DESDE 1960
com Circe Cunha e MAMFIL
Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal parece haver um caminho aberto e aplainado para a legalização definitiva dos jogos de azar e dos cassinos em todo o território nacional. A presidência das duas Casas se manifestou no sentido de acelerar os projetos PL 442/91 e PLS 186/2016.
Obviamente, a votação de tão polêmica proposta caberá ao conjunto dos parlamentares e a aceitação por parte do presidente interino, Michel Temer, e sua publicação no Diário Oficial. Alguns ministros e pessoas próximas ao governo garantem que o projeto conta também com a simpatia de Temer. Dessa forma, dá para se ter uma ideia preliminar de que, nos altos escalões do Estado, a ideia da volta dos bingos, dos cassinos e de todos os jogos de azar já é consenso e um ponto pacificado.
Obedecidos esses trâmites legais, os brasileiros saudosistas poderão comemorar o retorno ao longínquo ano de 1946, quando o jogo foi banido pelo então presidente Gaspar Dutra. Quem sabe o retorno dos espetáculos no cassino da Urca e o Teatro de Revista, com suas vedetes cobiçadas, e os programas ao vivo nos auditórios das rádios. Naquela ocasião, existiam no país 71 cassinos em funcionamento, empregando 60 mil pessoas, entre trabalhadores efetivos e contratados por temporada, casos de artistas e outros empresários de shows.
Comparado com Brasil atual, aquele era um outro país, em alguns aspectos, até mais inocente e primitivo. As principais cidades ainda estavam em formação. A preocupação das classes abastadas urbanas de então era copiar o glamour da Hollywood e dos shows da Broadway.
Nesses 70 anos, o Brasil mudou muito. Em alguns aspectos, com o surgimento do crime organizado, podemos dizer que somos Primeiro Mundo. No caso da corrupção na política e na máquina do Estado, somos praticamente imbatíveis. Estímulo ao turismo e aumento de arrecadação para os cofres públicos, além da geração de empregos, têm sido os argumentos levantados pelos que defendem o projeto.
No outro extremo, estão órgãos como o Ministério Público, que avalia que haverá ainda mais sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e apropriação dos cassinos por facções do crime organizado, nacionais e estrangeiras.
Pelo que conhecemos hoje dos órgãos de fiscalização e controle do Estado que, entre outras cegueiras, não viu os escândalos do mensalão e do petrolão, dá para se ter uma noção de como será o futuro do país com a jogatina liberada.
Propostas dessa natureza, por seus impactos incertos sobre a economia e sobre a ordem pública, deveriam ser confiadas à sondagem da sociedade, através de um geral e amplo plebiscito didático, mostrando os prós e contras pela volta dos cassinos.
É a sociedade que pode e deve decidir o que é melhor para ela e para seu futuro. No entanto, o certo é que no caso da volta dos cassinos, o futuro será como num jogo de azar, com muitos perdedores e uma elite pequena de privilegiados, sorrindo e imitando os magnatas cafonas de Atlantic City e Las Vegas.
A frase que não foi pronunciada
“A vida é como um cassino: já entramos nela programados para perder. A banca, isto é, os donos deste mundo, os que ditam as regras, são os que sempre ganham.”
Cláudio Suenaga, historiador
Novidade
Aconteceu na 19ª Vara Cível de Brasília. Uma autoescola precisou indenizar em R$ 4 mil, por danos morais, um aluno que não pôde receber a habilitação porque ficou impossibilitado de fazer a prova prática. Não havia um carro adaptado para a necessidade especial. Há proposta no Senado que obriga a autoescola a providenciar veículos adaptados.
Concurso
Gustavo Satolino, procurador da Fazenda Nacional, ex-assessor de ministro do Superior Tribunal de Justiça, pós-graduado em direito administrativo e processo administrativo e autor de vários livros de direito fará uma palestra concorrida na cidade: Técnicas de estudos e motivação para concursos. O evento será no IMP, 603 Sul, sábado, dia 13 às 14h. A inscrição pode ser feita no site impconcursos.com.br
Flashes
Algumas das próximas discussões nas casas legislativas federais vão desde o uso do FGTS para garantir empréstimos consignados, ao reajuste de servidores da Câmara, TCU e Forças Armadas, Judiciário e MPF, até a diminuição da taxa de imposto sobre remessa ao exterior que passará de 25% para 6%.
História de Brasília
Não se nega ao goiano o privilégio de ser prefeito de Brasília, mas não se pode admitir a expressão “será dada ao PSD de Goiás”, porque isto implica em barganha, é ilegal, é imoral. (Publicado em 12/9/1961)
