O Estado como indutor da desigualdade

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Em 2024, o Brasil registrou o índice de Gini de 0,82, um número que não é apenas uma estatística fria, mas um veredito moral sobre as escolhas que fizemos como nação. Numa resposta rápida, esse índice mostra, em uma escala de 0 a 1, uma avaliação da desigualdade dentro de uma distribuição, quase sempre referente à renda ou riqueza de uma população. Gini é um conceito importante na Economia. O “zero” é a igualdade perfeita e o “um” é a desigualdade máxima.

Empatados com a Rússia em meio a uma guerra e situados entre as 56 nações mais desiguais do planeta, carregamos uma distinção que nenhum governo deveria aceitar com normalidade. O que torna esse dado ainda mais perturbador é o fato de que, nas últimas duas décadas, o país foi governado por forças que se autoproclamaram, incansavelmente, defensoras dos mais pobres. A pergunta que não se pode mais adiar é simples e devastadora: se o Estado governa para os desvalidos, por que a desigualdade não para de crescer?

Há um paradoxo que corrói a credibilidade do discurso público brasileiro há gerações: quanto mais o Estado se proclama redentor dos pobres, mais concentrada se torna a renda. Não é acidente. Não é azar histórico. É o resultado previsível de um modelo em que o aparato público cresceu não para redistribuir riqueza, mas para redistribuir poder e, com ele, privilégios. Marcadas, nas últimas décadas, por governos que ergueram sua identidade sobre o vocabulário da justiça social: transferência de renda, inclusão produtiva, combate à fome, ampliação de direitos.

Não se nega que programas como o Bolsa Família tenham impedido cenários ainda mais graves. O que se questiona, com dados e rigor, é a narrativa de que tais iniciativas, diante do custo do Estado brasileiro, representam uma política genuína de redução de desigualdade ou apenas um anestésico para uma ferida que o próprio governo faz sangrar.

O Gini de 0,82, vale lembrar, não mede apenas a diferença entre ricos e pobres em termos de renda anual. Ele captura a distância abissal entre aqueles que acessam o Estado como fonte de proteção e renda garantida e servidores estáveis, aposentados precoces, pensionistas privilegiados e aqueles que financiam esse sistema sem jamais dele se beneficiar proporcionalmente. O índice, nesse sentido, é um espelho do Estado, não apesar dele.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o peso dos tributos sobre o PIB supera consistentemente os 33%, patamar comparável ao de nações escandinavas mas sem nenhuma das contrapartidas em qualidade de serviços públicos que justificariam tal extração. A pergunta que todo cidadão deveria fazer ao assinar a declaração de imposto de renda é: onde foi parar esse dinheiro?

Gasto público desordenado alimenta a inflação crônica que corrói o poder de compra das camadas mais vulneráveis. A inflação não é um imposto sobre os ricos, é um imposto regressivo que devora o salário do trabalhador informal, a aposentadoria mínima da dona de casa e a poupança inexistente do jovem da periferia. Quando o governo gasta além do que arrecada, a conta não vai para o Ministério da Fazenda. Vai para a feira do sábado de quem ganha um salário mínimo.

Há um mecanismo ainda mais perverso que o simples desperdício: a captura do Estado por grupos de interesse organizados em torno do poder político. Em economias onde as regras são feitas pelos mesmos que se beneficiam delas, a desigualdade não é uma falha do sistema, é o sistema funcionando exatamente como planejado.

Ao longo de décadas de alternância entre projetos que, no fundo, compartilhavam o mesmo amor pela expansão do Estado, um ecossistema brasileiro mantém a proximidade com o poder público e esse é o principal fator de sucesso econômico. Não o mérito, não a inovação, não o risco empreendedor, mas a capacidade de capturar contratos, subsídios, isenções e proteções tarifárias que o Estado distribui a seus favoritos.

O capitalismo de compadres, como o chamam os economistas, não é o capitalismo: é o seu oposto, travestido de mercado. Os grandes conglomerados que se beneficiaram de décadas de financiamentos subsidiados do BNDES, de desonerações setoriais e de proteções alfandegárias, não competiram no mercado, jogaram no campo inclinado montado pelo Estado. O resultado foi a criação de oligopólios disfarçados de campeões nacionais, acumulação de capital às custas do erário e concentração de renda que nenhum programa social conseguiria reverter.

Para cada real distribuído em transferências, outro e muitas vezes mais foi entregue disfarçado de política industrial. Quando o Estado escolhe vencedores, ele inevitavelmente cria perdedores. E os perdedores no Brasil não são as grandes empresas que sobreviveram sem subsídio: são o microempreendedor esmagado pela burocracia, o trabalhador informal que não tem acesso ao crédito, o jovem de escola pública que concorre em condições desiguais com o filho de quem soube negociar com o poder.

A desigualdade brasileira tem endereço. E muitas vezes esse endereço fica em Brasília. Nenhum investimento social reduz desigualdade de forma mais duradoura do que uma educação pública de qualidade universal. É o único mecanismo capaz de romper o ciclo intergeracional da pobreza, de garantir que o filho do agricultor do semiárido tenha as mesmas chances cognitivas e profissionais que o filho do advogado de Higienópolis.

A frase que foi pronunciada:
“A quem recorrer?”
Dona Dita pensando nas notícias desanimadoras

História de Brasília
Como sempre, o st. Afonso Almiro viajou para o Rio no mesmo dia, mas nessa oportunidade, prestou um relevante serviço ao Distrito Federal, e, particularmente, às Fundações da Prefeitura do Distrito Federal.