A greve dos Correios e o resgate do Brasil enquanto nação

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“Nos últimos dois anos, os Correios registraram lucro de R$ 828 milhões (R$ 667 milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018). A cifra, interessantíssima ao mercado financeiro, ainda deslegitima o discurso do governo federal, quando fala que o Estado precisa se livrar das empresas com caixa negativo. Aliás, partindo de um raciocínio lógico, qual fundamento teria uma empresa privada comprar algo que não gere lucro?”

Rodrigo Rodrigues*

Em evento na capital cearense no último mês de agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tentativa de ganhar o apoio popular para privatizar os Correios, disse que “ninguém hoje escreve carta”. A fala, que sequer pode ser chamada de argumento, está totalmente desnuda de racionalidade econômica e tenta esconder, de maneira inconsistente, as verdadeiras motivações ideológicas que dão corpo ao processo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Nos últimos dois anos, os Correios registraram lucro de R$ 828 milhões (R$ 667 milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018). A cifra, interessantíssima ao mercado financeiro, ainda deslegitima o discurso do governo federal, quando fala que o Estado precisa se livrar das empresas com caixa negativo. Aliás, partindo de um raciocínio lógico, qual fundamento teria uma empresa privada comprar algo que não gere lucro?

Para além da rentabilidade inerente, os Correios, em seus mais de três séculos e meio de existência, se mostram determinantes na integração nacional por meio do serviço postal e no acesso à cidadania. A mais antiga empresa estatal do Brasil atende os mais de 5.500 municípios brasileiros, e em muitos deles é a única instituição pública, viabilizando direitos civis básicos, como a emissão de documentos pessoais.

Muito além de distribuir cartas, os Correios estão diretamente vinculados ao exercício de direitos constitucionais. É a empresa que faz a logística das eleições, garantindo o direito universal ao voto. São também os Correios responsáveis pela entrega de livros, uniforme escolar, merenda e kits escolares.

Segundo dados da própria empresa, mais de 151,4 milhões de livros didáticos já foram entregues, atendendo 146 mil escolas. A distribuição de provas e realização de concursos também são atribuições dos Correios. Foi a empresa estatal que fez chegar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a 11.800 escolas, em 1.700 municípios brasileiros.

Os Correios também atuam no seguimento da saúde. Só em Minas Gerais, a empresa viabilizou, em 2016 e 2017, o transporte de mais de 5 mil toneladas de medicamentos, equipamentos, insumos. Através da Operação Saúde em Casa, os Correios entregaram 63 tipos de remédios a mais de 100 mil pacientes cadastrados em tratamento contínuo, em São Paulo.

Longe de serem desconhecidos pelo atual governo federal, esses dados são propositalmente ocultados nos discursos inflamados em defesa da privatização dos Correios. Não se trata de falta de conhecimento sobre o papel estratégico da estatal na aplicação de políticas sociais.

Trata-se do abismo existente entre os interesses de Bolosonaro e sua equipe das necessidades do povo. Para um governo gerado no submundo da corrupção, que se mostra subserviente aos Estados Unidos, a soberania do Brasil é algo supérfluo, bem como a condição do nosso país decidir sobre o próprio destino.

Por isso, ao deflagrarem greve no último dia 10 de setembro, os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios trouxeram para o debate público muito mais que os ataques aos direitos trabalhistas e o urgente pleito específico por melhores condições de salário e de vida – desmantelados com a reforma trabalhista.

A categoria trouxe à tona o resgate do Brasil enquanto nação. O movimento paredista é o primeiro a insurgir-se de forma nacional contra o entreguismo de Bolsonaro, que se comporta como um pirata ao saquear o país através de um processo massivo de privatização em troca de enriquecimento próprio e poder.

A greve dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios é o abre-alas de um movimento muito maior, unificado, plural e diverso, e deve ser entoado pela voz de toda classe trabalhadora. Lembremos que os ataques agora proferidos devem ser contra o opressor, não contra o oprimido que, imerso em um processo de desinformação intenso e letal, chegou a fazer coro com o inimigo nas eleições presidenciais de 2018. A divisão do lado de cá, dá fôlego à unidade do lado de lá.

Rompamos com essa lógica. É hora de defender a soberania do Brasil.

*Rodrigo Rodrigues – professor da rede pública de ensino do DF e secretário-geral da CUT Brasília

Bolsa Família: Registro da frequência escolar bate recorde pelo terceiro bimestre seguido

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Mais alunos beneficiados pelo programa Bolsa Família estão sendo acompanhados. Dados da frequência escolar dos meses de junho e julho mostram a presença de 12.547.535 estudantes de 6 a 17 anos em sala de aula de um total de 13.761.259, ou seja, 91,18%, informa a Ministério da Educação

Os dados contribuem para ações de combate ao abandono escolar e de irregularidades na concessão do benefício, destaca o MEC. No ano passado, melhor índice até então para o período de junho e julho, o percentual chegou a 89,01%. No início da série histórica, em 2007, 78,92% foram registrados.

“Trata-se do terceiro bimestre seguido de recorde no acompanhamento da frequência escolar. No período de abril e maio, dos 14.044.578 estudantes contemplados pelo programa à época, foi registrado o acompanhamento de 12.613.273 — 89,81% do total. O melhor resultado para o segundo bimestre havia sido em 2014, com 89,22% de beneficiários acompanhados. Em 2007, só 68,95% foram registrados”, assinala a nota do MEC.

Em fevereiro e março, primeiro período de coleta do ano, também houve recorde no acompanhamento de contemplados do programa. O índice chegou a 90,31%, enquanto há doze anos, no mesmo recorte, registrou 66,22%. Antes do primeiro bimestre deste ano, o maior índice tinha sido o do mesmo período em 2018, com 89,06% de beneficiários acompanhados.

Registro

Um dos requisitos para o benefício do Bolsa Família é estar regularmente na sala de aula. A cada dois meses, as escolas públicas devem registrar a frequência dos estudantes contemplados por meio do Sistema Presença, do Ministério da Educação. Após o procedimento, as informações são analisadas e encaminhadas ao Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar atualmente o Bolsa Família.

Caso haja o descumprimento da frequência escolar mínima exigida pelo programa, as famílias das crianças e dos adolescentes:

são advertidas;

têm beneficiários bloqueados;

têm benefícios suspensos;

têm beneficiários cancelados.

O benefício é destinado a famílias com renda mensal de R$ 89 a R$ 178 por pessoa, e só é repassado se a frequência escolar for de ao menos 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.

Preço total da lista de material escolar pode variar quase 300%

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O site Zoom, comparador de preços, revela que produtos da mesma categoria podem ter expressiva variação de preço

Um levantamento feito pelo Zoom (www.zoom.com.br), site e aplicativo comparador de preços e produtos, aponta que o gasto total com os itens básicos da lista de material escolar em janeiro de 2019 pode variar em até 294%. A pesquisa mostra os menores preços encontrados para produtos equivalentes, em lojas diferentes. Todos os 15 itens pesquisados apresentaram diferenças expressivas nos valores, principalmente as caixas de giz de cera que apresentaram a maior variação de preço. A Caixa de Giz de Cera 6 Cores Acrilex pode ser encontrada inicialmente por R$ 1,00 e o Giz De Cera Big Fantasia Neon Glitter Com 6 Cores Sortidas custa R$ 14,90, o que representa uma diferença de 1.390%.

Os pais também devem prestar atenção na hora de comprar itens como lápis de cor e borracha branca, pois a variação desses produtos também é muito alta. O Lápis de Cor 12 Cores Longo Colorcis – Sertic tem o preço de R$ 3,41, enquanto o Lápis de Cor Stabilo Estojo Com 12 Cores custa R$ 12,90, representando uma variação de 278%. A Borracha Leonora 60 Branca é outro exemplo, já que custa R$ 0,19, enquanto a Borracha Delta 18 Branca Mercur é vendida a R$ 1,46, o que corresponde a uma diferença de 668%.

“A melhor alternativa para economizar é usar a internet para comparar preços, existem muitas opções no mercado, então, o ideal é procurar o produto com o melhor custo-benefício para a sua necessidade. Também é importante analisar de maneira racional o apego das crianças pelos artigos que estão na moda ou que têm personagens licenciados, fatores que podem encarecer ainda mais a lista de material escolar”, aconselha Thiago Flores, diretor executivo do Zoom.

Vale se atentar ainda às recomendações do Procon. O órgão de proteção ao consumidor regulamenta os itens que podem ser solicitados pelas escolas e ressalta que produtos de uso coletivo, como os de higiene ou descartáveis, não podem ser pedidos, pois já devem estar inclusos na mensalidade escolar.

Confira o comparativo do Zoom (www.zoom.com.br), site e aplicativo comparador de preços e produtos, sobre os preços de itens básicos da lista de material escolar em janeiro de 2019:

 

Item Produto Menor Preço Produto Maior Preço Variação de preço
Lápis Preto Nº2 Lápis Preto N.2 800 Multi – Faber Castell R$ 0,32 Lápis preto N°2 grip 2001 triangular Faber Castell R$ 1,66 418%
Borracha Borracha Leonora 60 Branca

 

 

R$ 0,19 Borracha Delta 18 Branca Mercur

 

 

R$ 1,46 668%
Lápis de cor – Caixa com 12 cores Lápis Cor 12 Cores Longo Colorcis – Sertic

 

 

R$ 3,41 Lápis de Cor Stabilo Estojo Com 12 Cores  

 

R$ 12,90 278%
Caneta Esferográfica Caneta Esferográfica – Top 2000 – Preta – Compactor

 

 

R$ 0,65 Caneta Esferográfica BPS Grip M 1.0 Preta Pilot

 

 

R$ 4,77 633%
Marca Texto Marca Texto Goller Hot Fluorescente G765

 

R$ 0,92 Caneta Marca Texto MaxPrint 703067 – Verde  R$ 2,99 225%
Corretivo Líquido Corretivo Líquido Base Água Office Blanc 18ml – Radex

 

R$ 1,22 Corretivo Liquido – Faber Castell

 

R$4,70 285%
Caneta hidrográfica (fina) Caneta Hidrográfica Compactor 0.4 Preta Microline R$3,28 Caneta Hidrográfica Stabilo point 88/46 – Preta

 

R$6,20  89%
Giz de cera Caixa De Giz De Cera 6 Cores Acrilex

 

R$ 1,00 Giz De Cera Big Fantasia Neon Glitter Com 6 Cores Sortidas 52g Na Caixa

 

R$ 14,90 1.390%
Cola bastão Cola Bastão 10 Grs Leo & Leo R$ 0,54 Cola Bastão 20 Gramas Pritt – Henkel

 

 

R$ 5,98 1.007%
Cola branca lavável Cola Branca Lavável 40grs Maxi Cola Frama

 

R$ 0,69 Cola Tenaz Lavavel Pritt 35g

 

R$ 2,70 291%
Régua plástica – Unidade Régua Plástica 15cm Waleu

 

R$

0,39

Régua de 15 cm cristal em poliestireno Waleu waleu R$ 1,70 335%
Apontador de lápis – Unidade Apontador Simples Staedtler – Azul

 

R$

2,50

Apontador com Depósito Acrilex – Azul

 

R$ 4,79 92%
Tesoura escolar sem ponta Tesoura Escolar 13cm Cabo em Plastico Sertic-cis

 

R$ 1,99 Tesoura Escolar Princesas c/ Lâmina Dec. 13cm Cartela 1 Unidade – Tris

 

R$ 15,50 678%
Caderno universitário – Espiral –Capa dura – 96 fls Caderno Universitario Capa Flexivel 01×01 96fls 4 Elementos Foroni

 

R$ 5,50 Caderno Espiral Capa Dura Universitário 1 Matéria Jolie Pet – 96 Folhas

 

R$ 15,58 183%
Caderno brochura – Capa dura – ¼ – 96 fls Caderno Brochura Capa Dura 1/4 96fls Sapeca Feminino

 

R$ 3,90 Brochura 1/4 C.D. 96 Fls Jandaia – Meninas Super Poderosas 1

 

R$8,50 118%
Total   R$ 26,5   R$ 104,33 294%

 * Lembrando que os preços podem sofrer alterações já que a busca é dinâmica e acompanha a variação de preços dos próprios varejistas.

** Levantamento em 14 de janeiro de 2019

*** Os produtos comparados são itens da mesma categoria e equivalentes, porém de marcas e com funcionalidades diferentes.

Sobre o Zoom:

O Zoom é um site comparador de preços e produtos. Conta com mais de 2,5 milhões ofertas e mais de 300 lojas cadastradas.

Material escolar aumenta 1,02%, mas não supera inflação de 4,32% acumulada em 2018, aponta FGV Ibre

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Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) mostrou que houve alta nos preços dos materiais escolares em comparação com o ano passado. Mas o incremente não superou a inflação acumulada, medida pelo Índice de Preços do Consumidor (IPC). Entre janeiro e dezembro de 2018, os materiais escolares subiram em média 1,02%, enquanto a o custo de vida acumulado do IPC-S chegou a 4,32%. Essa alta de preços não leva em conta a variação dos livros didáticos e não didáticos.

Apesar do resultado, os pais precisarão fazer uma boa pesquisa de preços para economizar nas compras, já que existe grande diferença de preço entre lojas. De acordo com o estudo feito pelo economista do Ibre André Braz, os produtos e serviços que apresentaram alta, além dos materiais escolares, foram: transporte escolar (5,19%), livros didáticos (0,50%) e os livros não didáticos (0,46%).

“Ao longo de janeiro, alguns desses itens podem sofrer variação em função da procura, que se intensifica com o início do ano letivo. De todo modo, a variação ficou bem abaixo da inflação acumulada no período”, explicou André Braz, coordenador do IPC do FGV Ibre.

FNDE lança concurso para conselheiros da alimentação escolar

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta quinta-feira, o edital do Prêmio CAE de Participação Social, para conselheiros de alimentação escolar municipais, estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é premiar ações de destaque que fortalecem a atuação do controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

De acordo com Karine Santos, coordenadora-geral do PNAE, a iniciativa visa fortalecer o envolvimento da sociedade nas ações do programa, bem como valorizar as experiências que geram impactos positivos no âmbito da gestão do PNAE. “O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é a materialização da participação social, e é dever do FNDE dar visibilidade ao trabalho comprometido que temos em grande parte dos municípios e estados brasileiros”, afirmou a coordenadora.

Os conselhos interessados em participar devem ser cadastrados no sistema CAE Virtual e precisam estar com mandato vigente. As inscrições são gratuitas e ficarão abertas entre 1º e 19 de agosto. Para se inscrever, basta enviar e-mail para premiocae@fnde.gov.br, anexando os seguintes documentos: Relato de experiência, ficha de inscrição e termo de aprovação do relato. As regras de participação estão no edital (clique aqui para baixar).

Serão escolhidos 15 relatos de experiência – sendo três por cada região do país. As iniciativas selecionadas irão compor o Caderno do Prêmio CAE de Participação Social – edição 2018 e, além disso, será concedido direito ao uso do Selo de Premiação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica aos vencedores.

Para escolha dos ganhadores a comissão avaliadora levará em conta os seguintes critérios: Caráter inovador e criativo; possibilidade de replicação; caráter continuado da ação; estímulo à autonomia do CAE e à participação social; parcerias e articulação; atenção às diretrizes do PNAE; efetividade do controle social – resultados da ação.

Edital e anexos – Prêmio CAE

Operação Inópia

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Ação conjunta investiga desvios de recursos públicos destinados a merenda escolar no Rio de Janeiro

A Receita Federal do Brasil participa, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, da Operação Inópia, deflagrada na manhã desta sexta-feira (6/10) para desarticular cartel de empresas do ramo alimentício suspeito de desvio de recursos públicos destinados principalmente à merenda escolar em vários municípios do Rio de Janeiro, em especial na Baixada Fluminense.

A investigação, que ocorreu em modelo de Força-Tarefa com a troca de informações entre CGU, CADE, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, devidamente autorizada pela Justiça, identificou diversos procedimentos licitatórios viciados, com evidências de direcionamento de certames, superfaturamento, corrupção, além da constatação de utilização de empresas constituídas em nome de “laranjas”, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos, desde as primeiras horas da manhã de hoje, 20 mandados de prisão temporária e 30 mandados de busca e apreensão, os quais estão sendo cumpridos principalmente na cidade do Rio de Janeiro, em Niterói e em Duque de Caxias. Os nomes das empresas investigadas, seus sócios e de terceiros implicados ainda permanecem em sigilo por determinação judicial.

MPF: TRF2 nega libertação de acusado da Operação Ratatouille

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Tribunal confirma prisão de Marco Antonio de Luca por unanimidade. Novos fatos corroboram delitos de lavagem de capitais a partir do fornecimento de merenda escolar e alimentação em troca de vantagens indevidas para a organização do ex-governador Sérgio Cabral.
Acolhendo manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) manteve a prisão do empresário Marco Antonio de Luca, acusado pela Força-tarefa Lava Jato/RJ, a partir da Operação Ratatouille, dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e, posteriormente, lavagem de dinheiro. A prisão preventiva foi confirmada pela unanimidade dos desembargadores, que seguiram o entendimento do MPF de que os fundamentos da prisão, como a garantia da ordem pública e a gravidade das condutas, não se alteraram.
 
Rebatendo a defesa do réu, vinculado a empresas como a Masan Serviços Especializados e Comercial Milano Brasil, o MPF defendeu a necessidade da decretação de nova ordem de prisão para interromper de vez a prática dos crimes de lavagem de dinheiro em curso e desmantelar a organização criminosa. Em paralelo, foram acrescentados à denúncia da Operação Ratatouille novos fatos que corroboram delitos de lavagem de capitais obtidos a partir do fornecimento de merenda escolar e alimentação em troca de vantagens indevidas para a organização do ex-governador Sérgio Cabral.
 
“O réu recebe dividendos das empresas Masan e Comercial Milano, mesmo não compondo formalmente o respectivo quadro societário. Desta forma, além de simular seu afastamento da gestão das empresas, ele oculta o recebimento de valores, fato suficiente para caracterizar a prática de crime de lavagem de capitais”, afirmam os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso em parecer que rebate a alegação de ilegalidade da prisão preventiva. “Também se apurou que Marco Antonio de Luca passou a transferir bens para seus filhos e esposa, como um imóvel em Mangaratiba.”
 
 
Operação Ponto Final – Na sessão desta quarta-feira (23/8), a 1a Turma do TRF2 julgou habeas corpus em nome de dois réus da Operação Ponto Final: Marcio Miranda e David Augusto Sampaio, funcionários das transportadoras de valores Prosegur e TransExpert. Por maioria (dois votos a um), a Turma acolheu em parte os pedidos das defesas e concedeu as medidas alternativas à prisão fixadas pelo ministro Gilmar Mendes em Hcs de outros réus da operação. Miranda e Sampaio não poderão manter contato com os outros investigados nem deixar o país e terão de se recolher à noite e em finais de semana.

GSK doa 11,4 milhões de comprimidos de antiparasitário para o Ministério da Saúde

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 Ação tem como objetivo desvermifugar 75% das crianças em idade escolar

A GlaxoSmithKline (LSE / NYSE: GSK), uma das principais companhias farmacêuticas e de saúde do mundo, fez a doação para o Ministério da Saúde de 11,4 milhões de comprimidos do Zentel, medicamento utilizado para combater doenças tropicais negligenciadas (DTN) causadas por vermes e parasitas1.

A doação faz parte do compromisso global assumido pela farmacêutica juntamente com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Fundação Bill & Melinda Gates, outras instituições do segmento, doadores e governos nacionais com o objetivo de controlar ou eliminar 10 das 17 DTN até 2020.

“Focamos a nossa contribuição onde podemos fazer a diferença, ou seja, na doação do Zentel, um medicamento antiparasitário, que tem como alvo principal dessas doenças tropicais negligenciadas. Além disso, estamos investindo em pesquisas para promover a investigação de novos tratamentos para outras DTN”, explica Aleksey Kolchin, presidente da GSK no Brasil.

Desde que assumiu esse compromisso, em 1999, a GSK já doou mais de 6 bilhões de comprimidos para 63 países, contribuindo para a recuperação de mais de 600 milhões de pessoas, incluindo 200 milhões de crianças em idade escolar (entre 5 e 15 anos). “No Brasil, a GSK já doou, desde 2012, mais de 35 milhões de comprimidos do Zentel, contribuindo para a desvermifugação de milhares de crianças”, completa Kolchin.

DTN

Mais de um bilhão de pessoas, ou um sexto da população mundial, sofre de uma ou mais doenças tropicais negligenciadas. As DTN são um grupo de doenças infecciosas, fonte de grande sofrimento por desfigurar e debilitar os infectados podendo inclusive levar à morte. São chamadas de negligenciadas porque foram exterminadas nas partes mais desenvolvidas do mundo e persistem apenas nas regiões mais pobres, nas comunidades marginalizadas e em áreas de conflito2.

As verminoses são transmitidas por ovos presentes nas fezes humanas, que contaminam o solo em áreas onde o saneamento é pobre. Entre as pessoas contaminadas, estão inclusas mais de 270 milhões de crianças em idade pré-escolar (menos de 5 anos) e mais de 600 milhões de crianças em idade escolar. As crianças infectadas são fisicamente, nutricionalmente e cognitivamente afetadas3.

Como uma das principais empresas de saúde do mundo, a GSK tem um importante papel em promover a melhora da saúde e da qualidade de vida para milhões de pessoas em todo o mundo. “Queremos ajudar as pessoas a viverem mais e de forma mais saudável. Por isso, estamos empenhados em eliminar as DTN promovendo um futuro melhor e sem os debilitantes impactos que essas doenças promovem”, finaliza o executivo.

Sobre a GSK:

A GSK é uma das principais companhias farmacêuticas e de saúde do mundo direcionadas à pesquisa — é comprometida com a melhoria da qualidade de vida, permitindo que as pessoas façam mais, vivam mais e sintam-se melhor. Para mais informações, visite o site: www.gsk.com.br

Referências:

  1. Zentel® (albendazol). Bula do medicamento.
  2. Centers for Disease Control and Prevention. 2015. Parasites – Lymphatic Filariasis. Disponível em: <www.cdc.gov/globalhealth/ntd/index.html>. Acesso em: 23 ago. 2016
  3. World Health Organisation. 2015. WHO | Soiltransmitted helminth infections Factsheet 366. Disponível em: <www.who.int/mediacentre/factsheets/fs366/en/>. Acesso em: 23 ago. 2016