Caminhoneiros autônomos mobilizados cobram que STF aprove constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete

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A notícia da suspensão do julgamento causou indignação nos caminhoneiros, que decidiram manter os protestos nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro. Já aderiram ao ato de protesto os caminhoneiros autônomos de Distrito Federal, Goiás, São José dos Campos (SP), Pindamonhangaba (SP), Baixada Santista, Santa Catarina (Ijuí), Rio Grande do Sul ( Uruguaiana)

A Advocacia Geral da União (AGU) -que representa o governo – pediu a suspensão do julgamento da Lei 13.703 que criou o Piso Mínimo de Frete ao ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava agendado para o dia 19 de fevereiro. Na tarde des quinta-feira (13), Fux atendeu o pedido e agendou uma conciliação entre o governo, os caminhoneiros autônomos e as empresas no dia 10 de março.

A notícia causou indignação nos caminhoneiros, que decidiram manter os protestos nos dias 17, 18 e 19.

O caminhoneiro autônomo no Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Litti Dahmer, que está mobilizando caminhoneiros de várias regiões do país, reitera que a categoria proteste nos dias 17, 18 e 19 em defesa da aprovação da constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete.

“Essa é a segunda vez que o julgamento é adiado. Não vamos entrar nesse jogo. Não estamos de brincadeira. São pais e mães de família que trabalham em cima do volante para dar sustento para suas famílias e que buscam dignidade e sobrevivência com a aprovação da constitucionalidade da Lei do Piso Mínimo de Frete”, desabafa o caminhoneiro que é diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística).

O caminhoneiro rebate o discurso das entidades patronais ( CNI e CNA) de que a Lei é inconstitucional, porque interfere na livre iniciativa e no mercado.

“É falácia esse argumento. O Piso Mínimo de Frete é apenas o custo da operação de transporte, ou seja, é quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto a para o ponto b. Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete a frete no mercado”, explica

Já anunciaram que irão protestar e parar no dia 19/2 os caminhoneiros autônomos das seguintes regiões: Distrito Federal, Goiás, São José dos Campos (SP), Pindamonhangaba (SP), Baixada Santista, Santa Catarina (Ijuí), Rio Grande do Sul ( Uruguaiana). Diariamente novas adesões estão surgindo.

Entenda a luta dos caminhoneiros autônomos pelo Piso Mínimo de Frete

A conquista da Lei do Piso Mínimo de Frete aconteceu após a histórica greve dos caminheiros, que parou 10 dias o Brasil em 2018, na gestão do então presidente Temer. Naquela época, os caminhoneiros autônomos exigiram o cumprimento de uma pauta antiga de reivindicações da categoria, entre elas, a criação desse Piso Mínimo do Frete — luta que se arrastava há 20 anos.

A partir daí foi criada a Medida Provisória 832/2018 que criou uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, colocando um fim a maior greve de caminhoneiros da história do país.

Em agosto daquele ano, finalmente foi sancionada a Lei nº 13.703 da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Nós ganhamos, mais ainda não levamos

Embora a greve tenha conquistado a Lei do Piso Mínimo do Frete, na prática os caminhoneiros têm encontrado dificuldades por causa do não cumprimento por parte das empresas. “Nós ganhamos, mais ainda não levamos. As empresas descumprem a Lei, não fazem o pagamento mínimo. O piso mínimo do frete nada mais é do que uma planilha de custos, para o caminhão poder se deslocar”, explica Litti Dahmer.

O caminhoneiro disse que falta a implementação efetiva da Lei e culpa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de ser “ineficiência” e “morosa” porque não está fiscalizando quem deveria fiscalizar.

Esalq-Log

O atual governo propôs à ANTTL a contratação da renomada Esalq-Log (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz) para formular uma proposta de resolução para a revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A Esalq-Log foi contratada pela ANTT em janeiro de 2019, por dois anos, para revisar a metodologia de definição da tabela e atualizar seus valores mínimos.

A instituição estuda incluir na tabela uma nova categoria de carga (silo pressurizado) e uma remuneração especial para transporte de alto desempenho (carregamento e descarregamento em até três horas, por exemplo). Também avalia considerar gastos dos motoristas com pernoite e refeições, entre outros, como custo fixo.

Dignidade e sustento

O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, Paulinho, frisa que é emergencial a aprovação. “Os caminhoneiros precisam de um custo mínimo de frete, pois hoje temos o salário Mínimo, e que por lei nenhum trabalhador deve receber menos, portanto, é um direito do caminhoneiro receber o piso Mínimo de Frete, para que ele possa trabalhar com dignidade e dar sustento para a sua família. A fiscalização também é fundamental para que não tenhamos problemas futuros com a saúde do caminhoneiro e com a segurança nas estradas e com o meio ambiente”, destaca.

#ALutaFazALei
#STFAprovePisoMínimoFrete
#Faltam6Dias
##STFÉConstitucional

Caminhoneiros – Justiça proíbe paralisação em alguns pontos

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Marconi França, principal líder da paralisação marcada para essa segunda-feira (16), admitiu que o movimento está fraco. No final da tarde, a categoria vai se reunir para decidir os próximos passos. “Mas em muitos lugares a greve já começou, como em Recife, Rio Grande do Sul, Itajaí e Fortaleza”, desta França. As multas aplicadas pela justiça vão de R$ 100 mil a R$ 300 mil por dia

O governo comemorou a pouca adesão dos profissionais à paralisação convocada pelo representantes dos caminhoneiros autônomos. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a situação está “próxima à normalidade”. “As informações que eu recebi hoje cedo e ao longo do fim de semana é de que a situação está sob controle e não está causando nenhum tipo de problema ao ‘ir e vir’ e questões de segurança energética”, afirmou.

Ele disse, ainda, que o governo mantém diálogo constante com a categoria. “As expectativas (na primeira greve, em 2018) eram outras. Hoje há um novo governo e resultado. Estamos trabalhando com diálogo e transparência. As motivações da greve do ano passado não existem hoje. O problema é somatório de coisas, não o caso particular do combustível”, disse Bento Albuquerque, aos se referir à reclamação de parte dos caminhoneiros que apontam 11 altas consecutivas no preço dos combustíveis.

Ele deixou claro, mais uma vez – conforme já havia falado o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas -, que o governo não pretende intervir na política de preços da Petrobras. A saída para o problema, afirmou Albuquerque, é o crescimento econômico que permitirá que a categoria seja “absorvida pelo mercado”. “Evidentemente, todos da sociedade vão se beneficiar disso”, reforçou. Na semana passada, Marconi França, que reclamava que o presidente Jair Bolsonaro não cumpriu as promessas feitas aos trabalhadores, estimou que greve teria adesão de, pelo menos, 70% dos 4,5 milhões de profissionais, no Brasil. O que não aconteceu.

De acordo com França, em 2018, no governo Temer, o preço do diesel estava no patamar de R$ 3,50. No início de dezembro de 2018, o valor médio já era de R$ 3,718, nos cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na quinta-feira passada, a categoria recebeu o apoio dos petroleiros. Alexandre Castilho, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, disse a classe, que cruzou os braço em 25 de novembro contra a privatização de refinarias, os riscos da política de demissões e de transferência de pessoal pela atual direção, também quer mudanças. “Nós saímos juntos nas ruas, entregando nossos materiais que defendem a redução nos preços dos combustíveis. Defendemos essa pauta”, garantiu.

Bloqueio da Justiça

Em São Paulo, no dia 13 (sexta-feira), a juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira, da 1ª Vara, atendendo pedido da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra, proibiu “o contingenciamento de pessoas e estacionamento de veículos destinados à manifestação pública”, para evitar que seja impedida a fluidez do trânsito da via pública que afetará a segurança dos respectivos usuários. “Há a possibilidade, ainda, de participação de Centrais Sindicais, Órgãos de Classe e Movimentos Sociais, conforme indicado na petição inicial, não sendo possível apurar quais irão participar da manifestação coordenada”, alertou, ao definir multa é de R$ 300.000,00 , por dia, em caso de descumprimento.

“Determino, ainda, a abstenção de qualquer conduta prejudicial à fluidez do trânsito ou à segurança dos usuários da via pública, BEM COMO DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE 500M (QUINHENTOS METROS), DE PESSOAS E VEÍCULOS PARTICIPANTES DA MANIFESTAÇÃO, DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO existentes na sobredita rodovia. Autorizo, ainda, que qualquer dos patronos da Autora procedam a entrega do presente mandado proibitório aos representantes ou líderes do movimento “Greve Geral”, independentemente de intimação por meio de Oficial de Justiça, visto que não há como se apurar quais irão participar da manifestação coordenada”, reforçou a magistrada.

No Rio de Janeiro, no domingo (15), já havia um pedido de interdição da greve pela Autopista Fluminense S/A, concessionária da BR 101, no trecho que liga Niterói a Campos de Goytacazes. contra Marconi França e Central Única dos Trabalhadores  (CUT), para proibir  que a greve de caminhoneiros impedisse o fluxo de veículos. A magistrada lembrou que a última greve trouxe “transtornos à população”.

A juíza Rosana Albuquerque França, de plantão no cartório judiciário, decidiu que os caminhoneiros não podem “fechar faixas de rolamento, acessos, acostamentos/refúgios de qualquer edificação, inclusive faixas de pedágios”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.  Na análise do presidente da CUT/RJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar, “as medidas judiciais são um absurdo”. Por apoiar os caminhoneiros, ele chegou a ser ameaçado por adversários. “Um cara de Santos que se diz líder de alguma coisa me ligou para intimidar. Estava nervoso”, destacou.

 

 

A briga entre caminhoneiros e governo tende a esquentar

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A queda de braço promete ainda vários capítulos. A categoria está dividida. Uma parte apoia Marconi França, outra é aliada da atual gestão. Uns dizem que o Brasil vai parar na segunda-feira (16), outros garantem que nada vai acontecer. O ministro da Infraestrutura fez promessas. Nem todos acreditam nelas

Indignado, caminhoneiro Márcio Francisco, posta vídeo com desafios a Júnior, Chorão – os principais responsáveis pela greve de 2018 – e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Ele revela nome e contato e pede que os colegas façam uma autocrítica antes de discriminar Marconi França, que pediu apoio à CUT para a paralisação programada para a próxima segunda-feira, 16 de dezembro

De acordo com Márcio Francisco, “toda vez que se fala em paralisação, Júnior e Chorão saem na mídia para dizer que está tudo resolvido e que agora não é hora”. Contou, ainda, que procurou tanto Júnior, quanto Chorão, e não recebeu resposta. “O ministro Tarcísio, depois que eu excomunguei ele, ele me bloqueou”, destaca. Ele confessa que votou, nas eleições, em Jair Bolsonaro. “Fiz arminha e tudo. E o que a gente ganhou desse governo? Nada”, reforça.

Com o caminhão na estrada parado, ele gravou a mensagem para os autônomos e pediu adesão à greve. “Se você acha que está tudo bem, acorda. Eu vou parar no dia 16”, disse. Vale lembrar que, no dia 11, ao participar de um evento de ampliação do Aeroporto de Salvador, o ministro Tarcísio de Freitas garantiu que “não vai ter greve de caminhoneiros”, com base em conversas que vem tendo com várias lideranças.

“Não vai ter greve de caminhoneiros”, diz Tarcísio Freitas

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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu que a paralisação dos caminhoneiros, prevista para o próximo dia 16 de dezembro, não vai acontece, e a resolução do Ciot vai ser publicada na semana que vem, prometeu

“Não vai ter greve. Não vai ter greve”, reiterou. Ele é quem mais dialoga com a categoria, hoje, no país, disse. “Nós abrimos as portas do ministério para o diálogo, tornamos o Fórum dos caminhoneiros efetivo e conversamos muito com lideranças do Brasil inteiro. O que a gente tem são alguns atos isolado, que não vão ter repercussão, não vão reverberar”, disse Freitas. Ele prometeu, ainda, que a resolução do Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot) que deveria ter sido reeditada até essa quarta-feira (11), será publicada na semana que vem. Enquanto o ministro fazia essas declarações durante a entrega da primeira fase da obra do aeroporto de Salvador, os caminhoneiros conquistavam mais uma importante aliança para a greve.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), Carlos Alberto Litti Dahmer, uma das principais lideranças da greve de 2017 um dos que ainda acreditava no presidente Jair Bolsonaro, agora quer cruzar os braços. Ele explicou que tem poucas esperanças de que a resolução do Ciot seja mesmo reeditada. “Estava prevista para entrar em vigor nessa quarta-feira (11), assim como a multa de R$ 5 mil para quem burlasse o sistema. Isso consolidaria o piso mínimo do frete, mas infelizmente não aconteceu. Governo descumpriu novamente”, cita Litti.

Para Tarcísio Freitas, a maior parte da categoria está acreditando, com muita maturidade, no diálogo. “Eu até faço meu agradecimento. A gente sabe da situação difícil dos caminhoneiros, mas eles têm tido toda a paciência para esperar que as ações que estão sendo tomadas tenham efetividade. Então, eu presto a eles a minha justa “, disse o ministro. Ele definiu os caminhoneiros como uma classe de trabalhadores guerreiros que leva o Brasil nas costas e que têm sabido, no entanto, com muita altivez e sabedoria, aguardar o desfecho dos diálogos e das negociações. Para tornar a atividade desses profissionais melhor, uma série de medidas estão sendo tomadas, destacou Freitas.

Entre elas, segundo o ministro da Infraestrutura, “a resolução para tratar do código de operações (Ciot), vai ser publicada na semana que vem”, garantiu. “Estamos revendo a questão da pesagem para torna-la mais justa. Esse ano, tivemos a edição do cartão Petrobras, estamos trabalhando com o cartão saúde do caminhoneiro com Sest/Senat, as rodovias agora têm postos de parada. Foram muitos avanços nessa agenda. E esses avanços são reconhecidos pela maior parte da categoria. Então, é daí que nasce a minha convicção – e da conversa constante, diuturna, com grande parte da categoria – de que não vai ter greve”, enfatizou Freitas.

Ouça o áudio postado por Litti:

Pautas

Outras reivindicações dos caminhoneiros são a redução do preço do óleo diesel, da gasolina e do preço do gás de cozinha e em defesa das refinarias de petróleo. Em vigência desde 2011, o Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot)  foi criado para combater as ineficientes e injustas formas de pagamento de frete aos motoristas de transporte de cargas, como a carta frete. Desde a publicação da Resolução nº 3658 de 19/04/2011, o governo pôs em prática uma série de regras que garantem os direitos dos transportadores autônomos e equiparados.

O CIOT é feio por cadastramento da operação de transporte no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A principal utilidade é regulamentar o pagamento do frete ao prestador do serviço de transporte. Por isso, o número único deve constar no Contrato de Transporte, no CTe ou ainda no MDFe. A resolução estava prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (11), mas o governo federal não cumpriu.

Caminhoneiros – Oposição defende categoria no Congresso

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O governo não vê motivo para alerta em relação à possível paralisação dos caminhoneiros, marcada para 16 de dezembro

Opositores de Marconi França, principal liderança dos profissionais autônomos, também não acreditam que a maioria dos 4,5 milhões de caminhoneiros vai aderir. Rodolfo Rizzotto, coordenador do Programa SOS Estradas, garante que o movimento “não tem a menor procedência”, principalmente porque conta com a ajuda da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – já que grande parte da categoria votou em Jair Bolsonaro para a Presidência da República nas últimas eleições e, embora insatisfeita, resiste em cruzar os braços nesse momento.

“A CUT deveria cuidar do caminhoneiro empregado. Nunca fez nada por eles. Agora está tentando mobilizar autônomos. Sem chance”, destaca Rizzotto. Mas, enquanto isso, a oposição ao governo assumiu a pauta dos caminhoneiros no Congresso. Durante discurso no Plenário, o deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) chamou a atenção para a explosão de preços dos combustíveis, principalmente do óleo diesel, que teve 11 reajustes somente esse ano. “Esse é um grito de alerta ao Brasil”, afirmou.

Ele pediu aos seus pares que observem com mais cautela o que está acontecendo no país. “Devemos pressionar o governo Bolsonaro a encontrar um equilíbrio. Não é possível comprimir o custo do pagamento dos fretes e assistir de braços cruzados a explosão dos preços dos combustíveis. Isso está levando ao colapso a atividade do transporte rodoviário tão fundamental para toda a economia brasileira”, destaca Fontana. Sua colega de partido, a deputada Gleisi Hoffmann, também lembrou das reiteradas promessas do governo Bolsonaro que não foram cumpridas, a exemplo da simplificação da tabela do frete.

“Gasolina, gás de cozinha e carne vermelha não para de subir. A inflação não está baixa, o juro não caiu, porque o povo pobre não pode ser beneficiado?”, questiona Gleisi. O deputado Kim Kataguri (DEM/SP), coordenador e um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) pelo Facebook (https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2921362967914883&id=833053646745836&sfnsn=scwshmo&extid=WiXQWodFVJ1xM11J), postou uma matéria publicada no Correio Braziliense, com a palavra “ATENÇÃO!”, em caixa alta, para a ameaça de paralisação. As redes sociais também têm sido a ferramenta usada pelos que defendem a greve no dia 16. Crianças, filho e filhas de caminhoneiros, postaram vários vídeos com mensagens pedindo o apoio da sociedade para o movimento.

Veja os vídeos:

Caminhoneiros indignados com Bolsonaro: “Do jeito que a gente botou, a gente tira”, diz um profissional

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Indignado, caminhoneiro chama o presidente da República, Jair Bolsonaro de “traidor”, reclama que o governo fez a opção pelo agronegócio, desmobilizou a greve que estava programada para 2018 e abandonou a categoria – com cerca de 4,5 milhões de profissionais –  “que fez campanha de graça”

O caminhoneiro lembra que, nas eleições, muitos adesivaram os caminhões, porque acreditaram que as promessas de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot, cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT) e de política de preços mínimos (que estabelece a tabela de frete mínimo dos caminhoneiros) fossem respeitadas. “Não tem Ciot para todos, não tem preço minimo do frete. O governo desmobilizou a greve do ano passado, disse que a tabela estaria em vigor em 30 dias e nada aconteceu. Pura covardia com a categoria. Do jeito que a gente botou, a gente tira”, afirma.

Com um grande cartaz no caminhão, com as palavras “Bolsonaro traidor”, o caminhoneiro ele incentiva cada um a fazer sua faixa e mostrar nas ruas a indignação. “Simbora, vamos tirar esse cabra”, provoca. Outras promessas do governo – como o cartão caminhoneiro e os empréstimos de R$ 30 mil do BNDES para manutenção dos veículos – também não foram concretizadas. E também não houve “punição” a empresas de transporte que contratarem abaixo do piso mínimo. A proposta era é multa de R$ 5 mil, considerada insuficiente.

No ano passado, a categoria alegava que, como a agência reguladora não tem pessoal para fazer fiscalização em estradas, é  importante que o Ciot só seja emitido se o preço do frete estiver de acordo com o mínimo. Sem o Ciot, a carga não pode ser transportada. O pleito era de que a agência trave o sistema para serviços fora da tabela.

Sandro Alex de Oiveira Cezar, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), que desde sexta-feira, vem apoiando esse movimentos liderado por Marconi França, que é profissional autônomo. O protesto , marcado para 16 de dezembro, vai mexer com a economia pela proximidade com as festas de fim de ano. “Não se trata de ato meramente político. Os trabalhadores da nossa base estão sendo prejudicados com o preço da gasolina, do óleo díesel e do gás de cozinha”, explica.

De acordo com Cezar, as lideranças que foram importantes no passado, mas que agora são contrárias aos protestos , tentam estancar a revolta dos colegas, sem, no entanto, “até o momento, apontar uma solução para o problema que afeta a totalidade da categoria. “Eles falam contra, mas não dizem como vão baixar os preços, que agora estão atrelados ao dólar. Essas altas impactam no dia a dia da população. Sem redução de preço fica impossível pensar em acordo”, reforçou.

Promessas

Em 24 de julho de 2019, quando os caminhoneiros ameaçavam nova paralisação porque na semana anterior a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova tabela de fretes que não os atendeu, o  ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo iria rever a tabela de frete mínimo. Ele admitiu que o piso estabelecido pela ANTT tinha apenas custos operacionais, sem incluir parcelas adicionais que oneram o frete – a metodologia foi sido criada em conjunto com o grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo.

A reclamação dos representantes dos caminhoneiros era de que itens importantes haviam sido excluídos dos cálculos da nova tabela. Reforçavam eles que os gastos dos caminhoneiros são diferentes, dependendo da região em que atuam e das cargas que transportam. E a nova tabela teria reduzido os preços mínimos em algo como 30% a 50%.

A lei que criou a tabela de fretes foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades como Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil). Elas acreditam que o tabelamento é um desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Em 7 de fevereiro de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu os processos em andamento que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, a tabela continua valendo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode aplicar multas contra o descumprimento da norma. Na decisão Fux levou em consideração pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer a vigência da liminar anterior que suspendeu todos os processos que questionava a tabela em instâncias inferiores e estavam causando divergência de interpretações.

Tabela do frete

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832 de 2018, convertida na Lei 13.703 de 2018, e pela Resolução 5.820 de 2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio de 2017. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.

 

 

Caminhoneiros anunciam paralisação nacional em 16 de dezembro

caminhoneiros
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Líder dos caminhoneiros autônomos, Marconi França afirmou nesta sexta-feira (6/12) que, à 0h da próxima segunda-feira (16/12), “pelo menos 70%” dos cerca de 4,5 milhões de profissionais autônomos e celetistas vão parar em todo o país. O motivo é a insatisfação da categoria com o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo França, não cumpriu o que prometeu aos trabalhadores.

“O governo não cumpriu nada do que prometeu. O preço do óleo diesel teve 11 altas consecutivas, em 2019. Não aguentamos mais ser enganados pelo senhor Jair Messias Bolsonaro, que protege o agronegócio e diz que o caminhoneiro só sabe destruir rodovias“, reclamou França ao Blog. O líder do movimento disse ainda que a duração do protesto não foi definida, ou seja, não se sabe se será prolongado por mais dias.

Caminhoneiros divididos

À tarde, o líder dos caminhoneiros foi à sede da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro (CUT-RJ) pedir apoio para o movimento. Lá, o caminhoneiro gravou um vídeo pedindo apoio da população (assista abaixo). “De todos que usam gasolina, óleo diesel e também gás de cozinha. Jair Bolsonaro esquece que quem transporta os produtos das indústrias e do agronegócio somos nós”, reforçou.

O movimento nacional dos caminhoneiros tem o apoio do presidente da CUT/RJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar. O líder sindical destaca que ainda existe um racha na categoria dos caminhoneiros. “Cerca de 30% ainda acreditam no governo e no presidente da República. Mas nós temos certeza de que vão se conscientizar da necessidade de melhores condições de trabalho”, destacou Cezar.

 

Transporte ferroviário volta ao debate político diante de possível greve dos caminhoneiros

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Diante de uma iminente greve dos caminhoneiros ‒ motivada pela alta do preço do óleo diesel ‒, ganha novamente destaque o debate sobre o transporte ferroviário no Brasil. Os empregados da Valec se uniram em torno da causa da valorização das ferrovias brasileiras. Lançaram como estratégia de mobilização, o movimento “Juntos Pelas Ferrovias”. O grupo utiliza a participação no Twitter (@pelasferrovias) e no Facebook com a página Juntos Pelas Ferrovias

Responsável pelo transporte de 75% da produção brasileira, segundo a pesquisa Custos Logísticos no Brasil, da Fundação Dom Cabral, o modal rodoviário mostra deficiências justamente por ser sobrecarregado. Uma paralisação do setor teria seus efeitos negativos minimizados se o País tivesse maior índice de utilização do transporte por ferrovias, como aponta o professor especializado em infraestrutura ferroviária e presidente da Frente nacional pela volta das ferrovias (Ferrofrente), José Manoel Ferreira Gonçalves. “O sistema ferroviário nacional é prejudicado por concessões mal feitas”, avalia.

Problema apontado pelo especialista na infraestrutura brasileira, o debate político sobre a dependência do transporte feito por rodovias é escasso. “É preciso abrir a discussão. Temos a Valec, responsável por desenvolver o transporte ferroviário e o governo federal tem falado em fechá-la. Esse patrimônio não pode ser desprezado”, afirma. Segundo Gonçalves, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se tornou “refém dos interesses dos concessionários [das estradas de ferro]”.

Para ao líder da Ferrofrente, o Estado devia assumir mais responsabilidades em relação à expansão de alternativas ao transporte rodoviário. Com foco na defesa do fortalecimento da causa ferrovias, o presidente da Associação dos Empregados da Valec e líder do movimento Juntos Pelas Ferrovias, Luiz Gonzaga Conguê, reitera a importância da estatal diante do inevitável cenário de crise desencadeado por uma possível paralisação dos caminhoneiros, a exemplo da que ocorreu em 2018. “A atividade desempenhada pela Valec envolve significativo aporte de recursos financeiros, tornando a construção de ferrovias uma atividade típica de Estado”, pontua.

“O governo não pode abrir mão do papel de tratar de políticas públicas estratégicas voltadas ao transporte de mercadorias”, acredita Manoel. Para ele, a falta de planos estratégicos para o fortalecimento do escoamento de produção por meio de hidrovias e ferrovias é “fator fundamental para a economia, inclusive para as exportações do País”.

Soberania prejudicada

No último mês, uma das vias de escoamento de cargas mais extensas do Brasil, a Ferrovia Norte-Sul, teve subconcessão de 30 anos destinada por meio de leilão à empresa Rumo por R$ 2,719 bilhões. A vitória, de acordo com o titular Ferrofrente, reforça o duopólio que tem em uma de suas pontas a Vale. Ele acredita que, além da perda do controle do Estado para uma via tão importante o preço da subconcessão constitui em um erro do governo, já que o valor é considerado baixo de acordo com especialistas do setor

União no setor

Com expertise na projeção, implantação e manutenção de estradas de ferro no Brasil, os empregados da Valec se uniram em torno da causa da valorização das ferrovias brasileiras por meio da empresa em atividade na estrutura do governo gederal. Para isso, eles lançaram como estratégia de mobilização, o movimento “Juntos Pelas Ferrovias”. Para criar engajamento pela causa na internet, o grupo utiliza a participação no Twitter (@pelasferrovias) e no Facebook com a página Juntos Pelas Ferrovias. A mobilização independente se iniciou em fevereiro, após a veiculação de notícias sobre a extinção da Valec. O grupo tem também se articulado junto a parlamentares no Congresso Nacional e estabeleceu apoio de deputados e senadores favoráveis à causa.

Parceira do Juntos Pelas Ferrovias, a Ferrofrente é uma associação criada em 2014 com o objetivo de promover a expansão do setor, além de unir forças para buscar maior eficiência e sustentabilidade do modal ferroviário, com aumento de sua viabilidade econômica e social.

AGU defende no STF prosseguimento da execução de multas aplicadas durante greve dos caminhoneiros

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A advogada-geral da União, Grace Mendonça, enviou na noite de segunda-feira (10) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a regularidade das multas impostas às 151 empresas que descumpriram ordem judicial de desobstrução de vias durante a paralisação dos caminhoneiros. Foram cobrados R$ 715 milhões pelo descumprimento da ordem judicial de desobstrução de rodovias quatro dias após a sentença que determinou a desocupação

No documento, a ministra “manifesta-se pelo referendo das medidas cautelares aplicadas nesta causa e pelo prosseguimento do processo de execução das multas aplicadas aos infratores que não consigam apresentar elementos de informação conclusivos que evidenciem justa causa para descumprimento da decisão cautelar”.

A petição foi apresentada 11 dias após a realização de audiência de conciliação na Advocacia-Geral da União (AGU), na qual entidades que representam as transportadoras e empresas autuadas solicitaram a redução do valor das multas aplicadas.

Pela proposta apresentada pelas companhias, o valor cobrado de cada empresa diminuiria de R$ 100 mil por hora para R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão, com a garantia de que não fomentariam ou incentivariam novos movimentos paredistas, sem, por outro lado, se declararem responsáveis por atos grevistas dos caminhoneiros.

Ao todo, foram cobrados R$ 715 milhões pelo descumprimento da ordem judicial de desobstrução de rodovias quatro dias após a sentença que determinou a desocupação. Por se tratarem de multas judiciais, a decisão sobre acatar ou não a proposta ficará a cargo do relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Mérito

A manifestação defende ainda, tecnicamente, todos os procedimentos adotados até a aplicação das multas e lembra que a medida foi tomada ante os prejuízos causados à “normalidade da vida social brasileira”,  a ponto de comprometer a capacidade operacional de aeroportos, hospitais e do tratamento de água.

“Poucas vezes se viu instalar, a partir do abuso do direito de uns, um quadro tão exasperador de violação de direitos dos demais”, destaca a advogada-geral.

O documento pondera, entretanto, que “circunstâncias específicas” podem vir a ser consideradas para excluir ou amenizar a responsabilidade de algumas das pessoas jurídicas multadas por terem seus veículos flagrados em pontos críticos de obstrução das rodovias públicas, mas adverte que tais situações devem ser comprovadas.

Ref: ADPF 519