Desde 1960
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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br
Com a instalação formal, na Câmara dos Deputados, do colegiado que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma, o Brasil assiste, pela segunda vez, ao rito político e desestabilizador da defenestração de um chefe do Executivo, com todas as possíveis consequências que este movimento sempre traz para a estabilidade democrática. Mais uma vez, a República é abalada por mecanismos extraordinários de emergência, que, em última análise, paralisam o país, provocando sérios abalos na estrutura econômica e social. A questão deveria merecer honesta abordagem por parte daqueles que cuidam do ordenamento jurídico e institucional do país.
Como é possível que, em pouco mais de duas décadas, os brasileiros se vêm às voltas com o mesmo dilema do impeachment? Eis aqui uma questão de resposta simples, mas de dificílima solução. A repetição dessa história como tragédia ou ópera bufa mostra certa teimosia burra, característica talvez de nossa formação histórica e cultural, de insistir no erro, na esperança de que desta vez dê certo. Por que ainda não nos livramos de crises como esta, já que conhecemos, por experiência, o que nos levou até ela?
Com a promulgação da Constituição de 1988, restou aos legisladores a importante tarefa de cuidar da regulamentação e do aperfeiçoamento das muitas leis infraconstitucionais restantes. Entre esses institutos, ficou pendente conjunto de reformas vitais para o país e que nunca foi objeto sequer de atenção do Congresso. A mais importante dessas revisões era justamente a reforma política. Considerada a mãe de todas as reformas, por sua importância no alicerce do Estado, a reforma política, adiada sine die, seria remédio eficaz para crises desse tipo. No que diz respeito aos partidos, a inclusão das cláusulas de barreiras, que impossibilitaria o surgimento de tantas legendas de aluguel, seria um primeiro passo.
Outras medidas como o voto distrital, aproximando o eleito do eleitor e o instituto do recall, possibilitando a retirada do político que contrariasse os interesses do eleitor, seriam também de grande significado para nosso ordenamento partidário. Sistema eleitoral também deve ser modificado, acabando, de vez, com as caríssimas campanhas, movidas a milhões de reais, com a possibilidade, inclusive, de lançamento de candidatos sem partidos. Só essa medida daria fim a antigo sistema político plutocrático, no qual o que prevalece é o candidato endinheirado.
O fechamento da máquina pública à sanha dos políticos, com a entrega de todos os cargos de importância para concorrer à disputa eleitoral, seria outra medida necessária para aperfeiçoar nossa democracia. Muitos outros novos mecanismos deveriam ser introduzidos, mas, para isso, seria preciso começar, o mais rapidamente possível, o processo de reforma política, antes que um terceiro processo de impeachment venha a acontecer em breve.
A frase que não foi pronunciada
“Os honestos sempre vencem. Poder dormir sem remédios e não ter medo de ser preso a qualquer momento é sensacional.”
Francisco Bazílio Cavalcante, funcionário da limpeza do Aeroporto de Brasília, que encontrou uma bolsa de dinheiro e devolveu. Poucos meses antes de completar o tempo para se aposentar, foi demitido. Ele morreu em março deste ano.
Convocação
Chamado do Conselho Nacional de Justiça para audiência pública em 4 de maio sobre temas relativos ao CPC que são da competência do Conselho Nacional de Justiça.
Panama Papers
Pelo mundo, a metade das transações com arte são entre compradores e vendedores. Quase não há transações registradas sobre esse tipo de comércio. A transparência fica por conta dos leilões públicos. A afirmação é da Art Market Report.
Despedida
Bela homenagem do casal Celia De Nadai e Ronaldo Sardenberg ao embaixador Edmundo Fujita. “Dotado de extraordinária competência diplomática e seriedade intelectual, Edmundo nos legou a inolvidável lembrança na sua lealdade e eficiência. Não esqueceremos ainda os múltiplos talentos de Edmundo para a música, a alta culinária e as artes plásticas.”
História de Brasília
Golpe pelo Crediário, é como o carioca está chamando o atual movimento político. Cada dia uma notícia, cada dia o povo faz a cotação dos contendores, e ninguém se apressa em resolver a situação. (Publicado em 3/9/1961)
