O indivíduo é o Estado de si próprio

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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“O socialismo não defende o povo; ele defende o Estado contra o povo. Ele destrói a menor minoria que existe na Terra: o indivíduo.” A frase, atribuída à filósofa Ayn Rand, (1905-1982) soa para muitos como retórica de guerra fria ou um exagero panfletário de outra época. Mas basta atravessar o mapa-múndi e percorrer o calendário do último século para perceber que ela não é uma metáfora sem sentido prático, é relatório cru do que viu e viveu na carne, em seu tempo. De fato, onde quer que o socialismo tenha sido implantado como projeto de Estado, e não apenas discutido como ideia em livros e seminários, o resultado foi repetido de forma quase monótona, com uma regularidade quase mecânica, a confirmar tudo de maneira fria: o indivíduo deixou de ser fim em si mesmo e passou a ser meio para um objetivo coletivo definido por outros e indefinido para o indivíduo. E, como todo meio, dentro dessa fórmula maligna, pôde ser sacrificado sempre que o objetivo assim o exigir.

Nenhum experimento ilustra melhor a tese de Rand do que a própria União Soviética, onde viveu parte de sua vida. O bolchevismo prometeu libertar o operário e o camponês da exploração. Em vez disto entregou um aparato estatal monstruoso, que decidia o que cada família podia comer, plantar, dizer e pensar. A coletivização forçada da agricultura ucraniana, entre 1932 e 1933, provocou o Holodomor, fome artificial que matou milhões de pessoas justamente porque camponeses individuais resistiram a entregar suas terras e sua produção ao Estado. O sistema de campos de trabalho forçado, o Gulag, tornou-se o símbolo mais duradouro dessa lógica onde dissidentes, escritores, camponeses relutantes e até militantes do próprio partido que ousaram, em algum momento, divergir e acabaram triturados por um Estado que se apresentava como guardião coletivo do povo, mas que na prática perseguia qualquer indivíduo que se recusasse a se dissolver na massa ou no formigueiro.

Também na China maoísta, que seguiu a mesma fórmula, o indivíduo restou como estatística e só isto. O Grande Salto Adiante, lançado por Mao Tsé-Tung em 1958, é talvez o exemplo mais brutal de como o coletivismo trata a pessoa como número descartável. Ao perseguir metas industriais irreais fixadas centralmente, o regime provocou uma fome que, segundo estimativas históricas, matou entre 30 e 45 milhões de chineses. Famílias inteiras foram desestruturadas, celeiros pessoais requisitados, ferramentas de cozinha fundidas para cumprir cotas de aço. Uma década depois, a Revolução Cultural transformou vizinhos em delatores e filhos em acusadores dos próprios pais, tudo em nome da pureza ideológica do coletivo contra o chamado indivíduo “burguês”, “desviante” ou simplesmente diferente.

Noutro tempo e lugar a receita se repetiu.

Sob o Khmer Vermelho, entre 1975 e 1979, o projeto de apagamento do indivíduo atingiu talvez seu ápice histórico e sádico. Cidades foram esvaziadas à força, famílias separadas, o próprio conceito de propriedade privada e de vida pessoal foi declarado inimigo da revolução. Usar óculos, falar outro idioma ou simplesmente ter estudado eram, aos olhos do regime, provas de individualismo perigoso. Estima-se que cerca de um quarto da população cambojana tenha morrido em quatro anos, não por acidente, mas como consequência direta de um projeto que via a pessoa concreta e individual como obstáculo ao homem novo coletivo.

Em Cuba, o racionamento estatal de alimentos, a proibição histórica de pequenos negócios privados e o controle sobre a saída do país transformaram a autonomia pessoal em privilégio concedido pelo Partido, não em direito do cidadão. Na Alemanha Oriental, a Stasi chegou a manter um em cada sessenta cidadãos como informante, criando uma rede gigantesca de vigilância que fez da vida privada, que era talvez o último refúgio do indivíduo, num espaço monitorado dia e noite pelo Estado onipresente.

Na Coreia do Norte, o sistema songbun classifica formalmente cada pessoa, por herança familiar, em categorias de lealdade ao regime, determinando emprego, moradia e acesso a alimentos: o indivíduo não nasce livre, nasce classificado pelo Estado e seu futuro cabe apenas nessa categoria.

Mais perto de nós, a Venezuela oferece um exemplo contemporâneo desse mesmo padrão. O controle de câmbio, o confisco e a estatização de empresas privadas, o controle de preços e a perseguição a opositores políticos desidratou a economia e a sociedade civil venezuelanas. Milhões de venezuelanos deixaram o país, criando a maior crise migratória da história recente da América Latina e talvez do mundo moderno. Foram todos não apenas em busca de riqueza, mas em busca do direito básico de decidir sobre a própria vida, algo que o Estado bolivariano, em nome do “povo” e do “socialismo do século XXI”, foi progressivamente esvaziando.

O que une a Ucrânia de Stálin, a China de Mao, o Camboja de Pol Pot, a Alemanha Oriental, Cuba e a Venezuela não é a geografia, nem cultura, nem sequer a intenção declarada de seus líderes, muitos dos quais, sinceramente ou não, diziam agir em nome do povo. O que os une é a estrutura. Ou seja, quando o Estado assume o poder de planejar centralmente a vida econômica e social, ele necessariamente precisa de autoridade para anular escolhas individuais que contrariem o plano.

A frase que foi pronunciada:

“Um sistema comunista pode ser reconhecido pelo fato de poupar os criminosos e criminalizar o opositor político.”

Alexander Solschenizyn

História de Brasília

Foi aí que a reunião transformou-se numa solenidade, usando da palavra o advogado da defesa Newton Antunes, e, a seguir, o promotor Sebastião Barbosa. Foi uma solenidade de grande civismo. (Publicada em 25.05.1962)