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De acordo com o Ministério da Economia, o SouGov.br “concede diversas formas de acesso para o usuário alcançar este benefício, de forma cômoda e segura”. Por meio de nota, o ministério enviou resposta a matéria publicada no Blog do Servidor, na qual servidores alertavam para invasão de privacidade
“O objetivo do SouGov.br em utilizar o acesso Gov.br é possibilitar ao servidor um login único, ou seja, a necessidade de apenas uma senha para acessar qualquer serviço desejado”, detalha o órgão. No portal do ministério, há o alerta de que o Sigepe Mobile será desativado a partir de 3 de junho.
Veja a nota:
“Sobre a notícia veiculada no Blog do Servidor, do Correio Braziliense, em 15/05/2021, segue a nota de esclarecimento do Ministério da Economia:
O Aplicativo SouGov.br foi construído respeitando todos os requisitos exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e solicita ao seu usuário somente as informações necessárias à segurança de seus dados que nada mais são do que a composição atualizada de seu cadastro junto à Administração Pública Federal. Mesmo processo de qualificação cadastral que já era implementado em versões anteriores da plataforma mobile.
Para acesso ao aplicativo, exige-se o cadastro na conta gov.br, que requisita exatamente as mesmas informações para servidores e também para os cidadãos, o que lhes permite acesso a todos os serviços públicos digitais.
As informações requisitadas para a criação do acesso Gov.br variam de acordo com o tipo de cadastro selecionado pelo usuário para criar o login Gov.br, o que pode ser: Validação Facial; Bancos Credenciados (Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília, Sicoob, Santander ou Banco do Brasil); Internet Banking; número do CPF; Certificado Digital; ou Certificado Digital em Nuvem.
O objetivo do SouGov.br em utilizar o acesso Gov.br é possibilitar ao servidor um login único, ou seja, a necessidade de apenas uma senha para acessar qualquer serviço desejado.
O acesso Gov.br possui ainda selos de confiabilidade que foram criados, inclusive, para garantir maior segurança a seus usuários quanto ao consumo de seus dados, por isso concede diversas formas de acesso para o usuário alcançar este benefício, de forma cômoda e segura. No caso do SouGov.br, a conta básica do acesso gov.br não é suficiente para o acesso à plataforma, sendo necessário no mínimo a obtenção de um selo de autenticação de nível prata, que exige algumas etapas de identificação adicional e, assim, maior proteção contra ataques ou fraudes.”
Servidores já podem consultar histórico de rendimento anual no aplicativo Sigepe Mobile
Dados desde 1990 estão disponíveis no APP: comprovação de renda, acompanhamento de pagamento de consignações, de pensões e também em questões judiciais, além de acesso ao contracheque, consulta de férias, consulta de margens consignáveis e simulação de consignação
Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informa que os servidores públicos federais não precisarão mais ir até sua unidade de gestão de pessoas para buscar o histórico de rendimento anual. A partir de agora, essas informações estão disponíveis no celular, via Sigepe Mobile. No APP, é possível consultar e ver os dados desde o ano de 1990 em formato digital. Este detalhamento é útil para a comprovação de renda, acompanhamento de pagamento de consignações, de pensões e também em questões judiciais, por exemplo.
“Esta é mais uma ação do Ministério da Economia para desburocratizar e simplificar o acesso aos serviços prestados pelo governo federal”, afirmou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. “Ela atende a uma necessidade dos servidores públicos, que não vão mais precisar se deslocar para ter acesso a estas informações, podendo acessá-las nos seus dispositivos móveis”.
Além desta nova funcionalidade, o Sigepe Mobile oferece acesso ao contracheque, consulta de férias, consulta de margens consignáveis e simulação de consignação. Até o momento, o aplicativo já teve mais de 800 mil downloads e conta com 546 mil usuários ativos.
Imposto de Renda
Em breve, os comprovantes de rendimentos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) estarão disponíveis no Sigepe Mobile. No aplicativo, será possível consulta, compartilhamento e impressão do documento.
Em caso de dúvidas sobre a utilização do aplicativo, indica a Fazenda, o servidor deve entrar em contato com a equipe do ministério pela Central Sipec. O Sigepe Mobile está disponível na App Store e também na Google Play.
Aplicativo foi lançado em dezembro de 2015
O Ministério do Planejamento informou que, dois meses após o lançamento em dezembro, o aplicativo Sigepe Mobile, desenvolvido pelo órgão, já teve mais de 1,3 milhões de acessos; mais de 130 mil downloads nas plataformas IOS e Android; e manteve índice de avaliação pelos usuários de 4,5 de um total de 5 pontos, nas lojas App Store e Google Play.
O aplicativo oferece aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal (GDF), que recebem seus vencimentos, proventos ou pensões pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), uma forma prática e ágil de consultar as informações financeiras, cadastrais e funcionais, por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.
Atualmente, o aplicativo permite a consulta da prévia do contracheque para que possa verificar antecipadamente os lançamentos. Além disso, é possível consultar o histórico dos contracheques dos últimos 12 meses, de forma simplificada e detalhada.
Em breve, o ‘Informe de Rendimentos Anuais’ para fins de declaração do Imposto de Renda estará disponível no aplicativo. Para isso, os usuários deverão atualizar o aplicativo assim que estiver disponível a nova versão. Além disso, estão programadas para as próximas versões funcionalidades adicionais, como consulta e autorização de consignações, e consulta e agendamento de férias.
Para acessar o aplicativo, o usuário deve informar o CPF e a mesma senha do portal de Serviços do Servidor do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe). Caso nunca tenha utilizado o site, o primeiro acesso deverá ser efetuado em www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link “Dúvidas de Acesso”.
O servidor público federal poderá, a partir do dia 2 de dezembro, pesquisar seus contracheques dos últimos 12 meses, a prévia do salário que será depositado no mês seguinte, os dados cadastrais e a situação financeira, com apenas alguns toques, por tablets e smartphones. O governo lança, hoje, um novo aplicativo, o Sigepe Mobile, que poderá ser baixado gratuitamente pelos 1,4 milhão servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal, nos sistemas operacionais Android e IOS. A iniciativa faz parte do novo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe).
“O uso de tecnologias móveis é uma tendência mundial. Com o lançamento desse aplicativo, abrimos um novo canal de comunicação com os servidores”, ressaltou Genildo Lins, secretário de Gestão Pública do Planejamento (Segepe). Ele explicou, ainda, que o aplicativo só não entrará logo em funcionamento, para evitar uma enxurrada de cliques, porque o órgão ainda está preparando a folha de pagamento do 13º salário. Atualmente, o exame do contracheque é o serviço mais acessado no Sigepe Servidor – que começou a operar em 14 de setembro. Por mês, são mais de 1 milhão de visualizações.
Além dessa funcionalidade, o aplicativo permite que o servidor receba um aviso quando a prévia do contracheque estiver disponível e apresenta gráficos com detalhes sobre rendimentos e descontos. Em uma segunda etapa, a partir do primeiro semestre de 2016, serão incluídas processos de autorização e verificação de consignações e consulta; e agendamento de férias. “O sistema só tem vantagens. É gratuito para o servidor e sem custo algum para o goveno”, reforçou Lins.
Para acessar o aplicativo, o usuário informará o CPF e a mesma senha do portal de Serviços do Servidor do Sigepe. Caso nunca tenha utilizado o site, o primeiro acesso deverá ser pelo www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link “Dúvidas de Acesso”. “Em breve, o servidor poderá, na hora que precisar contratar um empréstimo, pesquisar qual a instituição financeira com a melhor taxa. Ou, se tiver planejando uma viagem, alterar de forma fácil e rápida o período de férias”, reforçou Luis Felipe Monteiro, diretor do Departamento de Sistemas e Informações.
Cadastro digital
Governo federal pretende economizar R$ 24,7 milhões por ano com o cadastro único e digital de documentos de servidores. O sistema, denominado Assentamento Funcional Digital (AFD), armazenará os documentos de todos os servidores do Executivo. A Secretaria de Gestão Pública (Segep) publicou, hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria XX/2015, com as normas do AFD. “É um ganho para o governo e para os servidores. O levantamento de documentos pessoais será mais ágil e gerará uma economia de R$ 24,7 milhões anuais aos cofres públicos, com a redução dos custos de armazenamento dos arquivos físicos”, destacou Genildo Lins.
Ele disse que o sistema, que surgiu da necessidade de organização eficiente dos arquivos, vai facilitar o trânsito dos funcionários entre os órgãos. Atualmente, há informações fragmentadas, documentos replicados e espalhados por várias partes do Brasil. “Um servidor que é cedido de um ministério para o outro, tem uma pasta física em cada lugar. No meio tempo em que se transfere, fica no limbo. Já não trabalha no antigo, pois deixou a função, e também não entra para o novo, porque não tem autorização. Agora, essa pasta será eletrônica, o que facilita a consulta e diminui a produção de papel”.
O treinamento para o uso da ferramenta começará em dezembro, na modalidade educação à distância, pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O novo sistema estrará operação a partir de 1º de março de 2016. Mas a página do AFD (https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br/web/segep/assentamento-funcional-digital) na internet já está disponível. “Cada órgão terá até o final de fevereiro para se familiarizar com as mudanças e adquirir os equipamentos necessários à digitalização dos documentos”, explicou o secretário.