Categoria: ÍNTEGRA
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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Repetia o filósofo de Mondubim: “boa romaria faz, quem em sua casa fica em paz”. Em tempos de pandemia, uma novidade para as duas últimas gerações do pós-guerra permanecer em casa, de forma obrigatória e em nome da própria sobrevivência, por certo irá modificar temporariamente, ao menos, o cotidiano de famílias inteiras por todo o mundo.
Desse modo será alterada também a dinâmica de cidades inteiras, principalmente aquelas agitadas pelo frenesi de pessoas, sempre indo e vindo a algum lugar, como formigas. Por certo serão alteradas ainda a economia de muitas metrópoles, acostumadas e economicamente dependentes dessa movimentação das pessoas. Para aquelas cidades que fervilham à noite com a boemia, será um longo período de finados. Muito mais do que os prejuízos, que serão enormes, o esvaziamento das cidades, pelo forçar da quarentena, trará de volta um passado há muito deixado para trás, quando o escurecer do dia obrigava a todos retornar para casa e fugir das ruas escuras.
Outro hábito que poderá, ainda que por pouco tempo, ser revivido será o reagrupamento das famílias, tirando as crianças das escolas e os pais do trabalho. Quem sabe, se pela imposição do momento delicado, não estarão sendo iniciados flashes de um novo modelo de vida urbana, lições que resgatem e modernizem novas relações de trabalho, com o incremento do teletrabalho e do ensino à distância, capazes, entre outras alterações positivas, de reascender as relações familiares, tão absorvidas pela velocidade da vida hodierna.
Imagens que chegam da Itália, com vizinhanças inteiras retidas dentro de casa, mas cantando e tocando em grandes grupos comunitários, cada um de sua janela, mais do que uma bela e comovente imagem, parece resgatar tempos perdidos no passado, quando toda a vizinhança se reunia no fim do dia para trocar informações e histórias e que, de alguma forma, reforçavam os laços de solidariedade entre todos, criando uma espécie de grande família, onde todos pareciam repartir um destino comum.
Por aqui o que se apresenta como uma longa e talvez árdua experiência, ainda está em seu começo e pode mostrar muito sobre nossa capacidade de resiliência. Nesse sentido, e apenas para reforçar essa mudança de hábitos, é bem-vinda a decisão do Ministério da Educação (MEC) de autorizar que as escolas possam substituir as aulas presenciais da educação básica pelo modelo a distância, ao menos nas próximas semanas, como forma de evitar aglomerações em salas fechadas. Embora permitida em caráter extraordinário, para todas as etapas do ensino básico, a adesão das escolas será facultativa.
Obviamente que esse é um modelo que se encaixa apenas para aquelas famílias que se enquadram nessas condições. Para as demais e principalmente para a população que vive nas ruas, cujos os números não param de crescer, o perigo de contágio e de disseminação é ainda muito alto e pode pôr a perder todo o esforço que vem sendo feito para conter a proliferação do vírus. Ao contrário da Europa, que nesse momento é apontada como o principal foco da doença, no Brasil e na América Latina, o Covid-19 poderá ter perdido a força no tempo frio, podendo facilitar muito seu combate durante o calor, principalmente onde o vírus não se adapta.
A frase que foi pronunciada:
“Não permito que nenhuma reflexão filosófica me tire a alegria das coisas simples da vida.”
Sigmund Freud
Chega!
Há mega e nano interesses por trás do Coronavírus. Em Brasília o diretor-geral do Procon Marcelo Nascimento e equipe estão com lupas nos preços abusivos cobrados por algumas farmácias da cidade. Luvas, máscaras e álcool gel a preços estratosféricos.
Ação
Recebemos de Leda Watson a imagem mais chocante até agora com os dizeres: “O vírus da fome mata 8.500 crianças por dia. A vacina existe e chama-se comida. Mas isso não interessa nada…
Instrumentos
Mais um depoimento importante. Alexandre Garcia rasga as cortinas clareando a realidade sem rodeios. Mostra quanto ganha a China com toda essa press-pandemia. Veja o vídeo a seguir.
Fecomércio
Luis Otávio Rocha Neves, presidente do Sindiventos, trabalha para que os organizadores de evento não cancelem as programações já agendadas, mas apenas adie. “É uma construção que está sendo feita dentro da Fecomércio. Estamos consultando o governo e sentindo o termômetro. Até onde estão dispostos a ajudar a gente. Estamos nos reunindo com o setor para buscar soluções. Queremos fazer uma campanha com os presidentes de congressos para adiar os eventos e não cancelar”, explicou.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Hoje, é o aniversário de um homem tímido, inteligente, capaz, seguro, às vezes ingênuo, que confia nos homens, acredita nas palavras alheias. Hoje, é o aniversário de um homem simples, que tem tudo para ser orgulhoso. Hoje, é o aniversário de um gênio. Bom dia, doutor Oscar Niemeyer. (Publicado em 15/12/1961)
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Entre nós, existe apenas dois elementos capazes de se espalhar com a mesma velocidade da atual pandemia do Covid-19: as notícias ruins e as fake news. O mais interessante é que em algum ponto do espaço e do tempo ambos elementos se cruzam, gerando o que muitos conhecem por teoria da conspiração.
Após o advento das redes sociais, as comunicações instantâneas e sobretudo do conteúdo fatual dessas informações que passaram a chegar aos indivíduos e à sociedade, em grandes e aceleradas avalanches, deram origem a um fenômeno intrigante e ao mesmo tempo problemático que passou a afetar, de modo significativo, o comportamento de todos. Com isso, passou a ser comum que versões e fantasias cheguem ao conhecimento de todos, muito antes dos fatos em si. O que, de certa forma, reforça a tese histórica de que o homem é um contador de estórias por natureza.
A grande questão aqui é como separar o que é realidade de fantasia, já que as duas parecem ter a mesma origem. Dizia o filósofo de Mondubim que quanto mais longe da fonte, mais a água está turva. Assim também ocorrem com os fatos. Essa característica vem lá de trás, da origem da humanidade, quando na impossibilidade de entender o mundo à sua volta, os homens buscavam na fantasia e no misticismo a explicações sobrenaturais para os fenômenos da natureza.
Essa herança trouxermos até os dias atuais, adaptando-a ao mundo virtual da Internet. Para a imprensa, que até há pouco tempo detinha o monopólio natural sobre a informação, isto é, as notícias, essa mudança de eixo e de mãos tem alterado, sobremaneira, o trabalho diário, obrigando os profissionais a separar com lupa, fatos e ficções.
Não é por outro motivo que muitos órgãos de informações tiveram que criar um departamento especializado em checar minuciosamente as notícias, separando os grãos de areia dos fatos, do oceano de boatos. Nessa nova tarefa imposta pela aldeia global ao trabalho da imprensa, surgiram ainda outros desafios, dessa vez realizados no sentido contrário da lógica de investigação e apuração jornalísticas, fazendo o caminho inverso, ou seja, partindo dos boatos e dos sinais de fumaça para se chegar aos fatos e a verdade escondida em meio a paisagem.
É justamente com relação à esse ponto que, por exemplo, parte da imprensa nacional e internacional tem deixado de lado os efeitos da recente e perigosa pandemia do Coronavírus, seguindo atrás dos boatos e das teses defendidas pelos teóricos da conspiração, na tentativa de chegar às fontes e às causas que determinaram o surgimento dessa doença, que até agora, segundo levantamentos que não param de aumentar, já gerou milhares de mortes pelo mundo, infectando outras centenas de milhares e causando prejuízos que chegam à casa de trilhões de dólares em todo o Ocidente.
Para os seguidores dessas teorias fantásticas, em um mundo cada vez mais surrealista, tudo teve início com a chamada guerra comercial declarada pelos Estados Unidos contra os superávits seguidos que vinham sendo obtidos pela China ao longo das últimas décadas e que passaram a ser combatidos pela atual administração do país.
Essa história é longa e com vários capítulos paralelos e que vão ganhando versões mais atualizadas a cada dia. O que parece real é que, por detrás desse vírus, se escondem fatos e verdades que, mais dia ou menos dia, chegarão ao conhecimento de todos, levando-nos a conhecer até onde governos são capazes de ir para fazerem valer questões de mercado e de ganhos sobre a vida de pessoas, tornadas nesse jogo cruel meros dados estatísticos e sem valor e sem qualquer respeito pela dignidade humana.
A frase que foi pronunciada:
“Espirrar na dobra do braço é sinal de urbanidade.”
Dona Dita, vendo a mudança de hábito nos brasilienses
Insegurança Jurídica
Considerando o princípio do jornalismo isento de ouvir os dois lados, leiam a seguir a carta assinada por Eike Lobato sobre o concurso da SEDES, que está prestes a ser julgado novamente no TCDF.
Nota de Esclarecimento
A comissão dos candidatos aprovados no concurso da SEDESTMIDH vem por meio desta expressar seu posicionamento no que tange a matéria publicada no dia 13/02/2020 no Blog do Ari Cunha, vinculado ao Correio Braziliense, com o título de: Perigo à vista.
O TCDF, inicialmente, entendeu que o método de ajuste proporcional utilizado pela banca IBRAE no concurso da SEDESTMIDH não poderia ser considerado válido, baseado em uma denúncia de particulares que ensejou uma representação do Ministério Público de Contas, culminando na decisão que instou a divulgação de novo resultado preliminar da prova objetiva.
No entanto, a denúncia só foi protocolada meses após a realização da prova objetiva e decorridas fases posteriores do concurso, como o exame psicotécnico, exame de vida pregressa e perícia médica para as pessoas com deficiência. Portanto, a decisão do TCDF foi proferida 5 meses após a realização da prova objetiva.
Como qualquer concurso realizado no DF, o da SEDESTMIDH esteve à luz da lei 4949/2012 – também conhecida como Lei dos Concursos Públicos do DF. A banca optou pela utilização do ajuste de pontos das questões anuladas distribuídos a todos os candidatos. Tal decisão foi publicada através de um Comunicado lançado em 1º de Julho de 2019, complementar ao edital inaugural.
Nesse sentido, vale ressaltar que a fórmula indicada na matéria, não consta em lei ou em edital e foi a escolhida pelos impetrantes no TCDF, por lhes ser mais benéfica, o que fere diretamente a lisura do certame. Diferente do que foi afirmado, o artigo 59 da Lei não faz menção a nenhum cálculo específico de distribuição de pontos: “A anulação de questão objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público”.
O método utilizado pela banca IBRAE, de distribuir os pontos para todos os candidatos é amplamente utilizado como forma de ajuste proporcional em caso de questões anuladas nos concursos do DF. Foi assim, como exemplo, no Concurso de Soldado da PM/DF – 2018, no Concurso de Residência Médica Unificada da Secretaria de Saúde – DF 2015, no Concurso do Instituto Hospital de Base do DF – 2018, no Concurso de Perito Criminal da Polícia Civil – 2016, no Concurso de Praças Bombeiros Militares do DF – 2016, dentre outros.
Ademais, de todos os exemplos já citados que utilizaram do mesmo método que a banca IBRAE, o mais ponderado é seguir o entendimento da Câmara Legislativa do DF na aplicação do artigo 59 da lei 4949/2012 no seu concurso realizado em 2018, para os cargos de Agente e Inspetor de Polícia Legislativa da CLDF, afinal esta foi a casa que promulgou a lei dos Concursos no DF:
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2018 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES- “17.13 A anulação de questão objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público, ou seja, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
Logo, a legitimidade do ato da banca encontra-se completamente fundamentada, observando ainda que houve o respeito a todos os princípios básicos da Administração pública.
Vale notar que é contraditório debater o que é certo ou errado no caso de uma questão anulada. Como poderia alguém errar uma questão anulada? Subentende-se que uma questão anulada está eivada de algum vício, logo, ficando impossível julgar o que é certo ou errado. Ademais, o erro presente em uma questão anulada objetivamente implica a banca do certame e não o candidato.
Ainda, é de extrema importância identificar nesta questão que o próprio Ministério Público de Contas, que ao início do processo deu prosseguimento à denúncia dos particulares, recentemente reviu sua posição, dando parecer no sentido de prover os recursos da decisão inicial do TCDF.
Ao final, diferente do que foi afirmado, os concursos como da PCDF, da PGDF, e do próprio TCDF não precisam temer a decisão a qual a corte proferirá. Todos esses certames acima utilizaram um método de ajuste proporcional, de forma clara e objetiva, com cálculo expresso e previsto no edital, resguardando assim sua segurança jurídica.
Também, é necessário reforçar que a adoção do novo cálculo, proposto pelos denunciantes, desrespeita afrontosamente alguns princípios básicos do Direito. Dentre eles, está o fato de que os ajustes impostos pela decisão 4145/2019 do TCDF irão aumentar as porcentagens mínimas de acertos, que inicialmente eram de 60%, demandando um rendimento acima do estipulado no edital, o que é ilegal. Também a média necessária corresponderá a um número não inteiro. Como pode um candidato acertar 0,5 de uma questão?
Por fim, em linhas gerais, juntando todos os cargos do concurso, inicialmente havia 3.559 candidatos considerados aptos, enquanto que com a instituição do novo cálculo proposto, esse número cai para 1.239. Ou seja, efetivamente são 2.320 pessoas ou 65,18% eliminadas do certame, deixando cargos completamente desamparados no número de candidatos restantes, incapazes sequer de suprir o número de vagas imediatas previstas no edital.
A situação requer cuidado pois ao se fazerem juízos de valor, sem que sejam ouvidas todas as partes, normalmente se incorre em algum deslize. Nesse caso em face, por sinal, já tramita o Projeto de Lei 957/2020 na Câmara Legislativa do DF, por iniciativa do deputado José Gomes, que visa sanar alguns pontos obscuros da lei 4949/2012, inclusive no que cerne a distribuição dos pontos de questões anuladas. In verbis: Artigo 9º O art. 59 da Lei 4.949/2012 passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º A declaração administrativa de nulidade ou anulação de questão implica ajuste ao sistema de pontuação previsto no edital, atribuindo-se nota a todos os candidatos, independentemente de terem acertado ou errado a questão anulada, salvo disposição expressa em sentido contrário no edital.
Brasília, 13 de Março de 2020
Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso da SEDES
Latam
Veja s seguir o pronunciamento do CEO Jerome Cadier sobre as medidas que estão sendo tomadas pela LATAM Airlines Brasil para enfrentar o Coronavírus. Inclusive sobre ressarcimentos e remarcações. A cartilha do Procon sobre planos de saúde, viagens, etc., também está disponível logo abaixo.
Velhos tempos
A nova maneira de políticos se enfrentarem lembra as ameaças dos garotos do 5º ano. “Eu te pego na rua.” Só que essa versão não trata de violência. Um político chama o outro para a rua para atestar a popularidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Um matutino divulgou que o sr. Sette Câmara concordava com a existência da Câmara Municipal em Brasília. Procuramos uma informação segura sobre o assunto, mas não encontramos confirmação nessa notícia. (Publicado em 17/12/1961)
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Há males que vêm para o bem, repetia o filósofo de Mondubim lembrando o ditado antigo e conhecido de todos. Talvez esse seja exatamente o caso da declaração de estado de pandemia no Ocidente, feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por conta do Covid-19, que vem se espalhando com grande rapidez pelo planeta.
No nosso caso particular, esse novo momento experimentado pelo acender da luz vermelha na saúde, ao adentrar o Brasil, se deparou com uma fortíssima e perigosa crise política e institucional que parecia ameaçar seriamente nossa democracia. A crise opondo o Poder Executivo contra o Legislativo e o Judiciário vinha num crescendo, cujo o ápice, se anunciava, seria marcado pelas manifestações desse domingo.
Vindo do outro lado do mundo, o perigo da doença conseguiu internamente a proeza de induzir as diversas partes dessa contenda de decretar um armistício provisório, impedindo, por meio de uma lei emergencial, a concentração e aglomeração de pessoas em praças públicas.
É verdade também que muitos manifestantes que pretendiam se reunir em todo o país, para defender bandeiras contra alguns políticos do Congresso e contra certos magistrados da suprema corte, acharam, pelo bem comum e por conta própria, adiar as manifestações de rua. O contágio nessas aglomerações pode ocorrer com muita facilidade.
Nessa altura dos acontecimentos, muitos já sabem que o poder de transmissibilidade desse vírus é bastante alto, o que serviu como a decretação para baixar as armas. Os alvos desses protestos logicamente se viram aliviados, já que as previsões, mesmo as mais pessimistas, davam conta de que as manifestações seriam significativas por todo o país.
Caso viessem a ocorrer como estavam sendo planejados, os protestos aumentariam, ainda mais, a pressão sobre esses personagens, elevando a temperatura da crise institucional, apontando para um desfecho impossível de prever, mas de consequências certamente trágicas para todo o país.
O descrédito de magistrados e políticos perante a população é um dado inconteste e que vem num crescendo rápido desde a posse do atual presidente da República. Boatos vindos de toda a parte falavam inclusive de um golpe que estaria sendo urdido pelo chamado Centrão e que implantaria, de forma enviesada, um parlamentarismo branco, numa manobra que contaria também com o apoio da suprema corte.
Do lado do Executivo, as vozes do passado, afirmava a boataria federal, estariam tramando a volta dos militares ao poder, afim de conter a crise entre os Poderes. Boatos ou fake news, o fato é que todos aqueles analistas políticos que acompanharam de perto o desenrolar dessa crise, diretamente dos bastidores, concordavam em comum com um prognóstico sombrio sobre o desenrolar desses acontecimentos. Bastou um vírus microscópio para arrefecer a animosidade desses gigantes, pondo todo o mundo para correr.
A frase que foi pronunciada:
“Não há choro no Beisebol.”
Tom Hanks, ator norte americano, citando a fala de um filme depois que o teste deu positivo para o coronavírus.
Visita
Deputados federais e senadores esperam que o ministro da Economia Paulo Guedes leve o texto sobre a Reforma Tributária na terça-feira. Também aguardado na reunião da Comissão Mista, o Secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Há expectativa para a proposta de unificação de PIS e Cofins. A informação é da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
De mão em mão
Uma página com sugestões no trato dos livros publicada pela American Library Association é adotada por várias bibliotecas do mundo. Tracie D. Hall fez uma declaração sobre o assunto. Vejam os detalhes no link Preparação das bibliotecas ante ao Coronavírus.
Comportem-se
Esqueceram de avisar ao Partido dos Trabalhadores que não haverá manifestação. O movimento dos Sem-Terra chegou com tudo para participar do vazio. Certamente a mortadela e o pãozinho estão garantidos. Por outro lado, já criaram a hashtag #desculpe Jair, mas eu vou.
Mas estava certa!!!
Matando as saudades dos discursos de dona Dilma, dá para ver o aperto que passou a tradutora. Falando qualquer coisa com coisa nenhuma, a pobre profissional esboçou um sorriso para implorar a troca da frase: “Veio para destruir a destruição da soberania nacional.” Veja no vídeo a seguir.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Diversos centros agrícolas e industriais do Brasil estão procurando, em Brasília, mão de obra para o Paraná, Estado do Rio e Rio Grande do Sul. Há, entretanto, um empecilho: é que a Novacap está distribuindo alimentação gratuita, e ninguém quer ir embora. (Publicado em 17/12/1961)
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Que papel caberá às mídias sociais em tempos de pandemia? Essa parece ser a grande questão posta nesse momento e que poderá, de uma vez por todas, esclarecer a todos sobre o papel e a importância desse novo meio de comunicação mundial em tempos de crise.
Um dos elementos que pode servir para ajudar a população a tomar decisões corretas em momentos de tensão, não só agora, mas ao longo de toda a história da humanidade, sempre foi a divulgação da verdade. E é aí que mora o problema. A verdade parece ser uma mercadoria escassa entre os homens desde que desceram das árvores, separando-se de outros ramos dos símios.
A verdade nas mídias sociais é um produto que tem seu valor de face colocado para ser aferido ao sabor justamente da flutuação dos acontecimentos. Assim, se um determinado problema exige apenas uma única solução, o número de alternativas apontadas nas redes sociais será infinito e sempre com prevalência por aquelas enganosas. Com a disseminação das chamadas fake news, verdade e mentira ocupam o mesmo lugar de destaque em todas as redes de informação. Uma das características prevalentes desse início de século parece ser o da pós-verdade. Entende-se por esse neologismo que modelar a opinião pública, conduzindo-a para o beco sem saída das emoções e das crenças pessoais, é tão ou mais importante do que revelar os fatos objetivos e a verdade em si.
As consequências para a própria vida das pessoas, advindas da pandemia do Covid-19, são secundárias em contraposição a outros fenômenos como a queda das bolsas, o fechamento de mercados e por aí vai. Às mídias sociais não importa a disseminação dos fatos tal qual eles ocorrem, mas tão somente o alarde que pode provocar qualquer informação.
Nesse mar de incertezas, o governo entra com sua contribuição para afastar todo e qualquer aspecto que poderia macular sua imagem. Não é por outro motivo que num momento de grave tensão, as análises feitas pelas autoridades sempre apontam para a minimização dos problemas, colorindo de rosa qualquer imagem em preto e branco da crise.
São as marolinhas, ou as fantasias e outros eufemismos que buscam dourar a pílula. Ao público em geral, bombardeado por informações contrastantes, resta fazer uma média de tudo que é lido, visto e ouvido e adotar estratégia próxima daquelas que seus vizinhos adotam. Se todos à sua volta correm para os mercados afim de fazer estoques, ele faz o mesmo por imitação. É nesse formigueiro impessoal e ao mesmo tempo ordenado por vontades alheias que as pessoas seguem suas vidas, alimentadas ainda por um maná sem fim de informações incertas, que chegam, ao mesmo tempo, de todas as partes.
Nesse mundo surreal em que nos encontramos agora, à imprensa caberá o papel de peneirar o oceano imenso de informações numa xícara e servi-la.
A frase que foi pronunciada:
“Ninguém faz bem o que faz contra a vontade, mesmo que seja bom o que faz.”
Santo Agostinho
Princípios
Radicalmente contrário ao PLN 4, o senador pelo DF, Reguffe, explicou: “Sou contra os 30 bilhões, 15 bilhões ou até um centavo para que o relator distribua a seu bel prazer. Entenda que não se trata de valores, o caso aqui são os princípios.” Na opinião do parlamentar, essa verba deveria equipar a rede de saúde pública. Essa é prioridade absoluta tanto para o governo federal como para o governo local, concluiu.
Na luta
Por falar em projetos que desviam recursos públicos, leia a carta aberta da Auditoria Cidadã sobre o PLP 459/2017 e a PEC 438/2018.
Prioridade
Recebemos notícias de Stamford (com m mesmo) em Connecticut. As aulas foram suspensas, mas os colégios estão usando a internet para não interromper o ano letivo. Isso é que é priorizar a educação.
Novidade
Outra notícia daquela cidade. Os hospitais criaram um drive-thru para fazer o teste do Codvid19. Assim, idosos e outros pacientes não correm riscos. Veja as imagens a seguir. Fica a sugestão para o governador Ibaneis.
DODF
Quem assume o HRAN é Fabiana Loureiro B. do Vale, supervisora da Gerência de Assistência Clínica do hospital. É importante saber sobre a saída de Leonardo Sousa Ramos. Enfrentou várias crises e, no momento em que o hospital é designado para enfrentar o coronavírus, pede demissão.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Outro inquérito que já está pronto, é o da aviação comercial, faltando apenas o nome das companhias culpadas. Sabe-se que um técnico do Banco do Brasil demonstrou em todo o inquérito, claramente, como se fraudava para a importação de peças de avião, e como se desviar a verba de subvenções a linhas deficitárias. (Publicado em 17/12/1961)
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Para Getúlio Vargas e posteriormente para os militares, o que era um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se, nas mãos de políticos do passado, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas.
Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato, o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado estão por detrás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.
Com a instalação do Partido dos Trabalhadores no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas, só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que, por trás do afã protecionista, diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.
Praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, a conta dessa incúria, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas para a população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.
De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças às diversas operações, levadas a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seriam aferidas as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo de industrialização do país.
Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, esse modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.
Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquele praticado pelo Estado, ganharia uma nova versão mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas. Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas.
A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mas interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. Nessa altura dos acontecimentos, o público, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Se fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. De uma forma dou de outra deve-se reconhecer que nomear técnicos para assumir a direção do país foi o pêndulo encontrado pelo governo Bolsonaro para exterminar parte da corrupção. O que agradou o povo não agradou os representantes do povo.
A frase que foi pronunciada:
“Sem munição não se atira, sem moral não se governa.”
Presidente Jair Bolsonaro
Perigo à vista
Leia a seguir toda a celeuma em torno do concurso da SEDES, de 27 de novembro de 2018. A defasagem de profissionais é absurda. E agora, por diferentes entendimentos no caso de questões anuladas, a insegurança jurídica nos concursos públicos realizados em Brasília está prestes a acontecer.
Concurso SEDES: imbróglio sem fim
Em 27 de novembro de 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES (antiga SEDESTMIDH) publicava o edital normativo nº 1, concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em diversos cargos da área da assistência social, organizado pela banca IBRAE (Instituto Brasil de Educação). A SEDES já não realizava concurso há 10 anos e a defasagem de profissionais tem sido sentida pela população mais necessitada do DF.
Acontece que no dia 19 de dezembro de 2018, em menos de 1 mês da publicação do edital, a banca IBRAE publicou uma retificação (Edital nº 3 – Edital Normativo – Retificação – DODF Nº 240), que trouxe a seguinte alteração:
“1.1.3. No subitem 14.8, onde se lê: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem (PVA), serão atribuídos os respectivos pontos a todos os candidatos, independentemente de o candidato ter recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo; leia-se: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem, será realizado o ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo”.
A retificação realizada pela banca teve como finalidade fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, apelidada de Lei dos Concursos Públicos no Distrito Federal, que em seu Art. 59 determina: “A anulação de questão objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público”. Ou seja, em caso de anulação de questão, é necessária a utilização do ajuste proporcional nas demais questões válidas. Além disso, o não cumprimento ao Art. 59 também infringe o Art. 54: “É lícito deduzir pontos em virtude de questões erradas e atribuir pontuação zero ao não preenchimento da questão”.
Para entender melhor o ajuste proporcional, segue uma situação hipotética: se em uma prova de 10 questões, cada uma valendo 1 ponto, 2 questões forem anuladas, as outras 8 questões válidas passarão a valer 1,25 pontos, ao invés de distribuir os 2 pontos das questões anuladas para todos os candidatos (ajuste universal). Sendo assim, a Lei Distrital n° 4.949 é mais justa ao não conceder pontos de graça para os candidatos, incluindo aqueles que erraram as questões. Infelizmente, desde que foi publicada, a lei não tem sido seguida à risca.
Acontece que, mesmo incluindo ao edital o ajuste proporcional, a banca, não se sabe por qual motivo, se intencionalmente, falta de atenção ou amadorismo, publicou, no dia 02 de julho de 2019, os resultados do concurso com base no ajuste universal, cujos pontos das questões anuladas foram distribuídos para todos os candidatos, desrespeitando assim não só o próprio edital, que se trata de um instrumento de caráter vinculante, mas à própria Lei dos Concursos Públicos no DF.
Certos de que haviam sido prejudicados, ao perceberem o erro grotesco da banca, alguns candidatos recorreram ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que se fizesse cumprir a lei, pedindo pela retificação do resultado, para que uma nova classificação fosse feita com base no ajuste proporcional. E assim, prezando pela legalidade no concurso, o TCDF, no dia 26 de novembro de 2019, publicou a Decisão nº 4145/2019, determinando à SEDES e ao IBRAE que as notas da prova objetiva fossem recalculadas com base no ajuste proporcional, considerando a seguinte fórmula:
VCQ = TPP ÷ (NQP – NQA)
VCQ = Valor de Cada Questão
TPP = Total de Pontos da prova
NQP = Números de Questões da Prova
NQA = Números de Questões Anuladas
Acontece que, com a decisão, muitos candidatos que não obtiveram o mínimo de pontuação exigido no edital, com a aplicação do ajuste proporcional, foram eliminados. Em contrapartida, vários candidatos que possuíam os requisitos mínimos para serem considerados aprovados, conforme o edital, subiram posições com essas eliminações, assumindo suas classificações originais por direito. O concurso da SEDES, promovido pela banca IBRAE, transformou-se em uma arena, um verdadeiro cabo-de-guerra. Os candidatos que foram eliminados com a aplicação do ajuste proporcional recorreram ao Ministério Público junto ao TCDF – MPjTCDF para que a Decisão nº 4145/2019 fosse suspensa, o que foi concedido no dia 12 de dezembro de 2019.
Acontece que, desde a suspensão da decisão, esse processo tem sido analisado pelas partes interessadas: TCDF e MPjTCDF. No último dia 10, ao acompanhar o processo em questão no site do Tribunal de Contas do DF, subentende-se que a unidade técnica do TCDF permaneceu com seu parecer favorável à manutenção do ajuste proporcional ao concurso da SEDES, mas que o MPjTCDF emitiu um parecer desfavorável, deixando a briga ainda mais acirrada: 1×1. Tudo indica que o processo irá a plenário no dia 26 de março para ser votado pelo colegiado de conselheiros do TCDF, cujo relator é o conselheiro Paulo Tadeu.
Votar pela retirada da Decisão nº 4145/2019 seria um tiro no pé do próprio TCDF, visto que o órgão, no dia 05 de março de 2020, abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de auditor de controle externo trazendo, expressamente em seu edital, o ajuste proporcional. Além disso, considerando o imbróglio no concurso da SEDES, a PCDF e a PGDF retificaram seus editais incluindo o ajuste proporcional, a fim de se fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949 e de evitar o mesmo problema ocorrido com o IBRAE, trazendo mais segurança jurídica para seus candidatos.
Juntando força
Com o apoio da Caixa Seguradora, Promundo e Ascap, começa o curso de produção cultural: uma estratégia pela cultura da paz. Ouça alguns podcasts mediados por Tania Capel sobre o assunto nos links abaixo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Saindo o resultado da sindicância no IAPM, e com estes escândalos, imaginem o que será a sindicância do IAPFESP, quando forem estudadas as razões da paralisação das obras das superquadras 104 e 304. (Publicado em 17/12/1961)
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Como território livre que é, em boa parte do mundo Ocidental, as redes sociais vêm se constituindo numa espécie de quarto poder, maior inclusive do que a própria imprensa e as mídias tradicionais, que até pouco tempo ocupavam essa posição de destaque. Em breve, esse fenômeno contemporâneo, intimamente ligado às novas tecnologias que estão surgindo, alterará o modelo secular de democracia que conhecemos até aqui e que tem conduzido o Ocidente democrático num caminho de razoável estabilidade. A rede de comunicação virtual adentrou para um mundo de novíssimas e amplas possibilidades, sequer sonhadas.
Quanto à essa constatação, o que parece mais importante e até urgente é passar a entender esse fenômeno, para que de alguma forma ele seja incorporado e aceito como uma força da cidadania. Outro ponto que parece indiscutível é que esse é um universo a ser explorado e não regulado como pensam os defensores do antigo regime e da velha política. Não é por outra razão que, durante a era petista, muito esforço foi empreendido no sentido de regulação das mídias, todas elas, inclusive as redes sociais.
Obviamente que não se trata aqui de implantação de uma democracia do tipo direta, saltando por cima do Legislativo, mas no sentido de fazer valer, ao pé da letra, o que diz o início da Constituição de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Essa realidade, por seu poder numérico e onipresente, pode ser classificada como a democracia do “porvir”. De fato, está a balançar as colunas do poder, reclamando para si o que é seu por direito.
No Brasil e em alguns outros países, esse novo fenômeno, do cidadão onisciente ou plugado, tem provocado significativas modificações no velho edifício do Estado. Eleições como as realizadas por Barack Obama nos Estados Unidos mostraram o poder das redes sociais na eleição de candidatos, até aqui improváveis.
O mesmo fator levou também a eleição de Jair Bolsonaro ao poder, numa demonstração clara de que os velhos mecanismos eleitorais que consumiam bilhões de dólares ou de reais em campanhas sofisticadas, super produzidas e de alto nível de marketing, eram apenas um biombo a esconder trapaças de um grande e rico circo político. A derrocada pesquisa eleitoral em 2018, dos principais institutos de opinião do país, fala por si só.
É preciso notar ainda que, entre nós, o desgaste na imagem de políticos e de partidos tradicionais, sobretudo com a deflagração de uma série de investigações, realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, revelaram para a população em geral que o modelo de delegação do poder de representação atual necessitava ser, mais do que depressa, revisto e redesenhado. Isso sem falar no poder de convocação instantânea para que a população ocupe as ruas em manifestações gigantescas e com resultados certeiros. É justamente nesse sentido que estão sendo preparadas as próximas manifestações previstas para o dia 15 desse mês. O bafo quente da multidão nas ruas vai, pouco a pouco, incomodando o velho establishment, pedindo passagem para o século XXI nascente.
A frase que não foi pronunciada:
“Qualquer eleição precisa ter mecanismo de auditoria. Não tem? Não serve.”
Presidente Jair Bolsonaro pensando com os seus botões
Repaginado
Um dos grandes problemas apontados para o futuro é o envelhecimento da população. Esses idosos não deixaram de pagar impostos, taxas e a previdência. Problema mesmo são pessoas saudáveis por todo o país que não querem trabalhar para não perder o Bolsa Família. Isso sim é perigoso.
Portaria 2362
Possivelmente a solução adotada pelo Ministério da Cidadania em cortar serviços de assistência social pelo país deverá colocar na balança apenas as pessoas que realmente precisam de atendimento. A gestão do recurso deverá ser criteriosa para atender quem realmente precisa.
Dúvida
Quem ficou de boca aberta foi a população com a ideia do deputado Emerson Petriv de propor um Projeto de Lei para cortar as mãos de políticos corruptos. Petriv, mais conhecido como Boca Aberta recebeu a seguinte pergunta de um eleitor: “E quem votaria nessa lei?”
Proatividade
Disse o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em entrevista à Folha: “Teimaram comigo. Falei: é uma pandemia, e desde a semana passada o Brasil já trata como pandemia. Porque era óbvio. Se você tem uma transmissão sustentada em tantos países, como vou ficar procurando país por país, quem veio de onde? Isso pelo menos três semanas atrás já era impraticável para os sistemas de saúde”. É médico, entende do assunto.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Outra coisa é com relação às nomeações. Os atos do presidente Juscelino estão rasurados, com visível troca de nomes, e há alguns casos, em que várias pessoas foram nomeadas para o mesmo cargo. (Publicado em 17/12/1961)
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Conforme vai avançando pelo mundo, a epidemia do coronavírus encontra, em cada país que adentra, condições específicas para turbinar, ainda mais, os problemas locais vividos nessas nações, aumentando o pânico nas pessoas, paralisando a economia, arruinando investimentos, reascendendo o temor de quebradeira generalizada nas Bolsas e, o que é pior, obrigando esses Estados a fecharem suas fronteiras, mantendo o grosso de sua população em regime de quarentena severa.
Não é pouca coisa para um vírus que se acreditava, no início, restrito à uma província chinesa longínqua e sem ligações com o restante do mundo. Nesse ponto, a tradicional paranoia que as autoridades daquele País comunista de economia de mercado, sempre demonstraram em não dar conhecimento ao mundo de seus problemas internos, resultou num recrudescimento dessa doença, à ponto de ela atingir proporções impossíveis de camuflagem ou desprezo.
Quando o alarme finalmente soou, o vírus já tinha embarcado rumo a outros continentes e a situação, literalmente fugiu ao controle. Especialistas nesse tipo de epidemia concordam em que as medidas sanitárias e de controle assumidas em cada país pelo mundo, são importantes, mas não são suficientes para deter o prosseguimento do alastramento do vírus pelo planeta.
Parece que o Ocidente acordou para esse pesadelo somente após a Itália, um país pertencente ao clube dos ricos, ter decretado quarentena em todo o seu território, colocando, literalmente todos os seus cidadãos em regime compulsório de prisão domiciliar. A esperança para uns poucos otimistas na Europa está sendo depositada à chegada da primavera e do verão, quando se acredita, possa haver uma atenuação na ação do vírus. Tudo ainda é incerto.
Em nosso país, já tradicionalmente assolado pelas mortíferas doenças da Dengue, do Zika vírus, da Chikungunya e de outras como o sarampo, febre amarela, aguarda a chegada de mais esse vírus, sob o olhar pouco confiável das autoridades, acostumadas a menosprezar nossas doenças e qualquer outras vindas de fora. Os brasileiros bem sabem que, com a qualidade de atendimento já conhecido de nossos sistemas de saúde, principalmente para a população de menor renda, o possível alastramento desse vírus entre nós, trará consequências imprevisíveis.
Aumenta o temor quando a população passa a ouvir o bordão “tudo está sob controle”, o que indica, na realidade, que a situação ganhou proporções alarmantes. Caso venha se instalar no Brasil também, o coronavírus encontrará internamente um país em séria crise econômica, com ainda grande número de desempregados e com as instituições da República em aberta e conflagrada disputa por hegemonias, por recursos e Deus sabe o que mais. Para os otimistas a aguardada vinda do coronavírus pode ser um ponto de inflexão, unindo a nação contra um inimigo real. É esperar para ver.
A frase que foi pronunciada:
“Não há vencedores aqui. Apenas graus de perda.”
Charlie O’Shea, analista de varejo líder da Moody’s sobre o coronavírus
Leitor
Missiva do leitor Renato Prestes: Moradores de Águas Claras sofrem com o descaso da Caixa Econômica Federal com a falta de manutenção dos caixas eletrônicos instalados no Shopping Águas Claras e no Metrópole Shopping, ambos localizados na Av. Araucárias. Os equipamentos seguidamente estão inoperantes, reclamações foram inúmeras junto à Ouvidoria, porém sem resultados.
Alívio para a população
Com o quadro de efetivos longe do satisfatório, o governador Ibaneis autorizou a chamada dos candidatos aprovados no último concurso da Polícia Militar e dos Bombeiros. Na solenidade transmitida pelo Instagram, presentes: Cel Julian Rocha Pontes, da PM, Del Anderson Torres, da SSP/DF, e o Cel Lisandro Paixão, do CBM/DF, que, com uma memória impressionante, lembrou de todas as categorias que serão admitidas nos Bombeiros. As autoridades parabenizaram os novos integrantes do quadro e avisaram que até hoje os nomes serão publicados.
Desumano
Atenção legisladores. Algo precisa ser feito imediatamente para que empresários não proíbam funcionários de se sentar. Em um passeio rápido por qualquer shopping de Brasília, é possível conversar com vendedores em vários quiosques e lojas. Hora de sentar, só no intervalo.
Lei
Por falar em lei, Vanessa Graziotin, Esperidião Amin, Alessandro Vieira, Confúcio Moura, Kátia Abreu e Rogério de Carvalho trabalharam para que também as mulheres possam se candidatar ao serviço militar ao completar 18 anos. A proposta foi aprovada ontem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma boa parte dessa importância foi gasta no pagamento adiantado por trabalho a firmas que deveriam tratar de acabamento, pintura, esquadrias, etc. quando os blocos mal saíram das fundações. (Publicado em 17/12/1961)
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Com o tema “Fraternidade e vida: dom e compromisso”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou, na quarta-feira de cinzas, mais uma edição da tradicional campanha da fraternidade. Como acontece todos os anos, a CNBB buscou, em comum acordo com todos os bispos do país e de forma ecumênica com outras religiões cristãs, trazer para a campanha realizada em cada ano temas que melhor traduzam as preocupações e as angústias da sociedade e da família brasileira em determinado momento, de modo a despertar nos cidadãos um sentido maior de solidariedade e de busca de soluções para os muitos problemas que afligem o homem contemporâneo.
Criada em 1962, visando a adoção de ação pastoral evangelizadora mais prática e fincada na realidade do mundo, a campanha logo foi adotada por todo o país. Eram tempos em que o mundo católico e a América do Sul, especialmente, respiravam os ares renovadores vindos do Concílio Vaticano II, época em que a instituição fundada há dois milênios pelo apóstolo Pedro, intencionava, sob a liderança de João XXIII, atualizar a Igreja, revendo suas relações com o mundo, sobretudo no pós-guerra, quando as mudanças radicais experimentadas pelas sociedades daquela ocasião ameaçavam seriamente a hegemonia da Igreja. Daquelas primeiras edições até o dia de hoje, o mundo e particularmente o Brasil mudaram, como dizia o filósofo de Mondubim, da água para o vinho e desse para o vinagre, tanto nas relações sociais, econômicas e políticas como, e principalmente, no seio das famílias do mundo Ocidental.
Os temas abordados a cada ano demonstram, na prática, que a Igreja, a despeito de seus dogmas e crenças seculares, não está alheia as vicissitudes e a tudo que pertence ao mundo e aos homens. Obviamente que os clérigos reconhecem que, para a Igreja, em especial, a cada novo ciclo de vida e de gerações, é preciso aumentar, em proporção sobre-humana, os esforços para que não perca o homem de vista, tragado pela velocidade e pela voracidade do materialismo e suas consequências maiores, que são o egoísmo e a arrogância, que o faz erroneamente crer ser possível viver apartado do espírito de Deus e da Luz.
Nesse ano a Irmã Dulce, a Santa Dulce dos Pobres, canonizada em 13 de outubro passado, é a grande homenageada, ao lado também do Papa Francisco com modelos de bons samaritanos a serem observados por todos. Toda essa cerimônia anual é, de certa forma e guardadas as devidas proporções, também um momento político da igreja Católica no Brasil. Não no sentido ideológico e pragmático, praticados normalmente pelos partidos políticos, mas no seu sentido mais profundo de organização da sociedade a partir de seu núcleo formador que é a família, nesse caso específico, todas as famílias cristãs.
O lema “fraternidade e vida: dom e compromisso, inspirado em (Lucas 10,33-34) “viu, sentiu compaixão e cuidou dele”, faz referência a parábola do bom samaritano que age em solidariedade com seus irmãos, certos de que somos uma imensa família, vivendo nessa casa comum e comunitária que é esse nosso planeta Terra.
A frase que foi pronunciada:
“Liberdade política significa ausência de coerção de um homem pelo seu compatriota. A ameaça fundamental à liberdade é o poder de coagir, esteja ele nas mãos de um monarca, de um ditador, de uma oligarquia ou de uma maioria momentânea.”
Milton Friedman
Como antigamente
Veja a seguir as fotos da missa realizada debaixo de um bloco no Noroeste no ano passado. A imagem parece Brasília das antigas, a que amamos muito.
Justiça seja feita
Por falar em antigamente, corre nas mídias sociais uma matéria do Jornal do Brasil, datada da década de 90, onde o então vereador Jair Bolsonaro (1989-1991) rejeitou o Opala, carro de luxo na época, oferecido pela Câmara carioca. Na justificativa disse que sua casa era perto dali e que não havia necessidade desse gasto.
Eficiência
Lá estava o caminhão do DER (veja a foto logo abaixo) na operação tapa-buracos da Barragem do Paranoá. A coluna reclama quando tem que reclamar e agradece quando tem que agradecer. Os milhares de motoristas que passam por ali estão mais seguros agora.
Educação
A especialista, consultora, e advogadas penal, Débora Veneral, distribui um texto que mostra a situação do Acre como Estado com maior número de detentos do Brasil. Dra. Débora, que é diretora universitária e consultora de unidades penais, diz que a situação é alarmante e aponta soluções. Leia a seguir.
Acre é o Estado com maior número de detentos do Brasil
Diretora universitária e consultora de unidades penais diz que a situação é alarmante, e aponta soluções
O Brasil é o vigésimo sexto país com a maior população carcerária do mundo. A média de detentos é de 338 para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Monitor da Violência, levantamento feito pelo portal G1. Apesar de o país não estar no top 10 do mundo com as maiores médias de população carcerária, um de seus estados tem, há 11 anos, a maior taxa de aprisionamento entre os demais países do mundo: o Acre.
Se comparado com o ano de 2019, o percentual é ainda mais preocupante, houve um aumento de 897 para 927 detentos para cada 100 mil habitantes do estado.
Para a diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter, Débora Veneral, a situação do Acre é alarmante. ‘‘A superlotação dos presídios é preocupante, bem como a taxa de encarceramento, levando-se em conta a proporção em relação à população que o estado possui’’, diz.
Além dos números, uma das maiores preocupações é com a propagação do crime dentro das penitenciárias. ‘‘É sabido que a ociosidade, além de fomentar a criminalidade, impossibilita qualquer recuperação do preso, que sai do sistema penitenciário pior do que entrou, reincidindo e retornando’’, afirma Débora, que também é consultora de unidades penais.
Detentos provisórios
Além da população carcerária total, há 8.174 detentos no Acre esperando por julgamento, quase o dobro da capacidade que é para 4.548 detentos nas penitenciárias do Estado.
Como resolver esse problema?
Além de mudanças nas políticas públicas do Acre, outras alternativas estão sendo postas em prática para que esse problema diminua e seja resolvido.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, aprovou, em 2019, duas atualizações de resoluções sobre o tema para tentar diminuir o encarceramento não só no estado acreano, mas em todo Brasil. As atualizações previam a construção de parcerias entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para a estruturação de serviços de acompanhamento das alternativas penais.
‘‘Ao contrário do que a sociedade às vezes pensa, não se trata de impunidade, mas sim de substituição da prisão clássica por penas restritivas de direitos em casos de crimes que não envolvam violência ou grave ameaça ou, ainda, nos casos de crimes culposos. Dentre as penas alternativas podemos citar a limitação do fim de semana, a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a perda de bens e valores, a interdição temporária de direitos e a prestação pecuniária’’, destaca a diretora.
Para que a situação se resolva por definitivo, é preciso ainda que as autoridades estejam conscientes da situação jurídica dos apenados. Além de melhorar a situação penitenciária no Acre e no Brasil e a qualidade de vida dos detentos, possibilitando uma ressocialização melhor implementada, as penas alternativas, as revisões das leis e tomadas de decisões dos poderes Judiciário e Executivo podem fazer com que o país ganhe também em economia, já que os gastos direcionados a essa área da sociedade seriam revertidos com o estudo incentivado e pela mão de obra dos detentos.
Sobre o Grupo Uninter
O Grupo Uninter está entre os maiores players do segmento educacional, e é a única instituição de ensino a distância do Brasil recredenciada com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, o centro universitário conquistou o conceito 4 no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo MEC. O resultado aliado à nota máxima de seu programa de educação a distância (EAD), consolida a Uninter como a melhor instituição EAD no Brasil, à frente dos outros cinco maiores grupos educacionais que atuam na modalidade.
Sediado em Curitiba (PR), já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 250 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém cinco campi no coração de Curitiba. São 2 mil funcionários trabalhando todos os dias para transformar a educação brasileira em realidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
No que se refere a obras de Brasília há um verdadeiro escândalo. O IAPM já gastou no DF 485 milhões de cruzeiros e não construiu um único bloco de apartamentos. (Publicado em 17/12/1961)
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Na bolsa de apostas em que a população, hipoteticamente, marcaria seu palpite sobre os resultados finais em relação à Proposta de Emenda à Constituição 199/2020, que trata da regulamentação da prisão após condenação em segunda instância, nenhum cidadão, cônscio de suas faculdades mentais, arriscaria um níquel sequer na possibilidade de os parlamentares apresentarem uma lei que, de uma vez por todas, acabe com a impunidade no país, principalmente com a impunidade dos poderosos.
Não há hoje, em canto algum do Brasil, cidadão que acredite de fato ou nutra qualquer esperança de que os parlamentares votem e aprovem quaisquer medidas que vão ao encontro dos anseios da população, principalmente aqueles relativos ao fim da corrupção e à instalação da moralidade pública. Para a maioria dos brasileiros, existe hoje a certeza, e não a dúvida, de que o fim da impunidade e da corrupção sistêmica só virá com o endurecimento da lei e com o fim da obscena indústria recursal de processos, benefício que, todos sabem, só está ao alcance dos criminosos endinheirados.
Obviamente que, nessa altura dos acontecimentos, todo mundo já percebeu que, para além das leis promulgadas e publicadas pelo Poder Legislativo, mesmo aquelas fixadas com pregos de aço na Carta Magna, podem ser interpretadas de modo absolutamente subjetivo pelos magistrados das altas Cortes, sobretudo por aqueles que, por força do destino, são colocados frente a frente com os mesmos réus que um dia foram também padrinhos de sua indicação ao cargo.
Exemplo flagrante desse descalabro foi visto com a condenação e posterior prisão do ex-presidente Lula. Ela só foi possível porque foi decidida em primeira e segunda instâncias. Durante pouco mais de um ano em que ele esteve preso, por dezenas de vezes, a Suprema Corte se ocupou em julgar dezenas de recursos impetrados pela defesa do condenado, numa clara demonstração de absoluto privilégio e de esforço contínuo e visível para colocá-lo em liberdade.
Todo esse trabalho para livrar Lula da cadeia levou o STF, talvez como alternativa derradeira, a revisar, inclusive, o fim da prisão em segunda instância, beneficiando a ele e à maioria dos corruptos nas mesmas condições. Os entraves à implementação e ao cumprimento de leis que cortem o mal pela raiz vão muito além do Congresso, alcançando também o topo do Judiciário.
A alternativa insinuada por aqueles que analisam o tema é uma espécie de meio-termo maroto, como se fosse possível discutir medidas legais que ficassem a meio caminho ente a ética e a imoralidade. É isso que parece estar sendo costurado agora pela Comissão da Câmara que trata do assunto. Caso venha a prevalecer a tese de que a alteração na Carta Magna, relativa à prisão após condenação em segunda instância, não tem aplicação retroativa, mais uma vez é o caso de constatar que a montanha pariu um rato. Vamos aguardar.
A frase que foi pronunciada
“Voltaire diz que os céus nos deram duas coisas para compensar as inúmeras misérias da vida: a esperança e o sono. Ele poderia ter acrescentado o riso à lista.”
Kant, filósofo prussiano, 1790
Pejorativo
É do ex-senador Waldemir Moka a lei que proíbe a imagem de um velhinho com a mão na cintura e bengala para a reserva de assentos a idosos. Ele justificou: “A associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás”. Embora a imagem pejorativa seja proibida, nossa equipe flagrou cadeiras de uma clínica de imagem na Asa Norte. Veja no Blog do Ari Cunha.
Por que não?
Por falar no ex-senador Moka, uma emenda dele está sendo usada para a construção de um hospital na Região do Mato Grosso. Seria bom um portal da transparência em que os contribuintes que pagam um dos mais altos impostos do mundo pudessem acompanhar os gastos públicos de todas as esferas do governo: municipal, estadual e federal, e em todas as instâncias: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Vá de retro!
É o cúmulo do azar. Hotel usado na China para a quarentena de suspeitos de Coronavírus desaba e 70 pessoas estão sendo procuradas debaixo dos escombros.
Abram os olhos
Bancos tradicionais perdem clientes às toneladas. A migração para bancos eletrônicos, principalmente de jovens, pede uma estratégia melhor das grandes instituições financeiras no tratamento aos clientes. Enquanto, no banco eletrônico, a pessoa tem toda liberdade para o uso do dinheiro que lhe pertence, nos bancos tradicionais, há limites até para pagamento de contas.
História de Brasília
O ministro da Justiça encaminhou ao primeiro-ministro uma exposição de motivos sobre a sindicância realizada no IAPM, em virtude de autorização do governo passado. (Publicado em 17/12/1961)
Desviar os olhos do próprio umbigo e vislumbrar o futuro do Brasil
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Comentaristas políticos, que analisam a cena nacional com lupa de grosso cristal têm razão quando observaram que, ao longo de quase trinta anos sentado numa cadeira da Câmara dos Deputados, o presidente Bolsonaro, nesse ofício, aprendeu pouco, mas não esqueceu nada também. Talvez motivado por uma espécie de auto isolamento que impôs a si, exilando-se da maioria das negociações e acordos que constantemente ocorrem naquela Casa, o atual presidente jamais figurou em lista alguma como parlamentar de destaque, resumindo sua atuação à defesa das Forças Armadas, de onde era oriundo, e às Polícias Militares, fazendo coro junto à Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Aliás é esse mesmo grupo, conhecido como Bancada da Bala, que, no atual governo, passou de algo em torno de 100 deputados para 308 integrantes que mais têm sido fiel às propostas oriundas do Executivo. Ainda assim, a atual crise opondo o Palácio do Planalto e o Congresso em torno dos recursos do Orçamento demonstrou, na prática, que o presidente parece não ter aprendido e aperfeiçoado a arte da negociação política. O que pode ser bom para o povo brasileiro com uma mudança radical na performance de se governar ou, o outro lado da balança, pode despencar com as manobras já conhecidas para tirar da corrida quem rejeita as regras.
Até mesmo a formação de seu gabinete, ocupado em boa parte por militares, deixa claro que o trânsito do atual presidente em meio a classe política é restrito. Essa pode ser uma característica boa para sua biografia e pode, ao mesmo tempo ser um entrave e tanto em seu governo. Ao fechar a porteira do Estado ao atacadão do toma lá-dá-cá, rejeitando o tradicional presidencialismo de coalizão, o presidente se colocou, sabidamente, numa posição em que ele se veria, mais cedo ou mais tarde, refém do Legislativo, toda vez que qualquer negociação fosse posta sobre à mesa. Esse mesmo Legislativo que assina o preâmbulo da Constituição como ‘representante do povo”.
Nesse ambiente hostil de parte a parte e em que o próprio Palácio chegou a admitir a existência de clima de chantagem explícita, a história do presidencialismo no Brasil ensaiava se repetir como farsa, ao se ouvir, no meio das raposas políticas a palavra, impeachment por suposto crime de responsabilidade. O caminho mais curto para alcançar um impeachment de um presidente é pela ausência de uma bancada expressiva no Congresso. Essa regra é conhecida. A senha para contornar essa deficiência numérica no Legislativo, foi usada, mais uma vez ao apelar pelo apoio das ruas.
Seguindo o mesmo roteiro já ensaiado por outros presidentes, essa tem sido uma espécie de botão vermelho do pânico, quando a situação ameaça sair do controle. Nessa legislatura, as mídias sociais eletrônicas refletem o que pensa a população, não mais seus representantes no Congresso.
A convocação pelas manifestações do próximo dia 15, pode até mostrar uma resposta satisfatória a esse pedido de SOS vindo do Palácio, mas, sobretudo, deixa patente a deficiência do atual modelo de presidencialismo e de relação entre os Poderes. Essa situação de ameaças recíprocas chega ao paroxismo, quando se sabe que com negociação haverá necessariamente o retorno antiético do balcão de negócios. Sem essas negociações o que se tem é o impasse e as chances de um novo impeachment no horizonte. É essa lógica marota, popularmente conhecida como “dá ou desce”, que, nesses tempos de baixaria, é preciso ser debelada o quanto antes, à bem do futuro do País.
A frase que foi pronunciada:
“Como amigo tenho uma série de imperfeições, mas como inimigo, sou perfeito.”
Jânio Quadros, ex-presidente do Brasil
Urnas
Essa questão de desconfiança na veracidade das eleições, proporcionadas com a adoção das urnas eletrônicas, ganhou maiores repercussões com trocas de acusações entre defensores e detratores do modelo, a partir das eleições de 2014, quando o tucano Aécio Neves perdeu as eleições para Dilma Rousseff por uma pequena margem de votos. De fato, qualquer candidato que acenda a chama da discussão sobre a violabilidade das urnas, um vento carregado de interesse escuso a apaga.
Pela democracia
Para o TSE, a instalação do voto impresso em todo país exigiria um investimento de até R$ 1,8 bilhão por eleição. Na ponta do lápis, a democracia vale muito mais do que o que já foi decomposto pela corrupção.
Na prática
Peritos da Polícia Federal defendem o voto impresso. Já aconteceu de um representante dos peritos ter extraído a chave secreta que protege as urnas eletrônicas e enviado ofício para os políticos que defendem o voto impresso sobre as possibilidades de fraudes nas urnas.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Condói a qualquer ser humano ver um semelhante com fome, mas a solução menos indicada é humilhar um homem sem trabalho, com um prato dado de graça para que ele possa viver. (Publicado em 16/12/1961)