BB perde liderança do mercado para o Itaú

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Ativos do banco controlado pelo governo federal somavam R$ 1,401 trilhão no fim do ano passado, abaixo dos R$ 1,425 trilhão da instituição privada. Parte do resultado do BB foi afetado pelos gastos de R$ 1,4 bilhão com Plano de Aposentadoria Incentivada, que resultou no desligamento de 9.409 empregados

ANTONIO TEMÓTEO

O Banco do Brasil (BB) perdeu o posto de maior instituição financeira do país para o Itaú Unibanco. A instituição controlada pelo governo federal totalizou ativos de R$ 1,401 trilhão em 2016, conforme balanço divulgado ontem. Já o banco das famílias Setúbal e Moreira Salles atingiu R$ 1,425 trilhão, após a aquisição da operação de varejo do Citibank no Brasil.

Internamente, os dados são vistos com ressalvas por técnicos do BB. Um deles, ouvido reservadamente, explicou que o relatório gerencial da instituição financeira não leva em conta os 50% de participação no Banco Votorantim. Quando o valor é somado, o total de ativos sobe para R$ 1,436 trilhão, o mantém o BB na liderança do mercado. Procurados, BB e Itaú não comentaram o assunto.

Parte do resultado do BB foi afetado pelos gastos de R$ 1,4 bilhão com Plano de Aposentadoria Incentivada, que resultou no desligamento de 9.409 empregados. As despesas extraordinárias levaram o lucro líquido a cair para R$ 8,034 bilhões. Apesar disso, o banco estima uma economia anual com despesas administrativas, exceto pessoal, de R$ 750 milhões, após a reestruturação e o fechamento de agências. O mercado gostou dos números. Ontem, as ações ordinárias do BB na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) subiram 3,23%, para R$ 32,89.

Para 2017, o presidente do BB, Paulo Rogério Caffarelli, estimou que o lucro líquido ajustado do banco, que deve ficar entre R$ 9,5 bilhões e R$ 12,5 bilhões. O executivo ainda avaliou que que os R$ 30 bilhões que devem ser injetados na economia com os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem contribuir para reduzir a inadimplência da instituição ao longo de 2017. “Vamos fazer um esforço para atrair esses recursos, sejam eles para quitar dívidas e renová-las ou para aplicações”, disse.

A instituição também estuda lançar uma modalidade de crédito similar à antecipação do 13º salário e da Restituição do Imposto de Renda para abocanhar parte dos recursos que serão liberados pelo FGTS.

Captações

Caffarelli ainda comentou que o BB monitora o mercado externo para possíveis captações. Entretanto, ressaltou que não há nenhum processo em andamento. “Sempre estamos abertos e monitorando. Se tivermos uma oportunidade de captar recursos a um custo atrativo, podemos fazer”, explicou. O executivo ainda destacou que não está nos planos da instituição realizar um novo plano para incentivar a aposentadoria de empregados, mas reforçou que serão investidos R$ 3,5 bilhões em tecnologia.

Durante a cerimônia de sanção da Lei do Novo Ensino Médio, o presidente Michel Temer afirmou que o BB mantém sua vocação de fomentar a economia por meio da oferta de financiamentos. “Recebi hoje a notícia de que. ano passado, sem embargo das dificuldades econômicas, o BB teve um lucro de R$ 8 bilhões, apesar de ter fechado agências e dispensado 9,5 mil servidores na aposentadoria ou na demissão voluntária. O Banco do Brasil, é um banco vocacionado para o crédito, para o empréstimo”, afirmou.

Caixa: PDV começa hoje

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Caixa Econômica Federal começa hoje o Programa de Desligamento Voluntária (PDV) que pode resultar na saída de até 10 mil empregados do banco. Caso esse número seja atingido, a economia anual prevista pelo banco em 2018 será de R$ 1,8 bilhão. A adesão poderá ser feita até 20 de fevereiro.

De acordo com a Caixa, o incentivo financeiro, de caráter indenizatório, oferecido a quem quiser deixar o banco, será equivalente a 10 remunerações base do empregado, considerando como referência a data de 31 de janeiro de 2017, e pago em parcela única, sem incidência de Imposto de Renda, recolhimento de encargos sociais e contribuição à Funcef, fundo de pensão dos empregados da Caixa.

Podem aderir ao programa, sem exigência de tempo de serviço na Caixa, os empregados aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a data de desligamento, os aptos a se aposentarem pelo INSS até 30 de junho deste ano e os com adicional de incorporação de função de confiança, cargo em comissão ou função gratificada até a data do desligamento. Para os demais, é preciso 15 anos de trabalho no banco, com contrato de trabalho vigente até a data do desligamento.

O presidente do banco, Gilberto Occhi, afirmou ontem que a saída desses trabalhadores não atrapalhará o esperado saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele reconhece, porém, o banco estuda medidas como abrir aos sábados e domingos para esses saques. “Claro que há preocupação. Nós estamos falando de 30 milhões de brasileiros que podem ir ao banco”, disse.

Equilíbrio deve demorar

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Recuperação da economia passa pela aprovação de reformas e cortes dos juros. Só assim endividamento vai cair e consumo, voltar

RODOLFO COSTA

A redução do endividamento das famílias depende da recuperação da economia. E vice-versa. O Brasil enfrenta a pior das recessões da história porque os consumidores não têm mais renda para retomar os gastos. Sem o consumo das famílias, parcela do Produto Interno Bruto (PIB) que, sob a ótica da demanda, representa cerca de 60% da geração de riquezas, qualquer reação da atividade será lenta.

Para economistas, é difícil apontar o dedo para um culpado específico pela atual situação de acúmulo de dívidas. A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, ressalta que as decisões de endividamento foram individuais. “As pessoas foram pouco conservadoras na gestão de suas vidas. Não dá para atribuir tudo ao Estado”, reitera.

Mas ela destaca que houve excessos por parte do governo. “Tivemos uma política pública irresponsável de estímulo do consumo. A fatura chegou e está impactando principalmente os mais pobres. Precisamos tirar lições dessa crise e termos um olhar mais cauteloso. Que a atual situação das famílias sirva de vacina contra políticos populistas que pensam em estimular a economia de forma irresponsável. Não dá para fazer milagre”, alerta.

O caminho para destravar o consumo passa necessariamente pelo mercado de trabalho. Mas, para que os efeitos positivos venham, Zeina afirma que será necessário avanço nas reformas estruturais, sobretudo a da Previdência, criando um ambiente tranquilo para o Banco Central (BC) cortar a taxa básica de juros (Selic). “É a melhor coisa que pode ser feita agora”, pondera. O corte dos juros ajudará a reduzir o deficit das contas públicas. Mas também será necessário um comprometimento sério do governo em mudar a política fiscal, que não deixou de ser expansionista com o presidente Michel Temer no comando”, explica.

Longo prazo

A aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos vinculado à inflação não surtirá efeito a curto prazo, na avaliação da economista. Por isso, o governo se esforça em procurar receitas extraordinárias, como uma nova rodada da repatriação de recursos mantidos no exterior e a vendas de ativos da União. Concessões de serviços públicos e privatizações na área de infraestrutura estão nesse caminho.

Somente em meio a condições mais favoráveis para as políticas monetária e fiscal, aponta Zeina, o governo vai conseguir recuperar a confiança dos agentes econômicos e, assim, os investimentos. Com isso, será possível iniciar uma reversão do quadro de fechamento de postos no mercado de trabalho formal e estabilizar a taxa de desemprego no país. “Se tudo der certo, vamos colher os frutos no segundo semestre, e teremos uma situação mais clara do início do ciclo de retomada. Em 2018, aí sim, virá o consumo”, destaca Zeina. “Há muita demanda reprimida na economia. As famílias fizeram o ajuste no orçamento e, conforme o medo de perder emprego for embora e as condições de crédito melhorarem, elas voltarão a consumir, até por terem conseguido reduzir o endividamento”, acrescenta.

Incertezas

A reversão do endividamento das famílias seguirá um desafio grande para o país durante algum tempo. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a proporção de famílias endividadas recuou de 61,1%, em 2015, para 58,7% em 2016. Entretanto, a parcela das que estão com contas em atraso subiu de 20,9% para 23,6%. A fatia das que declararam não ter condições de pagar os débitos atrasados também avançou, de 7,7% para 8,9%.

Investimentos dependem não só de condições econômicas favoráveis, mas de estabilidade política, destaca o economista sênior da CNC, Fábio Bentes. Na avaliação dele, essa é uma das principais dúvidas para os próximos meses. “Temos uma crise política que foi resfriada por conta do recesso parlamentar”, ressalta. Esse elemento, na opinião de Bentes, incomoda os investidores, que continuarão adiando apostas no país. Ele lembra que, nesse cenário, pode ser pequeno o efeito das medidas propostas pelo governo Temer para estimular o consumo, como os saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), compartilha a avaliação de que as medidas de alívio nas contas das famílias terá um efeito retardado sobre o consumo. “Não é algo que o governo anuncia e já começa a ver resultado. O consumo só deve apresentar algum sinal de reação no último trimestre de 2017”, sustenta. Com isso, tanto o comércio quanto o setor de serviços devem amargar mais um ano de vendas e receitas fracas. “Isso deve ocorrer também por conta do quadro de desemprego, que deve piorar até a primeira metade do ano e ficar estável no segundo semestre”, prevê.

Linhas ruins

Devido à escassa oferta de crédito, muitos consumidores acabam se endividando com linhas ruins, oferecidas por financeiras e lojas de departamento, ressalta a economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti. “São empréstimos fáceis de tomar, mas muito caros”, alerta. Esse é um dos motivos que a fazem acreditar que a inadimplência deverá permanecer alta até meados deste ano. “A expectativa não é de melhora efetiva do calote. A situação só deve ter uma melhora efetiva no segundo semestre.”

ONU prevê modesta recuperação da economia global em 2017-2018 e retorno incerto ao crescimento forte e sustentável

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Relatório aponta modesta recuperação da economia mundial nos próximos dois anos. América Latina terá pequeno crescimento mas Brasil ainda enfrentará dificuldades. Documento do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU foi divulgado nesta terça-feira (17) em Nova Iorque.

Embora com uma projeção de modesta recuperação para 2017-2018, a economia mundial ainda não deve sair do período de lento crescimento, caracterizado por baixos investimentos, comércio internacional decrescente e debilitado avanço de produtividade. A conclusão está no relatório Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2017, divulgado pela Organização das Nações Unidas nesta terça-feira (17) em Nova Iorque.

O relatório aponta que a economia mundial cresceu 2,2% em 2016, a menor taxa desde a recessão de 2009. O Produto Mundial Bruto (PMB) deve crescer 2,7% em 2017 e 2,9% em 2018, com uma pequena revisão para baixo da previsão feita em maio de 2016.

Ao lançar o documento na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, Lenni Montiel, assistente do secretário-geral para Política de Desenvolvimento do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, ressaltou a “necessidade de redobrar esforços para levar a economia global de volta a um caminho de crescimento mais forte e inclusivo, além de criar um ambiente econômico internacional favorável ao desenvolvimento sustentável”.

De acordo com o relatório, a melhora moderada prevista para 2017/2018 é mais uma indicação de estabilização econômica do que de uma recuperação robusta e sustentável de demanda global. Na medida em que os preços de commodities tendem a aumentar, as economias exportadoras de matérias-primas tendem a registrar uma relativa recuperação no crescimento.

Os países em desenvolvimento continuam a liderar o crescimento global, respondendo por cerca de 60% do aumento do Produto Mundial Bruto entre 2016 e 2018. O leste e sul asiático permanecem as regiões mais dinâmicas do mundo, beneficiando-se de fortes demandas domésticas e políticas macroeconômicas de incentivo.

O estudo prevê que o crescimento das economias desenvolvidas terá ligeira melhora em 2017, mas ventos adversos que surgem de fracos investimentos e incertezas políticas continuam a restringir a atividade econômica.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos deve ficar muito abaixo da meta de ao menos 7% fixada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Isto representa um problema a ser enfrentado para atingir os ODS. O documento aponta que, com a atual trajetória de crescimento e sem diminuição da desigualdade, aproximadamente 35% da população dos países menos desenvolvidos estará na extrema pobreza em 2030.

Fraco investimento e aumento de produtividade

O relatório identifica um período prolongado de baixos investimentos como a principal causa da desaceleração do crescimento global. Muitas economias têm vivenciado uma acentuada queda dos investimentos públicos e privados nos últimos anos, particularmente nas indústrias extrativistas e de petróleo. Em países exportadores de commodities, governos têm cortado necessários investimentos públicos em infraestrutura e serviços sociais, em resposta à forte queda de receitas.

Ao mesmo tempo, o crescimento da produtividade laboral tem desacelerado consideravelmente na maior parte das economias desenvolvidas e em muitas das grandes economias em desenvolvimento e em transição.

O relatório enfatiza a importância de investimento em novo capital para impulsionar mudanças tecnológicas e ganhos de eficiência. O documento conclui que o investimento em áreas-chave, como pesquisa e desenvolvimento, educação e infraestrutura, pode ajudar a promover progresso social e ambiental, ao mesmo tempo em que ajuda a aumentar a produtividade.

Sustentabilidade ambiental

O relatório aponta alguns desenvolvimentos positivos relativos à sustentabilidade ambiental. O nível global de emissão de carbono ficou estável por dois anos consecutivos. Isto reflete o declínio da intensidade energética de atividades econômicas e o aumento da participação da energia renovável na matriz energética geral, mas também o baixo crescimento econômico de alguns dos principais emissores.

Segundo o documento, o investimento em energia renovável em países em desenvolvimento superou o dos países desenvolvidos em 2015. O documento alertou, no entanto, que sem esforços políticos articulados nos setores público e privado, o recente ganho na mitigação das emissões pode facilmente se reverter.

Riscos e desafios políticos

O relatório adverte que há um panorama global de significativas incertezas e riscos. Há um alto grau de incerteza no ambiente político internacional e elevados níveis de endividamento denominado em moeda estrangeira, o que representa um risco importante de deterioração, que poderá frustrar as já modestas perspectivas de crescimento global.

Dado o estreito vínculo entre demanda, investimento, comércio e produtividade, uma prolongada fraqueza no crescimento global pode acabar se perpetuando diante da ausência de medidas conjuntas e de políticas que reativem o investimento e fomentem uma recuperação da produtividade.

O documento afirma ainda que muitos países continuam a depender excessivamente da política monetária para amparar o crescimento. No contexto de um ambiente econômico e financeiro desafiador, é necessário um enfoque de políticas mais equilibrado, não apenas para restabelecer uma trajetória de crescimento saudável de médio prazo, mas também para alcançar maior progresso no desenvolvimento sustentável.

A economia global precisa de políticas que sigam além da gestão da demanda. Estas medidas precisam estar completamente integradas com reformas estruturais que visem aos vários aspectos do desenvolvimento sustentável, incluindo pobreza, desigualdade e mudança climática.

O relatório também pede maior cooperação e coordenação internacional, particularmente em áreas de comércio e investimento. Aprofundar a cooperação internacional é necessário para acelerar a transferência de tecnologia limpa, aumentar o financiamento climático, fortalecer a cooperação internacional em questões de tributação e enfrentar os desafios colocados pelos grandes deslocamentos de refugiados e migrantes.

América Latina e Caribe: retorno a crescimento positivo em 2017

Depois de dois anos consecutivos de retração, a economia da América Latina e do Caribe deve retomar o crescimento positivo em 2017, embora significativas turbulências internas e externas devam persistir, aponta o documento.

O PIB na região deve crescer 1,3% em 2017 e 2,1% em 2018, depois de uma estimada retração de 1% em 2016. Espera-se que a modesta retomada seja amparada por um aumento na demanda externa, elevação dos preços de commodities e algum alívio monetário na América do Sul em meio à baixa da inflação.

A estimativa é de que o PIB da América do Sul tenha diminuído 2,3% em 2016, em função da recessão em Argentina, Brasil, Equador e Venezuela. O crescimento de Chile e Colômbia também tem desacelerado visivelmente desde 2015. Entre os poucos destaques na região estão Bolívia e Peru, que desafiaram a forte desaceleração regional com um robusto consumo privado e governamental.

Espera-se que a América do Sul tenha uma leve recuperação econômica nos próximos dois anos. O crescimento previsto é de 0,9% em 2017 e de 2% em 2018, com Argentina e Brasil – as duas maiores economias sub-regionais – saindo da recessão. No entanto, a expectativa é de que a recuperação seja restrita, especialmente no Brasil, já que o crescente desemprego, a consolidação fiscal em curso e o maior endividamento continuam pesando sobre a demanda doméstica.

O crescimento de México e América Central se manterá modesto, com projeção de crescimento do PIB de 2,3% em 2017 e 2,2% em 2018, em meio a um contexto de significativas incertezas. Diante dos baixos preços do petróleo, da fraca produção industrial nos Estados Unidos e das rígidas políticas fiscal e monetária, estima-se que a economia mexicana tenha crescido apenas 2% em 2016. O resultado das eleições nos EUA complicou ainda mais as perspectivas de curto e médio prazo para o México. Com uma previsão de mais declínio no investimento, a estimativa é de que o crescimento do PIB do país fique em cerca de 2% em 2017 e 2018.

O relativamente frágil desempenho da economia mexicana contrasta com o robusto crescimento em partes da América Central. Costa Rica, Nicarágua e Panamá devem ter avanço de 4% em 2017/18, em meio a um vigoroso investimento público, forte consumo privado e indústrias turísticas dinâmicas.

No Caribe, o panorama varia fortemente entre os países. República Dominicana e Guiana devem ter os desempenhos mais fortes na sub-região. O horizonte é menos favorável para Bahamas, Cuba e Trinidad e Tobago, países que mantêm profundas barreiras estruturais ao crescimento e uma alta vulnerabilidade a fatores externos.

Há riscos significativos no horizonte

O relatório alerta que há riscos significativos também no horizonte regional, entre eles uma desaceleração maior do que a esperada da China, a potencial adoção de medidas protecionistas pela nova administração nos EUA e novas turbulências no mercado financeiro. Este último poderia, por exemplo, ser desencadeado por um repentino aumento nas taxas de juros norte-americanas.

Segundo o documento, o crescimento de médio prazo para economias latino-americanas e caribenhas é prejudicado por persistentes fraquezas estruturais, incluindo forte dependência de commodities e baixa produtividade. Um prolongado período de baixo crescimento pode ser uma ameaça para conquistas sociais da última década e complicar o caminho da região rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O relatório sugere uma reorientação das políticas macroeconômicas e de outras políticas para promover mais eficazmente o investimento em capital físico e humano e fortalecer as capacidades inovadoras na região.

Sobre o relatório

O relatório Situação Econômica Mundial e Perspectivas 2017 é a principal publicação da ONU em tendências da economia global. É produzido anualmente pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, a Conferência das Nações unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), cinco comissões regionais e a Organização Mundial de Turismo (UNWTO). Para mais informações, visite: http://www.un.org/en/development/desa/policy/wesp/

Pacote econômico em gestação

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Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn fecham, com aval do presidente Temer, medidas que buscam estimular a economia. Entre as propostas em estudo estão facilitar o crédito e a renegociação de dívida para empresas. Especialistas questionam eficácia

SIMONE KAFRUNI

Como 2016 foi um ano pautado por notícias ruins, o presidente Michel Temer quer lançar um pacote de bondades nos últimos dias do ano para dar um alento à população. Ele, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, estão alinhando uma série de medidas para tentar reanimar a economia. A ideia é anunciar, na próxima semana, “uma reforma ampla e horizontal para facilitar e desburocratizar a vida das empresas”, afirmou uma fonte do governo.

Foi a forma encontrada para amenizar a pressão de empresários sobre a equipe econômica e, sobretudo, para se contrapor ao descontentamento das ruas diante do apoio do Palácio do Planalto a Renan Calheiros, que venceu a queda de braço com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se manteve na Presidência do Senado.

O pacote pretende dar estímulos ao setor produtivo, liberar mais crédito às micro e pequenas empresas e facilitar a renegociação de dívidas das grandes companhias, para as quais há R$ 500 bilhões disponíveis. Segundo Michel Temer, os empresários querem que o Banco Central (BC) libere depósitos compulsórios, mas o presidente da autoridade monetária é contra essa medida.

Ilan reiterou que o sistema financeiro tem dinheiro de sobra para emprestar, porém o foco do BC é a queda da inflação, que permitirá a redução mais rápida da taxa básica de juros. A expectativa é de mais um corte de 0,5 ponto percentual na Selic em janeiro.

Para Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do Banco Central, há liquidez empoçada nos bancos. “Eles não estão emprestando porque não querem correr risco com inadimplência futura, já que economia tem piorado, com desemprego em alta, redução na massa real de salários e atividade fraca”, afirmou. O especialista explicou que há excesso de dívidas de empresas e consumidores. “Isso faz com que não consigam pegar empréstimos, por isso a necessidade de incentivar a renegociação das dívidas”, disse.

No entender de José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimento, o governo está fazendo o que precisa ser feito. “Não acredito nem em compulsório nem em crédito. Isso já foi feito e deu errado. A situação está muito ruim e inviabiliza qualquer política fiscal mais agressiva”, avaliou. Para ele, agora que a taxa de inflação começou a cair de forma sustentável, a política monetária surtirá mais efeito em 2017, com redução mais agressiva da Selic. “Antes disso, qualquer outra medida não vai funcionar”, disse.

Legislação

As medidas do pacote de Temer devem ser na linha de auxiliar à desburocratização, na opinião de Ivo Chermont, economista-chefe do Quantitas Asset. “O Banco Central tem feito um trabalho forçado para controlar a inflação. Não faria sentido agora liberar mais crédito. Pensando na questão macro, é mais lógico mudar a legislação e facilitar a renegociação das dívidas do que aumentar a liquidez do sistema”, ponderou.

Para o professor de economia Universidade de São Paulo (USP) Simão Silber, o governo precisa tomar medidas “no atacado, e não no varejo”. Ou seja, acelerar a queda da taxa de juros no primeiro semestre do próximo ano. “Esse é o caminho porque diminui a atratividade para aplicações financeiras, aumenta o dólar e estimula as exportações, reduzindo importações”, enumerou. Aumentar crédito não atrapalha, conforme o professor, mas não se pode esperar grande expansão de consumo no curto prazo. “Quem vai tomar crédito agora, com a renda em queda e o desemprego crescente?”, indagou.

Entre as medidas para melhorar o cenário está a liberação do FGTS para reativar obras paradas, principalmente do programa Minha Casa Minha Vida, e para uso como garantia no crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, que poderão ajudar na substituição de dívidas com juros altos. A equipe econômica também deve mudar regras para melhorar o ambiente de negócios e tornar definitivo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujo prazo de adesão terminaria este ano.

Para o economista Carlos Thadeu, é preciso algum incentivo para os bancos alongarem as dívidas e renegociarem empréstimos com juros mais baixos. “Essa medida não é inflacionária hoje porque a economia está em recessão. Na questão da agenda microeconômica, a Caixa já tem oferecido taxas mais baixas no crédito habitacional, mas o consumidor não quer se endividar mais. O importante não é incentivar crédito novo, e sim renegociação”, afirmou.

Lançar mão dos bancos públicos já se mostrou uma iniciativa ineficaz no passado. Contudo, como o governo quer dar um alívio oxigenar o caixa das empresas, deve aumentar o protagonismo do Banco do Brasil e da Caixa na renegociação de dívidas das empresas. (Colaborou Rosana Hessel)

Futuro em debate

O Correio fará na próxima quarta-feira (14) o seminário Correio Debate – Desafios para 2017, em que discute as reformas econômicas e o futuro do Brasil. Entre os presentes, estarão o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, além de agentes financeiros e representantes de vários setores da economia. As inscrições são limitadas. O interessado deve entrar no site www.correiobraziliense.com.br/correiodebrate e realizar o cadastro.

Auditores discutem os efeitos da corrupção na sociedade e na economia

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Os auditores fiscais da Receita Federal aproveitam o Dia Internacional de Combate à Corrupção para discutir os efeitos junto à sociedade e à economia do desvio de recursos públicos. O seminário, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), será na sexta-feira (9), a partir das 9 horas.

O rastreamento de dados e movimentações financeiras pela Receita Federal (RFB) tem permitido às operações- como  Lava Jato, Zelotes e Acrônimo- desferir duros golpes na corrupção ativa e passiva, e na lavagem de dinheiro – crimes que mais se servem do sigilo fiscal.

Tentativa de restrição

Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou (por 9 a 2) arguições da constitucionalidade da Lei Complementar 105, que permite à RFB levantar dados fiscais de contribuintes para investigações em andamento. A ação pretendia que o acesso fosse submetido à Justiça. Os auditores acompanharam de perto o julgamento, preocupados com a judicialização que lhes restringiria a atuação.

Participarão dos painéis os auditores fiscais da RFB Marco Aurélio Canal (supervisor nacional da Equipe de Programação da Lava Jato), Kléber Cabral (presidente da Unafisco Associação), Alexandre Monteiro (coordenador do Comando Local de Mobilização da categoria) e Marcílio Ferreira (presidente da Delegacia Sindical RJ). Além deles, Leonardo Freitas (procurador da República) e Marcelo Ambrózio (coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria – Naop do Ministério da Transparência).

SERVIÇO

O que? Seminário “Dia Internacional do Combate à Corrupção”

Quando? Dia 9, sexta-feira, das 9h às 13h.

Onde? Auditório da DS-RJ do Sindifisco Nacional, Rua da Quitanda 30, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Banco do Brasil anuncia cortes

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Instituição vai incentivar a aposentadoria de 18 mil funcionários, fechar 402 agências e transformar 379 em postos. Caffarelli quer maior competitividade com corte de R$ 750 milhões anuais, fora a economia com pessoal

ANTONIO TEMÓTEO

O Banco do Brasil (BB) anunciará hoje um grande processo de reestruturação para reduzir custos e se tornar mais competitivo. As mudanças na instituição financeira foram antecipadas ontem pelo Blog do Vicente.

Um novo plano de incentivo a aposentaria será oferecido, possibilidade que o Correio antecipou em 12 de outubro, como alternativa a demissões. Até 18 mil empregados poderão aderir, exatamente o número de funcionários que se pretendia reduzir do quadro.

O banco transformará 379 agências em postos de atendimento. Desse total, 176 ficam em municípios pequenos, onde o BB é a única instituição financeira. Além disso, 402 agências serão desativadas em cidades grandes e médias. Segundo fato relevante divulgado ontem à noite pelo banco, isso proporcionará economia de R$ 450 milhões anuais com a estrutura mais enxuta, sem contar gastos com pessoal, e outros R$ 300 milhões com transportes de valores, segurança, aluguéis e taxas. Serão eliminadas 9.072 mil vagas de trabalho, em todo o país, sobretudo em Santa Catarina, onde o BB comprou o banco estadual, o Besc, e em São Paulo.

A diretoria do BB pretende detalhar o que está decidido em entrevista a jornalistas hoje às 8h, antes da abertura dos mercados. As medidas têm potencial para valorizar as ações da instituição financeira no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).

Serão fechadas 28 superintendências regionais de Varejo e três de Governo. E terão as atividades encerradas dois centros de serviço, sete gerências regionais de controles interno.

Mas o processo não consiste só de cortes. Serão ampliados 12 criados escritórios de negócios digitais e 34 serão criados. O BB aposta na internet para aumentar a base de clientes e esvaziar agências.

O novo plano de aposentadoria incentivada (PAI), que começa a valer hoje, terá como limite de inscrição 31 de dezembro. Até 18 mil funcionários poderão aderir. Quem optar pelo desligado do banco receberá 12 salários extras mais um bônus de um e três salários, a depender do tempo de casa.

A reestruturação revisará o Plano de Funções de 2013, buscando ampliar em até oito mil o número de funcionários com jornada de seis horas. Os funcionários poderão optar, de forma voluntária, a qualquer tempo pela redução do período de trabalho. O público-alvo da reestruturação são assessores de unidades estratégicas, além de assessores de superintendências e Órgãos Regionais de Gestão de Pessoas. O último plano de incentivo a aposentadoria ocorreu no ano passado e foi encerrado em 14 de agosto de 2015 com a adesão de 4.992 empregados, e custou R$ 372,5 milhões a instituição financeira.

Dos 109,6 mil empregados que o BB possuía até junho, 12 mil cumprem os requisitos para solicitar a aposentaria complementar da Previ, o fundo de pensão dos funcionários da estatal. Outros seis mil estarão na mesma condição em até quatro anos. São comuns os casos de empregados do BB que já são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que se mantêm na ativa complementar a renda.

O BB gasta com a folha de pagamento R$ 3 bilhões a mais que os concorrentes diretos. No primeiro semestre de 2016, a instituição financeira desembolsou R$ 9,3 bilhões para cobrir a remuneração dos empregados. No mesmo período, os salários dos funcionários, somados aos encargos e benefícios, custaram ao Bradesco R$ 6,5 bilhões, e ao Itaú Unibanco, R$ 5,8 bilhões. Essa diferença tem afetado a rentabilidade da estatal em relação ao patrimônio, segundo técnicos que preferem manter a identidade em sigilo.

Estratégia

As mudanças no banco fazem parte da estratégia do presidente do BB, Paulo Rogério Caffarelli, para tornar a instituição financeira mais competitiva. Na primeira semana de novembro, dois novos nomes foram anunciados na diretoria: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo foi escolhido para ocupar o cargo de vice-presidente de Serviços, Infraestrutura e Operações da instituição. Além dele, Tarcísio Hubner foi designado para a vice-presidência de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas.

Em outubro, outras mudanças haviam sido feitas. Das 27 existentes, duas foram extintas: a de Crédito Imobiliário (Dimob) e a de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas (Diref), que ficará com a recém-criada diretoria de Governança de Entidades Ligadas. A Diretoria de Entidades Ligadas, que será comandada por Cícero Przendsiuk, ficará subordinada à vice-presidência de Finanças.

Perderam os cargos 10 diretores e outros cinco mudaram de área. A Diretoria de Estratégia da Marca foi dividida em Estratégia e Organização e Marketing e Comunicação. Mesmo com a extinção da Dimob, o banco garante que manterá os financiamentos de imóveis por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O BB é hoje o segundo no mercado de crédito imobiliário, com 8,63% do mercado, perdendo apenas para a Caixa Econômica Federal, isolada em primeiro lugar, com fatia de 51,72%.

 

Entenda como será a reestruturação do Banco do Brasil

Fechamento

290 agências em cidades de médio e grande porte

28 superintendências regionais de varejo

3 superintendências de governo

2 centros de serviço

7 gerências regionais de controles internos

Transformação

358 agências em postos de atendimento, dos quais 176 em municípios pequenos que não têm outros bancos

Criação

34 escritórios de negócios digitais

Ampliação

12 escritórios de negócios digitais

Incentivo à aposentadoria

18 mil empregados poderão aderir, recebendo 12 salários extras e bônus de um a três salários por tempo de serviço

Redução de jornada

O objetivo é a ampliação do número de funcionários com jornada de seis horas, o que ficará a cargo de uma comissão

Terceirização deverá entrar na pauta do STF na próxima quarta

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O Supremo Tribunal Federal (STF), com o plenário lotado, encerrou a sessão de ontem, às 18 horas, sem julgar o processo sobre a terceirização na chamada atividade-fim de uma empresa e sobre a legalidade dos contratos de prestação de serviços. De acordo com o ministro Luz Fux, relator da ação, esse deverá ser o primeiro item da pauta da próxima quarta-feira (16), logo após o feriado da Proclamação da República. “Um tema muito importante para a economia do país. Tem muita gente desempregada. Na verdade, esse é um dos processos mais importantes para a economia do país nos últimos anos. Vai ter muita sustentação oral”, ressaltou Fux. Sem adiantar o seu voto, ele deixou claro a terceirização pode dar mais “liberdade” para contratação e que discorda dos argumentos de que o procedimento vai piorar o desemprego.

“As estatísticas apontam o contrário (do aumento da dispensa de mão de obra). Os empresários vão até aproveitar essa gente que foi mandada embora. Hoje, não contratam porque a folha de pagamento é cara, tem muitos impostos. Eu tenho essa percepção”, reforçou Fux. Ele chegou a citar o caso dos que trabalham em callcenters. “Como uma empresa vai manter uma folha de pagamento com mais de mais 70 mil pessoas, sem terceirizar?”, questionou. Para o ministro, a expectativa é de debate acirrado, na semana que vem, pois os seus colegas, a exemplo dos ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber, deverão seguir caminhos opostos. “Quem vem da Justiça do Tabalho, vai manter o vínculo laboral do contrato do trabalho. Mas quem está acompanhando a evolução do mundo, vai entender que é uma liberdade, uma autonomia, estabelecer ou não o vínculo. Se (a terceirização) for uma técnica boa para evitar o desemprego, acho bom”, destacou.

Ele disse ainda que, depois que o STF julgar o texto, será a vez de o Congresso Nacional avançar nas discussões.A decisão da Casa certamente influenciará na tramitação de projeto de lei que prevê terceirização irrestrita, que passou pela Câmara e está no Senado (PLC 30). “Quando a gente pauta um assunto polêmico assim, o Congresso se mexe. Ele está para se mexer. Se eles (os parlamentares) não regularem, nós vamos trabalhar. Se não fizerem nada, nós vamos fazer”, salientou Fux. Ao longo do dia, a sessão do STF foi acompanhada de manifestação na Praça dos Três Poderes. Diversas entidades de trabalhadores organizaram uma vigília, durante a noite anterior, no entorno do prédio do Supremo.

Falta cortar 24% dos cargos

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Balanço da reforma administrativa anunciada em julho mostra que foram extintos 3.290 postos no Poder Executivo dos 4.301 prometidos. Economia prevista aos cofres públicos até o fim do ano é de R$ 230 milhões, o equivalente a 0,0% dos gastos com a folha

O governo ainda terá de cortar 24% de cargos e funções comissionadas no Poder Executivo para concluir a reforma administrativa e a racionalização dos custos, anunciada em junho, com o objetivo de colaborar para o ajuste fiscal do país. Ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que, quatro meses após a promessa de excluir 4.301 postos, houve a extinção de 3.290 cargos — 76% do proposto. A economia para os cofres públicos, até o momento, está estimada em R$ 176 milhões. Até o fim do ano, a previsão é de redução de R$ 230 milhões na folha de pagamento do funcionalismo. Montante que significa 0,09%, apenas, do desembolso total com os servidores, estimado para 2016, em cerca de R$ 257 bilhões.

Segundo o ministro, dos 3.290 cargos eliminados, 2.630 são de livre provimento (direção e assessoramento superior, conhecidos como DAS, a maioria ocupados por concursado) e 660 funções e gratificações, que podem ser distribuídas a pessoas que não fizeram concurso público. Do total de cortes, 1.870 estão efetivados e já tiveram decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU). Os documentos legais estão em fase de tramitação para a eliminação dos 1.420 restantes. “Houve uma queda contínua na ocupação de DAS desde 2014”, destacou. Há dois anos, haviam 22,9 mil DAS e, hoje, são 19,3 mil. “Uma redução de 15,5% no total. Mas quando se considera a diminuição dos cargos ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública, o percentual é de 21,8%. E para os concursados, foi de menos 13,3%”, justificou Oliveira.

O ministro do Planejamento garantiu que, desde o início da reforma administrativa, o número de comissionados é o menor da administração pública federal em mais de 10 anos. No entanto, quando se considera uma linha mais longa no tempo, a queda é pouco significativa. Em 1997, haviam 17.607 cargos de DAS e gratificações, bem menos que os 19,3 mil atuais. Eram 12.719 exclusivos para servidores e 4.888 para pessoas de fora. Atualmente, são 14.726 DAS e 4.637 funções gratificadas (único item que baixou nos últimos quase 30 anos).

Pretensão

O objetivo é chegar ao final do ano com cerca de 11 mil cargos, somando as duas modalidades, informou o Ministério do Planejamento. Dyogo Oliveira fez questão de ressaltar que há um estoque flutuante de cargos em transição, que é o saldo de nomeações e exonerações, em um determinado período. “Há funções técnicas que são ocupadas em alguns momentos. Temos que levar em consideração o comportamento sazonal dos dois processos”, reforçou, na tentativa de se livrar de comentários de que, mesmo de junho para cá, houve ampliação do número de comissionados.

Oliveira não soube precisar quantas pessoas sem vínculos foram efetivamente dispensadas durante o processo de cortes dos beneficiados por funções gratificadas (FG). “Não temos como fazer essa conta. Ainda estamos em transição”, afirmou. Também não disse o percentual de DAS 6 (de maior valor) e 1 (remuneração mais baixa) que entraram nos cálculos. No corte de custos, o Ministério do Planejamento foi o que fez o maior esforço de redução. Excluiu 275 DAS e 34 FG. No Ministério da Agricultura, foram 272 DAS e 67 FG a menos. O Ministério da Saúde veio em terceiro lugar, com baixa de 215 DAS e 29 FG. No Ministério do Trabalho, foram 191 DAS e 105 FG cortados.

Na Casa Civil da Presidência da República, com decreto ainda em tramitação, está prevista a extinção de 108 DAS e 8 FG. A CGU também vai cortar 52 DAS. E o Ipea, 21. Na lista não constam o Ministério da Fazenda, o Banco Central, a Receita Federal, entre outros.

O ministro falou, também, sobre a intenção do governo — anunciada no pacote de junho passado — de transferir 10.462 DAS exclusivamente para servidores. A intenção era baixar a quantidade de postos que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública, de 24.250 para 10.204. “Desse total, mais de 5 mil já foram alocados na semana passada”, contou. Informou, ainda, que as fusões e extinções de órgãos públicos não vão ter alteração no curto prazo.

Imagens de satélites auxiliam no planejamento da administração pública

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Compartilhamento de imagens garante economia de R$ 800 mil aos cofres públicos. Caso não houvesse esse compartilhamento, o valor estimado dos contratos desse tipo de serviço somaria R$ 14,3 milhões, contra R$ 13,5 milhões do valor efetivo de contratação

A administração pública (federal, estadual e municipal) ganhou uma importante ferramenta para o planejamento urbano, monitoramento ambiental e elaboração de projetos de infraestrutura. Imagens de satélites de alta resolução estão disponíveis para uso de todos os entes da administração por meio do Catálogo de Imagens de Satélite administrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

As imagens foram adquiridas por meio das Atas nº 01/2015 e 02/2015 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e fazem parte das constelações de satélites SPOT e Pleiades que possuem, respectivamente, alta (1,5 metro) e altíssima (0,5 metro) resoluções espaciais. Elas oferecem várias possibilidades de aplicação pela administração pública, podendo servir de ferramenta para atividades como planejamento urbano, projetos para obras de infraestrutura, monitoramento ambiental e prevenção de desastres naturais, entre outras.

Para o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do MP, Marcos Ferrari, o compartilhamento de imagens de satélite de alta resolução é um bom exemplo de como a administração pública pode melhorar a alocação de recursos e garantir a qualidade do gasto. “Além da redução dos custos, o compartilhamento permite a prevenção de aquisições duplicadas de imagens por diferentes interessados e o ganho de escala do acervo disponível”, explica.

A iniciativa de disponibilizar a ferramenta para toda a administração pública é resultado de esforço do Ministério do Planejamento, por meio da Comissão Nacional de Cartografia (Concar), cuja presidência é exercida pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan/MP), e da Central de Compras, administrada pela Secretaria de Gestão (Seges/MP).

Economia e acesso

O uso compartilhado da ferramenta já trouxe economia para o governo no valor de R$ 800 mil em relação ao custo de aquisição de imagens. Caso não houvesse esse compartilhamento, o valor estimado dos contratos desse tipo de serviço somaria R$ 14,3 milhões, contra R$ 13,5 milhões do valor efetivo de contratação. Ou seja, até o momento, a iniciativa resultou em economia de 6% em relação à estimativa inicial de custo.

O acesso ao catálogo pode ser feito por servidores de quaisquer instituições. Para ter acesso irrestrito ao catálogo, é preciso se cadastrar no site http://www.dgi.inpe.br/CDSR/, solicitar acesso às imagens por meio do e-mail atus@inpe.br e acessar o endereço http://www.dgi.inpe.br/catalogo/# . Clicar na aba “Pesquisar” e selecionar no campo “Satélite” a imagem desejada.

Com o novo processo, as imagens estarão disponíveis no Catálogo de Imagens do INPE. Assim, uma vez adquirida uma imagem, qualquer órgão ou entidade pública pode utilizá-la, independentemente da finalidade da aplicação ou de assinatura de termo de cooperação. Esse compartilhamento garante a reutilização da imagem sem um novo custo. E o acervo deve ser ampliado na medida em que novas imagens sejam adquiridas pelas instituições que participam do Sistema de Registro de Preços.