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com Mamfil e Circe Cunha
Depois de quase duas décadas de sua proposição, o Projeto de Lei 4.742/2001, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus (PE), transformando o assédio moral no trabalho em crime, aguarda apenas uma brecha para ser incluído na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. A nova relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), apresentou substitutivo em que pede o aumento da condenação de um para dois anos de prisão, além da responsabilização direta do autor desse crime e não mais da empresa, como vinha sendo anteriormente estabelecido. Para a parlamentar, “as mulheres são as mais penalizadas com o assédio”. É necessário, diz, a aprovação desse projeto.
Há várias leis se servem aos juízes de amparo na fundamentação das sentenças. A Carta Magna, a Lei 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática; o Código Civil; a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; o Decreto 7.037/2009, que aprovou o Programa Nacional dos Direitos Humanos; o Decreto 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal; o Decreto 3.048/99, que aprova o regulamento da Previdência Social; o Decreto 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; o Decreto-Lei 5.452/43, que aprova a Consolidação das Leis de Trabalho; o art.5º do Decreto-Lei 4.657/42, da Lei de introdução às normas do direito brasileiro, que rege que, na aplicação da lei, o juiz atenderá os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum; o Decreto-Lei 2.848/1940; o Código Penal; a Convenção 11, da Organização Internacional do Trabalho, concernente à discriminação em matéria de emprego e profissão; e Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Nos países onde o assédio moral não é tabu, a saída foi registrar as ocorrências como acidente de trabalho. Essa iniciativa foi adotada com base nos estudos da francesa Marie-France Hirigoyen, incansável na luta para esclarecer patrões e empregados, chefes e subalternos sobre como reconhecer o assédio moral, combater, evitar e se defender dessa praga. Graças à divulgação da dissertação apresentada pela dra. Margarida Barreto na PUC /SP, em 2000, sob o sugestivo título Uma jornada de humilhações, o assunto vem paulatinamente ganhando espaço no país nas últimas décadas.
No início deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral organizou o Fórum de Debates sobre o Assédio Moral, que contou com a participação do professor Roberto Heloani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que discorreu sobre “Assédio Moral: a Dignidade Violada”. Ele é especialista no tema e doutor em psicologia social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro-fundador do site www.assediomoral.org.br. A professora Ana Magnólia Mendes, da Universidade de Brasília (UnB), tratou do tema “Clínica do Trabalho, Sofrimento Ético e Prevenção do Assédio Moral”. A procuradora Renata Coelho, do Ministério Público do Trabalho, expôs sobre “Assédio Moral Organizacional”, e a professora da UnB Ana Lúcia Galinkin abordou o tema “Assédio Moral e Gênero”.
Segundo o portal www.assediomoral.org, o assédio moral é “a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego”.
A frase que foi pronunciada
“O mais doído é a forma insidiosa como o assédio moral é iniciado. Só fiz alguma coisa quando percebi que estavam tocando na minha identidade, na minha alma.”
Assediada moralmente em depoimento privado.
Autossuficientes
» A caminho dos pediatras ou passeando pelo shopping, é comum ver babás levando as crianças no colo, carrinho ou as conduzindo de mãos dadas. Na Inglaterra, os herdeiros do trono dão conta do recado direitinho. As babás, se é que existem, não aparecem.
Fundo do poço
» Em todo o país, os médicos são vítimas de um sistema falido e eivado de corrupção. Em Belo Horizonte, a proposta de aumento salarial foi de 2,53%. É muito humilhante receber essa oferta tendo um trabalho duro e assistindo, pelas mídias sociais, à vida boa de quem enriquece roubando os cofres públicos.
Imperdível
» Amanhã, às 19h, um Concerto Entre Amigos, na Galeria de Arte da LBV. Há limite de público. Carlos Cárdenas, no saxofone, Duly Mittelstedt, ao piano, e músicos convidados. Repertório primoroso em vários estilos. Ingresso R$ 100 com bufê após o concerto.
História de Brasília
Não houve nenhuma ordem em contrário quanto à mudança do Ministério das Minas e Energia. A Vale do Rio Doce, que não teve dinheiro para terminar o prédio, atirou-se à obra com imenso ardor e, hoje, centenas de candangos cruzam em todas as direções, para entregar logo o prédio que o ministro pediu. (Publicada em 3/10/1961)
