Julgamento dos direitos de aposentados e pensionistas da Varig e da Transbrasil será no dia 28

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Tribunal Regional Federal (TRF-1) marcou para 28 de outubro o julgamento do mérito da ação do Aerus, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A União suspendeu o pagamento de mais de 10 mil velhinhos aposentados das companhias aéreas Varig e Transbrasil. Em setembro, eles receberam apenas 60,39% da remuneração. Em outubro, o governo não repassou sequer um centavo

Por meio de nota, o SNA informou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1, em Brasília) marcou para o dia 28 de outubro o julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo SNA, em conjunto com a Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil (AAPT), “para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus”.

No documento, o SNA lembra que “após anos de batalha judicial, em 19 de setembro de 2014, obtivemos uma medida judicial de urgência (tutela antecipada) para restabelecer o pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006”.

Mas, recentemente, a União anunciou unilateralmente que encerraria os repasses garantidos por essa antecipação de tutela. Por isso, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, determinou em 1º de outubro, de forma liminar, que a União retomasse, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos do Aerus.

“Com o julgamento do mérito da ação no próximo dia 28 de outubro, o SNA espera a ampliação da condenação da União, afim de que todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos, possam ser beneficiados”, destaca.

Histórico

Os aposentados e pensionistas das falidas companhias aéreas Varig e Transbrasil voltarão a receber complementação da aposentadoria pela contribuição que fizeram ao longo da vida ao Instituto Aerus de Seguridade Social. Em setembro, a União parou de fazer o repasse dos recursos, alegando que já havia quitado suas obrigações. Nos contracheques dos beneficiários – a maioria entre 60 e 80 anos – entraram apenas 60,39% da remuneração. Mas em outubro, esses idosos ficaram à míngua, sem um centavo sequer, porque a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que Constituição proíbe o repasse dos recursos e que o recebimento do dinheiro mensal “configura enriquecimento ilícito” para os aposentados. O impasse continua sem solução, apesar de nova ordem judicial obrigando a União a socorrer os idosos.

Em 1º de outubro, no julgamento de uma ação do Sindicato dos Aeronautas, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro determinou, mais uma vez, que a União e o Aerus “mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação dos denominados Planos Varig e Transbrasil, a partir de aportes mensais da União ao Aerus nos valores necessários”. O magistrado explicou que nunca foi estipulado qualquer limite temporal ou de valores e se a União desejasse suspender os pagamentos deveria ter apresentado provas pertinentes para tal ao Judiciário e não apenas emitir um simples comunicado aos idosos de que deixaria de “honrar com a obrigação imposta no comando judicial”.

Pela gravidade da situação, por se tratar de complementação de aposentadoria de pessoas idosas, e que dependem desses recursos para sua manutenção, o desembargador determinou o pagamento imediato, “sob pena de aplicação de multa a ser posteriormente arbitrada” para o governo. A União tem 10 dias para explicar o motivo da suspensão do pagamento. José Paulo de Resende, 70 anos, ex-funcionário da Varig, explicou que, mesmo em setembro, a situação dos velhinhos era grave. No caso dele, do salário bruto de R$ 7 mil, com os descontos, sobraram apenas R$ 4,2 mil. Já para o pagamento do contracheque do outubro, o prazo para que a União depositasse os valores devidos ao Aerus venceu em 30 de setembro. O que não aconteceu.

“O interventor do Aerus, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, informou que não recebeu nada. Em outubro não recebemos recurso algum. Zero centavo. São mais de 10 mil pessoas nessa situação de ansiedade”, contou Resende. Segundo ele, tem gente com mais de 90 anos que ficou em sérias dificuldades, inclusive sem plano de saúde, porque não tem como bancar. “É um problema de vida ou morte. E o que não dá para entender é que, na lei orçamentária de 2019, os recursos foram incluídos. Para 2020, já constam R$ 623 milhões para fazer frente a essa despesa anual. A decisão do desembargador Daniel Paes Ribeiro é uma luz no fim do túnel. Espero que, dessa vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) não passe novamente por cima da ordem judicial”, reforçou Resende.

O outro lado

Por meio de nota, a AGU informou que repassou o saldo devedor de R$ 22,274 milhões ao Aerus no final do mês de agosto (quantia insuficiente, segundo o interventor), “por entender que a União já havia cumprido o que foi determinado judicialmente”. Ressaltou que é importante considerar que não há qualquer relação ou vínculo jurídico dos aposentados e pensionistas com a União. “São planos de aposentadoria e pensão de natureza privada e fechados, alheios à União. Contudo, a tese defendida pelos autores (os sindicatos que representam o pessoal da Varig e da Transbrasil) é que a União seria responsável pela quebra do instituto de previdência, por ter se omitido ou fiscalizado mal os referidos planos, função exercida à época pela extinta Secretaria de Previdência Complementar”.

A AGU também salientou que a Constituição federal proíbe aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios “salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado”. Contudo, mesmo assim, obedeceu a tutela de urgência para que fossem feitos aportes de pagamento ao Instituto Aerus. “A União vem realizando repasses ao Instituto Aerus, que somam mais de R$ 2,5 bilhões. Valores esses que se fizeram constar nas propostas orçamentárias anteriores, justamente para cumprir a decisão judicial”, noticiou.

“Considerando a atualização daquele montante e o abatimento dos valores já pagos ao Instituto Aerus pela União, atualmente não haveria mais o que se pagar. Portanto, a AGU entende que se esgotou o cumprimento da referida obrigação determinada judicialmente. Qualquer pagamento além desse valor, poderia configurar enriquecimento ilícito, podendo o agente público responder por dano ao erário”, reforçou. Em relação à decisão mais recente do desembargador Daniel Paes Ribeiro (do início de outubro), a AGU esclareceu que a União ainda não foi notificada. “Assim que o for, analisará o conteúdo para efeito de cumprimento”.

O Ministério da Economia, também por meio de nota, afirmou que, desde de 2014, “a União efetua o pagamento por meio da ação 00N2 (dos sindicatos), cuja descrição é pagamento de sentença judicial em favor do Instituto Aerus de Seguridade Social, decorrente de decisão provisória proferida nos autos do Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400, relativo à antecipação de tutela recursal”. Foram previstos, para 2019 e 2020, R$ 573,316 milhões e R$ 623,063 milhões, respectivamente. Segundo o ministério, em 2014, foram repassados R$ 248,265 milhões. Valor que subiu para R$ 351,403 milhões, em 2015. Em 2016, foram R$ 519,239 milhões. Em 2017, R$ 453,908 milhões. Em 2018, R$ 445,745 milhões. E, em 2019, até agosto, foram R$ 261,644 milhões.

Fundação Viva de Previdência – Silas Devai Junior é o novo presidente

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Fundação Viva de Previdência está sob nova direção. Silas Devai Junior chegou nesta semana para assumir a presidência da entidade. Tem em seu currículo passagens por Accenture, Brasilprev, Cigna Previdência e Investimentos e Citibank. Foi diretor do fundo multipatrocinado da Unimed e superintendente de Vida, Previdência e RE. A sua última experiência profissional foi na Prevue Consultoria, onde entrou como sócio em 2017

Para Silas Devai Junior, assumir a presidência da Viva é um desafio interessante. “Eu fiquei muito surpreso com a estrutura que já existe aqui na Viva. Agora, a gente está num momento de renovação, de buscar novos participantes, instituidores e patrocinadores, que coincide com o atual cenário do país também mais positivo, já que a gente tem uma perspectiva de melhora da economia. Isso contribui para a conscientização das pessoas a pouparem e até aumenta a capacidade de fazerem investimentos para o futuro. Então, eu acho que a gente tem boas condições, bons produtos, além de um mercado enorme para ser explorado”, avalia.

Administrador, com pós-graduação na área e MBA em Marketing, Silas tem vasta experiência em negócios, no setor previdenciário. O executivo é certificado como investidor qualificado CPA 20, conselheiro de fundo de pensão e profissional pelo ICSS.

O novo presidente da Fundação Viva Previdência atua no segmento previdenciário desde 1994. Tem em seu currículo passagens por Accenture, Brasilprev, Cigna Previdência e Investimentos e Citibank. Na sua visão, o conceito de previdência evoluiu bastante na cultura brasileira, quando ele relembra toda a sua trajetória profissional. “Diferente de quando eu comecei a trabalhar, em 1994, hoje, apesar de tudo, plano previdenciário já é um produto muito mais popular. A própria discussão da reforma da previdência está colocando o tema em evidência. Então, eu acho que isso é positivo para o segmento”, compara.

A sua última experiência profissional foi na Prevue Consultoria, onde entrou como sócio em 2017 e era responsável pela prospecção e aquisição de novos clientes, condução de um novo negócio da consultoria voltado para o segmento de pessoa física, identificação de novas oportunidades de negócios e parcerias, planejamento e execução da estratégia, além de gerenciar equipe de vendas.

Foi diretor do fundo multipatrocinado da Unimed e superintendente de Vida, Previdência e RE, onde a sua responsabilidade por criação e gestão do fundo contava com aspectos estratégicos  administrativos, operacionais e de fomento. Na Unimed, ele ganhou destaque pelo aumento do volume de ativos de previdência de R$ 500 milhões em 2013 para R$1,5 bilhão em 2017, como
resultado do reposicionamento do negócio e da criação do fundo multipatrocinado. Conquistou também o crescimento de mais de 100% em prêmios nos dois últimos anos no segmento de RE e mais de 35% no lucro líquido do segmento de vida em 2016 e 2017, como resultado da estratégia de focar os produtos com mais margem, como os seguros individuais e os produtos para pequena e média empresa.

Na IBM, Silas foi responsável pelo relacionamento de importantes clientes da IBM dos segmentos de seguros e Capital Markets, pelo desenvolvimento de oportunidades e participação na execução de projetos em consultoria de negócios, desenvolvimento de sistemas e outsourcing de aplicativos e trouxe aos clientes brasileiros soluções inovadoras de seguros, com base nas melhores práticas internacionais.

Com visão inovadora, o novo presidente enxerga a importância do acompanhamento das tendências do mercado, principalmente quando se trata de tecnologia. “As tendências tecnológicas é um caminho sem volta, é inevitável. Então, se você quiser estar no jogo, você tem que ter essas ferramentas. A gente precisa, para a nossa própria sobrevivência, investirnessas coisas. Apesar de a gente ter um público mais maduro, não dá para dizer que o uso da tecnologia está restrito a um público mais jovem”, conclui.

Sobre a Viva
A Fundação Viva de Previdência é uma entidade de previdência complementar fechada multipatrocinada e multi-instituída, sem fins lucrativos e com autonomia patrimonial, administrativa e financeira. No segmento previdenciário, a Viva se destaca com mais de 52 mil participantes e cerca de R$ 3 bilhões de ativos.
No último ano, os planos administrados pela entidade fecharam com excelente rentabilidade, muito acima das metas atuariais. O Plano Viva de Previdência e Pecúlio, que atende mais de 38 mil participantes ativos e 13 mil assistidos, registrou rentabilidade consolidada de 12,55%, diante da meta atuarial de 7,31%. O melhor desempenho na carteira de investimentos do plano foi no segmento de renda variável com rentabilidade 22,24%. O segmento de renda fixa obteve retorno de 10,9% e o segmento estruturado rendeu 0,55%. Já o Geaprev, plano multipatrocinado que conta com cerca de mil participantes ativos, obteve rentabilidade consolidada de 14,46%, acima da meta atuarial de 7,57%. O segmento de renda variável foi o destaque com rentabilidade de 23,4%, a renda fixa acumulou 12,92% e o segmento estruturado rendeu 1,13%.

Aposentadoria básica – direito do cidadão

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Luiz Carlos Bresser-Pereira (pelo Facebook)

Um político autoritário e um economista neoliberal levam a prever anos muito difíceis para os brasileiros. A proposta de hoje é a capitalização da previdência básica. A ideia é permitir que gestores de fundos da iniciativa privada – bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais – administrem a poupança individual de aposentadoria dos trabalhadores. Novos trabalhadores poderão optar por serem assim assegurados.

Esta é uma proposta que atrai mesmo economistas não neoliberais, mas ela está baseada na incompreensão do que seja a “aposentadoria básica” nos sistemas de previdência pública. Ela não é um seguro garantido por uma empresa privada, mas uma renda mínima variável de acordo com a contribuição a que direito toda pessoa. É um valor, limitado por um teto, que o Estado assegura a qualquer pessoa que tenha contribuído. Assim, a aposentadoria básica não fica sujeita aos azares da administração privada. A pessoa não arrisca a ficar sem nada ou a uma fração do que seria seu direito na medida em que a empresa seguradora vá á à falência ou administre mal os fundos sob sua guarda.

Desde janeiro deste ano o teto da aposentadoria básica no Brasil é R$ 5.645,80 – cerca de seis salários mínimos – para quem tenha contribuído com a alíquota máxima. O financiamento desse sistema é sempre o da “repartição”: os assalariados hoje pagam as aposentadorias daqueles que se aposentaram.

A partir desse teto abre-se o espaço para a previdência privada – esta, sim, financiada de acordo com o sistema de capitalização. Ela serve para quem quer ou precisa ter uma renda mínima superior ao teto. Neste caso, não há seguro do Estado, mas, mesmo que a empresa seguradora quebre, a pessoa terá sempre sua aposentadoria básica garantida.

As sociedades modernas e civilizadas veem a aposentadoria como um direito do cidadão e uma obrigação do Estado, como a garantia plena de uma velhice digna para as pessoas. Ela não pode, portanto, ser privatizada, porque, neste caso, deixa de ter a garantia do Estado e a pessoa poderá envelhecer na miséria.

É por isso que todos os países do mundo usam o sistema de repartição para oferecer essa garantia. A única exceção foi o Chile, mas o resultado foi desastroso porque várias empresas quebraram, deixando muita gente sem a aposentadoria básica, ou porque as empresas foram mal geridas e o que os aposentados receberam foi uma fração da aposentadoria básica.

Poder estatal questionado

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“O salário do presidente da Vale não é problema numa empresa do tamanho da Vale, porque a missão dele será espinhosa”, Marcelo Godke, sócio do escritório Godke Silva & Rocha Advogados

SIMONE KAFRUNI

O professor de administração e superintendente geral do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Francisco Olivieri, explica que uma das possibilidades de reestruturação da Vale envolve acabar com a holding Valepar. “Dentro dela está a Litel, que tem o fundos de pensão de estatais. Por aí já dá para notar que haveria diminuição do poder de fogo do governo. Afora isso, tem o BNDES. As demais ações estão pulverizadas no mercado. Com a reestruturação, se reduziria o poder do Estado”, afirmou.

O impacto disso, disse Olivieri, será sentido no preço das ações ordinárias. “Elas vão disparar, porque muita gente vai entrar no mercado. O desafio e a responsabilidade do presidente são grandes. Mas vai compensar”, avalia. Por isso, o professor não considera o salário de R$ 12 milhões um absurdo. “O ganho é proporcional. Executivos tem remuneração alta e uma boa quantidade de ações. O especialista ressaltou, ainda, que o trabalho de Murilo Ferreira foi competente. “O resultado do último trimestre de 2016 foi muito melhor em termos operacionais”, emendou.

Acordo velado

Para Renan Silva, estrategista-chefe da BullMark, Ferreira pegou um período de contraciclo à frente da Vale. “Houve compressão no preço das commodities e ele precisou vender ativos menos rentáveis e cortar custos. Isso implicou um elevado grau de demissões. Mas o ajuste funcionou.”

Além disso, Silva lembrou do impacto da Samarco, empresa da qual a Vale é sócia, que foi responsável pelo desastre ambiental de Mariana, em Minas Gerais. “A companhia foi processada e chamada a pagar indenização de R$ 20 bilhões. Perdeu 80% de valor de mercado de 2010 a 2016”, lembra.

O episódio desagradou o braço privado da Vale, formado pela Bradespar, empresa de participações do Bradesco, e a japonesa Mitsui. “Como seria um trauma tirar o Murilo Ferreira, a solução foi deixar vencer o mandato. Parece que esse acordo velado começa a se cumprir com a busca de um substituto”, sublinhou Silva.

Com recordes de produção de minério, a Vale conseguiu reverter prejuízos, ganhou concorrência por meio de qualidade e aumentou a participação no mercado. “O preço melhorou, a companhia está bem posicionada e começa a se recuperar. O valor de mercado subiu 158% em 12 meses”, enumerou. “Se o nome escolhido para o salário de R$ 12 milhões for mesmo de mercado, o conflito de interesse vai diminuir, assim como o peso político. Isso é bastante saudável”, emendou.

Procuradas, a Vale e a Bradespar não quiseram fazer comentários. O BNDES informou que participou da negociação que levou ao novo acordo de acionistas da Vale e apoia medidas que visem ao fortalecimento da companhia.

Liminar suspende extra de aposentados da Caixa

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Justiça suspende cobrança adicional de 2,8% da contribuição de 3,5 mil beneficiários da Funcef. Desde maio, pagamento é feito por 57 mil participantes para cobrir o rombo do fundo de pensão dos funcionários do banco. R$ 2,2 bilhões foi o déficit da Funcef em 2014

Uma liminar garantiu a 3,5 mil aposentados e beneficiários do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) o não pagamento da cobrança extraordinária de 2,8% sobre as contribuições para cobrir o rombo do sistema. A ação foi movida pela Associação Nacional Independente dos Participantes e Assistidos da Funcef.

Na decisão, a juíza Solange Salgado justificou que há indícios de que o resultado deficitário pode ter sido causado por irregularidades ou gestão fraudulenta e determinou a suspensão do pagamento até que sejam apuradas as causas do deficit.

A juíza citou ainda a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os fundos de pensão e que concluiu que existe uma metodologia para fraudar as operações dos fundos de pensão. “Ademais, apurou-se que o prejuízo dos fundos investigados gira em torno de R$ 6,62 bilhões e que o aparelhamento dos mesmos tenha afetado 500 mil aposentados (…) Nesse viés, ainda que não se possa presumir a má-fé ou tampouco se emitir qualquer juízo de valor sobre o ocorrido, tais fatos — públicos — não podem ser desconsiderados”, escreveu na decisão.

A cobrança do valor extra começou a ser feita em maio a 57 mil participantes do fundo em maio. Para os aposentados, pagamento desse adicional significa receber 2,8% menos no benefício. A previsão é de que os beneficiários desembolsem esse percentual pelo período de 17 anos. Em 2014, a Funcef registrou rombo de R$ 2,2 bilhões e a previsão é de que tenha chegado a R4 8 bilhões no ano passado.

Medo

Entre os trabalhadores há temor de que haja um novo equacionamento. Pelas contas prévias, feita pela associação de funcionários, é possível que o percentual seja ampliado dos 2,8% atuais para de 9% a 10% no próximo ano, uma vez que o fundo de pensão já alertou aos participantes que o valor da contribuição será revisto anualmente.

A cobrança está sendo feita, por enquanto, apenas dos participantes do plano batizado de REG/Replan Saldado, o maior e mais antigo da Funcef. Além dele, o fundo de pensão tem outros dois. Em nota, a Funcef já indicou que “outros planos poderão ser submetidos a equacionamento no exercício de 2017”.

No mês passado, no total, os participantes do fundo REG/Replan colocaram R$ 7,3 milhões a mais no plano. Já a Caixa elevou seu aporte em R$ 6,2 milhões. Apesar disso, o banco deixou de aportar mais de R$ 1 milhão referentes aos beneficiários do plano. O aporte foi suspenso pelo Ministério do Planejamento com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que está sendo contestado pelos aposentados.

A Funcef confirmou a arrecadação de cerca de R$ 13 milhões em maio. O montante será utilizado, de acordo com o fundo, para aquisição de títulos públicos federais de longo prazo, “de acordo com a atual política de investimento”.