Meio Ambiente

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Atenção, professor Júlio Gregório. Segue uma sugestão literária para ser adotada por toda a rede pública de ensino. Lançamento do livro Faço, separo, transformo, de Marcelo Capucci e Marcos Linhares, na próxima segunda-feira, a partir das 18h30, no Carpe Diem da 104 Sul.

Divulgue

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Ontem a Associação Brasileira dos Papilos copistas Policiais Federais lançou campanha nacional para divulgar o Banco Nacional de Biometria de Pessoas Desaparecidas. O fim de ano foi escolhido para fazer um apelo de divulgação do banco de dados para que as pessoas com parentes perdidos tenham um local como base de busca.

Saída

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Havia uma discussão intensa entre manifestantes na Esplanada sobre outra forma de protesto, talvez mais eficiente: se os altos impostos têm servido mais à corrupção que aos serviços prestados pelo governo à população. Se o próprio governo descumpre a Constituição, então, que os impostos sejam pagos sub judice. Que sejam depositados na Justiça até que o governo cumpra a obrigação de usar a verba pública para o bem comum.

Capital de lata

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Basta circular pelas principais ruas e avenidas do Plano Piloto para constatar a invasão de verdadeiro exército de lata, formado de quiosques de todo o tipo e finalidade e, agora, os chamados food truck. Eles tomaram de assalto a capital do país. Para uma cidade que se pretendia minimamente planejada, a multiplicação desordenada dessas estruturas metálicas fixas e motorizadas ameaçam qualquer pretensão de urbanidade e lançam, no terreno incerto do caos, uma metrópole que ainda integra o seleto rol dos sítios tombados pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Na ânsia de angariar simpatias (leia-se votos), as autoridades do poder público do Distrito Federal, incluídos o Executivo, o Judiciário e principalmente o Legislativo, de forma leniente e açodada, vêm permitindo que a cidade caminhe para se transformar numa gigantesca favela de folha de flandres, do tipo feira dos importados. Para tornar o processo ainda mais rápido, as normas regulamentando a invasão vêm sendo tocadas no melhor estilo fast food.

A comunidade segue desprotegida pela vigilância sanitária sem saber o que está acontecendo. O que surgiu como comércio provisório para atender necessidades pontuais, em pouco tempo se transformou em problema de grandes dimensões e caminha para se tornar situação irreversível, desordenada e caótica, capaz de inviabilizar de vez a gestão dos espaços públicos da capital.

Para o comércio local tradicional, a concorrência com o exército de lata pode ser fatal. No caso do food truck, a afirmação de que se trata de tendência mundial não significa nada. A conhecida precariedade dos serviços de fiscalização do Contran e da Anvisa serão, obviamente, estendidos a esses novos prestadores de serviços, transformando o que já é insuficiente em algo corrente.

Ao inchaço da capital, com a proliferação de invasões e de condomínios ilegais em terras públicas, com trânsito congestionado com mais de um milhão de automóveis entulhando as ruas, vem se somar, agora, o novo flagelo urbano representado por latas fixas e sobre rodas espalhadas por todo canto. O que hoje parece tendência ingênua e sem maiores consequências, aponta para um futuro em que Brasília pode se transformar num imenso mercado de lata a céu aberto.

 

 

Hermenêutica

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“Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment — de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF — em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal, visto que essa etapa já se insere no conceito de processamento referido na Constituição, de competência privativa do Senado”. Esse é o documento que vai gerar discussões no dia 16. Pela pena do dr. Alberto Cascais, da Advocacia do Senado, a afirmação é de que o Senado não precisa seguir a Câmara sobre o impeachment.

Lente

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De olho na Câmara Legislativa. Telma Rufino tem pressa para a apreciação do projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Fundiários que propõe a desafetação de áreas públicas e autoriza a transferência de propriedade ou de direito de imóveis em diversas Regiões Administrativas do DF.