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Fonacate – Entidades manifestam apoio à mobilização nacional em defesa da educação
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) destaca que “não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos”. “Externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho”, diz a nota
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar apoio à mobilização nacional em defesa da educação, marcada para o dia 15 de maio.
Com efeito, os cortes anunciados pelo ministério da Educação (MEC) nas verbas de custeio das universidades e institutos federais ignoram o papel estratégico que a educação superior e o ensino público representam para o desenvolvimento nacional, ameaçam a continuidade do ano letivo nessas instituições e, ainda, põem em risco o estímulo às novas gerações ao estudo e à pesquisa, na medida em que afetarão o pagamento de bolsas de mestrado e doutorado, além de outros efeitos nocivos. Não obstante os discursos ineptos e desconexos do ministro da Educação, não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos.
Além disso, à mobilização nacional em defesa da educação soma-se outra pauta não menos relevante: a defesa dos mecanismos de proteção social inscritos na Constituição Federal, também ameaçados por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende pôr fim ao regime de repartição e solidariedade ‒ implantando um nebuloso modelo de capitalização ‒, além de inúmeros outros prejuízos, já fartamente denunciados por este Fórum, que a proposta impõe aos trabalhadores.
O Fonacate alerta, ainda, para as tentativas recentes de enfraquecimento das atividades de fiscalização de diversos órgãos que exercem funções essenciais à manutenção e ao desenvolvimento da economia nacional. Este movimento prejudica sobremaneira as atribuições desses órgãos e demonstra uma tentativa de desmonte de estruturas de Estado já consolidadas.
Por tudo isso, externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho.
Brasília, 14 de maio de 2019.
RUDINEI MARQUES
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
MARCELINO RODRIGUES
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Assinam esta Nota:
AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais
ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados
SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Em meio a boatos de que o governo mandou recado ao funcionalismo federal avisando que servidores que aderirem à Greve Nacional da Educação serão identificados e responderão a processo administrativo disciplinar (PAD), alunos, professores, estudantes, administrativos, em conjunto diversas carreiras fora do magistério, pais de alunos, movimentos sociais e centrais sindicais, davam os últimos retoques para o protesto contra o corte de 30% no orçamento das universidades federais, a suspensão de bolsas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e em repúdio ao projeto de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro.
A batalha ideológica promete ser grande. De um lado, aliados da situação não levam fé no movimento. Acreditam que as esquerdas perderam força depois das eleições. Mas os envolvidos nos atos programados para hoje garantem que o governo vai se surpreender. Jessy Dayane, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirma que a expectativa é ambiciosa. “Sem dúvida, será o maior ato desde a eleição, com o envolvimento do conjunto da sociedade. Esse corte coloca em risco a universidade pública, a possibilidade de jovens da educação básica acessar o ensino superior e a acaba com o sonho de uma geração, de estudar em universidade pública, gratuita e de qualidade”, diz.
Para Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as notícias de ameaças têm o objetivo de desunir as classes.“São especulações que não levam a nada. Não adianta falar sobre perda de força. Vamos ver na prática. Não nos desmotivaremos. Há muita gente indignada com os cortes e com a reforma da Previdência”. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, representa 80% do funcionalismo), não soube dos boatos mas não descartou um “fundo de verdade”.
“No clima de assédio moral em que vivemos, tudo é possível. Até diretores de sindicatos, para ir a uma reunião, são obrigados a repor as horas em 30 dias, ou terão desconto no salário”, conta Silva. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os comentários sobre PAD “são um boato infundado”. Não houve novidade sobre “punição” aos servidores, mas para garantir a segurança, o MEC convocou a força nacional para vigiar a Esplanada e evitar danos ao patrimônio público. Desde ontem, já havia homens fardados em frente a sede do ministério.
O cientista político Ricardo Wahrendorff Caldas, da Universidade de Brasília (UnB, atualmente acadêmico visitante da Columbia University), é um dos que duvida da força e do poder de mobilização dos oponentes da atual gestão – tanto na greve da educação, quanto na greve geral marcada para 14 de junho. “Os movimentos de esquerda foram enfraquecidos com o fim do imposto sindical. Não creio que esses protestos sejam suficientes para levantá-los”. Ele lembra que os “indignados perderam nas urnas”. “Em 2018, não apresentaram alternativa convincente para o país. Agora, acho extremamente negativa a tentativa de boicote. É consenso no Brasil que a reforma da Previdência é necessária. O que se discute é qual será ela”, analisa.
A briga das categorias é contra a imposição do governo de idade mínima de 60 anos para aposentadoria. O presidente da Comissão Especial que analisa o assunto, Marcelo Ramos (PR/AM), já disse que a reivindicação dos docentes “não prospera”, porque, na maioria dos casos, quem vai pagar a conta são os municípios, que contratam o maior número de profissionais. Retirar os professores da reforma, disse, significa abrir mão de uma economia de R$ 12 bilhões, em dez anos.
Organização
As manifestações acontecem em todo o país. Professores universitários, federais, estaduais e municipais farão caminhadas, panfletagens, palestras, seminários, debates, assembleias e atos de protesto. Em Brasília, a concentração começa às 10h no Museu Nacional, com marcha em direção ao Congresso Nacional às 11h e chegada na Rua das Bandeiras às 12h. Às 13h30, os manifestantes retornam à Rodoviária do Plano Piloto e se dispersam às 14h30. Em todos os locais, os organizadores divulgaram orientações. O primeiro lembrete é de que a “manifestação é pacífica”. Por isso, “não aceite provocações e tampouco provoque; não incite a violência; não deprede o patrimônio público; não use máscaras e nada que cubra o rosto”.
O Censo Nacional da Educação, do MEC, apontou que, em 2019, a rede federal de educação tem 38 institutos, dois centros federais de educação tecnológica (Cefet), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e o Colégio Pedro II. No total são 661 unidades distribuídas nas 27 unidades do país. De acordo com o censo, 8.033.574 alunos estão matriculados no ensino superior. São ofertados 33 mil cursos de graduação em 2.364 instituições de ensino superior.
Amanhã, 15 de maio, acontece no Brasil a Greve Nacional da Educação. Em Brasília, a concentração acontecerá as 10h no Museu Nacional. Para garantir a segurança de todos e todas, manifestantes e da sociedade, as entidades organizadoras repassaram orientações
Agenda em Brasília
10h – Concentração no Museu Nacional
11h – Marcha em direção ao Congresso Nacional (usando as três faixas à esquerda no mesmo sentido da direção dos veículos)
12h – Chegada “Rua das Bandeiras” próxima ao Congresso Nacional – (permanência 1h30)
13:30 – retorno em direção à Rodoviária (dispersão) por volta de 14:30 (usando as faixas à esquerda)
“Não será possível manter uma estrutura física (tendas) em função da natureza do ato (para o início ou final da Marcha, no gramado central da Rodoviária, como havia sido sugerido). Todas as atividades autogestionadas poderão ser realizadas em diversos pontos do DF, inclusive na Rodoviária. Mas deverão ser autogestionadas. As Entidades da Coordenação Geral não poderão organizar/coordenar/acompanhar estas atividades. Vamos colocar banheiros químicos próximos ao Congresso Nacional (no local de parada)”, avisam as entidades.
Técnico-administrativos em educação, docentes e estudantes farão no dia 15 de maio em todo o país a Greve Nacional da Educação “contra os sucessivos ataques do governo Bolsonaro ao setor e contra o desmonte da educação pública, de qualidade e gratuita”, anunciam os organizadores. O dia é uma preparação para a Greve Geral marcada pelas centrais sindicais para 14 de junho
Representantes de entidades da educação federal e do movimento estudantil – Andes, Sinasefe, UNE, CNTE, Ubes, ANPG, Contee e Fasubra – definiram ações conjuntas e unificaram o discurso em defesa das universidades e institutos federais. Com o anúncio dos cortes de 30% no orçamento, muitas instituições de ensino terão seu funcionamento inviabilizado já a partir do segundo semestre deste ano. Algumas universidades realizaram manifestações locais esta semana e profissionais da educação aprovaram amplamente em assembleias a paralisação nacional.
Além do contingenciamento de recursos, o objetivo é denunciar os inúmeros retrocessos à educação, como o bloqueio das bolsas de mestrado e doutorado; a desqualificação da atividade docente; as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão em sala de aula; o fim dos concursos públicos; os ataques à autonomia universitária; o congelamento de salários; a militarização das escolas; o Ensino Domiciliar; o projeto Escola sem Partido; a precarização da educação com o aprofundamento das políticas de mercantilização; a tentativa de eliminar as eleições democráticas para dirigentes; entre outros fatores, além da destruição da Previdência Social prevista pela PEC 6/19.
“Desde que assumiu, há uma tentativa deste governo de desqualificar as universidades públicas e sua produção acadêmica, perseguindo professores com a acusação de que são doutrinadores, taxando os técnico-administrativos como desnecessários e acusando os estudantes de fazerem festas de ‘orgias’. É inaceitável que tais acusações infundadas sejam base para destruir as universidades. Esses ataques poderão provocar incalculáveis prejuízos ao desenvolvimento intelectual, científico, tecnológico e cultural do país, além de contrapor a formação de jovens profissionais com senso crítico”, destaca Antonio Alves Neto, coordenador-geral da Fasubra Sindical.
“O governo usa os cortes no orçamento da educação como chantagem para a aprovação da reforma da Previdência. Dia 15 de maio, iremos às ruas para derrotar os cortes e a reforma da Previdência. Os cortes anunciados no orçamento da educação não são contingenciamentos. Fazem parte de um processo de destruição da educação pública. Este é o projeto do governo, que nós vamos derrotar nas ruas, começando no dia 15 e maio”, afirma o presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves.
“No total, o governo anunciou o corte de R$ 5,8 bilhões, o que intensifica a precariedade do ensino público. O corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de 2,132 bilhões subalterniza a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O somatório desta política desastrosa será a proposta de entrega das universidades à iniciativa privada”, assinala a nota.
Serviço
Coletiva de Imprensa conjunta das Entidades Federais da Educação para anunciar a greve.
Dia: 13/05 – segunda-feira, às 14h
Local: Fasubra Sindical – SCS – Quadra 6, Bloco A, Lote 157 – 2º andar – Salas 205/207/208 – Edifício Bandeirantes