Na CCJ, deputado do PSDB quer para Temer mesmo rigor que utilizou para Cunha e Dilma

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Betinho Gomes é membro titular do colegiado

Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (16) que manterá o mesmo rigor que usou ao apreciar o impeachment de Dilma Rousseff e o processo de cassação do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, caso o colegiado tenha que apreciar pedido de autorização para processar o presidente Michel Temer.  Nos dois casos passados, o parlamentar tucano votou favoravelmente pelo prosseguimento das ações.
 
“Quando for instado a julgar o caso Temer, usarei a mesma régua  que utilizei para apreciar os processos contra Dilma e Cunha”, destacou.
 
Temer é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal e caso seja oferecida denúncia contra ele pela Procuradoria Geral da República, a autorização para prosseguimento da ação precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. 
 
Betinho Gomes defende que o Congresso Nacional, no exercício de suas prerrogativas, precisa dar respostas para mais esta demanda.
 
“O caso é grave e estaremos atentos na CCJ para eventuais manobras no sentido de embaraçar, protelar ou atropelar o trâmite deste eventual pedido de instauração de processo”, acrescentou.
 
Base
 
Betinho Gomes classificou de equivocada a decisão do seu partido de permanecer na base aliada do presidente Michel Temer. Para ele, o melhor a se fazer era a legenda entregar os cargos na Esplanada, já que, na sua avaliação, Temer perdeu as condições de se manter no cargo desde que as delações dos sócios da JBS vieram à tona.
 
“O partido perdeu uma grande oportunidade de mostrar à sociedade que está mais preocupado com o futuro do país, e não apenas com arranjos e acertos políticos de conveniência, mas vamos respeitar a decisão do PSDB”, criticou o tucano.

Economistas avaliam incertezas de permanência ou saída de Temer

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O vazamento da delação premiada do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, mostra o delator contando ao presidente da República, Michel Temer, que está pagando pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Isso levou a crise política brasileira a um novo patamar e interrompeu a confiança nas reformas, ações necessárias para a volta do crescimento econômico, segundo especialistas. Agora, uma possível cassação do presidente pelo julgamento no Tribunal do Supremo Eleitoral (TSE) traz incertezas aos economistas e investidores. O mercado deseja que quem assumir o poder continue na mesma caminhada. Pela Constituição, se ocorrer uma vacância na presidência, as eleições serão de forma indireta, afirmam. Neste caso, eles analisam o atual cenário e apontam como pode ficar a economia.

“O governo Temer sempre foi visto pelo mercado financeiro nacional e internacional como um governo de transição. Entretanto, a baixa popularidade do chefe de estado era o principal trunfo para o Brasil voltar a decolar. As reformas impopulares, como a da Previdência, tendiam a serem aprovadas nas próximas semanas. Com a bomba que caiu sobre Brasília, essa possibilidade está praticamente descartada. Caso ocorra a cassação, a Bolsa de Valores amanhã deve despencar e o dólar subirá pelo menos 2%. O risco Brasil, que estava sendo retomado, deverá sofrer forte revés. Se houver realmente este processo de mudança, terá mais consequências para o Brasil do que o sofrido pela Dilma”, ressalta Fernando Bergallo, economista e diretor de câmbio da FB Capital.

“Estas e outras incertezas dificultarão ainda mais a recuperação da economia, do nível de atividade. O desemprego ainda continua elevado, e há baixo investimento na ampliação da capacidade de produção das indústrias. Por outro lado, não descartamos a possibilidade de que a decisão do TSE seja favorável ao Temer no sentido de continuidade de governo. Neste cenário, então, vislumbramos um governo pressionado pela sociedade e as dificuldades atuais permaneceriam. Achamos que a reforma da Previdência poderia, por exemplo, ser aprovada com mudança de idade mínima, com as mudanças estruturais ficando para um novo governo em 2019. A crise política permaneceria com reflexo negativo sobre a economia, dólar mais alto, PIB mais baixo, decisões de investimentos postergadas, alto desemprego”, explica Vicente Koki, Analista-chefe da Diamond Mountain Investimentos.

“Qualquer situação que cause imprevisibilidade, acaba afetando o mercado de maneira direta. Até pouco tempo atrás, acreditava-se que seria apenas um impacto na Dilma e no PT, porém, quando isso também ocorre com o presidente Temer, faz o mercado ter incertezas. Grandes empresas e investidores, não sabem como proceder e para onde os negócios irão se houver uma cassação. É importante que ocorra uma substituição rápida, alguém que traga uma unidade para a política, e que de certo modo os planos possam ser iguais ao do presidente Temer, para que continue caminhando e dando os resultados que aconteciam, assim, tranquilizando o mercado”, afirma André Bona, Educador financeiro.

Discurso do presidente Michel Temer, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018

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E é com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização, que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018″

“Quero cumprimentar o senador Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, em nome de quem tomo a liberdade de cumprimentar os inúmeros senadores que estão aqui.

Cumprimentar também o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, estendendo, naturalmente, em seu nome, o cumprimento a todos os deputados e deputadas e senadoras que aqui se encontram.

O ministro Eliseu Padilha, o Blairo Maggi, e, em vosso nome, eu quero cumprimentar os colegas, companheiros de trabalho, ministros deste governo.

E, interessante, o Blairo, quando eu, confesso a vocês, quando eu vejo uma solenidade desta natureza, quando eu percebo os R$ 190,2 bilhões que nós estamos colocando, quando eu vejo pela sua descrição, sua e do Neri, o que está sendo feito no setor da agricultura do agronegócio em geral, eu digo: será que nós temos o direito de ser pessimistas com o Brasil? Ou devemos ser otimistas? Eu não tenho dúvida de que o otimismo permeia essa solenidade. Não tenho a menor dúvida disso.

Por isso que nós estamos aqui hoje para reafirmar o nosso compromisso inequívoco com a agropecuária brasileira. Com o Plano Agrícola e Pecuário, são assegurados 190,2 bilhões de reais, e o Blairo acabou de mencionar que, ao invés de falasse apenas em 230 milhões de produção, é R$ 1,2 bilhão e poucos milhões de produção. O que sustentou, convenhamos, reitero as suas palavras, o PIB do primeiro trimestre.

E convenhamos que temos nos preocupado com juros menores do que no passado. Nós já estamos lançando as bases para um 2018 muito mais próspero. O Plano Agrícola e Pecuário é isso que os senhores viram, planejamento, não há espaço para improvisações. Aliás, não é essa a primeira vez que o Blairo Maggi vem a solenidades dessa natureza, e algumas delas para revelar a desburocratização do setor da agricultura.

Houve uma solenidade que vocês trouxeram mais de 63 ou 73 medidas desburocratizantes na agricultura brasileira. Portanto, em todas as áreas, o propósito do governo é criar as condições para um Brasil melhor. Aliás, Blairo, eu vejo aqui além dos deputados, deputadas, senadores e senadoras, toda área financeira: o BNDES, o IPEA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil. A área que na verdade dá suporte a essa atividade.

A nossa, não preciso dizer o quão é moderna a nossa agropecuária. O Blairo já ressaltou que ela é sinônimo de pesquisa, de inovação, de eficiência. E aí é que gera emprego, crescimento e renda. Aliás, é uma coisa curiosa, eu vejo aqui tem muita gente de máquinas agrícolas, então é interessante uma agricultura, ela é geradora também do desenvolvimento industrial no nosso país. Na medida que a agricultura cresce, se fortalece, aumenta, na verdade, a atividade industrial. Como também é fator de segurança alimentar para o País e para o mundo.

Não foi sem razão que alcançamos essa safra recorde. O setor, está dito aqui,  cresceu mais de 13% no primeiro trimestre. Em 2016, tenho esse dado, sua participação em nossas exportações chegou à casa dos 40%.

Daí o sentido de prioridade com que o nosso governo dedica ao campo, como demonstra, aliás, o Plano sobre o qual estamos a falar.

E convenhamos, atuamos em todas as frentes. O ministro Blairo Maggi está cuidando de tudo isso com uma força extraordinária. Levando o Agro Mais Brasil afora, para facilitar a vida do agricultor. Quando nós, simplificando os procedimentos, o que nós queremos é a prosperidade do setor agrícola e agropecuário.

Do mesmo modo, vou dizer que é permanente o engajamento na abertura de mercados para os produtos brasileiros. Aliás, autorizei ontem, Blairo, você vai à China, vai ficar 10 dias. Sabe que o Blairo visitou quase toda a Ásia, um mercado consumidor extraordinário e que foi um pouco esquecido ao longo do tempo. Ele passou por lá uns 20 dias, e a cada 2 dias, ele dizia: “abrimos um mercado de carne em tal país. Abrimos um mercado em tal país”. Portanto, é isto que o governo faz.

       Então quando eu, meus amigos, quando eu participo de uma solenidade desta natureza, como participamos há poucos dias na questão da agricultura familiar, que é fundamental para o País, quase 50% a mais daquilo que se… com que as pessoas se alimentam, derivam também da agricultura familiar.

       E foi há pouquíssimos dias que nós lançamos aqui um valor de mais de 30 bilhões de reais também para a agricultura familiar.

       Então é com uma satisfação, Blairo, extraordinária que eu posso dizer aos amigos, colegas, deputados, deputadas, senadores, senadoras, prefeitos, vice-prefeitos, agricultores em geral, pessoas da indústria ligada à agricultura, eu posso dizer que vocês dão uma injeção de otimismo no nosso país.

       E é com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização, que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018.

Muito obrigado.”

A legitimidade das gravações contra Michel Temer

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Jorge Calazans*

Uma “indignidade absoluta”. Essa foi a reação do presidente Michel Temer sobre a possibilidade de uma de suas conversas com o ex-titular da Cultura Marcelo Calero ter sido gravada pelo próprio ex-ministro. “Com toda franqueza, gravar clandestinamente é desarrazoável. Um ministro gravar o presidente da República é gravíssimo, quase indigno”, emendou. E disse que jamais teria a coragem de gravar uma conversa com alguém.

Meses depois, dessa vez a suposição virou fato concreto e o presidente Michel Temer foi gravado no Palácio Jaburu pelo empresário Joesley Batista, do Grupo JBS. Mas afinal, essas gravações têm validade como prova? Não é crime gravar um presidente da República?

Embora moralmente a conduta possa ser considerada reprovável, não é ilegal. No caso do ex-ministro da Cultura, a ressalva é que se no diálogo fossem tratadas questões sigilosas, e posteriormente divulgadas, o mesmo poderia atentar contra a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), que define os crimes que “lesam ou expõem a perigo de lesão a pessoa dos chefes dos Poderes da União”.

No que tange a gravação do empresário, a mesma revela uma torpeza, que se expressa na atitude especulativa de alguém acuado pelo Ministério Público em busca de algo incriminador (qualquer coisa), contra o chefe de Estado da República. Ademais, convenhamos, se o diálogo entre ambos, se desenvolveu nesse nível é porque Joesley Batista esperava que seu interlocutor – a mais alta autoridade do país – estaria receptivo ou ao menos sensível a esse tipo de abordagem.

O que se espera de um presidente é que, numa situação assim, ele imediatamente denuncie o grave crime que estava se desenhando na sua frente. A julgar pelo que até agora sabemos, o presidente Temer, na melhor das hipóteses, aderiu passivamente ao crime.

Em relação a gravação, o Supremo Tribunal Federal, após reconhecer repercussão geral sobre a matéria, validou a licitude da gravação ambiental realizada por um dos interlocutores para utilização em processo penal (RE 583.937, rel. Min. Cezar Peluzo, DJ de 18.12.2009, decisão essa recentemente confirmada naquela Corte: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL. LICITUDE DA GRAVAÇÃO AMBIENTAL FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES. JURISPRUDÊNCIA REAFIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 5º, INCS. LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ARE 933530 AgR / RS – RIO GRANDE DO SUL.” AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 01/03/2016.

Cabe frisar que o empresário não está isento das suas responsabilidades, que serão objeto de negociação no acordo de colaboração Ele está entregando a sua atividade criminosa, que inclui como prova o diálogo em questão.

Foi aventada a hipótese que esta gravação estaria orientada por algum órgão de investigação, através de uma técnica especial de investigação, denominada de ação controlada, prevista no artigo 3º, III da Lei 12.850/13, que consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

A questão nesse caso consiste em saber se a investigação ultrapassou os limites da ação controlada, tendo em vista que não pode haver nenhum tipo de interferência no comportamento de quem vai ser investigado ou preso, para não se tornar um flagrante preparado. Se as não ações são espontâneas, à prova é passível de nulidade.

Agora, a questão está na mão do STF, mais precisamente do ministro Edson Fachin, que tem a responsabilidade de analisar a validade dessas gravações, e decidir se aceita ou não a denúncia do Procurador-Geral da República.

*Jorge Calazans, advogado especialista em Direito Penal e Processo Penal e sócio do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados

 

CUT – O Brasil vai parar no dia 28 de abril

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Todas as categorias profissionais da CUT aderiram à paralisação, informou a central sindical. Trabalhadores aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT  – Consolidação das Leis Trabalhistas.

Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários e aeronautas (pilotos, co-pilotos e comissários de voos), petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.

Somente o Sistema Petrobrás vai parar por 24 horas as atividades nas principais unidades da empresa em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. Já os aeronautas, definiram em assembleias realizadas nesta segunda-feira (24) em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre entrar em “estado de greve” nos aeroportos. E, na quinta-feira, 27, realizam novas assembleias para ratificar adesão à greve geral.

Nove centrais participaram da greve geral

A greve do dia 28 de abril foi convocada pela CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CGTB para defender os direitos da classe trabalhadora ameaçados pelas propostas do governo Temer de fazer uma reforma Previdenciária que vai impedir ou dificultar ainda mais a aposentadoria e uma reforma trabalhista que praticamente acaba com os direitos garantidos na CLT, na avaliação da Central.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o governo tem de retirar os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e abrir uma negociação tripartite. “Do jeito que está, não há o que negociar. E Temer não quer negociar de fato, quer atender às exigências dos empresários que financiaram o golpe justamente para acabar com a previdência pública e legalizar a exploração dos trabalhadores.”

Para Vagner, medidas como a ampliação do contrato temporário

(mais de nove meses sem direito a férias, 13º e seguro-desemprego, entre outros direitos) e a aprovação da terceirização sem limites representam a volta do trabalho escravo no Brasil. O dirigente lembra que, a cada 10 trabalhadores resgatados pelos fiscais que combatem o trabalho escravo, nove são terceirizados.

Veja a lista das categorias que já aderiram:

Categorias Cidades Atos
·         Rodoviários

 

Rio Branco

Cruzeiro do Sul

Manoel Urbano

Feijó

Brasiléia

10 h – Ocupação do Terminal Rodoviário Urbano

 

16 h – Ato em Frente ao Palácio Rio Branco

   
ALAGOAS
Categorias Cidades Atos
·         Professores da educação pública e particular

·         Bancários

·         Funcionalismo público federal

·         Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió

 

Maceió 17h – Ato na Praça do Centenário    
AMAZONAS
Categorias Cidades Atos
·         Professores universitários

·         Petroleiro

·         Rodoviários

·         Bancários (bancos públicos)

·         Vigilantes

·         Polícia Civil

·         Construção civil

Manaus      
AMAPÁ
Categorias Cidades Atos
·         Urbanitários

·         Bancários

·         Educação

·         Rodoviários

·         Técnicos da Universidade, Servidores Federais

·         Professores da Universidade

·         Servidores da Justiça

·         Polícia Civil

·         Servidores do MP

·         Servidores do Grupo Administrativo

Macapá 08h – Concentração  na Praça da Bandeira

 

16h – Ato na Praça Veiga Cabral

 
BAHIA
Categorias Cidades Atos
·         Petroleiros

·         Policiais civis

·         Professores da rede pública de ensino

·         Trabalhadores em saúde da rede pública

·         Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana

·         Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus

·         Bancários de todas as bases sindicais da Bahia

·         Metalúrgicos

·         Servidores do Judiciário estadual e federal

·         Trabalhadores da construção civil

·         Técnicos administrativos das universidades federais

·         Servidores públicos municipais de Itabuna

·         Servidores públicos estaduais

 

 

Salvador Petroleiros Fazem ato em frente ao EDIBA das 07h às 18h

 

18h – Concentração no Largo de Santana – Rio Vermelho

 – Balanço da Greve Geral

– Largo de Santana – Rio Vermelho

   
CEARÁ
Categorias Cidades Atos
·         Transportes

·         Petroleiros

·         Educação

·         Metalúrgicos

·         Comércio

·         Construção Civil

·         Serviço Público

·         Saúde

20 cidades, além da capital Fortaleza 28/04 – Ato político – concentração praça da bandeira – Fortaleza/CE    
DISTRITO FEDERAL
Categorias Cidades Atos
·         Rodoviários,

·         Bancários,

·         Limpeza Urbana

·         Jornalistas,

·         Sindicato dos Odontologistas

·         Professores da rede pública

·         Professores e técnicos da Universidade de Brasília,

·         Limpeza urbana

·          Correios

·         Telecomunicações Departamento de Trânsito

·         Servidores municipais de várias cidades do entorno

·         Trabalhadores do Ramo Financeiro

 

Brasília

Cidades Satélites

 
ESPIRITO SANTO
Categorias Cidades Atos
·         Petroleiros

·         Saúde

·         Comercio

·         Professores

·         Portuários

·         Comerciários

·         Bancários

·         Metalúrgicos

·         Servidores públicos

·         Construção civil

·         Rodoviários

·         Enfermeiros(as) e Psicólogos(as)

 

Vitória      
GOIAS
Categorias Cidades Atos
·         Professores municipais de Anápolis

·         Trabalhadores em Empresas de crematório e

·         Cemitérios SINEF

·         Limpeza Urbana Stilurbs

·         Servidores Públicos
Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos  Federais

 

 

Goiânia 08 h – Ato em frente a Assembleia Legislativa

 

 

   
MARANHÃO
Categorias Cidades Atos
·         Rurais,

·         Municipais,

·         Servidores Público Feral,

·         Urbanitários,

·         Comerciários,

·         Previdenciários,

·         Bancários,

·         Metalúrgicos,

·         Professores,

·         Correios,

·         Rodoviários,

·         Saúde,

·         Professores

·         Universitários, Técnicos da Universidade

São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Bacabeira, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Santa Rita, Anajatuba, Miranda do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Mateus, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Pastos Bons, São dos Patos, Colinas, São Domingos do Maranhão 15 h – Ato na Praça São Teodoro

 

   
MATO GROSSO
Categorias Cidades Atos
·         Servidores públicos estaduais

·         Servidores da Educação Pública

·         Bancários

·         Trabalhadores dos transportes públicos

·         Servidores de diferentes esferas do Judiciário

 

Cuiabá

Rondonópolis

15h – Ato na Praça Ipiranga    
MATO GROSSO DO SUL
Categorias Cidades Atos
·         Educação

·         Construção civil

·         Transporte coletivo

·         Servidores públicos

·         Transporte de cargas

·         Bancários

  8h – Praça Ari Coelho/ Campo Grande    
MINAS GERAIS
Categorias Cidades Atos
·         Correios

·         Petroleiros

·         Metroviários

·         Rodoviários

·         Professores (Privados)

·         Bancários

·         Construção Civil

·         Municipais (BH)

·         Vestuários

·         Rurais

·         Metalúrgicos

Belo Horizonte

Juiz de Fora

Extrema

Contagem

9h – Concentração  na Praça da Estação.    
PARÁ
Categorias Cidades Atos
·         Portuários

·         Bancários

·         Construção Civil

·         Comércio

·         Servidores

·         Educação

·         Urbanitários

Belém, Marabá, Santarém, Altamira,,Limoeiro do Ajuru, Abaetetuba  
PARAIBA
Categorias Cidades Atos
·         Petroleiros   14h – Ato publico  Ponto do Cem Reis    
PARANÁ
Categorias Cidades Atos
·         Educação

·         Rodoviários

·         Petroleiros

·         Construção Civil

·         Bancários

·         Vigilantes

Curitiba

Cascavel

Londrina

Maringá

09h – Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico

 

 

PERNAMBUCO
Categorias Cidades Atos
·         Aeroportuários

·         Aeronautas

·         Rodoviários

·         Petroleiros

·         Judiciário

·         Metalúrgicos

·         Professores da Federal

·         Bancários

·         Metroviários

·         Policiais civis

·         Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco

·         Guardas municipais

·         Professores do setor público

·         Professores da rede privada

·         Enfermeiros

·         Técnicos de enfermagem

·         Agentes comunitários de saúde

·         Odontólogos

·         Fisioterapeutas

·         Trabalhadores em saúde bucal

·         Farmacêuticos

·         Psicólogos

·         Vigilância sanitária

 

 

 

       
 

PIAUÍ

Categorias Cidades Atos
·         Professores do setor público

·         Professores do setor privado

·         Petroleiros

·         Servidores da saúde pública

·         Correios

·         Rodoviários

·         Metroviários

·         Comerciários

·         Servidores públicos municipais

·         Servidores judiciários federais

 

  Ato na Praça Rio Branco    
RIO DE JANEIRO
Categorias Cidades Atos
·         Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio)

·         Radialistas

·         Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sinergia)

·         Bancários Rio,
Teresópolis,  Baixada, Campos

·         Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF)

·         Educadores Municipais

·         Educadores Estaduais (Sepe-RJ)

·         Professores, técnicos e funcionários da UFRRJ (Adur-RJ)

·         Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ)

·         Docentes do Cefet (Adcefet-RJ)

·         Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)

·         Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ)

·         Correios (Sintect-RJ)

·         Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj)

·         Docentes e servidores da UFF

·         Docentes da UERJ (Asduerj)

·         Petroleiros Rio de Janeiro, Volta  Redonda, Duque de Caxias

  15h –Ato na Cinelândia  
RIO GRANDE DO NORTE
Categorias Cidades Atos
·         Têxteis

·         Bancários

·         Vigilantes

·         Professores

·         Construção Civil

·         Rodoviários

·         Ferroviários

Natal      
RIO GRANDE DO SUL
Categorias Cidades Atos
·         Bancários

·         Municipais

·         Empregados em empresas de Assessoramento pericia

·         Fundações Estaduais

·         Metroviários

·         Professores

Porto Alegre

Passo Fundo

Caxias do Sul

Santa Maria

Cruz Alta

Ijui

Pelotas

Erechim

Santa Rosa

Vale dos Sinos

Rio Grande

Santo Augusto

Lagoa Vermelha

São Lourenço do Sul

Fontoura Xavier

12h – Ato no Centro de Porto Alegre  
RONDONIA
Categorias Cidades Atos
·         Servidores da educação pública do estado

·         Servidores públicos federais

·         Bancários

 

  09h – Praça das Três Caixas – FBP    
RORAIMA
Categorias Cidades Atos
·         Saúde

·         Enfermeiros

·         Correios

·         Urbanitários

·         Bancários

·         Servidores do Estado

       
SANTA CATARINA
Categorias Cidades Atos
·         Professores Estaduais

·         Bancários

  17h – Ato em Florianópolis

 

 

   
SÃO PAULO
Categorias Cidades Atos
·         Metroviários de São Paulo

·         Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região)

·         Ferroviários linhas 11 e 12 da CPTM – Assembleia hoje, mas há indicativo de paralisação

·         Portuários de Santos

·         Professores da Apeoesp (rede Estadual)

·         Professores do Sinpeem  (rede  municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h

·         Professores da rede particular (Sinpros)

·         Professores Poá

·         Professores Francisco Morato

·         Professores Jundiaí

·         Professores  estaduais, municipais e universitários de Sorocaba

·         Sintusp – trabalhadores da USP

·         Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo

·         Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba

·         Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba

·         Petroleiros das Refinarias  de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e  Caraguatatuba

·         Comerciários de Osasco e Sorocaba

·         Municipais de São Paulo

·         Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí

·         Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril

·         Construção Civil de Bauru e Botucatu

·         Eletricitários de Campinas

·         Correios de São Paulo

·         Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo

 

·         Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista

·         Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente

  17h – Ato chamado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no Largo da Batata  
SERGIPE
Categorias Cidades Atos
·         Professores

·         Servidores do INSS, do Min. Público, do TJSE, Frei Paulo, Divina Pastora, Estância, Monte Alegre, Glória e Poço Verde

·         Assistentes Sociais

·         Psicólogos

·         Nutricionistas

·         Bancários

·         Construção civil

 

  14h – Praça General Valadão    
TOCANTINS
Categorias Cidades Atos
·         Educação

·         Comerciários

·         Rurais

·         Vigilantes

·         Telecomunicação

·         Eletricitários

·         Farmacêuticos

·         Trabalhadores de Bares, Restaurantes e Hoteis

·         Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

·         Saúde

·         Construção Civil

·         Correios

·         Bancários

·         Servidores do MP Estadual

·         Servidores Estaduais

·         Servidores Municipais

 

Palmas

Gurupi

Araguaiana

Porto Nacional

Tocantinópolis

Guaraí

09h – Ato Avenida JK – Centro de Palmas

 

16hs – Ato Avenida Tocantins – Taquaralto

 

 

 

“Poderosos resistem”

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JULIA CHAIB

Como parte da ofensiva para angariar votos, o presidente Michel Temer disse, em discurso a deputados da base aliada, que é uma “mentira” a tese de que a reforma da Previdência prejudicará os mais pobres, e justificou as flexibilizações feitas no texto. Segundo o presidente, “ninguém quer fazer mal ao país” e afirmou que os mais resistentes às mudanças propostas são os “mais poderosos”. As falas de Temer ocorreram em um café da manhã no Palácio da Alvorada, oferecido a deputados da base aliada e ministros para explicar os pontos alterados na reforma.

Temer rebateu críticas recorrentes ao projeto. “Muitas vezes, dizem assim, ‘mas essa reforma da Previdência vai pegar os pobres’. Vou usar uma palavra forte: mentira. Mentira, porque 63% do povo brasileiro ganha salário mínimo, portanto, não vai atingir os pobres”, afirmou. “Os que resistem e fazem campanha são os mais poderosos. São aqueles que ganham mais. Temos que dar uma resposta a isso”, continuou.

Segundo o presidente, a reforma foi pensada para ter impacto nos próximos 40 anos, e, desde que foi proposta, sabia-se que o “diálogo com o Congresso seria indispensável”. Temer ressaltou que as mudanças no texto foram feitas após serem ouvidas todas as bancadas, justamente para considerar a opinião dos parlamentares. De acordo com ele, aceitou-se negociar os pontos que não alterassem a idade mínima de 65 anos, que seria o ponto principal da proposta. O presidente, porém, não comentou a redução da idade mínima das mulheres para 62 anos. “Essa (a idade mínima) é a espinha dorsal, o núcleo da reforma da Previdência. O mais pode ser negociado. E foi negociado”, disse.

Temer buscou reforçar a importância do Legislativo no trabalho conjunto com o Executivo para aprovação das principais reformas. Além de explicar à base os pontos da reforma, o governo veiculará duas peças publicitárias na tevê e nas redes sociais com dois vídeos defendendo a proposta.

Em um dos vídeos, a reforma é comparada a outras medidas que sofreram resistência inicial, mas depois passaram a ser consideradas boas., como o uso obrigatório do cinto de segurança, a revolta da vacina, em 1994, a privatização da telefonia, em 1998, ao Plano Real. “Sem ela, o Brasil pode quebrar”, diz a peça publicitária.

Nota da bancada do PT na Câmara dos Deputados

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A PEC 287, os servidores estaduais e municipais e o engodo do governo Temer

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repudia mais uma vez o tratamento que o governo ilegítimo Michel Temer tem dado à reforma da Previdência (PEC 287/2016). O vaivém a respeito dos servidores públicos estaduais e municipais – que foram incluídos na reforma, depois retirados e agora novamente incluídos – mostra claramente o improviso e a inconsistência da proposta do Governo.

A retirada dos servidores estaduais e municipais do processo, para facilitar a aprovação da reforma, foi uma clara violação da Constituição Federal, quebrando a isonomia entre o funcionalismo bem como a estrutura da Previdência. O art. 40 da Constituição Federal prescreve as regras e normas relativas ao regime de Previdência, e prevê sua aplicação obrigatória aos servidores dos quatro entes federativos.

O recuo oportunista agora anunciado pelo governo, com prazo de seis meses para que estados e municípios façam ajustes em seus sistemas previdenciários, tenta mascarar um erro, pois é uma alternativa totalmente falsa, um verdadeiro engodo. O governo sabe que estados e municípios não vão fazer as reformas e serão obrigados a seguir as regras que forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas as tentativas do governo visam a desmobilizar os servidores e enfraquecer sua luta contrária ao desmonte da Previdência Social, como ficou claro no dia 15 de março, quando milhares de brasileiros foram às ruas contra a PEC 287. Mais uma vez, fica evidente que a reforma da Previdência fere os direitos de toda a população brasileira e, por isso, deve ser repudiada.

Brasília, 28 de março de 2017

Carlos Zarattini (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados

Nota oficial das centrais sindicais

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Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017
Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

MPF/DF denuncia blogueiro por calúnia e injúria contra procurador-geral da República

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Rodrigo Janot pediu investigação do caso após publicação de vídeo em redes sociais do acusado

O Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou nesta quinta-feira (23) à Justiça uma ação penal contra o blogueiro conhecido como Rodrigo Pilha, pelos crimes de calúnia e injúria, praticados contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. No dia 12 de fevereiro, Rodrigo Grassi Cademartori publicou no perfil que mantém em diversas redes sociais um vídeo em que afirmou que – naquela data – o PGR havia se reunido com parlamentares em um restaurante em Brasília, com o propósito de fechar um acordo para evitar que o presidente da República, Michel Temer, e senadores fossem investigados e processados. O episódio foi investigado no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), após representação do próprio Rodrigo Janot.

Na ação, o procurador da República Raphael Perissé Rodrigues Barbosa detalha o fato lembrando que, durante as investigações prévias, ficou comprovado que o encontro mencionado pelo blogueiro “jamais ocorreu”, assim como a participação do procurador-geral em quaisquer tratativas que tivessem o objetivo de dificultar investigações envolvendo altas autoridades. Além disso, frisa o MPF, Rodrigo Pilha sabia da inexistência dos fatos citados no vídeo. “Ao imputar falsamente – e ciente da falsidade -, a perpetração de crime de prevaricação pelo procurador-geral da República atingiu a incolumidade moral do ofendido, agredindo-lhe a honra objetiva“, resume um dos trechos da ação penal, ao justificar o pedido de condenação por calúnia.

Em relação à injúria, o procurador lembra que a prática está caracterizada pelo fato de o blogueiro ter ofendido a dignidade de Rodrigo Janot, ao chamá-lo de “rato”. Na ação, é reproduzida parte do vídeo em que o denunciado diz não ter conseguido chegar ao restaurante a tempo de fazer o registro do encontro. “Infelizmente, ratos, muitas vezes, conseguem escapar, de uma maneira rápida e ligeira”. Para o autor da ação penal, ao agir dessa forma, o bloqueio atingiu a honra subjetiva do ofendido.

Pedidos

No documento enviado à Justiça, o MPF solicita que, além das penas previstas para os dois crimes – de seis meses a dois anos de reclusão (calúnia) e de um a seis meses de reclusão ou multa (injúria) – seja aplicado o acréscimo de um terço na condenação. Essa majoração está prevista em lei e deve-se ao fato de se tratar de crimes cometidos contra um funcionário público em razão do cargo e também pela utilização de meio que facilita a divulgação da mensagem. A calúnia e injúria foram registradas em vídeo que, após ser disponibilizado na internet, foi acessado mais de 85 mil vezes. A ação pede, ainda, que o blogueiro seja condenado a pagar indenização como forma de reparar os danos decorrentes das infrações. A ação penal será analisada em uma das varas criminais da Justiça Federal, em Brasília.