Desde 1960 »
Com Mamfil e Circe Cunha
Dos muitos instrumentos legais de que dispõem as casas legislativas para fiscalizar a correta aplicação, pelo Executivo, do dinheiro do contribuinte na máquina pública, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) é a mais eficaz e imprescindível. Regulamentada no art. 58, § 3º da Constituição de 1988, a CPI possui os mesmos poderes de investigação de uma autoridade judicial.
Ocorre que, por vezes, sua duração e complexidade acabam custando mais caro para o contribuinte do que o montante alvo da comissão. Dessa forma, uma CPI que estenda os trabalhos por um ano inteiro terá consumido volume considerável do dinheiro do contribuinte. Nada é feito de graça, muito menos em nossos legislativos. Se os cidadãos soubessem, de fato, quanto custa o funcionamento de uma CPI, cobrariam cada centavo gasto nos resultados efetivos desses trabalhos.
Criada originalmente com o objetivo de enquadrar o governador Rodrigo Rollemberg e colocá-lo à mercê dos interesses de parte da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A CPI da Saúde nasceu anencéfala. Depois de um ano de múltiplas audiências, diligências, convocações, depoimentos, requisições, discussões e outras pantomimas, o relator, deputado Lira (PHS), apresentou, num calhamaço de 600 páginas, o resultado das investigações. O relatório final reflete bem o que pensa o cidadão sobre a importância dessa instituição para a vida da capital.
Ao investigar um período de seis anos, entre 2011 e 2016, nos governos Agnelo e Rollemberg, o deputado distrital simplesmente não encontrou nenhuma irregularidade de monta, digna de nota.
Descontado o conhecido corporativismo, em que os deputados fazem de tudo para não indiciar os colegas de ofício, surpreende que o relatório não tenha enxergado a megainvestigação levada a cabo pelo Ministério Público e pela polícia — Operação Drácon —, em que, os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa foram transformados em réus pelo Tribunal de Justiça do DF.
Para o relator, seu trabalho se ateve a “detectar erros e apontar soluções” para a área. Além da Operação Drácon, o relatório passou longe de investigar e esclarecer desvios das verbas do Fundo Constitucional de Saúde, no descredenciamento de serviços básicos, na apuração das empresas fornecedoras de medicamentos, próteses, órteses e equipamentos para os serviços de saúde pública do DF e outras maracutaias denunciadas e tornadas públicas pela imprensa.
Para produzir relatório muito mais consistente e útil, bastaria à CPI uma visita in loco às unidades de saúde e aos hospitais da capital para comprovar o que toda a população já sabe e sente na pele há muitos anos. O que é inadmissível é torrar o dinheiro do contribuinte para produzir um documento inútil e fantasioso.
A frase que foi pronunciada
“O código de competência é o único sistema moral baseado no padrão ouro.”
Ayn Randt
Quem se lembra?
» Gilmar Mendes afirma que saiu “perplexo” da conversa com Lula. Tudo aconteceu no escritório de Nelson Jobim. Mas isso foi no dia 28 de maio de 2012. Ali as coisas começaram a esquentar.
Impressionante
» Documentário A morte inventada, de Alan Minas, é cru, sem nada para amenizar a dor, em vários momentos até amargo, profundamente triste. Traz o assunto alienação parental sem rodeios. Mostra a crueldade do parente que cria um personagem que não existe para separar a família. Vale ver. No YouTube é fácil de achar.
Parece piada
» E a população parece inerte. Nunca a conta d’água chegou tão cara. Observe que você paga mais para receber menos. Não admitem o redutor de ar no encanamento. Sendo assim, o ar é cobrado também. Depois do corte, a água que chega vem marrom. É contabilizada do mesmo jeito. Só os brasileiros aguentam ser tripudiados dessa forma.
Nada muda
» Volta e meia o governo anuncia liberação de verbas a instituições federais de ensino. Dessa vez o Ministério da Educação repassou mais de R$ 200 milhões. É pena que não haja um portal da transparência que mostre à população quando, quem assinou, onde foi aplicada a verba, quanto e em quê. Isso porque sempre que se anuncia repasse de verba para a educação, absolutamente nada, nem uma agulha se move.
História de Brasília
Se todas as repartições que estão mal-acomodadas em Brasília tiverem que se mudar, deveríamos ver, antes, o número de funcionários residindo em locais impróprios e providenciar melhores acomodações para as suas famílias. (Publicado em 27/9/1961)
