Encontro discute hoje impacto da privatização dos bancos públicos

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Economistas e entidades de trabalhadores vão discutir, hoje, em Brasília, a venda do patrimônio público. Participam do evento os economistas Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES), Luiz Alberto Esteves (Banco do Nordeste do Brasil/BNB) e Antônio Corrêa de Lacerda (professor da PUC/SP)

A privatização dos bancos públicos está em curso e tem cronograma definido, embora oficialmente negada pelo governo federal. Depois de vender a Lotex, na semana passada, a direção da Caixa divulgou que vai abrir o capital das áreas mais rentáveis do banco nos próximos meses, começando pela área de seguros. É para discutir os impactos econômicos e sociais da venda do patrimônio público que diversos economistas e entidades de trabalhadores se reúnem nesta terça-feira em Brasília, no seminário “O Brasil é nosso – Em defesa dos bancos públicos e da soberania nacional”.

O evento, promovido pela Fenae e pela Contraf-CUT, acontece na sede do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, a partir das 14h, e contará também com a participação de representantes sindicais e de trabalhadores das instituições financeiras públicas e empresas estatais. Também participam do evento os economistas Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES), Luiz Alberto Esteves (Banco do Nordeste do Brasil/BNB) e Antônio Corrêa de Lacerda (professor da PUC/SP).

O candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, representará o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto/MTST. Devem participar ainda deputados e senadoresde duas Frentes Parlamentares Mistas: a de Defesa dos Bancos Públicos e a de Defesa da Soberania Nacional. Os participantes vão refletir sobre as privatizações em andamento no país, apresentando a visão de diversos segmentos da economia, sobre a importância dos serviços e das políticas operacionalizadas pelos bancos públicos.

Na mesa de abertura dos debates, além de Jair Pedro Ferreira (presidente da Fenae) e de Juvandia Moreira (presidente Contraf/CUT), estão confirmadas as presenças de Rodrigo Britto (CUT Brasília), Aristides Veras do Santos (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares/Contag) e Alexandre Conceição (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST), além de Boulos.

“O momento requer unidade das ações e impõe para a classe trabalhadora a definição de um calendário unificado de mobilização contra as privatizações e em defesa da soberania nacional para o próximo período. Um dos maiores desafios é traduzir para a população o que significa o Brasil perder os bancos e as empresas públicas”, pontua Jair Ferreira, presidente da Fenae. Ele reitera que o desmonte da Caixa Econômica Federal pública e social significa moradia mais cara e menos desenvolvimento econômico e social.

Na programação do seminário consta ainda a mesa redonda “Os bancos públicos como agentes do desenvolvimento nacional”. Sérgio Takemoto, vice-presidente da Fenae, protesta contra o fatiamento ou sucateamento de um pedaço importante do único banco 100% público do país, como ocorreu com a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), entregue de “mão beijada” para um consórcio estrangeiro.

Takemoto faz um alerta: “Tal como ocorre com outros bancos e empresas públicas, a venda para a iniciativa privada de áreas estratégicas da Caixa mira na redução do papel social do banco. Isso mostra que, apesar das trapalhadas do atual governo, a agenda econômica de privatizações continua em andamento, cada vez de forma mais acelerada”.

O vice-presidente da Fenae defende ações de combate à política econômica do Ministério da Econômica, já que todo mundo está sendo atacado pelas iniciativas deste governo. “É importante que os trabalhadores juntem esforços com outros setores da sociedade civil, na mobilização contra a entrega da soberania nacional. Essa luta vamos vencer juntos”, conclui.

Ato por soberania, direitos e empregos

Nesta quarta-feira (30), também em Brasília, os bancários se unem a diversas outras categorias profissionais em um grande ato em defesa dos direitos, do emprego e da soberania nacional. A concentração está marcada para as 10h, em frente ao Teatro Nacional, para em seguida os manifestantes marcharem até a Esplanada dos Ministérios em protesto contra os ataques e as propostas de privatização do patrimônio público, cujo pacote governamental inclui pelo menos 17 das maiores estatais do país.

Essa mobilização, ao mesmo tempo que denuncia a política de entrega das estatais, pretende também intensificar iniciativas por mais políticas públicas que gerem emprego, distribuam renda e que recoloquem o Estado de volta a sua função de estimulador da economia, na perspectiva da defesa da soberania nacional e de seus recursos naturais.

Serviço: Seminário O Brasil é nosso – Em defesa dos bancos públicos e da soberania nacional
Data: 29 de outubro de 2019
Hora: 14h
Local: Sede do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal

Serviço: Ato em defesa dos direitos, do emprego e da soberania nacional
Data: 30 de outubro de 2019
Hora: 10h
Local: Em frente ao Teatro Nacional

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho comemora 30 anos de fundação

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Sinait foi o primeiro sindicato de servidores públicos criado após a Constituição de 1988, segundo informações da entidade. A primeira atividade será um ato público em defesa do Ministério do Trabalho (MTb), às 9h, em frente à sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios

Criado menos de 48 horas após a promulgação da Constituição Federal, no dia 7 de outubro de 1988, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) foi a primeira entidade representante de servidores públicos registrada no país. Este ano, no dia 7 de outubro, comemorou 30 anos de fundação e, para registrar a data, no próximo dia 10 de outubro, quarta-feira, fará atividades de comemoração em Brasília.

A primeira atividade será um ato público em defesa do Ministério do Trabalho (MTb), às 9h, em frente à sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios. Comparecerão auditores-fiscais do Trabalho de todo o Brasil, servidores administrativos do MTb e sindicalistas.

Para o Sinait, informou o sindicato, é importante marcar a data com a reafirmação da importância do Ministério do Trabalho, um pilar da proteção social dos trabalhadores no Brasil. A pasta vem sendo usada politicamente há anos, o que tem desgastado seu papel institucional e propiciado o cenário ideal para o desgaste.

A fiscalização do trabalho, de acordo com a nota, sofre as consequências, com cortes no orçamento e falta de concurso público. A carreira tem 3.644 cargos, dos quais apenas 2.303 estão ativos. Número insuficiente para atender à demanda do mercado de trabalho brasileiro, fazer cumprir as leis trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho, fazer o combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalizar o recolhimento e combater a sonegação do FGTS, incluir pessoas com deficiência e jovens aprendizes, entre outras atribuições.

“O Sinait quer o apoio da sociedade para fortalecer o Ministério do Trabalho que, desde sua criação, em 26 de novembro de 1930, atua em defesa dos trabalhadores para evitar a exploração desenfreada”.

Solenidade

No mesmo dia, a partir das 10h30, haverá uma solenidade na sede da entidade. Haverá o lançamento do livro “Sinait 30 anos – Uma trajetória de lutas e conquistas”, que conta a história do Sindicato ao longo de três décadas. Uma história que tem muitos protagonistas e que está em contínua construção.

Também será lançado um vídeo institucional com depoimentos de integrantes da atual diretoria do Sinait e de ex-presidentes da entidade, além de personagens que participaram e ainda participam da vida sindical.

Ainda será apresentado um selo comemorativo dos 30 anos do Sinait. Especialmente desenvolvido para a ocasião, o selo será utilizado para postagens de correspondências oficiais do Sindicato nos próximos meses.

Haverá homenagens e inauguração de novos espaços na sede do Sindicato.

Serviço:

Comemoração dos 30 anos de fundação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

9h – Ato público em frente à sede do Ministério do Trabalho

10h30 – Solenidade na sede do Sinait

SCN Quadra 01, Bloco C, nº 85 – Edifício Brasília Trade Center – salas 401 a 408 – Brasília – DF

Sindicalistas contra Bolsonaro

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Sindicalistas de variadas tendências repudiam o projeto do candidato, até agora à frente na disputa ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com a nota, assinada por 14 líderes sindicais, o horizonte que o capitão apresenta é “de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na Constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar”

Veja a nota:

“Nós, sindicalistas brasileiros, das mais variadas tendências, que apoiamos candidatos de diversos partidos na próxima eleição presidencial, repudiamos o projeto fascista de Bolsonaro.

Repudiamos pela já conhecida postura do candidato contra a organização sindical, portanto, anti-trabalhadores, por sua postura antidemocrática, intolerante com minorias, que faz apologia da violência, e pela sua conivência com práticas repugnantes, como a defesa de torturadores.

Além disso, o repudiamos pelo seu já famoso machismo e misoginia. Sua postura em relação às mulheres tem provocado na sociedade uma forte onda de repulsa expressa em manifestações que pipocam nacionalmente. Nos solidarizamos com tais manifestações.

O horizonte que ele nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar.

E nossa luta, como sindicalistas, é justamente o oposto disso: queremos um país com geração de empregos, trabalhadores valorizados e com poder aquisitivo, com licença-maternidade, férias, décimo-terceiro salário, com a PEC das domésticas, com aposentadoria e respeito aos aposentados, valorização dos servidores públicos, um país marcado pela convivência pacífica e produtiva entre pessoas das mais diversas raças, origens, gêneros e culturas, queremos um Estado laico e, sobretudo, respeito às mulheres, respeito aos direitos sociais e democráticos garantidos pela Constituição e à soberania nacional.

Por eleições democráticas e por dias melhores para o Brasil, conclamamos a que todos digam não a Bolsonaro!

São Paulo, 22 de setembro de 2018

Miguel Torres, Presidente interino da Força Sindical

João Carlos Gonçalves, Juruna, Secretário Geral da Força Sindical

Vagner Freitas, Presidente da CUT

Sérgio Nobre, Secretário Geral da CUT

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Wagner Gomes, Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Avelino Pereira, Chinelo, Presidente interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Álvaro Egea, Secretário Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Moacyr Auersvald, Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

Nilza Pereira, da Direção Nacional da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS”

Movimentos populares e sindicalistas fazem ato em Brasília pela não privatização da Eletrobras

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Movimentos populares e sindicalistas se unem nesta quarta-feira (21/03), às 9h, na sede da Eletrobras, em Brasília, em mobilização contra a privatização da companhia. As entidades afirmam que o “ato público contra as privatizações e em defesa da Eletrobras” defenderá a maior estatal elétrica da América Latina, a segurança energética do país, a soberania nacional e as águas

Para o ato são esperadas cerca de 1.500 pessoas, além dos mais de 600 manifestantes estão reunidos no Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), com a participação de 170 países e 183 organizações.  O Fama é um evento internacional, democrático e que pretende unificar a luta contra a tentativa das grandes corporações em transformar a água em uma mercadoria, privatizando as reservas e fontes naturais de água, colocando este direito como um recurso inalcançável para muitas populações, que, com isso, sofrem exclusão social, pobreza e se vêm envolvidas em conflitos e guerras de todo o tipo.

Sobre a Privatização da Eletrobras:

O governo federal anunciou ano passado um pacote de privatizações, colocando a Eletrobras na mira da iniciativa privada. A empresa é responsável por mais da metade da energia elétrica consumida no país e controla 47 hidrelétricas, 114 térmicas (energia gerada a partir da queima de carvão, gás ou óleo), 69 eólicas, e distribuidoras de energia de seis estados: Amazonas, Rondônia e Roraima, além de Piauí, Alagoas e Acre, que estão entre os estados com menor IDH do país.

Ao entregar o controle da Eletrobras para o capital privado, o projeto de desestatização deixa de considerar a energia como um bem social, na ótica de um serviço estatal cooperativo, transformando-a unicamente em mercadoria, dependente das oscilações da oferta e demanda, comandada apenas pela perspectiva do lucro. Como resultado, a privatização poderá ainda restringir o acesso à energia pela população com menor renda, visto que, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda impactará, inicialmente, as contas de energia em, no mínimo, 17%. A proposta que altera o marco regulatório do setor elétrico também extinguirá a “tarifa social”, que garante descontos na conta de energia para pessoas de baixa renda e beneficia mais de 8 milhões de lares brasileiros. Segundo dados da Aneel, do total, 56% dos favorecidos pelo programa estão na região Nordeste e 24% na região Sudeste.

Estudos também apontam que a privatização significará a perda do controle sobre a vazão de rios, o que envolve a gestão do uso múltiplo das águas, tanto para geração de energia, quanto para abastecimento, saneamento básico, irrigação e navegação. A preservação do coração da Amazônia é outro fator que entrará em risco, pois o local, onde está um potencial a ser preservado, abriga uma série de usinas.

 

Sindicalistas farão ato nesta segunda em repúdio ao assassinato de Marielle

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Sindicalistas irão distribuir uma fita preta a cada trabalhador em homenagem a Marielle Franco e a Anderson Gomes

A Força Sindical e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo realizarão nesta segunda-feira (19) um ato em repúdio ao covarde assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. O protesto será às 06h30, em frente a Empresa Fame, na Rua São Leopoldo, 633, no bairro do Belenzinho, na zona leste de São Paulo-SP.

“O assassinato de Marielle foi um atentado contra sua vida, sua representatividade popular e contra a defesa da população carente e oprimida que ela representava. A gravidade deste fato, que também vitimou seu motorista pesa sobre todas as instituições sociais, inclusive sobre os sindicatos que representam os trabalhadores”, afirma Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da Força Sindical.

Os sindicalistas irão distribuir uma fita preta a cada trabalhador em homenagem a Marielle Franco e a Anderson Gomes. “Estaremos de luto no primeiro turno de trabalho distribuindo uma fita preta a cada trabalhador em homenagem a Marielle Franco e à Anderson Gomes e dispostos a luta necessária para as transformações”, disse Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical.

Agenda:

Ato em repúdio ao assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes

Data: 19 de março
Horário: 6h30
Local: Empresa Fame
Endereço: Rua São Leopoldo 633 Belenzinho, São Paulo-SP

Motoristas de São Paulo decidem parar no dia 19 contra a reforma da Previdência

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Na assembleia, presidente da CUT, Vagner Freitas, reafirmou: “Dia 19 é greve nacional no Brasil inteiro contra a reforma da Previdência. E não é só dos motoristas, não. É de todas as categorias”

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, reafirma paralisação no próximo dia 19 contra a reforma da Previdência durante Assembleia Geral dos Motoristas de Ônibus da Cidade de São Paulo, o SindMotoristas, que reuniu mais de 4 mil trabalhadores na quadra dos bancários nesta quarta-feira (7).

“Dia 19 é greve nacional no Brasil inteiro contra a reforma da Previdência”, disse Vagner. “Não sei se eles vão votar no dia 19, 20 ou 21. Mas não vamos ficar correndo atrás do calendário deles. Vamos parar todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Não só o transporte. Vamos parar servidores públicos, professores, metalúrgicos, todos”, complementou.

No final da assembleia, por unanimidade, os motoristas de São Paulo aprovaram a greve contra o fim da aposentadoria, caso o governo coloque a proposta. 

A afirmação feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que colocará a reforma da Previdência em votação no dia 20 “para garantir a mobilização para que possa encerrar esse assunto no dia 20, dia 21, 22 ou, no limite, dia 28” contribuiu para reforçar a decisão de greve nacional. A data ainda não foi definida porque o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 da reforma da Previdência, mas Maia acha que o Brasil precisa da reforma que restringe o acesso à aposentadoria de milhões de brasileiros.

A assembleia dos motoristas de São Paulo, que contou com a participação de sindicalistas de outras cidades da Região Metropolitana, foi marcada para discutir a reforma da Previdência e a nova lei Trabalhista e votar a paralisação no dia 19, que acabou sendo confirmada porque a categoria está pronta para “ir pra cima”, segundo o presidente do SindMotoristas, Valdevan Noventa.

“São Paulo vai puxar a luta da classe trabalhadora, não tenham dúvidas disso”, disse Noventa.

“Essa reforma da Previdência quer acabar de vez com nossos direitos. E esse Sindicato jamais vai fugir da luta”, afirmou o presidente do SindMotoristas, que conclamou a categoria para uma nova plenária no dia 16 para organizar a participação na greve do dia 19.

Para o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos, Metropolitanos, Intermunicipais de Guarulhos e Região (Sincoverg/CUT), Mauricio Brinquinho, chegou a hora de enterrar de vez essa reforma.

“Estão usurpando os nossos direitos e é com luta e com a nossa greve que devemos responder. E é dia 19 que temos de fazer isso. Agora é a hora de enterrar essa reforma da Previdência. Quem deixa o Brasil andando são os condutores e condutoras”, disse Brinquinho.

Ainda hoje, a partir das 18h, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realiza uma assembleia popular contra a reforma, em sua sede, em São Bernardo do Campo. 

Essa movimentação toda é fundamental para impedir a aprovação da reforma de Temer, diz a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. Segundo ela “eles não têm votos. Se intensificarmos a mobilização eles não vão conseguir votar”. Carmen e o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, participaram da reunião com Maia na manhã desta quarta, em Brasília. 

Governo mexe novamente no texto para forçar a aprovação

Na nota, a CUT ressalta que, no desespero para votar a reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA), foi curto e grosso ao apresentar aos jornalistas, nesta quarta-feira (7) as mudanças de alguns itens no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que restringe o acesso à aposentadoria.

Segundo os parlamentares, três trechos serão modificados, referentes a trabalhadores rurais, dependentes de policiais mortos em serviço e pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Mas o parlamentar deixou claro que outras alterações não estão descartadas e poderão ser feitas durante discussão e possível votação a matéria no plenário da Câmara, “contanto que o recuo do governo resulte em votos favoráveis para a aprovação da proposta”, enfatiza a CUT.

Planejamento explica a entidades de servidores o adiamento de reajustes salariais

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Secretário de Gestão de Pessoas garante a sindicalistas que índices acordados serão mantidos

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) informou, por meio de nota, que recebeu, hoje (30), representantes de 30 entidades e associações sindicais. Em duas reuniões, pela manhã e à tarde, apenas explicou o adiamento dos reajustes para 23 carreiras. A expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a proposta.

“É um adiamento, o governo não deixará de pagar os reajustes acertados”, assegurou Augusto Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. De acordo com o secretário, o adiamento é uma das medidas necessárias para adequar os gastos públicos à situação fiscal do país.

A medida afeta ativos e inativos do Executivo beneficiados por acordos de reajustes escalonados em quatro anos. Entre as carreiras estão as de professores universitários, policiais federais, auditores da Receita Federal do Brasil, ciclo de gestão, diplomatas e oficiais de Chancelaria e peritos do INSS. Os acordos aconteceram em 2015 e em 2016, e duas das quatro parcelas estavam previstas para os próximos dois anos.

BENEFÍCIOS

A proposta de postergação dos reajustes será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, acompanhada também de medidas de ajuste nos benefícios de auxílio-moradia e ajuda de custo, destacou o Planejamento, sem apontar data.

A proposta do governo para o auxílio-moradia é atribuir um limite temporal suficiente para o servidor se estabelecer. Neste novo modelo, o ressarcimento terá seu valor reduzido progressivamente em 25% ao final de cada ano. No final do quarto ano, o benefício não será mais pago.

Já em relação à ajuda de custo, a proposta do MP é limitar o pagamento desse benefício, em qualquer hipótese, a uma única remuneração destinada apenas ao servidor, excluídos os seus dependentes.

Durante as reuniões, também foi debatida a redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de progressão na trajetória do servidor dentro da vida funcional nas carreiras do Poder Executivo Federal. Esta proposta de reestruturação será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei.

Sindicalistas se reúnem, hoje, com presidente interino Rodrigo Maia

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Representantes das seis centrais sindicais vão se reunir, nesta quarta-feira, 30, às 16 horas, com o presidente interino, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir Medida Provisória que vai estabelecer uma nova contribuição sindical.

Agenda: Sindicalistas se reúnem com presidente interino

Data: 30 de agosto
Horário: 16 horas
Local: Palácio do Planalto

Sindicalistas reivindicam, hoje, a retirada do projeto de terceirização da pauta da Câmara

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A Força Sindical e as demais centrais vão reivindicar, nesta terça-feira (21), ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, que retire da pauta de votação do plenário o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades das empresas (substitutivo do Senado ao PL 4.302/98).

A concentração dos sindicalistas será no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 14 horas.

Flexibilização do trabalho

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Advogados discordam de centrais sindicais e dizem que reformas trabalhistas vão melhorar relação entre empregados e empregadores

Enquanto sindicatos de trabalhadores, centrais sindicais e outras entidades prometem manifestações em todo o país para protestar contra as reformas trabalhistas propostas pelo governo Temer, especialistas em Direito do Trabalho consideram que a flexibilização das relações trabalhistas é uma medida inadiável para se evitar o aumento do desemprego.

No entender da advogada trabalhista Gláucia Soares Massoni, sócia do Fragata e Antunes Advogados, o assunto é muito controverso, mas não se deve fechar os olhos para a realidade. “A revolução tecnológica, com o aumento da automação, tem acarretado a reestruturação das empresas e muitas vezes a extinção dos postos de trabalho. Com a crise econômica que assola o país, todos esses fatores podem gerar o desemprego e para se adequar à realidade atual, a flexibilização é uma das alternativas para se evitar o desemprego e até mesmo a extinção de empresas”, comenta.

Segundo Gláucia Massoni, a flexibilização das relações trabalhistas não significa precarização, muito menos desregulamentação ou supressão de direitos trabalhistas. “A legislação estabelece limites, há regramentos que devem ser observados e a negociação coletiva é o meio legitimado pela Constituição Federal para que empresas e trabalhadores cheguem a um acordo, sempre respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos mínimos, constitucionais, da classe trabalhadora”, conclui.

Para o advogado Akira Sassaki, coordenador da área trabalhista do escritório Adib Abdouni Advogados, as centrais sindicais não concordam com as reformas trabalhistas porque entendem que os trabalhadores rurais, funcionários públicos e trabalhadores de regiões distantes dos grandes centros urbanos não possuem sindicatos que possibilitem uma negociação coletiva. “Além disso, as centrais são contrárias ao possível aumento da jornada de trabalho semanal de 44 para 48 horas”, afirma.

Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio e coordenador do grupo de Relações Sindicais do Peixoto & Cury Advogados, considera “no mínimo contraditória” a alegação feita por parte do movimento sindical, no sentido de que a proposta de flexibilização das leis trabalhistas seria um retrocesso aos direitos dos trabalhadores. “Isso porque o Projeto de Lei nº 6787/2016, apresentado pelo Poder Executivo, confere à negociação coletiva e, logo, aos próprios sindicatos, a legitimidade para negociar as alterações. Assim, somente se pode pensar em retrocesso, caso os sindicatos deixem de cumprir seu papel, na defesa dos interesses dos respectivos trabalhadores”, explica.

Ele destaca, ainda, que a flexibilização abre um novo leque de oportunidades às partes, “para implementação de novas condições das relações de trabalho”.