Para brasileiros, novo presidente deve combater problemas na saúde, desemprego, violência e criminalidade, mostra pesquisa CNDL/SPC Brasil

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66% dos entrevistados acham que nova gestão vai ampliar investimentos no combate à violência e 59% acreditam em queda do desemprego. No geral, 64% da população está otimista com posse do novo presidente

Com a posse do novo presidente da República e de sua equipe ministerial, aos poucos a população brasileira vai se inteirando sobre os temas que serão tratados como prioridade pela nova administração, de acordo com a pesquisa. Uma sondagem realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que o cidadão brasileiro está, majoritariamente, otimista com o novo governo, mas elege uma série de problemas que merecem atenção das autoridades. Na avaliação dos entrevistados, a deficiência na saúde pública (54%), o aumento da criminalidade e da violência (52%) e o desemprego (47%) deverão ser os principais problemas a serem enfrentados pelo novo presidente da República.

O ranking de preocupações é seguido pela insatisfação com a educação (43%), combate à corrupção (42%), assim como a atual crise econômica (29%). Tratado por especialistas em finanças públicas como um assunto fundamental para recolocar o país na rota do crescimento econômico, o ajuste fiscal nos gastos do governo ficou apenas na nona colocação na lista de prioridades, na opinião dos brasileiros, com 20% de citações.

Os temas menos mencionados pela população como um problema a ser resolvido foram a preservação do meio ambiente (6%), a questão da mobilidade urbana (5%) e a poluição (5%).

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, governos novos costumam contar com a boa vontade da população e do mercado no início do mandato, mas esse voto de confiança dependerá de ações práticas e resultados rápidos. “Tanto na campanha quanto na posse, o presidente adotou um discurso forte do ponto de vista econômico, prometendo austeridade nos gastos da máquina pública e atenção especial à questão da reforma da previdência e às privatizações. O sucesso dessas empreitadas dependerá, em grande medida, da capacidade de articulação da equipe do novo presidente junto ao Congresso. Do lado do cidadão, o que se espera é que a indústria e os setores de comércio e serviços voltem a empregar, estimulando o consumo e fazendo o dinheiro circular novamente entre trabalhadores e empresários, promovendo a volta da sensação de bem-estar da população”, afirma Costa.

De modo geral, 66% dos brasileiros acreditam que haverá mais investimentos em segurança pública com a posse do novo governo, 59% têm a expectativa de que vão surgir mais oportunidades de emprego e 54% acham que haverá melhora na qualidade de ensino nas escolas públicas. Há ainda 57% de brasileiros que esperam uma diminuição dos casos de corrupção, queda da inflação (45%) e diminuição dos índices inadimplência (39%).

64% estão otimistas com novo presidente, contra apenas 13% de pessimistas

A sondagem apurou que 64% dos brasileiros estão otimistas com a mudança de governo e possuem a expectativa de que o país irá melhorar. Por outro lado, 13% estão declaradamente pessimistas com o futuro, 15% mostram-se indiferentes e 7% não souberam avaliar.

De modo geral, as principais razões para o sentimento de otimismo são o fato de o novo governo representar uma mudança ao que vinha sendo feito (70%) e a confiança de que políticos e empresários envolvidos em escândalos de corrupção continuem presos (42%). Há ainda 38% de entrevistados que nutrem esperanças na aprovação de reformas que o país precisa.

Embora haja um viés predominantemente otimista em relação ao ciclo político que se inicia, uma parte dos brasileiros teme que haja retrocessos. Entre os pessimistas, as principais alegações são de que o novo governo não dará prioridade aos anseios da população mais pobre (68%) ou de que haverá aumento da intolerância e do preconceito na sociedade (64%) e também de que as reformas necessárias para a economia não serão aprovadas (48%).

Indagados sobre os principais temores com relação ao novo governo, 40% citam o risco de perder direitos trabalhistas e previdenciários. Há ainda 39% de entrevistados que temem que o novo presidente não consiga reunir o apoio do Congresso para governar com tranquilidade e 35% que demonstram preocupação com o risco de o desemprego continuar elevado. Outra informação é que apenas 24% dos brasileiros consideram que a democracia corre perigo com o novo governo, ficando em oitavo lugar no ranking.

Para o presidente da CNDL José Cesar da Costa, os próximos gestos do governo ao apresentar diretrizes e políticas públicas serão importantes para avaliar se haverá manutenção do apoio da população ao governo. ”Além de convencer os cidadãos e os setores produtivos da economia de que o país está empenhado em iniciar um novo ciclo de desenvolvimento econômico, é importante que o novo governo esteja afinado politicamente para aprovar reformas necessárias e realistas. O sucesso econômico do governo depende da capacidade de articular suas ideias e proposições”, afirma Costa.

Metodologia

Foram entrevistadas 702 pessoas de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

O grande engodo

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“Todos que fizeram a reforma da reforma da Previdência não economizaram um tostão. Pelo contrário, escancararam os ralos com os Refis e mais Refis para honrar seus compromissos com os financiadores de seus partidos e políticos os caloteiros públicos (mais de R$ 100 bilhões para estados e municípios, uns R$ 500 bilhões para indústria, comércio, transformação e serviços, e R$ 20 bilhões para o agronegócio)”

Paulo César Régis de Souza*

Assistimos a cada dia, a cada semana, a cada mês, há mais de dois anos, capítulos de uma novela que não termina, como tantas outras, sobre as mudanças que salvarão o Brasil da miséria, da fome, do desemprego, da violência, do sucateamento da saúde, da precariedade da educação básica e superior, das polícias, dos presídios.

Lamentavelmente as mudanças parecem se resumir em uma só: “Reformar a Previdência Social”.

A declaração é atribuída a entidade fantasma: o mercado, seja os que tem muito dinheiro e aplicam em ações e títulos públicos e privados.

Ora, meus senhores, já vimos esse filme várias vezes, com Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro, querendo usar a reforma “Frankenstein” de Michel Temer. Brincadeira!

FHC, Lula e Dilma fizeram reformas em nome de reduzir privilégios e déficit e nada disso aconteceu. Só ampliaram o favorecimento de um mercado que não quer saber de programas sociais, só de lucros em aplicações financeiras.

Não há no mundo civilizado uma linha sobre o Brasil, a economia brasileira.

Dizer que as bolsas de Nova Iorque, Paris, Frankfurt, Xangai, Hong Kong, Tóquio exigem a reforma da Previdência é uma farsa do engodo que dimensiona a tragédia nacional.

Ninguém fala em reduzir a dívida pública que suga a poupança nacional beneficiando justamente total mercado de um neoliberalismo perverso e não tem paralelo em economias capitalistas modernas.

Ninguém fala que o problema principal da Previdência Pública (RGPS) está no seu financiamento e não fiscalização e cobrança dos que se beneficiam como o agronegócio (que deixa de pagar R$ 100 bilhões/ano), bem como os as renúncias, (principalmente de filantrópicas, agronegócio, Supersimples e Mei), as desonerações, os Refis e os subsídios, com contribuição de 50% e benefícios dede 100%.

É certo que a Previdência da União, estados e Municípios (os chamados regimes próprios) está no fundo do poço, mas os militares nunca pagaram. Estados e Municípios recolhem dos servidores e não pagam o INSS ou transferem por seus fundos.

Preocupo-me, como previdenciário há 40 anos, com o RGPS, com o INSS.

Todos que fizeram a reforma da reforma da Previdência não economizaram um tostão. Pelo contrário, escancararam os ralos com os Refis e mais Refis para honrar seus compromissos com os financiadores de seus partidos e políticos os caloteiros públicos (mais de R$ 100 bilhões para estados e municípios, uns R$ 500 bilhões para indústria, comércio, transformação e serviços, e R$ 20 bilhões para o agronegócio).

O novo ministro fala que a inadimplência é de 40%. Por que não cobra deles, primeiro. Por que não cobra a dívida ativa que cresce exponencialmente e ainda entrega a PGFN, que deveria cobrar a dívida ativa, a parasitas e incompetentes?

O novo ministro fala em 40 milhões de informais. Porque não buscar mecanismos para que paguem corretamente se sonham em se aposentar? Que paguem 50% e tenham um benefício de 50%. É correto. Não como fizeram Lula e Dilma que em nome da inclusão previdenciária criaram seis novos funrurais que, se não forem revistos com urgência, vão implodir o RGPS mais adiante?

O ministro fala em ralos. Por que que não acabar com renuncias, desonerações, Refis. Benefícios criados sem o devido custeio, para agradar a base política na base do toma lá dá cá?

O modelo previdenciário brasileiro é ímpar, no mundo contemporâneo. O ministro não fala nos R$ 1,5 trilhão dos ativos da previdência complementar aberta dos planos e fechada dos fundos. Nenhum país como nosso tem ativos que financiam 100% a dívida pública a paga 31 milhões de aposentados e pensionistas; 4,5 milhões de benefícios assistenciais e financia quase 70% dos municípios e ainda é a maior redistribuidora de renda.

O novo ministro fala em copiar o modelo chileno totalmente falido e com os aposentados na miséria. Modelo criado pelo irmão do atual presidente na ditadura chilena e que ele está revendo. Lembremo-nos que o Chile não tem 20% da população do Brasil (são 18.5 milhões para 205 milhões!).

O novo ministro fala em instituir o regime de capitalização, mas na realidade é instituir a previdência sem contribuição patronal (sonho de todo empresário é deixar que o trabalho se vire) o que inexiste no mundo. Se existe diga onde.

Fala em mudar o modelo alemão, modelo perverso, um sistema orientado somente pela remuneração, privilegiando somente os de alta remuneração, sem o regime de solidariedade. Os alemães pobres, com remuneração baixa dependem na velhice de ajuda social do governo.

O ministro erra redondamente quando acha que o regime de repartição simples está superado. Nem a Escola de Chicago acha!

O grande engodo foi nos enganar que fariam a reforma necessária, com quem entende de Previdência, os previdenciários, mas me parece que já vem um prato feito e requentado para atender os interesses de banqueiros e de seguradoras e de investidores ávidos e sequiosos pelos rendimentos de ações.

Nosso novo presidente pregou durante sua campanha esperança, mudanças, doa a quem doer, acabar com as desigualdades, acabar com a violência, sem roubar e sem mentiras.

Prefiro admitir que quem mente também rouba, corrompe, pois rouba o direito de se saber a verdade do que está por trás da reforma da Previdência, RGPS e Regimes Próprios.

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Quatro ponderações à melhora do emprego

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O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) fez uma análise detalhada da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

O emprego vem dando sinais de alguma reação ao longo de 2018. O número de ocupados, por exemplo, que voltou a crescer em meados do ano passado, tem permanecido no azul desde então, contribuindo para a redução da taxa de desocupação, que atingiu níveis bastante elevados durante da crise recente. O quadro geral, contudo, é menos positivo do que parece à primeira vista. Destacaremos quatro aspectos desfavoráveis que não podem ser ignorados.

O primeiro fator diz respeito à intensidade da melhora. Em período de um ano, a taxa de desemprego declinou meramente de 12% para 11,6% no trimestre findo em nov/18. E essa melhora relativa é cada vez menos produto da criação de novos postos de trabalho, já que o aumento da população ocupada perdeu força ao longo de 2018: de +2% em out-dez/17 para +1,3% em set-nov/18 frente ao mesmo período do ano anterior.

O segundo aspecto a ser destacado é a qualidade das ocupações que vêm sendo criadas. Tratam-se basicamente de trabalho sem carteira e trabalho por conta própria, como mostram as variações interanuais a seguir.

• Ocupação total: +1,24 milhão de pessoas em set-nov18/set-nov17;

• Trabalho com carteira assinada: -256 mil pessoas em igual período;

• Trabalho sem carteira assinada: +521 mil pessoas;

• Trabalho por conta própria: +772 mil pessoas;

• Setor público: +216 mil pessoas;

• Empregador: +75 mil pessoas, em igual período.

Em termos absolutos, o número total de ocupados teve aumento de 1,24 milhão de pessoas em set-nov/18 contra set-nov/17, enquanto trabalho sem carteira e por conta própria somados cresceram 1,29 milhão em igual período. Já o emprego com carteira assinada permaneceu em retração (-256 mil ocupados), embora de maneira menos intensa do que em trimestres anteriores.

Este perfil de criação de vagas não seria um problema se as ocupações em posição de liderança não contassem com rendimentos menores e mais irregulares, comprometendo o acesso dessas pessoas ao mercado de crédito e restringindo seu poder de compra, o que, consequentemente, dificulta a reação mais vigorosa dos mercados domésticos de produtos e serviços.

O terceiro fator desfavorável é que, a despeito da queda da desocupação, a subutilização do fator trabalho não tem caído. Enquanto o número de desocupados recuou -2,9% entre set-nov/17 e set-nov/18, quando atingiu 12,2 milhões de pessoas, subiram +8,8% o número dos que trabalham menos do que poderiam ou gostariam (subocupados por insuficiência de horas trabalhadas) e +3,7% a força de trabalho potencial, sobretudo devido ao avanço de +9,9% do desalento, isto é, de pessoas que pararam de procurar uma ocupação pelo recorrente insucesso nas tentativas anteriores.

Em outros termos, a crise do emprego no país foi tão grave que desestimulou as pessoas de procurarem emprego (desalento) e sua recuperação tão modesta que a obtenção de uma vaga não assegura, no caso de muitas pessoas, a ocupação de todas as horas de que disponibilizariam para exercer uma atividade profissional.

Por fim, o último fator para o qual é importante chamar atenção refere-se ao dinamismo do rendimento das famílias. Depois de crescer, na comparação interanual, em torno de +2,5% a cada trimestre móvel ao longo de 2017 todo, o rendimento real médio tem ficado praticamente estagnado nos últimos meses, chegando a +0,1% em set-nov/18 frente a set-nov/17. Isso porque a inflação se manteve baixa, mas não apresentou recuo intenso como em 2017.

Deste modo, a massa de rendimentos reais, que é a base do mercado consumidor interno, especialmente para aqueles bens cuja demanda não implica financiamentos, reduziu seu crescimento trimestral médio de +3,7% na segunda metade de 2017 para apenas +1,6% em set-nov/18 frente ao mesmo período do ano anterior. Este é um fator relevante para o baixo dinamismo que vem prevalecendo na economia.

PNAD Contínua

Conforme dados da PNAD Contínua Mensal divulgados hoje pelo IBGE, a taxa de desocupação aferida no trimestre compreendido entre setembro e novembro de 2018 alcançou 11,6%. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, junho a agosto de 2018, houve decréscimo de 0,5 p.p, e para o mesmo trimestre do ano anterior houve queda de 0,4 p.p, quando registrou 12,0%.

O rendimento real médio de todos os trabalhos habitualmente recebidos registrou R$2.238, apresentando variação negativa de 0,2% em relação ao trimestre imediatamente anterior (jun-jul-ago), já frente ao mesmo trimestre de referência do ano anterior houve expansão de 0,1%.

A massa de rendimentos reais de todos os trabalhos habitualmente recebidos atingiu R$ 203,5 bilhões no trimestre que se encerrou em novembro, registrando expansão de 1,0% frente ao trimestre imediatamente anterior e variação positiva de 1,6% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$200,2 bilhões).

Para o trimestre de referência, a população ocupada ficou em 93,1 milhões de pessoas, incremento de 1,2% em relação ao trimestre imediatamente anterior (jun-jul-ago), e aferiu-se acréscimo de 1,3% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (91,9 milhões de pessoas ocupadas).

Em comparação com o trimestre imediatamente anterior, o número de desocupados retraiu 3,9%, com 12,2 milhões de pessoas. Já frente ao mesmo trimestre do ano anterior observou-se variação negativa de 2,9%. Em relação a força de trabalho, computou-se neste trimestre 105,3 milhões de pessoas, isto representou acréscimo de 0,6% frente ao trimestre imediatamente anterior e expansão de 0,8% em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

Com análise referente ao mesmo trimestre do ano anterior, os grupamentos de atividades que obtiveram expansão da ocupação foram os seguintes: Outros serviços (7,2%), Alojamento e alimentação (4,1%), Administração pública, defesa, seguridade, educação, saúde humana e serviços sociais (3,8%), Transporte, armazenagem e correios (2,4%), Informação, Comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (1,8%), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (0,6%) e Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (0,4%). De outro lado, os agrupamentos que apresentaram retrações na ocupação foram: Construção (-1,8%), Serviços domésticos (-1,5%) e Indústria (-1,1%).

Por fim, analisando a população ocupada por posição na ocupação, frente ao mesmo trimestre do ano anterior registrou crescimentos nas seguintes categorias: trabalho privado sem carteira (4,6%), trabalhador por conta própria (3,3%), setor público (1,8%) e empregador (1,7%). Para os demais seguimentos, registraram-se retrações: trabalho doméstico (-1,0%), trabalho familiar auxiliar (-0,9%) e trabalho privado com carteira (-0,7%).

Para a eventualidade de uma conjuntura fascistizante

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Marcelo Barbosa*

Os temas e a retórica mobilizados pelo candidato vitorioso, Jair Bolsonaro, em sua campanha à Presidência da República, indicam que o país pode estar saindo do âmbito do arranjo conservador na qual ingressou com o golpe protagonizado por Michel Temer para aderir ao um processo de fascistização progressiva de sua vida institucional. Cenário dos mais verossímeis, infelizmente. Pois, se a gestão do presidente ilegítimo ainda acenava com a manutenção de aparências (no mais das vezes, ilusórias) de apreço à democracia representativa, as falas do Capitão eleito e de sua equipe próxima não escondem a inspiração autoritária.

Ostensivamente preconceituoso e chauvinista, Bolsonaro lança o país numa espiral de incerteza, opção de risco num cenário onde a crise econômica persiste e o desemprego não dá sinais de ceder. No passado, cumpre lembrar, fatores como esses conduziram a aventuras da extrema direita em outros lugares do globo.

Mesmo assim, muitos cientistas políticos – inclusive de renome – insistem em minimizar o perigo. Confiam, para além de qualquer dúvida, na solidez de nossa democracia. Tudo como se capacidade de resistência do Estado de Direito, no Brasil, fosse infinita e pudesse resistir aos seguidos abalos que vem sofrendo, desde o que os resultados da eleição de 2014 foram desprezados e o mandato legítimo da Presidenta Dilma confiscado numa manobra judiciário-parlamentar.

Outros estudiosos aceitam a premissa da coexistência de elementos avulsos de fascismo dentro do atual quadro da sociedade brasileira, numa chave próxima a das pesquisas de psicologia social empreendidas por Theodor Adorno e Max Horkheimer, esforços visando identificar a presença de manifestações de extremismo de direita no interior de sociedade liberais, a exemplo dos Estados Unidos, em meio à década de 1950.

A emergência denunciada neste pequeno artigo é outra: trata-se de verificar, diante do esgarçamento da ordem constitucional vigente, a oportunidade de irrupção de uma ditadura reacionária do grande capital no Brasil, nos termos abordados por clássicos do marxismo, entre os quais, P.Togliatti e G.Dimitrov.

Aparentemente afastada no curtíssimo prazo, tal perspectiva nem de longe pode ser excluída do prognóstico dos atores políticos responsáveis. E, se esse for o caso, trata-se de identificar seus traços atuais e de onde tal ameaça retira sua força.

Todo fascismo ou conjuntura histórica orientada para o fascismo, sempre apontou para características gerais: nacionalismo exacerbado, desprezo pela democracia e intolerância com qualquer oposição, entre outros itens. Disso sabemos. No subcontinente sul-americano, no entanto, ocorreram variações em matéria econômica. Se no fascismo (histórico) alemão e italiano, foi lançada mão de soluções de forte acento estatizante, com objetivo de amenizar os conflitos de classe e mascarar a desigualdade social, nas versões mais recentes dessa praga o receituário ultraliberal se impôs (vide o Chile sob o tacão do pinochetismo).

Outro fator de atualização da conduta das forças de extrema-direita consiste na cobertura ideológica concedida por parte das lideranças do movimento neopetencostal às ações de lideranças reacionárias como Jair Bolsonaro, fatos que repetem no tempo, o apoio dado por católicos ultramontanos à falange franquista, na Espanha. Tanto ontem quanto hoje, o mesmo objetivo presumível: retroagir na separação entre igreja e Estado, um dos pilares da modernidade do século XVIII.

No mais, diferente das derivas fascistas ou parafascistas anteriores, pelo menos aquelas registradas por aqui, conforme é o caso do Estado Novo (1937) e do AI-5 (1968), a onda atual se erige em movimento construído na base da sociedade e dotado de amplo lastro eleitoral. É preciso, portanto, mesmo reconhecendo o papel do uso disseminado de mecanismos de manipulação de redes sociais sobre o último pleito, não subestimar o alcance da força expansiva demonstrada pela extrema-direita em 2018. Seu movimento cresce. Caminha, a passo largo, para acrescentar organicidade à sua ação. A atitude de milícias informais reunidos no MBL e outros braços de atuação do extremismo, voltadas para coagir LGBTS, ativistas culturais e agrupamentos de esquerda já comprovam a existência, em germe, de esquadrões de repressão social aos progressistas. A reação das instituições como o STF – pela unanimidade de seu pleno – ao defender a liberdade de opinião dentro das escolas e campi universitários, atesta a gravidade da situação.

Claro, essa dinâmica fascistizante pode – e deve – ser abortada. Alcançar esse objetivo, no entanto, exige das forças de esquerda, em especial do PT, uma autocrítica. Porém, não aquela sugerida pelos interlocutores da centro-direita, notadamente da mídia, apelo concentrado apenas na discussão – por vezes demagógica e oportunista – da defesa dos aspectos éticos do exercício da administração pública. Não se trata disso. Até porquê, cada vez mais, torna-se visível a parcialidade da chamada operação Lava Jato e de seus agentes, entre os quais, o juiz Moro. O reexame de atitudes exigido nessa quadra é de outra natureza. Envolve, na realidade, a necessidade de a esquerda brasileira abraçar, sem dubiedade, a questão democrática e a defesa da constituição de 1988, ou melhor, o que resta dela. Vale dizer, mais do que se movimentar em direção à conquista do poder – de qualquer sorte, inalcançável ao momento – incumbe à esquerda lutar pelo restabelecimento do Estado de Direito. No centro de nossa tática, portanto, deve constar a defesa das garantias de livre atuação do sindicalismo e dos movimentos sociais. Ou ainda a mobilização em favor da luta contra qualquer forma de censura. Isso apenas para ficar em dois exemplos eloqüentes, entre muitos outros.

Ao listar o fascismo entre as formas totalitárias do poder, Hanna Arendt chamou a atenção do mundo para o apetite de poder dessa vertente. Seu aspecto concentracionário não conhece limites. Só pode crescer roubando espaços pertencentes à toda a sociedade. Inclusive das áreas moderadas do espectro político como os liberais e os conservadores. Hoje, do Congresso à Corte Constitucional, do Itamaraty ao Conselho de Reitores das Universidades, toda a sociedade política recebe ameaças – algumas veladas, outras diretas – de parte dos novos detentores do poder. A esfera pública ocupada pela grande imprensa também se ressente: formas de censura ao noticiário e restrições à circulação de informações já tolhem a atuação dos grandes conglomerados de comunicação como a Rede Globo e o grupo Folha de São Paulo. Pressões que, ao contrário da expectativa de alguns analistas mais ingênuos, só tendem a se tornar mais intensas nos próximos meses em vista da violência da pauta patrocinada pelos acólitos de Bolsonaro. É de se esperar, assim, nos próximos meses, o aparecimento de um setor de oposição capitaneado por uma representação centrista e moderada.

Em vista dessa possibilidade, surge a eterna pergunta: as esquerdas deveriam atuar em uma ampla frente democrática com esse setor ou não?

Do meu ponto de vista, a resposta é, enfaticamente, sim.

Porém, as condições para um bom desempenho dessa tarefa assumem um caráter de desafio, que inclui: 1) a necessidade de ativação e ampliação das lutas referentes às reivindicações dos agrupamentos os quais poderíamos denominar pólo progressista no interior da frente democrática: ou seja, demandas por salário, terra, moradia, soberania nacional, entre outras pautas. 2) o compromisso intransigente com a defesa do exercício dos direitos e garantias – individuais e coletivos – previstos na Constituição da República, que inclui a garantia de ampla defesa contra a ação de elementos do Poder Judiciário que abusam de suas prerrogativas, instaurando verdadeiros tribunais de exceção, entre os quais, a operação Lava Jato. Nesse contexto, a liberdade para o Presidente Lula, assume um protagonismo do qual não se pode abrir mão, inclusive pelo aspecto simbólico que encerra junto à opinião pública mundial.

Em 20/11/18- Dia da Consciência Negra!

*Marcelo Barbosa – pós-doutorando em Literatura Comparada pela UERJ, diretor-coordenador do Instituto Casa Grande

43% dos idosos são os principais responsáveis pelo sustento da casa, revela pesquisa da CNDL/SPC Brasil

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26% dos idosos já fizeram empréstimo pessoal ou consignado para ajudar alguém e 37% atrasaram o pagamento de alguma conta nos últimos seis meses. Brasileiros da terceira idade dão nota média 6,7 para vida financeira. De modo geral, 91% dos idosos no Brasil contribuem com o orçamento da residência, sendo que em 25% dos casos colaboram com a mesma quantia que os demais membros da família. Somente 9% não ajudam com as despesas.

Com a crise econômica que ainda afeta o bolso dos consumidores e o aumento do desemprego entre a população jovem, em muitos lares os idosos acabam sendo a principal fonte de renda. Um levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 43% dos brasileiros acima de 60 anos são os principais responsáveis pelo pagamento de contas e despesas da casa – o percentual é ainda maior (53%) entre os homens. De modo geral, 91% dos idosos no Brasil contribuem com o orçamento da residência, sendo que em 25% dos casos colaboram com a mesma quantia que os demais membros da família. Somente 9% não ajudam com as despesas.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, não é só a crise econômica que explica esses números, mas também uma mudança demográfica e comportamental dessa população. “Há muitos casos em que a renda do aposentado é a única maneira para sustentar o lar de uma família que perdeu emprego, mas o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e suas atitudes nesta fase da vida também são fatores importantes. Hoje, os idosos são mais ativos, têm mais autonomia financeira e trabalham por mais tempo, seja por necessidade ou porque se sentem dispostos”, explica a economista.

Outro dado que reforça a independência financeira de boa parte dos idosos é que 66% não recebem ajuda financeira de parentes, amigos, pensão ou programa social. Há 34% de idosos que contam com algum tipo de ajuda.

Com a importância dos idosos para o orçamento da casa, muitos acabam emprestando seu nome para outros realizarem compras. De acordo com o levantamento, pouco mais de um quarto (26%) dos idosos brasileiros já fez empréstimo pessoal consignado em seu nome para emprestar o dinheiro a terceiros. Na maior parte dos casos (17%), o empréstimo foi um pedido de filhos, conjugues ou outros parentes, enquanto em 9% dos casos o idoso se ofereceu para ajudar a pessoa.

37% dos idosos acreditam que padrão de vida piorou na terceira idade; 51% precisam recorrer a crédito para pagar contas

Se por um lado o estudo mostra que os idosos são de grande importância para o sustento de seus lares, por outro, se observa também que muitos deles apenas conseguem pagar suas contas, sem que haja sobras de dinheiro para realizar um sonho de consumo ou investir. De modo geral, 39% dos idosos brasileiros até conseguem pagar suas contas sem atrasos, mas fecham o mês sem recursos excedentes. Outros 14% nem sempre conseguem pagar as contas e algumas vezes precisam fazer esforço para administrar o dinheiro que recebem e 4% nunca ou quase nunca conseguem honrar os compromissos financeiros. Os idosos em situação financeira confortável, ou seja, pagam as contas e ainda sobra dinheiro, são 42% da amostra.

Para manobrar o orçamento, recorrer ao crédito acaba sendo uma saída prática, apesar de arriscada. Mais da metade (51%) dos idosos costuma fazer empréstimos, utilizar cartão de crédito ou cheque especial para pagar as contas e conseguir cumprir compromissos mensais. Recorrer a uma reserva financeira seria a solução mais indicada, mas apenas 39% dos idosos possuem dinheiro guardado.

“A reserva financeira é a garantia de que a pessoa terá independência para se reinventar na terceira idade, ampliar suas oportunidades de ser feliz, cuidar da saúde e viver bem. Além disso, se houver imprevisto, será muito menos penoso arcar com o aspecto financeiro se a pessoa tiver um montante guardado. Deve-se tomar cuidado com o crédito fácil oferecido, muitas vezes, acompanhado de altas taxas, que favorecem uma compra além da capacidade de pagamento ao longo do tempo”, afirma o educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli.

Ao refletirem sobre o padrão de vida que possuem hoje, comparado ao que tinham aos 40 anos de idade, a maior parte (37%) dos idosos considera que piorou, ao passo que 33% avaliam levar uma vida melhor hoje do que no passado. Para 28% a situação permanece a mesma. Em uma escala de um a dez, a nota média que os idosos atribuem para a satisfação com a vida financeira atual é de 6,7 pontos.

Apenas 48% dos idosos fazem controle sistemático das finanças. Nos últimos seis meses, 37% deixaram de pagar alguma conta

A situação de aperto financeiro, em diversas ocasiões, acaba levando a inadimplência. Nos últimos seis meses, em cada dez pessoas acima de 60 anos, quatro (37%) deixaram de pagar ou atrasaram o pagamento de alguma conta e 21% ficaram com o CPF negativado no último ano. Os atrasos foram, principalmente, com as contas de luz (15%), água (11%) e telefonia (9%). Os que garantem ter pagado todas as contas em dia no último semestre somam 57% da amostra. Para quem deixou de pagar alguma conta, os motivos mais alegados foram a diminuição da renda (18%), esquecimento (16%), falta de planejamento dos gastos (15%) e problemas de saúde (9%).

O planejamento do orçamento é algo que ainda precisa melhorar entre a população idosa, demonstra a pesquisa. Pouco menos da metade (48%) dos idosos brasileiros realiza controle das finanças, seja por meio de anotações ou qualquer outra forma sistemática. Por outro lado, 52% não fazem o controle do orçamento. Nesse caso, 29% confiam apenas na memória e 12% contam com a ajuda de alguém da família para essa tarefa.

As justificativas para não realizar o controle das despesas envolvem o fato de não achar a atividade importante ou necessária (27%), falta de conhecimento (21%) e indisciplina (19%).

Metodologia

Foram entrevistados 612 consumidores com idade acima de 60 anos de ambos os gêneros e de todas as classes sociais, nas 27 capitais brasileiras. A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas

Reação – Secretários estaduais criticam proposta de extinção do Ministério do Trabalho

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Representantes dos estados e do Distrito Federal afirmam que o fim do Ministério do Trabalho seria um erro histórico e inimaginável diante do cenário de desemprego que assola o país. Os secretários estaduais lembram que o futuro presidente “se declara um nacionalista, um patriota” e questionam como, então, ele “retira o Ministério que protege o trabalhador e as relações trabalhistas no que tange aos direitos e às políticas de emprego e renda, seguro-desemprego, carteira de trabalho e Sine”, além de “uma vasta parceria com com os estados em qualificação e captação de vagas” Ministério

O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) criticou a proposta da equipe de transição de governo de extinguir o Ministério do Trabalho. Em nota divulgada nesta quinta-feira (08), o Fonset afirma que os titulares das pastas do Trabalho nos estados e no Distrito Federal receberam a informação “de certa forma incrédulos, por ser um anúncio inimaginável frente ao cenário atual de desemprego que assola o país”.

Segundo o Fonset, o Ministério do Trabalho, criado em 26 de novembro de 1930, cumpre um papel estratégico para o equilíbrio das desigualdades sociais no Brasil. “Após 88 anos, esse seria um erro histórico”, diz a nota do Fórum.

Os secretários estaduais lembram que o futuro presidente “se declara um nacionalista, um patriota” e questionam como, então, ele “retira o Ministério que protege o trabalhador e as relações trabalhistas no que tange aos direitos e às políticas de emprego e renda, seguro-desemprego, carteira de trabalho e Sine”, além de “uma vasta parceria com com os estados em qualificação e captação de vagas”.

Resultados – O Fonset salienta que “as políticas públicas de emprego e renda têm resultado no aumento da produtividade e na geração de postos de trabalho, mesmo num ambiente de grandes dificuldades de nossa economia”. Por isso, em um país com quase 13 milhões de desempregados, diz que causa “comoção e extrema preocupação” aos secretários “a possibilidade da extinção ou mesmo da redução” do Ministério do Trabalho.

A nota do Fonset destaca também a relevância do Ministério ameaçado de extinção e cita algumas atribuições essenciais da Pasta do Trabalho:

– Estabelece e viabiliza as políticas públicas de geração de emprego e renda;

– Fomento ao empreendedorismo, à economia solidária, ao cooperativismo, ao associativismo;

– Coíbe os abusos nas relações do trabalho, fiscaliza as relações de trabalho, o registro profissional, o cumprimento dos direitos como férias, 13º salário, e coíbe a jornada abusiva;

– Faz gestão do FGTS e do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O Fórum das Secretarias do Trabalho destaca, ainda, que o Sine é uma política pública de impacto positivo direto na vida do trabalhador brasileiro, dando uma resposta efetiva e fundamental ao trabalhador desempregado, “através de sistema público, sem os custos de uma agência privada, inacessível à grande maioria dos cidadãos”.

Os secretários lembram que essa visão e esses investimentos em benefício da população brasileira foram valorizados nos últimos anos pelo Ministério do Trabalho e as Secretarias de Trabalho dos estados, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os países considerados desenvolvidos. “Estamos certos que esse é o único caminho possível para as respostas urgentes e indispensáveis para o ambiente de crescimento esperado tanto pelos trabalhadores como pelos empregadores”, afirma o Fonset.

Veja a Nota do Fonset na íntegra AQUI..

AssIBGE-SN – Nota sobre a metodologia de cálculo do desemprego do IBGE

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A Associação dos Servidores do IBGE (AssIBGE-SN), por meio de nota, contesta as declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que criticou publicamente a metodologia de cálculo da taxa oficial de desemprego, classificando-a de “farsa”. Em sua entrevista à Band, Bolsonaro disse que as pessoas que recebem Bolsa Família e seguro-desemprego seriam considerados empregados pelo IBGE. Acrescentou ainda que é preciso mudar a metodologia da pesquisa, para formular uma “taxa de empregados”, e não de desempregados.

Não é a primeira vez afirmou a entidade,  que a credibilidade do IBGE e de suas pesquisas é atacada por políticos. Em 2014, os senadores Gleisi Hoffman (PT-PR) e Arthur Monteiro (PTB-PE) questionaram o cálculo da renda domiciliar per capita. Em resposta, a Presidência do IBGE decidiu suspender temporariamente a divulgação da taxa de desemprego, o que levou ao pedido de exoneração do cargo de duas diretoras do Instituto e provocou uma greve dos servidores em defesa da democracia interna. Em 2017, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também atacou a imagem do IBGE, levantando suspeitas sobre a taxa de desemprego.

A este respeito, a AssIBGE-Sindicato Nacional informou que “a metodologia das pesquisas não depende da vontade de qualquer governo, pois somos um órgão de Estado, a serviço da sociedade brasileira”. Disse também que a missão dos servidores é “retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania”. “Continuaremos a fazê-lo com a dedicação de sempre, mesmo que isso não agrade aos governantes. Os políticos passam, a credibilidade do IBGE fica”, reforçou

Veja a nota:

1) O IBGE segue padrões metodológicos internacionais em suas pesquisas, com a finalidade de que as estatísticas brasileiras sejam comparáveis às dos demais países do mundo;

2) Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), principal fonte de informação do IBGE sobre mercado de trabalho, são consideradas ocupadas (“empregadas”) as pessoas que, na semana de referência da pesquisa, trabalharam por ao menos uma hora em atividade remunerada diretamente ou em ajuda à atividade remunerada de outro membro do domicílio.

3) Sem as condições acima citadas, pessoas que recebem bolsa família, que não procuram trabalho há mais de um ano ou que recebem seguro desemprego não são classificadas automaticamente como “empregadas”.

4) A taxa de desemprego inclui todos os indivíduos com 14 anos ou mais, que procuraram trabalho na semana de referência da pesquisa e não encontraram, sejam como empregados, como empregadores ou por conta-própria;

5) Os indivíduos que, em idade ativa, desistiram de procurar trabalho são incluídos na categoria de “desalentados”;

6) Além do “emprego” e do “desemprego”, há outras categorias para melhor compreender o comportamento do mercado de trabalho, como a subutilização da força de trabalho;

7) Todos estes indicadores são calculados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que recolhe dados de mais de 211 mil domicílios em 3.500 municípios brasileiros.

O IBGE é reconhecido nacional e internacionalmente pela qualidade do seu quadro técnico e pela credibilidade das suas informações. Dentre os princípios que regem seu funcionamento estão a independência política e a autonomia técnica na definição de suas metodologias. A intervenção política em órgãos oficiais de estatísticas já se mostrou desastrosa para a credibilidade de instituições de pesquisa, como ocorreu recentemente na Argentina.

O corpo técnico do IBGE nunca foi fechado à contribuição da sociedade brasileira para o aperfeiçoamento das suas pesquisas. A própria implementação da PNAD Contínua foi resultado de discussões no âmbito do Fórum do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SPID), que remontam a 2006.

A metodologia das pesquisas não depende da vontade de qualquer governo, pois somos um órgão de Estado, a serviço da sociedade brasileira.

Aproveitamos a oportunidade para alertar mais uma vez à sociedade brasileira e ao próximo governo que o IBGE necessita, urgente, de concurso público para pessoal efetivo, reestruturação do plano de carreira de seus funcionários e de verbas, inclusive para dar conta das tarefas do Censo 2020, levantamento estratégico para o país.

Nossa missão é “Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania.” Continuaremos a fazê-lo com a dedicação de sempre, mesmo que isso não agrade aos governantes. Os políticos passam, a credibilidade do IBGE fica!

Desde já nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos que se façam necessários, através dos diretores da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN:

ASSIBGE-SN

Dia do Servidor – Perigo no ar

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Entre os servidores, uns admitem que é preciso algumas mudanças no RPPS. Outros afirmam que não há déficit na Previdência. Mas todos são unânimes em apontar uma atmosfera de perigo no ar

VERA BATISTA

INGRID SOARES

Estudo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) aponta que a Previdência funcionalismo federal é superavitária. De 2000 a 2005, o saldo positivo foi de R$ 821,73 bilhões (R$ 2,1 trilhões atualizados). Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, R$ 3 trilhões (R$ 6 trilhões atuais) deixaram de entrar nos cofres públicos. O único déficit foi em 2016, resultado de desvinculações orçamentárias, sonegação e renúncias fiscais, associadas a recessão, desemprego e políticas macroeconômicas inadequadas. “Somente com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o governo retirou R$ 98,8 bilhões da Seguridade”, aponta o levantamento da Anfip.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), lembrou que os últimos quatro anos foram de crise econômica, uma das piores da história, desmoralização política e instabilidade institucional. “Não há clima para comemoração, pois o medo tomou conta do país”. Ele destacou que as chamadas políticas de austeridade, focadas em sucessivos cortes de despesa, venda de patrimônio público e flexibilização de direitos, foram apresentadas como um imperativo, como uma panaceia, mas produziram o efeito oposto: “a pior recuperação da história econômica brasileira, desemprego elevado, mais pobreza e mais violência, além de desorganização das políticas públicas e dos serviços à população”.

A acusação de que os servidores são os vilões da Previdência, de acordo com Marques, é um equívoco. “Qualquer especialista no assunto sabe que, no âmbito federal, no longo prazo, o RPPS foi equacionado, com a instituição da previdência complementar, em 2013. Desde então, vigora para novos servidores civis o teto do INSS. O déficit será zerado, neste caso, diferentemente da situação dos militares, que não instituíram previdência complementar”, lembrou.Seja quem for eleito, segundo Marques, os servidores estarão à disposição para o diálogo, “produção e disseminação de informação qualificada sobre qualquer tema de interesse”.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), destacou que “todo o funcionalismo está ciente das dificuldades que o próximo período irá impor, portanto, não há o que comemorar. É certo que há muito que trabalhar e resistir”. Ele ressaltou que o maior responsável pelo rombo das contas públicas não é o servidor. “Há privilégios que não são atacados, como a dívida pública que consome quase metade do orçamento e sequer é citada como uma questão a ser encarada”. Apesar das dificuldades, Silva afirmou que, no ano que vem, os servidores estarão mobilizados. “Vamos buscar o caminho do diálogo, mas não abriremos mão do direito de destravar empasses que se mostrarem necessários”, destacou.

Desafio do governo

Claudio Damasceno, presidente Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), destacou que a reforma proposta pelo governo Temer trazia uma série de pontos negativos para o funcionalismo e para o trabalhador da iniciativa privada. “Há ainda uma questão de fundo: a Previdência é realmente deficitária?”, questionou. Ele lembrou que, em 2015, o governo arrecadou com a seguridade social R$ 700 milhões e gastou R$ 688 bilhões. “No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social”,ressaltou. O próximo governo, disse Damasceno, terá o desafio de encontrar uma forma de manter a saúde da previdência, “que não coloque o custo na conta dos trabalhadores, seja do setor público ou do setor privado”.

Geraldo Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), salientou que “quem aponta os servidores como principais responsáveis pelo rombo da Previdência, faz absoluta questão de retirar da conta todos os prejuízos históricos dos sonegadores, dos beneficiados com contínuos programas de refinanciamento de dívidas tributárias, os setores privilegiados com isenções e programas de desoneração, e também o custo extraordinário das pensões e aposentadorias dos militares, dos magistrados, dos membros do Ministério Público e dos políticos”. Para Paulo Cesar Régis de Souza, vice-presidente-executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), “o servidor público é sempre execrado como inepto por dirigentes incompetentes e corruptos, sem direito a se defender.

“A sociedade exige a prestação de serviços de excelência com razão, afinal, pagamos o maior número de tributos do mundo. Só poderemos reverter essa situação, com adequado concurso público, sistemas modernos de informatização e melhoria na qualidade, segurança e conforto nas condições de trabalho”, destacou Souza. Julio Domingues Possas, da Associação dos Servidores do Tesouro Nacional (ASTN), lembrou que as despesas com pessoal no Poder Executivo continuam em cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país).

“Os problemas estão, então, nas distorções internas no serviço público, com algumas carreiras recebendo salários e benefícios incompatíveis, enquanto outras ficam defasadas em salários e quantidade de pessoal”, afirmou Possas. Ele destacou que as carreiras precisam “reconhecer que a sociedade e as contas públicas não suportam as greves injustificadas e o sindicalismo partidarizado”. “A discussão agora precisa ser técnica e cada classe tem que justificar a sua existência e a sua importância”, ressaltou o funcionário do Tesouro.

Realce

Washington Barbosa, especialista em direito público e do trabalho e diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum (DIA), apontou apenas um dado a comemorar: a consolidação do concurso público no Brasil, que vem sendo até agora respeitado. “De resto, pouco se avançou. E muitas vezes o que a sociedade aponta como inoperância do servidor, se trata de deficiência na gestão, falta de unicidade metodológica e de uniformização de procedimentos. O servidor não tem visão integral da administração, e não pode ir além de suas atribuições”, assinalou Barbosa. Angelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), enfatizou que “enxugar drasticamente o tamanho do Estado não é a solução”. E algumas medidas, a exemplo da terceirização indiscriminada, vão tornar o controle dos serviços mais precário e abrir as portas para a corrupção.

“Essas é uma das nossas preocupações. Se há deficiências, é preciso abrir canais de diálogo, ouvir sugestões e críticas, não somente cortar gastos, reduzindo a estrutura e a proteção ao trabalhador, do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho”, assinalou Costa. Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), chamou a atenção para o projeto que criou a Defensoria Pública da União (DPU), em 1994, que previa a interiorização em oito anos. “Hoje, ao contrário da expansão para todo o país, está havendo fechamento de unidades. Somos 628 defensores no Brasil, com muito trabalho. Não vejo motivo de comemoração no Dia do Servidor”.

Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Braga Soares Júnior, entre todas as pautas importantes que o novo presidente terá nas mãos, a principal sobre a qual o governo deve se debruçar é a remodelagem do sistema tributário nacional para entregar ao empreendedor as condições ideais para instalar uma empresa e vê-la se desenvolver no país. “Temos um sistema que não privilegia o empreendedorismo, pelo contrário, desestimula. Os decretos de cada Estado têm em média cinco mil artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Ninguém consegue manejar esse volume de informação. É ruim para o contribuinte que quer cumprir com as suas obrigações. Fatalmente ele sempre cairá em alguma infração, mesmo que involuntariamente”.

Juracy Braga defende que, no máximo, a exigência poderia ser a emissão da nota fiscal eletrônica e escrituração simplificada. “Os grandes conglomerados, que não pagam tributo, têm tratamento de rei. Esse tipo de tratamento é um concentrador de riquezas. É o Estado tirando, por meio da arrecadação, tributos, recursos dos mais pobres, e transferindo para os mais ricos. Um sistema de Robin Hood às avessas”, comentou o presidente da Febrafite. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck, independentemente de quem ganhar a eleição, o debate, o diálogo e a mobilização estarão presentes.

“Acredito que qualquer tipo de mobilização terá na pauta as reivindicações por melhorias. Isso não vai acabar, seja em que governo for, em qual tempo for, isso é histórico”. Em relação ao embate sobre a Previdência, Werneck discordou que o funcionalismo público é o grande vilão. “Comprovadamente não é verdade, até pelos números já apresentados, tanto pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), quanto por auditorias independentes e vários outros órgãos. Existe uma mentira muito grande de que o funcionalismo público tem privilégios. Uma grande maioria ganha menos que R$ 4 mil. Desde 2013, o funcionário público que queira ganhar acima do teto do INSS quando se aposentar, tem que contribuir para a Previdência privada ou complementar (Funpresp)”, defendeu.

Eleitores

Morador de Águas Claras, o estatístico do Ministério da Agricultura César Travassos, 65 anos, tem 38 de funcionalismo público. Ele afirma que a categoria não tem o que comemorar pois ainda carece de reconhecimento. O paulista, antes taxista, iniciou a carreira à procura de melhoria de condições de vida para a esposa e os quatro filhos. “O funcionário público deve ser bem tratado e reconhecido. Falta informação por parte da população. Todo mundo acha que a culpa é do funcionário público. Tem que parar para olhar o que a gente desconta para a aposentadoria: são 11% do que a gente ganha”.

Travassos aponta a indicação política como um dos problemas e argumenta que concorda com as propostas do candidato Fernando Haddad (PT) para a carreira. “Tenho esperança em um país melhor, não apenas para os funcionários públicos. Simpatizo com as ideias dele de rever as regalias do Judiciário, por exemplo. Não faz sentido ganhar auxílio moradia, com casa, e auxílio-creche, se o salário permite que ele pague. No caso de Bolsonaro, temo que ele seja o próximo Collor, que caçou tudo, tomou dinheiro e até hoje tem gente em dificuldade financeira por conta disso”.

Cícera da Silva, 54, agente administrativa do Ministério do Meio Ambiente, moradora da Ceilândia Norte, passou no concurso há 24 anos. Cadeirante, ela conta que procurava uma função com estabilidade. Foi chamada para preencher a quarta das cinco vagas especiais oferecidas na época. “Em três meses me chamaram. De lá para cá, notei que algumas coisas devem mudar, como cargos com muitos benefícios, cargo comissionado, cargo político. Eles chegam já ganhando bem e não têm preparo. Outra coisa: para os cadeirantes, por exemplo, falta mais acesso na Esplanada. A rua está cheia de buraco. É o caos”.

Cícera, até o último momento, estava em dúvida sobre em quem votar para presidente. “Acho que Haddad tem boas propostas para o funcionalismo. Mas a expectativa é a de que quem quer que ganhe, faça um bom trabalho, sem corrupção, para a construção de um país melhor”. Já a brasiliense Fernanda Prudêncio de Moura Sobrinho, 28 anos, técnica judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), moradora do Setor Hoteleiro Norte e formada em direito, conta que tem muito o que comemorar na data. “Tem gente que reclama de barriga cheia. Minha vida melhorou, sou muito feliz e estudo para outros concursos. Aqui todo mundo é competente, não tem lugar para acomodados. Trabalho com pessoas bem preparadas. Me orgulho. Mas penso que a área executiva tem muito o que melhorar. O apadrinhamento é muito forte”.

Fernanda disse que pretendia dar um voto de confiança a Jair Bolsonaro (PSL). “Concordo que tem que enxugar o número de ministérios. Na minha perspectiva, para ajudar o país, a melhor saída é diminuir os benefícios da minoria, para o bem do coletivo. Voto em Bolsonaro pela situação do Brasil. Estou pensando na coletividade”, completou. Ex-vendedor de material de construção, o piauiense Anaxmandro Honório, 39 anos, assumiu há cinco anos o cargo de assistente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Morador de Ceilândia Sul, é o caçula de 12 filhos. “Com o serviço público, o pobre pode chegar onde eu cheguei. Sou um exemplo de onde vim. Sou a favor do bem público. O lado ruim é que a máquina pública é pesada e com má política. Somos obrigados a conviver com o acobertamento de cargo político”.

Na última hora, Honório ainda não tinha decidido o voto. “Não tenho um candidato. Há conceitos dos dois lados que eu defendo e outros que condeno. Sou a favor da pessoa, do pobre e do serviço público, que não pode acabar. Se Bolsonaro for eleito, pode enxugar a máquina pública, colocar pessoas com mérito. A minha esperança é de que quem for eleito possa modificar totalmente. Hoje tem aparelhamento político-partidário e não satisfaz a população. Oitenta por cento do meu tempo de trabalho é voltado para demanda política de terceiros e não para o bem-estar da população”, reclamou.

Campanha dos presidenciáveis

Bolsonaro

A análise feita pelo Correio tem como base os planos de governo dos presidenciáveis disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que servem para uma futura gestão nos próximos quatro anos. O serviço público é tratado por eles de maneira pouca detalhada.
Jair Bolsonaro (PSL) propõe a redução do número de ministérios de 23 para 15, com fusão ou extinção de pastas. “Um número elevado de ministérios é ineficiente, não atendendo os legítimos interesses da nação. O quadro atual deve ser visto como o resultado da forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas, caracterizada pelo loteamento do Estado, o popular “toma lá-dá-cá”, diz um trecho do documento.
Ele defende o chamado orçamento base zero. “Com o fim do aparelhamento dos ministérios, inverteremos a lógica tradicional do processo de gastos públicos. Cada gestor, diante de suas metas, terá que justificar suas demandas por recursos públicos. Os recursos financeiros, materiais e de pessoal, serão disponibilizados e haverá o acompanhamento do desempenho de sua gestão. O montante gasto no passado não justificará os recursos demandados no presente ou no futuro. Não haverá mais dinheiro carimbado para pessoa, grupo político ou entidade com interesses especiais. Prioridades e metas passam a ser a base do Orçamento Geral da União, para gastar o dinheiro do povo obtido pelos impostos”.
Bolsonaro considera o funcionalismo público o “grande problema” da Previdência no Brasil e disse que nesse setor há uma “fábrica de marajás”. O presidenciável ainda critica “a multiplicação de cargos, benefícios e transferências”, que resultou em um “setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios”.

Haddad

Já Fernando Haddad (PT) afirma que vai investir na profissionalização e valorização do serviço público como uma política de “recursos humanos” para o setor que leve em consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e aposentadoria.
Ele critica a “terceirização irrestrita” e o “acúmulo de privilégios” por parte do Judiciário. O petista prega também o fim do auxílio-moradia e a redução do período de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras com o privilégio. Haddad lembra, também, da necessidade de regular a aplicação do teto salarial no funcionalismo público.
“É crucial associar a gestão das atividades profissionais e funções no setor público à ampliação da capacidade de prestar serviços de forma cada vez mais simples, ágil e efetiva. É preciso qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo mercado”, ressalta o documento.

Morar fora pode ser uma boa opção, mais acessível do que se imagina

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Os altos índices de violência e de desemprego, baixos salários, poucas oportunidades e a brutalidade que tomou conta do debate político levam muitos brasileiros a sair do país. “As pesquisas ainda não deram conta dessa realidade. Mas entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a busca por estudo e trabalho no exterior aumentou em cerca de 70%”, contou Denis Fadul Lacerda de Aguiar, especialista em intercâmbio e gerente da agência World Study Brasília. A responsável por outra agência – não quis se identificar – admitiu que a demanda quase que triplicou. “Estamos atarefadíssimos.Até uma amiga, aos 65 anos, que nunca gostou de viajar, me procurou”, disse. No entanto, para concretizar o desejo de estudar ou viver por longo período lá fora, é preciso tomar alguns cuidados. O primeiro deles é saber se vai conseguir bancar as contas do dia a dia.

Todas as despesas de consumo têm que estar na ponta do lápis Levantamento da World Study aponta o quanto, em percentuais, o custo de vida nos destinos mais procurados é maior ou menor que o do Brasil. Em alguns casos, é possível viver com menos, se o turista tiver emprego. No Canadá, por exemplo, o custo de vida é 56,66% maior. Apenas o aluguel é 151,55% superior ao cobrado por aqui. “Um intercambista precisa ter entre R$ 8 mil e R$ 10 mil somente para estudar. Mas se estiver trabalhando, R$ 4 mil são suficientes”, destacou Denis Aguiar. Nos Estados Unidos, o custo é 63,82% maior e o aluguel, em média, 222,55% superior. O país ainda exige que a pessoa tenha local para ficar, seguro de viagem e principalmente um motivo para estar lá. É fundamental ter entre R$ 10 mil a R$ 15 mil mensais.

Na Espanha, pelo Tratado de Schengen (convenção que permite abertura de fronteiras e livre circulação de pessoas) só é possível ficar três meses e não se pode trabalhar, com exceção do intercâmbio universitário – 20 horas por semana -, com comprovação de disponibilidade financeira. O custo de vida é 29,44% maior, com aluguel 83,68% mais caro. O Chile é 11,17% mais caro (aluguel 26,35%) e demanda reserva mensal de R$ 10 mil. Não há exigência de visto para estada de até 90 dias. A Argentina é 22,15% mais barata, com aluguel 22,27% menor. O visto de residência permanente permite estudar ou trabalhar por dois anos, com gastos entre R$ 4 mil a R$ 10 mil.

Na Austrália, com clima parecido com o Brasil e muita reciprocidade, requer R$ 10 mil a R$ 15 mil, pois o custo é 69,09% maior (aluguel 197,24% superior). “A cada 10 alunos que vão para lá, 8 renovam o visto. A procura é tanta que a World Study tem base na Austrália”, destacou Denis Aguiar. A África do Sul, segundo ele, é o “país com melhor custo x benefício, para quem quer um intercâmbio bom e barato”. É 2,46% mais barato, apesar de o aluguel ser 36,65% maior. É possível viver lá com cerca de R$ 4 mil. Portugal, que recentemente suspendeu novos pedidos de visto e cidadania pelo excesso de procura, tem custo de vida 19,31% superior, com aluguel 79,94% maior. Não dá para viver com renda inferior a R$ 10 mil mensais, de acordo com o levantamento da World Study.

A Alemanha também requer R$ 10 mil, pois o custo de vida é 59,09% mais caro e o aluguel, 125,11%. Com o passaporte brasileiro, pode-se ficar até 90 dias. Na Irlanda, R$ 4 mil a R$ 10 mil são suficientes. O custo de vida é 81,27% maior e o aluguel, 288,13% mais caro. É preciso estudar por 25 semanas, para trabalhar. “A Irlanda é supersimples. Não tem muitas regras de imigração e a World Study tem uma base em Dublin que auxilia o aluno”, contou Aguiar. Na Inglaterra, o custo é 81,32% maior, em Londres, e 58,78%, no interior, com aluguel 155,01% superior. É fundamental ter pelo menos R$ 10 mil (interior) e R$ 15 mil (Londres) mensais.

Programação

Ao programar um intercâmbio, deve-se levar em conta que não irá apenas aprender um idioma. “É muito mai. É mergulhar em uma outra cultura com todas suas peculiaridades. A garotada da melhor idade vem ganhando espaço grande no mercado. Atividades extraclasse têm maior procura, tais como inglês+surf no Havaí, francês+gastronomia, em Paris. Hoje, com vários tipos de programas, todos podem fazer intercâmbio”, aconselhou Aguiar. Os engenheiros Hugo Costa, 26 anos, e sua esposa Luana, 25, vão morar por um ano no Canadá. “Sempre quis ter uma experiência fora. Mas agora, a situação política do Brasil me incomodou. Não se acha emprego. Quando encontramos vaga, nunca é a que gostaríamos”, disse Hugo.

Hugo concluiu o mestrado e já está com embarque marcado para janeiro. Desembolsou (curso e visto) R$ 30 mil. “Acho que vamos gastar cerca de R$ 9 mil por mês com estada, alimentação e custos totais. Mas vamos trabalhar. O salário mínimo no Canadá é de cerca de US$ 12 por hora, ou US$ 1.920 por mês, o que dá cerca de R$ 7,6 mil. Com a nossa formação, acredito que vamos ganhar mais e viver bem”, destacou Hugo. Vinicius Nery, 34, é professor de inglês da rede pública. Seguirá o mesmo destino. Já pagou R$ 20 mil nas despesas iniciais. “Tenho uma amiga que mora no Canadá. Dividindo a moradia, em torno de US$ 900, com alimentação e outros gastos, não devo precisar mais de R$ 4,5 mil. Vale muito à pena conhecer outras culturas. Pretendo também dar aula lá de inglês como segunda língua”, afirmou Vinícius.

Isadora Beltrami, 25, está animada para chegar logo 2019 e embarcar para a cidade canadense de Vancouver. “Sempre tive vontade de sair do país. O Canadá tem educação, saúde e segurança funcionando muito bem. Os trabalhadores são valorizados. Isso me faz muito bem”, destacou. Isadora é professora de português da rede privada e dá aulas particulares. Já pagou cerca de R$ 20 mil para bancar o curso e o visto. Economizou bastante nos últimos anos: vendeu o carro e está se desfazendo de alguns objetos para juntar mais dinheiro. “Desde a graduação, participei de feiras de intercâmbio. Acho que devo gastar lá cerca de R$ 4,5 mil por mês, porque vou trabalhar e compartilhar moradia”, destacou.

Empreendedores também estão de olho no mercado externo, principalmente Portugal e Estados Unidos. O cenário político e econômico brasileiro vem desencorajando os empreendedores a se manterem no Brasil. Apesar das recentes dificuldades no visto, empresas brasileiras e portuguesas se uniram para atender a demanda de brasileiros migrantes. “Além da possibilidade de trabalhar em Portugal, outra coisa que chama a atenção é viajar livremente para qualquer um dos 26 Países do Espaço Schengen. Essa opção é uma das principais regalias procuradas por estes cidadãos”, contou Sérgio Bessa, coordenador da Réplica Real Estate, imobiliária portuguesa. Para migrar, é comum a iniciação no processo de Golden Visa, com a compra de imóveis no valor mínimo de 350 mil euros, que dá acesso ao cartão de residência por cinco anos e nacionalidade portuguesa após esse período.

“Todo esse processo de acompanhamento do cliente precisa ser assessorado por um operador de câmbio para enviar a remessa do valor necessário para a Europa ou Estados Unidos, executar a transação comercial e acompanhar a aprovação do Banco Central brasileiro” explica Fernando Bergallo, diretor de Câmbio da FB Capital. Juliana Fernandes, 40 anos, enfrentou esse desafio há 22 anos. É proprietária da Hall Design Group (http://hallgp.com/), empresa de móveis e decoração, responsável por decorar 30 casas de brasileiros por mês. Ela saiu do Brasil, inicialmente, para estudar inglês e cursar a universidade.
“O investimento inicial na empresa foi progressivo. Minha formação inicial foi em design de interiores no Brasil. Mas estava atuando no mercado imobiliário. Outros corretores me pediram para decorar as casas de seus clientes. Com o crescimento da demanda, fiz investimento inicial em torno de US$ 200 mil, no primeiro ano”, contou Juliana.

Teve o retorno do investimento em aproximadamente dois anos. “Não acho que o custo de vida nos EUA seja maior do que no Brasil, porque o conforto e o acesso da maior parte da população a produtos de excelente qualidade compensam. Além disso, no Estado da Flórida, as empresas são isentas de impostos estaduais – somente pago na esfera federal e sobre o lucro líquido. O governo é sério e o retorno é visível na segurança pública, educação, infraestrutura e saúde”, destacou a empresária. Para quem quer trabalhar ou estudar fora, seja pessoa física ou jurídica, todas as informações sobre vistos estão no portal do Itamaraty (http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/tabela-de-vistos-para-cidadaos-brasileiros).

53% dos brasileiros estão pessimistas com as eleições presidenciais, mostra pesquisa CNDL/SPC Brasil

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Entrevistados estão divididos sobre rumo da economia após eleições: 34% acreditam em melhora e 33% acham que situação ficará igual. Combater corrupção, desemprego e criminalidade devem ser prioridades de quem for eleito. Além disso, 87% concordam que os candidatos fazem mais promessas na campanha do que podem cumprir depois de eleito

Faltando pouco mais de duas semanas para a votação que definirá o novo presidente do país, a maior parte dos brasileiros afirma estar pessimista com as eleições. Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) nas 27 capitais revela que mais da metade (53%) dos consumidores está com uma percepção negativa sobre as eleições presidenciais – o percentual sobe para 59% entre a parcela feminina de entrevistados.

Somente 18% das pessoas ouvidas reconhecem estar confiantes com a eleição, enquanto 26% estão neutros.Para os pessimistas com o processo eleitoral, a maior parte (34%) afirma não ter boas opções de candidatos à disposição. De forma semelhante, 30% não confiam nos nomes que disputam o Planalto, ao passo que 28% não acreditam que o novo presidente será capaz de promover mudanças positivas para a população na economia. Há ainda 27% de pessoas que estão desacreditadas com a possibilidade de renovação na política.

Considerando apenas a opinião dos brasileiros otimistas com as eleições, 39% acham que o novo governo terá mais estabilidade política para aprovar matérias de interesse para o país e 35% depositam esperança no fato de a sociedade estar mais vigilante com os políticos. Outros 18% de entrevistados esperam uma melhora porque haverá mudanças com relação às políticas adotadas pelo atual governo.

Brasileiro está dividido sobre futuro da economia pós-eleições: situação ficará melhor para 34%, mas 33% acham que tudo ficará igual

O levantamento demonstra que muito da percepção negativa sobre as eleições decorre da constatação de o país ainda sofre consequências da crise. Seis em cada dez (63%) brasileiros avaliam que a situação econômica do país está pior do que há um ano, enquanto 24% consideram que a situação é a mesma e somente 13% acham que ela está melhor. Para os brasileiros, mesmo com o fim da recessão, a maior parte dos impactos da crise ainda persistem, como desemprego elevado (90%), aumento de impostos (89%), endividamento das famílias (88%) e inadimplência crescente (86%).

Indagados sobre a situação da economia do Brasil após as eleições, a opinião pública mostra-se dividida: 34% esperam que a economia fique melhor sob o novo governo, mas uma parcela semelhante de 33% acredita que tudo continuará igual. Há ainda outros 17% que acreditam em uma piora do quadro.

Sob o novo governo, quatro em cada dez (44%) pessoas ouvidas acreditam que haverá aumento dos preços, aumento do dólar (44%) e elevação dos juros (42%). Quanto aos rumos do desemprego, as opiniões mais uma vez estão divididas: 33% acham que haverá mais cortes de vagas, enquanto 32% acreditam em criação de novos postos de trabalho. Para 28%, a situação permanecerá a mesma.

Diante da expectativa de um cenário macroeconômico mais difícil, 45% dos que estão pessimistas acreditam que terão de economizar mais e manter a disciplina nos gastos depois das eleições e 43% disseram que será mais complicado manter as contas em dia em 2019.

69% esperam grandes mudanças com presidente eleito. Para entrevistados, combater corrupção, desemprego e criminalidade devem ser prioridades

De modo geral, em cada dez entrevistados, sete (69%) esperam que o presidente eleito faça grandes mudanças em relação ao que vem sendo feito. Outros 26% argumentam em favor de mudanças pontuais, desde que sejam mantidos determinados programas e reformas já colocados em práticas. Somente 5% desejam a continuidade das políticas do atual governo.

Na avaliação dos entrevistados, o combate a corrupção (47%) e o desemprego (45%) lideram como os temas nacionais a serem tratados com prioridade pelo novo presidente e sua equipe. A criminalidade é citada por 38% das pessoas ouvidas e a precariedade da saúde pública por 32%. Outros assuntos considerados relevantes para a nova gestão são a necessidade de ajuste fiscal (23%) e corte de impostos (22%). Embora elejam uma série de temas a serem enfrentados pela nova gestão, um quarto (25%) dos entrevistados acha que nenhum problema será de fato resolvido pelo novo presidente. Além disso, 87% concordam que os candidatos fazem mais promessas na campanha do que podem cumprir depois de eleito.

Dentre as diretrizes que vão nortear o novo governo, 61% discordam da avaliação de que o presidente deve intervir menos na economia. Dessa forma, 88% pensam que o vencedor deve fortalecer a produção nacional e 73% concordam que a prioridade deve ser a distribuição de renda. Outros temas que recebem destaque são o estímulo ao comércio internacional (70%) e a garantia de direitos às minorias (67%).

Indagados sobre o Brasil que querem para o futuro, 44% dos entrevistados desejam um país em que políticos corruptos sejam presos e cumpram suas penas até o fim. Já 39% querem um sistema de saúde mais eficiente e 33% almejam um país mais seguro.

70% querem candidato que ‘põe a mão na massa’ e 53% valorizam honestidade; 24% dos brasileiros discutem eleições nas redes sociais

A CNDL e o SPC Brasil também investigaram o que os brasileiros esperam das habilidades do novo presidente. De modo geral, a população procura um candidato com perfil proativo e ao mesmo tempo articulado, com capacidade de se comunicar com a população e dialogar com a classe política. Para 70% dos entrevistados, é importante que o presidente eleito seja alguém que ‘ponha a mão na massa’ e realize projetos de melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Para 30%, o candidato precisa ser uma pessoa próxima do povo e para 22%, ser um político influente para aprovar projetos no Congresso.

A pesquisa revela também que algumas características pessoais pesam na hora do eleitor decidir seu voto. As mais mencionadas são honestidade (53%), cumprir o que promete (37%), saber abrir mão de interesses particulares em detrimento do interesse da população (34%), ser sensível aos problemas da população (33%) e ter ‘pulso firme’ (31%). A maioria (60%) dos brasileiros disse rejeitar candidatos envolvidos em escândalos de corrupção, enquanto 59% descartam a possibilidade de votar em candidatos desonestos e que mentem.

O levantamento ainda revela que parte considerável dos brasileiros tem se engajado nas eleições: 36% tentam influenciar as pessoas que conhecem a votar no candidato que acreditam ser o melhor e 24% costumam entrar em discussões políticas nas redes sociais.

Metodologia

A pesquisa ouviu 800 brasileiros de ambos os gêneros, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais do país. A margem de erro é de no máximo 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em https://www.spcbrasil.org.br/pesquisas