Desde 1960
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com Circe Cunha e Mamfil
De Viena — Pergunte a qualquer brasiliense o que sabe sobre o trabalho e a importância para a cidade do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A resposta vai ser o silêncio. Para uns poucos mais informados, a questão central não é saber o que faz, mas onde estava essa instituição que não coibiu os mais diversos casos de desvios de recursos públicos, mormente os relativos à construção do oneroso Estádio Mané Garrincha, entre outras estripulias perpetradas por nossos representantes.
Pior e mais doloroso do que ignorar o que faz uma instituição que custa muito à sociedade manter é tomar conhecimento de que ela é também alvo de sérias denúncias de malversação do dinheiro suado do contribuinte. Composta, na sua maioria, por figuras advindas da Câmara Legislativa, famosa por sua alienação da realidade vivida pelos brasilienses, o TCDF é como um oásis fresco e exclusivo em meio ao deserto tórrido e sofrido da capital.
Não bastassem as incontáveis mordomias, como cargo vitalício, altos salários, alguns muito acima do teto constitucional graças aos vários penduricalhos incorporados, os membros da instituição ainda se acham no direito de receber auxílio-moradia, embora se verifique que todos eles, sem exceção, têm casa própria na cidade. Em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), é pedido que os procuradores e conselheiros do TCDF devolvam aos cofres públicos os valores recebidos a título de auxílio-moradia entre outubro de 2009 e setembro de 2013.
De acordo com essa ação civil pública, três procuradores e cinco conselheiros receberam auxílio que chega a R$ 209 mil por pessoa. Entende o MPDFT que o pagamento, feito de forma ilegal, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que veta o recebimento desses valores de forma retroativa. No puxão de orelhas dado pelo Ministério Público, está claro que os membros do TCDF violaram o princípio da moralidade “em face do atual cenário de grave crise financeira e fiscal que o Estado atravessa, de modo que sequer a oportunidade e a conveniência poderiam justificar ou autorizar o TCDF a fazer a famigerada autoconcessão”.
É oportuno salientar que a repreensão do MP trouxe também ao conhecimento da sociedade que os membros do TCDF recebem esse inexplicável benefício desde 2013. A questão aqui é como explicar aos brasilienses que custeiam essa farra. Como é possível pagar auxílio-moradia para quem recebe alto salário e possui casa própria? Nenhuma prestação de serviço, por mais necessária que seja para a sociedade, pode justificar tamanha aberração, principalmente quando se sabe que muitos brasilienses não têm casa própria.
O que não surpreende esta coluna, na sequência de equívocos marotos, é o aparecimento da figura da presidente do TCDF, Anilcéia Machado, que autorizou o pagamento dos valores. Trata-se de personagem proprietária de bela mansão no Lago Norte e que teve passagem tumultuada pela Câmara Legislativa do DF. Por diversas vezes, tem sido flagrada por populares da região fazendo compras no supermercado local no próprio carro da instituição.
O que falta aos componentes do tribunal é ler os próprios apontamentos nos quais estão delineadas as funções e objetivos do TCDF, quais sejam: zelar pela legalidade, legitimidade, efetividade, eficácia, eficiência e economicidade na gestão dos recursos. Ou seja, o TCDF empenha-se na manutenção e preservação do patrimônio público ao procurar assegurar efetiva e regular aplicação do dinheiro público em benefício da sociedade brasiliense.
A frase que não foi pronunciada:
“Tudo o que não é proibido pela lei é permitido. E tudo o que a lei proíbe e o povo permite é feito sem cerimônia.”
Dona Dita, lendo as notícias do Tribunal de Contas, sustentado pelo povo do DF.
Expansão
» Em Viena, há um programa de apoio à tradução e à publicação de autores brasileiros no exterior. O programa é voltado para as editoras internacionais que desejam traduzir, publicar e distribuir, no exterior, obras de autores brasileiros publicadas no Brasil. Quem tiver interesse em mais informações para o ano que vem deve entrar em contato com a embaixada do Brasil no endereço eletrônico translation@bn.br.
É não
Incisivo, o deputado Augusto de Carvalho rechaçou a criação do fundo para financiamento da democracia. “Enquanto o ministro do Planejamento faz as suas feitiçarias com os números para apresentar o encolhimento da conta e corta R$ 10 no salário mínimo para economizar R$ 3 bilhões ao longo de um ano, enquanto vemos auditorias do TCU apontarem prejuízo de R$ 50 bilhões anuais na Previdência, fala-se em criar um fundo para o financiamento da democracia de R$ 3,6 bilhões”, protesta o deputado.
Às claras
Novidade no edital do Metrô para a conclusão das obras da unidade 106 Sul. Uma das alíneas do contrato é um termo de compromisso da empresa vencedora em manter a ética no relacionamento com o governo e com funcionários. Faltou deixar clara a sanção, caso o termo não seja seguido. Mas é um bom começo.
História de Brasília
A administração está se convalescendo da crise política motivada pela saída do sr. Jânio Quadros. Até agora, foi esta a crise mais cara e que maiores dificuldades trouxe para todo o país. (Publicada em 4/10/1961)
