VISTO, LIDO E OUVIDO
Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
facebook.com/vistolidoeouvido
Imagem gerada pela IA
Num país como o nosso, em que a liberdade de imprensa já não é a mesma que assegurava a antiga Constituição de 88, falar sobre as peripécias da Corte Suprema tornou-se há tempos o mesmo que cutucar com vara curta um vespeiro de abelhas africanas peçonhentas. Todo o impossível tornou-se possível quando freios e contrapesos foram lançados ao mar e, sobretudo, quando personagens individuais, com CPF e tudo, passaram a ser mais importantes do que a própria instituição. O perigo de confundir pessoas com instituições é que há sempre o risco de que o efeito da maçã podre. a apodrecer tudo em volta. se torne real. E é exatamente o que ocorre hoje.
Celular
Nos últimos dias, o noticiário jurídico e político do país foi tomado por um capítulo que poucos ousariam imaginar há um ano: mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do falido Banco Master, indicam contato direto e recorrente entre ele e o ministro Alexandre de Moraes. Os diálogos, segundo o que vazou do relatório da Polícia Federal, mostram o banqueiro cobrando atenção especial para o pagamento de um contrato de cerca de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes a própria esposa do ministro. Há ainda menções a cartões de crédito emitidos pelo banco em nome de filhos do magistrado. Parte das conversas foi apagada por Vorcaro, que usava mensagens de autodestruição e anotações voláteis um detalhe que, por si só, deveria acender todos os alarmes possíveis num país que ainda se orgulha de chamar sua Justiça de República.
Corte ou clube
A reação da própria Corte já é, em si, um retrato eloquente do tamanho do problema. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apressou-se a pedir a nulidade da investigação, sob o argumento de que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria avançado sobre um colega de plenário sem autorização coletiva. Ministros ouvidos sob reserva já cogitam anular as provas contra Moraes por vício de forma. E o presidente do STF, Edson Fachin, limitou-se a prometer que “medidas cabíveis e necessárias” serão anunciadas “no tempo devido” a mesma linguagem protocolar, vaga e dilatória que o país já aprendeu a reconhecer como sinônimo de que nada de substantivo deve ser esperado tão cedo.
Ilibados
Não é a primeira vez, nem será a última, que o nome de um ministro do Supremo aparece emaranhado nos tentáculos do escândalo Master. Antes de Moraes, foi Dias Toffoli quem avocou para si o inquérito, restringiu o acesso às provas, chegou a escolher nominalmente os peritos da Polícia Federal autorizados a mexer no material apreendido um procedimento que a própria comunidade jurídica classificou como incomum e ainda embarcou, na noite em que foi sorteado relator, num jato particular cedido por um empresário ligado ao caso. Reportagens têm apontado empresas de parentes do próprio Toffoli como sócias de fundos vinculados ao esquema fraudulento do banco. Ou seja: não se trata de um escorregão isolado, de um ministro se explicando sobre um mal-entendido pontual. Trata-se de um padrão.
Combustível da crise
Um tribunal que deveria fiscalizar o sistema financeiro, processar os responsáveis por uma fraude bilionária e proteger milhares de investidores lesados descobre-se, ele mesmo, no centro da rede de relações que a investigação deveria dissecar. Quando o relator de um processo tem vínculos pessoais, familiares ou financeiros com o investigado, não há flexibilização de rito ou linguagem protocolar de gabinete que resolva o problema de fundo: a Justiça deixou de ser cega para se tornar, na percepção pública, mais uma engrenagem de proteção mútua entre poderosos.
Desenhando
Quando o sistema dá a um indivíduo poder suficiente para que sua conduta pessoal se torne, automaticamente, um problema de todos torna-se o efeito da maçã podre: não é que os onze ministros do STF sejam desonestos longe disso, e seria tão injusto quanto simplista dizer o contrário. É que a arquitetura atual de poder concentrado nas mãos de relatores individuais transforma qualquer suspeita sobre um deles em suspeita sobre a Corte inteira, porque não existem, hoje, freios internos robustos o bastante para isolar o problema antes que ele contamine a legitimidade do conjunto.Num ano eleitoral, o risco é duplo. De um lado, a tentação de transformar o caso Master em munição de campanha, esvaziando sua gravidade jurídica ao reduzi-la a bandeira partidária.
Mínimo
O que se exige, com urgência que já deveria ter sido atendida ontem, é que o próprio Supremo reconheça que resolver o caso Master não é apenas processar Vorcaro e seus sócios é demonstrar, com atos concretos e não com notas de gabinete, que a instituição é maior do que qualquer um de seus onze integrantes.
A frase que foi pronunciada:
“Não tenho parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades, públicas ou privadas, vinculadas à minha atividade profissional.”
Ministro Alexandre de Moraes na CCJ , em 21.02.1917,durante a sabatina que o levou ao STF
História de Brasília
A Câmara dos Deputados perdeu 75 minutos discutindo o projeto revogando a proibição contra lutas de galos. Pois bem. Depois disto, em 45 minutos aprovou 17 outros projetos, muitos dos quais de grande importância.(Publicada em 26.05.1962)