Ministério da Economia centraliza contratação de terceirizados em 51 órgãos no DF

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Audiência pública para a contração de 11.565 profissionais de sete diferentes cargos, ao custo de R$ 1,5 bilhão, será no dia 11 de setembro. às 10 horas. O objetivo, de acordo com o órgão, é ampliar a transparência sobre o processo

O Ministério da Economia (ME) informou que fará licitação para contratar serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado para 51 órgãos e entidades no Distrito Federal. A previsão é de economia de R$ 106 milhões para o governo.  Até o momento, o Ministério estima que 10.565 profissionais sejam alocados nesses órgãos, em audiência pública virtual, no dia 11 de setembro, às 10 horas.

“Esta será a primeira vez que o governo federal realizará uma licitação centralizada para esse tipo de mão de obra. Antes, existiam 36 cargos diferentes para a execução desses serviços terceirizados; agora, serão somente sete”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. Os profissionais foram separados em 26 lotes e o valor total estimado da contratação é de R$ 1,5 bilhão.

A licitação prevê a execução dos serviços pela contratada de empregados para os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue, secretário executivo I, secretário executivo II e técnico em Secretariado. O contrato terá duração de 30 meses e exigirá solução tecnológica para subsidiar a gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile.

“Buscamos, ao centralizar esse processo, a padronização das descrições, requisitos e valores dos cargos, assim como dos parâmetros de gestão e fiscalização contratual, e, ainda, a qualificação dos empregados alocados”, afirma Heckert.

A Audiência Pública Virtual nº 04/2020 será transmitida pelo canal do YouTube do Ministério da Economia. Os interessados poderão enviar questionamentos e sugestões para o e-mail central.licitacao@planejamento.gov.br, até o dia 8 de setembro de 2020.

Fusão de PIS e Cofins mantém de lados opostos indústria e serviços

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A proposta de reforma tributária do governo que funde o Pis e a Cofins – dois tributos federais que incide sobre o consumo -, e estabelece alíquota única de 12%, manteve em lados opostos os setores de indústria e serviços. Os aplausos de uns contrastam com as críticas de outros. Fabio Bentes, e economista chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), diz que é preocupante o severo aumento da carga tributária, atualmente em 3,65% sobre o faturamento.  “Setores que compram insumos, pode compensar lá na frente, mas no setor de serviços não tem como abater, porque grande parte de tudo que tem é mão de obra”, afirma Bentes.

O economista destaca que não dá para dizer que a atual proposta do governo é uma reforma. “Incide apenas sobre 20% da arrecadação federal. Ao contrário da proposta da Câmara não inclui o IPI. Achei muito tímida. Da forma que está, pesará sobre as empresas do setor de serviços não optantes pelo Simples”, analisa Bentes. Emerson Casali, especialista em relações do trabalho e diretor da CBPI Institucional, lembra que a medida terá como uma das principais consequências o aumento dos preços ao consumidor. “Vai repercutir onde houver mais empregados. Quanto mais gente, pior o resultado. Significa, por exemplo, reajuste do valor das mensalidades, planos de saúde, celular, internet, entre outros”, resume Casali.

Atualmente, 97% das empresas estão em regime não cumulativo (que não apropriam o crédito). “Ou seja, o governo está resolvendo o problema de apenas 3% delas que geram 20 milhões de empregos”, destaca Casali. As linhas das atuais propostas apontam para “ganhadores” e “perdedores”, diz Casali, e isso terá impactos importantes e pouco dimensionados. “Profissões das mais simples as mais graduadas serão afetadas com aperto nos salários, como professores, vigilantes, médicos, enfermeiros, atendentes de call centers, advogados, jornalistas, engenheiros, serventes de obras, porteiros, entre outros”.

Sem adesão

Até o economista Bernard Appy, mentor da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso (PEC 45/219), que cria o Imposto de Valor Agregado (IVA), não apoia totalmente a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que une o PIS e o Cofins em um único imposto. Segundo ele, melhora bem a legislação, mas mantém muitas exceções que acabam resultando em uma alíquota mais alta da CBS. “É o caso, por exemplo, da desoneração da cesta básica, que custa mais caro que a isenção personalizada prevista na PEC 45 (devolução do imposto pago pelas famílias de baixa renda por programas de transferência de renda)”, diz.

É o caso também da manutenção do crédito presumido para os produtos agropecuários, da isenção na venda de imóveis residenciais (ao contrário do sugerido nos IVAs modernos, nos quais a primeira venda é tributada), e do tratamento à Zona Franca de Manaus. No agregado tais exceções resultam em um aumento da alíquota da CBS que pode ser relevante. Appy aponta, ainda, que o projeto não prevê restrição para o crédito de CBS no caso de compra de bens e serviços de uso pessoal dos sócios das empresas. “Pode gerar distorções relevantes especialmente no caso das empresas do lucro presumido, abrindo uma brecha para a não tributação do consumo dos sócios”.

“Mesmo com as exceções previstas, me parece que a alíquota da CBS ainda está muito elevada, um risco relevante de aumento da carga tributária. É compreensível que a Receita Federal seja conservadora, mas o ideal é que a memória de cálculo para a estimação da alíquota fosse divulgada. Em especial, seria importante que o projeto contivesse um dispositivo prevendo a redução da alíquota no caso de a cobrança da CBS resultar em um aumento da carga tributária”, afirma Appy. Do ponto de vista político, Appy diz que o custo pode ser bastante elevado, pela resistência do setor de serviços, sujeito ao impacto do aumento da tributação, sem que haja a transição longa, como previsto na PEC 45.

Aplausos e críticas

Na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a CBS é uma vitória para o setor. “A compra de um imóvel não é consumo, é investimento. A CBIC capitaneou essa briga por acreditar que um aumento da carga tributária seria negativo para o setor como um todo, além de refletir na vida das pessoas. O cidadão pode viver sem um carro, sem roupa nova, mas não sem moradia”, diz. Para Martins, a isenção terá um impacto decisivo sobre os preços dos imóveis e para o mercado imobiliário como um todo. “Nossa grande preocupação sempre foi que não se onerasse a mão de obra. É preciso contribuir para a manutenção e geração de novos empregos”, explicou Martins.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que o sistema tributário no país é caótico e, apesar do grande potencial arrecadador, infelizmente se tornou um entrave para o crescimento econômico por conta da complexidade e de várias distorções. “Não conseguiremos elevar a nossa produtividade e voltar a crescer enquanto não atacarmos esses problemas. Por isso, a Febraban defende as reformas estruturais na economia, particularmente a reforma tributária. Ela é extremamente necessária para colocar ordem neste sistema cheio de distorções”, informa a Febraban.

Alberto Macedo, especialista em direito tributário e consultor técnico da Anafisco, diz que a CBS, de fato, foi uma grande simplificação, comparando-se com as atuais PIS e Cofins. “Acaba com as duas maiores fontes de litigio que existem hoje – que são a discussão do conceito de insumo, permitindo o crédito amplo, crédito financeiro, e o ICMS, o ISS e a própria PIS e Cofins,  que hoje fazem parte da própria base de cálculo da PIS e da Cofins, e agora não farão parte da base de cálculo da CBS”, explica.

Com relação aos tributos dos demais entes da federação (Estados e Municípios), a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, segundo Macedo, se acopla perfeitamente a uma  reforma de harmonização nacional e simplificação no ICMS e no ISS “sem que, no entanto, haja necessidade unificá-los, ao contrário do que se afirmou com relação às PECs 110 e 45”. Ele afirma que o cenário é muito favorável a uma proposta de consenso, “menos disruptiva em relação à Constituição Federal, exatamente como propõe o Simplifica Já – que prega simplificação sem desequilíbrios entre entes federativos ou setores”, afirma Macedo.

Para o Sindifisco, no entanto, a fusão de impostos proposta pelo governo não resolve. “A mudança é tímida, decepciona em relação à esperada simplificação e pode gerar aumento da carga tributária. O mérito é que escancara a realidade do tamanho da tributação sobre o consumo de bens e serviços no Brasil”. Segundo o Sindifisco, se, do lado federal, o IVA tem o percentual de 12% (ainda falta incluir o IPI), o tamanho de um IVA nacional, conforme proposto na PEC 45 e 110, com certeza será bem maior do que os 25% estimados pelos idealizadores.

“Quando se integra o que está espalhado em vários tributos, acaba o disfarce. A proposta do PIS/Cofins apenas começou a expor essa realidade”, resume Kleber Cabral, presidente da entidade. “O governo vai apanhar feito mensageiro que traz más notícias”, prevê.  “Sem enxergar o todo da reforma tributária, o governo vai gerar para si chuvas de críticas de todos os lados”, completa Kleber Cabral, para quem o pontapé inicial foi dado com o pé esquerdo pelo estrategista do governo. “Iniciar a discussão apenas com PIS/Cofins gera desconfiança”, reitera.

1° de Maio de reflexão e futuro incerto

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Desemprego e desalento em alta, aumento da pobreza e da desigualdade, falta de mão de obra qualificada, pouco investimento em saúde e em educação e crises sanitária e política de difícil avaliação. Um quadro que mostra que trabalhadores, patrões, sindicalistas e especialistas estão perplexos e sem esperança de boas novidades no curto prazo e não arriscam opiniões sobre os impactos econômicos da Covid-19

O Dia do Trabalhador, esse ano, será diferente, diante da crise sanitária que se estabeleceu no mundo. O mote principal, em 2020, é a reflexão sobre o futuro do mercado de trabalho no país. Centrais sindicais e especialistas, que sempre estão em pólos distintos, são unânimes na análise de que o que vai acontecer após a pandemia dependerá do desenho a ser feito, nesse momento, nas relações entre patrões e empregados e dos resultados das medidas governamentais para o enfrentamento dos impactos da contaminação pelo coronavírus. Não há o que comemorar. E o tom não é de otimismo.

Marcelo Neri, economista da Fundação Getulio Vargas (EPGE-FGV), destaca que a conjuntura é preocupante. Exige reflexão e revisão de conceitos. Ele lembra que o mercado de trabalho está em crise há mais de cinco anos, com desemprego em alta e incremento das desigualdades. “Foram 18 trimestres consecutivos de queda na ocupação, entre 2014 e 2019, com aumento da informalidade – que atingiu um terço da população – e redução da renda. Diante do atual cenário, a situação deve piorar daqui para frente”, afirma.

Neri assinala que o país descobriu que os “invisíveis” (sequer estão em programas sociais) são em maior quantidade do que se pensava. “O Brasil descuidou desse pessoal. Falta um cadastro confiável. Há outro item que também não foi bem avaliado. A população está envelhecendo, não temos pessoal qualificado e corremos o risco de falta de mão de obra. Temos que insistir na qualificação e nos investimentos em educação, reconstrução dos pequenos negócios e acesso ao crédito. Vai ser um desafio”, aposta Neri.

O economista Helio Zylberstajn, da Universidade de São Paulo (FEA-USP), assinala que no 1º de Maio devemos “aproveitar para  pensar o que vai ser o mercado de trabalho”. No curto prazo, as iniciativas devem ser no sentido de reduzir os impactos da pandemia. Ele elogia as medidas do governo de suspensão do contrato de trabalho, os acordos individuais entre patrões e empregados, sem participação dos sindicatos, redução de jornada e salário e o auxílio emergencial de R$ 600 para os mais necessitados.

“Já foram feitos cerca de 4 mil acordos individuais, o que representa mais de 10% de todos os empregos com carteira assinada (38 milhões)”, comemora Zylberstajn. Mesmo elogiando as decisões oficiais, ele critica a falta de harmonia política para a retomada das atividades. “Falta uma coordenação para as ações entre União, estados e municípios. O governo central se desentende com todos. Isso é um desastre.  A lição que estamos aprendendo não pode ser desprezada. O Estado tem investir mais em políticas de saúde do que nas categorias cartoriais que incham a máquina”.

Evento

As centrais sindicais prometem um live histórica no Dia do Trabalhador neste 1º de Maio, com início às 11h30, que poderá ser acessada e compartilhada nas páginas no Facebook e pelo youtube. O 1º de Maio Solidário foi organizado (por CUT, Força, UGT, CTB, CSB, CGTB, Nova Central, Intersindical, Publica), com o apoio dos movimentos sociais, com o tema “Saúde, Emprego e Renda. Em defesa da Democracia. Um novo mundo é possível”. Trabalhadores em serviços essenciais serão homenageados e será lançada nova etapa da campanha de solidariedade para arrecadação de donativos à população vulnerável, que mais sofre com a pandemia de Coronavírus.

“Mais do que nunca, em 2020, o 1º de Maio evoca a memória da luta por melhores condições de vida e de trabalho”, reforça a juíza Noêmia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Após a pandemia, segundo ela, ficará para as reflexões sobre esse período o erro do pensamento de senso comum em torno da lógica de que haveria uma oposição simples a ser equacionada: ou direitos trabalhistas ou crescimento econômico. “Talvez, ressignificar jurídica e politicamente a fórmula constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa, conjugados, seja o desafio, e ao mesmo tempo, a oportunidade para a sociedade do presente”.

Noêmia entende que, sem políticas públicas de inclusão social, de renda mínima, de estímulo a empregos protegidos e de presença estatal em serviços essenciais, é possível que milhões fiquem sem nenhuma ocupação, com aumento da pobreza e da desigualdade e retração do consumo. “Esses são elementos de riscos sociais potencializados. Visibilidade e solidariedade podem ser os legados deste nosso tempo”, diz. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinair), destaca que “estamos longe de ter algo a comemorar, já que as medidas adotadas pelo governo vieram para flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho, inclusive dificultando a fiscalização”.

O Brasil assiste a falência dos argumentos que foram usados para aprovar a reforma trabalhista, conta Carlos Silva. “Para o futuro, fica a certeza de que é preciso rever as reformas, corrigir os equívocos cometidos. Não estamos parados. Há união do movimento social e sindical, da academia, e de todos os que estão atentos e preocupados com a promoção da justiça social e dignidade dos trabalhadores e da sociedade”, garante Carlos Silva. Luciana Dytz, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), concorda que o 1º de Maio sempre foi uma data simbólica, mas ganhou significado ainda mais forte em 2020.

Ela lamenta que a  pandemia do Coronavírus incluiu e ainda vai incluir milhões de brasileiros na lista de desempregados ou de trabalhadores informais. “As relações trabalhistas foram mais esgarçadas, ampliando a necessidade de apoio e direcionamento jurídico aos mais humildes e desamparados. Mais do que um dia de luta, este 1º de Maio será um momento de acolhimento e apoio para as lutas que ainda virão”, afirma Luciana.

Quitação Definitiva e Litigiosidade nas Relações de Trabalho

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Artigo do economista Hélio Zylberstajn, no número atual do Boletim Informações Fipe (BIF), com o título “Quitação Definitiva e Litigiosidade nas Relações de Trabalho”, analisa como o instrumento de quitação definitiva, criado pela reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017), está sendo incorporado na agenda das negociações coletivas, a partir de levantamento do Projeto Salariômetro

Veja um breve resumo do artigo:

“A rotatividade da mão de obra no Brasil é enorme: a cada mês, milhões de contratos de trabalho são rescindidos e uma parte deles dá origem a reclamações trabalhistas. Além disso, a falta de diálogo e de negociação direta nas empresas e a enorme rotatividade da mão de obra produzem uma quantidade de reclamações trabalhistas sem paralelo para os padrões internacionais. Essas duas questões constituem traços muito típicos do sistema de relações de trabalho do Brasil – reflexo de um quadro de muita distância e desconfiança entre empresas e empregados – e impactam direta e indiretamente os custos das empresas, atuando contra a saúde do ambiente produtivo e desencorajando investimentos.

Mais especificamente: (i) a rotatividade impede que os empregados aprimorem seu desempenho e aumentem sua produtividade; cada desligamento implica custos diretos de rescisão (multa do FGTS, aviso prévio indenizado) e de seleção e treinamento do substituto; e (ii) a litigiosidade impõe custos efetivos para administrar e acompanhar os processos trabalhistas, bem como custos adicionais com sentenças frequentemente enviesadas, dada a atitude predominantemente paternalista da maioria dos juízes. Como resultado, as empresas têm que lidar com a incerteza do passivo trabalhista representado pelas reclamações potenciais.

Para reduzir as incertezas decorrentes da litigiosidade, a reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017) criou um novo instrumento: a quitação anual. Por meio dele, a empresa pode obter do trabalhador, devidamente assistido pelo seu sindicato, um termo reconhecendo que cumpriu a legislação trabalhista, pagou e recolheu todos seus direitos no ano de referência. Uma empresa que consiga de cada empregado o respectivo termo de quitação anual deixará de acumular o respectivo passivo trabalhista potencial. Se conseguir termos de quitação anual por cinco anos consecutivos, terá zerado e eliminado todo seu passivo trabalhista (uma vez que reclamações sobre direitos trabalhistas podem retroagir até cinco anos). Como se vê, o benefício potencial da quitação definitiva não é desprezível e merece ser devidamente investigado no âmbito das relações trabalhistas.”

Desafios para o Comércio Exterior do Brasil em 2019

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“Ao que parece, a palavra de ordem será abertura. E, desde que acompanhada das reformas domésticas que tanto impactam nosso desenvolvimento, será muito bem-vinda. Hoje, a presença do Brasil no comércio exterior mundial é inexpressiva, algo em torno de 1%. Somos um gigante tímido. Timidez, essa, também fruto da burocracia, da infraestrutura deficitária e da mão-de-obra, em geral, improdutiva”

Kaio Cezar de Melo*

A despeito de uma política externa que, pelo que tudo indica, será pouco convencional, a comunidade empresarial tem boas expectativas com o novo governo. O momento econômico do Brasil levou empreendedores a pensarem a venda de seus produtos e serviços no exterior. Isso porque historicamente, as exportações crescem durante as crises, sobretudo em países emergentes. Para 2019, a aposta é pela continuidade do foco nas exportações como estratégia de negócio e não mais como alternativa emergencial.

Ao que parece, a palavra de ordem será abertura. E, desde que acompanhada das reformas domésticas que tanto impactam nosso desenvolvimento, será muito bem-vinda. Hoje, a presença do Brasil no comércio exterior mundial é inexpressiva, algo em torno de 1%. Somos um gigante tímido. Timidez, essa, também fruto da burocracia, da infraestrutura deficitária e da mão-de-obra, em geral, improdutiva.

No quesito macroeconômico internacional, precisamos olhar para além da América Latina, e assumir um papel mais relevante entre os BRICS (grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), enquanto houver contexto para isso, e avançarmos rumo à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Quando a pauta é o BRICS, a instabilidade política pela qual o Brasil passou nos últimos anos nos deixou em pé de desigualdade em relação aos demais países do grupo. A China, por exemplo, está a um passo de se tornar a maior economia do mundo. Fora isso, deveria haver facilitação no trânsito de pessoas entre essas potências. Nesse sentido, o único movimento que registramos, ainda insuficiente, foi no tocante à Índia, com o e-Visa. Precisamos simplificar o trânsito de capital intelectual entre esses países e não perder de vista nações como Canadá, Estados Unidos, Israel, Japão e Reino Unido, que tanto nos agregariam em ciência, tecnologia e inovação.

Sobre a OCDE, México e Chile podem ser bons exemplos. Desde a entrada para esse seleto grupo, ambos têm registrado crescimentos expressivos no produto interno bruto ano após ano. Nossos vizinhos: Argentina, que conta com o apoio declarado dos Estados Unidos, e Peru, já se movimentaram nessa direção, assim como Croácia, Bulgária e Romênia. A chancela da organização favorece, entre outros aspectos, a atração de investimentos ao país, já que seus membros possuem um alto padrão de transparência nas relações e na gestão pública. A longo prazo, fazer parte do grupo pode corroborar a competitividade das empresas brasileiras e posicionar o país em um patamar internacional relevante, mais digno de nossa grandeza.

No cenário doméstico, são necessários mais bons exemplos como o da Camex (Câmara de Comércio Exterior do Brasil), que acabou de lançar um guia de Boas Práticas Regulatórias que culminou na eliminação de 249 burocracias no comércio exterior, estabelecendo um marco regulatório consistente e transparente, bastante alinhado aos padrões internacionais.

Outro ponto importante são os obstáculos para empreender no Brasil. Hoje, ainda perde-se boa parte do tempo preenchendo papéis, indo a cartórios e/ou reclamando da telefonia, da internet, dos bancos. O empreendedor deveria concentrar seus esforços exclusivamente no desenvolvimento do seu negócio e o governo, de fato, precisaria ser parceiro das empresas, papel que o Sebrae tem desempenhado muito bem para as micro e pequenas.

Quando o assunto é importação e exportação, precisa haver simplificação cambial, nos financiamentos, no recolhimento de impostos, nas adequações jurídicas. Uma alternativa, já aplicada em Hong Kong, seria a tributação de empresas com menos de dois anos de operação, exclusivamente sobre o lucro auferido, ou a criação de um imposto único, espécie de VAT, amplamente difundido no exterior, sendo a União, a responsável pelo repasse aos estados e municípios. Não faz muito sentido que o empreendedor domine, tecnicamente, as equações tributárias ou tenha despesas administrativas em função delas.

Na infraestrutura, é sabido que o fluxo de cargas no Brasil se dá majoritariamente pelas rodovias, das quais apenas 13% são pavimentadas. Sem falar da insegurança na malha rodoviária, vide o estado do Rio de Janeiro, cujo roubo de cargas tem levado a prejuízos superiores a R$ 600 milhões, e exigido que o setor privado busque contramedidas para minimizar esses impactos.

A ampliação da malha ferroviária, que representa apenas 15% do mapa logístico do país, facilitaria o transporte agrícola, carro chefe do Brasil nesse momento, e geraria uma economia de mais de R$ 15 milhões ao ano, além de melhorar o trânsito nos grandes centros urbanos, ser menos poluente e mais seguro.

A situação nos 37 portos em operação no Brasil também não é fácil. Em 2017 foi registrado o menor repasse portuário em 14 anos. Mas, além de recursos incipientes, falta gestão. Os portos operam em situação caótica. Não há padrão administrativo, o que abre precedente para corrupção e diminui o interesse do investidor estrangeiro. Nesse contexto, a licitação dos portos seria uma alternativa.

Que seja bem-vindo o pragmatismo, a presença de profissionais técnicos em áreas-chave, e a disposição para negociação com grandes nações. E que venham também as reformas estruturais que nos permitirão crescer para além da subjetividade das expectativas e que tenhamos um projeto de país consistente a longo prazo, com uma pauta de exportação de alto valor agregado – não escorada no agro – e com pequenos e médios empreendedores que, mais do que ouvir falar, saibam da importância da internacionalização para a perpetuidade de seus negócios.

*Kaio Cezar de Melo – CEO da Braver, empresa especializada em comércio exterior estratégico e relações internacionais

Migração – Criada para mudar a realidade migratória do país, nova lei completa um ano

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Garantia de direitos, atração de mão de obra qualificada e de investimentos estão entre as possibilidades da Lei de Migração, que entrou em vigor em 21 de novembro de 2017, substituindo o defasado Estatuto do Estrangeiro, informou o Ministério do Trabalho

A Lei de Migração completa um ano nesta quarta-feira (21). Carregando a expectativa de modificar a realidade migratória do país, ao estabelecer uma política de imigração laboral, a nova lei possibilita utilizar a migração como um vetor de crescimento e desenvolvimento econômico para o país. Essa é a aposta do Ministério do Trabalho.

Até outubro de 2018 foram solicitadas à Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho 31.770 autorizações de residência para fins laborais no Brasil, um crescimento de 1.016 autorizações em relação ao mesmo período de 2017. “Com a nova lei, não se trata apenas do controle do fluxo migratório, mas da utilização estratégica da imigração para o país, assim como é feito em países como o Canadá, Estados Unidos, Espanha e a Austrália, que utilizam a estratégia de imigração de forma mais arrojada, viabilizando investimentos e atração de mão de obra altamente qualificada. Trabalhamos nesse prisma e já estamos alcançando muitos avanços”, destaca o assessor especial do Ministério do Trabalho na área de Imigração e presidente do Conselho Nacional de Imigração, Hugo Gallo.

A nova lei, regulamentada pelo Decreto 9.199/2017, substituiu o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. A legislação anterior tinha o viés da segurança nacional, enquanto a Lei de Migração traz em sua concepção o efetivo reconhecimento do imigrante como sujeito de direito, garantindo direitos e liberdades civis, culturais e econômicas, além de assegurar o acesso a serviços públicos de saúde, assistência e Previdência Social.

Dentro da política de imigração laboral tem início uma ampla discussão, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, sobre as alternativas viáveis para a revalidação de diplomas no Brasil, o que pode atrair profissionais altamente qualificados. As discussões também estão bem avanças em relação à atração de investimentos.

“Estamos prestes a lançar uma nova política de atração de investimento, voltada para aquele imigrante que vem ao Brasil, adquire um imóvel e aqui permanece. Isso tem um alto valor agregado, uma vez que movimenta o mercado imobiliário e a construção civil, além da prestação de serviços, com geração de emprego e renda”, destaca Hugo Gallo.

Outro avanço da nova lei diz respeito à regularização do imigrante no território nacional, sem a necessidade de deslocamento para obter o visto fora do país. “Isso é importante porque fomenta a regularização do indivíduo, que até mesmo por um motivo laboral decide permanecer por um período maior que o previsto”, explica o assessor.

Portal da Imigração – O Ministério do Trabalho prepara o lançamento do Portal da Imigração, um ambiente eletrônico traduzido para outras línguas, no qual será possível reunir todas as informações necessárias para o imigrante no exterior que deseja vir ao país. A previsão é de que seja lançado até o fim do ano.

“Estamos reunindo toda a legislação aplicável disponível, com transparência e clareza, além de todas as informações pertinentes à imigração. Qualquer pessoa que vai migrar para outro país precisa ter segurança jurídica e informação. O portal visa possibilitar uma imigração regular, segura e ordenada”, salienta Hugo Gallo.

O portal também reunirá estudos e dados do fluxo migratório atualmente analisados e avaliados pelo Observatório da Migração (Obmigra), ferramenta que é fruto de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e a Universidade de Brasília (UnB).

Decisão nefasta do STF reduz direitos dos trabalhadores, diz Força Sindical

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O STF, por 7 x 4 votos aprovou, na tarde de hoje, a constitucionalidade da terceirização irrestrita da mão de obra, inclusive para atividades-fim. No entender da Força Sindical, os trabalhadores perdem vários benefícios, além do risco de redução de emprego e salários

Veja a nota:

“Lamentável e nefasta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar, por 7 votos a 4, a terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas.

A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores brasileiros pois, ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma Convenção Coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica.

Todos os trabalhadores, até então, tinham a proteção de uma Convenção Coletiva assinada com sindicatos de trabalhadores e das empresas de acordo com a atividade preponderante daquela empresa, estando, portanto, amparados por lei.

Com a terceirização irrestrita, ou seja, que atinge todas as atividades, incluindo-se aí a atividade-fim, os trabalhadores, passando a ser terceirizados, perdem muito, como por exemplo a Participação nos Lucros ou Resultados, vale- transporte e vale-alimentação, entre tantas outras conquistas.

A terceirização da atividade-fim não cria empregos, reduz os salários e divide a representação sindical, prejudicando as negociações por benefícios e melhores salários.

Ampliar a terceirização é um grande equívoco, que só fará ampliar os problemas já existentes.
Miguel Torres
Presidente interino da Força Sindical

João Carlos Gonçalves – Juruna
Secretário-geral da Força Sindical”

INSS – Servidores temem ser agredidos por segurados

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Falta de mão de obra, rede precária de internet dificultam atendimento no INSS e deixam beneficiários insatisfeitos. Funcionários do órgão invadiram ontem sede do instituto para tentar solução. Ficaram no local até serem atendidos pelo presidente o INSS: eles também lutam por reajuste

VERA BATISTA

Mais de 200 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocuparam ontem a sede do órgão em Brasília até que, às 18h foram recebidos pelo presidente o INSS, Francisco Lopes. Os funcionários temem que, como já ocorreu em alguns estados, os segurados agridam os trabalhadores que não conseguirem ser atendidos com rapidez e eficiência.

“O sistema do INSS, às vezes, agenda duas consultas para a mesma hora, sem gente para atender. Quando benefício é negado, o contribuinte, a maioria de origem humilde, não consegue entender o motivo. A agência se transforma em um caos”, ressaltou Rita de Cássia Assis Bueno, representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) em São Paulo.

Segundo Moacir Lopes, também da Fenasps, falta mão de obra e o processo de digitalização não funciona. “A rede de internet cai todo o tempo. Não há recurso tecnológico suficiente para garantir a conexão, o que irrita as pessoas que vão às agências ou que tentam fazer agendamento. A direção o INSS informou que o órgão, em convênio com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), faria um convênio com a BrasilSat, para melhorar o espaço e a velocidade. Mas nada aconteceu”, afirmou.

A manifestação fez parte da agenda do Dia Nacional de Luta contra o desmonte e a precarização do INSS. Os servidores querem também paridade no pagamento dos planos de Saúde da Geap e da Capesaude e o cumprimento de pontos do acordo salarial de 2015, como jornada de trabalho, que não foram totalmente resolvidos pelo governo.

As reclamações dos manifestantes não são novas. Pioraram, disse o representante da Fenasps, com a execução, às pressas, de novas tecnologias — INSS Digital, Meu INSS, Teletrabalho, acordos de cooperação técnica, automatização de benefícios, entre outros — e da corrida à aposentadoria provocada pela ameaça de reforma da Previdência. O quadro se agravará entre 2019 e 2020 devido a aposentadoria de 16 mil dos 35 mil funcionários do instituto.

Os servidores reclamam também que, do último concurso, somente 450 dos 900 aprovados foram convocados. “O INSS corre o risco de fechar as portas. A lei do teto dos gastos, agora, é o argumento para impedir a reposição de pessoal. E para solucionar a lacuna, a promessa é contratar cerca de 400 estagiários do Sistema S para o trabalho de servidores experientes, que dedicaram toda a vida ao INSS”, lamentou Moacir Lopes.

Para o representante dos servidores, a reunião com o presidente do INSS foi positiva, já que ele marcou uma conversa, pela manhã com a equipe de gestão do instituto e, às 14 horas, com membros da Comissão Parlamentar de Defesa do Servidor. “A ideia é que venham participar das negociações os ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento Social (MDS)”, contou. Francisco Lopes prometeu que a capacidade da internet vai melhorar. Todo o sistema da Previdência vai migrar. “Serão contratadas pessoas especiais (surdos e mudos) para digitalizar os dados no novo sistema”, contou.

Software para definir quadro de servidores

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UnB desenvolverá metodologia para dimensionar a real necessidade de pessoal em cada órgão do governo. Meta é criar normas para a abertura de concursos, eliminar desperdícios e evitar contratações desnecessárias

ANTONIO TEMÓTEO

Diante da escassez de recursos para contratar funcionários, o Ministério do Planejamento assinou, ontem, acordo com a Universidade de Brasília (UnB) com o objetivo de desenvolver uma metodologia de dimensionamento do quadro de pessoal. O acordo prevê que a instituição de ensino adaptará o sistema para cada órgão federal. Com isso, será possível calcular a real necessidade de mão de obra das diversas áreas da administração pública e eliminar desperdícios, evitando contratações desnecessárias. Pelo trabalho, o governo pagará US$ 6,5 milhões à UnB até 2022.

O secretário-executivo do Planejamento, Esteves Colnago, explicou que o método se baseia em uma fórmula matemática desenvolvida em 1950 nos Estados Unidos, que foi usada, inicialmente, para fazer a distribuição de enfermeiras pelos hospitais do país. Nos últimos 67 anos, o algoritmo foi adaptado para diversas realidades. A UnB oferecerá uma análise qualitativa dos dados e desenvolverá um software específico para cada órgão do governo.

Pelo menos 55 órgãos públicos solicitaram a contratação de 38 mil servidores em 2018, informou Colnago. Esse grupo já possui 190 mil funcionários e o aumento de 20% na força de trabalho com a criação das vagas sugeridas representaria um acréscimo de R$ 4,8 bilhões por ano nas despesas de pessoal do governo. O orçamento do próximo ano, entretanto, prevê apenas R$ 550 milhões para contratação de servidores. “Em média, a demanda é de 3% a 5% do quadro, em decorrência de vacâncias. Os pedidos representam quase quatro vezes a média. Eles só seriam justificáveis se houvesse um crescimento da demanda de trabalho”, disse o secretário.

Atualmente, não há qualquer padrão ou norma que embase as justificativas apresentadas pelos órgãos públicos para solicitar a abertura de concursos e a contratação de funcionários. Para piorar, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez 45 recomendações a diversos ministérios para substituir terceirizados ou admitir servidores para suprir falta de mão de obra. Em 13 delas, o Planejamento é citado individualmente ou em conjunto com outra pasta.

Colnago afirmou que, em muitos casos, as citações ocorrem porque os órgãos públicos não prestam contas de maneira adequada e atribuem o problema à carência de pessoal. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa apresentar aos órgãos de controle, todos os anos, 35 mil prestações de contas — e 224 mil estão pendentes. O fundo demandou ao Planejamento 561 cargos para 2018. “Diversos pedidos chegam sem justificativa adequada ou sem um estudo para embasar as solicitações”, disse o secretário.

Pelo menos seis órgãos, entre eles o Ministério da Fazenda, negociam, atualmente, a contratação de uma entidade que desenvolva metodologia de dimensionamento de pessoal. O custo desses trabalhos pode chegar a R$ 8,5 milhões. Agora, eles poderão paralisar as negociações e terão prioridade para aderir ao acordo assinado entre o Planejamento e a UnB. Além deles, órgãos obrigados a contratar servidores por decisão judicial e aqueles que dividirem os custos com o Planejamento serão os primeiros da fila a receber a consultoria.

Multiplicação

O contrato com a UnB, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, prevê que a instituição de ensino fará a transferência da tecnologia e do método matemático de cálculo da força de trabalho para o governo federal. Ao longo dos cinco anos, o trabalho será aplicado em 23 órgãos, que replicarão o conhecimento em outras áreas. Segundo Chiba, a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU), algumas universidades federais, unidades de gestão de pessoas e unidades de compras de alguns ministérios e autarquias já estão na fila para aderir à nova metodologia. “Ela vai nos ajudar a adequar em cada órgão o quantitativo ideal de pessoas e apontar, ainda, indicadores de necessidades de automação, mapeamento de processos e também de competências, modernizando a análise da recomposição da força de trabalho”, destacou.

Banco de talentos

Além de definir uma metodologia para dimensionamento de pessoal, o Ministério do Planejamento trabalha para criar um banco de talentos com empregados de estatais dependentes de recursos da União. A ideia é que nas empresas públicas em que houver excesso de mão de obra de uma determinada especialidade, alguns profissionais possam ser deslocados para outras pastas e preencher cargos estratégicos. A viabilidade do projeto é analisada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Planejamento.

O secretário-executivo do Planejamento, Esteves Colnago, explicou que algumas pastas, como o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Defesa Civil, têm carência de engenheiros. Por meio do banco de talentos, seria possível remanejar mão de obra qualificada para atender as demandas existentes. Além disso, a partir do dimensionamento de mão de obra que será realizado por meio de contrato com a Universidade de Brasília (UnB), o ministério pretende mapear 297 carreiras do funcionalismo público. Nos casos em que for possível, haverá flexibilização para permitir o deslocamento dos profissionais para outros postos.

Flexibilidade

O secretário observou que, em algumas carreiras, não há nenhuma flexibilidade para transferências. “Percebemos que, em alguns órgãos há sobra de mão e de obra e, em outros, carência de trabalhadores. E, em muitos casos, existem restrições à mobilidade. A partir do mapeamento, queremos quebrar algumas dessas barreiras para tornar o serviço público mais eficiente”, ressaltou. Ainda não há prazo para que o banco de talentos seja concluído, mas o Planejamento espera ter um esboço da proposta até o próximo ano. (AT)