Associação de Delegados da PF repudia declarações de Paulo Guedes

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia não somente as declarações do Ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas” durante uma palestra, como também a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.

Veja a nota:

“Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói.

Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação. A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então. No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados.

Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização. Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”

Anadef – Nota Pública acerca das declarações do Ministro da Economia

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) deplora as declarações feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando os servidores públicos a parasitas do Estado brasileiro. “O recurso ao ultraje e ao estigma dos servidores públicos apenas dificulta a construção de uma relação de confiança e a colaboração pelos melhores interesses da sociedade brasileira”, destaca a entidade

Veja a nota:

“Como servidores públicos que são, os defensores prestam um serviço de qualidade a milhões de brasileiros que necessitam de assistência jurídica gratuita. E exercem suas funções em respeito aos cidadãos, apesar das restrições orçamentárias e fiscais atuais no Brasil.

A Constituição Federal prevê que, até 2022, é obrigatória a presença de defensores em todas as cidades em que houver Justiça Federal. Hoje, no entanto, essa realidade só acontece em 30% dos municípios. Ainda assim, os defensores têm um índice de confiança de 59% dos brasileiros, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada em dezembro.

A Anadef reitera a disposição de manter-se aberta ao diálogo com a equipe econômica. Para tanto, é fundamental preservar e promover o respeito mútuo. O recurso ao ultraje e ao estigma dos servidores públicos apenas dificulta a construção de uma relação de confiança e a colaboração pelos melhores interesses da sociedade brasileira.

Em um país ainda tão desigual, o fortalecimento do serviço público é essencial para que alcancemos justiça, inclusão e desenvolvimento para todos.

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais”

Sinal – Nota de repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“Deploramos a falta de compostura do ministro, que deveria ter mais respeito pelo cargo que ocupa. Não será com ofensas e calúnias de um representante temporário de governo, que procura insistentemente desqualificar os servidores diante da opinião pública, que nos sentiremos intimidados ou que negligenciaremos nossas funções”, destaca o Sinal

Veja a nota:

“O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) vem a público repudiar as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos a “parasitas”, em evento, nesta data, na Fundação Getúlio Vargas.

Com um discurso tendencioso, recheado de inverdades e vazio de fundamentos técnicos, demonstrando o seu lamentável desconhecimento sobre o serviço público, quer induzir a sociedade a acreditar, entre outras barbaridades, que o servidor recebe reajuste salarial automático, quando é de pleno conhecimento que o último acordo negociado com o governo data de 2015.

Deploramos a falta de compostura do ministro, que deveria ter mais respeito pelo cargo que ocupa. Não será com ofensas e calúnias de um representante temporário de governo, que procura insistentemente desqualificar os servidores diante da opinião pública, que nos sentiremos intimidados ou que negligenciaremos nossas funções, pois somos agentes do Estado brasileiro e será nessa condição que continuaremos trabalhando para melhor servir aos concidadãos, procurando atender a todos, em tudo o que a Constituição Federal lhes garante.

Não aceitamos o sucateamento dos órgãos públicos e a precarização dos nossos serviços!”

Fonacate – Nota de repúdio as declarações de Paulo Guedes

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) destaca que Paulo Guedes, ao chamar os funcionários de parasitas, “desrespeita de forma gratuita e desmedida os 12 milhões de servidores públicos brasileiros, que buscam dia após dia prestar serviços de  qualidade à população”. Também demonstra preconceito e desprezo ao funcionalismo, em todos os níveis da federação, e total desconhecimento da máquina pública,” pois a afirmação de que os servidores recebem reajustes anuais automáticos não condiz com a realidade”

Veja a nota:

“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado  brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, legislativo, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção,
fiscalização agropecuária, segurança jurídica, assistência jurídica aos necessitados e desenvolvimento econômico-social vem a público repudiar veementemente as declarações
do ministro da Economia que comparou servidores públicos a “parasitas”, ao defender a proposta de reforma administrativa do governo federal.

Em sua declaração, o ministro da Economia desrespeita de forma gratuita e desmedida os 12 milhões de servidores públicos brasileiros, que buscam dia após dia prestar serviços de  qualidade à população. Demonstra, ademais, preconceito e desprezo ao funcionalismo, em todos os níveis da federação, deixando claro que seu intento é a destruição do Estado Social. Além disso, o ministro demonstra total desconhecimento da máquina pública, pois a afirmação de que os servidores recebem reajustes anuais automáticos não condiz com a realidade.

No serviço público, diferentemente da iniciativa privada, não há data-base, tendo o próprio STF encerrado a questão em setembro último. Em âmbito federal, a maior parte dos servidores
está com salários congelados desde 2017 e, assim como a população em geral, sofre com os efeitos da atual crise, que é prolongada com adoção de medidas fiscais equivocadas, pois
as políticas de austeridade abraçadas pela equipe econômica vêm retardando a retomada do desenvolvimento.

O desconhecimento do ministro – incompatível com o cargo que exerce, se evidencia quando ele defende a criação de mecanismos para a “demissão” de servidores. Ora, já há meios de desligar servidores estáveis, inclusive por inassiduidade e desídia, como demonstram os números da Controladoria-Geral da União. Vale dizer, nesse sentido, que a estabilidade é, na verdade, uma garantia para a sociedade, seja para dar continuidade às políticas públicas, seja para evitar que um novo governo traga seus apaniguados para a Administração Pública, como ocorria no conhecido instituto da “derrubada”.

Enquanto o ministro defende a redução do Estado, que terá impacto negativo principalmente para a população mais pobre, se esquiva de temas urgentes ao país, como a reforma tributária, que poderia ser empregada como um mecanismo de promoção de justiça social. Uma vez mais, a estratégia se repete e o governo, com a intenção de retirar direitos trabalhistas e sociais, que nesse caso inclui o acesso à saúde e à educação gratuita, demoniza o servidor numa clara tentativa de angariar apoio para a proposta de reforma administrativa.

Ante o exposto, exigimos imediata retratação pública do ministro Paulo Guedes, não obstante as medidas administrativas e judiciais a serem tomadas por este Fórum.

Brasília, 07 de fevereiro de 2020
Rudinei Marques
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

Marcelino Rodrigues
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais”

FUP repudia declarações do ministro Paulo Guedes

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) repudia as declarações dadas hoje (7/2) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou todos os funcionários públicos como “parasitas”.

Veja a nota:

“Além de atacar de forma injusta e imperdoável um quarto da população brasileira que direta ou indiretamente serve aos governos e suas autarquias, o ministro se esquece que ele mesmo responde a um servidor público, este sim, encostado por 28 anos no Congresso Nacional, aposentando-se de forma privilegiada.

Além disso, o próprio ministro está cercado, convive diariamente e é servido pelo mesmo trabalhador público que agora anuncia desavergonhadamente repudiar como “parasita”.

Mesmo não sendo servidor público e sim trabalhador com carteira assinada, os petroleiros que arriscam suas vidas diariamente em plataformas e refinarias em todo o Brasil, e deixam suas famílias por longo período privadas de sua convivência, solidarizam-se com a ofensa do ministro a professores, médicos, bancários, bombeiros, seguranças, e todos os demais profissionais que hoje foram atacados pela infeliz declaração do economista que há 400 dias atua como ministro, este sim representante de casta privilegiada.”

Sindilegis – Parasita é o sistema financeiro, protegido pelo ministro da Economia, que escraviza o povo brasileiro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Em nota de repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes em seminário realizado pela FGV, o Sindilegis destaca que o Brasil precisa de um ambiente equilibrado e propício aos negócios para se desenvolver. “Manifestações como essa vão exatamente no sentido oposto”, reforça

Veja a nota:

“Mais uma vez o Sindilegis vem a público denunciar e repudiar, de maneira veemente, declaração de autoridade contra os servidores públicos. Desta vez as infelizes e ofensivas palavras utilizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em seminário sobre o Pacto Federativo, realizado nesta sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE), o ministro comparou funcionários públicos a “parasitas” ao anunciar o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional na próxima semana.

Presente ao evento, o vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, condenou a postura do ministro e de autoridades públicas que, sucessivamente, têm atacado os trabalhadores. “É evidente o profundo desconhecimento de alguns agentes públicos sobre a qualidade do trabalho realizado pelos servidores – ou a imensa má fé com que tentam nos responsabilizar pela sua própria incompetência. O Brasil precisa de um ambiente equilibrado e propício aos negócios para se desenvolver. Manifestações como essa vão exatamente no sentido oposto. Nós, servidores, trabalhamos duro todos os dias para dar rumo a este País”, defendeu Alison.

Presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão alertou que a postura do ministro e do Governo deixam claro que não há qualquer intenção de diálogo com o serviço público no que chamam de reforma administrativa. “O que fica bastante evidente, além da profunda arrogância e desrespeito pelos trabalhadores desse País, é que estão precarizando todas as relações de trabalho e tentando desmontar o Estado que existe para proteger o cidadão. A serviço e benefício de quem?”, questionou Elesbão. “Parasita é o sistema financeiro, protegido pelo ministro da Economia, que escraviza o povo brasileiro em benefício de meia dúzia de banqueiros”, afirmou o presidente do Sindilegis.

O Sindicato já acionou seu corpo jurídico para avaliar as medidas judiciais cabíveis contra os insultos do ministro.”

Nota de repúdio do Sinait a declarações do ministro Paulo Guedes

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por meio de nota, o  Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) manifesta veemente repúdio a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, que compararam servidores públicos a “parasitas” que habitam um hospedeiro que está morrendo, o Estado brasileiro.”É uma vergonha que um ministro de Estado declare que o Estado brasileiro é pobre”, destaca

Veja a nota:

“Disse isso para justificar os termos da reforma administrativa que deverá ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias e que pretende cortar ainda mais na carne do funcionalismo.

Mais uma vez, na figura de um ministro de Estado, o governo agride seus próprios funcionários, que operacionalizam as políticas públicas e as atividades essenciais do Estado. O servidor público, ao longo do tempo, é o bode expiatório favorito para os governantes que, dessa forma, tentam camuflar a má gestão e os focos de corrupção que desviam recursos que deveriam ser aplicados para melhorar a vida do povo. Estes focos estão, quase sempre, concentrados nos altos escalões dos governos.

O ministro mostra desconhecimento ao falar de privilégios do funcionalismo. Estabilidade já não existe mais. Servidores públicos não têm Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A aposentadoria já foi praticamente igualada à dos demais trabalhadores, embora o desconto previdenciário permaneça com alíquotas muito maiores e os servidores aposentados continuem pagando sua contribuição quando param de trabalhar. Os mecanismos de punição e demissão sempre existiram e aqueles que não têm comportamento ou desempenho compatíveis com o serviço público têm sido, sim, excluídos.

A irresponsabilidade dos governos em culpar o funcionalismo por sua má administração está causando grandes prejuízos à população. A falta de concurso público para repor quadros mergulhou o INSS no caos, prejudicando, principalmente, os mais pobres. O mesmo ocorre com as fiscalizações, de forma geral, e mais profundamente com a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a fiscalização agropecuária e ambiental. A Receita Federal também tem denunciado o decréscimo acentuado em seu contingente.

A fala do ministro Paulo Guedes joga, deliberadamente, a população contra os servidores públicos que executam os serviços mais básicos para proteger o povo: saúde, educação, fiscalizações. É o que tem impedido, até agora, que se instale uma terra sem lei.

Todo cidadão, incluindo os servidores públicos, tem direito a lutar por trabalho e salário dignos, em condições de executar sua atividade com segurança e eficiência. E, ao final de sua jornada, aposentar-se para viver com saúde e tranquilidade. Ao governo, o empregador, cabe cuidar para que os servidores tenham plenas condições de realizar seu trabalho, fazendo chegar os benefícios à população, melhorando a vida do povo, diminuindo o fosso da desigualdade social.

É uma vergonha que um ministro de Estado declare que o Estado brasileiro é pobre. O Brasil é um país rico, que necessita de governantes que priorizem o povo ao invés do capital, juros de dívida. O foco deve estar sobre pessoas.

Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN”

Nota de repúdio da Unafisco Nacional às declarações do ministro Paulo Guedes sobre os servidores públicos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, tiveram reação imediata dos servidores públicos federais. Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal( Unafisco Nacional) repudia a comparação dos funcionários a “parasitas” e declara que “falta não só elegância ao ministro Guedes, como patriotismo”

Veja a nota:

“A Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal repudia veementemente as declarações do Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, que comparou os servidores públicos a parasitas. Se partilhássemos da descompostura do Ministro, poderíamos compará-lo a um serviçal do mercado, que promove a falência do Estado em detrimento do povo brasileiro. Falta não só elegância ao ministro Guedes, como patriotismo.

A Unafisco rechaça com toda veemência e indignação tal classificação rasa e generalizada, porque os auditores fiscais da Receita Federal exercem com orgulho e lisura suas atribuições sempre buscando a justiça fiscal e a proteção da economia nacional , seja na fiscalização e arrecadação dos tributos internos, seja na fiscalização do fluxo de nosso comércio internacional e de nossas fronteiras. O assédio institucional que vem sendo praticado pelo Sr. Paulo Guedes em relação aos servidores públicos já ultrapassa os limites legais e merece reação à altura.”

Juízes e procuradores repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Nota pública da Frentas em defesa da democracia brasileira. “É inaceitável que um membro do Congresso Nacional, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira”, destaca a entidade

“A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associaçãodos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS/DF,
entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40.000 juízes e membros do Ministério Público em todo o país, vem manifestar seu repúdio às declarações do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) feitas em entrevista em que cogita a possibilidade de instituição de um “novo AI-5” como resposta a manifestações políticas.

O Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, representou um grave ataque à democracia e aos direitos fundamentais, com suspensão de direitos políticos e de garantias constitucionais, imposição de censura à imprensa e aos cidadão brasileiros e de toques de recolher, demissões e perseguições, intervenção em Estados e Municípios e fechamento do Congresso Nacional, com cassação de mandato de parlamentares.

A fala do parlamentar, ao evidenciar graves intenções autoritárias de retorno de atos como o AI-5, constitui um verdadeiro ataque ao Estado Democrático de Direito, além de ser totalmente incompatível com a ordem constitucional vigente desde 1988, atentando contra os princípios da República Federativa do Brasil e contra os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

É inaceitável que um membro do Congresso Nacional, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira.

Por essas razões, as associações da FRENTAS, acima consignadas, repudiam as declarações do parlamentar em questão, reafirmando seu compromisso com a democracia brasileira e com o respeito aos Poderes, às instituições e ao direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro.

Brasília, 01 de novembro de 2019.
Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Coordenador da FRENTAS
Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Noêmia Aparecida Garcia Porto
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)”

AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por meio de nota, o movimento sindical brasileiro repudia “as declarações ameaçadoras do líder do governo Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)”, em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais. As Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta de Eduardo Bolsonaro

Veja a nota:

“A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.

O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores.

O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras.

A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro.

Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Sergio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil)”