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“Ao povo não tem outro caminho que não seja tomar a história nas mãos e levar o Brasil ao reencontro de ser uma grande nação para todos os brasileiros e brasileiras com mais justiça e diminuição da desigualdade. A manifestação do próximo dia 3 de julho deve ser ainda maior que as anteriores, pois não há outra opção a não ser o impeachment desse governo”
Sandro Cezar*
As perdas de mais de 510 mil vidas são inaceitáveis e foram o estopim para o povo voltar às ruas. Bolsonaro se mostra mais perigoso do que o coronavírus. Desde o dia 29 de maio, quando foi realizada uma grande manifestação passando por 19 de junho e culminando com o próximo dia 3 de julho ouvimos o grito cada vez mais alto e potente de #ForaBolsonaro. Essa vontade, com certeza, irá se repetir nas urnas.
Até as eleições de 2022 muitas coisas irão acontecer, e pelo andar da carruagem, o governo não está disposto a deixar de passar a boiada. Revoltada com tantos desmandos e descasos, parcela significativa da população percebeu a necessidade de impor um fim ao genocídio causado pela Covid-19 e também do seu principal aliado, o presidente Jair Bolsonaro que se transformou em uma espécie de saúva da direita. Ou o Brasil acaba com o Bolsonaro ou ele acaba com o Brasil. Isso não é retórica, nem exagero, e sim, a realidade imposta para nós brasileiros e brasileiras.
A eleição é um processo permanente e desejável em qualquer democracia. Em 2019 tivemos um pleito traumático marcado por intervenção do judiciário. A prisão orquestrada por um juiz corrupto do líder em todas as pesquisas de opinião, aquele que certamente venceria as eleições, deu lugar a um capitão inexpressivo do exército, um deputado federal medíocre, que desde então já demonstrava seus sentimentos com promessas de fuzilar FHC, matar os “petralhas” e defendia em alto e bom som a ditadura militar se divertindo em ameaçar o país com a volta do AI5.
Diante do quadro de caos que se apresenta, o processo de mobilização popular é inevitável, pois o Brasil volta a figurar no mapa da fome, por conta de uma política econômica grotesca voltada para favorecer o agronegócio ligado às exportações de commodities, encarecendo fortemente os alimentos que já faltam nas mesas dos brasileiros. Exemplo disso, é que chegamos a pior média histórica de consumo de carne no mercado interno. Ela praticamente não faz mais parte da alimentação da grande maioria da população desfavorecida.
No setor de combustíveis a política de preços suicida, asfixia a economia e a população convive com aumentos rotineiros dos preços dos combustíveis, inclusive, do gás de cozinha. Desesperada e procurando saídas, parte exponencial da população lançou mãos do fogão a lenha ou fogareiro para cozinhar, elevando com isso, o número de registro de acidentes pelo uso de álcool para acender o fogo.
A agenda de desmonte do Estado Brasileiro segue firme no Congresso Nacional. Nas últimas semanas assistimos a privatização da Eletrobrás por meio de medida provisória, atitude inaceitável, além do fatiamento no Rio de Janeiro, da Cedae, deixando as áreas menos favorecidas descobertas porque não houve interesse da iniciativa privada.
A Reforma Administrativa, outro capítulo do desmonte do país, que vem sendo feita a toque de caixa no Congresso Nacional, visa sobretudo acabar com a estabilidade do servidor. Estabilidade essa que permitiu um servidor multar o deputado Federal por pesca ilegal em Angra dos Reis, garantiu também a investigação do ministro Salles no envolvimento da derrubada da floresta amazônica e consequentemente da exportação ilegal da madeira, e por último, permitiu um servidor do
Ministério da Saúde denunciar a compra de vacinas superfaturadas em 100%.
A mais recente denúncia do caso de compra da vacina indiana COVAXIN trouxe à luz que não era apenas negacionismo a não compra das vacinas contra a Covid-19, mas sim, oportunidade de negociata imoral, com intervenção do próprio Presidente da República, que fez contato com o Premiê daquele país para facilitar a compra da vacina sem aprovação de nenhum órgão regulador e pagando um preço bem acima do oferecido para outros países.
Ao povo não tem outro caminho que não seja tomar a história nas mãos e levar o Brasil ao reencontro de ser uma grande nação para todos os brasileiros e brasileiras com mais justiça e diminuição da desigualdade.
A manifestação do próximo dia 3 de julho deve ser ainda maior que as anteriores, pois não há outra opção a não ser o impeachment desse governo. Precisamos impor uma vitória eleitoral como forma de colocar fim ao pior governo da história do Brasil. As duas medidas não são complementares, organizar o povo servirá para as forças democráticas vencerem as eleições, bem como, formar maioria social para impor a retomada da Constituição de 1988, com sua redação original, sem as reformas que retiraram os direitos do povo brasileiro e jogou o país numa crise que parece não ter fim.
Para Bolsonaro a história reserva o destino devido aos genocidas.
*Sandro Cezar – Presidente da CUT-Rio
Governo libera R$ 29,4 milhões para compra de EPIs a servidores e de urnas eletrônicas
Recurso vai para retorno às atividades presenciais e também será usado para compra de urnas eletrônicas
Será publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (07), projeto de lei que abre crédito de R$ 29,4 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho; do Conselho Nacional de Justiça; do Ministério Público da União; e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O dinheiro vai ser aplicado na aquisição de materiais e equipamentos de proteção individual para o retorno às atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins; e compra de urnas eletrônicas para reposição, no Tribunal Superior Eleitoral. “O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, destaca a Casa Civil.
“A Fórmula do Voto”: obra revela estratégia de inteligência emocional
Osmar Bria, especialista em eleições proporcionais do Brasil, garante que a vitória nas urnas depende de uma transformação comportamental e ensina o passo a passo dos mais de 30 eleitos em 2018 treinados por ele. Bria está lançando seu novo livro “A Fórmula do Voto”, baseada em quatro pilares: Ajuste Comportamental (AC)+Marketing de Relacionamento (MR)+ Gerenciamento de Relacionamento (GR) + Estratégia Eleitoral Eficaz (EEE).
Dois milhões de votos para candidatos, 31 treinamentos de alta performance, 1.500 agentes políticos capacitados por meio de uma exaustiva maratona com duração de quatro meses, resultaram na eleição de 30 deputados (estaduais e federais) e um governador nas eleições de 2018, no Brasil. O passo a passo para alcançar esses resultados estão descritos na Fórmula do Voto – obra inédita de autoria de Osmar Bria, uma das maiores autoridades em consultoria de eleições proporcionais do Brasil.
Para combater a ideia de que “só vence a eleição quem tem dinheiro”, o livro “A Fórmula do Voto” inova ao transformar os candidatos, de quaisquer classe social, em líderes competitivos e inspiradores que buscam os mesmos interesses de seu eleitorado. E, para somar votos isso, a fórmula buscou consolidar quatro pilares: Ajuste Comportamental (AC) + Marketing de Relacionamento (MR) + Gerenciamento de Relacionamento (GR) + Estratégia Eleitoral Eficaz (EEE).
A Fórmula do Voto revela que a trajetória para se tornar um líder está em suas mãos, em cinco passos, ou melhor, por meio de cinco apontamentos: identidade positiva, foco, comunicação eficaz, união e o detalhe. “A Identidade Positiva trabalha o comportamento ajustado do candidato ao seu propósito, o foco em estratégias bem definidas com planos de ação semanal, a comunicação eficaz feita da forma correta, pela pessoa certa, a união de equipe com objetivos individuais unidos ao propósito da campanha e o detalhe em preparar todas as ações de forma metódica e minuciosa’, afirma Bria.
O autor parte de uma habilidade fundamental que está em ascensão nos países norte-americanos e europeus quando o objetivo é alcançar o sucesso pessoal e profissional: o domínio da inteligência emocional. “Em outros países, essa técnica é um diferencial de carreira e, no Brasil, ainda é pouco explorada, principalmente no cenário político e eleitoral”, afirma Bria. Por isso, em sua obra, a inteligência emocional é tratada com seriedade. O leitor vai aprender de que forma suas emoções podem atuar em seu favor, de que forma é possível gerenciar o comportamento para alcançar resultados considerando sempre o uso das técnicas de coaching e programação neurolinguística – o que proporciona o ajuste comportamental para a vitória nas urnas.
Os capítulos também levam o leitor a refletir sobre liderança com inteligência emocional, autoconhecimento, autocontrole, empatia, habilidades de gerir relacionamento, além de ensinar como elaborar um plano de ação inteligente por meio de estratégia eficaz e como é possível aprimorar relacionamentos entre eleitor e o candidato.
Inspirado em sua trajetória pessoal, o autor transforma sua derrota nas urnas quando foi candidato a vereador no município de Niterói, no Rio de Janeiro. De acordo com Bria, mesmo seguindo as boas lideranças, com um bom discurso, recursos financeiros e tempo de televisão, obteve apenas 600 votos, quando esperava receber ao menos dois mil. “Por que eu perdi? Me questionava. Então, decidi pesquisar o segredo de quem venceu, como e por quê?”, conta. Foi aí que Bria se especializou em Marketing de Relacionamento e apostou no uso da tecnologia para gerenciamento eleitoral. Ele desenvolveu o software Network Political System, capaz de gerenciar o relacionamento político, ampliar a rede de contatos e transformá-las em votos absolutos.
Osmar Bria
Nascido em Niterói, tem 54 anos e é presidente da Sociedade Brasileira de Alta Performance (SBAP), membro da Associação Brasileira de Consultores Políticos, graduado em Marketing, com especialização em Marketing de Relacionamento, Golden Trainer, Master Coach, Master PNL Practitioner, Analista Comportamental, Analista de Competências, Analista de Inteligência Emocional, Profissional de Persuasão e Influência com certificações internacionais, é também Analista em Micro expressões faciais e linguagem não verbal, pelo Instituto Paul Ekman e pela Expressamente Academia. Criador do Network Political System (NPS). Já conduziu mais de 5.000 horas de treinamentos presenciais pela Sociedade Brasileira de Alta Performance, única empresa do Brasil com a Formação de Political Coach (Coaching Político). Ficou conhecido como “O Homem de 2 milhões de votos”, pela criação do Programa de Treinamentos “A Fórmula do Voto”, quando nas eleições de 2018, treinou candidatos que juntos obtiveram mais de 2 milhões de votos por todo o Brasil
Após 20 anos, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que congrega cerca de 4.000 juízes e juízas do Trabalho em todo o Brasil, volta a ser dirigida por uma mulher
A juíza Noemia Garcia Porto, da 10ª Região, foi eleita presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho para o biênio 2017/2019. A chapa Sou + Anamatra, encabeçada pela magistrada, recebeu 1.740 votos contra 1.126 da chapa Foco & Renovação. Ao todo 2.894 associados da Anamatra foram às urnas, por carta ou eletronicamente, o que representa um total de 60% dos magistrados trabalhistas aptos a votar. 19 votos foram nulos e 9 magistrados votaram em branco.
Na Anamatra, a magistrada já foi vice-presidente, secretária-geral e diretora de Cidadania e Direitos Humanos. Em 42 anos de existência, a Anamatra já foi dirigida por 19 magistrados, sendo que em apenas três biênios a Associação teve em sua Presidência uma mulher. Após 20 anos, a entidade, que congrega cerca de 4.000 juízes e juízas do Trabalho em todo o Brasil, volta a ser dirigida por uma mulher.
Ao tomar conhecimento do resultado, Noemia Porto falou da importância da união da Magistratura e da valorização dos direitos sociais. “Foi uma eleição inédita no âmbito da Anamatra, com uma campanha que comportou debates, transmissões ao vivo e intenso uso das mídias sociais, possibilitando um amplo debate democrático. O futuro será de construção da unidade, com ampla representação de todos os segmentos da magistratura trabalhista. O que nos une? A crença no valor da Justiça do Trabalho, seus magistrados e magistradas, e nos direitos sociais como direitos de cidadania”, ressaltou a juíza
O presidente da Comissão Eleitoral da Anamatra, Cláudio Montesso (Amatra 1/RJ), e os demais integrantes da comissão Francisco Sergio Silva Rocha (Amatra 8/ PA e AP) e Paulo Régis Machado Botelho (Amatra 7/ CE) acompanharam todo o processo, na sede da entidade em Brasília, local de onde receberam os dados da apuração realizada por cada uma das Amatras e também apuraram os votos feitos eletronicamente. Também integram a Comissão Eleitoral os juízes Narbal Fileti (Amatra 12/SC) e Solange Barbuscia (Amatra 10/ DF e TO)
A posse dos novos dirigentes será em 22 de maio de 2019, às 20 horas, no Hípica Hall, em Brasília.
Confira a composição da diretoria eleita:
Presidente:
Juíza Noemia Aparecida Garcia Porto (Amatra 10)
Vice-Presidente:
Juiz Luiz Antonio Colussi (Amatra 4)
Secretaria-Geral:
Juíza Patrícia Almeida Ramos (Amatra 2)
Diretoria Administrativo:
Juiz Marcelo Rodrigo Carniato (Amatra 3)
Diretoria Financeira:
Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga (Amatra 11)
Diretoria de Comunicação:
Juiz Ronaldo da Silva Callado (Amatra 1)
Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos:
Juiz Marco Antônio de Freitas (Amatra 24)
Diretoria de Assuntos Legislativos:
Juiz Viviane Maria Leite de Faria (Amatra 5)
Diretoria de Formação e Cultura:
Juíza Luciana Paula Conforti (Amatra 6)
Diretoria de Eventos e Convênios:
Juiz Paulo da Cunha Boal (Amatra 9)
Diretoria de Informática:
Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso (Amatra 3)
Diretoria de Aposentados:
Juiz José Aparecido dos Santos (Amatra 9)
Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos:
Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes (Amatra 15)
Conselho Fiscal (Titulares):
Juiz Valter Souza Pugliesi (Amatra 19)
Juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves (Amatra 21)
Juíza Patrícia Pereira de Sant´anna (Amatra 12)
Suplente: Juiz Luiz Eduardo Soares Fontenelle (Amatra 17)
Na data em que os brasileiros vão às urnas, é comemorado o Dia do Servidor. Para a maioria deles, há poucos motivos para festejar, diante de projetos em tramitação que defendem reforma da Previdência, redução da jornada e do piso inicial dos salários, elevação da contribuição para a aposentadoria de 11% para 14% da remuneração, mudanças na lei de greve e adiamento de reajuste salariais assinados, de 2019 para 2020
VERA BATISTA
INGRID SOARES
O atual governo, nos poucos dias que restam até o fim do ano, se prepara para a transição, na defesa dos pontos que considera fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Principal responsável para reforma, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que o presidente Michel Temer vai conversar com o eleito e mostrar o interesse de que o texto se mantenha como está (PEC 287/2016, que só poderá ser tocada após o fim da intervenção de segurança no Rio de Janeiro).
“Tudo depende da administração que virá. Mas é importante destacar que direitos adquiridos não serão tocados. A previsão da reforma é de economia de R$ 88 bilhões, em 10 anos. Contenção que vai aumentando ao longo do tempo, na medida em que se altera o fluxo de novas concessões”, afirmou. Caetano, no entanto, não deu estimativas de quando, caso a reforma não venha a ser concretizada, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) entraria em colapso. “Não se sabe a data exata, mas as estatísticas já indicam infiltrações no sistema. O problema previdenciário não é conjuntural, é estrutural. Ou seja, não é uma situação que, em caso de crescimento econômico, vá se resolver”, confirmou. Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, não vai ser difícil o próximo governo levar a cabo as reformas com tranquilidade.
Na segunda-feira (29/10), vai começar uma espécie de “terceiro turno” das eleições, em relação à Previdência e ao funcionalismo. Para Castello Branco, o problema central não é a ausência de diagnóstico, é a falta de ambiente político para concretizar as medidas necessárias. “A divisão do país e o clima político exacerbado geram um Fla x Flu a cada debate essencial. Para os governistas, tudo deve ser aprovado; para os oposicionistas, tudo deve ser reprovado. O consenso é quase impossível. A discussão das reformas envolve a redução de privilégios e não é popular. No Brasil atual, privilégio é uma vantagem que os outros usufruem. Nos casos pessoais, são sempre direitos adquiridos”, ironizou. Castello Branco analisou que as campanhas eleitorais “tiveram a profundidade de um lava-pé”, sem esmiuçar propostas para a grave crise fiscal.
“Sem o reequilíbrio das contas públicas, o país se tornará ingovernável e a administração pública entrará em colapso.Para 2019, o déficit previsto é de R$ 139 bilhões. Mas as despesas obrigatórias continuam crescendo. O cumprimento da regra do teto de gastos exigirá a redução ainda maior das despesas discricionárias que chegarão a um montante pouco superior a R$ 100 bilhões”, disse o diretor-geral da Associação Contas Abertas. Ele considera o Estado brasileiro “paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro”, por isso a reforma da Previdência é essencial – o déficit em 2017 foi de R$ 268,8 bilhões – e tem que atingir a todos, setor privado, funcionários públicos (inclusive os militares) e os beneficiados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Qualquer discussão séria das categorias profissionais com o Executivo, Legislativo ou Judiciário deve partir desse cenário de desequilíbrio”.
Mas há também injustiças com os servidores, alertou Castello Branco. Nas últimas décadas a “reforma do Estado” foi, sempre, sob a ótica financeira, com base em “aumentar e cortar”, sem qualquer racionalidade, o que deformou a estrutura administrativa. “A crise atual nos dará a oportunidade de repensar e reestruturar o Estado. Em algum momento – que não deve ser agora, em função da divisão política do país – terá que ser discutida, inclusive, a estabilidade. Já temos avançado no que diz respeito ao mérito e à produtividade, mas ainda de forma insipiente. Considerando que a despesa com pessoal consome cerca de 14% do PIB, se os aumentos salariais continuarem a ser concedidos com base no poder de pressão das categorias, com a conivência das autoridades e dos parlamentares, iremos viver o caos”, reforçou.
Presidenciáveis
Para Leandro Gabiati, cientista político da Universidade de Brasília (Unb), as propostas dos presidenciáveis não funcionam na prática. “Os planos de Bolsonaro, com Paulo Guedes, apontam que o principal problema fiscal é a máquina pública, além do recomendável. Uma das soluções para o equilíbrio seria a de atacar o excesso de servidores públicos, programar a demissão voluntária. A solução é interessante porque no Orçamento da União, de quase R$ 2 trilhões, R$ 250 bilhões são consumidos para o pagamento da folha”. O problema, disse Gabiati, é o custo político e a viabilidade da medida.
“É fácil propor. Uma coisa é o discurso. Dos dois lados, as propostas são simpáticas aos eleitores. Na prática, têm uma série de impedimentos, são difíceis de executar. Isso sem falar que haveria greve e paralisação das categorias”, previu o cientista político. Já Haddad, afirmou ele, entende que a solução fiscal não passa pelo enxugamento da máquina pública. Defende uma mudança na economia que não se sabe quando fará efeito. “Quanto tempo essa reação econômica demoraria? A questão de tirar o acúmulo de privilégios do Judiciário, por exemplo, em um orçamento de R$ 2 trilhões, é mais simbólica do que de impacto fiscal. Mas claro que existiria forte resistência por parte do funcionalismo”, destacou.
Thaís Riedel, especialista em Previdência do Riedel Advogados Associados, destacou que há muito a se debater sobre o tema dos servidores públicos. No período do pós-guerra, houve o fortalecimento da atuação do Estado. “Por conta desse regime peculiar, imposto por lei para o atendimento primordial do chamado interesse público, a aposentadoria de valor integral aos servidores inativos foi uma maneira de compensá-los pela dedicação exclusiva à causa pública durante toda a vida laboral. Assim, a aposentadoria peculiar do servidor era vista como elemento necessário à imparcialidade pública”. Ela disse, ainda, que há grandes equívocos em relação às contas previdenciárias do RPPS.
“O pagamento dos servidores vem do Orçamento fiscal e não do Orçamento da Seguridade Social. Não é correto, também, incluir os dados dos gastos com militares para o sistema previdenciário. Eles só contribuem para pensão e financiamento dos hospitais das Forças Armadas. O custo é nitidamente administrativo”. Segundo Thaís, há um paradoxo nos dias atuais. Por um lado, a pressão pela redução do tamanho do Estado. Por outro, a exigência da população, cansada de pagar tantos tributos, em maior eficiência na prestação dos serviços. “Portanto, é necessário um trabalho amplo, com um estudo aprofundado, em todo o serviço público, identificando gargalos que atrapalham sua eficiência e criando medidas que levem a maior efetividade na prestação do serviço”, relatou.
De acordo com Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o que há de pior para os servidores é qualquer tipo de sinalização de que não haverá mudanças na lei do teto dos gastos, por 20 anos (EC 95). “Da forma como a emenda foi feita, estabelece um regime de emergência por duas décadas, com um corte linear que iguala as necessidades específicas de cada segmento”, destacou Feliciano. Nesse ritmo, as contas não vão fechar, argumentou. Ele lembra, por exemplo, que servidores que entraram antes de 2003 vão em breve se aposentar. Os novos, já não contribuem para o RPPS, pois têm previdência complementar. “O sistema vai ficar capenga. Por isso, o servidor não tem nada a comemorar e o cidadão também não, nesse 28 de outubro”, afirmou o magistrado.
CNJ ratifica afastamento de juiz que pretendia recolher urnas eletrônicas
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou hoje, por unanimidade, a liminar do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que determinou o afastamento do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), “sem prejuízo de seus vencimentos”. O magistrado tinha decisão preparada antecipadamente para ser aplicada em data futura. Em um vídeo na internet, de conteúdo político-partidário, ele está ao lado de um candidato às eleições de 2018, em frente à sede do TSE
A decisão ocorreu durante na Sessão Ordinária do Conselho, nesta terça-feira (9/10), no julgamento da Reclamação Disciplinar 0008807-09.2018.2.00.0000, da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou diversas ilegalidades na atuação do juiz, em uma ação popular que questiona a credibilidade do sistema eletrônico de votação e apuração das eleições de 2018.
Recolhimento urnas
Foram apresentadas provas, registradas pelo Comando do Exército Brasileiro, que respaldaram a acusação da AGU de que o magistrado pretendia recolher urnas eletrônicas em seções eleitorais do país para testes de segurança. Ele entregou ao Exército uma cópia da decisão que pretendia prolatar.
Um link de um vídeo postado na internet, de conteúdo político-partidário, também foi apresentado na reclamação. Nele, o magistrado está ao lado de um candidato às eleições de 2018, em frente à sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde apresenta sua manifestação.
Liminar ratificada
No último dia 28 de setembro, o ministro Humberto Martins, em decisão liminar, determinou o afastamento imediato do juiz Cubas. O corregedor destacou que, diante dos elementos de prova apresentados, a conduta do juiz poderia provocar insegurança e dúvidas quanto à lisura do pleito eleitoral.
“A gravidade é extrema e as consequências de eventual omissão deste órgão correicional podem acarretar sérios danos à estabilidade jurídica e ao estado democrático de direito. Prejuízos esses irreparáveis e que exigem pronta resposta por parte deste Conselho Nacional de Justiça, em particular da Corregedoria Nacional de Justiça”, disse o corregedor.
Com a confirmação da decisão pelo Plenário, fica mantido o afastamento cautelar do juiz Cubas, sem prejuízo de seus vencimentos. Após a devida instrução processual, o CNJ poderá arquivar a reclamação ou determinar a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou a correção do Exército brasileiro que, ao receber do magistrado uma decisão preparada antecipadamente para ser aplicada em data futura, para que cumprisse a determinação de busca e apreensão das urnas eletrônicas, relatou os fatos à AGU, que tomou as devidas providências.
Temer diz que vai discutir com vencedor das eleições a aprovação, ainda este ano, da reforma das aposentadorias. Levada a assessores dos candidatos, ideia foi bem recebida por Paulo Guedes, ligado a Jair Bolsonaro (PSL)
ROSANA HESSEL
O presidente Michel Temer, em encontro ontem com empresários, disse que o governo pode tentar aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, depois das eleições. Para isso, pretende discutir o assunto com o vencedor das urnas em outubro. “A reforma está formatada e pronta e, evidentemente, vai depender das conversas que eu tiver com o presidente eleito”, afirmou ele, após o almoço organizado pela Câmara de Comércio Brasil- Estados Unidos, em Nova York. Hoje, o presidente participa hoje da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
“A reforma pode ter saído momentaneamente da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política”, garantiu Temer. Ele reforçou a necessidade da mudança no sistema de aposentadorias para o equilíbrio das contas públicas e afirmou que essa realidade vem sendo percebida pelos candidatos ao Palácio do Planalto.
Apesar de ter sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência está impedida de ser votada em plenário desde fevereiro, devido ao decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Para que a matéria ou qualquer outra alteração na Constituição seja aprovada, é preciso que o presidente suspenda ou derrube o decreto.
Na avaliação do jurista Ives Gandra Martins, havendo superação dos motivos, não há porque a intervenção continuar. “Não haveria nenhum problema em suspender a intervenção federal no Rio, pois ela só se justifica enquanto perdurarem os motivos que levaram presidente da República a tomar esta decisão”, resumiu. Entre técnicos do Congresso, contudo, como o problema de segurança no Rio não está resolvido, interromper a intervenção seria visto como uma “burla” que abriria brechas para enfraquecer a Carta Magna.
Desgaste
De acordo com Temer, a proposta que está no Congresso terá mais chances de ser votada depois das eleições. “Os senadores e deputados não terão mais a preocupação eleitoral”, pontuou. Uma fonte do governo informou que a equipe econômica ponderou aos economistas dos candidatos que o vencedor do pleito ganharia “vários meses de tramitação” se aprovassem a proposta atual na Câmara e, se achassem adequado, a modificassem no Senado.
“Todos reconhecem que seria prioritário aprovar a reforma da Previdência (e outras reformas mais importantes) o mais rápido possível. Se forem partir do zero, enviar um novo projeto para a Câmara, terão que cumprir prazos novos, e a reforma da Previdência ficaria para o segundo semestre de 2019”, explicou a fonte.
Para Alexandre Espirito Santo, economista da Órama, não há dúvidas de que, para o próximo presidente, seria melhor aprovar a proposta que já está no Congresso , de modo a evitar o desgaste político da reforma. “Esse tema é muito impopular. Se o novo presidente ficar sem esse ônus, seria positivo para ele”, frisou.
Não à toa, o economista Paulo Guedes, cotado para ser o superministro da Economia em um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas, admitiu a um grupo de investidores a intenção de negociar com Temer a votação da PEC ainda este ano. “Se ele fizer isso, e é bom para ele fazer isso, o avião que vamos pegar não cairá na minha cabeça”, disse Guedes. Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, porém, tem dúvidas se Bolsonaro vai acatar a ideia.
Analistas lembram que até Fernando Haddad (PT) tem sinalizado a interlocutores ser favorável à proposta do atual governo, apesar de o programa do partido não falar em reforma, e sim em devolver o equilíbrio das contas da Previdência “a partir da retomada do emprego”. “Haddad tem um discurso mais moderado que o do programa do PT, mas ainda tem a desconfiança dos investidores”, comentou a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria.
Em parecer enviado ao TSE, Humberto Jacques também defende que candidatos e candidatas possam usar nome social nas urnas
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, enviou, nesta segunda-feira (29), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que se manifesta favoravelmente à possibilidade de as candidaturas de homens e mulheres transgêneros e travestis serem contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições. No documento, ele também defende o uso do nome social para a identificação desses candidatos nas urnas. O parecer foi enviado na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
A manifestação é parte da Consulta nº 60405458/2017 feita pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) ao TSE. A parlamentar questionou o tribunal sobre a interpretação que deve ser dada ao termo “sexo” contido na Lei das Eleições (9.504/97), no trecho em que trata das cotas femininas e masculinas em candidaturas. Pergunta, ainda, se candidatos e candidatas podem usar o nome social no ato de registro e nas urnas, em eleições proporcionais e majoritárias. “O fim social a que se dirige a lei é a superação da desigualdade de gênero, não das diferenças de sexo”, pontua o vice-PGR.
O artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições obriga os partidos a destinarem no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo. O termo, no entanto, segundo o vice-PGE, deve ser interpretado como gênero e não sexo biológico. Como resultado, mulheres transgêneras – que nasceram com anatomia sexual biológica masculina, mas se reconhecem no gênero feminino – e travestis que também se identifiquem com o gênero feminino, devem ser contabilizadas na cota destinada à candidatura de mulheres nas eleições. No mesmo sentido, homens transgêneros – que nasceram com anatomia sexual biológica feminina, mas se reconhecem como homens – devem ser computados no rol de candidaturas masculinas.
“A desigualdade entre os eleitos não é causada pelos seus sexos ou por suas orientações sexuais, mas pelos papéis, limites, barreiras e condicionantes vigentes na sociedade em função do gênero”, ressalta. Por isso, segundo ele, deve sempre prevalecer a autoidentificação e o autorreconhecimento quanto ao gênero. A mesma lógica deve ser aplicada à utilização do nome social para identificar o candidato ou a candidata nas urnas eletrônicas. “O nome social representa garantia de identificação e tratamento digno a pessoas transexuais e travestis”, sustenta o vice-PGE no parecer.
Direito reconhecido – Humberto Jacques lembra que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu o direito de transexuais retificarem o nome do registro civil, mediante decisão judicial, sem a necessidade de realização da cirurgia de adequação sexual. “Tendo o STJ produzido o avanço necessário na vida civil, não se deve esperar do TSE outra postura que não seja o avanço nas questões de identidade no plano eleitoral”, argumenta.
No parecer, o vice-PGE explica que, no ato do pedido de candidatura, a pessoa deve obrigatoriamente apresentar o nome constante no registro civil (originário ou retificado). A medida é uma forma de garantir o controle interno por parte da Justiça Eleitoral. No entanto, esse dado não deve ser publicizado, caso o candidato manifeste interesse em utilizar o nome social nas urnas e demais cadastros eleitorais. A própria norma legal permite a utilização de variações nominais, desde que não gere dúvidas sobre a identidade do candidato, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.
Além disso, embora esse dispositivo se refira às eleições proporcionais, a mesma regra deve ser aplicada no pleito majoritário. Segundo Humberto Jacques, essa menção foi feita na legislação porque as eleições proporcionais envolvem maior quantidade de candidatos e, portanto, maior possibilidade de homônimos. Isso, no entanto, não impede a aplicação da regra também às candidaturas majoritárias.
Conseguimos perceber nossa dignidade, nosso desejo pela felicidade ser tirada de nós a cada dia. E ainda assim na época de eleição, lá estão milhões votando nas mesmas pessoas, aceitando os mesmos crimes e erros. Precisamos ser intolerantes para com o corrupto, para com o errado. É preciso se desviar dos discursos ideológicos que hipnotizam a massa. O discurso fanático que leva a população às urnas em favor de um bandido faz com que a própria massa crie uma blindagem para ele. Constantemente o povo defende quem o oprime.
Samuel Sabino*
Recentemente, Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS, um dos maiores do ramo de processamento de carne no mundo, realizou uma delação que colocou em cheque o governo de Michel Temer, atual presidente da República. Apesar do tempo e esforço dispendidos questionando Temer, foi o senador afastado Aécio Neves que acabou se tornando o primeiro réu diante da denúncia. As gravações entregues à polícia na delação mostram Aécio pedindo R$ 2 milhões a Joesley. Dinheiro que seria usado para pagar o advogado do senador afastado na sua defesa nas investigações que envolvem a Lava-Jato, em que também é investigado.
Todo o cenário envolvendo Aécio e diversos outros relacionados a crimes de corrupção, levantaram uma reflexão em mim sobre o papel do governo, do governante, do povo e da ética, sobretudo quando, em casos como esse, em que a lei se mostra insuficiente ou até mesmo impotente. Esse homem poderia ter sido presidente do país. Ainda é um senador. Seu comparsa, que entregou a delação mais comentada do momento, está refugiado nos Estados Unidos. Michel Temer ainda é presidente. Eu poderia estender essa lista infinitamente. Paulo Maluf foi condenado e voltou para a política, sendo bem aceito por seus eleitores, só para citar um caso de real condenação. O ex-presidente Lula também está sendo investigado, mas mesmo assim há quem o defenda com unhas e dentes para o cargo de presidente em 2018.
Quando uma nação inteira trabalha todo dia, paga seus impostos e contribui para sua sociedade, nada mais justo do que esses impostos e contribuições que, às vezes tornam a vida muito complicada, sejam usados para refletir benefícios para melhores condições de viver em seu país. Cada valor pago carrega o custo do suor do trabalhador e deveria ser tratado com o respeito de se transformar em bem estar social, já que essa é a função do governo: liderar e transformar os recursos do povo em uma nação próspera e soberana.
Existe uma grande responsabilidade por parte dos políticos, já que o governo deve servir ao povo e não o contrário. Quando os governantes aplicam o fruto desse suor e trabalho de forma injusta, irresponsável, buscando o benefício próprio em detrimento do viver populacional, isso gera angústia, não só no cidadão, mas em toda a nação. A angustia está ligada à sensação de vazio quando se está em um estado negativo do direito de viver de cada ser humano. Ai está a conseqüência comum da corrupção.
“O povo não tem que temer seu governo, o governo é que tem que temer seu povo”. A citação, retirada da adaptação cinematográfica da obra “V de Vingança” criada pelo quadrinista Alan Moore, ganhou as ruas junto da icônica máscara de Guy Fawkes nos protestos de 2013, onde cidadãos de todo o país foram às ruas para mostrar uma voz há muito esquecida pelo povo brasileiro. Infelizmente, essa voz parece ter se calado novamente, pois apesar de alguns focos isolados e tolas brigas partidárias, toda a sujeira que cria uma crosta de corrupção e crime que infecta o governo de nosso país, continua a se proliferar. Parece que criminosos que roubam milhões e comandam o país não são tão relevantes quanto alguns centavos a mais em uma passagem de ônibus.
Apesar da óbvia situação, o povo vira o rosto e aceita, mesmo quando lutaram tanto por alguns centavos. Percebe a repetição? Não é um partido, um caso, um político ou um cargo específico. A corrupção está em toda parte nas esferas governamentais. A Justiça, além de lenta, por inúmeras vezes fecha os olhos para a volta dessas mesmas figuras ao poder. Isso quando ela não é mudada, distorcida para criar uma forma “legal” de ser corrupto. Aécio Neves estava trabalhando intensamente nos bastidores do Congresso para aprovar uma lei de anistia ao caixa 2 eleitoral. Quando a lei é escrita pelo criminoso, a vítima sofre a pena. O povo só teme seu governo. Só passa fome, frio, trabalha como louco e deve a vida e a felicidade a esse tipo de pessoa. Não está na hora de tomar as rédeas e responsabilidade?
Onde está “o gigante adormecido”? A moral não é clara à nossa frente? Como indivíduos, conseguimos perceber nossa dignidade, nosso desejo pela felicidade ser tirada de nós a cada dia. E ainda assim na época de eleição, lá estão milhões votando nas mesmas pessoas, aceitando os mesmos crimes e erros. O país precisa de mudanças e elas precisam vir do povo, de seus cidadãos. A lei precisa mudar, assim como seu cumprimento. Porém, isso precisa partir da moral, da ética diária, pois os governantes não se importam.
Como a moral antecede a obrigação legal, é dela que parte a lei. Entenda, não estou incitando revoluções baseadas no conflito, mas buscando trazer os olhos a uma mudança de postura. A paz fere muito mais o poder do que a guerra. Essa é uma mudança de consciência que precisa partir do povo para o governo, da ética para a lei. Não é certo nem mesmo premiar Joesley por sua “delação premiada”, porque mais da metade do dinheiro do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento, que ele recebeu para expandir sua empresa, foi direcionado para fora do Brasil. Algo que era nosso e não vai voltar para nós na forma de nada, nem mesmo empregos. Só um homem se beneficiou. Ele expôs corruptos? Sim, mas não cometeu menos atos de corrupção por isso. Os mecanismos de governar as empresas no pais é todo errado. Só se tira do Brasil.
Nós não vivemos em uma ditadura, nós vivemos em uma democracia. Podemos usar isso a nosso favor, pois nada é mais legitimo do que o direito de escolher o nosso bem estar. Precisamos ser intolerantes para com o corrupto, para com o errado. É preciso se desviar dos discursos ideológicos que hipnotizam a massa. O discurso fanático que leva a população às urnas em favor de um bandido faz com que a própria massa crie uma blindagem para ele. Chega a parecer ficção, ou loucura, de tão imoral. O discurso leva o povo a criar justificativas para o mal cometido pelo corrupto. Constantemente o povo defende quem o oprime.
Não se percebe que o corrupto é uma ameaça ao país. Aquelas palavras são afrontas à felicidade e dignidade. A finalidade do governo não é fazer por si, e sim pelo coletivo. Não importa o que foi feito uma vez pelo político X, seu dever era fazer sempre, a corrupção não tem desculpa, não tem “foi só dessa vez”. É preciso honrar o presente, não tolerar o erro com fotos do passado. Usar a democracia a favor. Certa vez ao ler uma passagem de Einstein compreendi a importância de não honrar o homem e sim apenas a sua obra, porque a obra bem feita, está feita. O mesmo homem que pode produzir obras boas poderá por algum motivo produzir obras que sejam ruins para o outro ou até mesmo para a sociedade. É ai a relevância de separar as honras que vão para o homem ou para a sua obra.
Considerar esse cenário e distinguir estas duas formas de reconhecimento permite que discursos ideológicos sejam sempre evitados quando o homem produz obras más. O humano é composto de bem e mal, e não se deve ficar refém da oscilação dele. Pode levar tempo para que se prove que um ou outro fez ou deixou de fazer qualquer ato, mas sob a dúvida o povo deve assumir a responsabilidade de não confiar a ele nenhum cargo de poder até que seja esclarecida a justiça, e se culpado, ele deve ser banido de comandar a nação, seja em que cargo for.
As pessoas estão perdendo todo dia. O dever máximo do cidadão é levar sua voz, através da democracia, para a vida social, até que a ética do bem estar coletivo seja a lei. Aquele que prejudica o país não deveria ter direito de passar nem perto de um órgão de poder. Se a lei demora a fazer seu dever, cabe à ética levar a mudança à consciência do cidadão e através dela mudar o país.
*Samuel Sabino – fundador da consultoria Éticas Consultoria, filósofo, mestre em bioética e professor.
Mais de 144 milhões de brasileiros irão às urnas no próximo domingo (2) para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Mas antes das eleições municipais começarem, os Correios entregam, esta semana, mais de 150 mil urnas em quatro diferentes regiões do país. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de nove estados contarão com a logística integrada da empresa, que realiza este serviço desde 1988. Só a Bahia vai receber quase 40 mil urnas nos próximos dias. Os outros estados onde haverá distribuição e coleta das urnas são: São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
Além da armazenagem, transporte e entrega de urnas eletrônicas – operações customizadas de acordo com as necessidades de cada TRE -, os Correios transportam ainda o material de apoio do processo eleitoral, como mesas e equipamentos, e realizam a coleta dos objetos ao final da votação, com a entrega das mídias com o mapa da urna aos Tribunais Regionais Eleitorais.
Outras soluções oferecidas aos TREs são os serviços de mensagem, para convocação de mesários, e o Vale Postal Eletrônico para pagamento dessas pessoas que vão trabalhar durante as eleições.
Propaganda — Já aos partidos e candidatos, a empresa oferece os serviços de Mala Direta para propaganda eleitoral, que podem ser de três tipos: Domiciliária (prevê a entrega em áreas específicas, escolhidas pelos clientes, sem endereçamento), Básica (entregue mediante endereçamento) e Especial (entregue mediante endereçamento, com direito a devolução eletrônica ou física).
Orientações sobre produtos e serviços dos Correios adequados à legislação eleitoral podem ser encontrados no hotsite eleições, no endereço www.correios.com.br/eleicoes. A página traz orientações de como divulgar propostas, conhecer a opinião dos eleitores e enviar materiais e documentos sobre a campanha. Os interessados também podem consultar CEPs, tarifas, prazos e contatos comerciais, além do resumo da legislação e calendário eleitoral.