Armadilha federal

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VERA BATISTA

Servidores públicos do Distrito Federal não estão convencidos de que o presidente Michel Temer vai mesmo retirar o funcionalismo municipal, estadual distrital da reforma da Previdência (PEC 287/2016). Eles interpretaram o anúncio como uma armadilha para provocar uma cisão entre os trabalhadores e em seguida pegá-los desprevenidos. “A lei previdenciária é de competência da União e por isso ninguém estará livre dela. Na verdade, todos devemos nos preocupar mais ainda. O governo não é bobo. Está armando algum novo ataque”, alertou José Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser).

O objetivo que está por trás desse artifício, na avaliação do sindicalista, é o desejo do presidente Temer de se proteger e a seus aliados da pressão contra uma possível retirada de direitos adquiridos. “Para se ter uma ideia, nenhuma manifestação distrital consegue caminhar com tranquilidade até o Congresso porque a polícia não nos deixa passar da Rodoviária. Porque sabem que estamos falando sério e, em conjunto, vamos cobrar uma ação concreta dos deputados que se elegeram com nossos votos”, destacou José Luiz. A especialista em direito previdenciário Thaís Riedel, do escritório Riedel Resende e Advogados Associados, disse ainda não está claro como Temer pretende manobrar para deixar a maior parte dos servidores de fora.

“O Artigo 40 da Constituição é claro ao tratar da Previdência para União, Estados e municípios e o Artigo 24 diz que as outras esferas podem fazer uma espécie de adaptação à sua situação específica. Há inclusive jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo regras iguais”, ressaltou Thaís. Ele lembrou que, quando o governo federal decidiu cobrar contribuição previdenciária dos inativos, estados e municípios tentaram estabelecer alíquotas diferenciadas, mas a Suprema Corte exigiu que o desconto fosse uniforme. Além disso, a estratégia de Temer, disse, desencadeou uma revolta ainda maior nos federais. “Eles estão se sentindo ainda mais injustiçados. Será difícil agora mantê-los dentro da PEC”, assinalou.

Outros especialistas em direito previdenciário entendem que a surpreendente decisão do governo federal foi política e uma tentativa “desesperada” de aprovar a PEC 287. Na visão de João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a mudança “abala um dos principais pilares da reforma enviada ao Congresso, que era a universalização de regras entre os regimes previdenciários”. Além disso, estados e municípios não têm força para alterar seus próprios regimes. “Dificilmente conseguirão. Essa crença de mudanças será apenas uma ilusão”, afirma.

Para o advogado Murilo Aith, o objetivo foi preparar o terreno pra o pleito de 2018. “ Não há outro motivo para o governo federal, há um ano e meio das eleições, retirar os servidores da reforma a não ser o de fortalecer a base política, tentando passar a reforma”, opina. Ambos destacam que o trabalhador e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será o único a pagar a conta. “Vão perder direitos com as duras regras, como a idade mínima de 65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, entre outras alterações que servidores estaduais, militares, políticos e outras categorias estarão cobertas”, alertam.

Mercado assustado

Até mesmo especialistas que defendem a reforma da Previdência discordaram da estratégia do governo federal. Eles entendem que colocar a responsabilidade de mudanças no sistema de previdência locais nos ombros de governadores e prefeitos, além de desfigurar o texto enviado ao Congresso, abre as portas para que outras categorias de servidores pressionem para ficar de fora. “O governo corre o risco de perder o controle da situação e prejudicar, ou pelo menos atrasar, o necessário ajuste fiscal. Abrir esse precedente dá espaço para que os funcionários federais deduzam que também não devem ser atingidos pelas novas regras”, destacou José Roberto Savoia, professor da Saint Paul Escola de Negócios.

Para os entes federados, que vão ficar sem o guarda-chuva da União, o perigo é de negociações lentas e sucessivos episódios de calotes de salários, aposentadorias e pensões. “Acho que precisamos aperfeiçoar alguns pontos, como os 49 anos de serviço, quando em outros países não chega a 43, e a cassação de benefícios ao pensionista que já tenha uma aposentadoria. Mas não podemos estragar uma reforma tecnicamente bem ancorada como a que foi apresentada ao Congresso. Não podemos ficar com uma reforma esvaziada”, reclamou Savoia.

No entender do especialista em contas públicas Luiz Fernando Camargo Prudente, professor da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, “uma meia reforma é muito pior para o país”. “Penso que um recuo a essa altura demonstra uma eventual fragilidade na governabilidade. Ou seja, um receio de que, sem ele, não conseguiria aprovar nada. O mercado já começa a perceber que as medidas para ajustar as contas não têm a densidade que se esperava”, destacou. A tentativa de compartilhar as dificuldades da União com os Estados foi desastrosa, na avaliação de Prudente. “O Brasil precisa de uma mudança efetiva no sistema previdenciário. As últimas reformas, tanto na gestão de Fernando Henrique, quanto na de Lula, foram paliativas”, reforçou.

Governo traça estratégia para aprovar reforma

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Planalto quer combater “notícias falsas” sobre proposta de mudanças da Previdência e alertar a população sobre o risco de o país “se tornar uma Grécia”

ALESSANDRA AZEVEDO

Com o objetivo de traçar estratégias de convencimento sobre a importância da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, receberam ontem 18 ministros e as lideranças políticas do governo no Congresso para uma reunião no Palácio do Planalto. A ideia é estreitar a atuação entre ministros e parlamentares para a aprovação da matéria no Legislativo até o fim de junho.

Após o encontro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a comunicação do governo deve ser dividida em duas partes para combater a “divulgação de notícias falsas” sobre o tema. De um lado, é preciso “colocar claramente que o Brasil pode se tornar uma Grécia, o que seria uma tragédia. Ninguém quer isso, e tem que ficar claro para todos os brasileiros”, disse.

A economia grega entrou um uma profunda recessão ao enfrentar crise fiscal de grande magnitude há alguns anos, viveu uma crise social, e ainda tem dificuldade para equilibrar as contas. De outra parte, Mendonça Filho considera necessário “levar esperança para o povo” de que a reforma garantirá benefícios no futuro.

“O presidente pediu para que haja uma atuação de todos os ministros, principalmente os que têm mandato, buscando esclarecimento no sentido de que a reforma é fundamental para o Brasil voltar a crescer, gerando empregos”, disse Mendonça Filho. Segundo o ministro da Educação, para que o Brasil não quebre, “é necessária uma mobilização política e um convencimento da sociedade” da importância da reforma, “com espaço, naturalmente, para alguma negociação no parlamento”, acrescentou. O presidente Michel Temer, no entanto, deixou claro na reunião que não há espaço para grandes modificações no texto, ressaltou o ministro.

Insatisfação

Apesar de dirigir a pasta da Educação, Mendonça Filho demonstrou não ter opinião formada sobre a manutenção da aposentadoria especial de professores, demandada por mais de uma emenda na comissão especial que analisa o tema. “Vou aguardar essa discussão. Não tenho condição de responder isso neste instante”, admitiu.

Embora também tenha argumentado que “o Brasil pode virar uma Grécia se nada for feito”, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, afirmou que é necessário aproximar o discurso do governo da população. “Muitas pessoas não sabem o que significa se tornar uma Grécia, porque nem estiveram lá. A preocupação da maioria é ter o salário em dia, por exemplo”, explicou.

A insatisfação com alguns pontos da reforma foi explicada por ele como parte “da natureza humana, que “não gosta de mudanças”. “Há, sim, um consenso da população, como um todo, de que é preciso reformar”, defendeu o parlamentar, que concorda que as mudanças “não podem desfigurar” a proposta. “O presidente passou a mensagem para que todos tenham a noção exata do que representa a reforma da Previdência, que é um divisor de águas hoje no país”, disse Ribeiro.

“Emendas não preocupam”

Embora mostrem que a reforma não é tão bem aceita no Congresso quanto o governo gostaria, as 164 sugestões de modificação do texto apresentadas pelos deputados até a última sexta-feira, prazo limite para a formalização de emendas, não preocupam o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara. “Considero as emendas uma contribuição do processo parlamentar”, disse. Para ele, as mudanças mostram “a intensificação do diálogo”.

A apesar de a liderança ser taxativa ao defender a reforma, os partidos da base são responsáveis por um terço das emendas protocoladas (120 contra 44 da oposição). “É um sinal da representatividade da base, que é muito grande, maior que a da oposição”, acredita o deputado. “Todo o parlamentar tem a obrigação de poder contribuir com o processo legislativo, isso faz parte. Não significa dizer que está modificando na essência aquele propósito que está traduzido no texto”, disse Ribeiro, que participou ontem de reunião do presidente Michel Temer e ministros para discutir uma estratégia para garantir a reforma previdenciária.

“Todos os partidos sempre têm algum nível de resistência. Não é um assunto fácil. A gente tem que melhorar a comunicação”, concluiu o ministro da Educação, Mendonça Filho. O governo pretende aprovar a reforma em abril na comissão especial da Câmara dos Deputados e até meados de maio no plenário da Casa. (AA)

Caged – Temer anuncia hoje índice de emprego e desemprego

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Temer acaba de divulgar a criação de 35.612 mil postos de trabalho no país

Às 16 horas, o presidente Michel Temer vai anunciar resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). ao lado do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

A expectativa do mercado é de que o resultado deverá ser positivo. Do contrário, Temer não se arriscaria a apresentá-lo. No último balanço, em 3 de março, o Ministério do Trabalho (MTE) informou que número de empregos formais no Brasil recuou em 40.864 vagas em janeiro deste ano. O resultado no ano é o saldo de 1.225.262 admissões e de 1.266.126 desligamentos no período, na série com ajustes sazonais. Em janeiro de 2016, foram demitidas a mais que contratadas 99.694 pessoas.

Janeiro foi o vigésimo segundo mês consecutivo de desemprego no país. O último registro positivo nas contratações foi em março de 2015, quando foram criados 19,2 mil vagas. Em doze meses até janeiro último, foram fechados 1,28 milhão de empregos formais. Embora ainda significativos, os números foram menos ruins que os de janeiro de 2016, quando o saldo negativo foi mais que o dobro (99.717), e de 2015 (81.774).

Segundo o Caged, o comércio teve o pior desempenho em janeiro, com 60.075 – mas ainda em menor ritmo de 2016, quando foram fechadas 69.750 vagas. O setor de serviço ficou em segundo lugar, com saldo negativo de 9.525 postos em 2017, um pouco menos que janeiro de 2016 (17.159). A indústria de transformação, por outro lado, fechou janeiro no azul, com 17.501 vagas (havia fechado 16.553 postos em janeiro de 2106). Na agropecuária, a diferença entre as admissões e demissões foi de 10.663 vagas, resultado superior ao do mesmo mês do ano anterior (8.729 vagas).

Nove Estados fecharam janeiro com desempenho positivo no saldo de emprego. O destaque foi Santa Catarina, com um aumento de 11.284 vagas formais, seguido de Mato Grosso (acréscimo de 10.010 vagas) e do Rio Grande do Sul, com mais 8.134 vagas. Na análise de Alex Agostini, economista-chefe da consultoria Austin Rating, as taxas de desemprego ainda deverão permanecer elevadas por todo este ano.

Cofecon contra discurso de Temer sobre as mulheres

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Em nota oficial, a presidência do Conselho Federal de Economia rebate a afirmação do presidente Michel Temer de que: “Na economia, também a mulher tem grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes de preços no supermercado do que a mulher”.

Para a presidência do Cofecon, “a afirmação de Michel Temer, limitando a relação das mulheres com a economia à identificação de possíveis desajustes nos preços praticados nos supermercados desrespeita todas as mulheres brasileiras, certamente capazes de compreender as interações das diversas variáveis econômicas com seu cotidiano, mas notadamente às 86 mil mulheres economistas existentes no Brasil (37% do total de 240 mil graduados em Economia), mulheres que se capacitaram à análise crítica e formulação de políticas no campo da macroeconomia ou à maior eficiência na gestão econômica das empresas, para ficar em apenas dois exemplos”.

Veja a nota:

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Conselho Federal de Economia reitera o reconhecimento a todas as mulheres economistas, profissionais presentes, atuantes e relevantes em todas as áreas da atividade econômica, governamental e privada, que contribuem com suas capacidades e habilidades intelectuais para o avanço da Ciência Econômica e para o progresso econômico e social de nossa sociedade.
Mas na data dedicada a celebrar as lutas e as conquistas das mulheres em todo o mundo, causou enorme estupefação a afirmação do presidente da República Michel Temer relativa ao papel da mulher na sociedade brasileira, em particular a referente à sua relação com a economia: “Na economia, também a mulher tem grande participação. Ninguém mais é capaz de indicar os desajustes de preços no supermercado do que a mulher”.
A afirmação de Michel Temer, limitando a relação das mulheres com a economia à identificação de possíveis desajustes nos preços praticados nos supermercados desrespeita todas as mulheres brasileiras, certamente capazes de compreender as interações das diversas variáveis econômicas com seu cotidiano, mas notadamente às 86 mil mulheres economistas existentes no Brasil (37% do total de 240 mil graduados em Economia), mulheres que se capacitaram à análise crítica e formulação de políticas no campo da macroeconomia ou à maior eficiência na gestão econômica das empresas, para ficar em apenas dois exemplos.
Michel Temer poderia ter reconhecido os preconceitos que as mulheres sofrem no País: que embora tenham maior escolaridade média que os homens, recebem pouco mais que 70% dos salários desses; que sua jornada de trabalho excede em 7 horas semanais à dos homens; que a taxa de desemprego entre as mulheres é de 13,8%, 30% superior à dos homens (10,7%); e que ocupam apenas 13% dos cargos diretivos de instituições públicas e privadas e pouco mais de 10% das cadeiras no Congresso Nacional.
Michel Temer poderia também ter exaltado a perseverança das mulheres, que fez com que, em 25 anos, sua participação na chefia de domicílios brasileiros passasse de 20% para 40%. Poderia ainda ter pedido perdão, em nome do Estado, às mais de 500 mil mulheres brasileiras (70% crianças e adolescentes) que anualmente sofrem violência sexual em nosso País, assim como às famílias das 5,7 mil mulheres que foram assassinadas em 2016.
Mas Michel Temer preferiu apenas destacar o papel da mulher de “dona do lar” e “cuidadora dos filhos”, atribuições essas, diga-se de passagem, que as mulheres fazem com excelência. Várias foram as conquistas sociais das mulheres ao longo da história, deixando evidente que a mulher não possui capacidade intelectual inferior à do homem, ao contrário, a mulher é intelectualmente capaz de assumir responsabilidades cívicas e sociais, tomar decisões relevantes e desenvolver atividades criativas em todas as áreas de atuação.
É próprio das mentes conservadoras e reacionárias não reconhecer que, na sociedade atual, a mulher tem participação cada vez mais ampla nos debates e construções sociais, inclusive exercendo influência relevante e determinante em suas áreas de atuação, com tomadas de decisão que determinam e direcionam instituições, governos e a sociedade.
Nossa solidariedade e homenagem às mulheres brasileiras, especialmente às economistas.

Presidência do Conselho Federal de Economia

AGU – Projeto de Lei vai aperfeiçoar assessoramento jurídico da União

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 337/2017, enviado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano. A expectativa é de que, com a aprovação, haja maior eficiência, economicidade e unidade na defesa e assessoramento jurídico da União, das autarquias e fundações hoje representadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), informa a nota oficial.

O projeto, segundo a AGU, atualiza a Lei Complementar nº 73/1993, conhecida como Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União, e organiza as atividades jurídicas e administrativas do órgão. Atende, ainda, a uma antiga demanda das carreiras de procuradores federais e do Banco Central, a de pertencimento ao quadro de membros da instituição.

“Atualmente, na prática, e de acordo como a legislação vigente, todos as consultorias jurídicas e procuradorias do Banco Central, agências, autarquias, fundações e das universidades federais já são subordinados tecnicamente à AGU. É o mesmo que acontece, por exemplo, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que já está na Lei Orgânica da Advocacia-Geral e também é subordinada, do ponto de vista jurídico, ao órgão.

“O projeto apresentado também propõe melhorias na gestão, pois ficarão dispensadas as estruturas de gestão de pessoas e protocolo da Procuradoria-Geral Federal (PGF) – responsável pela defesa das autarquias e fundações – e uma melhor organização no recebimento de processos, que não precisarão ser encaminhados a dois diferentes órgãos.

“Cabe ressaltar, ainda, que grande parte das estruturas regionais e estaduais da Procuradoria-Geral Federal já estão integradas fisicamente à AGU, pois ocupam os mesmos prédios dos demais órgãos da instituição. Alterações na Lei Orgânica da AGU, portanto, em nada acrescentam em competências ou atividades à instituição. Somente formaliza algo que já é rotineiro na instituição.”

Reclama da reforma, quem ganha mais, diz Temer

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Presidente afirma que 63% dos brasileiros terão aposentadoria integral. Relator da proposta quer regras mais duras contra calote na Previdência

ALESSANDRA AZEVEDO

JULIA CHAIB

Um dia após promover um jantar para discutir a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer defendeu a iniciativa ontem, durante abertura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Disse que só reclamam das mudanças propostas pelo governo para a área “quem ganha mais”. Segundo o presidente, cerca de 63% dos brasileiros terão aposentadoria integral, porque ganham o salário mínimo. “Lamento dizê-lo, mas e o mínimo da Previdência é o salário mínimo.”

Segundo Temer, um grupo de 27%, no máximo 37%, pode insurgir-se contra as mudanças. Ele explicou que a reforma da Previdência pode, eventualmente, merecer ajustes, mas “quem vai discutir isso, está discutindo, é o Congresso Nacional”. “Quem reclama é quem, na verdade, ganha muito mais, quem está muito acima desse teto”, afirmou o presidente.

Temer afirmou que o objetivo da reforma é igualar a aposentadoria do setor privado ao setor público e com a classe política. “Todo mundo pergunta quanto a classe política, a aposentadoria será uma só, terá um único padrão”, disse. O governo quer aprovar a reforma antes do meio do ano, mas enfrenta resistência na própria base de apoio. Apesar das críticas, o Planalto não pretende ceder nos pontos polêmicos, como, por exemplo, a idade mínima.

Na segunda-feira, o relator da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA) já havia externado essa posição do Planalto. Ontem, em reunião organizada pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), defendeu regras mais duras para quem der calote na Previdência. O deputado afirmou que incluirá no parecer regras para punir, por crime de responsabilidade, os prefeitos que não recolhem a contribuição previdenciária dos servidores. “O prefeito ficará inelegível”, disse o relator. As regras, segundo ele, se estenderão às empresas.

Durante o encontro com sindicalistas, Maia voltou a dizer que endurecerá as regras que garantem isenção previdenciária a entidades filantrópicas. Pelas normas atuais, essas instituições não precisam pagar a parte do empregador para o INSS, o que significa menos arrecadação. Este ano, as isenções previdenciárias concedidas às instituições filantrópicas devem custar R$ 12,45 bilhões à Previdência Social.

Setor rural

Outro ponto da proposta que deve ser alterado é o que trata dos trabalhadores rurais. Nos próximos dias, um representante escolhido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enviará uma proposta ao relator da reforma, elencando os pontos de discordância e sugerindo alterações ao texto original. A decisão foi tomada durante reunião da FPA na tarde de ontem, da qual Arthur Maia participou, a convite do presidente da frente, Nilson Leitão (PSDB-MT). Além deles, estiveram presentes outros 40 deputados.

Uma das reivindicações dos parlamentares é a manutenção da idade mínima de 60 anos para aposentadoria de agricultores familiares ou, caso os cálculos atuariais do governo impossibilitem mantê-la, a criação de um mecanismo gradual de aumento. “Podemos criar um processo escadinha, pelo qual acrescenta-se um ano na idade mínima a cada cinco. Daqui cinco anos, aumenta um, daqui 10, dois, até chegar a 65”, sugeriu o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Nota do Palácio do Planalto – novo ministro da Justiça

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“O Presidente da República anuncia que o Deputado Osmar Serraglio, do Paraná, aceitou, no dia de hoje, o convite para assumir as elevadas funções de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Jurista e congressista com larga trajetória parlamentar na Câmara de Deputados, o Deputado Osmar Serraglio traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade.

Ao desejar-lhe êxito em sua missão, o Presidente Michel Temer expressa desde já sua plena confiança na capacidade do Ministro Serraglio para conduzir os trabalhos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Presidente Michel Temer manifesta, ainda, sua satisfação com os dados divulgados hoje que mostram que as contas do Governo Central obtiveram, no mês de janeiro, um superávit primário de 18 bilhões novecentos e sessenta e oito milhões de reais, retirando as contas do País do vermelho. Trata-se do melhor desempenho para o mês desde 2013.

O número hoje divulgado vem somar-se a uma série de indicadores positivos, como a redução da taxa de juros anunciada ontem pelo Banco Central, o aumento expressivo nos fluxos de investimento estrangeiro e os primeiros sinais de uma retomada do emprego.

A tradução mais concreta desses dados é que o Brasil está deixando para trás a recessão e está dando os primeiros passos sólidos para um novo ciclo de crescimento duradouro e sustentável.”

Delegados federais solicitam a Temer mudança na direção-geral da Polícia Federal

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Em ofício ao presidente da República, ADPF apresentou os três delegados federais eleitos pelos colegas para o posto. Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) informa que nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, os delegados de Polícia Federal reunidos em Assembleia, em todo o Brasil, decidiram solicitar ao presidente da República Michel Temer a mudança na direção-geral da Polícia Federal e a indicação de novo diretor-geral. A decisão teve a aprovação de 72% dos delegados e delegadas presentes.

Os delegados da PF entendem que a atual direção-geral não vem atendendo às necessidades do órgão e que a sua constante omissão vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações, nem aos que estão a cargo das investigações rotineiras, resultando em um clima geral de insatisfação e indignação de centenas de delegados que dedicam suas vidas ao trabalho policial, tão admirado por todos os brasileiros.

Em razão da falta de apoio da direção-geral da Polícia Federal, diversos delegados federais que coordenavam operações policiais foram deslocados para outras áreas e locais, devido ao esgotamento físico, mental e operacional a que são submetidos. Registre-se que essa situação de abandono institucional não ocorre em nenhuma outra instituição que participa diretamente das investigações criminais, como o MPF e a Justiça Federal.

Diante deste trágico cenário, os delegados federais resolveram iniciar um movimento para a substituição do diretor-geral da PF, sendo o primeiro ato o encaminhamento de um ofício ao presidente Michel Temer solicitando a mudança do diretor-geral da Polícia Federal e apresentando o currículo dos três delegados de Polícia Federal, de classe especial, escolhidos pelos delegados para ocupar a direção-geral da instituição.

Confiamos na sensibilidade do presidente da República para avaliar essa preocupante situação da Polícia Federal com toda a atenção a fim de evitar prejuízos irreparáveis no futuro.”

Com aprovação baixa, gestão Temer não é vista como melhor do que de seus antecessores, mostra pesquisa Ipsos

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Nova pesquisa Ipsos revela que o governo Temer não é melhor do que de seus antecessores. Metade dos entrevistados avalia que o atual presidente está abaixo da expectativa e apenas 1% diz que supera o esperado.

A aprovação ao presidente Michel Temer subiu quatro pontos percentuais em janeiro em relação a dezembro, quando havia atingido o pico negativo desde o início de seu governo. Ficou em 19%, mesmo nível em que estava nos meses de junho e julho. É o que revela a pesquisa Pulso Brasil, pela Ipsos, entre 05 e 18 de janeiro de 2017. Foram feitas 1.200 entrevistas presenciais em 72 cidades brasileiras. A avaliação negativa do peemdebista caiu para 75% – dois pontos percentuais abaixo do registrado no mês anterior -, variando dentro da margem de erro que é de três pontos percentuais.

A avaliação da gestão do governo federal também variou positivamente dentro da margem, mas a maioria dos brasileiros (59%) a classifica como ruim/péssima. Em dezembro, foram 62% e, em novembro, 52%. Apenas 1% dos entrevistados afirmou que a gestão Temer supera as expectativas, enquanto metade (52%) avaliam-na como abaixo do esperado. Para 12% está dentro do esperado, 17% diz que ainda é muito cedo para avaliar e 13% não tem expectativas quanto ao que poderia ser o governo. As regiões que pior avaliam o governo Temer são Sudeste e Nordeste, ambos com 57% dos entrevistados avaliando-o como abaixo das expectativas, seguidos por Sul (49%), Centro-oeste (43%) e Norte (23%). Neste último, um quarto (26%) acha que ainda é muito cedo para dizer.

“O que continua impactando negativamente a avaliação do atual governo são os frequentes escândalos de corrupção escancarados pela Lava-Jato, a imagem negativa da classe política e a demora da retomada da crise econômica. A delação da Odebrecht pode acarretar em mais instabilidade política e afetar a governabilidade da atual gestão – especialmente se o nome do atual presidente for denunciado”, diz Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.

Quando comparado com os governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o governo de Michel Temer é avaliado negativamente também. Dois em cada cinco entrevistados (40%) avaliam o peemedebista como sendo pior que o da Dilma, 34% os consideram iguais, 17% melhor e 9% não soube responder. Já em relação ao a Lula, 56% afirmam ser pior, 21% igual, 13% melhor e 9% não soube responder.

Pensando no futuro, os entrevistados foram convidados a avaliar sua expectativa quanto ao governo do Presidente Michel Temer. Quatro em cada cinco entrevistados têm nenhuma (34%), pouquíssima (23%) ou pouca (26%) expectativa em relação ao futuro do governo. Na outra ponta, (10%) têm alguma ou muita (04%) expectativa quanto ao que está por vir.

A opinião pública continua com percepção muito negativa dos rumos do país e o governo Temer não conseguiu reverter essa tendência até aqui. Para 88% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado – apenas seis pontos percentuais abaixo da pior avaliação da Era Dilma, em abril de 2016.

“Além disso, Temer faz parte da política tradicional que vem sendo rejeitada nas urnas, tanto no Brasil quanto em outros países, seja com a eleição de outsiders ou candidatos mais conservadores, seja com o aumento do não comparecimento às urnas. Temer não representa mudança aos olhos da opinião pública”, conclui o diretor da Ipsos.

 

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: www.ipsos.com.br, www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e   https://youtu.be/2KgINZxhTAU.

 

Militares se unem para ficar fora da reforma

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Em informe divulgado na terça-feira, integrantes das Forças Armadas reforçam a necessidade de esclarecer à sociedade diferenças da categoria. Presidente da ANMB diz que, caso regras sejam igualadas, associação lutará para estender direitos de civis, como FGTS, a todos

ALESSANDRA AZEVEDO

LEONARDO CAVALCANTI

HAMILTON FERRARI*

Intocados pela proposta de reforma na Previdência divulgada em dezembro pelo presidente Michel Temer, os militares começam a se preocupar com a possibilidade de se submeter a algumas das regras que começarão a ser votadas pelo Congresso Nacional este mês. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e benefício máximo de R$ 5.578. Em informe divulgado na última terça-feira, os militares, que costumam ser discretos quando o assunto é Previdência, deixaram clara a necessidade de discutir essa diferenciação com a sociedade.

“Nossa maior preocupação é inserir a discussão na sociedade sobre a importância das Forças Armadas e como funciona o sistema”, explicou o general Otávio Santana do Rêgo Barros, chefe do Centro de Comunicação Social do Exército. Segundo o informe, assinado por ele, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e as Forças Armadas montaram grupos de trabalho com o objetivo de defender a necessidade de haver um regime separado do dos civis. A ideia é usar estudos técnicos sobre o assunto para esclarecer as peculiaridades da atividade, “inclusive com a interlocução com vários órgãos públicos”, disse Rêgo Barros.

Para ilustrar essa relação, ele citou a conclusão de um estudo recente da Fundação Getulio Vargas (FGV), que considera “a inclusão das Forças Armadas na PEC da reforma da Previdência seria um grave erro”. Opinião compartilhada pelo coronel Elizeo Ferraz Forquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionista (AMAI), que define a ideia como “uma grande injustiça”. “Essa decisão não deve ser baseada apenas em números, precisa ser também capaz de fazer justiça aos militares. O governo não pode impor as mesmas condições que os trabalhadores civis. As Forças Armadas não vão permitir que isso aconteça”, declarou Forquim.

Entre as justificativas para a necessidade de regras próprias, o coronel lembrou que os policiais militares trabalham, no mínimo, 60 horas semanais, alcançando 80 em alguns casos. Além das condições de trabalho serem diferentes, os direitos garantidos a eles não são os mesmos propostos aos civis. “O militar recebe salário médio muito menor que outras profissões, dedica-se exclusivamente à carreira e não possui os direitos assegurados a qualquer trabalhador, como, por exemplo, direito de greve, remuneração por horas extras, FGTS etc”, listou Rêgo Barros. “Soluções simplistas, genéricas ou que contenham apenas o viés contabilista não podem ser aplicadas à atividade militar”, defendeu.

Incluir a categoria nas regras gerais causaria, segundo os militares, “irreversíveis danos aos alicerces que fundamentam o comportamento e o estado de permanente prontidão das Forças Armadas”. Além disso, o presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB), Marcelo Machado, ressaltou que a medida não faria diferença no deficit da Previdência. “O rombo vai continuar, porque não são os militares que causam, mas os que não contribuem e recebem o benefício, como, por exemplo, pessoas da aposentadoria rural”, disse.

Só faria sentido incluir a classe nas mesmas regras se os direitos também fossem equiparados, afirmou Machado. “Se tiver benefícios como FGTS, auxílio periculosidade, hora extra, certamente nenhum militar se importaria com a equiparação”, disse. “Se o governo insistir em nos colocar nas mesmas regras, vamos brigar para ter os mesmos direitos dos trabalhadores civis através das nossas associações”, anunciou o presidente da ANMP.

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Incluir os militares na reforma não foi o combinado com o governo federal, que reforçou várias vezes, desde que propôs a reforma, que elaborará uma lei específica para lidar com o problema previdenciário da carreira militar. Afinal, as Forças Armadas são responsáveis por 44% do deficit dos servidores da União, embora sejam apenas um terço dos funcionários públicos federais — fatia que correspondeu a R$ 34 bilhões em 2016. O problema é que os policiais federais e civis também demandam tratamento diferenciado. Alegando também ter peculiaridades na carreira, a União dos Policiais do Brasil (UPB), que inclui várias entidades de classe dos profissionais de segurança pública do Brasil, já se organizam para manifestações nacionais a partir da semana que vem.

Ao Correio, o ministério da Defesa negou que esteja sendo discutida a possibilidade de incluir as Forças Armadas na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O informe que trata do assunto teria sido apenas “mais um” para reiterar que os militares não se encaixam nas mesmas regras. Os militares garantem que o governo está alinhado a eles nessa questão. “O governo federal comprometeu-se com as Forças Armadas, afiançando reconhecer as peculiaridades da carreira militar e tratando-a de maneira diferenciada”, disse Rêgo Barros, no informe. Apesar de defenderem a manutenção do regime específico de Previdência, os militares não negam a necessidade de mudanças — para o general, o melhor termo é “reorganização”. “Nós entendemos que é preciso uma reforma de caráter geral nas Forças Armadas”, disse.

A gestão do sistema de proteção social, no entanto, foi definida como objetivo principal de 2017 pelas Forças Armadas, que pretendem alocar “todos os recursos para a solução deste assunto, tao caro aos militares”, reforçou o comunicado da última terça-feira.