Data de protestos de servidores e de fiasco para o governo

Publicado em 3 ComentáriosServidor

Funcionalismo público se prepara para uma “guerra” para derrotar mais uma vez as propostas da equipe econômica. Nessa batalha, vão divulgar pela mídia informações à população e mostrar que os argumentos oficiais de que o servidor tem “privilégios” são mentirosos

No dia em que os servidores escolheram para protestar, em todo, o país contra o pacote “de maldades” do governo e contra a reforma da Previdência, o Ministério do Planejamento anunciou o envio de nova Medida Provisória (MP) para manter o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença incentivada sem remuneração para servidores públicos federais – que entraram em vigor em julho último. Apesar da estimativa do Planejamento, à época, de uma demanda de cerca de cinco mil pessoas, a iniciativa foi um fiasco.

Na prática, apenas 76 aderiram ao PDV; 140 aceitaram baixar a jornada de 40 para 30 horas semanais; 13, de 40 para 20 horas; e somente11 optaram pela licença incentivada. Para o ministro Dyogo Oliveira, “o número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho”. No entender de Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Planejamento e consultor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), “após experiências frustrantes de dois PDVs, nos quais quase a totalidade dos que aderiram passou a viver com muitas dificuldades, alguns até de favor para não passar fome, ninguém acredita mais nesse canto de sereia”.

Na avaliação dos servidores, nova MP não resolve. Querem, ao contrário, reverter os efeitos do conjunto de medidas que, além desses três itens, posterga reajustes salariais de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos subsídios (PEC 805), além de impedir a votação do texto da reforma da Previdência (PEC 287), prevista para 5 de dezembro. Caso o governo insista, eles estão se preparando para uma “guerra” para derrotar mais uma vez as propostas da equipe econômica. Nessa batalha, vão divulgar pela mídia informações à população para mostrar que a propaganda oficial de que o servidor tem “privilégios” é mentirosa.

Também farão forte pressão na Câmara e no Senado. Maiores ainda que as dessa manhã, quando mais de mais de 8 mil servidores (5 mil, para a PM), segundo representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protestaram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. “Estamos aqui para denunciar este governo corrupto que tirou R$ 20 milhões do nosso bolso e investiu em campanhas de mídia para denegrir a imagem do serviço público brasileiro”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

A Via N2 chegou a ser interditada às 9 horas. Mas foi liberada por volta de 10h30. Parte dos administrativos das universidades federais, em greve há 17 dias – que vieram em caravana a Brasília -, ficou retida pela PM próximo à Catedral. Parlamentares do PSOL conseguiram liberar o grupo e também, após muita negociação, convenceram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a receber os líderes sindicais. Maia abriu uma espaço em sua agenda, às 18 horas.

Presidente da Câmara defende cumprimento de acordos

Rodrigo Maia tentou acalmar os ânimos do funcionalismo, que não aceita as propostas do governo federal. Em relação à MP 805, ele deixou claro que apoia os servidores. “Acordos devem ser cumpridos, pois a palavra, em política, é tudo”, ressaltou ele, de acordo com Marques que participou da reunião. A sinalização do presidente da Câmara aponta no sentido de que o governo terá mais uma derrota, em breve. Tudo indica que a Casa não vai deixar passar o documento com o teor que o Planalto deseja.

Em relação à PEC 287, da Previdência, Maia informou que “até quinta-feira avisa se haverá um calendário para votação da PEC 287 ou não”. O movimento dos servidores foi pacífico. Porém, por volta das 17h, militares do Grupo Tático Operacional (Gtop) 23 encontraram mochilas com explosivos em um veículo de apoio aos manifestantes. A 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) autuou dois deles, de 21 e 22 anos, em flagrante. Foram apreendidos uma tesoura, chave de fenda, desodorante aerossol e rojão, além de porções de maconha. (Colaborou Deborah Novaes)

Greve geral

Pouco antes das 16h, os fóruns iniciaram, no Espaço do Servidor (bloco C da Esplanada), uma reunião onde ficou decidido que vão aderir à greve geral de 5 de dezembro, convocada pelas centrais sindicais. Os funcionários públicos federais pressionarão os parlamentares em suas bases, para que não votem e não a aceitem, como estão, os textos atuais das duas PECs. Marcaram nova reunião entre as entidades para o próximo dia 12, em local ainda a ser definido.

Na avaliação dos líderes do movimento, o ato dessa manhã foi bem-sucedido, apesar de as categorias ainda não terem “aderido como devem” ao protesto.“A ficha ainda não caiu”, disse um dos servidores presentes, referindo-se ao impacto que as mudanças trabalhista e previdenciária terão sobre o funcionalismo federal. Por isso, os presentes defendem a adoção de uma agenda de mobilizações para informar melhor os funcionários públicos federais sobre as consequências.

Outros funcionários alertaram para o para o risco de acontecer, agora, o mesmo que ocorreu em 30 de junho, véspera da reforma trabalhista, quando o movimento foi fraco e os servidores “não saíram da letargia”. Pela fraca mobilização, “o governo mandou um texto capenga e ficou para fazer os acertos depois, com a edição de uma MP, que nunca aconteceu”, denunciaram.

Fonasefe – Servidores federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Pauta de reivindicações dos SPF foi protocolada em fevereiro e segue sem resposta

Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do Andes-SN, foram impedidos de entrar no prédio do MPOG, e o protocolo teve de ser feito na entrada do ministério.

Jacob Paiva, primeiro-secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Andes-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audiência pelo ministro para debater a pauta. “A expectativa em solicitar essa audiência é sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constituição Federal e as convenções internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urgência essa audiência. Queremos a resposta do governo à pauta do Fonasefe”, diz o docente.

“Alguns ministérios, isoladamente, têm recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haverá atendimento às reivindicações salariais em razão da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posição que o Fonasefe e o Anades-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposição das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta”, critica Jacob.

Confira aqui o documento protocolado

A pauta do Fonasefe

A pauta protocolada em fevereiro aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Dentre as principais exigências, se destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram, também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

No embalo dos 16,7% autorizados para o MPF, Fonasefe exige que MPOG libere reajuste

Publicado em 1 ComentárioServidor

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vai protocolar, às 16 horas, ofício com a pauta da campanha salarial 2017. O ato estava marcado para as 10h, no Bloco K, do Ministério do Planejamento. Mas foi transferido para esta tarde. A campanha começa no embalo dos 16% do MP

Servidores que fecharam acordo por dois anos (no total de 10,8%) e já não estavam conformados com os argumentos do governo, de que a crise e a lei do teto dos gastos impediriam novos aumentos, agora, diante do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de acréscimo de 16, 7% nos contracheques, em apenas um ano (2018), exigem o mesmo tratamento. O Fonasefe é composto por 22 entidades sindicais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com Jacob Paiva, primeiro-secretário da Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes) e um dos responsáveis pelas reivindicações, nesta pauta de hoje não foi definido, de pronto, exatamente qual será o percentual que cada uma das carreiras vão pedir. “Não trabalhamos com um único índice, porque as situações são diferenciadas. Cada categoria vai trabalhar de acordo com sua expectativa de perda e de reposição inflacionária”, explicou.

Ele disse, ainda, que o Fórum já tentou várias vezes uma reunião com o MPOG, sem sucesso. “O documento que vamos entregar está embasado na Constituição Federal e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que o Brasil assinou. Caso não formos atendidos, mais uma vez, voltaremos a nos reunir para decidir como intensificar esse movimento pela campanha salarial de 2017”, enfatizou Paiva.

 

Servidores prometem parar na sexta-feira

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A paralisação e os atos públicos contra as reformas trabalhista e da Previdência marcados para a próxima sexta-feira, 30, vão unir diversas categorias fortes de trabalhadores, como bancários, petroleiros, metalúrgicos, rodoviários, ferroviários, metroviários e servidores públicos federais, estaduais e municipais, segundo as centrais sindicais que organizam o protesto. Com o nome de “Vamos parar o Brasil”, o movimento contará com o reforço de movimentos sociais, a exemplo das Frentes Brasil Popular (FFBP) e Povo Sem Medo (FPSM), e dos trabalhadores rurais.

Em nota, as duas frentes declararam repúdio às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “porque ampliam a precarização, condenam o trabalhador a viver de bico, fragilizam a negociação coletiva, além de dificultar o acesso à Justiça do Trabalho”. A orientação das centrais sindicais para o dia é a realização de atividades informativas — como distribuição de panfletos para conscientizar a população sobre os impactos das mudanças — assembleias e atos públicos nos locais de trabalho.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que, em São Paulo, reúne rodoviários, ferroviários e motoboys, disse que “os motoristas de ônibus vão entregar aos passageiros vários materiais impressos com explicações do objetivo do protesto”. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) referendou a participação unificada dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário nas manifestações de 30 de junho.

Em Brasília, confirmaram adesão ao movimento, metroviários, bancários, professores, funcionários dos Correios, do setor de saúde, da Universidade de Brasília (UnB), além do pessoal do Judiciário e Ministério Público da União (MPU). Não haverá aulas nas escolas públicas e, de acordo com o SindSaúde, hospitais públicos e unidades de saúde vão ficar em esquema de plantão.

SEMANA COMEÇA AGITADA PARA OS SERVIDORES

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Na segunda-feira (11), uma audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim, vai debater o conteúdo do PLP 257/2016 que está sendo chamado de “pacote anti-serviço público”. De acordo com entidades sindicais, a proposta do Executivo retira direitos do funcionalismo. Na quinta-feira (14), ato em frente ao Anexo III da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas

A próxima semana será marcada por atividades que terão como foco a retirada do PLP 257/2016 (veja aqui) do Congresso Nacional. Na segunda-feira, 11, uma audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim, vai debater o tema. O projeto, enviado pelo governo com regime de urgência constitucional, tem o objetivo central de alongar a dívida dos estados com a União. No entender do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), no mesmo pacote está prevista uma profunda reforma administrativa, que retira direitos de milhões de trabalhadores, além de propor a interrupção da política de valorização do salário mínimo.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidades representativas de servidores públicos de todas as esferas estão unidas, em conjunto com centrais sindicais, em um trabalho permanente pela retirada do PLP 257/16 que está sendo chamado de pacote anti-serviço público. A Condsef e suas filiadas participam de toda a agenda.

Ao longo da semana será mantido o trabalho de força tarefa permanente no Congresso para impedir a votação e aprovação do PLP. Na quarta, 13, acontecem novas atividades com o objetivo de pressionar os parlamentares pela retirada definitiva do projeto. “Lideranças do próprio governo já admitem o desmembramento das propostas contidas no PLP garantindo a discussão do alongamento das dívidas dos estados sem os condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora. Haverá também movimentação em todo o Brasil com atividades de pressão e convencimento de parlamentares também em seus estados de origem”, informou a Condsef.

No dia 14, quinta, está prevista uma grande atividade do Fonasef, em Brasília, que será um ato concentrado em defesa dos serviços públicos. Esse dia nacional de lutas também deve acontecer com atividades em todas as capitais brasileiras e deve cobrar do governo o atendimento de propostas já firmadas em 2015. A concentração para esse ato acontece em frente ao Anexo III da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas.

SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS VÃO ÀS RUAS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O objetivo é dar um recado ao governo: “Não vamos aceitar pagar pela crise”. A Condsef e suas filiadas estarão nas ruas no dia 31 de março reforçando as bandeiras em defesa de melhores serviços públicos para o Brasil. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) organiza também um Dia Nacional de Lutas, em Brasília, em 14 de abril.

Como resposta ao pacote com reformas fiscais e administrativas encaminhada pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional (PLP 257/2016) que, no entender da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ataca o funcionalismo em todos os níveis da administração pública, a categoria deve reforçar sua mobilização e ir para as ruas com um recado ao governo: não vamos aceitar pagar por essa crise. “Para tentar barrar esse pacote de maldades, estaremos nas ruas e também promovendo uma vigília permanente com trabalho de força tarefa na Câmara dos Deputados e no Senado para barrar esse projeto. Está claro que, mais uma vez, a intenção é a de transferir ao trabalhador a conta de uma crise do capital financeiro. A Condsef e diversas entidades que representam servidores e trabalhadores da iniciativa privada entendem que há outras soluções para estancar os problemas que desaqueceram a economia e são agravados por uma crise política que segue indefinida”, informa a nota.

O combate à sonegação fiscal, a taxação de grandes fortunas e a auditoria da dívida pública brasileira são apenas algumas dessas ações que serão eficazes contra o desequilibro fiscal e fragilidade econômica do país. Por decisão do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), a Condsef e suas filiadas estarão nas ruas no dia 31 de março reforçando as bandeiras em defesa de melhores serviços públicos para o Brasil que passa por servidores respeitados e valorizados.

O objetivo também é levar para as ruas todas as bandeiras defendidas pelos servidores e muitos outros trabalhadores. Contra uma nova Reforma da Previdência que ameaça retirar mais direitos; contra a privatização da Petrobrás e demais estatais (PLS 555) e em defesa do pré-sal; não à Lei Antiterrorismo e contra a criminalização dos movimentos sociais; contra a retirada de direitos conquistados e ainda por uma reforma política que de fato traga regras mais transparentes e eficazes ao processo eleitoral que define quem serão os representantes eleitos pela maioria. Todas essas são bandeiras da classe trabalhadora para defesa da democracia e protesto contra tentativas do governo de impor uma agenda neoliberal que foi derrotada nas urnas.

Dia nacional de lutas

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) organiza também um Dia Nacional de Lutas com grande mobilização em Brasília no dia 14 de abril onde continuam reforçando a defesa de todas as bandeiras para fortalecer o serviço público e o cumprimento de acordos já firmados com o governo.

“A classe trabalhadora não aceita ser sacrificada para que a crise instalada no Brasil seja solucionada. Há centenas de outras políticas que podem ser aplicadas com resultado muito mais eficaz para o crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil com justiça social e sem abrir mão dos poucos avanços já alcançados. Não é rifando a classe trabalhadora que será possível fugir desse abismo. Nas ruas estaremos defendendo as garantias de protestar livremente e reagindo aos ataques a nossos direitos”, assinala a Condsef.