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Anati alerta para risco de “apagão” no sistema digital do governo
A Associação dos Analistas de Tecnologia de Informação (Anati) alerta para um possível colapso no sistema digital do governo, uma vez que profissionais de cargos estratégicos estão, frequentemente, pedindo exoneração. “Assim foi com os antigos secretários do Governo Digital e com Jackson Barros do Datasus”, informa. “Governo Guedes não investe em tecnologia. Estamos à beira de um colapso”, enfatiza Thiago de Aquino, presidente da Anati
Após pedido de exoneração do diretor de tecnologia do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Daniel Miranda Pontes Rogério, Thiago de Aquino Lima, presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (Anati), questiona:.“Até quando vamos perder excelentes analistas em tecnologia de informação?”
Daniel Rogério estava à frente do setor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais, desde 09 de abril e pediu demissão dois meses antes da prova do Enem, principal projeto do qual era responsável. Segundo Inep, o ex-diretor pediu demissão alegando “motivos pessoais”.
Para o presidente da Anati, os motivos ultrapassam o âmbito pessoal e tocam na esfera pública. Segundo ele, a saída de Daniel reflete um total descaso do “governo Guedes” que se recusa em investir em tecnologia, em profissionais qualificados de TI e a ouvir propostas que garantem a qualificação do serviço digital. “A equipe econômica está com uma proposta que, segundo os próprios secretários, é totalmente convergente com que o Governo quer. Uma proposta justa, exeqüível, meritocrática, com o fim da progressão automática, 30 anos para se chegar ao topo, sem privilégios, uma proposta que estrutura o cargo de tecnologia no Governo Executivo Federal, remuneração totalmente compatível com as atribuições de gestão, com o mercado. Um trabalho feito a quatro mãos. “Essa proposta está nas mãos deles e ninguém faz nada”, indigna-se Thiago que lamenta a falta de comunicação com o Governo e com o Gabinete do Presidente da República.
“Não conseguimos chegar até o Bolsonaro. Seu gabinete não nos recebe e, enquanto isso estamos perdendo profissionais qualificados para a iniciativa privada, perdendo para hackers que entram, com facilidade, em sistemas do Governo. Não temos como sustentar, inovar e evoluir a transformação digital, a segurança do sistema e dos dados do cidadão, não há outra saída, tem que se estruturar o cargo de ATI e realizar concurso, temos quase 400 vagas em aberto”, afirma ele.
Thiago enfatiza que o Governo Executivo Federal não tem pessoas suficientes para tocar todas as políticas públicas de todos os órgãos. “A carreira que gerencia soluções de tecnologia do Executivo Federal está á beira de um colapso. Somos apenas 450 ATIs para tocar as políticas públicas de mais de 220 órgãos. São mais de oito bilhões em contratos de TI gerenciados. Se não tem gente, não há contratos e, portanto não há empresas atuando para o Governo, logo não tem como atender as políticas públicas”, lamenta ele que alerta para a saída repentina de outros excelentes profissionais de órgãos importantes do Governo
“Daniel não foi o primeiro. Antes dele, Ciro Pitangueira de Avelino, que ocupava o cargo de Secretário Adjunto de Governo Digital pediu exoneração. Antes dele, Tiago Silva Miari ,que ocupava o mesmo cargo, foi para a iniciativa privada.Jacson Barros, Diretor do Departamento de Informática do SUS (Datasus/SE/MS) também saiu. Mauro Cesar Sobrinho Diretor de Governança de Dados e Informações, a mesma coisa. E terá mais uma pessoa que pedirá exoneração nos próximos dias”, polemiza Thiago. “E o próximo a deixar o Governo será Luis Felipe Monteiro, Secretário Nacional de Governo Digital”.
Essa foi a afirmativa de Thiago Aquino , em 23 de setembro. Segundo ele, a decisão se tornará pública em poucos dias, mas nos bastidores do Governo, o Secretário Nacional de Governo Digital já se despediu da equipe e dos demais analistas de tecnologia da informação, informa a Anati. A notícia da saída gerou grande repercussão entre os servidores de carreira Analistas em Tecnologia da Informação, representados pela Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação – ANATI.
“A Saída do secretário é o reflexo do quanto o mercado de especialistas em TI está aquecido. Mensalmente, perdemos ATIs para bancos privados, bancos Estaduais, empresas da iniciativa privada, agora foi o secretário, desejamos sucesso em seu novo desafio. Preocupamo-nos com o processo de escolha do próximo Secretário de Governo Digital, que deverá ser capaz de dar continuidade ao processo de transformação digital do Estado e avançar em pautas importantes, como garantir a segurança das informações dos cidadãos armazenadas nos sistemas do Governo e cobrar mecanismos para reter o ATI no governo, pois o cargo já se encontra com quase 60% de evasão”, afirma.
A preocupação foi tamanha que já se tornou pública mediante o Ofício n° 02, de 22 de setembro de 2021, endereçada aos senhores: Ministro de Estado Paulo Guedes; Secretário de Desburocratização e Governo Digital Caio Mario Paes de Andrade; Secretário de Gestão de Pessoas Leonardo Sultani, à Secretaria de Governo Digital, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Desburocratização e Governo Digital e Ministério da Economia.
De acordo com o documento, a Associação solicita que a escolha do substituto de Luis Felipe no comando da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia seja um servidor da carreira do cargo de Analistas em Tecnologia da Informação, visto o papel importantíssimo que esses profissionais desempenham para o país.
“Os ATIs acumulam resultados positivos e relevantes, que podem ser observados nos mais diversos pontos de vista: aumento de maturidade das áreas de TI do Executivo, economia de recursos públicos, entregas de serviços digitais aos cidadãos, automatização dos processos internos dos Órgãos, entre outros”, explica Aquino. No documento, a Anati explana que, até o presente momento, nenhum ATI chegou a ocupar a função sendo que há diversos nomes com capacidade técnica, gerencial e política para tamanha responsabilidade.
Segundo o ofício, “a indicação de um ATI para a referida função seria uma clara sinalização de que o Ministério da Economia caminha para fortalecer os princípios de uma gestão meritocrática, profissional e orientada a resultados no serviço público. Além da oportunidade de ter, no comando do Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, um servidor que conhece como as áreas de TI do Poder Executivo funcionam.”
Diante de todos os argumentos expostos, a Anati propõe a abertura de um processo seletivo para os Analistas em TI do Ministério da Economia para a ocupação do cargo de Secretário de Governo Digital e se dispõe a enviar uma lista com nomes de candidatos para o referido processo seletivo. O ofício foi protocolado em 22 de setembro de 2021 e aguarda o posicionamento do Governo Guedes para ás indicações.
“Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição. O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. O que gera a “vacância no cargo” é a inativação e não a exoneração, mas não encerra a relação jurídica do servidor com o órgão público. É exatamente o que ocorre com os militares que passam da ativa para a reserva, o que preserva alguns direitos e deveres”
Eduardo Koetz*
No dia 18/06/2021, pela primeira vez na história pós constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em sede de repercussão geral a permissão para prefeitos exonerarem servidores que não cometeram falta grave ou tenham tido o direito de se defender em processo administrativo disciplinar
A possibilidade de exonerar servidores para além do previsto no Art. 41 da Constituição foi aberta para os prefeitos de mais de 3.000 municípios brasileiros que não possuem regime próprio de previdência, e que seus servidores concursados e estatutários tenham se aposentado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).
Nos últimos 10 anos, as prefeituras começaram a exonerar os servidores após receberem do INSS a confirmação da aposentadoria destes servidores. Fizeram isso à margem do direito constitucional do concurso público que exige o processo disciplinar e a ampla defesa e restringe a exoneração para casos de falta grave ou péssimo desempenho funcional.
Foi uma nova exceção, que não tem previsão na Constituição.
O tratamento é diferente do que é dado aos servidores que possuem regime próprio. De fato, o caminho normal que o servidor aposentado segue é o da inativação no próprio cargo. Ao se aposentar, o servidor público concursado torna o seu status funcional com o órgão empregador como “inativo”, e passa a ser vinculado ao CNPJ do regime de previdência.
O que gera a “vacância no cargo” é a inativação e não a exoneração, mas não encerra a relação jurídica do servidor com o órgão público.
É exatamente o que ocorre com os militares que passam da ativa para a reserva, o que preserva alguns direitos e deveres.
No caso dos servidores que possuem RPPS, a inativação mantém direitos secundários que eventualmente estejam garantidos na legislação municipal, estadual ou federal, como o vínculo aos fundos de saúde por exemplo.
No caso do tema 1.150, o que se esperava é que, no mínimo, o STF mantivesse o mesmo direito aos aposentados pelo INSS, de serem inativados no cargo, respeitando o princípio constitucional da isonomia.
O STF alterou radicalmente sua posição há cerca de um ano, pois antes era determinada a reintegração por 10 dos 11 ministros conforme estudo de nossa autoria (https://koetzadvocacia.com.br/decisoes-favoraveis-reintegracao-de-servidor-publico-estatutario/)
Porém, esta situação mudou com a pressão dos municípios em relação ao impacto econômico da matéria.
Solução que mantém direitos constitucionais e não gera impacto econômico aos municípios
O recurso apresentado pelo escritório Koetz Advocacia apresenta uma solução jurídica que atende ao menor impacto econômico demandado pelos prefeitos, mas ao mesmo tempo mantém coerência constitucional e não abre brecha para exonerações não previstas na constituição.
A proposta de resolução para a matéria vai no sentido de determinar que a aposentadoria pelo INSS implique na mesma consequência que para servidores que possuem o RPPS, ou seja, na inativação do servidor.
A opção pela inativação é uma decisão que tem zero impacto econômico, mas que respeita o art. 41 da CF, o princípio da igualdade e a legislação municipal, sem ferir direitos secundários dos servidores.
As situações do art. 41 da Constituição que permitem exoneração até o julgamento do tema 1150 eram taxativas, ou seja, não permitiam exceções.
Ao abrir uma exceção, o STF tornou o art. 41 exemplificativo e permitiu aos governantes exonerarem por motivos além dos citados no referido art. 41 da CF.
Com essa porta aberta, será difícil evitar que exonerações pelos motivos mais diversos se disseminem pelo país.
O escritório vai embargar o acordão e devolver ao STF a possibilidade de retificar a decisão, mas no momento acreditamos ser algo extremamente difícil, pois os servidores públicos municipais são carentes de representatividade para lutar junto ao Supremo.
Entretanto, estamos buscando apoio de entidades de servidores federais para obter o direito à efetividade da nossa tese, já que abrir a brecha para os prefeitos, governadores e o presidente demitirem servidores sem justificativa é algo indesejado por todas as categorias.
Mais insegurança jurídica
Estima-se que mais de 20 mil processos no Brasil tratam da matéria, com muitos já julgados a favor da reintegração dos servidores.
Entretanto, há mais de 100 mil servidores públicos municipais afetados pela decisão que poderão recorrer ao Judiciário.
A decisão tomada no processo não especifica o que acontecerá com estes servidores, o que irá gerar insegurança jurídica.
Além do mais, a grande maioria dos municípios no Brasil optaram por manter o servidor na ativa, por entender que não existe previsão para exoneração.
* Eduardo Koetz – Especialista em direito previdenciário e tributário, sócio da Koetz Advocacia.
O coordenador de Economia Verde do Ministério da Economia, Gustavo Fontenele, foi exonerado. O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, pediu a cabeça do funcionário ao secretário de Produtividade, Carlos Costa, segundo O Globo
Salles era contra uma proposta que Fontenele estava finalizando a respeito do mercado de carbono regulado, que levaria a um comércio de emissões. O texto estabelecia um teto de emissões para empresas e permitia que uma empresa que o excedesse pudesse negociar a diferença com companhias que emitissem menos CO2 do que o permitido.
Não é a primeira vez que isso acontece. Salles vem “passando a boiada”. Em novembro do ano passado, a demissão do coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Walter Mendes Magalhães Júnior, também foi atribuída a ele. A exoneração aconteceu depois uma megaoperação de combate ao garimpo ilegal no Sul do Pará. Em julho de 2020, dois outros funcionários também tinham sido demitidos após ação contra garimpo.
Salles está sendo investigado pela Polícia Federal. A cada dia, estão sendo revelados dados assustadores sobre a atuação do ministro, na defesa de madeireiros. Até agora ele ainda não entregou o celular à Polícia Federal. Ele é suspeito de ter movimentado mais de R$ 1,8 milhão de seu escritório mesmo já estando no governo.
Foto: Evaristo SA
A associação dos servidores do Inep foi surpreendida com mais essa exoneração, do presidente Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, o quinto a sair do cargo no governo Bolsonaro. Ele assumiu a presidência em maio de 2019 e foi exonerado nesta sexta (26). O substituto ainda não foi nomeado
Por meio de nota, “os servidores do Inep alertam a sociedade para os graves riscos à instituição, essencial para o desenvolvimento educacional brasileiro, e clamam pela necessidade de gestores com reconhecida capacidade técnica e familiaridade com a temática da Educação, à altura dos 84 anos do Instituto”, destaca a Assinep.
Veja a nota:
“Associação dos Servidores do Inep (ASSINEP), entidade civil, sem fins lucrativos e sem vínculo político-partidário, criada com o intuito de representar e defender os direitos e interesses dos seus associados, servidores públicos federais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP),
Envia, em anexo, à V. Exa, NOTA PÚBLICA DOS SERVIDORES DO INEP.
Fomos surpreendidos com a exoneração de mais um presidente do INEP. Chegaremos, assim, ao quinto presidente do Instituto em dois anos.
A descontinuidade de gestão, com sucessivos períodos de instabilidade, tem contribuído fortemente para comprometer a execução do importante trabalho da autarquia na Educação. O Instituto é o maior produtor de evidências sobre a Educação brasileira, indispensáveis para a formulação, a implementação e a avaliação das políticas educacionais em todas as esferas.
Nossas atividades típicas de Estado requerem reconhecimento e profundo rigor técnico para sua realização, a exemplo da execução das pesquisas estatísticas, dos estudos e indicadores educacionais (como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb), dos exames (como o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes Enade), e das avaliações (como o Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes). Nossa atuação subsidia, ainda, toda a distribuição de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os servidores do INEP alertam a sociedade para os graves riscos à instituição, essencial para o desenvolvimento educacional brasileiro, e clamam pela necessidade de gestores com reconhecida capacidade técnica e familiaridade com a temática da Educação, à altura dos 84 anos do Instituto.
O Brasil precisa do INEP forte!
Brasília, 26 de fevereiro de 2021.”
O presidente Jair Bolsonaro exonerou, “a pedido”, o presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira. No mesmo decreto, o presidente nomeia André Guilherme Brandão para o cargo.
André Brandão, conhecido pelo mercado financeiro, saiu do Grupo HSBC para a presidência do BB. Tem mais de 20 anos de atuação no setor. Trabalhou também no Citibank, entre São Paulo e Nova York. No final de 1999, no HSBC, atuou na área de renda fixa, vendas e câmbio. Em 2001, se tornou diretor de tesouraria, e em seguida, diretor-executivo de tesouraria. Também foi diretor da área de mercado para toda a América Latina, antes de chegar à presidência, em 2012.
Fonacate e Frente em Defesa do Serviço Público lançam Cadernos da Reforma Administrativa
Na próxima quinta-feira, 20 de agosto, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançam oficialmente os Cadernos da Reforma Administrativa. O evento online será transmitido pelo Facebook e o YouTube do Fonacate, na quinta-feira, 20 de agosto, a partir das 16h30
Desde 2019 o governo federal fala em enviar uma proposta de reforma da Administração Pública para o Congresso Nacional. E desde então, o Fórum tem preparado diversas notas técnicas, estudos e propostas sobre a temática, com o intuito de alargar e qualificar tão importante debate público. Já estão disponíveis no site do Fórum os cinco primeiros Cadernos, mas, na quinta, haverá um debate especial sobre os Cadernos 6 e 7 que abordam a gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro.
“Os documentos defendem uma revisão das práticas de avaliação de desempenho com a finalidade precípua de operacionalizar e viabilizar a demissão/exoneração/desligamento de servidores públicos ativos. Desta forma, o objetivo dos Cadernos 6 e 7 do Fonacate é apresentar definições, gerar discussões sobre o pensamento que norteia a gestão e a avaliação de desempenho no serviço público e fazer proposições sobre as possibilidades de revisão e aplicação alternativas de seus usos”, explica José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate e presidente da Afipea Sindical.
Os Cadernos da Reforma Administrativa têm por objetivo percorrer uma ampla gama de temas sobre o assunto, contextualizando o teor das propostas do governo e do parlamento, e indo além de diagnósticos bem fundamentados. “Organizando ainda um conjunto mais adequado de propostas que sugerem a necessidade e a viabilidade tecnopolítica de avançarmos rumo a uma reforma administrativa de índole republicana e democrática para o Brasil no século XXI”, complementa Cardoso.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, explica que as novas publicações “contrapõem argumentos técnicos e estudos acadêmicos ao discurso simplista dos defensores de uma reforma pautada na visão fiscal, que trata da avaliação de desempenho com a finalidade preponderante de reduzir despesas de pessoal”.
Ainda segundo o presidente, os estudos do Fórum evidenciam que a avaliação de desempenho no serviço público não pode adotar a mesma lógica da iniciativa privada, muito menos ser tratada com superficialidade e falta de compromisso com o interesse público.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), reitera a importância de “uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, voltada ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável e que tenha nas funções sociais de Estado e na valorização e profissionalização dos servidores públicos um de seus eixos principais”.
Os novos Cadernos estarão disponíveis no site do Fonacate na quinta-feira. Aguarde e participe do debate e lançamento oficial dia 20 de agosto, às 16h30, pelo Facebook e Youtube do Fórum.
Conacate promete acompanhar atentamente o desdobramento das denúncias de Moro
A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) destaca que “enormidade de acusações exigirão profundas investigações que certamente irão remontar a fatos do passado recente da nossa história”
Veja a nota:
“É dever da Conacate se posicionar firmemente pela legalidade e institucionalidade.
Uma análise de mérito deverá ser desenvolvida com mais vagar e acuidade necessárias ao gigantesco contexto histórico. No momento explode uma cronologia de difícil organização que nos faz começar e parar, por enquanto, pela oficial:
Foi publicada uma exoneração A PEDIDO, que não existiu, assinada pelas autoridades necessárias ao documento oficial, QUE NÃO ASSINARAM e sequer dele tinham conhecimento. Pior, consta terem sido confirmados como legítimos pela SECOM da Presidência da República
A enormidade de acusações exigirão profundas investigações que certamente irão remontar a fatos do passado recente da nossa história.
A Conacate reafirma sua defesa do estado democrático de direito, das instituições republicanas e das atividades e carreiras de Estado, da apuração independente e autônoma de qualquer irregularidade administrava ou penal cometida, da importância das instituições da Republica na defesa da democracia, da independência dos Poderes, dos princípios constitucionais preciosos da legalidade, impessoalidade e da moralidade em todas as esferas e Poderes.
Não coadunamos com qualquer irregularidade e por isso, haveremos de acompanhar atentamente os desdobramentos de todas as denúncias e apuração de irregularidades cometidas por qualquer agente político.
Mais, por muito que se possa acrescentar, não comporta o momento, dada a velocidade dos fatos que se sucedem e que tendem a alterar ou aprofundar substancialmente o quadro.
A diretoria”
Carlos Alexandre Klomfahs conta que não advoga para nenhum dos dois, mas pode agir com essa intenção, porque há previsão legal, “por envolver interesse publico”. Por isso,”invocou razões constitucionais como legitimidade extraordinária para ajuizar em nome próprio em direito de terceiros”. Ele pede a remessa do documento, protocolado no STF, ao Procurador-Geral da República e a responsabilização imediata do presidente da República por crimes administrativos e de falsidade ideológica
No habeas corpus com pedido liminar, Carlos Alexandre Klomfahs alega constrangimento ilegal e violação à Constituição, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele destaca que a motivação para a dispensa de Moro e Valeixo teve “suposta vontade dolosa de controlar os atos, investigações e relatórios de inteligência da Polícia Federal, ao arrepio dos princípios da Constituição, quanto à impessoalidade e à moralidade administrativa, que norteiam a discricionariedade administrativa do Poder Executivo”.
E, se houve essa motivação, “ainda que esta não seja uma exigência legal, se falsa ou inexistente o ato (de demissão) será nulo”. Ele cita as declaração de Moro, e ressalta o nítido interesse de proteção da pessoa do chefe do Executivo e de parentes e amigos. “O que sugere em tese, concurso de crimes de corrupção passiva, na medida em que “solicita vantagem indevida”, com falsidade ideológica, pelo fato de ter em tese ocorrido a conduta típica do art. 288 do Código Penal ao ser pelo ministro Sergio Moro informado (prova pública e notória) que a assinatura da exoneração não era sua”.
Com isso, o presidente, afirma o advogado, feriu os princípios da impessoalidade, legalidade,
publicidade e moralidade”. Ele disse que há notícia da “‘rede de inteligência e contrainteligência’, em parceria com a Polícia Federal, com autorização da Justiça Federal, que a própria Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sob ordem e influência do presidente, tem ‘monitorado’ delegados, superintendentes e agentes, em operações, e recebido/repassado informações privilegiadas quanto a inúmeras investigações em curso”.
Por isso, o Habeas Corpus pede que a exoneração seja revogada, até que sejam apresentados à sociedade os motivos, os meios e a finalidade do ato administrativo, “para se aferir se o interesse público em pauta resta respeitado”. Ele pede, também, que o STF receba “parte da comunicação dos
fatos como notícia-crime contra o presidente da República por suposto concurso de crime de falsidade ideológica, com a remessa das peças ao Procurador-Geral da República, “por serem crimes de
ação penal pública incondicionada, sob pena de crime de responsabilidade”.
“O perigo na demora é evidente diante do iminente risco de dano irreparável às investigações em curso pela Polícia Federal tocante a atos, inclusive nesta Corte”, diz Klomfahs. Ele afirma que “nunca é demais lembrar que …o direito deve ser um penso que balsamiza a ferida, conforto que ampara a coragem nos momentos cruciantes, não um mecanismo de evasão de responsabilidade ou um documento para chantagear o equilíbrio da justiça…”
Após saída de Moro, policiais federais defendem autonomia da corporação
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), categoria que votou em massa em Jair Bolsonaro, por meio de nota, afirma que “sempre defendeu que a Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo e, por isso, acredita e defende que jamais a instituição deve ser atingida por interferências políticas”
Veja a nota:
“A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) lamenta profundamente o pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e também a exoneração do Diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
A entidade entende que o ministro Sérgio Moro cumpriu seu papel com dedicação e comprometimento, garantindo a independência da Polícia Federal durante todo o período que ocupou o cargo.
Com relação a Maurício Valeixo, havia uma situação de tensão que se arrastava desde 2019, com o anúncio de sua possível saída. Ainda assim, Valeixo, um profissional sério e dedicado à Polícia Federal, manteve seu compromisso com os policiais federais até sua exoneração.
Para a diretoria da entidade, independentemente de quem ocupe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Direção-geral da PF, a Polícia Federal precisa manter sua linha de autonomia e independência nos trabalhos e investigação.
A Fenapef sempre defendeu que a Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo e, por isso, acredita e defende que jamais a instituição deve ser atingida por interferências políticas.
Para o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, o presidente da República tem o direito de fazer alterações em sua equipe, mas “isso não significa – e garantimos que não irá ocorrer – qualquer tipo de interferência nas investigações criminais da Polícia Federal”.
Os quase 15 mil policiais federais, assim como toda a sociedade, esperam que as mudanças realizadas nesta sexta-feira, 24, não alterem os valores e a missão da Polícia Federal, que é “exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União, a fim de contribuir na manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito”.
Brasília, 24 de abril de 2020
Federação Nacional dos Policiais Federais”
O clima dentro da Fundação Cultural Palmares, após a exoneração dos três últimos diretores negros, está insustentável. Segundo informações de fontes do próprio governo, o presidente Sérgio Camargo entra e sai pela garagem e sequer dá bom-dia aos funcionários
Ele já está sendo apelidado de “presidente oculto”. Não por acaso. Foge dos subordinados e da imprensa. Uma das primeiras exigências dele, contam os mais próximos, foi de que a chefe de gabinete providenciasse um controle para ele entrar por trás do prédio, pela garagem, “para não precisar passar por jornalistas e fotógrafos de plantão”. Até o momento, Camargo sequer foi aos departamentos se apresentar e conversar com os funcionários. Ninguém sabe quais são os seus projetos ou os que ele vai tocar.
Até porque o orçamento anual da Palmares está bloqueado. Portanto, todos os projetos e ações que estavam em andamento ficaram travados. Além disso, algumas ações seriam feitas em parcerias com outras entidades e artistas. Mas ao saberem do retorno de Camargo, houve um cancelamento em massa.
Camargo, dizem, tenta de todo jeito evitar o zum-zum-zum e os olhares de satisfação e a evidência de que talvez seja hoje seu último dia à frente da Fundação Palmares, cujo homenageado, Zumbi dos Palmares, ele chamou de “falso herói”. Comenta-se que Camargo já teria sido chamado pela secretária de Cultura, Regina Duarte, que toma posse amanhã, para dar explicações.
“Ele não dura lá. Se Regina Duarte, espero, tiver o mínimo de bom senso, não vai manter uma pessoa que é contra os princípios da própria instituição. Por mais que ela seja de direita, tem um pouco mais de leitura que Sérgio e sabe que é incompatível tirar de um órgão que defende afro-descendentes justamente as únicas pessoas de destaque com condições de executar políticas públicas voltadas para os negros. Ela não pode errar já no começo de sua gestão”, destacou uma fonte do governo.
Funcionários estão ansiosos pela reação de artistas e entidades do movimento negro. “Diante de tudo isso, fica um questionamento: Onde estão os representantes das comunidades quilombolas, movimento negro de norte a sul, entidades religiosas e demais apoiadores? Por quê esse silêncio? Vamos nos calar diante do caos?”, questionam os tradicionais militantes.
Procurada, desde ontem, a assessoria de Fundação Palmares disse que “nada tem a declarar”. A assessoria de Regina Duarte, por outro lado, apenas disse que a secretária “está sabendo de tudo que acontece”, sem dar informações sobre a direção que a nova integrante da pasta da Cultura pretende tomar. “Ela entra em uma reunião atrás da outra e não teve tempo de parar”, justificou a assessoria.