Imposto na Marra

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Em 2016, o Brasil consolidou um triste recorde: atingiu a maior carga tributária bruta de sua história, ultrapassando a barreira dos 36% do Produto Interno Bruto. Em meio a uma das piores recessões das últimas décadas, com desemprego em alta, consumo em queda e empresas fechando as portas, o Estado brasileiro optou por apertar ainda mais os parafusos sobre contribuintes já exauridos.

Nosso país mantém hoje quase cem tributos ativos entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições de toda ordem. O ICMS, o ISS, o PIS, o COFINS, a CSLL, o IRPJ, o IOF, o IPI, as contribuições previdenciárias e dezenas de outras exações se sobrepõem em camadas que tornam qualquer atividade produtiva um exercício de sobrevivência contábil. Para cada real gerado, mais de um terço é imediatamente absorvido pelo Tesouro, antes mesmo de qualquer despesa operacional. O resultado é o chamado “custo Brasil”: uma combinação de burocracia, insegurança jurídica e tributação confiscatória que coloca o país em desvantagem competitiva frente a qualquer economia minimamente organizada.

Enquanto a média da OCDE situa-se ao redor de 34% do PIB em carga tributária com retorno em serviços de qualidade , o Brasil cobra o mesmo ou mais e entrega serviços públicos notoriamente precários. O economista norte-americano Arthur Laffer demonstrou, com elegante simplicidade, que existe um ponto além do qual o aumento de alíquotas resulta em queda da arrecadação. Abaixo de certo patamar, a tributação incentiva a atividade produtiva e o cumprimento fiscal voluntário. Acima dele, desestimula o investimento, expulsa capitais, estimula a informalidade e reduz a base tributável. O paradoxo é flagrante: ao cobrar mais, o Estado arrecada proporcionalmente menos do que poderia, pois a atividade econômica se contrai, a sonegação cresce e a evasão fiscal legal e ilegal se torna estratégia racional de sobrevivência empresarial.

Parece que a pressão fiscal excessiva não apenas destrói riqueza; ela destrói a própria base sobre a qual a arrecadação futura deveria se sustentar. Multinacionais relocam suas operações para países vizinhos Uruguai, Chile, Colômbia onde a carga é significativamente menor e a previsibilidade jurídica, maior. Empresas nacionais de médio porte, incapazes de arcar com a estrutura de compliance tributário exigida, optam por migrar parcelas de sua produção para o exterior ou simplesmente encerrar atividades. A indústria brasileira, que chegou a representar 32% do PIB nos anos 1980, viu sua participação encolher para menos de 12% em 2016. Parte dessa desindustrialização deve-se à tributação em cascata que onera cada elo da cadeia produtiva, tornando o produto nacional não competitivo mesmo dentro do próprio mercado interno.

Desse modo o Brasil fabrica cada vez menos e importa cada vez mais— para depois tributar as importações também, num ciclo kafkiano de ineficiência. Os números de falências e recuperações judiciais em 2016 atingiram patamares alarmantes. O Serasa Experian registrou crescimento expressivo nos pedidos de recuperação judicial no período, com micro e pequenas empresas respondendo pela esmagadora maioria dos casos. Para esses negócios, a carga tributária não é abstração econômica é causa direta de encerramento.

Um estabelecimento que não consegue repassar ao preço final o custo do Simples, do INSS patronal e das guias municipais, simplesmente fecha. O desemprego resultante alimenta o círculo vicioso: menos trabalhadores formais significam menor arrecadação previdenciária, o que pressiona o governo a elevar alíquotas sobre os contribuintes remanescentes, que por sua vez reduzem ainda mais a contratação. É a dinâmica predatória de um sistema fiscal que se alimenta de sua própria destruição.

Um sistema que pune o trabalho, o investimento e a produção enquanto preserva privilégios de grupos específicos não pode ser chamado de justo. A simplificação do modelo, a exoneração da folha de pagamentos, a eliminação de tributos cumulativos e a adoção de uma estrutura de IVA moderno como fizeram dezenas de países com sucesso é o que esperam os pagadores de impostos. Enquanto o Estado brasileiro não compreender que tributar em excesso não é sinônimo de responsabilidade fiscal, mas sim de miopia estratégica, continuaremos a produzir recordes que ninguém deseja celebrar. O fardo que carregamos é pesado demais.

A frase que foi pronunciada:
“Se a história pudesse nos ensinar alguma coisa, seria que a propriedade privada está intrinsecamente ligada à civilização.”
Ludwig von Mises

Ao vento
No Plano Piloto, falta policiamento. Motocicletas disputam calçadas com pedestres, brigas de moradores de rua assustam, disputas no trânsito correm sem fiscalização.

História de Brasília
Como sempre, o st. Afonso Almiro viajou para o Rio no mesmo dia, mas nessa oportunidade, prestou um relevante serviço ao Distrito Federal, e, particularmente, às Fundações da Prefeitura do Distrito Federal. (Publicado em 20.05.1962)