Jogando com as regras

Publicado em ÍNTEGRA

Desde 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Na contramão do que vem sendo amplamente pensado pelo (possível ainda) governo Temer e pelo Congresso Nacional, o instituto da reeleição — considerado, depois de anos de experiência, como fator de instabilização política — continua na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal e, principalmente, na cabeça da presidente da Casa. Desde o fim da legislatura passada e mesmo durante a atual, não passa um dia sequer sem que a presidente da CLDF, Celina Leão, acene com a possibilidade de mudanças que altere o artigo 66 da Lei Orgânica. Ocorre que Celina não está sozinha nesse intento. Ao contrário. Ela conta com o apoio de parte expressiva da Casa.

Os movimentos internos ora a favor, ora contra a medida, se sucedem e têm se alternado ao sabor das conjunturas. Diante da instabilidade generalizada que tomou conta do país, provocada em grande parte pelos episódios do impeachment da presidente Dilma, as mudanças no cenário político vêm ocorrendo com velocidade estonteante.

Se muda o cenário, muda ainda, com maior rapidez, a posição dos políticos em relação a temas controversos. Infelizmente, a população do Distrito Federal ainda está distante desse tipo de debate, preocupada com a questão nacional. No entanto, é preciso que os brasilienses sejam chamados a opinar, por meio de plebiscito ou outro meio qualquer, sobre essa importante alteração.

De saída, é bom ressaltar que, uma vez permitida a possibilidade de reeleição para Presidência, vice e três secretarias da Mesa Diretora da Casa, não será apenas a CLDF que sofrerá mudanças drásticas, mas todo o quadro político no DF, principalmente a composição do GDF, com reflexos diretos na vida do cidadão. Não é preciso ser expertise em ciência política para antever as consequências gerais dessa alteração. Em primeiro lugar, o que resultará dessa alteração na LO é a instalação, por meios paralelos, de um tipo de parlamentarismo à moda candanga, em que um Legislativo, supervitaminado, passará a ocupar espaços próprios do Executivo.

A razão é simples: aprovado esse instituto, qualquer ocupante que vier a presidir a CL se tornará —, naturalmente, por motivos óbvios — candidato potencial a governar o DF. Diante dessa possibilidade, o grande poder enfeixado nas mãos de presidente do Legislativo, com mandato esticado para quatro anos, será suficiente para concorrer e mesmo se contrapor ao governo local, criando situações inesperadas e talvez não desejadas.

 

A frase que não foi pronunciada

“Ninguém segura o Teori na prática.”

Alguém, na confusão dos corredores do Senado

 

Se cair

Estudos sobre a queda de idosos propõem protocolos de prevenção por meio de visitas domiciliares. A Política Nacional de Saúde do Idoso aborda esse tipo de assistência. Mas, para colocar em prática, estados  e municípios são os responsáveis por capacitar profissionais e viabilizar a atenção ao idoso, evitando as graves consequências das quedas.

 

Nas mãos

Chega a vez do ex-presidente Lula se preocupar. Cassado o mandato do senador Delcídio do Amaral, a denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva passa às mãos do juiz Sérgio Moro.

 

Lewandovisky

Praticamente direcionando o recado ao ministro Lewandowski, o ministro Teori Zavascki dá o golpe final: “Não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos da acusação”. E mais: “O juiz constitucional dessa matéria é o Senado Federal, que assume o papel de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo STF”.

 

Impeachment

Cartão vermelho para a gramática adotada pelos Correios. Não há como subentender Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para se antepor o verbo no singular. Correios são os Correios. Empresa é empresa. As Casas Bahia e não A Casas Bahia. Há quem discorde. Mas a nossa corrente é o impedimento para tudo o que diz ser o que não é.

 

Não passa

Nem aumentou tanto o número de cheques sem fundo no Brasil. Em 1991, quando o Indicador Serasa Experian passou a computar os dados, o número de inadimplentes era de 1.354.017. Em março de 2015, o número de devolução foi de 1.414.160.

 

História

Encontro no celular um documento digitalizado de suma importância para Brasília. Soledade Arnaud, que herda o legado musical de Neusa França, foi também avaliada por Magdalena Tagliaferro, Miriam Dauelsberg e Klaus Schilde (da Escola de Música de Berlim). Fica o registro.

 

História de Brasília

Estas notícias foram feitas por jornalistas pagos pelo governo, para difamar autoridades, lançando a desconfiança e o descrédito para os que não concordam com as ideias dos atuais dirigentes da Agência. (Publicado em 5/9/1961)

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