Autor: Circe Cunha
Desvio de recursos do programa Bolsa Família pode ser tipificado como crime. O projeto está pronto para ser votado na CCJ do Senado.
Pioneira, Maria Ines Fontenele Mourão não se conformou de ver Rodrigo Rollemberg, prata da casa, apoiar a volta da CPMF. Cidadã exemplar, pegou o telefone e registrou protocolo sobre o assunto no número do GDF 162. Parece que está dando resultado. Afinal, o governador não pode vender a população que acredita nele.
The Economist, revista britânica, comenta que os brasileiros deveriam estar felizes por sediar uma Olimpíada. Mas logo reconhece que o humor exuberante deu lugar ao desastre econômico e político.
Adauto Lúcio Cardoso, de quem divergimos tantas vezes, refaz-se por completo no nosso conceito (humilde, naturalmente) com uma atitude que valeu pela independência e patriotismo. (Publicado em 29/8/1961)
O governo deveria não apenas cobrar pesadas multas das empresas, mas responsabilizá-las com o financiamento de recuperação da região pelo prazo definido pelos órgãos ambientais. Sebastião Salgado já apresentou um projeto. Pela seriedade que expressa, que seja aprovado
Acuado pelos desdobramentos naturais da Operação Lava-Jato, da Operação Zelotes, da Operação Acrônimo e pelo temor crescente de que a qualquer instante os investigadores possam estabelecer possível interconexão entre esses três megaescândalos, o governo Dilma, mais uma vez, busca sair da crise pela porta errada.
Para um governo que ainda insiste em se conduzir com base apenas no que recomenda o departamento de maketing político, as estratégias apresentadas ao país para virar a página da crise, quando não são flagrantemente antirrepublicanas, são de amadorismo constrangedor.
No abraço de afogado em que Dilma envolve o próprio país, as chances de um e de outro escaparem do afundamento vão ficando cada vez mais remotas. Com o falso discurso de que a pessoa jurídica (empresa) não deve ser punida pelos deslizes de seus diretores, o governo optou pela porta larga da Medida Provisória nº 703, que institui os benefícios do acordo de leniência (tolerância) a todas as empresas encrencadas com a Justiça que, em tese, aceitarem doravante andar dentro dos limites da lei.
Para as empresas “arrependidas”, as punições serão mínimas, quase simbólicas, não havendo necessidade nem da devolução dos recursos surrupiados em obras superfaturadas. Até mesmo as ações do Ministério Público contra elas serão arquivadas, podendo retomar ao paraíso rendoso das obras públicas.
Para reforçar o caixa do Tesouro, o governo buscou também o caminho controverso da repatriação de recursos, de olho nos US$ 400 bilhões que, se calculam, foram enviados ilegalmente para o exterior, sem declarações ou pagamentos das taxas devidas. Na montanha de dinheiro, obviamente estão escondidas enormes somas de recursos oriundos do mundo do crime, que agora podem ser lavados oficialmente aqui dentro.
O relator da proposta na Câmara Alta é o senador Delcídio, agora preso e à disposição da Justiça. Sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho, sonegação de contribuição previdenciária, uso de identidade falsa para operação de câmbio, crime contra a ordem tributária, falsificação ideológica, falsificação de documento particular e outros ilícitos serão perdoados.
Com medidas como essas, o governo dá mostras claras da predileção natural de operar nas sombras, em que os atalhos lhe parecem sempre mais curtos.