Servidores temem por reajuste salarial

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Funcionários do Executivo receiam que críticas ao aumento dado ao Judiciário impeçam a correção dos vencimentos de outras categorias. Oito carreiras ainda não têm projeto

As críticas contra o reajuste salarial para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), aprovado na quarta-feira pelo Senado, geram apreensão entre as categorias do Executivo, especialmente nas as oito carreiras que sequer tiveram projetos encaminhados ao Legislativo. Elas temem não receber o mesmo tratamento dado aos colegas do Judiciário, que terão o aumento de 41,5%, em oito parcelas, até 2019. Apesar de gerar um impacto de R$ 23 bilhões na folha de pagamento da União, dos quais R$ 2 bilhões ainda este ano, os projetos aguardam a sanção praticamente certa do presidente da República interino. Michel Temer.

O receio é alimentado por sinais discrepantes do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alardeou que o reajuste do Executivo está garantido, com as bênçãos do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Alguns parlamentares, no entanto, rejeitam mais expansão do gasto público. O senador Ronaldo Caiado (GO), líder do Democratas, apesar de favorável à reposição do Judiciário e do MPU, quer que outros aumentos sejam suspensos até que se consiga reverter o quadro de crescente desemprego no país. “Vamos voltar os olhos para resgatar a economia, recuperar o emprego de 11 milhões de pessoas. Não é hora de pressionar senador para aumentar salário. Precisamos ter espírito público. Não temos compromisso com aumento de nenhuma outra categoria”, disse.

O Ministério do Planejamento ainda não enviou ao Congresso os projetos de reajuste de oito carreiras, abrangendo Receita Federal (auditores e analistas), Polícia Federal (delegados e agentes, escrivães e papiloscopistas), peritos agrários e analistas de políticas sociais e de infraestrutura. Não houve também acordo com os servidores do Itamaraty.

Impacto

Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a expectativa é de que o Congresso mantenha a linha de atuação observada no caso do Judiciário. “Caiado é uma voz isolada”, disse. “Conversei com o senador Romero Jucá (que acaba de ser reconduzido à 2ª vice- presidência da Casa) e ele disse que a intenção do governo é aprovar tudo”, afirmou Marques. Já Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef), está receoso. “Caiado acendeu a luz de alerta. Esperamos que o Senado não trate os projetos de forma diferente. Qual seria o motivo da prioridade?”, questionou.

Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o impacto acumulado de todos os aumentos salariais na folha dos Três Poderes está previsto em R$ 67,7 bilhões até 2019 (R$ 7 bilhões em 2016). Apesar da fatura pesada, disse ele, todos os projetos já tinham recursos assegurados no Orçamento de 2016, por isso, não haverá impacto adicional. Para 2016, o aumento é de 5,5% a partir de agosto. O impacto no exercício, apenas do Executivo, é de R$ 4,230 bilhões.

Os cálculos são contestados por analistas de mercado. “Não se sabe quanto será desembolsado no futuro com os bônus de eficiência para o pessoal do Fisco, ou com os honorários de sucumbência dos advogados. O custo até 2019 pode ultrapassar os R$ 80 bilhões. Parece que o governo erra de propósito nas contas quando se trata de despesas com a máquina”, ironizou um economista.

NÃO É BEM ASSIM!

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O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer, afirma que as críticas veiculadas na imprensa ao reajuste salarial que passou na Câmara dos Deputados estão equivocadas e descontextualizadas. Daro diz que, ao contrário do que se tem dito, o projeto de lei aprovado não trata de aumento salarial, mas sim de uma reposição parcial da inflação passada. A recomposição repara parte das perdas do poder aquisitivo de categorias profissionais de extrema relevância para a implantação das políticas públicas. Só no governo Dilma, a corrosão nos vencimentos do funcionalismo foi da ordem de 28,81%.

“Os servidores federais, principalmente os das carreiras de Estado, são peças fundamentais para a recuperação econômica e colocar o Brasil de volta nos trilhos do crescimento, como antecipam alguns especialistas econômicos já para 2017”, argumenta o presidente do Sinal. Ele acrescenta que parte significativa do salário dos servidores públicos vai pro consumo, contribuindo para girar a economia, empregos e renda em todos os setores da sociedade.

Daro observa também que os acordos não terão impacto extra sobre as contas públicas, porque “já tinham sido previstos no orçamento, tendo inclusive sido adiados para se ajustar à situação econômica do país”.