TCDF corta gratificação de servidores aposentados e sindicato denuncia e define medidas contra a decisão

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Entidade vai entrar com mandados de segurança, pedir apoio na CLDF e prepara manifestação, com data provável em 1º de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF definiu uma lista de medidas a serem tomadas diante da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que revoga o pagamento da Gratificação por Políticas Sociais (GPS) aos aposentados da categoria. O tribunal decidiu cancelar uma Medida Cautelar protocolada em 2018 pelo Sindsasc, que reivindicava o pagamento da remuneração pela qual os aposentados da assistência social haviam pago contribuição previdenciária no período em que estavam na ativa.

Com o objetivo de proteger os direitos trabalhistas da categoria, a diretoria do sindicato definiu, juntamente ao seu departamento jurídico, uma lista de ações, segundo o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar. “Não aceitamos essa medida que prejudica os aposentados que já pagaram e têm o direito de receber a gratificação”, afirma o líder da entidade.

O sindicato vai recorrer da decisão no TDCF e entrar com mandados de segurança coletivo e individuais. A entidade vai também entrar com uma Ação de Protesto na Justiça para evitar a prescrição da solicitação de devolução de valores recolhidos como contribuição previdenciária pelos aposentados e pensionistas da categoria.

Além das medidas judiciais, o Sindsasc vai insistir na negociação com o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a gratificação, além de solicitar a todos os deputados distritais apoio à causa por meio de medidas legislativas O Sindsasc prevê ainda uma manifestação pública na Câmara Legislativa no dia 1º de fevereiro, data em que os parlamentares retornam do recesso.

Entenda o caso

Em abril de 2018, o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), baseado em parecer da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), notificou os aposentados da assistência social que a gratificação seria retirada de seus proventos. No mesmo mês, o sindicato entrou com recurso administrativo junto ao Iprev que o indeferiu. O próximo passo foi recorrer o Judiciário e ao TCDF. O tribunal concedeu Medida Cautelar que sustou o corte da GPS. Entretanto, no último dia 17 de janeiro, o mesmo tribunal decidiu pela revogação da cautelar que havia sido concedida.

Para o presidente do sindicato, diante da nova decisão do TCDF, “é iminente o prejuízo a centenas de aposentados e suas famílias”. De acordo com levantamento do Sindsasc, cerca de 1.500 pessoas teriam a gratificação cortada de sua remuneração. “Manteremos a luta pela manutenção deste e de todos os direitos da categoria e não nos limitaremos aos tribunais”, reitera Avelar.

Sindsasc convoca assembleia com indicativo de greve

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O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal (Sindsasc) fez uma assembleia geral em frente à sede do Instituto de Previdência Social do DF (Iprev) nesta terça-feira (25), em protesto contra o corte da Gratificação por Políticas Sociais (GPS) do salário dos aposentados da categoria. Os servidores decidiram pela convocação de nova assembleia para 3 de outubro com indicativo de greve

Os principais motivos para a medida são o corte da GPS das aposentadorias, a postergação do concurso público da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), cujo edital deveria ter sido publicado em julho, além do calote do pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores da categoria em novembro de 2015.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, afirma que a luta da categoria é pelo cumprimento da lei. “Os aposentados da nossa categoria pagaram contribuição previdenciária sobre a GPS quando estavam na ativa. Não é justo eles deixarem de receber por um benefício pelo qual pagaram. Não aceitamos essa injustiça”, cobra.

A gratificação representa de 5 a 20% do valor dos salários dos aposentados da categoria. Os servidores foram informados, em abril, sobre a suspensão da GPS. A categoria entrou com recurso administrativo no Iprev pedindo que o corte da gratificação não fosse feito. No início deste mês, o GDF avisou os servidores, por carta, que o recurso foi indeferido. O corte foi constatado na prévia dos contracheques de setembro.

No TCDF

Ainda nesta terça-feira, uma decisão cautelar o Tribunal de Contas do Distrito Federal deferiu pedido do Sindsasc e suspendeu a decisão do Iprev de corte da GPS. A decisão ainda é passível de recurso e enquanto não houver nova decisão a GPS está assegurada.

O Sindsasc informa que, mesmo que não haja recurso por parte do GDF para o pagamento da gratificação, o indicativo de greve está mantido, principalmente pela questão da demora no processo de realização do concurso público para a categoria. O Executivo havia garantido o certame com 314 vagas para a assistência social. O sindicato reconhece importância do concurso, mas reafirma que o desfalque total na categoria é muito maior e que seriam necessários um total de 1.500 trabalhadores para que o atendimento à população consiga ser realizado com eficácia.

Aposentados ocupam Iprev em protesto contra corte salarial

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Servidores da assistência social receberam aviso da extinção da gratificação sobre a qual pagaram contribuição previdenciária

Protesto contra do corte da GPS - Foto Divulgação Sindsasc (3)

Um grupo de cerca de 400 servidores aposentados ocupou o prédio onde fica o Instituto de Previdência Social dos Servidores do DF (Iprev), no Edifício Parque Cidade Corporate, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, na tarde desta terça-feira (18). O protesto organizado pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc) foi contra o corte da Gratificação por Políticas Sociais (GPS).

Os aposentados da categoria receberam um comunicado do Governo do Distrito Federal (GDF) com um aviso de que a gratificação seria cortada. A GPS já não consta na prévia do contracheque referente ao próximo pagamento. A medida afeta cerca de 1.500 pessoas, segundo avalia o sindicato.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, junto aos manifestantes, pede que seja cumprida a lei. “Estes aposentados, quando estavam na ativa, pagavam a contribuição previdenciária que incidia sobre a gratificação. É por isso que não aceitamos essa injustiça”, reivindica.

Importante para a composição salarial da categoria, a gratificação tem sido cortada dos rendimentos de todos os servidores aposentados e a previsão, segundo o Sindsasc, é de que o corte passe a ocorrer também para quem se aposentou a partir de maio deste ano.

Na Justiça

O Sindsasc entrou com um mandado de segurança, que foi colocado para julgamento na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O relator, desembargador Silva Lemos, deu prazo para que o GDF se manifeste até o próximo dia 21. Ainda sobre o corte, o sindicato protocolou, nesta segunda-feira (17), novo recurso no Iprev com o objetivo de manter a GPS nas aposentadorias e restituir àqueles que perderam a gratificação.

 

Servidores do GDF fazem protesto contra corte de gratificação

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Sindicato entrou com mandado de segurança na Justiça contra a medida. Na próxima terça-feira (18), os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) fazem manifestação contra o corte da Gratificação por Políticas Públicas (GPS) dos salários dos aposentados da carreira da assistência social

Convocado pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc), o ato será às 15h na sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do DF (Iprev), no SHCS Quadra 6, Bloco A, Asa Sul. Além do protesto, o Sindsasc entrou com um mandado de segurança, que foi colocado para julgamento na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O relator, desembargador Silva Lemos, deu prazo para que o GDF se manifeste até o próximo dia 21.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, lembra que a gratificação é um direito adquirido e que a contribuição previdenciária deduzida dos salários dos servidores incidia sobre ela. “O que o governador Rollemberg está fazendo é mais um ataque contra os servidores”, afirma.

A gratificação, importante para a composição salarial da categoria tem sido cortada dos rendimentos de todos os servidores aposentados e a previsão, segundo o sindicato, é que o corte passe a ocorrer para os novos aposentados da categoria. As prévias dos contracheques dos aposentados já estão sem a GPS. Os que se aposentaram a partir de maio deste ano já sofrem com a dedução da gratificação. Quem está prestes a se aposentar também deve sofrer a perda.

 

Nota oficial – Governo de Brasília –

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O governo de Brasília informa que:

1 – Nas previsões de fluxo financeiro, o governo detectou a carência de cerca de R$ 170 milhões mensais para completar as folhas de novembro, dezembro e janeiro (pagas nos meses subsequentes) dos funcionários da ativa, dos aposentados e pensionistas. A previsão leva em conta a redução de receitas, como o término de prestações de IPTU ou IPVA, e alguns encargos excepcionais, como o acréscimo decorrente do elevado número de pedidos de férias nessa época do ano.

2 – Para evitar o atraso ou parcelamento de salários, o governo está enviando à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que visa solucionar o problema e garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas.

3 – A medida transfere parte do superávit do Iprev, no valor total de R$ 493,5 milhões, do fundo capitalizado para o fundo financeiro, garantindo assim o pagamento dessas folhas sem atrasos ou parcelamentos. A transferência se dará em três parcelas mensais de aproximadamente R$ 165 milhões.

4 – Importante ressaltar que não se trata de um empréstimo do Iprev ao governo de Brasília. Tampouco trata-se de uma operação que acaba com a segregação de massas previdenciárias com a total e definitiva utilização dos recursos da Previdência, como fizeram outros governos estaduais. A proposta é similar à medida adotada no ano passado que, após a aprovação da CLDF, foi devidamente referendada pelo Ministério da Fazenda e pela  Secretaria de Previdência Social, conforme comprova a recente renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do governo de Brasília, ocorrida no último dia 24. A medida é acompanhada da pronta recomposição dos valores transferidos de um fundo previdenciário para o outro, usando-se para tanto parte da participação acionária do Distrito Federal em uma das suas principais empresas estatais, o BRB.

5 – O governo conta com o apoio dos parlamentares para assegurar o direito dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

6 – Essa é mais uma iniciativa do governo de Brasília que tem feito um enorme esforço para pagar em dia os funcionários públicos, no momento em que o Brasil atravessa sua pior crise econômica, com grande impacto nas contas dos Estados. É também uma demonstração do respeito pelo empenho dos servidores em atender com dignidade à população da nossa cidade.