Centrais sindicais entregam a Rogério Marinho a “agenda prioritária da classe trabalhadora”

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São 23 propostas que as centrais sindicais destacam como fundamentais “para uma agenda socioeconômica de transformação, orientada pelo combate a todas formas de desigualdade, pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social”. O documento será entregue, às 14 horas, pelas seis principais centrais (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, NCST, CSB) a Rogério Marinho, secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, em reunião será na sede da UGT, em São Paulo. 

Veja o Manifesto das Centrais Sindicais:

“Os trabalhadores criaram o sindicalismo para serem protagonistas do próprio futuro. Nossa luta, no Brasil e neste momento histórico, é recolocar o País na trajetória do desenvolvimento, com geração de emprego de qualidade, crescimento dos salários, combate à informalidade, à precarização e à insegurança no trabalho e promover a proteção social e trabalhista para todos. utamos para que a liberdade, a democracia e a soberania sejam, cada vez mais, fundamentos do projeto de Nação a ser implementado no Brasil.

As Centrais Sindicais, de forma unitária, destacam da Agenda da Classe Trabalhadora uma pauta prioritária e a apresentam visando ao diálogo construtivo de projetos voltados para o bem comum e o interesse geral da classe trabalhadora, com a finalidade de consolidar compromissos com transformações capazes de alçar o País à condição de nação desenvolvida. Sabemos que o caminho é longo e difícil. Mas a nossa história também é marcada por lutas extensas e árduas. As adversidades do presente e as incertezas do futuro não devem provocar a interdição do debate e do diálogo ou produzir intolerância, pois nessa situação podemos ser conduzidos a tragédias econômicas, sociais e políticas, contexto no qual todos perdem.

Milhões de brasileiras e brasileiros esperam que nossas instituições sejam capazes de, politicamente, construir entendimentos para a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social.

Por isso, afirmamos, com essa Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, nossa intenção de mobilizar os trabalhadores para seu protagonismo propositivo, olhando para o futuro, enfrentando os desafios, com a responsabilidade compartilhada de construir um projeto de País e de Nação.

OS DESAFIOS
Profundas transformações econômicas alteram o sistema produtivo, o papel das empresas, a dinâmica do comércio mundial, a função dos Estados e a soberania das nações. A financeirização da economia, as mutações patrimoniais das empresas, a concentração da renda e da riqueza e a revolução tecnológica colocam todos os setores produtivos em processo de mudanças radicais no capitalismo contemporâneo. A degradação ambiental põe em risco a vida no planeta. Por todos os lados, o mundo do trabalho e os trabalhadores são atingidos, de forma mais grave, os pobres e precarizados.

A mobilização social realizou lutas que organizaram nesses dois séculos, em cada contexto histórico específico, o Estado moderno, a cidadania expressa em direitos universais, as políticas
públicas, a participação e o diálogo social como meio de negociação de soluções pactuadas. O tempo presente é tomado por diversas iniciativas para romper o diálogo e a negociação e para
desmontar o sistema de proteção social e trabalhista, criado por meio de árduas lutas dos trabalhadores.

No Brasil, a grave recessão recente reduziu o PIB e a retomada do crescimento é muito baixa e lenta. Hoje, segundo IBGE-PNADC, são quase 13 milhões de desempregados; cerca de
19 milhões de assalariados sem registro em carteira; mais de 24 milhões de trabalhadores autônomos, sendo 81% sem CNPJ; quase 28 milhões de subocupados; da população ocupada
creca de 45% não tem contribuição previdenciária. Jovens, negros e mulheres são os mais impactados. A rotatividade elevada fragiliza os vínculos laborais e a terceirização favorece a
precarização.

A economia anda de lado, os investimentos públicos e privados diminuíram, a capacidade ociosa das empresas é alta, o poder de consumo das famílias caiu, o endividamento é alto e o
custo do crédito para empresas e famílias é elevado. O corte nos gastos sociais reduz ainda mais a proteção social, amplia a pobreza e a miséria e intensifica o sofrimento de milhões de
crianças, homens e mulheres.

As mudanças na legislação trabalhista criam um novo ambiente institucional que fragiliza o sistema de relações de trabalho e a negociação coletiva, ataca os sindicatos, favorece a insegurança e a precarização dos trabalhadores e potencializa os conflitos trabalhistas.

A Reforma da Previdência em discussão, se aprovada, deve, além de afetar negativamente o financiamento do sistema, causar efeitos perversos sobre as condições de trabalho, de remuneração e de vida dos trabalhadores.

Nesse contexto geral, desemprego, informalidade, precarização, flexibilidade laboral, insegurança e desproteção são fenômenos que passam a ocupar a vida dos trabalhadores. O movimento sindical está desafiado a construir mobilizações e lutas que recoloquem a centralidade do trabalho para o desenvolvimento, com equilíbrio ambiental, gerando bem-estar e qualidade de vida para todos.

Por isso apresentamos, de forma unitária, 23 propostas para uma agenda socioeconômica de transformação, orientada pelo combate a todas formas de desigualdade, pela promoção do
emprego de qualidade, pela liberdade, democracia, soberania nacional e justiça social.

AGENDA PRIORITÁRIA DA CLASSE TRABALHADORA

1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes:
a. Criar Programas voltados para a geração emergencial de emprego, com atenção especial para os jovens;
b. Retomar as obras de infraestrutura econômica e social que estão paradas;
c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.

11. Promover reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em  mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público.

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobras, Petrobras, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

23. Construir políticas públicas de promoção da saúde, prevenção, assistência e reabilitação profissional.”

Centrais sindicais se reúnem com Rogério Marinho em SP

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Nesta quinta-feira, 17 de outubro, haverá uma reunião entre as seis principais centrais sindicais brasileiras (CUT, UGT, FORÇA SINDICAL, CTB, NCST, CSB) e o governo, representado por Rogério Marinho, secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, e sua equipe

A reunião será na sede da UGT, em São Paulo, às 14h. Serão discutidas as relações do mundo do trabalho, tendo como pano de fundo a Revolução 4.0. A pauta será consequências da reforma trabalhista (em vigor desde o final de 2017), com a ampliação em grande escala do trabalho informal; a manutenção dos mais de 12 milhões e 600 mil desempregados e os 5 milhões de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego); a discussão de uma nova plataforma sindical por meio de um conselho com a participação de empresários e trabalhadores.

Serviço
Reunião entre centrais sindicais e Rogério Marinho
Dia 17 de outubro
Às 14h

Centrais sindicais apoiam greve dos trabalhadores da Embraer

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Por meio de nota, a CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB declaram total apoio e solidariedade aos trabalhadores da Embraer, em São José dos Campos, que entraram em greve nesta terça-feira (24) por aumento real de salário e preservação de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria

“Consideramos justa a reivindicação dos trabalhadores e esperamos que o bom senso e sensibilidade social prevaleçam.

Ressaltamos que a greve é um importante e legítimo instrumento dos trabalhadores na luta para garantir que suas reivindicações sejam atendidas garantindo aumento real e a preservação dos direitos conquistados”, afirmam as centrais.

A nota é assinada pelos dirigentes sindicais:

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Centrais sindicais aderem ao Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro

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Reunidas na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, as centrais sindicais – CUT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical e UGT – definiram uma agenda de luta em defesa da Previdência e vão potencializar o Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro, em todo país

No dia 3 de setembro, os representantes das centrais farão uma mobilização no Senado, onde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, aprovada na Câmara dos Deputados, está tramitando. As lideranças sindicais vão conversar com os senadores e pressioná-los para votar em defesa da classe trabalhadora e contra a dificuldade de concessão de benefícios previdenciários.

No dia 4, os dirigentes centrais participarão de um seminário sobre a soberania nacional, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, vai debater questões relativas ao patrimônio público, produção científica e riquezas naturais.

Está previsto, ainda, um ato nacional antes do dia 24 de setembro, data que está prevista a votação da reforma da Previdência no Senado. Para decidir a data deste ato, os dirigentes irão consultar os trabalhadores e as trabalhadoras.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical considera fundamental que os trabalhadores participem dessas atividades em todo o Brasil. “Na data de nossa independência temos que fazer o debate sobre emprego, direitos sociais, soberania, e democracia”, pontuou o sindicalista.

Torres diz ainda que a Central está orientando os sindicatos filiados para que, juntamente com outras entidades, estejam presentes no grito dos excluídos.

Para o Secretário-Geral da CUT, Sergio Nobre, a luta contra a reforma da Previdência é o carro chefe das mobilizações das principais centrais sindicais do país e por isso a pressão sobre os senadores é tarefa permanente de todo trabalhador e toda trabalhadora.

Segundo ele, a pressão pode ser feita nas ruas, nas bases destes parlamentares, de forma digital, pelo ‘napressão’, e também participando das mobilizações nacionais.

“É muito importante que o dia 7 tenha grandes atos no país inteiro, nos municípios, nos bairros e nas grandes capitais para impulsionar a pressão contra o governo de Bolsonaro e contra aqueles que querem destruir a Previdência Social e pública na votação do dia 24”, afirmou.

Sérgio Nobre afirma que participar do Grito dos Excluídos tem tudo a ver com este cenário que estamos vivendo, com um governo que ataca desde a soberania, as riquezas do país e os empregos até os direitos dos negros, dos LGBTs e dos trabalhadores e as trabalhadoras.

“Só unidos e com muita pressão é que nós teremos todas as condições de modificar este projeto, que ainda está muito ruim. E se alterado, o debate volta para Câmara e será uma grande derrota para o governo e um passo importante na luta contra retirada de direitos”, disse.

Pressão na Câmara contra reforma da Previdencia não pára

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Pressão sobre parlamentares continua. Centrais sindicais, trabalhadoras e trabalhadores de todas as categorias, do campo e da cidade, do setor público e privado, farão ato nesta quarta-feira (10), contra a reforma da Previdência, a partir das 14h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados

A discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) no Plenário da Câmara dos Deputados começou na terça (9) e foi madrugada adentro. A oposição chegou a apresentar um requerimento de retirada da reforma da Previdência da pauta. O requerimento, entretanto, recebeu 331 votos contrários e 117 favoráveis.

“É imprescindível que a classe trabalhadora esteja unida e mostre para o Congresso e para o governo que não vai aceitar que desmontem a nossa Previdência Social, retirem nossa aposentadoria e impeçam a execução da assistência social viabilizada pelo atual sistema. Temos que continuar pressionando, ligando nos gabinetes, mandando mensagens, conversando com os parlamentares. Hoje, todas e todos à Câmara”, convoca o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Dos parlamentares que representam o DF na Câmara dos Deputados, apenas a deputada Erika Kokay (PT) e o deputado Professor Israel (PV) votaram favoráveis à retirada da reforma da Previdência da pauta. Bia Kicis (PSL), Flávia Arruda (PL), Julio Cesar Ribeiro (PRB), Luis Miranda (DEM) e Paula Belmonte (idadania), que completam a bancada de parlamentares do DF, votaram contrários ao requerimento da oposição.

Para encerar a discussão sobre a reforma da Previdência, foram 353 votos favoráveis. Também neste placar, da bancada do DF, apenas a deputada Erika Kokay e o deputado Professor Israel votaram contrários. Os demais, votaram sim para que se encerrasse o debate sobre o tema e se avançasse para a fase de votação do texto-base e dos destaques.

“É um absurdo que se esteja encerrando essa discussão (sobre a PEC 06/2019). Nós estamos falando da vida de milhões de brasileiros e brasileiras. E aqui se fala que essa reforma é um ato de coragem? Esses que isso falam, não têm coragem de tirar a isenção de R$ 84 bilhões do latifúndio. Esses que isso falam, não têm coragem de enfrentar uma sonegação de quase meio trilhão, ou de taxar as grandes fortunas, os lucros e os dividendos”, criticou a deputada Erika Kokay (PT) em discurso no Plenário, nessa terça.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retomou a apreciação do texto da reforma da Previdência nessa quarta-feira (10), às 10h30. Como os debates sobre a proposta foram encerrados na terça, hoje estará em análise a votação do texto-base e dos destaques à PEC.

Centrais sindicais – Nota sobre o Acordo Mercosul – União Europeia

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As Centrais Sindicais brasileiras, tendo em vista a assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), estão preocupadas e alertam sobre o impacto que este acordo terá para o sistema produtivo do Brasil em geral e para certos setores econômicos estratégicos e os trabalhadores.

Veja a nota:

“Os trabalhadores e as entidades sindicais estão apreensivos com o aumento do desemprego, diminuição da competitividade e perdas irreparáveis na balança comercial. Haverá, por exemplo remoção de tarifas em setores estratégicos de nossa já frágil indústria, como automóveis, autopeças, químicos e fármacos. A indústria brasileira, que ano após ano já vem perdendo participação no PIB nacional, pode sofrer um golpe definitivo, reforçando o modelo que reduz nossa economia a meros exportadores de commodities e importadores de produtos industrializados e de alta tecnologia.

Em linhas gerais, o acordo ressalta as vantagens comparativas dos países: cerca de 70% das exportações brasileiras para a União Europeia são de produtos primários e cerca de 90% das importações brasileiras do bloco europeu são de produtos manufaturados.

Também é extremamente preocupante que o Acordo não contemple a manutenção e a inclusão de instrumentos como salvaguardas comerciais, cláusulas de indústria nascente, regimes suspensivos e licenças de importação – todos eles permitidos e regulados atualmente pela (OMC). Importante destacar que a UE tem reivindicado que os países do Mercosul não quebrem patentes para a fabricação de medicamentos por um período de cinco anos após o registro do produto, o que colocaria em risco o bem-sucedido programa brasileiro de genéricos.

Podemos, então, deduzir que acordo poderá impor mais barreiras para a superação do atraso dos países do Mercosul, pois continuaremos exportando bens com pouco capital humano e de baixo valor agregado e importando produtos com muito capital humano e enorme valor agregado.

É importante destacar que o acordo vai liberalizar mais de 90% do comércio de bens em um prazo de menos dez anos – o acordo abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais. Os prazos estreitos ameaçam ainda mais uma transição ordenada dos setores produtivos, com impactos substanciais tanto na quantidade quanto na qualidade do emprego em ambas as regiões, além de resultar em situações imprevistas de deslocamento social (migrações do campo para a cidade, desemprego industrial em massa, etc.) – ainda mais se considerarmos a brutal assimetria na competitividade entre os dois blocos econômicos.

As centrais sindicais brasileiras, em conjunto com o movimento sindical do Cone Sul, repetidamente apresentou para as autoridades de ambos os blocos nossas principais preocupações e demandas para que a negociação avançasse para um verdadeiro acordo de associação que permita fortalecer as relações políticas, sociais, econômicas e culturais entre ambas regiões, e que seja capaz de promover o respeito aos direitos humanos, ao emprego digno, ao trabalho decente, ao desenvolvimento sustentável e aos valores democráticos. No entanto, os trabalhadores e as trabalhadoras do Mercosul não tiveram participação real e efetiva nas negociações – que ocorreram em um cenário antidemocrático e de total falta de transparência – o que motiva nossa absoluta rejeição ao presente acordo, tanto em relação a sua forma quanto ao seu conteúdo.

Além disso, é certo que o atual governo brasileiro não demonstra nenhum compromisso com cláusulas importantes do acordo: respeito ao meio ambiente, o desenvolvimento, comprometimento com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e incentivos à participação e ao diálogo social.

Defendemos uma forte retomada da participação da indústria de transformação no PIB nacional, pois é um segmento com potencial para alavancar o desenvolvimento do Brasil, com geração de empregos de qualidade para uma grande parcela da população que atualmente está fora do mercado formal de trabalho, desalentada ou exercendo funções precárias de risco à saúde e à vida.

O governo brasileiro, que persegue a estrutura sindical e atua contra os direitos dos trabalhadores, estará disposto a respeitar as cláusulas trabalhistas e sindicais previstas neste acordo de livre comércio?

Vagner Freitas – Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical (FS)
Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Antônio Neto presidente da Central de Sindicatos Brasileiros CSB”

Centrais e deputado Paulinho da Força se reúnem, nesta quarta (26), com relator da reforma da Previdência e lideranças de partidos

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Representantes das centrais sindicais, acompanhados do deputado federal, Paulinho da Força, terão duas reuniões, nesta quarta-feira (26), em Brasília, para discutir a reforma da Previdência.

O primeiro encontro será com relator da reforma, deputado Samuel Moreira, às 14h30, na sala da Presidência da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.

No início da noite, às 18 horas, os representantes dos trabalhadores terão uma reunião com os líderes do PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade, na sala da liderança do PP.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, estará presente representando a Central.

AGENDA:

Reunião com deputado Samuel Moreira
Data: 26 de junho
Horário: 14h30
Local: sala da Presidência da CCJ

Reunião com lideres partidários do PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade
Data: 26 de junho
Horário: 18h
Local: sala da liderança do PP

 

Nota das centrais sindicais – em defesa da Previdência Social

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“A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, integrada por centenas de deputados federais e senadores juntamente com dezenas de entidades representativas de trabalhadores ativos e aposentados da iniciativa privada, do serviço público, além de trabalhadores rurais e movimentos sociais, vem a público repudiar veementemente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, juntamente com o parecer apresentado pelo

relator da Comissão Especial responsável por analisar a mesma PEC, deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentado em 16 de junho próximo passado, por manter inúmeras injustiças dirigidas ao conjunto dos trabalhadores, quer da iniciativa privada, quer do serviço público.

Apesar de terem sido retiradas do texto crueldades concernentes aos trabalhadores rurais e às pessoas de baixa renda, idosas e com deficiência, permanecem regras draconianas e injustas, seguindo a penalização do trabalhador e da trabalhadora brasileira.

O relator mantém parâmetros de idade e renda incompatíveis com a realidade brasileira, inequivocamente muito desigual.

Por outro lado, como sempre a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social defendeu, não há no documento em debate, apresentado pelo relator, nenhuma medida de aperfeiçoamento da gestão da Seguridade Social, ou a eliminação dos incalculáveis ralos por onde se esvaem os recursos das aposentadorias, pensões e outros benefícios, fartamente comprovados pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal sobre o assunto (CPIPrev), presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e relatada pelo então senador Hélio José (Pros/DF).

O relatório apresentado na Comissão Especial segue revestido de inconstitucionalidades que atentam contra o Estado do Bem-Estar Social insculpido na Carta Cidadã de 1988.

Pelo exposto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social propugna e defende a total rejeição total da PEC 06/19 e do parecer do relator na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).”