Maior transparência das renúncias fiscais

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“Entendo que seria preciso, antes talvez de revisitar as renúncias, refletirmos sobre duas situações: o tamanho da máquina pública e as sonegações fiscais. O primeiro passa por mudanças na estrutura estatal, que parece ser exagerada. A nova geração de governantes precisa rever esse ponto. Já em relação à sonegação tributária, passa pela atitude de cada contribuinte. Estima-se em mais de R$ 500 bilhões sonegados por ano em nosso país. Isso compensaria todo o déficit fiscal, além de reforçar o caixa do Governo para maiores investimentos em setores necessários da nossa população”

Marco Aurélio Pitta*

Passado o capítulo da greve dos caminhoneiros, às vésperas da Copa do Mundo, o plenário aprovou no último dia 12 de junho o texto base do projeto de lei do Senado n.º 188/2014, que autoriza a Receita Federal a dar transparência aos beneficiários de renúncias fiscais no Brasil. Isso significa tornar público os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por quaisquer benefícios concedidos pelo Governo.

São mais de R$ 280 bilhões por ano somente envolvendo benefícios tributários concedidos pela União. São mais de 60 tipos de renúncias tributárias diferentes. Destes, quatro representam mais da metade de todo o montante de concessões (52%): Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI), Zona Franca de Manaus, Desoneração da cesta básica e a “famosa” Desoneração da Folha de Salários. Os setores mais contemplados são de Comércio e Serviços (29%), Trabalho (15%), Saúde (13%) e Indústria (12%).

Cabe destacar que renúncias fiscais fazem parte da política dos países mundo afora. A Polônia, por exemplo, incentiva a população que tem mais de um filho com menor tributação. Esse fato ocorre neste país europeu e em outros países da OCDE, pois necessita-se de mão de obra mais jovem para manter o crescimento da economia.

Voltando a falar do Brasil, tais benefícios são justos? Depende do ponto de vista. Dizer que há injustiças seria leviano de minha parte. O mais adequado seria estudar a fundo cada um desses benefícios, entendendo quem seriam os elegíveis (pessoas físicas e jurídicas), suas regras e as contrapartidas.

A fiscalização é necessária para que não tenhamos a sensação de injustiça. Por que determinado setor tem determinado benefício e outros não? São questões que precisam ser respondidas. Elencamos alguns exemplos. Pequenas empresas e microempreendedores individuais não têm estruturas como as grandes corporações têm. Por isso, as pequenas precisam de um incentivo. Ainda mais que, de acordo com o IBGE, empregam mais da metade dos brasileiros. Não incentivar o chamado MEI poderia trazer, além de informalidades, quedas na própria arrecadação.

Outra situação que me parece adequada seria em relação a benefícios para alavancar economias regionais menos favorecidas. Sem a Zona Franca, a região de Manaus estaria perto da situação atual? Me parece pouco provável. Não podemos esquecer que o “cobertor” continua do mesmo tamanho. Ou seja, se tirarmos de um lado, precisamos cobrir o outro. As últimas semanas demonstraram isso. O Governo precisou abdicar da arrecadação de PIS, COFINS e CIDE por conta dos reflexos da greve dos caminhoneiros. Essa renúncia fiscal precisou ser compensada com redução de outra: a reoneração da folha. Foram mais de 40 setores reonerados, permanecendo somente 17.

Entendo que seria preciso, antes talvez de revisitar as renúncias, refletirmos sobre duas situações: o tamanho da máquina pública e as sonegações fiscais. O primeiro passa por mudanças na estrutura estatal, que parece ser exagerada. A nova geração de governantes precisa rever esse ponto. Já em relação à sonegação tributária, passa pela atitude de cada contribuinte. Estima-se em mais de R$ 500 bilhões sonegados por ano em nosso país. Isso compensaria todo o déficit fiscal, além de reforçar o caixa do Governo para maiores investimentos em setores necessários da nossa população.

Por isso tudo, defendo que programas de renúncias fiscais devem continuar para tentar equilibrar as enormes injustiças do ambiente tributário brasileiro. Isso desde que sejam transparentes e justos para todos os contribuintes.

*Marco Aurélio Pitta – coordenador e professor dos programas de MBA da Universidade Positivo (UP) nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria.

Instabilidade faz explodir busca por serviços financeiros especializados

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“O número de consultas triplicou nos últimos 45 dias. Os investidores nos procuram, pois simplesmente não sabem o que fazer. Alguns chegaram a perder 18% em um único mês”, explica Daniela Casabona, assessora financeira da FB Wealth. Entre os três possíveis candidatos com chances reais de ganhar a eleição, nem Marina, nem Bolsonaro ou Ciro Gomes são vistos pelo mercado financeiro como nomes que podem fazer a economia do país avançar

Com a bolsa de valores superando 86 mil pontos em 2018 parecia que o país iria deslanchar. Os investidores estrangeiros estavam trazendo recursos para o país, o que ajudava a melhorar as perspectivas econômicas. Porém, outros fatores adversos começaram a impactar. O governo Trump aumentou a taxa de juros, o que tornou os EUA ainda mais atrativos para os investidores, que retiraram recursos de país emergentes como o Brasil. Além disso, a greve dos caminhoneiros e a demora na solução do problema demonstrou a fragilidade do atual governo. Ainda no cenário político, de acordo com as pesquisas, existem três possíveis candidatos com chances reais de ganhar a eleição. Entretanto, nem Marina, nem Bolsonaro ou Ciro Gomes são vistos pelo mercado financeiro como nomes que podem fazer a economia do país avançar.

Todos estes fatores combinados fizeram com que o Ibovespa atingisse 69 mil pontos, com perspectivas de cair ainda mais. A moeda americana está indo na direção de R$ 4,00 e o Banco Central com dificuldades de segurar a cotação. O impacto nos investimentos foi imediato, com os fundos multimercados da categoria macro, por exemplo, perdendo 1,56% em média no mês de maio, enquanto os da categoria livre sofreram queda de 0,98%. Os fundos de ações sofreram uma queda ainda maior. No mês de maio e agora no mês de junho a busca por assessoria financeira especializada aumentou drasticamente. “O número de consultas triplicou nos últimos 45 dias. Os investidores nos procuram, pois simplesmente não sabem o que fazer. Alguns chegaram a perder 18% em um único mês, pois estavam alocados em ações de determinadas empresas”, explica Daniela Casabona, assessora financeira da FB Wealth, empresa especializada em planejamento patrimonial.

A cultura do brasileiro infelizmente está voltada para a esperteza e isso vale também para os investimentos. “O investidor quer sempre acertar o investimento da moda. Foi assim com imóveis, bitcoin e agora com a bolsa de valores. Quando começam as notícias de que um investimento está rendendo bem, todos correm para ele. É por este motivo que o patrimônio das pessoas nunca é rentabilizado da melhor forma. Planejamento patrimonial já prevê os solavancos do mercado e manobras drásticas não são tomadas a cada volatilidade. O brasileiro está aprendendo aos poucos que ele sozinho não está preparado para fazer um planejamento de investimentos e blindagem do seu patrimônio. Mas esta curva de aprendizado está custando muito dinheiro”, finaliza Casabona.

 

Auditores da Receita Federal continuam firmes na busca da regulamentação do bônus de eficiência

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Representantes do sindicato nacional da categoria (Sindifisco) se reuniram, na tarde de ontem (6/6), com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no gabinete do senador Waldemir Moka (MDB/MS). O foco do encontro foi a regulamentação do bônus de eficiência

O presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, insistiu com Marun e com o senador sobre a necessidade da publicação do texto da regulamentação do bônus, que segue na Casa Civil, pronto para assinatura do presidente da República, Michel Temer, desde março.

Às lideranças sindicais, Waldemir Moka explicou as dificuldades enfrentadas pela economia do seu Estado em virtude da greve dos auditores fiscais nas fronteiras de Mato Grosso do Sul. O parlamentar aproveitou para pedir ao ministro e ao sindicato que dialoguem na busca de uma rápida solução para a questão, de acordo com o Sindifisco.

Carlos Marun, por sua vez, relatou as dificuldades políticas do governo nessa discussão no Congresso Nacional e afirmou que o momento é complicado, diante de tudo que aconteceu nos últimos dias, em virtude da crise pela alta dos combustíveis. Porém, assegurou que conversará com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para reagendar a reunião que estava prevista há quinze dias, e foi cancelada por conta da greve dos caminhoneiros. O ministro reconheceu a necessidade do cumprimento do acordo, e disse que voltará a conversar com o Sindifisco em breve.

“A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende como necessária a estratégia de buscar o destravamento político que impede a regulamentação do ônus de eficiência e, por isso, considera a reunião com o ministro da Casa Civil apenas mais um passo na luta pela tentativa do cumprimento desta demanda junto ao governo. Afinal, o Executivo não pode encerrar o diálogo com os auditores fiscais sem ter concluído as cláusulas oriundas de um acordo que foi assinado e precisa ser cumprido.

A Diretoria Nacional seguirá na estratégia de buscar diálogo com o governo e com parlamentares para destravar esta questão. Sendo assim, o sindicato conclama a categoria a permanecer firme no movimento, e atenta às orientações do CNM e da Diretoria Nacional”, reforçou o Sindifisco.

Quais os impactos da greve dos caminhoneiros?

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O Ipea acaba de divulgar Nota Técnica sobre como essa paralisação afetou o setor agropecuário no Brasil. São dados iniciais, que abordam algumas culturas e criações que se mostraram mais sensíveis à greve.

Tais como:
🥩carne
🥙hortaliças e 🍎frutas
🐔aves e 🐽suínos
🐄setor lácteo.

👩‍💻👨‍💻Confira no blog da Carta de Conjuntura: www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura

Paralisação dos caminhoneiros: Anamatra defende legitimidade dos movimentos grevistas, mas pede atenção a excessos

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ressalta problema das extenuantes jornadas  dos motoristas e ajudantes de caminhão. A entidade lembra os motoristas caminhoneiros do Brasil sujeitam-se, difusa e habitualmente, às mais odiosas opressões no âmbito de seu trabalho

Os caminhoneiros têm jornadas de trabalho exaustivas e desrespeito reiterado ao descanso semanal remunerado (chegando-se a 25/28 horas de trabalho contínuo e a 20 dias seguidos de atividade laboral sem descanso, como já se registrou), pagamento de comissões que incentivam os excessos diários, fretes de valores integralmente variáveis ao sabor dos mercados, uso de medicamentos para inibir o sono,  falta de registro em Carteira de Trabalho e da Previdência Social, e assim sucessivamente. Dramas pessoais que todos nós, beneficiários diretos do diuturno transporte de carga pelas rodovias do País, costumam desconhecer, destaca a Anamatra.

No entanto, os magistrados alertam que a lei não pode ser desrespeitada:

“Cabe externar sentida preocupação com desdobramentos que extrapolam as pautas originais e perfazem grave desvio de foco, quando (a) incorporam temas incompatíveis com a ordem constitucional vigente (como a obtusa defesa de uma surreal  “intervenção militar” ou de qualquer estado de exceção análogo), ou ainda quando (b) assumem ou fomentam táticas gravemente violadoras de garantias individuais e/ou de direitos fundamentais, como a liberdade ambulatorial, a integridade física ou a própria segurança viária ou alimentar de quem quer que seja. Tais desvios, sobre comprometerem a integridade do movimento,  distanciam-no das reais e atuais agruras cotidianas dos motoristas de caminhão, refletidas no que acima descrito: jornadas excessivas de trabalho, amiúde cumpridas à base de anfetaminas e sob graves riscos à saúde e à segurança própria e de terceiros, sob baixíssima remuneração, ora na forma de salário, ora na forma de fretes pagos  a preços insuficientes, notadamente se confrontados com um quadro  de custos crescentes, dia após dia”, ressalta.

Veja a nota pública da entidade:

“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o território nacional, a propósito da mobilização nacional deflagrada pelos motoristas transportadores de cargas (caminhoneiros),  e à vista das graves implicações do movimento para a vida diária de toda a população brasileira, como também em razão da fundamental pertinência do tema com o mundo e o Direito do Trabalho, vem a público externar o que segue.
1. A Anamatra reconhece a legitimidade de qualquer movimento grevista, no que arregimente trabalhadores (empregados ou autônomos), como afirmação não só do direito social fundamental de greve, assegurado pelo art. 9º da Constituição Federal, mas, de forma mais transcendente, como afirmação do próprio direito de resistência que qualquer pessoa ou grupo social possui, contra qualquer ameaça ou agressão à sua sobrevivência, ao valor social do trabalho ou à dignidade da pessoa humana.
2. Essa condição de legítima autotutela é ainda mais evidente, no particular, quando se considera que os motoristas caminhoneiros do Brasil sujeitam-se, difusa e habitualmente, às mais odiosas opressões no âmbito de seu trabalho. Jornadas de trabalho exaustivas e desrespeito reiterado ao descanso semanal remunerado (chegando-se a 25/28 horas de trabalho contínuo e a 20 dias seguidos de atividade laboral sem descanso, como já se registrou), pagamento de comissões que incentivam os excessos diários, fretes de valores integralmente variáveis ao sabor dos mercados, uso de medicamentos para inibir o sono,  falta de registro em Carteira de Trabalho e da Previdência Social, e assim sucessivamente. Dramas pessoais que todos nós, beneficiários diretos do diuturno transporte de carga pelas rodovias do País, costumam desconhecer.
3. A Anamatra  ressalva, todavia, que essa mesma legitimidade constitucional,  que acomete à categoria – e somente a ela – a escolha dos interesses coletivos a defender pelo recurso à greve, está estritamente  condicionada ao exercício da autodefesa e da cidadania contra os abusos provenientes do patronato e/ou dos poderes públicos constituídos , dentro dos limites da Carta de 1988, o que não transige com a  ideia de substituição de um jugo ou arbítrio por qualquer outro.
4. Nesse diapasão, cabe externar sentida preocupação com desdobramentos que extrapolam as pautas originais e perfazem grave desvio de foco, quando (a) incorporam temas incompatíveis com a ordem constitucional vigente (como a obtusa defesa de uma surreal  “intervenção militar” ou de qualquer estado de exceção análogo), ou ainda quando (b) assumem ou fomentam táticas gravemente violadoras de garantias individuais e/ou de direitos fundamentais, como a liberdade ambulatorial, a integridade física ou a própria segurança viária ou alimentar de quem quer que seja. Tais desvios, sobre comprometerem a integridade do movimento,  distanciam-no das reais e atuais agruras cotidianas dos motoristas de caminhão, refletidas no que acima descrito: jornadas excessivas de trabalho, amiúde cumpridas à base de anfetaminas e sob graves riscos à saúde e à segurança própria e de terceiros, sob baixíssima remuneração, ora na forma de salário, ora na forma de fretes pagos  a preços insuficientes, notadamente se confrontados com um quadro  de custos crescentes, dia após dia.
5. Esses derradeiros aspectos – excetuada a questão do valor do frete – sequer compuseram a sério a agenda pública de reivindicações das entidades envolvidas, quando a rigor deveriam estar no centro das respectivas demandas. Em tempos de modernidade líquida, pouco importará definir  a melhor categoria jurídica para o fenômeno – greve típica, greve atípica, lockout ou qualquer figura híbrida -, se ao término das mobilizações não restar, para a posteridade, legados minimamente  duradouros de justiça social e civilidade.
6. Pondere-se ainda que, por determinação expressa do art. 114, II, da Constituição Federal, as lides sobre o exercício do direito de greve devem ser originariamente dirimidas pela Justiça do Trabalho, detentora de competência material indelegável a qualquer outro órgão, de quaisquer dos poderes da República. Ao tempo desta mobilização nacional, que começa a arrefecer, como em várias outras ocasiões, essa competência não tem sido adequadamente observada, o que – espera-se – haverá de merecer da comunidade jurídica, doravante, atenção e ajustes.
7. A Anamatra registra, enfim, para a reflexão das categorias envolvidas e de toda a sociedade brasileira, que não haverá, para crise alguma, qualquer solução útil, perene  ou aceitável, se posta além dos limites civilizatórios do Estado Democrático de Direito.
Brasília/DF, 30 de maio de 2018.
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente”

Anffa Sindical – Greve dos caminhoneiros prejudica fiscalização agropecuária

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Auditores ficais federais agropecuários atuam para minimizar prejuízos e garantir bem-estar animal. Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical)  informou que a greve dos caminhoneiros impacta diretamente todos os setores do agronegócio brasileiro. A categoria estão atuando para mitigar os prejuízos para produtores e garantir qualidade dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros e que vão para outros países

Veja o comunicado:

Os auditores fiscais federais agropecuários (Affas) estão trabalhando para garantir que a produção agropecuária brasileira sofra o menos possível em decorrência da paralisação dos profissionais do setor de transportes. Além de ter de driblar os problemas logísticos, os profissionais também têm atuado para garantir a inspeção de produtos de origem animal, o bem-estar dos animais, além de atuar para evitar a retomada de pragas que podem proliferar na produção vegetal.

Em Santa Catarina, maior centro exportador de aves e suínos, os Affas estão atuando para garantir que não falte alimento para os animais. “Estamos com as câmaras frigoríficas cheias, com isso reduzimos o número de abates. Diminuindo o número de abates ficam mais animais nos campos. Eles demandam mais alimentos, que não estão chegando. Esta semana precisamos negociar com os caminhoneiros porque a produção no sul do Estado estava comprometida por falta de alimento. Conseguimos, no comitê de crise, que 15 caminhões de milho para produção de ração fossem liberados”, informa o auditor fiscal federal André Barbosa da Silva. Ele integra o comitê de crise do Estado de Santa Catarina.

No Estado de São Paulo, o abate de animais foi suspenso em Votuporanga. Em Marília e Ribeirão Preto os entrepostos estão com dificuldade de funcionamento, e o setor de pescados em Santos está parado. Houve uma drástica redução das exportações em Guarulhos. “Os auditores têm se desdobrado, comprado combustível com recursos próprios para conseguir atender às demandas nas plantas que ainda estão em funcionamento”, explica a Affa Luciana Pomillo.

Em Minas os auditores ficais federais têm feito a mediação entre as associações da cadeia produtiva do agronegócio e o gabinete de crise no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Lá, as atividades em diversas empresas estão paradas desde segunda-feira. “Temos informado as autoridades competentes sobre os problemas encontrados pelas associações e, com isso, mitigado os problemas”, informa o chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, Clério Lacerda.

Uma das consequências da suspensão ou redução nos abates é o aumento e o surgimento de doenças nos animais. “Eles estão confinados e começam a ter uma alimentação que não é a adequada, e essa situação leva ao estresse, que pode aumentar casos de doenças”, alerta Barbosa. Em Santa Catarina, único Estado livre de febre aftosa sem vacinação, os Affas têm redobrado esforços para manter essa condição. “Estamos priorizando a fiscalização para garantir que o Estado continue livre da febre aftosa e os alimentos continuem chegando seguros à população”, afirma André Barbosa.

Não é apenas o setor de produtos de origem animal que sofre com as paralisações. No Vale do São Francisco os caminhões parados começam a dispensar frutas e legumes na estrada, por falta de combustível. “Nossa preocupação é que pragas, como a mosca da fruta, que está controlada no Brasil, com o excesso de vegetais em decomposição, prolifere e saia do controle. Isso pode prejudicar a produção agrícola no futuro, mesmo depois de normalizada a situação nas rodovias”, explica o diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Roberto Siqueira.

Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites, etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

Cade autoriza cooperação logística entre distribuidoras para normalizar abastecimento de combustíveis

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Medidas emergenciais terão duração máxima de 15 dias. A data de início do protocolo é restrita às partes. Esse prazo poderá ser reduzido caso a situação volte à normalidade antes do tempo estimado

Em Sessão Plenária Extraordinária, nesta terça-feira (29/05), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou despacho do superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, que autoriza a celebração de “Protocolo de Crise de Abastecimento” apresentado pelas empresas Raízen Combustíveis, Petrobras Distribuidora e Ipiranga Produtos de Petróleo.

 

O documento foi peticionado no órgão na segunda-feira (28/05) e propõe cooperação logística mútua entre as distribuidoras para otimizar o armazenamento, transporte e distribuição de combustíveis. O objetivo é regularizar o abastecimento após o término das manifestações dos caminhoneiros.

 

“Trata-se de medida excepcional e emergencial visando a melhoria do bem-estar social em momento de crise”, destacou Cordeiro.

 

O protocolo prevê que as distribuidoras poderão adotar, entre outras, as seguintes medidas:

 

  1. a) Criar centros integrados de operação logística, de acordo com a localização de suas bases de distribuição e de sua frota, o estoque de produtos combustíveis, os centros consumidores, a demanda de autoridades, de prestadores de serviços públicos e coletivos e da sociedade em geral;

 

  1. b) Ordenar a prioridade de abastecimento, considerando que os serviços públicos essenciais ao bem-estar social, à saúde e à segurança da população terão prioridade sobre quaisquer outras demandas de abastecimento;

 

  1. c) Quando do atendimento da sociedade em geral, serão observados critérios de isonomia, não configurando em nenhuma hipótese discriminação de adquirentes;

 

  1. d) Dividir em partes iguais os custos variáveis e extraordinários necessários à implementação do protocolo, que serão integralmente arcados pelas empresas.

 

As medidas terão duração máxima de 15 dias. A data de início da implementação do protocolo é restrita às partes. Esse prazo poderá ser reduzido caso a situação volte à normalidade antes do tempo estimado.

 

Durante a cooperação, as empresas deverão continuar atuando de forma independente, não sendo permitido o compartilhamento de informações sensíveis, somente operacionais. Além disso, as distribuidoras apresentarão ao Cade todos os documentos utilizados para a fundamentação e adoção das medidas, de forma a permitir a fiscalização do órgão durante o período.

Greve não pode ser usada para atacar a democracia, alerta líder do PPS

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“Não podemos esquecer que foram os governos do PT, de Lula e Dilma, os responsáveis pela quase falência da Petrobras, de tanto que dilapidaram o patrimônio da empresa com esquemas de corrupção e com políticas erráticas de controle do preço dos combustíveis. Agora, em vez de ajudar o Brasil, querem tirar benefício eleitoral da greve e mais uma vez prejudicar a Petrobras, que já perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado. Esse uso político contra a maior empresa do país precisa ser mais uma vez combatido”, disse o deputado, que lembra que no governo Dilma, quando estourou o escândalo do Petrolão, a estatal perdeu seu valor histórico, em torno de 700 bilhões de dólares, e despencou à casa dos 70 bilhões

Preocupado com os rumos que a greve dos caminhoneiros vem tomando no país, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), alertou nesta terça-feira para a atuação de grupos antidemocráticos no movimento nacional dos caminhoneiros. Além de ameaçar companheiros, os forçando a participar da mobilização, pressionar donos de postos e motoristas de caminhões tanques para impedir o abastecimento de combustível e de impedir o direito constitucional de ir e vir, alguns grupos se utilizam da greve para defender a intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional, afirmou

“Se eles têm hoje o direito de se manifestar livremente, de fazer greve, é porque muitos outros brasileiros, em muitos casos até seus pais, lutaram para restabelecer a democracia no país. Então é um contrassenso e um ataque a democracia utilizar a greve para defender a volta de um regime autoritário que tanta arbitrariedade e atraso trouxe para o Brasil. Isso não é admissível e nesse ponto a Justiça precisa agir”, defendeu o parlamentar.

Alex Manente também criticou o uso político, meramente eleitoreiro, que também está tomando conta de parte de movimento, em muitos casos insuflado por partidos políticos. “Não podemos esquecer que foram os governos do PT, de Lula e Dilma, os responsáveis pela quase falência da Petrobras, de tanto que dilapidaram o patrimônio da empresa com esquemas de corrupção e com políticas erráticas de controle do preço dos combustíveis. Agora, em vez de ajudar o Brasil, querem tirar benefício eleitoral da greve e mais uma vez prejudicar a Petrobras, que já perdeu R$ 126 bilhões em valor de mercado. Esse uso político contra a maior empresa do país precisa ser mais uma vez combatido”, disse o deputado, que lembra que no governo Dilma, quando estourou o escândalo do Petrolão, a estatal perdeu seu valor histórico, em torno de 700 bilhões de dólares, e despencou à casa dos 70 bilhões.

Na avaliação do líder do PPS, a maioria das reivindicações justas dos caminhoneiros já foi atendida e está na hora da continuidade da negociação na base do diálogo e não do acirramento político que só tem prejudicado a população. “Hoje o brasileiro enfrenta a falta de combustíveis, de alimentos, de serviços públicos e tem enorme dificuldade de atendimento em hospitais. Escolas estão fechadas, cirurgias foram canceladas, enfim, o país está enfrentando uma série de problemas que poderiam ser evitados. Sem falar que com a desabastecimento os preços estão disparando e atingindo em cheio o bolso do trabalhador. Vivemos uma situação muito perigosa”, alertou.

Aumento de impostos

Alex Manente também criticou a possibilidade de aumento de outros impostos para garantir a redução do preço do diesel, como cogitou na segunda-feira o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Aí é fechar a tampa do caixão. Neste momento o governo deveria se antecipar e pensar em meios de reduzir os impostos dos outros combustíveis utilizados pela grande maioria da população que já não aguenta mais arcar com essa tributação abusiva”, sugeriu o líder do PPS.