Desde 1960
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com Circe Cunha e Mamfil
Relatório econômico, elaborado pelos técnicos do Banco Mundial, a pedido do governo brasileiro, ao analisar, em 160 páginas, a questão do gasto público, fez recomendações tão óbvias sobre a eficiência desses gastos que o melhor e o mais prudente seria ao Palácio do Planalto ter encomendado o receituário diretamente às donas de casa do país, que mais bem do que qualquer especialista conhecem a realidade nacional e onde estão os verdadeiros gargalos de nossa economia.
Dizer que o governo gasta muito e mal os recursos que arrecada, é chover no molhado. Intitulado Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, o relatório do Banco Mundial afirma que é possível realizar ajuste fiscal, aliado com maior igualdade social, e política maior de inclusão. Obviamente, tal receituário acaba por interessar mais ao mercado do que à população que assiste, há décadas, à escalada da carga tributária, sem a devida contrapartida.
O balizamento necessário das contas públicas, diz o Banco Mundial, representa grande desafio para o país. “É preciso prepará-lo para assegurar um ajuste socialmente justo. Identificamos vários programas do Estado brasileiro que são bastante ineficientes e que, em vez de reduzir a desigualdade, contribuem para aumentá-la.” O chamado “motor do desequilíbrio fiscal” está, segundo os técnicos, centrado no sistema previdenciário, altamente injusto, em que os altos salários dos servidores públicos federais acabam por contribuir para essa diferença. Por isso, recomendam uma reforma profunda no sistema e é aí que a questão empaca de vez. Para o brasileiro comum, e isso é evidenciado em várias pesquisas, a reforma da Previdência, pretendida pelo atual governo, sem voto e sem credibilidade política, em tempo algum, atenderá aos reclamos da nação por justiça social. Em vez disso, representará , unicamente, um aceno ao mercado e aos investidores internos e externos de que o país ainda é um porto seguro para o investimento de recursos, principalmente aqueles do tipo especulativo, e que não geram riquezas internas e duradouras.
Para os críticos desse receituário, em momento algum, o relatório do Banco Mundial faz recomendações no sentido de realizar auditoria profunda e verdadeira tanto da dívida pública quanto da situação atual da Previdência. A população que não entende do linguajar técnico da economia compreende, no entanto, que, a cada governo, vão se ensaiando e implementando reformas sobre reformas, cujos resultados terminam sempre por emparedar os brasileiros num arrocho sem fim. Nem receitas neoliberais, nem receitas do tipo socialistas terão o condão de equilibrar as enormes disparidades existentes hoje no Brasil. Muito menos qualquer medida proposta por governantes em fim de linha.
Recomendar a cobrança de mensalidade em universidades públicas não resolve o problema central da educação no país, que, como muitos sabem, é uma questão de base e tem início nos primeiros anos de vida do cidadão. A disparidade salarial, foco do relatório, poderia ser equacionada, com a adoção de teto salarial que teria como referência o que é pago a um professor universitário, fim de carreira e dedicação integral. Isso até a avó da gente sabia. Recomendações como essas só fazem confirmar o prêmio Nobel de economia deste ano, que conferiu a comenda a Richard Thaler.
A frase que foi pronunciada
“Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza.”
Boaventura de Souza Santos, pensador do direito
Datanada
» Pesquisadores contratados para levantamento das preferências eleitorais no DF ouviram poucas e boas na padaria do Lago Norte. Ao ler o nome dos candidatos, era um rosário de perguntas dos transeuntes: “Ué, esse cara está solto?” “Mas esse outro vai se candidatar da cadeia?” “A Polícia Federal sabe que ele quer ser candidato?” “Mas a tornozeleira vai permitir chegar ao Buritinga?” “Minha filha, votar pra que se todos vão estar presos?” E por aí foi. A pesquisadora saiu depois desse bombardeio e ninguém conseguiu ler o que ela escreveu no formulário da prancheta.
Maciel
» Lançado na Biblioteca do Senado o livro Marco Maciel – o artífice do entendimento, de autoria de Ângelo Castelo Branco, publicado pela Companhia Editora de Pernambuco. Quem deu total apoio ao evento foi o senador Garibaldi Alves Filho.
Novidade
» Projeto do senador Cassio Cunha Lima, que altera Estatuto da Advocacia, foi aprovado pela CCJC da Câmara. O deputado maranhense Rubens Pereira Júnior, vice-líder do PCdoB, votou a favor da matéria e informou que o projeto também estabelece novas infrações disciplinares e dispõe sobre a notificação para atos processuais no âmbito da OAB.
Capacitação
» Uma pesquisa feita pelo Instituto DataSenado — Violência doméstica e familiar contra a mulher — mostrou que cerca de 19% das vítimas de agressão procuram apoio de líderes religiosos. Esse dado mostra a importância da Igreja no aconselhamento para as mulheres que são agredidas. O deputado Jutay Meneses defende o preparo de religiosos para o atendimento de casos de violência doméstica.
História de Brasília
A informação não contém detalhes, mas os ministérios militares estão fazendo uma exposição de motivos ao presidente, para que os próprios ministérios adquiram os apartamentos, para sublocá-los aos funcionários que sirvam no Distrito Federal. (Publicado em 10/10/1961)
