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com Circe Cunha e Mamfil
“A estabilidade não pode ser considerada uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas pelo servidor. O dever de eficiência e o comprometimento com as instituições hão de ser para toda a vida funcional. A aprovação no estágio probatório não pode constituir um divisor de águas a partir do qual, de servidor do público, o agente passa a servir-se de todos os benefícios e vantagens que o vínculo estatutário lhe proporciona, sem oferecer, como contrapartida, a prestação de um serviço eficiente. Por isso mesmo, a perda do cargo pelo servidor que não apresente desempenho satisfatório se justifica moral e juridicamente”, senador Lasier Martins, relator da matéria.
Num planeta em que as transformações passam a ocorrer com a velocidade da luz, fica cada vez mais patente que o mundo, tal como o conhecemos hoje, começou a se desmanchar bem diante de nós e de forma irreversível. Se isso é bom ou ruim, o tempo dirá. De certo sabemos apenas que temos que embarcar neste trem rumo ao futuro, mesmo que não saibamos a que estação chegaremos.
No Brasil, as coisas não serão diferentes. Mudanças impostas não só pela realidade dos fatos, mas pela própria revelação de fatos, antes apenas ventilados aqui e ali, forçarão mudanças de rumo, quer queiramos ou não. Mesmo em aspectos comuns do cotidiano, como as relações de trabalho, tudo aponta para mudanças significativas e mais condizentes com o mundo cada vez mais globalizado e uniforme.
Começou com a reforma trabalhista, sancionada pelo presidente em 13 de julho, que modificou antigas regras da lei trabalhista, alterando questões como férias, jornada de trabalho, plano de cargos e salários, trabalho intermitente e trabalho remoto, entre outras medidas de forte alcance nas relações empregado/patrão. Embora essa não seja ainda a reforma sonhada por muitos, ela marca o início de mudanças que a atualidade acaba impondo a todos.
Entre essas mudanças simples, mas significativas, que começam a se esboçar agora está o fim da estabilidade para servidores públicos e a introdução da chamada meritocracia na administração pública. Os sindicatos esperneiam, mas o barnabé, tão característico, com sua má vontade em atender as necessidades mínimas e os reclames da população, parece viver seus últimos momentos. Com a aprovação agora, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta acabando com a estabilidade no serviço público e instituindo a avaliação periódica de desempenho, aos poucos vão sendo postos abaixo antigos tabus como a estabilidade perpétua do funcionalismo a qualquer custo.
Desde que essa medida não venha a reforçar atitudes comuns como o assédio moral no ambiente do trabalho e outras distorções presentes ainda nas repartições públicas, tudo bem. Defensores da medida argumentam que, doravante, para merecer a proteção da estabilidade, será preciso submeter os servidores ao processo de avaliação periódica de desempenho, afastando da máquina pública aqueles elementos que não contribuem para o aperfeiçoamento e melhora de qualidade dos serviços prestados pelo Estado ao cidadão.
Como tudo neste mundo, existem vantagens e desvantagens trazidas pela meritocracia. Se, por um lado, ela induz a um modelo mais próximo de justiça social, que destaca e promove os funcionários mais dinâmicos e mais preparados, técnica e intelectualmente, abrindo oportunidades aos mais esforçados e dispostos ao trabalho, por outro, pode favorecer aqueles indivíduos que passam a perseguir o mérito e não a ação meritória, agindo sempre em busca de recompensas e benesses. Críticos da meritocracia argumentam ainda que, dependendo do modelo que venha a ser implantado, ela poderá reforçar a reprodução das desigualdades, criando uma espécie de meritocracia darwinista, em que a lei da sobrevivência falaria mais alto também dentro das repartições públicas. De toda forma, fossem consultar os contribuintes qual seria o melhor modelo para aperfeiçoar e racionalizar os serviços públicos, com certeza, eles escolheriam a meritocracia com todos os prós e contras.
A frase que não foi pronunciada
“Precisamos internalizar a ideia de excelência. Poucas pessoas usam seu tempo tentando ser excelentes”
Barack Obama
Crime
» Procedimentos licitatórios viciados, prováveis direcionamentos de licitações, corrupção, blindagem patrimonial, lavagem de dinheiro e uso de “laranjas” para criar empresas. Essas práticas renderam 30 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Niterói. Mas a PF, em parceria com o MP, CGU e Receita Federal, é capaz de descobrir os mesmos crimes por diversos estados do Brasil. Tudo para retirar o lanche das crianças em escolas públicas.
Brasil
» Vale uma visita ao portal da EBC para votar nas melhores performances do Festival de Música das Rádios MEC e Nacional; Festival de Música da Rádio Nacional FM Brasília e Festival de Música da Rádio Nacional do Alto Solimões. A votação foi prorrogada até segunda-feira.
Brasília
» Mãe da lua parda ou urutau. No mundo científico, o pássaro é conhecido como (Nyctibius griseus). Mistura-se com o tronco das árvores. Um canto solfejado em escala descendente assusta por ser parecido com a voz humana. Foi empurrado do cerrado nativo para a parte habitada do DF.
História de Brasília
Tomará posse, às 10h de hoje, o novo presidente da Novacap, sr. Francisco da Silva Laranja Filho, no gabinete do prefeito Diogo Lordello de Mello. (Publicado em 6/10/1961)
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