Salário de R$ 22,2 mil

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Mesmo diante do ajuste fiscal prometido pelo governo federal e dos sérios problemas de caixa enfrentados por estados e municípios, o mercado de concursos continua ativo e deverá apresentar melhoras neste segundo semestre de 2016. Há, por todo o país, pelo menos 132 certames disponíveis para todos os níveis de escolaridade, com 32.206 vagas e salários de até R$ 22,2 mil. Ao longo desta semana, as inscrições se encerram em 36 das disputas, que oferecem 11.165 oportunidades e remunerações mensais de até R$ 16,3 mil.

“Mesmo com essas seleções, estamos em um momento de baixa. A perspectiva é de que, nos próximos seis meses, a situação melhore e o setor público abra mais vagas”, diz o professor Washington Barbosa, coordenador do Instituto de Capacitação Avançada (ICA). A procura por cursos preparatórios voltou a crescer, segundo ele, com maior demanda do público feminino pela estabilidade no emprego. “Até bem pouco tempo, as mulheres representavam 30% dos alunos em sala de aula. Hoje, são 70%”, acrescenta. A esperança foi renovada pela expectativa de futuros exames autorizados em todo o país.

A demonstração de que o panorama terá mudanças significativas foi a novidade divulgada essa semana: a permissão para o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Muitos outros estão sendo aguardados e devem ser divulgados ainda este ano, como as seleções para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, que atraem pessoas do Brasil inteiro”, afirma.

Cinto apertado

Os concurseiros devem ficar atentos também às áreas de saúde e de segurança pública, menos afetadas pelos cortes no orçamento. “A expectativa é de mais vagas para agentes da Polícia Federal”, reforça Barbosa. E mesmo em outros segmentos, independentemente da crise e da necessidade de os governos apertarem o cinto, as perspectivas são razoáveis. “Por mais que se tente travar, chega uma hora que o serviço público fica sem condições de funcionar. Estamos chegando a esse ponto”, assinala.

Barbosa cita como exemplo a Justiça do Trabalho, na qual as vagas estavam congeladas. Na semana passada, o Conselho Superior (CSJT) permitiu a retomada da convocação dos aprovados. Segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos, vários editais estão no forno. “Não devemos nos apavorar com o ajuste fiscal. Embora necessário, não será determinante para os concursos. As prováveis novas regras para a economia podem cortar gorduras ou reduzir benefícios, mas não farão o Estado parar por falta de mão de obra”, diz.

Justiça Federal garante reajuste de 77% para aposentado que retorna ao mercado de trabalho

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Com a decisão, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.786,40 para R$ 4.929,70. Ou seja, 77% maior.

Aposentados que retornam ao mercado de trabalho têm uma série de vitórias na Justiça Federal que garantem um benefício com valor maior e de forma mais ágil, pela chamada desaposentação. Hoje (27), mais um aposentado do Rio de Janeiro conseguiu o direito de receber uma nova aposentadoria. O juiz determinou que o INSS pague a nova aposentadoria em 20 dias, por conta de um novo mecanismo jurídico chamado tutela de evidência, previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março deste ano.

O advogado responsável pela causa, Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados relata que deu entrada com a ação de desaposentação no dia 13 de maio deste ano, pedindo a tutela de evidência. “A Justiça Federal já reconheceu o direito do aposentado e ordenou ao INSS pagar o novo benefício em 20 dias”.

Com a decisão, o valor da aposentadoria passou de R$ 2.786,40 para R$ 4.929,70. Ou seja, 77% maior. Murilo Aith explica que, no caso, o segurado se aposentou em maio de 2009, com 52 anos de idade e 35 anos de contribuição para a Previdência Social. Entretanto, quando ao se aposentar, sofreu com a incidência do fator previdenciário e perdeu 35% do valor do benefício.

“O aposentado continua na ativa e está recolhendo a contribuição do INSS pelo valor do teto da Previdência Social. Então, pedimos a desaposentação na Justiça, que desprezou o fator previdenciário, pois o aposentado atingiu 96 pontos na somatória da idade e do tempo de contribuição”, diz.

Tutela de evidência

Murilo Aith explica que a tutela de evidência está revolucionando e acelerando os processos de troca de aposentadoria na Justiça Federal. “Agora, com esta nova norma, o juiz poderá implantar o novo benefício, mais vantajoso e de forma mais ágil ao aposentado, em razão de existir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho”.

O especialista em Direito Previdenciário destaca que a reforma da Previdência Social pode criar a idade mínima para se aposentar e alterar os caminhos para desaposentação, mas que o STJ já considera a troca de aposentadoria legal e os aposentados têm direito à desaposentação, sem qualquer devolução de valores.

O advogado também observa que, apesar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposentação que se arrasta desde 2003 não ter uma decisão final, muitos aposentados estão conseguindo reajustar seus benefícios na Justiça Federal.

“A orientação é que os aposentados não deixem de buscar seus direitos e continuem ingressando com as ações de desaposentação para que aproveitem o benefício do novo Código de Processo Civil e a decisão que será expedida pelo STF”, conclui Murilo Aith.

 

Geap, privada ou estatal?

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Sandro Alex de Oliveira Cezar*

Na contra mão da política que defende a retomada da privatização das empresas públicas e dos leilões de concessões da área de infraestrutura, o governo interino de Michel Temer vem dando sinais contraditórios, intervindo indevidamente no mercado de planos de saúde. Tal contradição esteve em evidência quando de ofício, em um gesto descomensurado, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicou dirigentes para Fundação Geap e destituiu o presidente do Conad, Irineu Messias, que foi eleito pelos trabalhadores.

A Geap é uma instituição de autogestão, em que a União não aplica um centavo de recurso público. Dessa forma, não haveria, a meu ver, problemas em se estatizar o plano de saúde dos servidores públicos desde que a União assumisse totalmente o custeio do plano de saúde. Contudo, não é o que acontece, uma vez que só os servidores pagam a conta, através da mensalidade cobrada aos seus associados ou do auxílio à saúde. Recurso este que os próprios servidores poderiam, inclusive, utilizar para contratar qualquer plano de saúde privado disponível no mercado.

O que é ininimáginavel, no meu entendimento, é que jamais deveria o governo assumir a gestão do plano de saúde, no qual não investe recursos públicos, haja vista que, não há no Orçamento da União a previsão de gastos com a Geap, mas sim com o auxílio à saúde. Neste sentido, cabe-nos questionar: sendo este dinheiro público o governo poderia intervir na administração de planos privados de saúde, com os quais uma gama de servidores mantém contratos? Nós, servidores públicos federais, entendemos que não cabe ao governo interino intervir nesta questão.

O Estatuto da Geap tem a previsão que o governo não será responsabilizado por qualquer insucesso do plano de saúde, o qual tem assento nos Conselhos Administrativo e Fiscal (Conad e Confis), mesmo tratando de uma organização de direito privado, sem nenhum tostão de capital público.

A pergunta que fica no ar, a qual todos nós servidores públicos federais aguardamos uma reposta é: Qual o real motivo deste sintomático e repentino apego à saúde dos servidores públicos assistidos pela GEAP Saúde, que justifique este ato do ministro chefe da Casa Civil, intervindo no plano de saúde dos servidores públicos federais?

Não temos dúvida de que o modelo de autogestão é o melhor para administração do plano de saúde dos servidores públicosfederais. A Geap é nossa, é patrimônio de todos os servidores públicos federais constituído ao longo de mais de 70 anos de sua existência, com o aporte das mensalidades dos nossos servidores.

A Geap Saúde é um plano cuja a carteira de assistidos não desperta o interesse do mercado. A Geap cumpre a responsabilidade de atender de atender a saúde de mais de 500 assistidos na faixa etária dos 100 anos, 280 mil com mais de 59 anos, entre este grupo cerca de 70 mil assistidos já passaram dos 80 anos. Assim sendo, posso afirmar categoricamente que só uma autogestão baseada na solidariedade entre os trabalhadores é capaz de dar conta desta tarefa de garantir atendimento à saúde desta clientela. É de conhecimento público que não é interesse do mercado brasileiro da saúde privada acolher e assisitir pessoas idosas, pois os gastos são superiores à margem de lucro estabalecida pelos empresários da saúde.

A recente briga de liminares na justiça sobre o destino da Geap e da saúde dos seus assistidos só vem ocorrendo pelo fato de que alguns atores do Judiciário foram levados ao engano pelo governo interino, que conseguiu fazer a Advocacia Geral da União (AGU), queé um órgão de Estado, advogar onde não existe interesse público. Haja vista que, como já ficaram consignadas em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a Geap é uma autogestão, logo de personalidade privada.

Espero que em curto espaço de tempo o Poder Judiciário perceba a gravidade da intervenção no plano de saúde pelo ministro chefe da Casa Civil, pois os servidores já decidiram pelo modelo de autogestão e mais, elegeram um representante dos trabalhadores para administrar o plano para os assistidos e seus familiares.

Vida longa à GEAP, um patrimônio dos servidores públicos federais!

*Sandro Alex de Oliveira Cezar é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS)

Erro técnico do Planejamento virou chacota

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O erro grosseiro do Ministério do Planejamento em relação ao impacto do reajuste dos servidores federais (R$ 67,7 bilhões) abalou a credibilidade do governo e foi motivo de chacota. segundo analistas do mercado financeiro. Circulou ontem o comentário jocoso de que “faltou uma célula no excel do ministério, justamente a que calculava os juros compostos, por isso a discrepância”. Para o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest, o mais grave é que não se sabe se os R$ 14,8 bilhões a mais constavam do rombo de R$ 170,5 bilhões, já consolidado na alteração da meta fiscal.

O erro evidencia a total desorganização e o despreparo do governo interino e acendeu o sinal de alerta nos parlamentares que apoiam Michel Temer”, disse Bergo. Segundo ele, o equívoco que aumentou os gastos em quase 10% abriu os olhos dos políticos. “Eles podem atrasar o andamento dos projetos de ajuste fiscal, com pedidos de detalhamento, para averiguar possíveis equívocos. Se isso acontecer e o governo perder a condição de aprovar as medidas necessárias, a preocupação dos investidores vai aumentar e o resultados pode ser desastroso”, disse Bergo.

Jason Oliveira, economista-chefe da Infinity Asset, disse que o mercado ainda confia em Temer e espera que este seja o último erro do Planejamento. “Se fosse da Fazenda ou do Banco Central, seria mais grave”, disse. No entanto, alguns detalhes incomodam o analista. “O próprio reajuste dos servidores, no momento em que o país precisa apertar o cinto, foi muito  mal-visto. O governo deveria ter chamado o funcionalismo para conversar só em janeiro de 2017”, assinalou.

Protestos

Hoje, em todo o pais, servidores públicos federais farão atos de protesto unificados. As manifestações são contra o projeto (PLP 257/16) que renegocia as dívidas dos estados. Mas acabou por agregar a proposta (PEC) que limita o gasto público à inflação do ano anterior, e impede, como último recurso, aumento ou qualquer tipo de vantagem ao funcionalismo, admissão, contratação, reposição de cargos de chefia e concursos, para quem descumprir o limite. Em Brasília, a concentração será às 13 horas, em frente ao Museu Nacional. Os servidores reivindicam também o cumprimento dos acordos assinados e a paridade entre ativos e aposentados. São contra a reforma da Previdência e querem o fim dos cortes orçamentários.

PGFN – Nova versão de consulta à lista de devedores

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A iniciativa confere maior transparência à dívida ativa da União e do FGTS. O filtro Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) revela algo pouco abordado no Brasil: o prejuízo que a sonegação fiscal causa à livre concorrência. Em setores de acirrada concorrência, a presença de empresas com débitos de centenas de milhões de reais prejudica todo o mercado, uma vez que passam a gozar de uma vantagem sobre os concorrentes num ato ilícito

O Ministério da Fazenda informou que já está disponível no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nova versão de consulta à lista de devedores da Dívida Ativa da União. Houve várias alterações em relação ao sistema anterior, como a inclusão dos devedores de FGTS, a possibilidade de consulta dos devedores por Estado, Município e atividade econômica, bem como a inclusão de novas faixas de valor. A inclusão do filtro de faixa de valor acima de R$ 1 bilhão aponta os maiores devedores da União e do FGTS, revelando o impacto que causam às finanças públicas e à sociedade como um todo.

 

A lista de devedores funciona como um mecanismo de cobrança indireta dos débitos com a União e o FGTS. A exposição da lista pública motiva o empresário a regularizar sua situação perante a Fazenda Nacional, seja através de um parcelamento ou do pagamento à vista. Além disso, a divulgação dos devedores impulsiona o controle social e o consumo consciente, permitindo ao cidadão optar por adquirir bens ou serviços de empresas que estejam em dia com suas obrigações trabalhistas e fiscais.

 

A inclusão do filtro Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) revela algo pouco abordado no Brasil, que é o prejuízo que a sonegação fiscal causa à livre concorrência. Em setores de acirrada concorrência, a presença de empresas com débitos de centenas de milhões de reais prejudica todo o mercado, uma vez que passam a gozar de uma vantagem sobre os concorrentes num ato ilícito. Ressalta-se que não estão incluídos na lista débitos parcelados ou cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial.

 

Para acessar a nova lista de devedores, clique aqui:

 

https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf

REAJUSTE DE SERVIDORES CUSTARÁ R$ 52,9 BILHÕES

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Impacto até 2019, calculado pelo governo, está abaixo da estimativa de mercado, de R$ 58 bilhões. Analistas se surpreendem com velocidade da aprovação na Câmara. Para sindicatos, parlamentares cumpriram obrigação

Os cálculos do governo sobre a evolução das despesas com pessoal nos próximos anos estão abaixo das estimativas de mercado. Especialistas em orçamento simularam um desembolso aproximado de R$ 58 bilhões. Dados do Ministério do Planejamento apontaram despesa primária de R$ 52,9 bilhões, entre 2016 e 2019. No Poder Executivo, o gasto total será de R$ 39,9 bilhões, seguido pelo Judiciário (R$ 8,4 bilhões) e pelo Legislativo (R$ 3,1 bilhões).

Analistas criticaram a disposição dos parlamentares de ampliar gastos em meio à crise. “Foi surpreendente. Dilma não conseguiu passar um deficit primário (sem contar despesas com juros) de R$ 90 bilhões. O novo governo, em pouco tempo, aprovou um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões. Ou seja, criou uma forma de enfiar tudo ali e ficar bem com todo mundo. E não se ouviu, antes, durante ou depois das discussões no Congresso, sequer uma palavra da equipe econômica sobre a incoerente expansão dos gastos. Não sou contra aumento de servidor. Mas esse veio em momento inoportuno”, admitiu o economista Roberto Piscitelli, especialista em finanças da Universidade de Brasília (UnB).

Também não passou despercebida a diferença de indicadores. Após exaustivas negociações, foram estabelecidos três percentuais distintos de aumento no Executivo: 10,8%, em dois anos, até 2017, para o Carreirão; 21,3%, em quatro anos, até 2019, mais bônus e honorários, para algumas carreiras de Estado; e 27,9%, em quatro parcelas, no período, para as demais carreiras de Estado. As Forças Armadas ganharam 25,5%. No Legislativo, o aumento escalonado será de 20,25% em quatro anos. No Judiciário, os servidores receberão de 16,5% e 41,4% , em oito parcelas, de 2016 a 2019. Já os ministros das cortes superiores, procuradores e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) ficarão com 16,38% até 2017.

Nem os servidores públicos federais esperavam que os projetos de reajuste salarial fossem aprovados com tanta velocidade, na madrugada de quarta-feira. A princípio, temiam que o resultado da exaustiva negociação, que se arrastou ao longo de oito meses, fosse jogado no lixo. Em coro, todo o funcionalismo, deixou claro que estava pronto para cruzar os braços e paralisar a administração. A ameaça fez efeito. Depois de autorizado o caráter de urgência, na terça passada, a esperança de que os compromissos assinados com a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff fossem honrados se renovou. Mas esperava-se o julgamento do mérito viesse após algumas sessões.

Ainda assim, a reação das lideranças sindicais foi de pouco entusiasmo. As articulações de Temer e a aceitação do Congresso sequer chegaram a ser interpretados como uma vitória. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo, foi, apenas, “um fato importante”, uma etapa superada, menos um motivo de sofrimento. “Os parlamentares fizeram o dever de casa. Afinal, os Projetos de Lei (PLs) estavam no Congresso desde o final do ano passado. Havia a obrigação de cumprir o combinado. Esperamos agora que o Senado faça o mesmo”, disse.

Já no inicio da próxima semana, contou Silva, a Condsef vai agendar uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com as lideranças partidárias, para evitar imprevistos. “A princípio, nos deram um susto. Tomamos conhecimento de que haveria a possibilidade de colocar urgência apenas nos projetos do Judiciário”, lembrou o secretário-geral da Condsef. No entender de Felipe Leão, diretor de Finanças do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), a aprovação teria mesmo que acontecer, independentemente do governo de plantão. “Não se pode falar em vitória. Até porque boa parte dos acordos sequer repõe as perdas inflacionárias. A aprovação dos PLs trouxe um pouco mais de tranquilidade”, salientou Leão.

Se, por um lado, o governo calou a boca dos incontentes, por outro, poderá abrir uma crise no curto prazo, na análise do economista Roberto Piscitelli.“Houve pouco cuidado nas escolhas. Temer convidou o dono de uma empresa de risco para o IBGE, o representante de plano de saúde para o Ministério da Saúde e um sócio de estabelecimento de ensino para o Ministério da Educação. E ainda não apresentou um projeto firme. Nesse ritmo, a lua-de-mel acabará mais cedo que se esperava”, ironizou.

À espera de projeto

Algumas categorias ainda vão ter que aguardar o envio de projetos ao Congresso. Segundo informações do Ministério do Planejamento, é o caso dos servidores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, que terão direito a aumento de 21,3%. Os auditores terão ainda um bônus de eficiência de R$ 3 mil, em 2016, a partir de agosto. E os analistas tributários, um acréscimo de R$ 1,8 mil, no período. Já os peritos médicos terão 27,9% em quatro anos, como algumas carreiras de Estado. Já para as classes que assinaram acordos em 11 de maio, as cláusulas só terão efeito em 2017.

Os delegados e peritos da Polícia Federal vão receber 10,8% , mais R$ 3 mil extras em janeiro de 2017, totalizando um percentual de 21,3% de aumento, até 2019. Os escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) da PF ficarão também com 21,3% (10,8%, mais R$ 1,8 mil). Os agentes da Polícia Rodoviária Federal estão na mesma situação. Apenas a bonificação cai, nesse caso, para R$ 1,6 mil, em janeiro de 2017. As demais carreiras (analistas técnicos de políticas sociais e de infraestrutura, entre outras) receberão aumento total de 27,9% (de 12,86% em janeiro de 2017, 6,64% em 2018 e 6,31% em 2019).

O Planejamento informou, ainda, que não houve acordo com os servidores do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE). De acordo com a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, as negociações não avançaram “por conta da resistência da alta cúpula do MRE e por divergências históricas dentro do ministério”. “Esperamos que o novo ministro, José Serra, tenha uma atitude menos tímida e coloque o Itamaraty como centro da política de governo”, destacou Suellen. A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) informou apenas que vai aguardar a conclusão das negociações para se manifestar sobre o assunto.

AS CARTAS NAS MÃOS DO MERCADO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Decisões equivocadas do governo provocaram um nó desnecessário na campanha salarial de 2015 dos servidores públicos federais. A única nota contraditoriamente digna de aplauso foi a proposital confusão generalizada. Ou seja, ao que parece, os passos supostamente em falso nas negociações foram premeditados. Em passado recente, as equipes econômicas dos chefes do Executivo de plantão ousavam, apenas, contrariar o carreirão. Dessa vez, desagradaram a todos. Até os “sangues-azuis” – como a presidente Dilma Rousseff definiu a elite do funcionalismo na greve geral de 2012 – foram vítimas da falta de previsibilidade das oscilações na folha de pagamento.

Nunca na história do país, segundo uma fonte do Ministério do Planejamento, houve tantas idas e vindas. O roSário de indecisões teve início em 2012: o governo acenou com reajuste zero – com o apoio do mercado financeiro – e acabou dando 15,8%, em quatro parcelas. Fortalecidos, servidores contavam vitórias e alardeavam que constranger, coagir e intimidar eram armas infalíveis. Nesse ânimo, se aparelharam para a campanha salarial seguinte, com exigência inicial de reajuste de 27,3%, em 2016, para repor perdas inflacionárias desde 2010. O então ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, com grande alarde, negou. Ofereceu 21,3%, em quatro anos, por entender que as perdas haviam sido compensadas desde 2003.

Barbosa só não previu que a força e a credibilidade da atual gestão desceriam a ladeira. E que os servidores, antigos aliados, lhe voltariam as costas e se aproveitariam da fragilidade para inflar a qualquer preço seus ganhos mensais. Com os escândalos de corrupção e o impeachment ainda batendo à porta, a inusitada saída foi aplacar a sede dos descontentes. Em um emaranhado de conturbadas decisões, o Planejamento admitiu 10,8% para o carreirão; 27,9% para alguns do topo; e quase 34% para advogados federais e servidores da Receita Federal, incluídos os bônus de eficiência e os honorários de sucumbência.

A balbúrdia tomou conta. Parceiros entraram em guerra. Aposentados se viraram contra ativos. À primeira vista, a um leigo, pareceria loucura. Mas não era. Desde dezembro de 2015, analistas da conjuntura já anunciavam que – com ou sem impeachment – nada mudaria: quem quer que ocupe a cadeira do Planalto, manejará o tabuleiro do destino do funcionalismo seguindo os interesses da hora. Isto é,cumprindo ou não o acordado. Assim, o final da história é único e universal: palavra de político só pode ser levada a sério se jogo lhe for favorável. E, dessa vez, o mercado dará as cartas.

PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO CRESCE, MAS SITUAÇÃO AINDA É DESIGUAL

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A participação da mulher no mercado de trabalho cresce a cada ano, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social.  Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2004 havia 12,5 milhões de trabalhadoras com carteira assinada, número que quase dobrou em 2014, quando chegou a 21,4 milhões, 43,25% do total. Percentualmente, essa diferença pode ser pequena. No entanto, um abismo se estabelece quando o assunto são os tipos de ocupação, os cargos e os salários.

 

As mulheres são maioria nas funções ainda consideradas femininas e que pagam menos. No trabalho doméstico, por exemplo, são seis milhões de trabalhadoras, 92% do total das pessoas que exercem essa profissão. E esse não é o único setor em que isso ocorre, conforme explica a coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Rosane da Silva. “Vou citar um exemplo que todo mundo pode observar: a área da saúde. As mulheres são preferencialmente técnicas de enfermagem, pediatras, ginecologistas, dermatologistas. Dificilmente elas são cirurgiãs, chefes de equipe de um hospital”, exemplifica.

 

Além do emprego

 

Fora do ambiente profissional também há barreiras que ainda precisam ser quebradas. A maioria das mulheres ainda acumula sozinha as tarefas de casa. Para Sheila Sampaio, conciliar casa e trabalho ainda é um dilema feminino. “As mulheres tendem a aceitar com maior frequência as funções cujas características são as jornadas em tempo parcial ou contratos temporários porque conseguem conciliar melhor o seu tempo entre o trabalho e os cuidados com sua família” analisa Rosane da Silva. “O crescimento da presença da mulher no mercado de trabalho foi determinante para sua autonomia econômica. Porém, é necessário políticas de Estado que estimulem a permanência no mercado de trabalho e que permitam avanços em setores mais qualificados, considerados não femininos”.

 

Onde estão as mulheres

 

O trabalho feminino está concentrado em alguns setores, como o de serviços, comércio e indústria de transformação. O único setor em que as mulheres são maioria é o da Administração Pública. De 9,5 milhões de postos de trabalho, 5,5 milhões são de mulheres. Entre os setores produtivos considerados mais masculinos, se destaca o extrativista mineral. Em 2014, apenas 13% do total de 257,6 mil trabalhadores eram mulheres.

 

Discriminar mulheres é ilegal

 

Os empregadores precisam ficar atentos a qualquer prática que discrimine e limite o acesso ao emprego seja por sexo, raça ou cor, bem como considerar o sexo, idade, cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração e oportunidade de acessão profissional, conforme previsto na Lei 9.799/1999, a CLT.

 

O que está proibido:

 

  • qualquer prática que discrimina e limita o acesso ao emprego ou sua permanência, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade;
  • publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;
  • recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;
  • considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; (usado para diminuir o salário, excluir de cursos profissionalizantes ou subir na carreira profissional);
  • exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego;
  • impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;
  • proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

 

INFRAESTRUTURA: A CATEGORIA QUE FICOU NO AR

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Rodolpho Salomão*

 

Se há um ponto de consenso entre governo, oposição e Mercado, esse é que a retomada do ritmo dos investimentos em infraestrutura é essencial para remover a economia do Brasil da grave crise em que se encontra. E, com efeito, o Plano Plurianual (PPA), sancionado no último dia 13 de janeiro, elenca como seus principais eixos a educação, os programas sociais e os investimentos em infraestrutura, ratificando a importância do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e sublinhando o PIL (Programa de Investimentos em Logística), este último dividindo a responsabilidade do levantamento dos vultosos recursos financeiros necessários com o próprio mercado.

E nos bastidores dos ministérios responsáveis pela consecução de tais investimentos encontra-se a categoria criada para prover a Administração Pública Federal (APF) de corpo técnico especializado para o giro dessa máquina: analistas e especialistas em infraestrutura. Esse corpo técnico veio a se tornar o principal contingente de ministérios como o das Cidades, Transportes, Integração Nacional, Minas e Energia, e nas Secretarias de Portos e de Aviação Civil da Presidência da República, dentre trinta órgãos da APF.

Analisando propostas de investimentos e monitorando repasses a Estados e municípios na área das políticas urbanas, coordenando os investimentos em transportes e energia feitos direta ou indiretamente pela União ou por suas estatais, analisando e escolhendo os estudos solicitados ao mercado para os desenhos dos modelos de negócios de concessões de rodovias, portos e aeroportos, deposita-se nos ombros dessa categoria a responsabilidade sobre investimento da ordem de centenas de bilhões de reais.

Destaca-se aí, a salvação do Projeto de Integração do São Francisco, poupado do naufrágio a partir de 2012, quando da reformulação do empreendimento, integralmente tocado desde então pelos integrantes de tal categoria, seja na sede do Ministério da Integração em Brasília, seja no campo, para onde uma equipe de 23 técnicos da carreira foi deslocada para supervisionar in loco as obras no semi-árido. Enfim, em se falando em infraestrutura de base, de titularidade do Estado, em quaisquer das três esferas de governo, se estará mencionando o trabalho dessa categoria.

Servidores Públicos Federais de carreira, concursados, também viram sua entidade representativa, a ANEInfra, ser convocada para o processo de negociação anunciado pelo então ministro Nelson Barbosa em 20 de março de 2015. Oportunidade de se discutir uma reestruturação de carreira, clamada pelos próprios números de rejeição e evasão, de conhecimento do próprio Ministério do Planejamento, como os mais graves de uma carreira de nível superior da APF, problema de conhecimento do ministro que o admitiu, em uma Audiência Pública no Senado em junho de 2015, informando que a Secretaria de Relações do Trabalho estaria dando o devido trato à questão.

A categoria atendeu e formulou uma proposta de reestruturação da carreira solicitada pelo próprio negociador do governo, confiou no processo de Mesa de Negociação, para cuja credibilidade foram dirigidos os apelos do Secretário Sérgio Mendonça, e afiançada por sua entidade representativa. A proposta se encaixou em todos os gabaritos estipulados pelo governo, adequou-se a todas as mudanças que foram feitas em suas regras ao longo de 2015 e não mereceu sequer uma resposta, sequer uma satisfação, ficando a negociação da categoria postergada unilateralmente pela SRT e mais, sem agenda.

Uma assembleia em aberto, à espera de uma resposta que não chegou, foi finalmente convocada para ser retomada nesta terça 26, não mais para avaliar uma eventual contraproposta, mas para iniciar um processo de mobilização, a canalização da enorme indignação de toda uma categoria, que está com sua crença no processo de diálogo abalada.

 

*Presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra)