A Previdência que nos aguarda

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“Mas lamentavelmente, o INSS está no chão de uma incompetência franciscana para o desespero dos servidores que resistem, dos segurados e dos beneficiários. Trocaram a esperança pela ausência de horizontes e perspectivas”

Por Paulo César Régis de Souza*

Nos últimos 25 anos de história da Anasps passamos por muitas crises no INSS.

Num determinado momento, tivemos que hastear a bandeira de defesa e preservação, contra o desmanche, pois alguém dera a infeliz ideia de os Correios passar a conceder benefícios.

Depois, vimos partir quase 4 mil auditores fiscais para a Receita Federal, com o fim da Receita Previdenciária, o que tornou o INSS a única autarquia do mundo sem acesso à sua receita.

Os gestores, administradores, especialistas, terceirizados ou não, com mestrado e doutorado, bem como os caloteiros, aplaudiram a sinistra ideia bajulando o mercado, em nome da racionalização administrativa. Sem a Receita Previdenciária, o INSS apequenou-se.

Assistimos, manietados, a transferência da divida ativa para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (o mais ineficiente órgão de cobrança e recuperação de crédito do planeta), sendo que os procuradores da AGU que ficaram, passaram a tratar no INSS de questões formais e legais de benefícios.

Passamos por uma reforma de Previdência de FHC e duas de Lula contra direitos sociais e garantias constitucionais, contra trabalhadores e servidores.  Enfrentamos a Reforma de Temer que, como as demais, é contra trabalhadores e servidores.

Empurram-nos goela abaixo o fator previdenciário, proposto pelo FMI, como farsa e engodo em nome do mercado e do PIB, para reduzir o déficit do INSS, mas que não reduziu nada e só serviu para retardar e achatar os benefícios urbanos.

Passamos por muitos ministros da Previdência e presidentes do INSS competentes e incompetentes.

Seguimos  teleguiados pelo Ministério da Fazenda, que controla o que vai bem, como os fundos de pensão e os planos de previdência com ativos de R$1,5 trilhão, abandona o que vai mal como os Regimes Próprios de Previdência, da União, dos Estados e Municípios, mente quando diz que a Previdência é deficitária, seja no regime de caixa, seja no de Seguridade Social, sem considerar os saques que a Fazenda faz  no regime de caixa e na Seguridade Social, com o Funrural,  Refis, renúncias e desonerações, DRU, pagamentos indevidos do Seguro Desemprego e a despesa de pessoal da União, ex-territórios e DF.

Hoje, aos 95 anos da Previdência da Lei Eloy Chaves, temos que enfrentar novos desafios, a partir do momento que a banda rica da Previdência ficou com a Fazenda, inclusive a Dataprev e a banda pobre que foi parar no Ministério do Combate à Fome, renomeado como Ministério do Desenvolvimento Social, com um ministro virtual e elenco de figurantes!

Desde então, nossas dificuldades se agravaram.

Quase 3.000 servidores do INSS que estavam recebendo abono de permanência em serviço, já se aposentaram. Outros 10 mil podem se aposentar.

O governo ignorou recomendações do TCU para recomposição do quadro de servidores, para que fosse preservada a cultura da Casa. É olímpica a omissão e a insensibilidade do governo.

Não há perspectivas de concurso, nem de reposição de recursos humanos.

Os efeitos já se fazem sentir no INSS. O Plano de Expansão de Agências para as cidades com 20 mil habitantes foi abandonado. Há dezenas de agências sem servidores ou apenas com um servidor ou com servidor remoto.

Em 2017, os servidores deram a alma à instituição que tanto amam, recebendo 9.388.818 benefícios, concedendo 4.995.623 e indeferindo 3.950.436. Se consideradas as cessações e as suspensões, os servidores meteram a mão em mais de 25 milhões de benefícios. Uma avalanche.

Houve queda no efetivo, há muitos servidores cedidos e muitos servidores em licença médica.

Estamos operando no limite.

A invenção de uma nova Previdência Digital, ainda é um sonho. Botões de ferro e olhos de vidro não vão validar benefícios. Ridículo mandar um velhinho conversar com um totem.

A Previdência continua precisando de servidores o que vai levar a Anasps a trabalhar pesado para que a memória previdenciária seja preservada. O problema é que temos 60 milhões de segurados, contribuindo, 30 milhões do RGPS, inclusive 10 milhões de rurais, que pouco ou nunca pagaram e que precisam de atendimento respeitoso, civilizado e de qualidade. Mas lamentavelmente, o INSS está no chão de uma incompetência franciscana para o desespero dos servidores que resistem, dos segurados e dos beneficiários. Trocaram a esperança pela ausência de horizontes e perspectivas.

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Voz do povo, em samba de carnaval, contra a reforma da Previdência

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Essa reação, em forma de samba campeão, nos dá a esperança de que podemos lutar contra as injustiças sociais. Temos sim que expor, cada vez mais, nossa indignação contra essa classe que não olha pra sociedade. Que se corrompe e vende seu voto, por qualquer preço

Murilo Aith*

Escolas de samba, do Rio de Janeiro, trouxeram em seu enredo a decepção que estamos vivendo com a crise social, moral e política no país. Foram contundentes críticas que, apesar de polêmicas, nos despertaram sobre esse processo de precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários, que o governo Temer está instalando a fórceps. Os dois principais enredos foram da campeã Beija-Flor e da vice, Paraíso do Tuiuti.

O samba campeão já começa com uma frase forte “ Oh pátria amada, por onde andarás?, Seus filhos já não aguentam mais!”. Nada mais real e direto, que essa parte do refrão da escola que ganhou o Carnaval ao refletir o descaso dos nossos governantes. Eles que deveriam trabalhar em prol dos graves problemas de segurança, alto índice de desemprego e por uma vida mais justa no país, pegaram praticamente quinze dias de folga, após o retorno do recesso que durou mais de um mês. Uma vergonha.

Temos que nos orgulhar do povo que aproveitou o momento de festa, para cantar contra a corrupção e a bandalheira que vem de Brasília e ganham os corredores de Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores por todo Brasil. Escritas nos versos da Beija-Flor: “Ganância veste terno e gravata/Onde a esperança sucumbiu/Vejo a liberdade aprisionada/Teu livro eu não sei ler, Brasil!

Cantaram contra aqueles que se venderam para aprovar uma injusta reforma trabalhista, que retirou direitos e precarizou as relações trabalhistas. E, agora, se venderão para votar a favor da reforma da Previdência, que não combaterá os privilégios e ainda deixará mais duras as regras para o trabalhador se aposentar.

Esses privilégios, dos quais o governo Temer diz que aliviará com a reforma, sequer serão discutidos, haja vista que políticos e militares manterão suas regras especiais e altas pensões.

Essa reação, em forma de samba campeão, nos dá a esperança de que podemos lutar contra as injustiças sociais. Temos sim que expor, cada vez mais, nossa indignação contra essa classe que não olha pra sociedade. Que se corrompe e vende seu voto, por qualquer preço.

Que o som das baterias cariocas ecoe em todo Brasil e que não deixemos de lutar contra a aprovação dessa reforma da Previdência, que tornará uma missão impossível a conquista da aposentadoria integral, pois muitos sucumbirão antes de completar 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), além de 40 anos de contribuição. Os enredos campeões do Carnaval nos fez enxergar que não estamos abandonados e que devemos persistir, contra as falácias e mentiras políticas em prol da retirada de direitos do povo brasileiro.

*Murilo Aith – advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

A ciência que luta contra as redes de corrupção

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Os resultados de um projeto internacional de pesquisa mostram que os computadores podem se tornar importantes aliados para investigar os escândalos de corrupção

Operação Lava Jato, Petrolão, Mensalão, Dólares na Cueca, Anões do Orçamento, Caso Collor, Máfia da Previdência, Caso Banespa. A população brasileira está cansada de assistir ao desfile de escândalos de corrupção que assolam o país ano após ano. Mas os resultados de um projeto internacional de pesquisa nos dão esperança de que a ciência pode se tornar uma aliada eficaz no combate ao enredo das redes de corrupção.
Empregando métodos e ferramentas computacionais, cinco pesquisadores analisaram 65 escândalos de corrupção que ocorreram no Brasil de 1987 a 2014, nos quais 404 pessoas estavam envolvidas. Uma das imagens que eles obtiveram a partir do estudo desses dados impressiona: há 404 círculos (nós) representando cada um dos indivíduos citados nos escândalos. Quando dois indivíduos são mencionados em um mesmo caso, pelo menos uma vez, os pesquisadores os conectam por meio de uma reta.
Essas várias conexões estabelecidas entre os indivíduos levaram à construção de uma rede complexa, que une as 404 pessoas em 27 grupos coloridos, sendo que 14 desses grupos estabelecem relações mais próximas entre si (veja que estão dentro do círculo vermelho da imagem). No final desse processo, a tela do computador mostra uma intricada teia: o triste retrato em cores da corrupção no Brasil durante 27 anos.
“Estudos como esse, na área de redes complexas, podem contribuir muito para agilizar as investigações criminais. Do ponto de vista prático, é fundamental criarmos ferramentas úteis para compreender as relações que as pessoas envolvidas em atividades ilícitas estabelecem entre si”, explica Luiz Alves, um dos cinco pesquisadores participantes do projeto internacional. Ele é pós-doutorando no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP, em São Carlos.
Considerada um dos principais fatores que limitam o crescimento econômico no mundo, a corrupção também reduz o retorno dos investimentos públicos e contribui para aumentar a desigualdade socioeconômica. Segundo estimativas do Banco Mundial, o custo da corrupção excede 5% do Produto Interno Bruto do mundo por ano, o que equivale a cerca de US$ 1 trilhão. Já de acordo com a organização não-governamental Transparência Internacional, os oficiais corruptos dos países em desenvolvimento recebem ilicitamente mais de US$ 40 bilhões por ano.
Descobertas valiosas
Quem assistiu a série e filmes que mostram como os crimes são desvendados, vai se lembrar de uma cena corriqueira: os investigadores escrevendo em um quadro os nomes de todos os suspeitos e os relacionando uns aos outros conforme as pistas são coletadas. Alves explica que os estudos das redes de corrupção têm potencial para otimizar esse tipo de investigação, à medida em que possibilita identificar quais suspeitos têm maior potencial de exercer um papel de liderança no grupo criminoso, pois estão mais conectados a outros suspeitos: “Esse tipo de informação pode contribuir para agilizar as investigações, pois evita que se perca muito tempo levantando pistas de pessoas que, provavelmente, não estão no comando das ações”.
Além disso, ao visualizar as redes de corrupção, é possível também identificar os indivíduos que estão sendo investigados em mais de um escândalo. Como a justiça divide os casos em vários processos e diferentes equipes realizam as investigações, nem sempre é possível enxergar as relações entre os diferentes esquemas criminosos. Em uma das imagens do artigo dos pesquisadores, por exemplo, podem ser vistas as relações estabelecidas entre os escândalos investigados em 2004.
Note que a teia vermelha que aparece no topo da imagem a seguir mostra a ligação entre oito esquemas de corrupção que estavam sendo investigados naquele ano: Desvios de verba do TRT, Dossiê Cayman, Superfaturamento de obras em SP, Frangogate, Paubrasil, Precatórios, Máfia dos fiscais e CPI Banestado. Abaixo dessa rede, estão outras teias, em diferentes cores, que ligam outros casos. Em amarelo, por exemplo, aparecem as relações entre o Caso Waldomiro Diniz, o Caso Celso Daniel e a Operação Anaconda. Há, ainda, no rodapé da imagem, esquemas de corrupção isolados, que não se conectam a outros.
Já na imagem do ano seguinte (2005), é possível ver novas relações sendo estabelecidas. A grande teia vermelha de 2004 passa a se conectar a um novo escândalo de corrupção: o Mensalão, que é representado, na figura, pelo grande grupo de pontos pretos que formam um sólido conglomerado. Veja que há dois pontos em vermelho (nós) que unem o Mensalão aos escândalos da teia vermelha, os quais já estavam sendo investigados em 2004. Lembrando que cada ponto da teia representa uma pessoa sob investigação, conclui-se que há duas pessoas que são citadas tanto no Mensalão quanto nos Desvios de verba do TRT (primeiro escândalo representado na teia vermelha).
Relações perigosas
Observar essas estreitas relações entre diferentes escândalos também pode ser fundamental para as investigações em andamento, já que os indivíduos que são citados em mais de um caso podem fornecer pistas para chegar a outros suspeitos e à obtenção de mais provas. Por isso é tão fundamental ter uma ferramenta que consiga prever futuras relações entre suspeitos: quem tem mais probabilidade de se conectar a outros corruptos deve receber mais atenção durante as investigações. Pode ser até que essas pessoas nem tenham sido citadas em mais casos de corrupção porque a justiça simplesmente ainda não reuniu as provas necessárias.
“Ao construir essa rede complexa, descobrimos que é possível prever, com 25% de precisão, as novas relações que serão estabelecidas no futuro por esses indivíduos investigados”, explica Alves. Ele e os demais quatro pesquisadores que realizaram o projeto divulgaram os resultados, em janeiro deste ano, em um jornal científico reconhecido internacionalmente, o Journal of Complex Networks. “Foi um dos primeiros artigos científicos publicados no mundo que analisa a relação entre pessoas envolvidas em esquemas de corrupção por meio de ferramentas da teoria de redes complexas”, revela o pós-doutorando. Não é à toa que a novidade chamou a atenção do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e foi classificada como uma das publicações científicas mais provocadoras do início deste ano.
O estudo é fruto de um esforço internacional que uniu três instituições brasileiras e duas estrangeiras. Além de Alves, do ICMC, a pesquisa foi realizada pelos professores Haroldo Ribeiro e Alvaro Martins, ambos da Universidade Estadual de Maringá; Ervin Lenzi, da Universidade Estadual de Ponta Grossa; e Matjaz Perc, que atua na Universidade de Maribor, na Eslovênia, e no Complexity Science Hub, na Áustria. A iniciativa contou, ainda, com o apoio das seguintes agências de fomento: FAPESP, CNPq, CAPES e Slovenien Research Agency.
Características curiosas
Os pesquisadores descobriram diversas outras características peculiares às redes de corrupção do Brasil. Por exemplo, os grupos que conduzem as ações ilícitas são compostos, na maioria das vezes, por cerca de oito integrantes. “Esse resultado é similar ao que observamos na chamada teoria das sociedades secretas, em que a evolução das redes ilegais acontece de forma a maximizar o ocultamento”, revela Alves. “Há também uma característica comum entre a rede de corrupção e a rede de terroristas, no que se refere à forma como as conexões, as relações entre as pessoas, se propagam entre os indivíduos. Nessas duas redes, as conexões estão distribuídas de forma exponencial”, completa o pós-doutorando.
Mais um aspecto curioso revelado pela pesquisa: coincidindo com o período eleitoral, a cada quatro anos, as redes de corrupção passam por uma transformação e se observa um aumento significativo no número de pessoas envolvidas, como mostra o gráfico a seguir. “Isso nos leva a suspeitar de que as eleições não somente remodelam a elite política do país, mas também introduzem novas pessoas no poder, as quais têm a possibilidade de, em breve, explorá-lo de forma desonesta”, escrevem os especialistas.
Dados preciosos
Uma das maiores dificuldades enfrentadas na ciência que estuda a área criminal está na obtenção de dados confiáveis. Por isso, os dados utilizados pelos pesquisadores foram captados a partir de notícias de corrupção veiculadas em sites dos jornais e revistas mais renomados do Brasil. O processamento desses dados foi realizado de forma manual e está disponível a todos os interessados.
“Ter o nome citado em um escândalo de corrupção não significa que a pessoa será oficialmente considerada culpada pela justiça brasileira. Os procedimentos jurídicos nos grandes casos políticos de corrupção podem levar anos, até décadas, e muitos nunca chegam a um veredito final”, lê-se no artigo. Diante dessa questão legal, os pesquisadores optaram por tornar anônimos todos os nomes das pessoas envolvidas nos escândalos.
Ao ler este texto, é provável que você tenha se lembrado do filme Minority Report – A Nova Lei, em que é criado um sistema para prever crimes com precisão. Mas a ciência da vida real está muito longe disso. “Se tivermos acesso a dados mais completos, por meio de parcerias com instituições da justiça, por exemplo, poderemos construir ferramentas ainda mais precisas e úteis para as investigações”, ressalta Alves. Se essas parcerias se estabelecerem no futuro, a saga da luta da ciência contra as redes de corrupção pode ter um final feliz. Por enquanto, estamos apenas diante dos primeiros episódios.
Fonte: Assessoria de Comunicação do ICMC/USP

Os 95 anos da Previdência Social brasileira

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A Previdência Social que está prestes a comemorar 95 anos no dia 25 de janeiro. Perdeu o rumo nos governos do PT/PMDB, perdeu os anéis com Lula/Dilma e os dedos com Temer. Perdeu o fôlego de oferecer futuro, esperança, segurança e tranquilidade aos brasileiros. Mesmo assim tem o que comemorar. Temos uma Previdência capaz de resistir à sanha demolidora do mercado, de Temer, dos especuladores e de seus algozes

Paulo César Régis de Souza*

A inflação está sob controle, as famílias estão conseguindo comer com o pouco que ganham, o nível médio de remuneração do trabalhador privado e do servidor público está em queda, os preços administrados sobem quando querem (energia, gasolina, álcool e gás), o dólar está estável, o PIB não ata nem desata, os investimentos externos entram para ganhar na especulação financeira e vão embora, a bolsa navega na volatilidade do céu de brigadeiro, o emprego não cresce.

A popularidade do presidente da República atingiu os mais baixos níveis desde que começou a ser medida e a credibilidade das instituições republicanas, como o Supremo, STJ, TSE, Senado e Câmara dos Deputados, desce a ladeira, a respeitabilidade dos políticos e da elite empresarial (indústria, comércio, agronegócio, transportes) está na lata do lixo. O povo ainda confia na igreja, nos militares, em parte da mídia, nos magistrados, nos membros do Ministério Público.

Este é o panorama visto do alto.

Aqui na terra, o desconforto é grande.

A educação está difícil de acertar. Não se ouviu um só protesto diante da infâmia de convocar um Enem para 10 milhões de jovens quando há 100 mil vagas nas universidades púbicas. Isto é coisa dos piores países da África e da América Latina. A saúde está indo pelo mesmo caminho: milhões de brasileiros diariamente procuram hospitais, médicos e remédios nos 5.700 municípios do país e pouco encontram. Mas o negócio do seguro saúde vai bem, obrigado.

Os transportes urbanos, ônibus e trens, que levam e trazem milhões de pessoas diariamente vivem em estado de calamidade permanente, apesar dos bilhões pagos em subsídios pelos governos, que exigem apoio em eleições e de outros bilhões, obrigatoriamente investidos em vias púbicas, acessos, viadutos, pontes, estações que duram de uma eleição a outra.

Mas o que me preocupa mesmo é o futuro da Previdência Social que está prestes a comemorar 95 anos no dia 25 de janeiro.

A Previdência perdeu o rumo nos governos do PT/PMDB, perdeu os anéis com Lula/Dilma e os dedos com Temer. Perdeu o fôlego de oferecer futuro, esperança, segurança e tranquilidade aos brasileiros. Mesmo assim tem o que comemorar.

Temos uma Previdência Social capaz de resistir à sanha demolidora do mercado, de Temer, dos especuladores e de seus algozes.

O INSS tem 60 milhões de segurados contribuintes e 27 milhões de segurados beneficiários, aposentados e pensionistas. Segue sendo a segunda maior receita da República, a maior seguradora social da América Latina, compõe o maior sistema de redistribuição de renda do país. Em 95 anos, nunca atrasou pagamentos, mesmo nos momentos mais turbulentos.

Os ativos dos fundos de pensão, com R$ 750 bilhões, e dos planos de Previdência, com outros R$ 750 bilhões, mais de R$ 1,5 trilhão, estão a serviço não da política social, mas da fiscal.

Em 50 anos, a Previdência Social preconizada por Eloy Chaves – com as caixas e os institutos – foi orgulho de todos os brasileiros, com um sistema completo de proteção social, com o regime de repartição simples (os trabalhadores de hoje financiam os de ontem). O seu fundamento nº 1 era de que o sistema é contributivo. O fundamento nº 2, não existe benefício sem contribuição. Quando as entradas foram maiores que as saídas, foi possível financiar Volta Redonda, Vale do Rio doce e Brasília, construir uma rede de hospitais, ambulatórios, casas populares, atendimento de urgência e restaurantes populares. Nessa época, o empresário que não pagasse a sua parte ou descontasse e não recolhesse a parte do trabalhador, perdia seus bens.

Depois vieram as preocupações com o desvio de recursos para pagamentos de aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma contribuição. Os dois fundamentos foram fraudados, com consequências graves. Vieram as renúncias da contribuição patronal inicialmente para as “pilantrópicas” da saúde e da educação. Vieram prazos e condições favoráveis para os caloteiros, inadimplentes. Os trabalhadores perderam seus hospitais e a saúde (inclusive a reabilitação profissional) e foram atirados à vala comum do Sistema Único de Saúde. Até assistência social do INSS, limitada aos idosos sem renda e a pessoas com necessidades especiais, foi levada para um Ministério, incialmente com recursos dos trabalhadores urbanos.

Como vocês estão vendo, a Previdência Social prestou inestimáveis serviços ao país apesar das fraudes que a abalaram.

As cinco gerações de servidores, antes do computador, quando tudo era feito à mão, travaram guerra sem quartel contra a corrupção, geralmente internalizada por políticos que agiam de má fé. Essas gerações avançaram muito com o computador para eliminar fraudes. É histórica a revisão de benefícios rurais em 1922, quando foram cassados 4 milhões deles fraudados.

Lamentavelmente tivemos uma reforma da Previdência com FHC, duas reformas com Lula, que para agradar o mercado e reduzir o déficit se fizeram sobre os benefícios, cortando privilégios, e se esqueceram de mexer no financiamento para não incomodar bancos e empresários. Não funcionou.

E por que as reformas de FHC Lula não deram certo? Porque não se mexeu no financiamento. As despesas cresceram e as receitas caíram. Os benefícios aos caloteiros púbicos e privados se acentuaram, construindo uma dívida administrativa, dentro da Receita, e ativa, dentro da AGU, depois na PGFN, que cresceu exponencialmente.

Em relação ao financiamento, o que houve? FHC inventou o fator previdenciário como instrumento de redução do déficit e ampliou o déficit com renúncias para o agronegócio. Lula incorporou a Receita Previdenciária à Receita Federal, com perversas consequências. Era uma exigência do mercado. Dilma atendeu o mercado, implantou a desoneração da folha.

Com o Temer, o mercado pediu e ele acabou de vez com o Ministério da Previdência Social e mandou o INSS para o Ministério de Combate à Fome com um ministro virtual. Levou todo o dinheiro da Previdência para o Tesouro e a Receita a fim de fazer o ajuste fiscal, impôs a Desvinculação da Receita da União ao INSS, promoveu a farra dos Refis, beneficiando todos os caloteiros e trombeteou uma nova reforma, sem mexer no financiamento.

A Previdência Social resiste, com seus servidores, apesar da omissão das elites e da ignorância dos trabalhadores, espera sobreviver e chegar aos 100 anos.

* Paulo César Régis de Souza – é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).