/Lago Norte. O DER informa que a mudança começará às 10h. Novo viaduto entre os dois paralelos ao Eixão começam a tomar forma. Até dezembro é a previsão dos bloqueios para a obra.
Saúde
» Também, nesta quinta-feira, às 11h, a Comissão Senado do Futuro, no Plenário 15 da ala Alexandre Costa, apresentará o seminário sobre doenças crônicas não transmissíveis. O senador chileno Guido Girardi, especializado em temas de saúde, é o convidado especial do senador Cristovam Buarque para a ocasião. Girardi legislou sobre o direito dos pacientes, doação universal, fim da caução como garantia ao atendimento, além de leis de controle do tabaco.
De graça
» Dois projetos que impulsionam a cena musical da cidade se uniram. Amanhã, o Q Cultural abre a casa, ou melhor, a Quadra 6 do Setor Comercial Sul (SCS), no estacionamento em frente ao Pátio Brasil, para o coletivo Do Quadrado. Com entrada gratuita, Wilson Bebel e a dupla Tatá e Danu mostram seu trabalho autoral nessa mistura, a partir das 17h30.
Participe
» Amanhã também é dia de audiência pública interativa da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência com representantes do governo federal. A mesa de debate terá como convidados o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, o secretário da Previdência no Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Henrique de Souza Coelho. Se você quiser participar com perguntas basta enviá-las para o Alô Senado 0800-61-22-11.
Contribuintes
» Assalto do lado de fora do Banco do Brasil no CA do Lago Norte. O aumento da criminalidade é sentida pelos brasilienses. A impunidade é um estímulo a todas as categorias de crime.
História de Brasília
A administração está convalescendo da crise política motivada pela saída do sr. Jânio Quadros. Até agora, foi esta a crise mais cara, que maiores dificuldades trouxe para todo o país. (Publicada em 3/10/1961)
