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Lei permite mediação e arbitragem em desapropriação por utilidade pública
Com isso, caso o proprietário do imóvel discorde da oferta feita pela administração pública, conseguirá chegar ao preço justo com mais rapidez
Desde a última terça-feira (27), quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), está em vigor a Lei nº 13.867, que possibilita o uso da mediação ou da arbitragem para a definição dos valores das indenizações nas desapropriações por utilidade pública.
De acordo com o novo diploma legal sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, uma vez expedido o decreto de desapropriação, o poder público deverá notificar o proprietário do bem, apresentando oferta de indenização.
Ao receber a notificação, o proprietário do bem poderá, no prazo de 15 dias, aceitar o valor, sendo então lavrado o acordo respectivo e a transcrição no registro de imóveis. Poderá, por outro lado, se manter em silêncio ou rejeitar a proposta, o que dará prosseguimento da desapropriação na via judicial. Ou, ainda, terá a possibilidade de manifestar sua opção pela mediação ou pela via arbitral indicando uma das entidades especializadas previamente cadastradas junto ao órgão expropriante.
Caso o particular opte pela mediação ou pela arbitragem para negociar o valor da indenização, estes procedimentos seguirão o disposto nas Leis nº 13.140/2015 e 9.307/1996, respectivamente.
No entender da advogada Pollyanne Pinto Motta, do Chenut Oliveira Santiago Advogados, a nova legislação segue a tendência atual de se buscar meios extrajudiciais de resolução de conflitos, inclusive naqueles em que a administração pública é parte. “O uso da mediação e da arbitragem pela administração pública foi regulamentada em 2015 com a edição da Lei nº 13.140, que disciplina a mediação e altera a Lei 9.307 para permitir a utilização da arbitragem por entes públicos”, explica Pollyanne, que é especialista em direito administrativo.
Por sua vez, Vamilson Costa, sócio do Costa Tavares Paes Advogados, afirma que a possibilidade de se recorrer à arbitragem ou à mediação para que seja fixado o valor de indenização decorrente de desapropriação é “medida benéfica e atende à celeridade processual garantida pela Constituição Federal”.
“Muitas vezes, por conta da conhecida morosidade do Poder Judiciário, o particular ficava sem seu imóvel e demorava vários anos para embolsar a justa indenização da desapropriação que lhe fora imposta, caso não aceitasse a oferta feita pela administração pública. Com a criação destas duas novas alternativas, o caminho para a efetiva justa indenização será abreviado”, acrescenta.
Distinções
Ainda segundo o advogado, no caso da mediação, as partes serão auxiliadas por um mediador, para que cheguem a um acordo justo para ambos os lados. “Apesar de haver possibilidade de criação de uma câmara de mediação pública, tal providência não trará prejuízo ao particular, pois a decisão de fechar ou não um acordo é dele”, enfatiza Vamilson Costa.
Ele acrescenta que no caso de arbitragem — fase contenciosa e assemelhada ao processo judicial —, a escolha deverá recair sobre uma das câmaras já cadastradas junto ao Poder Público. “Nesse caso é importante que a parte interessada verifique não só o histórico da câmara, como também o corpo de árbitros que a compõem, para que o processo seja bem administrado e para que a decisão seja tomada por pessoas com experiência na área”, adverte.
Segundo avalia Costa, provavelmente, a alternativa da arbitragem será mais bem utilizada por pessoas físicas e jurídicas que tenham condições de ter uma boa assessoria técnica e especializada na área, diante das peculiaridades de tal procedimento. Já aqueles que não têm tal possibilidade serão, de modo geral, mais bem acolhidos pela mediação e pelo Poder Judiciário.
TCU – Contratos de aluguel, sem sistema de melhor preço, custam caro à União
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos de aluguel de imóveis para uso da União verificou a inexistência de controles que garantam valores mais baixos nas taxas
Além disso, não existe, no Executivo, metodologia que permita medir a vantagem econômica na decisão de mudanças de sedes. A Eletronorte, por exemplo, desembolsou R$ 18 milhões na troca de endereço.
Entre 2014 e 2016, o Poder Executivo realizou 1.900 contratos de aluguel com dispensa de licitação, o que não é proibido pela Lei 8666/1993. Os valores dispendidos, abrangendo a administração indireta, ultrapassou a casa de R$ 1 bilhão tanto em 2016 como em 2017.
Os órgãos públicos que mais gastaram em 2017 com aluguel foram: Ministério das Relações Exteriores (R$ 200 milhões), Ministério da Fazenda (R$ 140 milhões), Advocacia-Geral da União (R$ 120 milhões), Ministério da Educação (R$ 120 milhões), Ministério da Saúde (R$ 90 milhões), Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 85 milhões), Ministério da Justiça (R$ 62 milhões), e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (R$ 58 milhões).
Para essa auditoria, o TCU analisou os contratos de locação de seis órgãos públicos. As recomendações para melhoria do sistema foram encaminhadas à Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
Ø Processo: 041.024/2018-4
Ø Acórdão: 1479/2019
Ø Relator: ministro Vital do Rêgo
Preço da gasolina comum varia 100,3% em abril, aponta levantamento da ValeCard
De acordo com pesquisa feita pela empresa especializada em gestão de frotas, o preço mais alto encontrado foi R$ 6,99 por litro no Amazonas. O etanol oscilou em 102% e a gasolina aditivada, em 72,7%
Após variação de 37,2% durante o mês de março, os preços da gasolina comum sofreram novamente grande alteração. Em abril, o combustível teve uma oscilação de 100,3%, de acordo com levantamento da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. Os postos credenciados à marca espalhados pelo país apresentaram preços que iam de R$ 3,49 – em estados como Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte – a R$ 6,99 por litro no Amazonas.
No caso da gasolina aditivada, o levantamento mostrou uma oscilação de 77,3% nos preços, que iam de R$ 3,49 a R$ 6,19 o litro. Enquanto isso, o etanol comum ainda apresentou diferenças significativas nos preços dos postos credenciados à ValeCard: pôde ser encontrado, durante o mês, com valores que iam de R$ 2,42 até R$ 4,89 o litro, o que representa uma variação de 102%.
O etanol aditivado, por sua vez, apresentou uma oscilação de 72,7% em seus preços, que foram de R$ 2,60 a R$ 4,49. Enquanto isso, o diesel comum foi o combustível que apresentou a menor variação em abril: de 64%, indo de R$ 3,15 a R$ 5,82 em diferentes estabelecimentos.
Diante de variações tão altas, para o consumidor qual combustível está valendo mais a pena, Adriano Gomes, professor de Administração da ESPM e Sócio-Diretor da Méthode Consultoria, explica que o cálculo é simples. “Basta dividir o preço do litro de etanol pelo preço da gasolina. O resultado indiferente é 0,70. Se for inferior a 0,70, opte pelo etanol. Se maior, a melhor opção é a gasolina.”
O levantamento da ValeCard é feito por meio do registro das transações com o cartão de abastecimento da própria empresa em cerca de 20 mil estabelecimentos credenciados no Brasil.
Transporte ferroviário volta ao debate político diante de possível greve dos caminhoneiros
Diante de uma iminente greve dos caminhoneiros ‒ motivada pela alta do preço do óleo diesel ‒, ganha novamente destaque o debate sobre o transporte ferroviário no Brasil. Os empregados da Valec se uniram em torno da causa da valorização das ferrovias brasileiras. Lançaram como estratégia de mobilização, o movimento “Juntos Pelas Ferrovias”. O grupo utiliza a participação no Twitter (@pelasferrovias) e no Facebook com a página Juntos Pelas Ferrovias
Responsável pelo transporte de 75% da produção brasileira, segundo a pesquisa Custos Logísticos no Brasil, da Fundação Dom Cabral, o modal rodoviário mostra deficiências justamente por ser sobrecarregado. Uma paralisação do setor teria seus efeitos negativos minimizados se o País tivesse maior índice de utilização do transporte por ferrovias, como aponta o professor especializado em infraestrutura ferroviária e presidente da Frente nacional pela volta das ferrovias (Ferrofrente), José Manoel Ferreira Gonçalves. “O sistema ferroviário nacional é prejudicado por concessões mal feitas”, avalia.
Problema apontado pelo especialista na infraestrutura brasileira, o debate político sobre a dependência do transporte feito por rodovias é escasso. “É preciso abrir a discussão. Temos a Valec, responsável por desenvolver o transporte ferroviário e o governo federal tem falado em fechá-la. Esse patrimônio não pode ser desprezado”, afirma. Segundo Gonçalves, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se tornou “refém dos interesses dos concessionários [das estradas de ferro]”.
Para ao líder da Ferrofrente, o Estado devia assumir mais responsabilidades em relação à expansão de alternativas ao transporte rodoviário. Com foco na defesa do fortalecimento da causa ferrovias, o presidente da Associação dos Empregados da Valec e líder do movimento Juntos Pelas Ferrovias, Luiz Gonzaga Conguê, reitera a importância da estatal diante do inevitável cenário de crise desencadeado por uma possível paralisação dos caminhoneiros, a exemplo da que ocorreu em 2018. “A atividade desempenhada pela Valec envolve significativo aporte de recursos financeiros, tornando a construção de ferrovias uma atividade típica de Estado”, pontua.
“O governo não pode abrir mão do papel de tratar de políticas públicas estratégicas voltadas ao transporte de mercadorias”, acredita Manoel. Para ele, a falta de planos estratégicos para o fortalecimento do escoamento de produção por meio de hidrovias e ferrovias é “fator fundamental para a economia, inclusive para as exportações do País”.
Soberania prejudicada
No último mês, uma das vias de escoamento de cargas mais extensas do Brasil, a Ferrovia Norte-Sul, teve subconcessão de 30 anos destinada por meio de leilão à empresa Rumo por R$ 2,719 bilhões. A vitória, de acordo com o titular Ferrofrente, reforça o duopólio que tem em uma de suas pontas a Vale. Ele acredita que, além da perda do controle do Estado para uma via tão importante o preço da subconcessão constitui em um erro do governo, já que o valor é considerado baixo de acordo com especialistas do setor
União no setor
Com expertise na projeção, implantação e manutenção de estradas de ferro no Brasil, os empregados da Valec se uniram em torno da causa da valorização das ferrovias brasileiras por meio da empresa em atividade na estrutura do governo gederal. Para isso, eles lançaram como estratégia de mobilização, o movimento “Juntos Pelas Ferrovias”. Para criar engajamento pela causa na internet, o grupo utiliza a participação no Twitter (@pelasferrovias) e no Facebook com a página Juntos Pelas Ferrovias. A mobilização independente se iniciou em fevereiro, após a veiculação de notícias sobre a extinção da Valec. O grupo tem também se articulado junto a parlamentares no Congresso Nacional e estabeleceu apoio de deputados e senadores favoráveis à causa.
Parceira do Juntos Pelas Ferrovias, a Ferrofrente é uma associação criada em 2014 com o objetivo de promover a expansão do setor, além de unir forças para buscar maior eficiência e sustentabilidade do modal ferroviário, com aumento de sua viabilidade econômica e social.
Preço total da lista de material escolar pode variar quase 300%
O site Zoom, comparador de preços, revela que produtos da mesma categoria podem ter expressiva variação de preço
Um levantamento feito pelo Zoom (www.zoom.com.br), site e aplicativo comparador de preços e produtos, aponta que o gasto total com os itens básicos da lista de material escolar em janeiro de 2019 pode variar em até 294%. A pesquisa mostra os menores preços encontrados para produtos equivalentes, em lojas diferentes. Todos os 15 itens pesquisados apresentaram diferenças expressivas nos valores, principalmente as caixas de giz de cera que apresentaram a maior variação de preço. A Caixa de Giz de Cera 6 Cores Acrilex pode ser encontrada inicialmente por R$ 1,00 e o Giz De Cera Big Fantasia Neon Glitter Com 6 Cores Sortidas custa R$ 14,90, o que representa uma diferença de 1.390%.
Os pais também devem prestar atenção na hora de comprar itens como lápis de cor e borracha branca, pois a variação desses produtos também é muito alta. O Lápis de Cor 12 Cores Longo Colorcis – Sertic tem o preço de R$ 3,41, enquanto o Lápis de Cor Stabilo Estojo Com 12 Cores custa R$ 12,90, representando uma variação de 278%. A Borracha Leonora 60 Branca é outro exemplo, já que custa R$ 0,19, enquanto a Borracha Delta 18 Branca Mercur é vendida a R$ 1,46, o que corresponde a uma diferença de 668%.
“A melhor alternativa para economizar é usar a internet para comparar preços, existem muitas opções no mercado, então, o ideal é procurar o produto com o melhor custo-benefício para a sua necessidade. Também é importante analisar de maneira racional o apego das crianças pelos artigos que estão na moda ou que têm personagens licenciados, fatores que podem encarecer ainda mais a lista de material escolar”, aconselha Thiago Flores, diretor executivo do Zoom.
Vale se atentar ainda às recomendações do Procon. O órgão de proteção ao consumidor regulamenta os itens que podem ser solicitados pelas escolas e ressalta que produtos de uso coletivo, como os de higiene ou descartáveis, não podem ser pedidos, pois já devem estar inclusos na mensalidade escolar.
Confira o comparativo do Zoom (www.zoom.com.br), site e aplicativo comparador de preços e produtos, sobre os preços de itens básicos da lista de material escolar em janeiro de 2019:
| Caderno universitário – Espiral –Capa dura – 96 fls | Caderno Universitario Capa Flexivel 01×01 96fls 4 Elementos Foroni
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R$ 5,50 | Caderno Espiral Capa Dura Universitário 1 Matéria Jolie Pet – 96 Folhas
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R$ 15,58 | 183% |
| Caderno brochura – Capa dura – ¼ – 96 fls | Caderno Brochura Capa Dura 1/4 96fls Sapeca Feminino
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R$ 3,90 | Brochura 1/4 C.D. 96 Fls Jandaia – Meninas Super Poderosas 1
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R$8,50 | 118% |
| Total | R$ 26,5 | R$ 104,33 | 294% |
* Lembrando que os preços podem sofrer alterações já que a busca é dinâmica e acompanha a variação de preços dos próprios varejistas.
** Levantamento em 14 de janeiro de 2019
*** Os produtos comparados são itens da mesma categoria e equivalentes, porém de marcas e com funcionalidades diferentes.
Sobre o Zoom:
O Zoom é um site comparador de preços e produtos. Conta com mais de 2,5 milhões ofertas e mais de 300 lojas cadastradas.
O gás de cozinha é um dos itens que mais tem pesado no orçamento doméstico nos últimos tempos. Com valores que podem variar até 30% em um mesmo bairro, consumidores que não querem pagar mais caro optam por pesquisar bastante antes de pedir um novo botijão
Economizando o gás nas festas de fim de ano
Se a tecnologia foi capaz de facilitar a vida das pessoas permitindo comprar botijões mais em conta, para fazer o gás durar por mais tempo em casa, a economia precisa ser à moda antiga, especialmente nesta época do ano.
Com a família reunida para as festas, o fogão não fica parado por muito tempo e fazer o botijão de 13kg durar é um desafio. Por isso, os especialistas do Chama reuniram algumas dicas para que você possa aproveitar o Natal e Ano Novo em casa e fazer o gás durar.
1 – Fique atento ao peso do peru: O peso do alimento impacta no tempo de preparo, portanto seja preciso quanto ao número de pessoas que participarão da ceia. Isso evitará assar um peru maior do que o necessário e gastar mais gás.
2 – Preaqueça o forno pelo tempo necessário: Alguns alimentos, como assados, requerem o preaquecimento do forno, mas não é preciso fazer isso por um longo período. Geralmente 10 minutos antes a 200 ºC fará com que a temperatura fique média e ideal para boa parte dos alimentos.
3 – Use panelas proporcionais à boca do fogão: O uso da panela deve ser equivalente ao tamanho da boca do fogão ou há desperdício de gás, pois parte do calor gerado acaba passando para o ar e não para a panela.
4 – Use o vapor: Enquanto cozinha outros alimentos, é possível utilizar o vapor do preparo colocando uma escorredeira metálica sobre a panela para cozinhar legumes.
5 – Atenção com as chamas: Se elas surgirem amareladas ou alaranjadas, é sinal que os bocais não estão funcionando devidamente – o que implica no maior gasto de gás. O ideal é que as chamas sejam azuis.
6 – Use a tampa da panela: O preparo de pratos como macarrão, por exemplo, permite que o cozimento seja feito com o fogo desligado ao usar a tampa. Para isso, basta deixar a água ferver, adicionar a massa, desligar o fogo e tampar.
7 – Desapegue das panelas velhas: A música diz que ‘panela velha é que faz comida boa’, mas não alerta sobre a conta do gás. Panelas com fundos tortos e gastos ajudam a desperdiçar gás e, por isso, vale a pena investir em trocá-las. Dê preferência às panelas de materiais como inox de fundo triplo, elas distribuem e mantém o calor por mais tempo. Isso acelera o tempo de cozimento.
8 – Forno fechado e cheio: Abrir e fechar a porta do forno muitas vezes é a receita para o desperdício de gás. Tente observar os alimentos utilizando a luz interna e, sempre que possível, asse mais de um alimento ao mesmo tempo.
9 – Janelas fechadas na cozinha: Correntes de ar diminuem a potência das chamas e, assim, aumentam o tempo necessário de cozimento. Por isso, na hora de cozinhar, feche portas e janelas.
10 – Use a panela de pressão: Se a receita permitir, não se acanhe e faça uso da panela de pressão. Além de mais econômica, ela acelera o cozimento e potencializa o tempero dos alimentos.
11 – Corte em pedaços menores: Alimentos cortados em partes pequenas cozinham mais rápido, fazendo com que o gás seja menos utilizado.
12 – Celular na mão: Acabou o gás? Não esquente e use o aplicativo Chama, que é gratuito, para descobrir o melhor preço no seu bairro. Sua carteira agradece!
Uma ferramenta que poupa a tarefa de ligar para cada revendedor antes de comprar um botijão, é o Chama. Com apenas um toque, o aplicativo mostra na tela todos os estabelecimentos próximos da casa do usuário e, o principal: exibindo os preços e o tempo de entrega de cada um.
“O Chama tem o objetivo de facilitar a vida do consumidor. Se antes, fazer uma pesquisa de preços só era possível ligando para cada revenda, agora esta função é feita facilmente através do aplicativo. Com esta alternativa o consumidor sempre pagará o menor preço disponível perto de onde mora”, explica Otavio Tranchesi, Diretor de Marketing da startup.
“Não é apenas uma questão de economia, é sobre fazer seu dinheiro valer. E neste caso a melhor economia é feita na hora da compra com o Chama”, afirma Tranchesi.
Sobre o Chama
Disponível no Google Play e na App Store, o Chama é um marketplace que conecta revendedores de botijões de gás a clientes. Lançada em dezembro de 2016, a empresa reúne em um único ambiente mais de 2.000 revendedores regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em apenas alguns cliques o usuário pode solicitar o serviço oferecido pela empresa e escolher o fornecedor que mais lhe agradar – selecionando informações como: valor cobrado, tempo de entrega e marca do produto. O serviço está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.
Aneinfra sugere seguro-garantia mais salgado para evitar obras inacabadas
Nem sempre o valor segurado é suficiente para cobrir a conclusão da obra. Novo percentual de 30% será incluído nos editais para obrigar o cumprimento da proposta
Nem sempre aumentar o custo é a pior opção. Essa é uma das principais orientações técnicas da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra) para o futuro ministro da Infraestrutura do presidente eleito Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas. A entidade está preparando um diagnóstico, identificando erros e acertos na área, com o objetivo de apontar os possíveis cenários da pasta, que deverá reunir servidores qualificados dos ministérios dos Transportes (MTPA), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e das Cidades (MCID). O lema, que sugere um possível aumento no preço final, não surgiu por acaso. Uma das sugestões é elevar o percentual do seguro-garantia das obras públicas para cerca de 30% do valor total, na tentativa de evitar o aumento da quantidade de edificações paralisadas no país.
“Muitas vezes, os órgãos de fiscalização e controle são apontados como vilões. O grande problema não é o licenciamento ambiental, por exemplo. O valor segurado é que não é suficiente para cobrir a conclusão da obra. Prova disso é que 80% delas estão 70% construídas. Se tivessem seguradas em 30%, com certeza teriam sido entregues à população”, destacou Maurício Uzeda, presidente da Aneinfra. Ele não citou os números exatos, mas garantiu que, hoje, o percentual médio está muito abaixo do proposto. A forma de obrigar as empresas a cumprir a indicação é acrescentar no edital essa percentagem. “Talvez a obra venha a custar mais. Porém, nem sempre aumentar o custo é a pior opção”, afirmou
A imposição também evitaria barganhas políticas. O seguro garantia é um dos componentes apresentados por empresas, grupos e consórcios que pode ser usado como artifício para baratear artificialmente as obras. Na análise de Uzeda, “os 30% não são um número mágico”. “Deve ser reavaliado em três ou quatro anos. Se baixar o índice de obras inacabadas, pode oscilar”. Ele citou o caso da obra do VLT em Cuiabá. Afetou as vias públicas, os veículos particulares e coletivos, a população não está usufruindo, e custa cerca de R$ 16 milhões por mês ao governo, reforçou. Essa é a demonstração de que a ingerência política resulta em desperdício de dinheiro público já que, por conta de pressões externas, “projetos são iniciados sem estar suficientemente maduros”, disse. “Vamos preparar um instrumento de gestão, sob a ótica de quem carrega o piano”, assinalou Maurício Uzeda.
Acertos
Por outro lado, o presidente da Aneinfra também citou projetos que estão dando certo. O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) é um deles. Mesmo assim, o considera acanhado. “O PPI já foi aceito pela equipe de transição. O futuro ministro Paulo Guedes já disse que a Secretaria de Desburocratização será nos mesmos moldes. Mas tem limites, precisa ser ampliado e reestruturado. Por causa da lei do teto dos gastos, o PPI tem carência de recursos. A saída é deixar os investimentos a cargo do setor privado. Assim, uma gama de iniciativas que não foram tocadas por falta de fôlego, entrarão no radar”, contou. O PPI, segundo ele, tem 105 projetos leiloados ou renovados, com R$ 235,9 bilhões de investimentos em aeroportos, terminais portuários, petróleo e gás, rodovias, energia (geração, transmissão e distribuição).
Também tem 86 projetos em andamento, com investimentos previsto de R$ 116,78 bilhões (aeroportos, terminais portuários, petróleo e gás, rodovias, energia -geração, transmissão e distribuição-, mineração, ferrovias, Comaer, Lotex, Casa da Moeda e abastecimento). “O programa ainda não está no lugar certo. O melhor lugar sem dúvida é na presidência da República, ou pelo menos na vice-presidência. Daria maior estabilidade e segurança para os investidores. Atrairia mais interessados e colocaria novos projetos no rol de atrativos. Inseguranças jurídicas e legislativas seriam sanadas com maior facilidade e agilidade. Estima-se que os resultados dobrariam, caso o simples arranjo institucional fosse mudado conforme propomos”.
Uzeda fez questão de destacar que, embora a Aneinfra seja uma instituição sindical, a carreira de analista de infraestrutura tem “perfil desenvolvimentista e eminentemente técnico em qualquer governo”. Já existem vários indicados na próxima gestão. O próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; Jonathas Assunção, coordenador de área Infraestrutura Social e Urbana, da equipe de transição; Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, atual titular da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), também na transição; e Marcelo Cunha, o nome mais cotado para vice-ministro de Infraestrutura. O presidente e a diretoria da Aneinfra estão se reunindo desde o final de novembro com analistas lotados em todos os órgãos para fechar o diagnóstico.
Greve não pode ser usada para atacar a democracia, alerta líder do PPS
“Não podemos esquecer que foram os governos do PT, de Lula e Dilma, os responsáveis pela quase falência da Petrobras, de tanto que dilapidaram o patrimônio da empresa com esquemas de corrupção e com políticas erráticas de controle do preço dos combustíveis. Agora, em vez de ajudar o Brasil, querem tirar benefício eleitoral da greve e mais uma vez prejudicar a Petrobras, que já perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado. Esse uso político contra a maior empresa do país precisa ser mais uma vez combatido”, disse o deputado, que lembra que no governo Dilma, quando estourou o escândalo do Petrolão, a estatal perdeu seu valor histórico, em torno de 700 bilhões de dólares, e despencou à casa dos 70 bilhões
Preocupado com os rumos que a greve dos caminhoneiros vem tomando no país, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), alertou nesta terça-feira para a atuação de grupos antidemocráticos no movimento nacional dos caminhoneiros. Além de ameaçar companheiros, os forçando a participar da mobilização, pressionar donos de postos e motoristas de caminhões tanques para impedir o abastecimento de combustível e de impedir o direito constitucional de ir e vir, alguns grupos se utilizam da greve para defender a intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional, afirmou
“Se eles têm hoje o direito de se manifestar livremente, de fazer greve, é porque muitos outros brasileiros, em muitos casos até seus pais, lutaram para restabelecer a democracia no país. Então é um contrassenso e um ataque a democracia utilizar a greve para defender a volta de um regime autoritário que tanta arbitrariedade e atraso trouxe para o Brasil. Isso não é admissível e nesse ponto a Justiça precisa agir”, defendeu o parlamentar.
Alex Manente também criticou o uso político, meramente eleitoreiro, que também está tomando conta de parte de movimento, em muitos casos insuflado por partidos políticos. “Não podemos esquecer que foram os governos do PT, de Lula e Dilma, os responsáveis pela quase falência da Petrobras, de tanto que dilapidaram o patrimônio da empresa com esquemas de corrupção e com políticas erráticas de controle do preço dos combustíveis. Agora, em vez de ajudar o Brasil, querem tirar benefício eleitoral da greve e mais uma vez prejudicar a Petrobras, que já perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado. Esse uso político contra a maior empresa do país precisa ser mais uma vez combatido”, disse o deputado, que lembra que no governo Dilma, quando estourou o escândalo do Petrolão, a estatal perdeu seu valor histórico, em torno de 700 bilhões de dólares, e despencou à casa dos 70 bilhões.
Na avaliação do líder do PPS, a maioria das reivindicações justas dos caminhoneiros já foi atendida e está na hora da continuidade da negociação na base do diálogo e não do acirramento político que só tem prejudicado a população. “Hoje o brasileiro enfrenta a falta de combustíveis, de alimentos, de serviços públicos e tem enorme dificuldade de atendimento em hospitais. Escolas estão fechadas, cirurgias foram canceladas, enfim, o país está enfrentando uma série de problemas que poderiam ser evitados. Sem falar que com a desabastecimento os preços estão disparando e atingindo em cheio o bolso do trabalhador. Vivemos uma situação muito perigosa”, alertou.
Aumento de impostos
Alex Manente também criticou a possibilidade de aumento de outros impostos para garantir a redução do preço do diesel, como cogitou na segunda-feira o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Aí é fechar a tampa do caixão. Neste momento o governo deveria se antecipar e pensar em meios de reduzir os impostos dos outros combustíveis utilizados pela grande maioria da população que já não aguenta mais arcar com essa tributação abusiva”, sugeriu o líder do PPS.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou auditores independentes, por não se submeter à revisão de seu controle de qualidade, de acordo com as normas do Conselho Federal da Contabilidade (CFC), e por criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço
O Colegiado da CVM) julgou, em 17 de abril, vários processos. O Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 19957.009227/2016-15 foi instaurado pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) para a apuração da responsabilidade de Antônio Gomes Martins, na qualidade de auditor independente, por não se submeter à revisão do seu controle de qualidade, de acordo com as normas emanadas pelo Conselho Federal da Contabilidade (CFC), por meio do Programa de Revisão Externa de Qualidade, sob a coordenação do Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) (infração ao art. 33 da ICVM 308).
Acompanhando o voto do Diretor Relator Gustavo Borba, o Colegiado decidiu, por unanimidade, pela condenação de Antônio Gomes Martins à multa no valor de R$ 50.000,00, pela infração acima exposta. Na dosimetria da pena, foi considerado o fato de que acusado já teve o seu registro de auditor independente – pessoa física suspenso em condenação anterior, razão pela qual o diretor relator entendeu que a aplicação de multa pecuniária seria a mais adequada no presente caso.
Acesse o relatório do julgamento e voto do Diretor Relator Gustavo Borba.
No Processo Administrativo Sancionador CVM SEI n° 19957.009227/2016-15, foi apurada a responsabilidade de João Silveira Neto, na qualidade de auditor independente, por não se submeter à revisão do seu controle de qualidade, de acordo com as normas emanadas pelo Conselho Federal da Contabilidade (CFC), por meio do Programa de Revisão Externa de Qualidade, sob a coordenação do Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) (infração ao art. 33 da ICVM 308).
Acompanhando o voto do Diretor Relator Gustavo Borba, o Colegiado decidiu, por unanimidade, pela condenação de João Silveira Neto à suspensão do registro de Auditor Independente – Pessoa Física pelo prazo de dois anos pela infração citada anteriormente
Acesse o relatório do julgamento e voto do Diretor Relator Gustavo Borba.
O Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.003839/2016-02 foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar responsabilidade de Milton Luis Montanari por suposta criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço. A acusação teve por objeto operações de day trade do acusado por meio de duas contas mantidas junto a um mesmo intermediário – uma em seu nome e outra no nome de sua esposa.
Acompanhando o voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez, o Colegiado decidiu, por unanimidade, pela condenação de Milton Luis Montanari à multa no valor de R$ 100.000,00, por infração ao disposto na Instrução CVM 08.
Acesse o relatório do julgamento e voto do Diretor Relator Gustavo Gonzalez.
Voz do povo, em samba de carnaval, contra a reforma da Previdência
Essa reação, em forma de samba campeão, nos dá a esperança de que podemos lutar contra as injustiças sociais. Temos sim que expor, cada vez mais, nossa indignação contra essa classe que não olha pra sociedade. Que se corrompe e vende seu voto, por qualquer preço
Murilo Aith*
Escolas de samba, do Rio de Janeiro, trouxeram em seu enredo a decepção que estamos vivendo com a crise social, moral e política no país. Foram contundentes críticas que, apesar de polêmicas, nos despertaram sobre esse processo de precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários, que o governo Temer está instalando a fórceps. Os dois principais enredos foram da campeã Beija-Flor e da vice, Paraíso do Tuiuti.
O samba campeão já começa com uma frase forte “ Oh pátria amada, por onde andarás?, Seus filhos já não aguentam mais!”. Nada mais real e direto, que essa parte do refrão da escola que ganhou o Carnaval ao refletir o descaso dos nossos governantes. Eles que deveriam trabalhar em prol dos graves problemas de segurança, alto índice de desemprego e por uma vida mais justa no país, pegaram praticamente quinze dias de folga, após o retorno do recesso que durou mais de um mês. Uma vergonha.
Temos que nos orgulhar do povo que aproveitou o momento de festa, para cantar contra a corrupção e a bandalheira que vem de Brasília e ganham os corredores de Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores por todo Brasil. Escritas nos versos da Beija-Flor: “Ganância veste terno e gravata/Onde a esperança sucumbiu/Vejo a liberdade aprisionada/Teu livro eu não sei ler, Brasil!
Cantaram contra aqueles que se venderam para aprovar uma injusta reforma trabalhista, que retirou direitos e precarizou as relações trabalhistas. E, agora, se venderão para votar a favor da reforma da Previdência, que não combaterá os privilégios e ainda deixará mais duras as regras para o trabalhador se aposentar.
Esses privilégios, dos quais o governo Temer diz que aliviará com a reforma, sequer serão discutidos, haja vista que políticos e militares manterão suas regras especiais e altas pensões.
Essa reação, em forma de samba campeão, nos dá a esperança de que podemos lutar contra as injustiças sociais. Temos sim que expor, cada vez mais, nossa indignação contra essa classe que não olha pra sociedade. Que se corrompe e vende seu voto, por qualquer preço.
Que o som das baterias cariocas ecoe em todo Brasil e que não deixemos de lutar contra a aprovação dessa reforma da Previdência, que tornará uma missão impossível a conquista da aposentadoria integral, pois muitos sucumbirão antes de completar 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), além de 40 anos de contribuição. Os enredos campeões do Carnaval nos fez enxergar que não estamos abandonados e que devemos persistir, contra as falácias e mentiras políticas em prol da retirada de direitos do povo brasileiro.
*Murilo Aith – advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados