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“Missão impossível” a intenção de Lira de exigir ajuda de governadores sobre ICMS dos combustíveis
“Para ajudar (na compreensão dos governadores), nem mesmo se ele (Lira) chamasse o Tom Cruise, porque é impossível essa missão (alusão ao filme Missão Impossível)”, disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), questionou: “Por que Lira não pediu sensibilidade e compreensão aos acionistas da Petrobras?”
Foto: AdoroCinema
Após alfinetar os governadores e responsabilizá-los pelo aumento dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), amenizou o discurso, pediu a compreensão dos chefes dos Executivos e afirmou que a Casa não está contra eles, ao aprovar proposta que tornou fixo o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, de responsabilidade dos Estados) dos combustíveis. Segundo ele, são circunstâncias excepcionais que exigem providências contra os constantes reajustes, principalmente da gasolina e do gás de cozinha, que interferem na inflação e nos índices de desemprego.
“A Câmara não está contra os governadores, mas sim a favor dos governados – o povo que nos elegeu, brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora desse apoio, como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, afirmou Lira, pelas redes sociais. Para especialistas, Lira está totalmente equivocado. “Para ajudar, nem mesmo se ele chamasse o Tom Cruise, porque é impossível essa missão (alusão ao filme Missão Impossível)”, disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco).
Silva afirma que Lira, aliado do presidente Bolsonaro, “gosta de bater de frente” com os governadores. Isso já dificulta o diálogo. “Tentam mostrar que o problema do preço dos combustíveis é dos governadores. Não é verdade. O que está por trás é o câmbio, devido ao desarranjo econômico provocado por Bolsonaro e por Guedes, que se beneficiou da desvalorização do real. Nza hora que a base de apoio pressiona, tentam achar um bode expiatório, que é o ICMS, e jogar a conta para cima dos governadores. Sempre houve ICMS. Até quando o combustível estava barato e o dólar cotado a R$ 2,00”, complementou Silva.
Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), reforçou que a decisão da Câmara de alterar a base de cálculo do ICMS dos combustíveis é paliativa e falsa solução. O alto custo é resultado da política de preços da Petrobras, disse. A iniciativa interfere diretamente nas finanças e causará impactos para a população. “Resultará em prejuízo de R$ 24 bilhões aos estados e R$ 6 bilhões aos municípios”, calculou. A redução do valor nas bombas será pífia. “Lira e a base de Bolsonaro fizeram isso para não mexer no lucro dos acionistas da Petrobras”, apontou.
“Por que Lira não pediu sensibilidade e compreensão aos acionistas? Não cabe perda de receita aos estados e municípios, em um momento de crise sanitária, fome e desemprego”, destacou Alcantara. Ele afirmou que é preciso que a Petrobras mude sua política de preços. Em vez da variação internacional, que use como base “o custo de produção e os impostos”. “Essa é a prova de que, se a Petrobras hoje é pública e já usa a lógica de mercado, será um desastre se for privatizada. Certamente essa situação vai piorar”, destacou Charles Alcantara.
Lira também está de olho na Petrobras. Na quarta-feira, voltou a cobrar ações após a aprovação do projeto que alterou a cobrança do ICMS. Pelo twitter disse que a Câmara deu o primeiro passo para conter a disparada. “Alteramos a incidência do ICMS. Fizemos nossa parte e demos uma resposta ao Brasil. Agora, esperamos pela Petrobras”, comentou. Ele já havia chamado de ‘absurdos” o monopólio da estatal e a falta de investimentos no setor, que onera o gás de cozinha, segundo Lira.
Alteração no cálculo do ICMS é desleal, inócua e não resolve a alta dos combustíveis, diz Fenafisco
Projeto aprovado pelos deputados fere autonomia de estados e municípios e protege acionistas da Petrobras, denuncia a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). De acordo com a entidade, “a aprovação da medida resultará em prejuízo de R$ 24 bilhões aos estados e R$ 6 bilhões aos municípios”
“A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), ao tempo em que se posiciona veementemente contra a alteração do ICMS e reforça o seu apoio à independência de estados e municípios, também lastima a ausência de coragem e espírito público por parte da Câmara dos Deputados para propor a redução dos lucros dos acionistas privados da Petrobras”, reforça.
Veja a nota:
“A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto de lei que altera a base de cálculo do ICMS dos combustíveis é medida paliativa e falsa solução para o elevado preço dos combustíveis, resultado da política de preços da Petrobras. O texto interfere diretamente nas finanças de estados e municípios e causará impactos para a população.
A aprovação da medida resultará em prejuízo de R$ 24 bilhões aos estados e R$ 6 bilhões aos municípios.
A Câmara dos Deputados adotou uma medida com alto custo social, interferindo na arrecadação dos entes, já combalidos desde antes da pandemia. A redução previamente anunciada de 8% no preço da gasolina é tímida e efêmera. Ressalte-se que não há aumento do ICMS há mais de dois anos e meio, enquanto os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha aumentaram cerca de 40% desde 2019.
Ações efetivas para reduzir o preço dos combustíveis no país passam pela revisão da política de preços da Petrobras, atualmente atrelada ao dólar, e pela redução dos lucros dos acionistas da empresa que seguem intactos.
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), ao tempo em que se posiciona veementemente contra a alteração do ICMS e reforça o seu apoio à independência de estados e municípios, também lastima a ausência de coragem e espírito público por parte da Câmara dos Deputados para propor a redução dos lucros dos acionistas privados da Petrobras.
A Federação defende a aprovação de uma reforma ampla, que reverta a regressividade do sistema tributário, diminua a tributação sobre o consumo e alivie a carga de impostos que pesa sobre as camadas mais pobres e aumente a tributação sobre os super-ricos.
Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital”
Os policiais federais – categoria que votou em massa na atual gestão, assim como todos os integrantes das forças de segurança – desembarcaram recentemente do governo após demonstrações do Executivo de que não poupará ninguém “da fúria do dono da chave do cofre”. Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) alerta para um possível risco de Guedes não permanecer no cargo, caso continue com os ataques aos servidores
“Pedimos ao ministro que, caso deseje continuar no Governo, no comando dessa importante Pasta, utilize menos adjetivos contra o servidor brasileiro e realize mais feitos que beneficiem verdadeiramente os brasileiros, podendo começar pela redução dos preços do gás de cozinha, do combustível, da energia elétrica e do dólar. Enfim, mais propostas. Reformar deve significar modernizar, melhorar, consertar. No momento, a ação mais sólida defendida pelo ministro Guedes, infelizmente, é atacar”, diz a Fenapef.
Veja a nota na íntegra:
“Nota pública – Sobre as declarações do ministro Paulo Guedes
Mais uma vez, de forma gratuita e desnecessária, assistimos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, desferir ataques aos servidores públicos brasileiros, conjunto de trabalhadores que engloba os policiais federais e servidores da Polícia Federal.
Na audiência pública ocorrida nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em sessão que analisou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional n° 32/2020, vimos e ouvimos a repetição de uma cena que tem se tornado muito comum: o desejo do ministro de
responsabilizar o servidor público pelas mazelas deste e de todos os governos anteriores.
Já ouvimos antes menções jocosas e também agressivas, atribuindo a condição de parasitas e até sugerindo a colocação de granada nos bolsos dos servidores “inimigos” (dele). Dessa vez, foi adicionada a condição de potencial “militante político” aos servidores que eventualmente fossem aprovados em concurso público durante o mandato do atual Governo.
A PEC 32 criará situações insustentáveis dentro do serviço público. É só imaginar uma repartição pública onde parte dos servidores terá direito a garantias como a estabilidade e outra não. Ou uma corporação onde “trainees” terão acesso a informações que deveriam ser protegidas pelo sigilo, mas que poderão ser tranquilamente compartilhadas caso o funcionário deixe de fazer parte do quadro.
Enquanto isso, algumas categorias continuam – agora pela quarta vez – a passar ao largo da fúria do dono da chave do cofre. Não há reforma que inclua na chamada “cota de sacrifício” os militares, políticos, juízes e promotores, por exemplo.
Pedimos ao ministro que, caso deseje continuar no Governo, no comando dessa importante Pasta, utilize menos adjetivos contra o servidor brasileiro e realize mais feitos que beneficiem verdadeiramente os brasileiros, podendo começar pela redução dos preços do gás de cozinha, do combustível, da energia elétrica e do dólar.
Enfim, mais propostas.
Reformar deve significar modernizar, melhorar, consertar. No momento, a ação mais sólida defendida pelo ministro Guedes, infelizmente, é atacar.
FUP alerta a população: Intransigência da gestão da Petrobras pode causar desabastecimento
Por meio de nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), categoria que está em greve desde o dia 1º de fevereiro contra mil demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), de Araucária, no Paraná, alerta sobre possível “desabastecimento premeditado” de derivados de petróleo (gás de cozinha, gasolina, diesel) em algumas regiões do país na próxima semana para criminalizar os trabalhadores
Em vídeo, a categoria diz que a direção da petroleira está agindo de forma premeditada. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, quer colocar a população contra os trabalhadores e as trabalhadoras. “A Petrobras, no entanto, não aceita negociar com os sindicatos e tenta criminalizar a greve dos petroleiros, mentindo para o Judiciário”, denuncia o secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
Veja a nota:
“Buscamos cumprir as condições determinadas pela Justiça, mas a atual gestão não quer permitir que assumamos os efetivos das unidades para aumentar a produção e reduzir os preços dos derivados de petróleo”, afirma o sindicalista se referindo a outra pauta de reivindicação da categoria que é pelo preço justo.
A Petrobrás tem o papel social de abastecer a população brasileira, mas a atual gestão da empresa quer mudar isso.
Já estamos há 13 dias em greve, tentando reverter as demissões em massa que atingem milhares de famílias de trabalhadores.
O fechamento de fábricas e a venda de refinarias aumentam o desemprego no país e pesam no bolso da população, que já sofre com os preços abusivos dos combustíveis.
O que queremos é garantir os empregos e preços justos para o gás de cozinha, a gasolina, o diesel.
A Petrobrás, no entanto, não aceita negociar com os sindicatos e tenta criminalizar a greve dos petroleiros, mentindo para o judiciário.
Buscamos cumprir as condições determinadas pela justiça, mas a atual gestão não quer permitir que assumamos os efetivos das unidades para aumentar a produção e reduzir os preços dos derivados de petróleo.
O objetivo do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, é colocar a população contra nós, trabalhadores, culpando os grevistas por um possível desabastecimento que venha a ocorrer. Se isso acontece, a culpa é da intransigência dos gestores.
Por isso, alertamos a população para que fique atenta. A direção da Petrobrás poderá provocar de forma premeditada desabastecimentos em algumas regiões do país.
Não estamos em greve para desabastecer a população. Nossa greve é a favor do Brasil.
Lutamos por empregos e para que a Petrobrás cumpra o papel social para o qual foi criada: garantir o abastecimento de norte a sul do país, com preços justos para toda a população.
Junte-se a nós em defesa de uma Petrobrás a serviço do Povo Brasileiro.
Sexta-feira (13) – Governo confirma que não haverá greve, caminhoneiros insistem que sim
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou sua tese de que a paralisação dos caminhoneiros prevista para segunda-feira (16), é um movimento isolado e “não terá adesão”, Mas em vários vídeos, os profissionais desmentem e garantem que “vão parar”
Veja alguns dos vídeos:
Indignado, caminhoneiro chama o presidente da República, Jair Bolsonaro de “traidor”, reclama que o governo fez a opção pelo agronegócio, desmobilizou a greve que estava programada para 2018 e abandonou a categoria – com cerca de 4,5 milhões de profissionais – “que fez campanha de graça”
O caminhoneiro lembra que, nas eleições, muitos adesivaram os caminhões, porque acreditaram que as promessas de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot, cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT) e de política de preços mínimos (que estabelece a tabela de frete mínimo dos caminhoneiros) fossem respeitadas. “Não tem Ciot para todos, não tem preço minimo do frete. O governo desmobilizou a greve do ano passado, disse que a tabela estaria em vigor em 30 dias e nada aconteceu. Pura covardia com a categoria. Do jeito que a gente botou, a gente tira”, afirma.
Com um grande cartaz no caminhão, com as palavras “Bolsonaro traidor”, o caminhoneiro ele incentiva cada um a fazer sua faixa e mostrar nas ruas a indignação. “Simbora, vamos tirar esse cabra”, provoca. Outras promessas do governo – como o cartão caminhoneiro e os empréstimos de R$ 30 mil do BNDES para manutenção dos veículos – também não foram concretizadas. E também não houve “punição” a empresas de transporte que contratarem abaixo do piso mínimo. A proposta era é multa de R$ 5 mil, considerada insuficiente.
No ano passado, a categoria alegava que, como a agência reguladora não tem pessoal para fazer fiscalização em estradas, é importante que o Ciot só seja emitido se o preço do frete estiver de acordo com o mínimo. Sem o Ciot, a carga não pode ser transportada. O pleito era de que a agência trave o sistema para serviços fora da tabela.
Sandro Alex de Oiveira Cezar, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), que desde sexta-feira, vem apoiando esse movimentos liderado por Marconi França, que é profissional autônomo. O protesto , marcado para 16 de dezembro, vai mexer com a economia pela proximidade com as festas de fim de ano. “Não se trata de ato meramente político. Os trabalhadores da nossa base estão sendo prejudicados com o preço da gasolina, do óleo díesel e do gás de cozinha”, explica.
De acordo com Cezar, as lideranças que foram importantes no passado, mas que agora são contrárias aos protestos , tentam estancar a revolta dos colegas, sem, no entanto, “até o momento, apontar uma solução para o problema que afeta a totalidade da categoria. “Eles falam contra, mas não dizem como vão baixar os preços, que agora estão atrelados ao dólar. Essas altas impactam no dia a dia da população. Sem redução de preço fica impossível pensar em acordo”, reforçou.
Promessas
Em 24 de julho de 2019, quando os caminhoneiros ameaçavam nova paralisação porque na semana anterior a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova tabela de fretes que não os atendeu, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo iria rever a tabela de frete mínimo. Ele admitiu que o piso estabelecido pela ANTT tinha apenas custos operacionais, sem incluir parcelas adicionais que oneram o frete – a metodologia foi sido criada em conjunto com o grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo.
A reclamação dos representantes dos caminhoneiros era de que itens importantes haviam sido excluídos dos cálculos da nova tabela. Reforçavam eles que os gastos dos caminhoneiros são diferentes, dependendo da região em que atuam e das cargas que transportam. E a nova tabela teria reduzido os preços mínimos em algo como 30% a 50%.
A lei que criou a tabela de fretes foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades como Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil). Elas acreditam que o tabelamento é um desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
Em 7 de fevereiro de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu os processos em andamento que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, a tabela continua valendo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode aplicar multas contra o descumprimento da norma. Na decisão Fux levou em consideração pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer a vigência da liminar anterior que suspendeu todos os processos que questionava a tabela em instâncias inferiores e estavam causando divergência de interpretações.
Tabela do frete
A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832 de 2018, convertida na Lei 13.703 de 2018, e pela Resolução 5.820 de 2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio de 2017. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.
Depois de nova reunião com o comitê de crise do Governo de Brasília, que reúne secretarias e órgãos vinculados, o governador Rodrigo Rollemberg adotou as seguintes medidas:
“1. Retorno às aulas nas escolas da rede de ensino público do Distrito Federal.
2. Reabertura das unidades básicas de saúde, de consulta ambulatorial e policlínica e das farmácias, inclusive as de Alto Custo. Que o Instituto do Hospital de Base volte a realizar as cirurgias eletivas. Nas demais unidades, elas continuarão suspensas, assim como vedado o transporte de pacientes para exames. A utilização das ambulâncias do SAMU seguirá critérios de emergência e de urgência.
3. Garantia do funcionamento do sistema de transporte coletivo público, com a manutenção do aumento de uma hora no pico do atendimento do metrô, de manhã e à tarde. As empresas dispõem de combustível até quarta-feira, 30.
4. Prosseguimento das operações de escolta da Polícia Militar do Distrito Federal, com o apoio do Exército e da Força de Nacional de Segurança Pública (FNSP), que garantiram nos últimos quatro dias cerca de 10 milhões de litros de combustível, de gás de cozinha e de outros produtos. Foram realizadas aproximadamente 550 escoltas neste período.
5. Que as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Agricultura continuem agindo no sentido de apoiar o setor produtivo com o objetivo de normalizar o abastecimento de alimentos.
6. Continuidade das operações de escolta, com o Exército e a FNSP, de caminhões-tanque de querosene de aviação que permitiram a elevação do estoque de 5% para 55% do aeroporto Juscelino Kubistchek.
7. Determinou a prioridade para a escolta de caminhões que carregam gás de cozinha, além das 141 já realizadas desde o começo da crise de abastecimento.
Brasília, 28 de maio de 2018
Governo de Brasília”