Dieese – Balanço das negociações dos reajustes salariais de 2016: apenas 19% conseguiram ganhos reais

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Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra piora nos resultados das negociações dos reajustes salariais de 2016.  Entre os reajustes analisados, apenas 19% incorporaram ganhos reais aos salários, se considerada a variação do INPC-IBGE.  Em 2015, o percentual de negociações com reajuste acima da inflação foi de 51%.

A proporção de reajustes acima da variação do INPC, em 2016, só se compara com a de 2003. Entre 2005 e 2014, o percentual de negociações com aumento real nunca foi inferior a 70%; e, com exceção de 2005, 2008 e 2009, nunca inferior a 86%.

Foram analisados os reajustes de 714 unidades de negociação da indústria, do comércio e dos serviços do setor privado e de empresas estatais em quase todo o território nacional. Cerca de 44% dos reajustes tiveram valor igual à variação do índice de inflação e os demais 37% ficaram abaixo.

“A reforma da Previdência está restrita aos números atuais”

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Entrevista com Paulo Rabello de Castro. O presidente do IBGE defende a criação de um fundo com regras de mercado e maior contribuição da parcela mais rica da população

VERA BATISTA

Para evitar novos rombos na Previdência será preciso adaptar algumas regras de mercado ao Estado, como a criação de um fundo previdenciário, no qual o cidadão tem uma conta individual que lhe assegura um pecúlio, garante o economista Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ele, a reforma “mínima” do presidente Michel Temer “não é suficientemente dura” e abrangente. “É uma reforma restrita aos números previdenciários atuais. Atua estritamente sobre os dados do desequilíbrio financeiro. Não à toa a proposta parte do Ministério da Fazenda. Eu não ouvi nessa discussão a palavra que para mim é chave para a Previdência do futuro. Chama-se: pe-cú-lio”.

Segundo ele, a conta da Previdência só fechará, “quando tivermos um governo que planeje crescer e não apenas administrar a taxa de juros”. Rabello diz ainda que “vivemos agora um processo de corrupção estatística” e, para que o país venha a ter regras amplas e equilibradas, o Brasil — e a mentalidade dos brasileiros — precisará ser refundado. “O Brasil que corre atrás de uma vantagem, continua vivo e gozando de boa saúde”, ironiza. “Enquanto não colocarmos um fim à regra do Gerson, dessa ideia de cada um puxando para o seu lado, a conta não vai fechar. Por que as pessoas correm para ver o seu lado? Porque pagaram a carga tributária mais odiosa. Querem trazer de volta para si o Bolsa Família, o privilégio do servidor público ou do juro mais alto do mundo. Cada um quer colocar no bolso de volta aquilo que um Estado obeso e ineficiente já tirou”, afirma.

Diante das mudanças demográficas, com a aumento da população idosa e queda nas taxas de natalidade e de mortalidade infantil, qual a saída para o financiamento da Previdência?

A solução previdenciária mais robusta, mais definitiva, tem que contemplar um olhar sobre o indivíduo que contribui. Para que o contribuinte de hoje — termo complicado e de certa forma perigoso, porque ele contribui e não sabe com o quê nem para quê —, vire participante de um processo que engorda um pecúlio, a transformação tem que envolver um fundo.

Como seria moldado esse fundo?

Primeiro pela personalização das contas previdenciárias. Cada indivíduo, atualmente identificado por um número na Previdência, passa a ter uma conta previdenciária, tal como hoje ocorre no FGTS. E não apenas como hoje o INSS faz, que é um guardião coletivo de créditos futuros. Ao estabelecer a individualização ou personalização de contas previdenciárias para quem optar por esse sistema, pode-se dar o passo seguinte, que é o olhar para o futuro, com a garantia de um pecúlio. Evita-se o estrangulamento. A Previdência hoje tem como pecúlio uma geração futura que a gente sabe que não vai nascer.

Por conta das mudanças demográficas?

Sim. Estamos vivendo agora um processo de corrupção estatística. Onde está a corrupção estatística? É fazer acreditar que existirá uma geração que o IBGE está dizendo que não vai nascer, porque a demografia agirá contra. Se alguém de 20 anos de idade acreditar que vai nascer alguém para pagar a previdência dela, ou está querendo ser enganada, ou pior, eu estou querendo enganá-la, o que seria eventualmente criminoso, se eu for servidor público. Na realidade, ela tem que cuidar da previdência dela.

O que acontecerá com quem envelhecer daqui para frente?

Como o sistema anterior se valia de uma solidariedade entre gerações que não vai mais existir, temos que fazer uma transição, que não está sendo feita na reforma atual, que eu chamaria restrita, ou reforma mínima. Por isso, o governo tem pressa. Porque ele mesmo sabe, e seus especialistas também, que muito mais tem que ser feito. Não no sentido de retirar direitos. Pelo contrário. É para transformar um tipo de direito em outro. Redefinir e redesenhar o processo, para ter, repito, contabilidade personalizada e individualizada das contribuições.

Não existe mais o sistema de solidariedade?

A solidariedade existirá sim, através dos tributos. A sociedade como um todo, principalmente os mais ricos, já ficam sabendo que terão um dever previdenciário, obviamente módico e controlado, porque a gente não quer espantar rico.

Qual será o montante financeiro total desse dever, ou o percentual de desconto?

Um imposto de renda brasileiro hoje paga a Previdência social toda. Mas está servindo para outras atividades. Portanto, o cobertor é curto. Mas num futuro eu antevejo um imposto sobre as rendas corporativas e individuais para a cobertura do estoque passado. Quanto mais rápido a gente fizer o conserto, daqui há 20 ou 30 anos, esse vai ser um problema menor.

Então o sr. sugere aumento de tributos e regras de mercado no fundo previdenciário?

Fundo com regras de mercado e um eventual aumento temporário da contribuição da faixa mais rica da população, desde que essa faixa mais rica tenha um Brasil crescendo. Ela precisa contribuir a partir do que ganha e não dos ativos que já acumulou no passado. É preciso que o Brasil volte a brilhar no seu crescimento econômico para que o cobertor tributário não fique curto.

E daqui para frente? Como lidar com as taxas de natalidade e de mortalidade?

Essa é a única parte que vai ser difícil combinar com as moças. Estão preferindo estudar mais e adiar o momento de ter “um” filho. Felizmente, têm outras preocupações. Contudo, do ponto de vista demográfico, essa carência de contribuição reprodutiva é preocupante. A reprodução está exatamente concentrada na jovem, pobre, solteira e pouco educada. Daí a importância do olhar sobre essa faixa da população que está nascendo na pobreza, que vai constituir a massa que nós estamos achando que vai pagar a Previdência do futuro.

E quando essa conta fecha?

Hoje ela não fecha. Fechará quanto tivermos um governo que planeje crescer e não apenas administrar a taxa de juros.

E sobre a necessidade de concurso público no IBGE? Alguns servidores reclamam de sua gestão, considerada totalmente pró-mercado?

A associação dos funcionários (AssIBGE), que é muito aguerrida, fez uma leitura prévia do Paulo Rabello de Castro que felizmente não existe. Os demais servidores, com os quais tenho um contato absolutamente próximo, porque este é o meu modelo de administração, já conhecem o Paulo Rabello de Castro

E quem é o Paulo Rabello de Castro?

O Paulo está num processo de transformação do IBGE para que ele venha a ser o principal coordenador estatístico geográfico público do país. Missão que é legal mas não vinha sendo cumprida devido às restrições, não só orçamentárias, mas também por falta de percepção dos demais órgãos de governo desta importância delegada ao IBGE. Estamos na verdade fazendo uma transformação do que é hoje estatal para ser público, realmente do público.

E o Censo Agropecuário? Houve sérios protestos em relação à metodologia que será usada?

O Censo Agropecuário já vinha sendo adiado e sobreadiado pela administração anterior. Por um tropeço, quase o foi também pela atual, por que isso é um cacoete de administrações: adiar a visibilização do Brasil estatístico geográfico. Houve uma supressão da verba inicialmente. Mas o Congresso, por emenda, capitaneada pelo Senado, e endossada pelo relator do Orçamento, aprovou R$ 505 milhões, com a ajuda e consentimento do presidente Temer – menos da metade que o IBGE havia programado.

A verba reduzida criou outro debate sobre a metodologia do Censo Agropecuário e do questionário reduzido, que prejudica até a reforma da Previdência, uma vez que não será capaz de dar conta da contagem real da população.

Em respeito ao contribuinte, reformulamos as perguntas do questionário, não para desidratá-lo ou para prejudicá-lo, mas para fazer uma coisa que o Brasil tem fazer de modo geral: simplificá-lo, deixando algumas perguntas mais complexas para depois. Muito acadêmico ficou choramingando. Mas o Censo agora vai ter tudo e mais alguma coisa. Só que dividindo a tarefa entre o levantamento básico e urgente, a produção, as características do estabelecimento e o seu cadastro. Em seguida, anualmente, pesquisas anuais tal como uma Pnad. Serão Pnags anuais com informações detalhadas sobre o meio agrícola. Vamos sair ganhando e economizando mais de 50% da verba. Esse é o Brasil do futuro. É o Brasil do IBGE.

O presidente Temer retirou os servidores estaduais e municipais da PEC 287. Isso terá impacto nas expectativas em relação à reforma? Qual é a sua avaliação?

Eu não sei se isso é uma boa ou má notícia para os estados e municípios. Temos que pensar no processo previdenciário como um todo. O que o presidente provavelmente fez, e eu não sou intérprete autorizado da decisão da Casa Civil e da República, foi, de alguma forma, afastar alguns artigos mais polêmicos, aspectos mais espinhosos da discussão para aprovar a essência da reforma, sem maiores delongas. É a reforma restrita, como eu disse.

Ela assim não tende a ficar mais restrita ainda, embora mais fácil, porque evitou as pressões locais, como a dos professores?

O Brasil está precisando ser refundando. A mentalidade precisa ser refundada. Eu entendo perfeitamente o professor estadual e o servidor público. O Brasil que corre atrás de uma vantagem, continua vivo e gozando de boa saúde. E por que o servidor não ia correr atrás da vantagem dele? Enquanto a gente não estabelecer o fim da regra do Gerson, da ideia de cada um puxando para o seu lado, a conta realmente não vai fechar. As pessoas correm para ver o seu lado porque pagaram a carga tributária mais odiosa. Estão querendo trazer de volta para si o Bolsa Família, o privilégio do servidor público ou o juro mais alto do mundo. Cada um quer colocar no bolso de volta aquilo que um estado obeso e ineficiente já tirou.

Mas retirando alguns servidores da reforma não corrobora a ideia de puxar o cobertor só para um lado?

A remoralização começa por repensar no governo. Coisa que na gestão Temer não vai dar pra fazer. Mas o próximo vai ter que fazer. A principal missão dele será pensar e repensar o governo. Ao repensar, ele vai desidratar sua obesidade. Será a mesma pessoa governamental, só que muito mais leve. É o que já estamos, modéstia à parte, fazendo no IBGE, quando diante de uma situação de fazer o Censo Agropecuário com R$ 500 milhões e não com R$ 1,2 bilhão. O Censo vai ficar por 50% do valor. É possível fazer alguma coisa com 50% do valor original? Como? Sendo criativo. Mas isso é uma nova maneira de administrar.

Os estados terão, então, que ser criativos?

Sim. Criativos. Hoje em dia, inclusive em alguns segmentos, é proibido ser criativo no governo. Se eu faço economia, tenho que devolver para um saco sem fundo qualquer, cuja verba vai ser mal usada no dia seguinte. Então, realmente é preciso repensar o governo de alto a baixo. Como é, no caso, o desafio do meu estado, o Rio de Janeiro. Talvez os estados tenham que ter mais coragem de se repensar. Repensar com generosidade. Não com exclusivismo, de cada um querendo colocar no bolso.

Como isso ocorrerá?

Hoje estamos fazendo um saque ao supermercado, num dia de bagunça. Hoje, a população brasileira é um bando de saqueador dos privilégios públicos. Uns saqueiam mais outros menos, mas todos nós estamos querendo saquear alguma coisa. Porque a mentalidade é de saque. Tem de acabar.

Essa mentalidade não é o combustível para que o recuo, com a exclusão dos Estados, abra espaço para outros servidores reivindicarem sua saída da reforma da Previdência? O sr. acha que a reforma precisaria ser mais abrangente, mais dura?

É uma reforma que está restrita aos números previdenciários atuais. Sempre deixará um gosto de quero mais. A característica dessa reforma é que ela atua estritamente sobre os dados do desequilíbrio financeiro. E não é à-toa que é do Ministério da Fazenda que parte a proposta. Ela tem um DNA de ajuste financeiro, que é correto, mas é uma visão restritiva. Não há demérito nenhum, mas não é um repensar. Haja vista que eu estou aqui, com toda tranquilidade, dizendo: Eu não ouvi nessa discussão a palavra que para mim é chave para a Previdência do futuro. Chama-se: pe-cú-lio.

Quando essa discussão sobre pecúlio virá à tona?

Cada um tem que reconhecer seu próprio pecúlio. OINSS tem que se organizar para ser o cuidador do pecúlio de cada brasileiro que deposita os seus valores. OINSS é um grande transportador, uma empresa quetransporta a renda do presente para o futuro. Mas esse é um outro tipo de abordagem mais amplo que vai ser atacado. Objeto, quem sabe, de discussão no futuro próximo, dentro de um contexto eleitoral.

Assibge-SN entra com representação contra o presidente do IBGE

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O Sindicato alega que Paulo Rebello de Castro acumula o cargo de presidente do IBGE com funções de gestão, administração e gerência e empresas privadas. Na representação, ressalta que Castro “pratica improbidade administrativa ao desenvolver palestras/seminários e outros eventos para os seus clientes privados, ou seja, manteve a sua agenda de trabalho privada, só que, agora, pago pelo contribuinte e utilizando-se dos dados e estruturas (patrimônio público)”

A Associação Nacional dos Servidores do IBGE (Assibge-SN) informou que protocolou uma representação ético-disciplinar na Controladoria Geral da União (CGU) e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro. A iniciativa tem como base a Lei 12.813/2013, que trata do conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

De acordo com os dirigentes sindicais, Rabello de Castro acumula o cargo de presidente do IBGE, ao mesmo tempo em que exerce as funções de gestão, administração e gerência de empresas privadas, como atestam certidões da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

O Sindicato alega improbidade administrativa, prevista no parágrafo único do Artigo 10 da Lei 8.429/92, que condena a permissão ou concorrência para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial público. Além disso, pela Lei 5.534/68, as informações estatísticas prestadas ao IBGE terão caráter sigiloso.

Na representação os sindicalistas ressaltam que Castro “pratica improbidade administrativa ao desenvolver palestras/seminários e outros eventos para os seus clientes privados, ou seja, manteve a sua agenda de trabalho privada, só que agora, pago pelo contribuinte e utilizando-se dos dados e estruturas (patrimônio público)”.

Em seu currículo, disponível na Rede Mundial de Computadores, Paulo Rabello de Castro é apresentado como “Diretor-Presidente da SR Rating, primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, que atua no mercado desde 1993, fundador da RC Consultores, em 1979, empresa de Previsão Econômica e Análises de Mercado, Presidente da  Macroconsulting, empresa de Projeto e Estruturação de Negócios, com foco especial nos ramos do Agronegócio, da Aviação Civil, Previdência Complementar e Estudos setoriais de Investimentos”

O IBGE precisa de democracia e transparência

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Nota pública da Associação Nacional dos Servidores do IBGE (Assibge)

“O Presidente do IBGE transformou o Confege/Confest em Infoplan, investiu recursos públicos e fez da cerimônia de abertura um palanque político. Foi concedida medalha para Michel Temer e teve ministro discursando em defesa das reformas do Estado brasileiro, que implicarão numa redução de recursos e atividades, que afetará não apenas os servidores, mas também toda a população. Tivemos a presença de deputado ficha suja (1), ao qual foi dada a missão de conduzir a tal Frente Parlamentar da GEMA no Congresso Nacional.

Até pedido de palmas para o IBGE, que hoje produz o dobro com menos 30% de pessoal em seu quadro efetivo (2), aconteceu. A ideia é convencer quem participa do evento que a nova gestão tem planos sólidos, que abrirão novos horizontes para o Instituto. O plano estratégico, segundo o Presidente, já está definido até 2027, embora a maioria esmagadora dos servidores não conheça e não tenha sido chamada a opinar sobre ele.

Paulo Rabello de Castro comporta-se como se o IBGE fosse uma de suas empresas. O Conselho Diretor toca o dia-a-dia, mas as metas e projetos são debatidos não se sabe onde e com quem, lançadas por Rabello através de suas tiradas e frases de efeito publicadas na mídia.

Desde que o atual Presidente chegou ao IBGE não há diálogo efetivo com os servidores, mas uma grande preocupação de costurar mudanças no IBGE com parlamentares e governantes, sem que se saiba ao certo o que se pretende. Se na gestão passada o IBGE foi comparado a um botequim (a Presidente anterior dizia que o IBGE era uma cachaça), recentemente virou pesque-e-pague (fonte de arrecadação), e agora um monastério, no qual os servidores agiriam como “monges” ao lidar com as pesquisas, de acordo com Paulo Rabello de Castro (3). São formas de desqualificar o que o IBGE tem de melhor: o seu próprio corpo de servidores.

Definitivamente não precisamos de marketing pessoal, entrega de medalhas e nem de palanque político. Os ibgeanos querem participar das definições sobre os planos de trabalho que vão executar, debater propostas, ouvir a sociedade através de suas representações democráticas e movimentos populares, para que o IBGE esteja em sintonia com as demandas da população.

A credibilidade que construímos ao longo de 80 anos de existência do IBGE é fruto de trabalho, elaboração de planos e da dedicação de gerações de ibgeanos, comandados por figuras da estatura de Teixeira de Freitas. Necessitamos urgentemente de recursos e pessoal em número suficiente para trabalhar. Não será com frases de efeito, siglas (como 5S ou PERI) e nem com a venda de produtos e pesquisas que o IBGE poderá cumprir sua missão institucional de retratar o Brasil.

A ASSIBGE-SN aponta a democracia, a transparência, um orçamento digno e pessoal em quantidade como saída para a crise de precarização a que chegou o IBGE. Debatemos e aprovamos em nossas instâncias democráticas e, por isso, defendemos:

. Democratização do IBGE, com eleição direta e mandato fixo para Presidente, membros do Conselho Diretor e chefias regionais;
. Congresso institucional periódico, com a participação da sociedade, suas entidades democráticas e movimentos populares, para traçar as metas do plano de trabalho e o orçamento do IBGE;
. Fim do trabalho temporário nas pesquisas contínuas e concursos públicos para suprir milhares de vagas de nível intermediário e superior no IBGE;
. Restruturação do Plano de Carreira;
. Autonomia técnica e transparência na gestão do IBGE.

(1) Carlos Melles é deputado federal pelo DEM/MG e está no seu sexto mandato. Tem três acusações de uso indevido de recursos a favor de suas campanhas eleitorais e é considerado parlamentar ficha suja pelo Movimento Ficha Limpa.
(2) Ao mesmo tempo em que perdeu 30% do pessoal de quadro efetivo nos últimos anos, o IBGE contratou milhares de temporários para a realização de todo tipo de atividade, inclusive as pesquisas contínuas.
(3) Entrevista concedida ao grupo Estado de São Paulo (6/12/2016), na qual PRC acusa os técnicos do IBGE de agirem como monges, ao não fazerem projeções diante dos números das pesquisas que divulgam.”

 

AssIBGE-SN faz manifestação no Dia Nacional de Luta pela Democratização do IBGE (5/12)

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A atividade será na segunda-feira, 5 de dezembro, das 9 às 17 horas, em frente ao Centro de Convenções Sul América, no Rio, quando está prevista a abertura do antigo Confest/Confege, agora com a roupagem de Infoplan.  No local haverá barraca do Sindicato, distribuição de manifesto aos presentes, pescaria, participação de representantes da categoria de todo o Brasil e atividades variadas.

Durante o Infoplan o presidente do IBGE, de acordo com o AssIBGE, pretende lançar oficialmente a Frente Parlamentar GEMA, presidida por um deputado ficha suja (de acordo com o Movimento Ficha Limpa), destacou o Sindicato, cujo objetivo é alterar o papel institucional do IBGE, “visando sua transformação num “Pesque e Pague” das pesquisas, como anunciou Rabello de Castro em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico (27/10/2016)”.

“Ao contrário das intenções privatistas de Rabello de Castro, que se apresenta muito mais como porta-voz do governo Temer do que o presidente de um órgão público, os servidores do IBGE querem mais verbas para cumprir o plano de trabalho, Plano de Carreira, concursos públicos para suprir o número de trabalhadores que se aposentaram e dos que estão em vias de se aposentar, além do fim da exploração de trabalho temporário”, destacou a nota.

“Queremos um IBGE democrático, transparente, com eleição direta e mandato fixo de Presidente, membros do Conselho Diretor e das chefias regionais, com um orçamento condizente com a sua importância estratégica e que realize periodicamente um congresso institucional, para ouvir e discutir as demandas da sociedade. As organizações populares e democráticas, acadêmicas, das áreas afins e de pesquisas devem ser a base de consulta e diálogo para que o IBGE realize seu plano de trabalho”, reiterou o documento.

O Dia Nacional de Luta pela Democratização do IBGE foi aprovado por delegados de todo o país, eleitos pela categoria na reunião da Direção Nacional da AssIBGE-SN, no mês de novembro, em Nova Friburgo, Rio de Janeiro.

A inflação do governo é diferente da minha: o feijão nosso de cada dia

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Em época de recessão e de desemprego, é natural que tenhamos mais sensibilidade aos produtos essenciais e de primeira necessidade. A exclamação da dona de casa poderá estar absolutamente correta se a despesa com estes produtos for maior do que a ponderação avaliada pelo IBGE.
Agostinho Celso Pascalicchio*
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do mês de julho, apresentou variação de 0,52%. O acumulado no ano foi para 4,96%, e nos últimos doze meses a variação foi de 8,74%.
Nove grupos de produtos entram na composição do Índice Geral do IPCA/IBGE. Estes produtos estão agrupados em (1) Alimentação e Bebidas, (2) Habitação, (3) Artigos de Residência, (4) Vestuário, (5) Transportes, (6) Saúde e Cuidados Pessoais, (7) Despesas Pessoais, (8) Educação e (9) Comunicação.
O IPCA é calculado com base em uma ponderação que envolve todos estes grupos.
A dona de casa certamente poderá comentar: “esta inflação do governo não é a minha inflação! A minha é muito mais alta! ”. Vamos analisar com mais cuidado esta exclamação.
Em julho, uma grande contribuição à inflação foi dada pelo grupo de “Alimentação e Bebidas”. Conforme o IBGE, “com 65% de participação no IPCA do mês, este grupo registrou a mais elevada variação para os meses de julho desde 2000, quando a alta atingiu 1,78%. ”.
A dona de casa, quando comparar as informações da tabela dos produtos de alimentação, mostrada abaixo, com o IPCA geral, vai verificar a grande diferença entre este índice geral e praticamente a totalidade de todos os demais produtos. A exceção refere-se apenas ao item “Carnes Industrializadas”. Todos os demais ficaram acima do IPCA.
Alguns como o feijão-carioca, com alta superior a 150% apenas neste ano. O importante, entretanto, é observar que o IPCA é um índice que pondera diversos produtos e não apenas deste grupo.  
Em época de recessão e de desemprego, é natural que tenhamos mais sensibilidade aos produtos essenciais e de primeira necessidade. A exclamação da dona de casa poderá estar absolutamente correta se a despesa com estes produtos for maior do que a ponderação avaliada pelo IBGE.
Com uma observação de cautela, é importante apontar que estas elevadas variações nos preços podem indicar a dificuldade futura em reduzir a inflação. É importante que estas altas não contaminem os demais grupos de produtos.
*Agostinho Celso Pascalicchio é professor de economia do Instituto Presbiteriano Mackenzie.

IBGE contabiliza mais de 8.500 casamentos homoafetivos desde regra do CNJ

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A Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que completou três anos no mês de maio e impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, vem dando impulso para que casais do mesmo sexo oficializem as uniões.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que, desde a vigência da Resolução até o final de 2014, 8.555 casamentos entre cônjuges do mesmo sexo já foram registrados em cartórios em todo o país. Os dados de 2015 ainda estão sendo compilados do IBGE e devem ser divulgados em novembro deste ano.

Entre os 4.854 casamentos homoafetivos registrados no ano de 2014, 50,3% (2.440) foram entre cônjuges femininos e 49,7% (2.414) entre cônjuges masculinos. A região Sudeste (60,7%) concentrou o maior percentual de uniões homoafetivas, seguida pelas regiões Sul (15,4%); Nordeste (13,6%); Centro-Oeste (6,9%) e Norte (3,4%). As maiores concentrações percentuais de uniões homoafetivas na região Sudeste foram evidenciadas no estado de São Paulo, com 66,9 % para o conjunto masculino e 71,9% para o feminino.

Depois de realizar o sonho do vestido perfeito de milhares de noivas de Brasília (DF), em dezembro de 2015, foi a vez do estilista Fernando Peixoto subir ao altar para se casar com seu companheiro, Patrick Noronha, com quem se relacionava há mais de um ano. Em uma cerimônia íntima em Pirenópolis (GO), os dois assinaram a certidão de casamento, sob testemunho de 70 pessoas e do juiz de paz. “Eu me senti como parte da sociedade, podendo usufruir dos direitos que qualquer pessoa tem, independentemente da opção sexual”, comentou. “Decidimos casar porque nos amamos e para resguardar todos os bens que estamos construindo juntos”, completou.

Pioneiros – Os diplomatas Alécio Guimarães e Luiz Felipe Czarnobai foram um dos primeiros casais homossexuais a se casar no civil no Brasil, ainda em 2012, antes da publicação da resolução do CNJ. A notícia do casamento dos dois deu forças ao sonho de centenas de outros casais homossexuais. “Queríamos uma festa grande para comemorar com amigos e parentes a nossa união. Começamos a nos programar com um ano de antecedência, mesmo sabendo que o casamento civil não era legalmente possível.

Faltando seis meses para a cerimônia, em outubro de 2011, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um Recurso Especial no qual duas mulheres pleiteavam a habilitação ao casamento civil. “Não perdermos tempo. Fomos correndo ao cartório e demos entrada na papelada e já agendamos a juíza de paz”, contou Alécio Guimarães. “Foi muito importante para mim ter meu direito respaldado pelo Estado. Queria muito ver essa conquista ser alcançada em todos os países, para acabar com o preconceito”, completou o diplomata. Os dois agora sonham em adotar uma criança.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o primeiro passo para que as uniões entre pessoas do mesmo sexo pudessem ser oficializadas. Ao julgar conjuntamente duas ações, ADI 4277/DF e ADPF 132/RJ, o Supremo reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, conferindo a esses casais os mesmos direitos e deveres estendidos aos companheiros nas uniões entre homem e mulher.

Direitos – A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento estabelecidos pelo Código Civil, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia, direito sucessório, divisão dos bens adquiridos, entre outros.

Fonte: CNJ

Ibgeanos protestam nesta sexta, no Rio

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O ato será nesta sexta-feira, 10 de junho, em frente à Sede do IBGE, na Av. Franklin Roosevelt, 166, a partir das 12 horas.

Protesto, segundo a Associação dos Servidores do IBGE, é contra a indicação de Paulo Rabello de Castro à presidência do IBGE, por eleições diretas e uma gestão democrática do IBGE. Também é contra o ajuste fiscal e o corte de verbas nos serviços públicos. Os servidores querem o orçamento democraticamente debatido e concursos públicos para preencher as milhares de vagas no IBGE (fim da precarização). São contra a reforma da Previdência, que prejudicará servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O protesto também tem como objetivo a aprovação da reestruturação da Carreira funcional do IBGE.

SERVIDORES DO IBGE REPUDIAM NOMEAÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA DIRIGIR O INSTITUTO

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Servidores do IBGE (AssIBGE-SN) contesta a indicação de Paulo Rabello de Castro e defende a convocação de um congresso institucional para traçar as metas e o orçamento do Instituto, com ampla participação da categoria, transparente e aberto às contribuições da sociedade brasileira.

Veja o documento na íntegra:

“Nem bem o IBGE encerrou as comemorações de seus 80 anos de existência e os ibgeanos são surpreendidos com a notícia de que o governo interino de Michel Temer pretende nomear o senhor Paulo Rabello de Castro para presidir o Instituto. A notícia foi publicada no dia em que Wasmalia Bivar entregava medalhas na cerimônia de aniversário do órgão, no teatro João Caetano, no Rio de Janeiro.

Se as coisas já estavam complicadas, com corte de verbas, número excessivo de servidores temporários, suspensão de pesquisas e até do Censo Agropecuário, agora o presidente interino pretende indicar um representante direto da Escola de Chicago (onde Paulo Rabello estudou), um homem do mundo empresarial para dirigir o IBGE.

Castro é coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne empresários e gente do “mercado”, preocupada com a “eficiência das despesas públicas” e propõe a criação de normas para o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Paulo Rabello também preside o Instituto Atlântico e é fundador da primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, a SR Rating, além da RC Consultores, empresa de previsão econômica e análises de mercado.

O Instituto Atlântico faz parte da Câmara de Instituições do Instituto Millenium, organização de direita, que reúne grandes empresários brasileiros de diversos ramos, pregando o receituário da ortodoxia neoliberal como saída para os problemas estruturais do país.

Em outra frente, Paulo Rabello de Castro é membro da Lide, associação empresarial de diversos países que “reúne lideranças que acreditam no fortalecimento da livre iniciativa no Brasil e no mundo”.

Castro apresentou no documento “Agenda 2016”, entregue recentemente a Temer, a proposta de uma “Nova Previdência” em que o contribuinte poderá escolher o destino da contribuição ao INSS para composição de um fundo, do qual ele será cotista, e que funcionará no formato de uma previdência privada.

Só pelo currículo se pode perceber o perfil do escolhido por Temer para dirigir o IBGE. O que um empresário, aguerrido defensor do “mercado” e da “eficiência das despesas públicas” pode propor e fazer a frente do IBGE?

O IBGE completa 80 anos em meio a grandes dificuldades para sair da sua crise institucional. Orçamento insuficiente, esvaziamento do quadro efetivo, massificação do trabalho precarizado, déficit democrático na gestão, necessidade de valorização do órgão mediante a implantação do novo plano de carreiras. Para um IBGE forte e do tamanho do Brasil é preciso um projeto que ataque estas condições críticas.

Reafirmamos o IBGE como uma instituição comprometida com a maioria da sociedade, voltada para retratar o Brasil e, com suas pesquisas e trabalhos, oferecer soluções para os grandes problemas nacionais. Consideramos um retrocesso a indicação de uma pessoa de fora dos quadros da instituição para ocupar sua Presidência.

Nossa luta é por ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE do IBGE, com a convocação de um congresso institucional que trace as metas e o orçamento do Instituto, com ampla participação da categoria, transparente e aberto às contribuições da sociedade brasileira. A única saída para a crise do IBGE é ampliar a participação democrática da categoria nos rumos da instituição.

A ASSIBGE – Sindicato Nacional convoca toda a categoria a se mobilizar diante deste fato. Agora, mais do que nunca, chegou a hora dos ibgeanos serem respeitados.

Diante da gravidade da situação e dos riscos que essa nomeação pode representar ao IBGE, o Sindicato convoca ASSEMBLÉIAS EM TODAS AS UNIDADES.

Junho/2016

Executiva Nacional da ASSIBGE-SN”