Para brasileiros, novo presidente deve combater problemas na saúde, desemprego, violência e criminalidade, mostra pesquisa CNDL/SPC Brasil

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66% dos entrevistados acham que nova gestão vai ampliar investimentos no combate à violência e 59% acreditam em queda do desemprego. No geral, 64% da população está otimista com posse do novo presidente

Com a posse do novo presidente da República e de sua equipe ministerial, aos poucos a população brasileira vai se inteirando sobre os temas que serão tratados como prioridade pela nova administração, de acordo com a pesquisa. Uma sondagem realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que o cidadão brasileiro está, majoritariamente, otimista com o novo governo, mas elege uma série de problemas que merecem atenção das autoridades. Na avaliação dos entrevistados, a deficiência na saúde pública (54%), o aumento da criminalidade e da violência (52%) e o desemprego (47%) deverão ser os principais problemas a serem enfrentados pelo novo presidente da República.

O ranking de preocupações é seguido pela insatisfação com a educação (43%), combate à corrupção (42%), assim como a atual crise econômica (29%). Tratado por especialistas em finanças públicas como um assunto fundamental para recolocar o país na rota do crescimento econômico, o ajuste fiscal nos gastos do governo ficou apenas na nona colocação na lista de prioridades, na opinião dos brasileiros, com 20% de citações.

Os temas menos mencionados pela população como um problema a ser resolvido foram a preservação do meio ambiente (6%), a questão da mobilidade urbana (5%) e a poluição (5%).

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, governos novos costumam contar com a boa vontade da população e do mercado no início do mandato, mas esse voto de confiança dependerá de ações práticas e resultados rápidos. “Tanto na campanha quanto na posse, o presidente adotou um discurso forte do ponto de vista econômico, prometendo austeridade nos gastos da máquina pública e atenção especial à questão da reforma da previdência e às privatizações. O sucesso dessas empreitadas dependerá, em grande medida, da capacidade de articulação da equipe do novo presidente junto ao Congresso. Do lado do cidadão, o que se espera é que a indústria e os setores de comércio e serviços voltem a empregar, estimulando o consumo e fazendo o dinheiro circular novamente entre trabalhadores e empresários, promovendo a volta da sensação de bem-estar da população”, afirma Costa.

De modo geral, 66% dos brasileiros acreditam que haverá mais investimentos em segurança pública com a posse do novo governo, 59% têm a expectativa de que vão surgir mais oportunidades de emprego e 54% acham que haverá melhora na qualidade de ensino nas escolas públicas. Há ainda 57% de brasileiros que esperam uma diminuição dos casos de corrupção, queda da inflação (45%) e diminuição dos índices inadimplência (39%).

64% estão otimistas com novo presidente, contra apenas 13% de pessimistas

A sondagem apurou que 64% dos brasileiros estão otimistas com a mudança de governo e possuem a expectativa de que o país irá melhorar. Por outro lado, 13% estão declaradamente pessimistas com o futuro, 15% mostram-se indiferentes e 7% não souberam avaliar.

De modo geral, as principais razões para o sentimento de otimismo são o fato de o novo governo representar uma mudança ao que vinha sendo feito (70%) e a confiança de que políticos e empresários envolvidos em escândalos de corrupção continuem presos (42%). Há ainda 38% de entrevistados que nutrem esperanças na aprovação de reformas que o país precisa.

Embora haja um viés predominantemente otimista em relação ao ciclo político que se inicia, uma parte dos brasileiros teme que haja retrocessos. Entre os pessimistas, as principais alegações são de que o novo governo não dará prioridade aos anseios da população mais pobre (68%) ou de que haverá aumento da intolerância e do preconceito na sociedade (64%) e também de que as reformas necessárias para a economia não serão aprovadas (48%).

Indagados sobre os principais temores com relação ao novo governo, 40% citam o risco de perder direitos trabalhistas e previdenciários. Há ainda 39% de entrevistados que temem que o novo presidente não consiga reunir o apoio do Congresso para governar com tranquilidade e 35% que demonstram preocupação com o risco de o desemprego continuar elevado. Outra informação é que apenas 24% dos brasileiros consideram que a democracia corre perigo com o novo governo, ficando em oitavo lugar no ranking.

Para o presidente da CNDL José Cesar da Costa, os próximos gestos do governo ao apresentar diretrizes e políticas públicas serão importantes para avaliar se haverá manutenção do apoio da população ao governo. ”Além de convencer os cidadãos e os setores produtivos da economia de que o país está empenhado em iniciar um novo ciclo de desenvolvimento econômico, é importante que o novo governo esteja afinado politicamente para aprovar reformas necessárias e realistas. O sucesso econômico do governo depende da capacidade de articular suas ideias e proposições”, afirma Costa.

Metodologia

Foram entrevistadas 702 pessoas de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

O que o Brasil precisa para 2019 ser o ano da virada

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“Ao eleger um novo presidente, algumas pessoas acham que o Brasil dos últimos 20 anos vai ser completamente renovado no dia 1 de janeiro de 2019 e não é assim. Há várias etapas jurídicas que as aprovações de projetos, leis e afins precisam seguir”

*Daniel Toledo

A cada seis meses, publico estudos sobre tendências de mercado. Esses dados são baseados em analises e relatórios que são enviados periodicamente para diretores e presidentes de empresas que realizo consultoria. E em 2017, também baseado nessas pesquisas, produzimos um vídeo para o canal no YouTube da Loyalty Miami USA abordando o tema.

Mostrei números que refletiam a realidade da economia norte-americana e a brasileira, com foco no dólar, em relação a algumas previsões para 2018 sobre o que aconteceria a essa mesma moeda nos meses de março e junho. E os números bateram, chegando a casa dos R$ 4,19.

Ao eleger um novo presidente, algumas pessoas acham que o Brasil dos últimos 20 anos vai ser completamente renovado no dia 1 de janeiro de 2019 e não é assim. Há várias etapas jurídicas que as aprovações de projetos, leis e afins precisam seguir.

A projeção para o dólar em 2019

Situação 1

Eu elaborei alguns cenários que são públicos e que foram divulgados pelo Banco Central Brasileiro (Bacen) sendo que o primeiro é analisado por esta própria instituição. O BTG também faz um panorama parecido em que colocam o Brasil com 150 pontos.

Essa análise é basicamente um milagre, que acho pouco provável, porque teríamos que contar com um grande comprometimento do presidente da república para que o país possa finalmente ter caixa e estrutura financeira. Olhando de uma forma muito macro, não depende nem só do país, mas também de alguns vizinhos. Inclusive, uma movimentação negativa em algum ponto na América Latina bastaria para influenciar a economia brasileira.

O Bacen prevê a taxa de juros, e o interjuris americano previsto para dez anos, caindo meio ponto em percentual, o que é bastante. O que eu também não acredito que vá acontecer. Está havendo uma certa preocupação com alguns gastos e existe uma oferta muito grande de dinheiro no mercado. O governo vai tentar segurar isso um pouco, por enquanto, mas acho que o Banco Central está sendo muito positivo.

Situação 2

Há algumas apostas de alguns bancos internacionais em focar no mercado especulativo, que inclusive já começou em junho deste ano. Existe ainda algum dinheiro de especulação no Brasil, que em 2018 captou mais de R$6 bilhões em recursos internacionais para o mercado financeiro, que veio de quem especula moeda. Por isso, esse dinheiro não é declarado, porque muitas vezes não vem identificado dessa forma.

Existe um cenário visto por alguns bancos especialistas no mercado especulativo. Estou falando de especulação, o pior dos cenários, onde é visto que o Brasil irá enfrentar muitos impasses políticos e que o Bolsonaro não vai conseguir aprovar tudo o que ele quer por conta de uma contrapartida muito grande e divergências políticas. Também apostam na demora na reforma previdenciária, dificuldade nas negociações e dividas.

Tudo isso vai jogar o risco país lá em cima causando instabilidade de moeda, insegurança financeira, e o dólar flutuaria entre R$4,80 e R$4,90. Cenário de caos. Muito perto do que o Brasil enfrentou em junho deste ano.

Situação 3

É o cenário que eu enxergo e que algumas instituições financeiras mais conservadoras e frias estariam de acordo. O Brasil vai conseguir passar alguns projetos da reforma previdenciária porque, se não, algumas mudanças necessárias para que a economia tome fôlego, não ocorrerão. A manutenção do cenário internacional de hoje não é o pior dos mundos, mas também não é o melhor a ponto de esperar o dólar entre R$3,30 e R$3,40.

O risco país nesse caso vai ficar entre 220, no máximo 240 pontos. Acredito neste fato porque já vi alguns números semelhantes e também aposto na manutenção do dólar entre R$3,85 e R$3,95 durante o ano.

O mercado internacional é muito aberto para o produto brasileiro, mas o micro e pequeno empresário não tem qualquer incentivo para se projetar no mercado externo. Sem contar que muitas vezes ele não nem conhecimento sobre como fazer isso. Se houver algum empenho por parte da equipe econômica que vai assumir, conseguiríamos um reflexo positivo na balança comercial.

A minha opinião sobre a taxa Selic, em 2019 por parte do Governo atual, será de 8%. Eu acho que vai subir um pouco mais, justamente por conta dessa expectativa exagerada sobre a nova conjuntura política.

Acredito que a taxa de juros prevista para o próximo ano é bem real, nós vamos chegar nela. Mas antes haverá um pequeno aumento, se não as pessoas vão se arrebentar no crédito. É preciso tomar cuidado, tanto quanto o excesso quanto a inadimplência, porque o Bolsonaro não vai conseguir transformar tudo em seis meses.

Em 2018 a Balança Comercial teve uma captação de R$ 68 bilhões, o que eu não acho ruim, mas que está longe da capacidade do país. Existe uma previsão que supere R$70 bilhões em 2019, o que também poderia melhorar. O Brasil tem uma capacidade gigantesca, náutica, de alguns ramos de tecnologia, em nióbio, exploração de petróleo, monopólio da Petrobras, uma série de recursos que podem triplicar este montante. Basta ter coragem para colocar o dedo na ferida.

*Daniel Toledo – advogado especializado em direito internacional, consultor de negócios e sócio fundador da Loyalty Miami.

Presidente eleito demonstra desconhecer legislação trabalhista

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O presidente eleito Jair Bolsonaro, em sua manifestação gravada quarta-feira (12), demonstrou certo desconhecimento acerca da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) quando sugere que este atue de maneira amigável, buscando orientar os empregadores a cumprir a lei

De acordo com a advogada Mariana Machado Pedroso, responsável pela área trabalhista do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, “a atuação do MPT se inicia dando ao empregador a possibilidade de se defender das acusações de irregularidades que, em regra, chegam aos procuradores do Trabalho por meio de denúncias. O MPT sempre busca orientar os empregadores a proceder à regularização das inconformidades e ao integral cumprimento da legislação por meio da composição. Por isso, rotineiramente o MPT apresenta o Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC), que nada mais é do que um acordo por meio do qual o empregador se compromete a não descumprir determinada norma legal. Quando o MPT ajuíza uma Ação Civil Pública, já analisou todos os documentos e ouviu os esclarecimentos prestados pelo empregador, mas este não teve interesse em firmar o TAC”, informou.

Ainda segundo a advogada, que é especialista em Direito e Processo do Trabalho, a multa aplicada ao empregador “geralmente decorre do descumprimento de um TAC, ou de condenação judicial, e em ambos os casos já houve o esgotamento das medidas educacionais e correcionais amigáveis na tentativa de regularização”.

Sindifisco – Auditor-fiscal Kleber Cabral é eleito presidente do Sindifisco Nacional

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Kleber Cabral, eleito com pouco mais de 57% dos votos, está rá à frente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal pelo triênio 2019-2021. Sucede Cláudio Damasceno, cujo segundo mandato se encerra em 31 de dezembro

Paulista da capital, Kleber tem 46 anos e está na Receita Federal desde 1997. Graduou-se, em 1994, em Engenharia Mecatrônica pela Escola Politécnica e, em 2004, em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco – ambas na Universidade São Paulo (USP). Desde 2010 integra a equipe da Delegacia de Maiores Contribuintes (Demac), em São Paulo. Atualmente preside a Unafisco Associação, entidade que também congrega auditores-fiscais da RFB.

Participou da construção das “Novas Medidas Contra Corrupção”, a convite da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito RJ e SP) e da Transparency International, lançadas em junho de 2018. Integrou ainda a lista tríplice para indicação ao cargo de secretário da Receita Federal, após processo de escolha da categoria.

Nos últimos anos, Kleber se credenciou como um dos principais estudiosos, da RFB, de temas relacionados à corrupção e à sonegação fiscal. E traz este conhecimento para o Sindifisco Nacional, a fim de torna-lo referência em iniciativas e estudos que visem depurar as relações e as instituições de Estado.

Deputado do PT propõe “Lei Jair Bolsonaro” contra fujões de debates eleitorais

"lei jair bolsonaro"
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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou para tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11080/2018, que propõe uma reforma no código eleitoral para obrigar as emissoras de tevê a substituir os debates eleitorais por sabatinas, caso apenas um dos candidatos convidados confirme sua participação. O petista apelidou a matéria de “Lei Jair Bolsonaro”, em referência à recusa do presidente eleito de participar dos debates no segundo turno da eleição presidencial.

A proposta prevê punição às emissoras que não dedicarem o tempo correspondente do programado ao debate a uma sabatina com o candidato que comparecer aos estúdios. A pena vai de multa à suspensão da transmissão por 48 horas, e, em caso de reincidência, perda da concessão pública.

“As leis são dinâmicas e devem se aperfeiçoar para melhorar a qualidade da democracia. É claro que nenhum legislador imaginou que algum dia um presidente seria eleito fugindo do debate, porque sabia que, se o povo soubesse de suas propostas, perderia a eleição. Bolsonaro disseminou fake news e, ao se negar a ir a debates, interditou o contraditório, o confronto com a verdade, num processo eleitoral, o que foi fundamental para sua vitória”, argumenta Solla, autor do projeto.

Sinagências – Governo Bolsonaro e as agências reguladoras

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Alexnaldo Queiroz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), entidade que representa os mais de 16 mil servidores da carreira de Estado que trabalham nas 11 órgãos no país (Anvisa, Ana, Anac, Ancine, Anatel, Aneel, ANM, ANP, ANS, Antaq e ANTT). Na entrevista, Alexnaldo Queiroz fala sobre o que pensa da atuação do próximo governo do capitão Jair Messias Bolsonaro, do período da campanha eleitoral de 2018, do debate regulatório e de outros temas no contexto das agências reguladoras*.

Neste período de transição governamental, quais as suas expectativas do próximo governo do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro?

Primeiramente, precisamos desmistificar o debate eleitoral. As eleições de 2018 não foram entre uma candidatura democrática e outra fascista, autoritária. Cada dia fica mais claro com as nomeações dos ministros, que o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro será conservador, algo novo no país que é hegemonizado desde a redemocratização. A Nova República, por forças da social-democracia, será mais social-liberal. A outra, era mais socialista.

Conservador de que modo, qual a forma conservadora?

Antes de tentar conceituar, seria bom retirar da ideia a propaganda intelectual de limitar tudo entre revolucionários e reacionários. Por sinal, o professor Olavo de Carvalho denunciou isso muito bem no ‘Imbecil Coletivo’ na década de 90, livro que considero ainda atual. O pensamento conservador é tido pela propaganda como reacionário. Veja: um governo conservador acredita no livre mercado, mas não acredita que o mercado é Deus. Isto não seria revolucionário comparado com os últimos 20 anos? O mais importante para o conservador são os valores ocidentais, os valores judaico-cristãos, a defesa da ordem no sentido de harmonia, a liberdade e a Justiça no sentido Aristotélico, como diria Russell Kirk.

Como o cenário da política atual poderia interferir, de forma concreta, nas atividades regulatórias das agências reguladoras?

Antes de responder, vale destacar uma fala do Paulo Guedes sobre os 30 anos da social-democracia no país de que não conseguiram nem fazer o básico que é a segurança dos súditos internamente e nem contra inimigos externos, segundo a fundamentação da existência do Estado por Thomas Hobbes. Por outro lado complementar, liberais parafraseando Hayek diriam que o país precisaria retornar ao caminho abandonado do “Jardineiro”. Então, precisamos fazer a associação de garantir segurança aos súditos, a partir do caminho liberal.

Assim, as agências nacionais seriam entidades de Estado para garantir a segurança do patrimônio dos agentes econômicos e dos usuários. Voltando a Aristóteles, o que os diversos interesses desejam é a Justiça e esta se realiza quando se entrega o que pertence a cada um.

De forma concreta, usando as lições de Ludwing Mises complementadas pelos valores ocidentais, as agências deveriam garantir a segurança dos súditos contra expropriação dos investimentos privados; contra o Intervencionismo estatal – deixar o máximo que puder as forças que produzem riquezas agirem espontaneamente com o menos de coerção possível e, igualmente, deve perseguir a defesa da vigilância sanitária, defesa da qualidade de produtos e serviços disponibilizados para população, os interesses estratégicos da nação como a cultura, o audiovisual, mineração e energia, estimulando a concorrência e o fomento, a eficiência dinâmica, desburocratizando ao máximo. Por exemplo: o cadastro de empresas, produtos e serviços nas agências deveria ter o mesmo padrão respeitando a especificidade de cada agência, no objetivo concreto de desburocratizar, negociar os diversos interesses e garantir o “Jardineiro”, a atitude liberal.

Qual a sua expectativa, em relação aos ministros que supervisionarão as 11 agências?

Primeiramente, três deles possuem formação militar: Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (Minas e Energia). Isto já é um ganho, porque os militares possuem boa formação estratégica do Estado. E os outros dois são mais da política: Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Osmar Terra (Cultura). Mas não entraram pelo Presidencialismo de Coalizão, que é representado pelo “toma lá, dá cá”. Esta mudança de ocupação de cargos ministeriais foi positiva. Até agora, as agências foram privilegiadas com estes ministros. Só reforçando que este governo é conservador.

Qual a sua análise sobre a matéria noticiada, no último domingo (2/12), com a chamada “Equipe de Bolsonaro estuda como desaparelhar agências”?

Aachei positivo. Dentre as diversas críticas às agências reguladoras, o governo mapeou que o principal obstáculo para a missão delas é a questão de diretores que entraram apenas para garantir o Presidencialismo de Coalizão, ou seja, nenhuma novidade para os servidores de carreira de Estado que estão atuando neste setor. E neste contexto, as associações das agências e esta gestão do Sinagências vêm atuando para acabar com esta triste realidade.

Os dirigentes que sabem bem os que estão ali pela indicação partidária ou do atual governo sem o devido conhecimento técnico e, pior, a serviço do capitalismo de laço, deveriam ser patriotas e renunciar ao cargo.

O marco regulatório das agências ocorre por lei, o instrumento do Decreto para retirada de atribuições não seria o mais adequado e não seria uma prática liberal, uma vez que os ministérios não possuem o background das agências e são mais burocráticos. Também vi nesta frase mais uma determinação de querer resolver o problema, atencionar com a atividade regulatória. Não há dúvida, que a falha de governo nestas indicações é o principal gargalo das agências.

Em sua página pessoal do Facebook, alguns servidores ficaram descontentes com sua postagem, parabenizando os eleitores de Bolsonaro, bem como sobre os eventos com os seus apoiadores e parlamentares eleitos, e também a nota institucional do Sinagências felicitando Jair Bolsonaro pela vitória nas eleições como presidente do Brasil. Assim, qual avaliação dessas reações e o que podemos esperar sobre o governo do novo presidente eleito?

Tem um livro de um ex-admirador de Trotsky que virou conservador, James Burhnam (The Managerial Revolution), que relata como os tecnocratas por decisões pragmáticas deixaram os “intelectuais” de lado e foram disseminar novos critérios éticos e políticos. Descobri este livro graças à leitura do Imbecil Coletivo, de Olavo de Carvalho, pois bem parece que uma parcela da nossa sociedade foi contaminada por esta “revolução dos Gerentes” e o padrão estabelecido por eles devem ser seguidos por todos. Há uma contradição clara nisso, porque eles reivindicam um padrão ético-democrático que impede o pensamento conservador e, assim, invertem que os conservadores os impedem de existir. Eu discordo desta premissa e não me arrependo de ter parabenizado, faria o mesmo com o adversário do presidente eleito. Deve meus padrões éticos-democráticos, em primeiro lugar, a minha família e depois ao meu convívio social com as demais pessoas. Com a minha família aprendi que o meu maior patrimônio é a minha integridade moral e não a feri parabenizando um candidato que moralmente não temos nada contra ele. Assunto superado. Como diria Confúcio, “não deixemos nos dividir pelo caminho nem seguindo a direita e nem seguindo a esquerda, mas se mantendo no caminho”.

Sobre o governo, a minha expectativa é de mudança e de colaborar na qualidade de servidor público federal de carreira típica de Estado para as mudanças necessárias que a sociedade exige. Mas tomo minha canja de galinha, porque na História da nossa nação já houve o “mudar tudo para não mudar nada”. E desejo sucesso a todos nós com o novo governo eleito do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

*Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinagências

ADB – Maria Celina de Azevedo Rodrigues é a nova presidente

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A embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues toma posse como presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB/Sindical), às 13h30, desta terça-feira (27), no auditório Paulo Nogueira, no Itamaraty, em Brasília

“A ADB representa o corpo diplomático brasileiro. É com orgulho que estou à frente da entidade que representa os agentes encarregados de elaborar e executar as diretrizes da política externa do Brasil. Um dos nossos principais objetivos é valorizar esta importante carreira de Estado, cujas atribuições são uma contribuição essencial para o desenvolvimento de nosso país”, declara Maria Celina.

Nascida no Rio de Janeiro, Maria Celina ingressou no Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 1968, tendo atuado como embaixadora do Brasil em Bogotá, na Colômbia; além de ter chefiado a Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias, em Bruxelas, na Bélgica; e o Consulado-Geral em Paris, França.

Rudinei Marques é reeleito presidente do Fonacate

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Diretoria Executiva promete luta mais proativa pelo funcionalismo “O Fonacate se consolidou como fórum de articulação e luta das carreiras de Estado por um serviço público de qualidade, pela estabilidade e valorização do funcionalismo, em defesa da Previdência Pública e diversos outros temas”, disse Marques

Em Assembleia Geral realizada na tarde de quarta-feira (21), na sede da afiliada Anafe, foram eleitos os novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), para o triênio 2019-2021.

Rudinei Marques, auditor federal de finanças e controle (AFFC) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), foi reconduzido ao cargo de presidente do Fórum por unanimidade.

Foram eleitos ainda: Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe (1º vice-presidente), Paulo Martins, presidente da Auditar (2º vice-presidente), Juracy Braga Soares Júnior, presidente da Febrafite (3º vice-presidente), Djalmary de Souza e Souza, presidente do SindPFA (4º vice-presidente), e Jordan Alisson Pereira, presidente do Sinal, como secretário-geral.

O Conselho Fiscal será formado, no próximo triênio, pelas afiliadas: Assecor, Afipea Sindical e Sindilegis (conselheiros titulares), e como suplentes: SindCVM e SindSusep. De acordo com o estatuto do Fonacate, os cargos são pertencentes às entidades.

Rudinei Marques, que foi secretário-geral do Fórum na gestão de 2013 a 2015 e presidente de 2016 a 2018, agradeceu às afiliadas pelo trabalho dos últimos anos e disse que os próximos serão de muitas batalhas em defesa do serviço público.

“O Fonacate se consolidou como fórum de articulação e luta das carreiras de Estado por um serviço público de qualidade, pela estabilidade e valorização do funcionalismo, em defesa da Previdência Pública e diversos outros temas. Todavia, tivemos uma pauta mais reativa aos ataques do governo. A proposta, a partir de agora, é sermos mais propositivos, porque temos condições de ajudar o país a superar a dura crise que enfrenta”, analisou Marques.

A reforma da Previdência foi, justamente, um dos itens da pauta da Assembleia. As entidades comunicaram que já estão conversando com representantes do governo eleito para cobrar a retomada do diálogo sobre eventual proposta. O Fonacate também se prepara para um amplo trabalho parlamentar, com a definição de uma agenda positiva das carreiras de Estado no Congresso Nacional.

Mudanças administrativas

Foi feita ainda uma análise sobre a Instrução Normativa 02, do Ministério do Planejamento, que trata da jornada de trabalho dos servidores públicos. Para Rudinei Marques, a medida extrapola as competências do Executivo. Ele pediu que as entidades acompanhem a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1065/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que susta os artigos 30 e 36 da medida.

Marcelino Rodrigues, eleito 1º vice-presidente do Fórum, comentou o andamento da Medida Provisória (MPV) 849/2018, que adia reajustes dos servidores públicos federais de 2019 para 2020, dizendo esperar um desfecho favorável das ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eleições Funprsp – Durante a Assembleia também foi divulgada a chapa que o Fonacate irá apoiar nas eleições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O processo eletivo será realizado em fevereiro de 2019. Conheça abaixo quem compõem a chapa apoiada pelo Fórum:

Conselhos Deliberativo e Fiscal:

Chapa n° 2 – “Fiscalização e Resultado”

Conselho Deliberativo

Titular 1: Jairo Bolter (Professor UFRGS) // Suplente 1: Dimas Ribeiro (Professor UFMA)

Titular 2: Paulo Martins (Auditor do TCU) // Suplente 2: Ganesh Inocalla (Analista do MPOG)

Conselho Fiscal

Titular 1: Eric Lisboa (Auditor do Tesouro) // Suplente 1: Emerson Santos (Perito da PF)

Comitê de Assessoramento ExecPrev:

Chapa n° 4 – “Gestão e Eficiência”

Titular 1: Giovani Ehrhardt (Professor da UFG) // Suplente 1: Jair Teixeira (Auditor do Trabalho)

Comitê de Assessoramento LegisPrev:

Chapa n° 5 – “Controle e Transparência”

Titular 1: Mayara Rosa (Auditora do TCU) // Suplente 1: João Marcelo (Auditor do TCU)

Coquetel de Confraternização

Ao final da Assembleia de novembro, considerada a última do ano e encerramento das atividades do Fórum, foi realizado um coquetel de confraternização entre as entidades afiliadas. Também participarem parlamentares e outros convidados parceiros do Fonacate.

Nota – Presidente do Cofecon repudia afirmação de Jair Bolsonaro de que “Quem ferrou o Brasil foram os economistas”

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“Ao tomar conhecimento da afirmação feita à Folha de São Paulo por Jair Bolsonaro de que “Quem ferrou o Brasil foram os economistas”, venho repudiar veementemente sua assertiva.

Mesmo não estranhando que o autor tenha proferido a frase, tendo em vista que ele mesmo já afirmou não ter conhecimento da Ciência Econômica, devo, por dever de ofício, informar que os insucessos das políticas econômicas que os banqueiros, rentistas e conservadores tentam implantar no País devem ser creditados ao modelo econômico equivocado, escolhido por eles em benefício próprio, e seguido pela maioria dos governantes, que em algumas ocasiões entregaram a gestão até a ex-gerentes de bancos.

Aliás, tal qual o presidente eleito faz agora, com sua equipe de “Chicago boys” retrô, chefiada por Paulo Guedes, cuja matriz teórica não é mais defendida nem por aqueles que foram seus mestres.

A situação pela qual o Brasil passa não se deve à falta de capacidade teórica ou de sólidos conhecimentos técnicos por parte dos Economistas brasileiros, mas sim às escolhas feitas por aqueles que se julgam elite, sem merecer a denominação.

Trata-se de mais uma postura lamentável de quem já teve tantas outras.

Wellington Leonardo da Silva

Presidente do Conselho Federal de Economia”