Novo texto de Reforma da Previdência é um “Black Friday” sobre direitos, afirma Força Sindical

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Representantes das seis centrais sindicais vão se reunir amanhã, dia 24 de novembro, às 10 horas, na sede da Força Sindical, em São Paulo, para debater estratégias de manifestações e atos, além de uma paralisação em nível nacional.

“Entendemos que qualquer mudança na Previdência deva ser amplamente discutida com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores, de forma democrática e transparente. É estranho e temerário tentar fazer uma reforma às pressas e na calada da noite”, afirma a nota da Força.

Veja a nota:

“A nova proposta de reforma da Previdência Social é apenas uma maquiagem, uma tentativa de esconder as reduções de direitos e de dificultar a adesão à aposentadoria. O novo texto tem apenas mudanças cosméticas, revelando uma maneira de dificultar o acesso às aposentadorias e prejudicar quem está no mercado de trabalho.

Vale ressaltar que a chamada “Nova Proposta” é nefasta, pois prejudica os trabalhadores.  O novo texto é um verdadeiro “Black Friday” sobre os direitos dos trabalhadores.

Diante disto, representantes das seis centrais sindicais vão se reunir amanhã, dia 24 de novembro, às 10 horas, na sede da Força Sindical, em São Paulo, para debater estratégias de manifestações e atos, além de uma paralisação em nível nacional.

Entendemos que qualquer mudança na Previdência deva ser amplamente discutida com a sociedade e com os representantes dos trabalhadores, de forma democrática e transparente. É estranho e temerário tentar fazer uma reforma às pressas e na calada da noite.

A Previdência Social é um patrimônio do trabalhador e do cidadão brasileiro. Qualquer alteração precisa ter como princípio que os aposentados recebam benefícios com valores suficientes para ter uma vida saudável e digna. Vamos resistir a mais este ataque a direitos e conquistas que, a duras penas, foram acumulados ao longo da história de lutas da classe trabalhadora brasileira.

Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma sensata e justa de distribuição de renda.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força)
Presidente da Força Sindical”

Greve nos Correios – Maioria dos sindicatos aceita proposta do TST

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Nesta sexta-feira (6), a maior parte dos sindicatos de trabalhadores dos Correios, em assembleias, votou pela aceitação da proposta do ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, informou a empresa. A assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 com as  federações representantes dos trabalhadores está prevista para terça-feira (10).

A proposta apresentada pelo TST prevê reajuste de 2,07% (INPC) retroativo ao mês de agosto de 2017, compensação de 64 horas (8 dias) e desconto dos demais dias de ausência, além da manutenção das cláusulas já existentes no ACT 2016/2017. A cláusula 28, que trata do plano de saúde, continua sendo mediada pelo TST, de acordo com dados divulgados pelos Correios.

“Dos cerca de 108 mil empregados do quadro funcional, aproximadamente 90% estão trabalhando normalmente em todo o país. A rede de atendimento está aberta em todo o Brasil e todos os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão suspensos”, revelou a empresa.

Neste fim de semana, os Correios fará mais um mutirão. A expectativa é de entregar aproximadamente 5 milhões de cartas e encomendas.

Aprovado regimento interno do Conselho Nacional do Trabalho

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A partir de agora, grupo está apto para iniciar debates sobre emprego e buscar soluções ao desemprego no Brasil. O Conselho Nacional do Trabalho tem a participação de 10 representantes de trabalhadores, 10 de empregadores e 10 do governo federal. A presidência é do Ministério do Trabalho

Os integrantes do Conselho Nacional do Trabalho aprovaram, nesta terça (3), o regimento interno do órgão. O documento deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. Com isso, o grupo está apto a iniciar as discussões para buscar soluções ao desemprego no Brasil.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, comemorou a aprovação do regimento, que era pré-requisito para os debates. E lembrou que as sugestões apresentadas no conselho servirão de base para a elaboração das políticas públicas de emprego no país. “A missão desse grupo é muito importante porque ele irá contribuir muito com o futuro do emprego no Brasil”, afirmou.
Os conselheiros também decidiram, nesta terça, incluir as câmaras técnicas do Ministério do Trabalho (MTb) no conselho. Elas são três: da construção civil, dos portos e de eletroeletrônicos e tecnologia da informação. Formadas por representantes de empregadores e trabalhadores, as câmaras têm como objetivo debater soluções para os problemas desses setores a fim de que eles consigam gerar mais empregos.
Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Carlos Lacerda explicou que muitos dos problemas dos empresários desses setores afetam diretamente os empregos. “Calcula-se, por exemplo, que a pirataria tire dois milhões de empregos formais do mercado. Então, precisamos tratar disso”, exemplificou.

 

TST concede liminar aos Correios

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Por meio de nota, a empresa informou que, na tarde de ontem (25), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou o pedido dos Correios e concedeu liminar determinando que as federações representantes dos trabalhadores garantam o efetivo mínimo de 80% dos empregados em cada unidade. Em caso de descumprimento, pagarão multa diária de R$ 100 mil

De acordo com os Correios, embora levantamento, nesta terça-feira (26), “mostre que 90,59% do efetivo dos Correios do Brasil não aderiu à paralisação — o equivalente a 98.350 trabalhadores – , em algumas unidades a determinação do TST não está sendo cumprida”, destacou.

Nas localidades em que há adesão ao movimento, os Correios fazem ações a fim de minimizar os transtornos à população. No último fim de semana (23 e 24), foram entregues mais de 1,7 milhão de objetos postais (entre cartas e encomendas), destacou a nota da empresa.

“Em todo o país, a rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão com postagens suspensas para os seguintes destinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e para algumas cidades do interior de São Paulo e de Pernambuco. O volume dos serviços com hora marcada postado para esses destinos representa apenas 0,5% de todas as encomendas entregues pelos Correios e a suspensão foi realizada com o intuito de redirecionar os recursos para os demais serviços, que são os mais utilizados pelos clientes”, assinalou.

Na última sexta-feira (22), lembrou a empresa, os Correios e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) chegaram a uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2017/2018, que contempla reajuste de 3% nos salários e benefícios a partir do mês de janeiro de 2018 e manutenção do ACT 2016/2017. A cláusula do plano de saúde continua sendo mediada pelo TST.

Hoje (26), a proposta será levada para as assembleias dos sindicados filiados à Findect. No momento, os Correios aguardam os resultados das assembleias.

Supersalários: Comissão vai ouvir ministros, presidente do STF, procuradora da República e servidores

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A comissão especial que analisa o projeto (PL 6.726/2016) que regulamenta o teto remuneratório nos três Poderes aprovou, nesta quarta-feira, o plano de trabalho do relator da matéria, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que prevê uma série de audiências públicas para debater o tema com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e de servidores públicos de diversas áreas da administração pública. Entre os convidados estão os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

De acordo com o relator, a ideia é agrupar as audiências em blocos para discutir separadamente a situação de cada um dos Poderes. “Após essa análise das peculiaridades dos Poderes, vamos construir um texto que possa regulamentar de uma forma geral a aplicação do teto salarial no serviço público. O objetivo é cortar uma série de abusos que vem ocorrendo e garantir o cumprimento do que determina a Constituição”, explicou Rubens Bueno, lembrando que o chamado “Projeto Extrateto” visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos fechar as brechas para subterfúgios que hoje permitem o pagamento de supersalários. Há casos de servidores recebendo mais de R$ 100 mil enquanto o salário de um ministro do STF, que serve de base para o teto, é de pouco mais de R$ 33 mil. Vamos acabar com situações desse tipo”, completou. O relator também vai requisitar aos poderes um relatório sobre o quantitativo de salários que hoje são pagos acima do teto com o detalhamento dos adicionais que permitiram a ultrapassagem desse limite. “Vamos estudar caso a caso para separar o que é legal do que é abusivo”, adiantou.

As datas das audiências públicas devem ser definidas até o final desta semana.

Confira abaixo autoridades e entidades que serão convidadas para os debates na comissão:

– Presidente do Supremo Tribunal Federal e ProcuradoraGeral da República;
– Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão;
– Corregedor Nacional de Justiça e Presidentes do Tribunal de Contas da União, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
– Presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (AJUFE) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA);
– Presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);
– Presidentes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS);
– Presidente da Associação dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais;
– Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais;
– Representante do Colégio de Presidente dos Tribunais de Justiça;
– Represente do Colégio de Presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais;
– Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan) e presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM);
– Representantes da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAP);
– Representante do Conselho Nacional do Ministério Público;
– Representante da Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate);
– Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
– Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).

* Por sugestão dos membros da comissão também serão convidados representantes dos professores, dos policiais militares e bombeiros e das Forças Armadas.

Saia justa dos representantes do Fisco. CTASP quer retratação

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O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ficou hoje em uma situação embaraçosa na Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. Rachid foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a atitude da Comissão de Ética do Fisco de interpelar o auditor-fiscal Kleber Cabral, presidente da Unafisco

Parlamentares, auditores e servidores de todas as carreiras de Estado cobraram explicações de Rachid sobre o processo disciplinar e ético contra o auditor-fiscal Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Unafisco). Cabral foi repreendido, ao se manifestar em defesa da classe. As entidades ameaçam denunciar a Comissão de Ética do Fisco a organismos internacional de defesa dos direitos humanos.

As categorias do funcionalismo entendem que a Comissão de ética errou ao tentar punir uma sindicalista no exercício do mandato classista e exigem uma reconhecimento oficial do equívoco. Segundo informações da CTASP, 98% dos deputados interpretaram que a Receita agiu mal abrindo o procedimento ético.

O fato foi considerado, por várias entidades sindicais, como uma mordaça que a direção da Fisco tentava aplicar ao presidente da Unafisco,  que também denunciou a  proibição do acesso de servidores a uma lista vip de autoridades dos Três Poderes, possivelmente envolvidas em crimes tributários.

Além de representantes do Fonacate, estavam presentes diretores do Sindifisco Nacional, da Anfip e da Unafisco.

Correios retalia representantes da Adcap

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ANTONIO TEMÓTEO

Os Correios resolveram retaliar os empregados da empresa pública que ingressaram com a ação na Justiça que resultou na suspensão dos vice-presidentes. Mesmo após conseguir uma liminar que reconduziu os executivos aos cargos, o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Heli Siqueira de Azevedo, encaminhou as diretorias e gerências regionais uma circular que proíbe abono ou compensação de falta para aqueles que se ausentarem do trabalho para atividades associativas.

Azevedo já havia mandado um recado ao diretores da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que propôs a ação para suspender a nomeação dos vice-presidentes, de que se vingaria. A Circular 681/2017 assinada por Azevedo em 14 de fevereiro destaca ainda que as entidades associativas não devem possuir o mesmo tratamento dado às entidades sindicais. Além disso, o documento informa que o gestor não pode liberar o empregado representante de associação para dedicar as atividades da entidade durante a jornada de trabalho, sob pena de também responder por infração disciplinar.

O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga, confirmou que os representantes de associações não possuem os mesmos benefícios de sindicatos. Entretanto, ressaltou que se as liberações ocorriam reiteradamente, mesmo sem formalidade, são incorporadas ao contrato de trabalho. “Esse tem sido o entendimento da Justiça trabalhista em casos semelhantes”, destaca.

Em nota, os Correios informaram que a medida não é uma retaliação aos empregados associados a Adcap. Além disso, comentaram que a orientação já existia nas normas internas de maneira abrangente e houve a necessidade de esclarecer e padronizar os procedimentos a serem adotados. A empresa informou ainda que a liberações de empregados nessas condições, se ocorriam, não estavam dentro das normas.

Nomeações

A nomeação dos seis vice-presidentes dos Correios em agosto do ano passado ocorreu sem que os currículos dos executivos fossem analisados previamente e cumprissem os requisitos previstos no artigo 17 da Lei das Estatais, nº 13.303, de 2016, que determina que postulantes ao posto de diretor e conselheiro de companhias públicas devem ter experiência profissional de, no mínimo 10 anos, no setor público ou privado, na área de atuação ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior.

Conforme o Correio mostrou, em fevereiro, uma troca de e-mails entre servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), iniciada em 20 de janeiro, comprova que, pelo menos, quatro executivos não apresentaram os documentos necessários para comprovar a experiência necessária aos cargos.

Análise da Coordenação-Geral de Governança e Acompanhamento de Entidades Vinculadas do MCTIC apontou que Francisco Arsênio de Mello Squef, vice-presidente de Finanças e Controles Internos; Paulo Roberto Cordeiro, de Serviços; e Henrique Pereira Dourado, de Negócios não apresentaram documentos para comprovar que as empresas onde trabalharam tinham porte semelhante ao dos Correios. A vice-presidente de Encomendas, Darlene Pereira, não apresentou boletins de nomeação e exoneração dos cargos que ocupou na Câmara dos Deputados.

Fenapef e Sindipol/DF reúnem policiais eleitos e lançam projeto para formar representantes no Congresso

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em parceria com o Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol/DF), fez ontem o I Encontro Nacional dos Policiais Federais, na sede do sindicato, com federais que se elegeram neste ano vereadores, vice-prefeito e prefeitos. Também foi criado o Prêmio Sindipol/DF de Jornalismo, para matérias sobre segurança nacional publicadas a partir de 2017

O evento inaugura um projeto ambicioso, segundo os federais. Embalado com a projeção que a Operação Lava Jato proporcionou à carreira, 21 agentes, escrivães e papiloscopistas foram bem-sucedidos nas eleições municipais, sendo 14 vereadores, 6 prefeitos e 2 vice-prefeitos, quase que triplicando a representatividade da categoria na esfera municipal.

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, disse que o resultado permite projetar saltos maiores: a formação de uma bancada federal em 2018, com a hipótese do lançamento de um nome para o Senado. Atualmente a categoria já conta com 4 Deputados: 2 Federais e 2 Estaduais.

A meta é integrar os vereadores e prefeitos eleitos e compartilhar programas sociais voltados para a segurança pública, aproximando os novos representantes municipais da população e defendendo a bandeira do combate à corrupção.

O vice-presidente da Fenapef e presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck afirma que o bom resultado dessas eleições se dá pelo reconhecimento da população brasileira à dedicação e ao profissionalismo que os policiais federais demonstraram no combate ao crime organizado, à corrupção e à impunidade. Ele afirmou que é preciso continuar lutando por melhorias para a sociedade e por melhores condições de trabalho para os policiais. “Vamos à luta, vamos comemorar o dia de hoje e fazer o que nós estamos aprendendo a fazer: a boa política no país”, disse Flávio Werneck.

Prêmio de Jornalismo

As melhores matérias publicadas em 2017, segundo Flávio Werneck, serão premiadas no Dia do Policial Federal, comemorado em 16 de novembro. O regulamento estará disponivel no site do Sindipol/DF http://sindipoldf.org.br/

Representantes da maioria dos federais se reúnem em plenária nacional neste sábado

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Representantes da maioria dos federais se reúnem em plenária nacional neste sábado. Vão debater consolidação de unidade entre as carreiras e greve geral para combater ameaças aos direitos dos trabalhadores

Neste fim de semana representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal estão em Brasília onde se reúnem em uma plenária nacional neste sábado (23), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo. Um dos objetivos é debater a construção e a consolidação de unidade entre as carreiras e greve geral para combater as diversas ameaças aos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento dos serviços públicos.

Essa semana a Condef participou de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Entre as propostas que serão analisadas pela maioria dos servidores do Executivo está a participação em uma agenda de atividades contra projetos como o PLP 257/16 e a PEC 241/16.

Em resposta a esses ataques, auditores já começam uma paralisação de atividades a partir do dia 2 de agosto. Servidores da Educação também propõem um dia nacional de lutas para o próximo dia 11. No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito de greve geral. “Todas as ofensivas contra direitos adquiridos devem ser combatidas a altura. Para frear esses ataques aos serviços públicos, são importantes a unidade da categoria e o apoio da sociedade que deve cobrar do Estado o investimento adequado de seus impostos e não o fim dos serviços públicos, direito assegurado pela Constituição”, informa a Condsef.

Alguns dos projetos que tramitam no Congresso, assinalou a Confederação, já são considerados por especialistas como o maior retrocesso dos últimos tempos. Em artigo recente, o Diap alertou para o propósito central da PEC 241/16 será instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da dívida pública. “É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do orçamento total da União”, apontou.

 

Geap – Representantes de servidores discutem hoje saídas jurídicas contra reajuste de 37,55% nas mensalidades

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Na semana que vem, as entidades vão se unir em um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, para discutir a situação e buscar uma solução jurídica definitiva que garanta justiça aos servidores, assessorias das entidades que representam servidores assistidos pela Geap se reúnem nesta quarta-feira, 22, em Brasília. Há em favor dos servidores o fato de que em diversos estados a Justiça já havia se posicionado de forma favorável ao pedido de anulação de reajuste com percentual muito acima do praticado pelo mercado.

No sábado(18 de junho) à noite, o governo interino, por meio da Casa Civil, conseguiu mandado de segurança que derrubou decisão da Justiça que garantia aos servidores públicos um reajuste de 20% nas mensalidades da Geap. Com a decisão, o plano que atende a maioria dos servidores federais e seus dependentes volta a ter mensalidade reajuste em 37,5%, percentual considerado abusivo e muito acima do praticado pelos representantes do funcionalismo.

Como há precedentes de entendimento na direção do reajuste de 20%, as entidades devem se valer dessas decisões para questionar as liminares do governo interino. “É inadmissível que este governo interino continue aplicando golpes prejudicando a classe trabalhadora”, destacou a Confederação. Também na próxima semana, as entidades vão se unir para realizar um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão.

“Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.

É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente”, divulgou a Condsef.