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MAMFIL
Circe Cunha circecunha@outlook.com
Qualquer reforma política que se pretenda minimamente séria tem que mirar na estrutura atual dos tribunais de contas de todo o país, inclusive do Distrito Federal. Com a prisão da maioria dos integrantes do TCE-RJ, acenderam-se as luzes amarelas para a necessidade urgente de reformular o funcionamento dessas instâncias de modo a não só a frear as influências político-partidárias sobre as decisões tomadas por esses tribunais, mas, sobretudo, para assegurar que os julgamentos sobre o uso de recursos públicos sejam os mais isentos e técnicos possíveis.
Soa estranho que esses tribunais, por suas atribuições próprias, não tenham um grau de independência para atuar semelhante ao do Ministério Público. Um Estado que deseja, de fato, a busca pela modernização e o combate à corrupção não pode mais tolerar que 80% dos integrantes dessas cortes especializadas sejam ex-políticos ou pessoas indicadas por políticos, colocados na relevante posição para fazer vista grossa aos descaminhos recorrentes dos recursos públicos.
Cinco dos 7 conselheiros desses tribunais são indicados apenas com base em critérios políticos, sendo que esses cargos, por suas inúmeras benesses, têm se tornado alvos de disputas acirradas, nas quais o vale-tudo prevalece. O cargo, inexplicavelmente, aos olhos da gestão pública, é vitalício. O foro para os conselheiros é privilegiado. As mordomias, como carro com motorista, a oportunidade para nomear dezenas de assessores e os maiores salários da República são garantidos ad aeternum. Reunidos, esses tribunais custam aos contribuintes R$ 10 bilhões anuais.
Levantamento feito pelo Correio Braziliense revela que, em 20 dos 27 tribunais de contas do país, há denúncias de irregularidades de toda a ordem. A ONG Transparência Brasil atribui ineficiência dessas cortes para fiscalizar os gastos de governadores e prefeitos à forte politização.
Outro dado sintomático desse aparelhamento político dos TCs que causa espanto é que um quarto dos conselheiros de todo o país responde processo ou já foi condenado pela Justiça em crimes como corrupção, improbidade administrativa ou peculato, que é desvio de dinheiro público. Cobranças de propinas e troca de favores em decisões dessas cortes, como descobertos agora no Rio de Janeiro, têm sido relatados também com frequência Brasil afora.
A saída para esses descalabros, onde as raposas são escolhidas para tomar conta do galinheiro, só terá termo com a realização de concurso público. Há, inclusive, uma PEC (329/13), que dormita nas gavetas do Congresso, que propõe esta medida saneadora e urgentíssima, mas encontra resistência óbvia dos políticos.
A frase que foi pronunciada
“No processo eleitoral o toma lá dá cá não começa entre empresários e políticos, começa com os eleitores. É preciso cortar o mal pela raiz.”
Henfil, de onde estiver
Aposta
» Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi, atesta que 15% dos brasileiros se identificam com o PT — 22 milhões de brasileiros dariam o voto pela volta do partido ao poder. Conhecendo o investimento em educação, alguém duvida?
Absurdo
» Com penalidades brandas sobre crimes ambientais, o Rio Doce continua sofrendo. Dessa vez, em Governador Valadares 3 mil litros de óleo diesel foram derramados por um posto no bairro de Lourdes. Do córrego Figueirinha o óleo correu para o rio Doce.
Pílula
» Sem apresentar, até aqui, resultados satisfatórios que indiquem que a chamada pílula do câncer é um remédio eficaz na cura da doença, a pesquisa clínica em humanos, que vinha sendo conduzida pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), foi suspensa.
Oposição
» De olho em 2018, o ex- presidente Lula está em campanha aberta e antecipada pela região Norte e Nordeste. Mesmo contrariando as regras eleitorais, Lula sabe que a avaliação do governo Temer é baixa nessas regiões, como confirmam as últimas pesquisas do Ibope, por isso não dispensa nem reinauguração de obras feitasnem enterro de anão.
História de Brasília
Está se formando uma campanha em Brasília para que os ministros residam no Distrito Federal. Dois poderes já se mudaram definitivamente, faltando apenas o Executivo. (Publicado em 24/9/1961)
